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“…mas com carinho e bondade/ de quem já criou os seus/ focada no que aprendeu/ com a equipe profissional/ segue firme o ideal/ com a fé que jamais perdeu”. Este é um trecho do poema Lar de Acolhimento, escrito pelo juiz Deni Luis Dalla Riva, de Camapuã (MS), que trabalha com acolhimento familiar há quase 14 anos naquela comarca.

A intenção do juiz é divulgar a dinâmica dos acolhimentos, ainda que de forma sucinta, e prestar uma homenagem às famílias acolhedoras, porque delas principalmente depende o sucesso do acolhimento familiar. No entender do magistrado, é preciso reconhecer e valorizar as famílias acolhedoras para que se eleve o número de crianças acolhidas neste sistema que ainda luta para se estabelecer no Brasil.

“Ainda me causa espanto que, 11 anos após a lei estabelecer que o acolhimento familiar terá preferência ao acolhimento em instituições de acolhimento, cerca de 95% das crianças acolhidas no Brasil estejam em instituição coletiva e apenas cerca de 5% em acolhimento familiar”, declarou Deni.

Em Mato Grosso do Sul, de acordo com a Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS (CIJ), o programa Família Acolhedora já está implantado em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Aquidauana, Bela Vista, Camapuã, Coxim, São Gabriel do Oeste, Bataguassu, Sidrolândia, Fátima do Sul, Inocência, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo, Vicentina e Jateí, entretanto, apesar de todo esforço da equipe da CIJ e dos juízes que atuam na área da infância, o número de famílias inscritas não avança.

A exceção é a comarca de Camapuã, referência quando o assunto é acolhimento familiar. No município, todas as crianças e adolescentes afastadas dos pais, por determinação judicial, ficam com famílias que fazem parte do programa, depois previamente selecionadas, capacitadas, remuneradas e acompanhadas até o final do acolhimento.

Na prática, o programa Família Acolhedora é um serviço destinado a crianças e adolescentes, temporariamente afastados dos pais biológicos por determinação judicial, que são colocadas em famílias da própria comunidade, que não estão na fila de adoção. Neste ambiente, elas encontram amor e afeto, sentimentos básicos no ambiente familiar e fundamental para ajudá-las a enfrentar o fato de estarem longe de suas famílias biológicas.

Questionado se foi a primeira experiência com poesias, o juiz confessa que sempre gostou de fazer versos rimados entre amigos e familiares. “É um hobby, que pratico de vez em quando. Colocar as ideias principais no papel até que é rápido, em poucas horas está pronto. O que demora é o acabamento, o polimento. Cada vez que você lê acaba substituindo uma palavra, acrescentando outra, isso demora dias.”

Ele escolheu esse tema porque trabalha com acolhimento familiar há quase 14 anos em Camapuã e a comarca completa 18 anos de acolhimento familiar em 2020, porém deixou claro que foi algo que escreveu espontaneamente, sem qualquer outra pretensão que não seja a de proporcionar às Famílias Acolhedoras e aos que trabalham com o Serviço de Acolhimento Familiar se identificarem com algo daquilo que foi escrito em versos.

“As Famílias Acolhedoras que conheço têm, como regra, perfil socioeconômico limitado, são pessoas simples, mas muito generosas. Me alegra saber que elas possam se sentir valorizadas, homenageadas, estimuladas cada vez mais ao serviço de acolhimento. Além disso, é um tema que gosto, que acredito no potencial, que constato e me encanto pelos resultados. Enfim, quando a gente gosta de alguma coisa fica mais fácil de escrever.”

Com o apoio da CIJ, o juiz encaminhará uma cópia do poema às famílias acolhedoras da comarca e colocará à disposição de quem quiser fazer o mesmo. Posteriormente, o poema será incluído no material que será endereçado aos municípios que estão em fase de implantação do serviço e para todos aqueles que estão envolvidos com essa temática e desejarem.

