O TJDFT, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), se prepara para a 15ª edição da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa. O evento tem o objetivo de julgar o maior número possível de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de disseminar informações sobre a temática e coibir novos casos.

O esforço concentrado dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher tem como intuito realizar as audiências agendadas entre os dias 25 e 29 de novembro, com a prolação de despachos, decisões, análises de medidas protetivas de urgência e sentenças.

As Semanas pela Paz em Casa acontecem três vezes ao ano, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, e têm como objetivo dizer à sociedade que ela não deve se calar diante da violência doméstica. Para isso, uma das principais atividades desta edição será a Semana Maria da Penha, uma iniciativa que vai levar a 24 escolas públicas do Distrito Federal palestras sobre a Lei Maria da Penha, questões de gênero e sobre violência contra a mulher.

A ação faz parte do Programa Maria da Penha vai à Escola, que conta com a parceria de diversas instituições locais, como MPDFT, a Secretaria de Educação do DF, a Secretaria de Justiça do DF, a OAB/DF, a Universidade de Brasília – UnB e o UniCeub, além do TJDFT. O público-alvo são estudantes, professores, familiares e a comunidade. Os palestrantes são voluntários capacitados pelo NJM.

Na programação, haverá ainda uma mesa Avanços e desafios da política de prevenção, enfrentamento e atendimento às mulheres vítimas de violência no Distrito Federal e a perspectiva educacional da Lei Maria da Penha, organizada pela Secretaria de Justiça do DF.

No dia 27, está prevista a palestra Enfrentamento à violência contra a mulher, como parte do Seminário Internacional da Segurança Pública, atividade organizada pela Secretaria de Segurança Pública – SSP/DF em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Outra atividade será um encontro entre as coordenadoras das Casas da Mulher Brasileira de Campo Grande – MS, Curitiba – PR, Boa Vista – RR, São Luís – MA, São Paulo – SP, Fortaleza – CE e Brasília – DF,  no dia 26/11, promovido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, em parceria com o NJM/TJDFT, no qual será debatido o funcionamento das Casas, além de propostas e instrumentos de atendimento às mulheres em situação de violência, principalmente, aquelas em situações de extremo risco de feminicídio.

O encerramento será com um Festival de Curtas sobre a temática da violência doméstica e familiar, no Centro de Ensino Médio 12, em Ceilândia.

Semana Justiça pela Paz em Casa

As ações da Semana da Paz em Casa fazem parte do calendário nacional de combate à violência contra a mulher e tem a participação de todos os Tribunais de Justiça do país, na tentativa de esclarecer o público sobre a importância da pacificação social, começando pelo núcleo familiar.

Idealizada pela então Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, em março de 2017, por meio da Portaria 15 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Semana Justiça pela Paz em Casa foi transformada oficialmente em Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa.

No âmbito do TJDFT, é realizada por meio do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM, sob a coordenação da 2a. Vice-Presidência, com o objetivo de promover a conscientização contínua sobre o problema da violência de gênero, alcançando comunidade e instituições parceiras, bem como realizar esforço

concentrado de audiências e sentenças nos 19 Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher espalhados pelo DF.

Programação:

25/11, 16h30: Sessão Especial em alusão ao Dia Internacional da não violência contra a mulher no Plenário do Senado

25/11, 19h30: Palestra sobre a Lei Maria da Penha, na Igreja Obra de Maria, na Vila Cauhy

26/11, das 9h às 12h: Mesa Diálogos organizada pela Sejus/DF: “Avanços e desafios da política de prevenção, enfrentamento e atendimento às mulheres vítimas de violência no Distrito Federal e a perspectiva educacional da Lei Maria da Penha”

27/11, das 14h às 16h30: Palestra “Enfrentamento à violência contra a mulher” como parte do Seminário Internacional da Segurança Pública, atividade organizada pela SSP/DF, em parceria com o PNUD

29/11, 19h: Festival de Curtas do Centro de Ensino Médio 12 de Ceilândia