Author Archives: Villa Rica

A Semana Nacional da Conciliação está em seu terceiro dia de atividades e, até o momento, mais de 3 mil pessoas foram atendidos em 2.994 audiências marcadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Os dados foram atualizados às 13h desta quarta-feira (6/11).

A Campanha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a participação dos Tribunais de todo o país, foi aberta no Paraná em um evento realizado na Prefeitura de Curitiba na segunda-feira (4/11).

Conciliômetro

A 2ª Vice-Presidência do TJPR, em parceria com o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), criou o Conciliômetro – uma ferramenta capaz de mensurar os dados referentes às audiências de conciliação e mediação realizadas em todo o Estado. Com isso, é possível verificar, em tempo real, os números alcançados pela resolução consensual de conflitos no Paraná inteiro.

Um primeiro balanço feito por meio dessa ferramenta mostrou que, de janeiro até o final do mês de setembro, mais de 300 mil audiências de conciliação e mediação foram realizadas pelo Poder Judiciário paranaense, com mais de 55 mil acordos firmados e quase 94 mil cidadãos atendidos.

O levantamento ainda destacou o trabalho desenvolvido na fase pré-processual (com conflitos que ainda não têm processos ajuizados) pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs): nestes casos, o índice de acordo chega a 75%.

Para saber mais informações sobre a Semana Nacional da Conciliação e acompanhar as atualizações do Conciliômetro do TJPR, acesse: www.tjpr.jus.br/semanadaconciliacao.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), des. Osório de Araújo Ramos Filho, e desembargadores do órgão recebeu na segunda-feira (4/11) uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apresentação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que é a plataforma distribuída gratuitamente pelo CNJ para a gestão e tramitação do processo eletrônico.

Segundo dados do CNJ, o PJe está implantado em 70 dos 90 órgãos da Justiça brasileiros, o que representa 80% das jurisdições do país. De acordo com o presidente Osório de Araújo Ramos Filho, a ideia é verificar a conveniência, a importância, a necessidade para a Justiça de Sergipe de se integrar de maneira paulatina, equilibrada e organizada ao PJe. “Estamos recebendo uma visita do CNJ, tendo em vista que a implantação do PJe em nível nacional é uma decisão de Estado, segundo o ministro Dias Tofolli, e o Tribunal de Justiça está nesse caminho para se engajar. É uma discussão está sendo travada a partir de agora”, afirmou.

De acordo com o magistrado, será formulado um projeto-piloto a partir de informações sobre o desenvolvimento do sistema, suas vantagens, dificuldades e fluxos de trabalho. “Vamos verificar os caminhos que devemos seguir para que se faça um trabalho suave, uma implantação coordenada, de acordo com as normas e validações do CNJ”, destacou.

O juiz auxiliar do CNJ Bráulio Gabriel Gusmão, o PJe, como política judiciária, permite uma discussão colaborativa e uma maleabilidade com a possibilidade de que os tribunais que possuam expertises na área de desenvolvimento de sistemas possam contribuir com o aprimoramento do PJe. “As soluções adotadas pelos tribunais que têm potencial para colaborar para a evolução do PJe são muito bem-vindas e esse é o caso do Tribunal de Justiça de Sergipe, que tem expertise nessa área. Poderemos construir juntos um projeto-piloto e testar como o TJSE, os usuários e o próprio sistema se comportarão”, relatou o juiz auxiliar do CNJ.

Participaram da reunião: a corregedora geral da Justiça, Des. Elvira Maria de Almeida Silva; a desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos e os desembargadores Edson Ulisses de Melo, José dos Anjos, Luiz Mendonça e Ricardo Múcio; os juízes auxiliares da Presidência Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade e Marcos de Oliveira Pinto; o coordenador de Governança de TI do CNJ, Flávio Feitosa; e o chefe da Divisão do PJe, Antônio Augusto Silva Martins. Após essa primeira reunião, a comitiva do CNJ seguiu com reuniões técnicas de planejamento com secretários, diretores e técnicos da Secretaria de Tecnologia e Diretoria de Modernização do TJSE.