“O mais importante é que esse registro em forma de poema seja mais um tijolinho nessa construção da cultura do Acolhimento Familiar que precisa ser difundida e implementada o mais rapidamente possível para o bem de milhares de crianças brasileiras institucionalizadas”, concluiu o juiz.

Para a desembargadora Elizabete Anache, que responde pela CIJ e recentemente lançou uma campanha para incentivar o acolhimento familiar na capital, o juiz Deni é considerado uma autoridade do tema família acolhedora, sempre incentivando a prática e se dispondo a auxiliar na implantação do programa em municípios que ainda não o instituíram. “Além de tudo, a sua sensibilidade no trato com a causa da infância é demonstrada em cada frase do poema, que toca a alma de todos que atuam nessa área.”

Confira a íntegra do poema

Fonte: TJMS

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) prorrogou até 30 de junho a suspensão dos prazos processuais das ações que tramitam em meio físico na Corte e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

A determinação foi expedida por meio da Resolução nº 22, assinada na sexta-feira (12/6) pelo presidente, pelo vice e pelo corregedor regional, desembargadores federais Reis Friede, Messod Azulay e Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.

Acesse a Resolução nº 22

Fonte: TRF2

A atuação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ganhou visibilidade internacional com duas reportagens que fazem parte de práticas do sistema de Justiça inseridas no “Centro de Informação sobre a Covid-19 e Pessoas Privadas de Liberdade”. A plataforma virtual colaborativa reúne experiências, medidas e ações do sistema de justiça e governos no enfrentamento à covid-19 junto às pessoas privadas de liberdade no mundo todo.

No total, 91 países de 11 idiomas diferentes fazem parte da plataforma, que é uma iniciativa da Associação para a Prevenção da Tortura (APT), tendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como parte da rede de colaboradores do Centro de Informação.

Para Ricardo Peres, coordenador estadual do Programa Justiça Presente, “este tipo de ação de monitoramento e fiscalização por parte do Tribunal tem sido fundamental e recomendada pelos organismos internacionais, uma vez que, em tempos como este, de pandemia, com suspensão de visitas nas unidades prisionais, por exemplo, estes lugares tendem a ficar mais isolados. Ou seja, o controle social passa a ser um desafio, por isso se tornando ainda mais necessário. Além disso, a prática do Tribunal de Justiça do Amazonas reflete os esforços no enfrentamento à Covid-19 e em consonância com a Recomendação 62/2020 do CNJ.”

Recomendações

As publicações nas quais o TJAM foi destaque trataram de medidas emergenciais recomendadas para evitar a propagação do novo coronavírus nos centros socioeducativos e nas unidades prisionais de Manaus (AM).

A primeira recomendação foi feita pelo juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, no dia 15 de maio deste ano, na qual o titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMS) orientou que a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), realizasse testagem de todos os adolescentes e funcionários dos abrigos, com teste rápido e sorologia IgG; a sanitização das dependências dos centros, em dias alternados, pelo período de 15 dias a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no padrão hospitalar a todos os adolescentes e funcionários (macacão, óculos, viseira de face, toucas, protetor de pés, luvas cirúrgicas e máscaras reutilizáveis por 15 dias); e o cumprimento, irrestrito, dos protocolos médicos e sanitários indispensáveis aos internos e funcionários.

“É uma grande honra saber que fomos pioneiros e que as ações tomadas pela Justiça do Amazonas estão servindo como referência para autoridades ao redor do mundo. Isso nos motiva ainda mais para continuarmos atentos e trabalhando em favor de toda a sociedade”, destacou Luís Cláudio Chaves.

A outra recomendação foi feita pelo juiz da Vara de Execução Penal (VEP) e atual corregedor dos presídios da capital, Glen Hudson Paulain Machado. Ele realizou inspeções e visitas técnicas ao Centro de Detenção Provisória Feminina (CDPMF), ao Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), ao Centro de Recebimento e Triagem, à Enfermaria Psiquiátrica, ao Centro de Detenção Provisória Masculino 1 (CDPM1), ao Centro de Detenção Provisória Masculino 2 (CDPM2), ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e à Penitenciária Feminina de Manaus e na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). Na ocasião, foram verificadas, entre outras questões, as condições de acomodação dos detentos e os procedimentos de higienização e saúde adotados nas unidades para evitar o contágio pela Covid-19.