Fonte: TJSE

Teve início nesta segunda-feira e prossegue até a sexta, 8/11, a 14ª edição da Semana Nacional de Conciliação. No Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), foram agendadas cerca de 3.600 audiências, que ocorreram em unidades da capital e interior. Com o tema é ‘Conciliação: todo dia, perto de você’, o objetivo é reforçar que o método de solução de conflitos, incluindo a fase pré-processual, está disponível aos interessados todos os dias nos Tribunais.

“Para as partes, a Semana Nacional de Conciliação propicia um ganho muito grande, principalmente de tempo de vida e felicidade. Só quem passou por um procedimento judicial sabe o quanto é sofrido. E existe também um ganho para o Judiciário e para o Estado, já que um processo é oneroso. Na Semana de Conciliação é possível resolver o litígio de forma mais célere”, explicou a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) localizado no Fórum Gumersindo Bessa.

Para o advogado Fábio Menezes, a Semana é importante para quem precisa do Judiciário. “Entendemos a conciliação como o melhor meio para solucionar um conflito. Inclusive, o Código de Processo Civil estimula a autodeterminação das partes, ou seja, as partes dialogam e chegam a uma solução, de forma mais rápida. O Tribunal de Justiça, ao participar da Semana de Conciliação, estimula que os advogados e as partes busquem o diálogo e, amigavelmente, encerre a lide da forma mais pacífica”, opinou o advogado.

Em 2018, o TJSE teve o segundo melhor índice de conciliação do país, 21,1%; sendo que a média nacional foi 10,4%, conforme o Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Todos os anos nós temos índices superiores a 20%. A meta para este ano é 23%”, informou a magistrada, lembrando que a conciliação é um método mais rápido para a solução de um conflito.

Semana de Mediação Familiar

No Cejusc do Fórum Gumersindo Bessa, às tardes, estão sendo realizadas as audiências pré-agendadas da Semana da Mediação Familiar, em parceria com Universidade Federal de Sergipe (UFS). Nessas audiências de mediação – que duram cerca de uma hora e meia, tempo maior do que as audiências de conciliação – são resolvidos casos de família, como divórcio, guarda, alimentos, dissolução de união estável, entre outros.

“Costumamos ter um resultado muito positivo nas audiências relacionadas a direito de família. Enquanto nas questões contratuais temos um índice de conciliação entre 10% e 15%, nas questões familiares chegamos a 70%. Então, realmente nos dedicamos, este ano, às questões familiares, não só por uma questão de estatística, mas principalmente por ser uma matéria que traz um retorno muito positivo para a sociedade”, explicou Maria Luiza Foz Mendonça.

Conforme a magistrada, outras edições da Semana da Semana da Mediação Familiar estão previstas para acontecer no Cejusc do Fórum Gumersindo Bessa de 9 a 13 de dezembro; de 27 a 31 de janeiro e de 2 a 6 de março de 2020.

Como agendar?

Quem não se inscreveu para esta Semana Nacional de Conciliação pode agendar uma audiência no Portal da Conciliação do TJSE. É só acessar o site e clicar em Conciliação e Mediação e solicitar uma audiência processual, caso já exista um processo em andamento; ou uma audiência pré-processual, que pode ser realizada mesmo sem a presença de um advogado e de forma totalmente gratuita. Após preencher o formulário, o solicitante receberá um e-mail com as informações sobre a audiência.

Quem preferir, pode solicitar uma audiência de conciliação ou mediação no próprio Cejusc, tanto o do Fórum Gumersindo Bessa quanto nos Fóruns Integrados, em Aracaju. O solicitante deve levar documento de identidade, CPF e comprovante de residência, bem como o nome completo e endereço da parte solicitada.

Fonte: TJSE

Será realizada nesta segunda-feira (4/11) a abertura da XIV Semana Nacional da Conciliação – 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, na Paraíba, possui 2.784 processos pautados nas 36 unidades judiciárias das 23 comarcas participantes.

Na capital, o evento ocorrerá às 14h, no Fórum Regional de Mangabeira Desembargador Flóscolo da Nóbrega, ocasião em que será inaugurada a Brinquedoteca da unidade. Os trabalhos da Semana foram organizados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) espalhados pelo Estado.