“Nós ficamos muito felizes de saber dessa repercussão positiva em relação ao trabalho realizado nas unidades prisionais de Manaus. O nosso sentimento é de que estamos no caminho certo de cumprimento do nosso dever como magistrado da Vara de Execuções Penais, acompanhando o cumprimento das penas pelos custodiados e de verificar e tomar providencias quanto a eventuais irregularidades nas penitenciárias de Manaus. Nesse trabalho ressalto que tivemos importantes parceria, entre elas a Secretaria de Administração Penitenciária”, destacou o magistrado.

Foram utilizadas como subsídio as orientações técnicas para a realização de inspeções no sistema socioeducativo e prisional no contexto da pandemia da Covid-19, publicações do próprio CNJ feitas no final de maio de 2020, que trouxeram orientações sobre a preparação, periodicidade e procedimentos.

O Centro de Informação pode ser acessado no endereço https://datastudio.google.com/u/0/reporting/c686bea7-3152-4dd2-b483-fce072f3ddbf/page/UkoKB

Fonte: TJAM

A correição integrada nos Juizados Especiais das comarcas de Mato Grosso iniciada em fevereiro deste ano tem garantido a redução da taxa de congestionamento processual e, consequentemente, melhoria no índice de produtividade. O resultado alcançado na primeira medição, um mês antes da aferição parcial, marcada para julho, mostra que a garra e dedicação dos magistrados e servidores dessas unidades judiciárias fazem a diferença.

Nesse primeiro apontamento de dados, de acordo com o Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) do Tribunal de Justiça, 11 unidades, dos 93 Juizados Especiais no Estado, já conseguiram superar as metas de redução da taxa e estão além do que se esperava ser registrado no mês de novembro, data estabelecida para a avaliação final e divulgação dos índices alcançados por cada unidade. De acordo com Gerardo Humberto Alves Silva Junior, juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, que coordena o Daje, a taxa de congestionamento reflete em todo o Poder e é um excelente referencial para medir a efetividade do Judiciário. “Por isso baseamos nosso trabalho no congestionamento processual.”

O juiz auxiliar ressalta que o trabalho está sendo realizado, há pouco mais de três meses, com orientação do corregedor-geral, desembargador Luiz Ferreira da Silva. E esse trabalho conta com a participação dos juízes Viviane Brito Rebelo Isernhagen, titular do Juizado Especial Cível, do Jardim Glória, de Várzea Grande, e João Alberto Menna Barreto Duarte, do 4°Juizado Especial Cível de Cuiabá. “Eles desenvolveram no ano passado fluxos de trabalho nas respectivas varas, e os resultados foram surpreendentes. Inclusive, além de terem sido homenageados pelo corregedor-geral pela iniciativa de implantarem boas práticas, os dois colegas fazem parte da equipe que traça as normas da correição integrada nos Juizados Especiais”, pontua Gerardo Humberto.

E tem sido exatamente com o método utilizado pelos dois magistrados, com o auxílio e mapeamento gerencial do sistema Omni, que as unidades judiciárias estão se reorganizando e já conseguem atingir as metas antes do tempo estabelecido. A dinâmica é simples: o Omni apresenta uma visão global e, com isso, os magistrados e servidores vão eliminando tarefas desnecessárias que diminuem o tempo de tramitação dos processos e garantem agilidade.

Na primeira amostra, antes parcial de julho, as unidades que superaram as metas são: Juizado Especial Itinerante (JEI), da Comarca da Capital, comandado pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira; Vara Única de Guiratinga, com o juiz Aroldo José Zonta Burgarelli; Vara Única de Santo Antônio de Leverger, com o magistrado Alexandre Paulichi Chiovitti; Vara Única de Brasnorte, com a juíza Daiane Marilyn Vaz; Vara Especializada dos Juizados Especiais – 7ª Vara, da Comarca de Sinop, pelo juiz Walter Tomaz da Costa; Vara Única de Nova Canaã do Norte, dirigida pelo juiz Ricardo Frazon Menegucci; 2ª Vara Cível de Diamantino, com o juiz José Mauro Nagib Jorge; Vara Única de Paranaíta, com o juiz Tibério de Lucena Batista; Vara Única de Sapezal, que tem como titular o juiz Daniel de Sousa Campos; Juizado Especial Cível, do Jardim Glória, de Várzea Grande, com a doutora Viviane Brito Rebelo Isernhagen, e Juizado Especial de Poconé, com a doutora Kátia Rodrigues de Oliveira.

“Fazer com que o judiciário se aproxime da sociedade e cada vez mais consiga produzir com mais rapidez fazem parte dos nossos objetivos e da nossa direção, justamente porque todo mundo sabe que quando alguém precisa procurar a justiça é porque algo aconteceu. E se consegue esse bem da vida com mais rapidez, celeridade, além de satisfatório, todos saem ganhando. Isso é eficiência. Então, parabenizo os magistrados e servidores que, com afinco e empenho, especialmente neste tempo de pandemia, estão atuando com muita aplicação para reduzir a taxa de congestionamento processual nos juizados especiais”, sublinha o desembargador Luiz Ferreira da Silva.

Fonte: TJMT

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Lages, e o corregedor-geral, desembargador Carmo Antônio de Souza, prorrogaram até 5 de julho o regime diferenciado de trabalho no âmbito do Poder Judiciário do Amapá. A medida foi tomada considerando a edição da Resolução nº 322, de 01/06/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza aos Tribunais a decidirem, de acordo com as condições sanitárias de cada localidade o retorno presencial, bem como o Plano de Trabalho da Comissão para Estudos das Medidas de Segurança e Saúde quando ao Retorno Gradual ao Trabalho Presencial da Justiça do Amapá.

Acesse o Ato Conjunto n° 544/2020-TJAP

O desembargador-presidente João Lages informa que o indicativo de data para retorno em 06 de julho está atrelado a critérios objetivos, que são o aumento do número de leitos de UTI disponíveis para tratar eventuais novos casos e a redução do número de contaminações. “Dados que verificaremos semanalmente junto às autoridades de saúde.”

O presidente disse ainda que serão observados todos os aspectos do Plano de Trabalho apresentado pela Comissão para Estudos das Medidas de Segurança e Saúde quando do Retorno Gradual ao Trabalho Presencial da Justiça do Amapá e que posteriormente será divulgado a todos os magistrados, servidores e colaboradores da Justiça amapaense.

Fonte: TJAP

Em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, serão divulgados, a partir desta segunda-feira (15/6), 12 vídeos com depoimentos de adultos que trabalharam na infância e hoje percebem os impactos negativos desta experiência. A série intitulada “12 motivos para a eliminação do trabalho infantil” faz parte da campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pela Justiça do Trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Os vídeos, que foram produzidos pelas assessorias de imprensa dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, serão publicados diariamente nas redes sociais do TST e dos TRTs, bem como pelas instituições parceiras. Os depoimentos contam histórias reais sobre traumas, sequelas, lembranças e os impactos causados no desenvolvimento humano durante o trabalho realizado na infância. O objetivo é conscientizar sobre os riscos da exploração do trabalho infantil que atinge pelo menos 2,4 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

Um dos personagens selecionados vem do Maranhão. José Airton conta que teve uma infância marcada pela pobreza e que precisou trabalhar durante todo esse período. “Vendia frutas durante o dia e, à noite, ia para escola, mas não conseguia estudar de tão cansado! As crianças deveriam ter oportunidade de focar só nos estudos”, destaca no depoimento ao lembrar da época.

Trabalhar e não poder brincar também foi a realidade vivida pela Rosimery Castro. “Dos 9 aos 13 anos, trabalhei em serviços pesados que prejudicaram minha ida à escola. Não aprendi a brincar, eu aprendi a trabalhar exaustivamente”, detalha a moradora do Pará.

Para acompanhar todos os depoimentos, acompanhe as contas oficiais do Twitter e do Instagram do TST.

Fonte: TRT11

Confira o primeiro depoimento:

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai implantar a nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe 2.1). Com a atualização, novas funcionalidades passarão a integrar a plataforma. A implantação será realizadas das 19h30 do dia 19 de junho até o dia 22 de junho. Durante esse período, o sistema ficará indisponível. Os feitos de urgência deverão ser encaminhados pelos e-mails funcionais das unidades, disponibilizados no Diário de Justiça Eletrônico e na página do Tribunal.

O Processo Judicial Eletrônico é desenvolvido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) em parceria com diversos Tribunais do país. Entre as melhorias garantidas com o PJe 2.1, estão a implantação do sistema nas unidades criminais do Estado, garantindo mais agilidade e segurança para o andamento dos processos. O layout da ferramenta na nova versão também é mais moderno e funcional, o que deve facilitar o uso por servidores e magistrados. O Comitê Gestor do PJe está responsável por acompanhar a atualização junto com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE (Setic).

De acordo com o CNJ, a versão 2.1 do PJe caracteriza-se pela agregação de novas tecnologias e arquitetura diferenciada, além de estabelecer novos paradigmas para o desenvolvimento do sistema. A plataforma apresenta conceitos de engenharia de software mais atuais, que estimulam a produção de código modularizado e torna o processo de desenvolvimento mais dinâmico, flexível, distributivo e, principalmente, menos suscetível a erros.

Segundo o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, o Processo Judicial Eletrônico é prioridade no TJPE. “Esse contexto de pandemia do novo coronavírus reforçou, ainda mais, nossa prioridade em investir em tecnologia para melhorar o serviço que prestamos à sociedade. O PJe nos possibilitou manter os serviços de forma remota com segurança, também para as pessoas, que não precisaram ir às unidades judiciais para dar andamento aos seus processos e mesmo assim tiveram um serviço adequado para as suas necessidades no momento em que mais precisam.”

Fonte: TJPE

A sustentabilidade é um valor institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e ações que visam a preservação ambiental e a conscientização de magistrados, servidores e colaboradores estão presentes em todos os processos da instituição. Elaborado em 2015, o Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral do Tocantins passou por uma revisão e chega à edição 2020 com 11 eixos temáticos que visam a efetivação de uma gestão sustentável na Justiça Eleitoral do Tocantins.

Confira a íntegra do PLS 2020 do TRE-TO

A nova versão do Plano foi aprovada no dia 5 de junho pelo presidente do TRE-TO, desembargador Eurípedes Lamounier. Conforme o magistrado destaca no texto de apresentação do documento, o desenvolvimento sustentável envolve a confluência de três fatores interdependentes: o desenvolvimento econômico, o desenvolvimento social e cultural das populações e a preservação ambiental, todos realizados simultaneamente e em harmonia. “A implantação desse modo de gerir focado no fortalecimento das práticas de sustentabilidade coloca a Justiça Eleitoral do Tocantins como vanguardista na construção de um mundo melhor. Transpomos o discurso para a prática. Resta agora aprimorarmos nossas ações, o que certamente continuará.”

Plano

No documento estão contemplados 11 eixos temáticos, que dizem respeito a gestão sustentável do papel, impressão, copos descartáveis, água mineral envazada em embalagens plásticas, energia, água, combustível, compras e contratações sustentáveis, gestão de resíduos, capacitação e comunicação, e qualidade de vida no ambiente de trabalho. Os temas estão subdivididos em 17 indicadores, os quais serão trabalhados em ação conjunta entre as unidades estratégicas do regional ao longo dos próximos anos.

Para alcançar os resultados esperados a instituição visa capacitar e sensibilizar os servidores e colaboradores, assim como o público externo sobre a importância do consumo consciente, do combate ao desperdício e da eficiente aplicação dos recursos públicos.

Outra política ambiental contemplada no PLS 2020 e já adotada pelo TRE Tocantins trata da adequada gestão dos resíduos sólidos gerados em decorrência das atividades do órgão, com o objetivo de reduzir o impacto negativo no meio ambiente, bem como o investimento em melhorias de infraestrutura e instalações, a fim de aumentar o aproveitamento dos recursos naturais. A contratação de serviços e obras e as aquisições também passam pelo critério da sustentabilidade e a intenção é incluir esses mecanismos de controle de forma constante e progressiva.

Para a coordenadora do Núcleo de Gestão Socioambiental (Nuges), Wagna Cristiane, a revisão do PLS facilitará o monitoramento de sua execução, assim como acompanhar as metas e os indicadores e adequá-los à evolução do desempenho socioambiental do Tribunal. “Com isso atualizaremos as séries históricas de cada tema aprovado no plano e implantaremos novos projetos e ações, catalogando as práticas que dialogam com a sustentabilidade para aprimorar as já existentes, buscando a eficiência no gasto público. Desta forma, vamos contribuir para a redução dos impactos ambientais negativos decorrentes das atividades desempenhadas pelo Tribunal.”

Ranking sustentabilidade

E as ações conjuntas e sistematizadas proporcionaram ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) o oitavo melhor Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS) entre os 27 tribunais regionais Eleitorais de todo do país. O resultado foi apontado durante o 4º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 4 de junho.

Conforme o balanço, entre os 10 tribunais eleitorais de pequeno porte, o TRE-TO foi o que mais realizou ações de capacitação socioambiental; está 2º lugar no ranking de melhor qualidade de vida no ambiente de trabalho; 3º lugar no índice de menor consumo de copos descartáveis per capita; e 4º lugar no ranking de maior economia no consumo de papel.

Fonte: TRE-TO

A Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) foi penalizada pela Justiça do Trabalho do Ceará a pagar multa, no valor de R$ 480 mil, por descumprimento de determinação judicial para fornecer informações em um processo de ação rescisória. A empresa, que teve o valor bloqueado em conta, ajuizou mandado de segurança contra a penalidade.

O desembargador Paulo Régis Botelho, relator do processo, negou o pedido e determinou que a quantia seja destinada à Secretaria Estadual de Saúde para uso em ações de combate ao coronavírus. A decisão foi seguida pela maioria dos desembargadores do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) e publicada na quarta-feira (10/6).

Entenda o caso

Em uma ação rescisória, da qual a Cagece não é parte processual, a empresa estatal havia sido intimada para informar todos os eventuais endereços que constam em seus cadastros no nome do autor da ação, para que essa informação ajudasse a dirimir dúvidas quanto ao real domicílio dele.

Após os 15 dias determinados judicialmente para que a Cagece fornecesse a informação cadastral, a empresa não se manifestou. O relator da ação rescisória, desembargador Jefferson Quesado Júnior, estipulou então multa de R$ 10 mil por dia de atraso na prestação da informação.

Mesmo com a implicação da multa, a Cagece apenas se manifestou com 48 dias de atraso, motivo pelo qual a penalidade chegou ao valor de R$ 480 mil. Por não ter pago a quantia espontaneamente, a Companhia de Água e Esgoto teve o valor bloqueado em conta por determinação judicial.

Defesa da empresa

No pedido de mandado de segurança para reverter a penalidade, a Cagece alegou, entre outros argumentos, que a multa imposta afronta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, por seu valor expressivo, e, também, por atingir quem sequer é parte no processo.

No entanto, para o desembargador Paulo Régis Botelho, a fixação de multa diária constitui instrumento processual legítimo, voltado a assegurar que uma ordem judicial irá efetivamente ser cumprida. “A inobservância de um mandamento judicial, sem justificativa razoável, caracteriza ato de desrespeito ao Poder Judiciário. Firmada essa premissa, é irrelevante que a pessoa física ou jurídica seja parte, ou não, no processo pois ordens judiciais devem ser cumpridas”, destacou o magistrado em sua decisão.

Além de manter a obrigação da Cagece em pagar a multa de R$ 480 mil, o desembargador determinou que o valor da penalidade deve ser revertido em prol da Secretaria de Saúde do Ceará, para aplicação específica em ações de combate ao coronavírus, “tendo-se em conta a excepcional situação de emergência sanitária que atravessa, com especial gravidade, o nosso Estado”, finalizou.

Ação originária

A ação rescisória na qual a Cagece se envolveu visa à anulação de uma reclamação trabalhista originada em 2015, na Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte. Nessa ação, um empregador foi condenado, à revelia, a pagar verbas trabalhistas a uma ex-funcionária.

Na ação rescisória movida no TRT/CE, o empregador alega a tese de nulidade processual decorrente da ausência de notificação inicial válida na fase de conhecimento e que a sentença de procedência da ação decorreu da indevida decretação da sua revelia, uma vez que a notificação foi direcionada para endereço diverso daquele onde mantém residência e que tampouco corresponde ao da propriedade onde a funcionária prestou serviços.

A ação rescisória ainda será julgada.

Da decisão, cabe recurso.

Processos relacionados:
80588-13.2019.5.07.0000
80040-22.2018.5.07.0000
01046-13.2015.5.07.0023

Fonte: TRT7

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aplicou na última semana um novo módulo do curso de aperfeiçoamento “Justiça e Mídia”, direcionado a jornalistas e profissionais da imprensa que atuam em veículos de comunicação da capital amazonense. Este foi o sétimo módulo do curso e em virtude da pandemia ocasionada pela Covid-19, seguindo as orientações dos órgãos de Saúde, as aulas deste módulo foram ministradas por meio de videoconferência.

Neste módulo, os participantes tiveram acesso aos temas “Precatórios”, com aula ministrada pelo juiz auxiliar da presidência do TJAM e presidente da Associação de Magistrados do Amazonas (Amazon), Luís Márcio Nascimento Albuquerque; “Audiências de Custódia”, ministrada pelos representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e responsáveis pela execução do programa Justiça Presente no Estado, Ricardo Péres e Luana Marley; “Penas Alternativas”, ministrada pela juíza Luíza Cristina Marques e “Execução Penal”, ministrada pelo juiz Luís Carlos Valois.

Iniciado em outubro de 2019, o curso é inédito no Amazonas e com seus dez módulos previstos, busca familiarizar os profissionais da Comunicação com o universo jurídico, propor a troca de experiências entre jornalistas e magistrados (ou servidores do sistema de Justiça) e potencializar a comunicação do Poder Judiciário com a imprensa e seus jurisdicionados.

Organizado pelo TJAM com o apoio e colaboração da Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam), o curso é coordenado pelo juiz auxiliar da presidência do Tribunal, Alexandre Henrique Novaes, sendo uma iniciativa da Divisão de Divulgação e Imprensa da Corte.

Desde o início do curso, os profissionais da imprensa que dele participam já tiveram acesso a dezenas de temas, dentre os quais: “Direito de Família”; “Violência contra Mulheres”; “Juizados Especiais Cíveis e Criminais”; “Direito do Consumidor”; “Mediação e Conciliação”; “Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes”; “Juizados da Infância e Juventude”; “Medidas Socioeducativas”; “Justiça Itinerante”; “Poder Judiciário no interior” e outros.

Sétimo módulo

Com vasta experiência, teórica e prática, nos temas selecionados para este que foi o sétimo módulo do curso, os ministrantes apresentaram aos participantes, um panorama de como o Poder Judiciário atua nestas frentes – Execução Penal, Custódia, Penas Alternativas e Precatórios -, falaram sobre a experiência de casos concretos e indicaram aos jornalistas maneiras para aprimorar as abordagens em seus ofícios como comunicadores.

Da mesma forma que ocorreu nos seis módulos anteriores do curso, os profissionais da imprensa do Amazonas tiveram a oportunidade de debater questões e esclarecer dúvidas sobre como abordar tais temas na mídia. Assim como este sétimo módulo, os demais devem ser realizados por meio de videoconferência, em razão da necessidade de distanciamento social.

Fonte: TJAM