De acordo com o juiz diretor adjunto do Nupemec, Fábio Leandro de Alencar Cunha, a Brinquedoteca foi doada pela Cagepa, através de um convênio com o Núcleo, por conta dos diversos mutirões realizados. “É uma política de reciprocidade, que vem auxiliar o Tribunal e o Fórum de Mangabeira, este último, com um espaço exclusivo para as crianças que passam pela unidade”, afirmou.

A abertura contará com apresentação musical da Banda Marcial Maestro Geraldo Alves dos Santos, formada por crianças e adolescentes da Comunidade do Timbó. A programação prevê, também, uma apresentação de fantoches, com equipe do projeto Catraca da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), sobre o tema Alienação Parental. Na sequência, a equipe de teatro do Procon estadual se apresentará com o tema ‘Educação para o consumo’. O encerramento garantirá entrega de doces às crianças presentes.

A Semana Nacional da Conciliação tem o objetivo de incentivar e fomentar a cultura da conciliação processual e pré-processual, reduzir o acervo, o tempo médio de duração dos processos e a taxa de congestionamento dos tribunais de justiça.

O diretor do Nupemec, desembargador Leandro dos Santos, ressaltou que a Semana já faz parte do calendário anual dos tribunais, para dar ênfase a conciliação em todo o país, cumprindo, também, metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Juízes, servidores, todos estão engajados com essas pautas, para movimentar processos a partir da conciliação como mecanismo principal da solução dos conflitos. Será uma semana extremamente produtiva em que mostraremos mais esta porta do Judiciário para solucionar as demandas”, disse.

Processos

A pauta do esforço concentrado, que ocorrerá até o dia 8 de novembro, possui ações que versam sobre matérias de Juizados Cíveis, Criminais e das Relações de Consumo, além de causas cíveis, a exemplo de direito de vizinhança e acidente de veículo, e Direito de Família, como pedidos de separação e guarda de filhos.

Em diversas comarcas do Estado, a programação de atividades já está definida. Em Catolé do Rocha, por exemplo, onde há 737 audiências previstas, as causas da pauta são voltadas para as relações de consumo, como telefonia, bancos e energia.

Nos Cejuscs dos Fóruns Cível da Comarca da Capital e do Regional de Mangabeira, que também atuarão no esforço concentrado, foram selecionadas 235 ações passíveis de acordo, que serão apreciadas nas audiências e nos mutirões para renegociação de dívidas.

Por sua vez, o Cejusc Processual de Patos vai intensificar a realização de audiências durante a Semana Nacional de Conciliação, com pelo menos 15 audiências envolvendo questões patrimoniais e outras matérias cíveis agendadas para o dia 6.

A Comarca de Mamanguape, onde foi instalado, recentemente, o 38º Cejusc do Poder Judiciário estadual, já vai participar da semana com ações de Direito de Família, cobrança, reintegração de posse, entre outras.

Em São Bento, estão agendadas cerca de 450 audiências para serem solucionadas por meio da Conciliação, e, em São João do Rio do Peixe, participarão do esforço concentrado, além dos juízes, servidores e conciliadores das duas varas únicas do Município, estudantes da disciplina de prática jurídica da Fasp e voluntários.

Na comarca de Guarabira, será realizado um mutirão ProEndividados pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca, com cerca de 250 audiências designadas.

O juiz Fábio Leandro orientou que, embora os processos já estejam pautados para a Semana, nada impede que advogados solicitem a inclusão de feitos nas unidades judiciárias em que tramitam as suas ações. “Vai depender do volume da Semana, para ver se ainda cabe o agendamento. Mesmo que não seja inserido no evento, imediatamente será designada uma audiência de conciliação pelo juiz”, informou.

O magistrado explicou, ainda, a diferença entre a conciliação e a mediação, enquanto práticas autocompositivas. “No primeiro, a figura do conciliador tentará, por meio de técnicas específicas, sugerir propostas de acordo amigável. As partes não possuem vínculo afetivo, a exemplo de ações que envolvem direito do consumidor. Já na mediação, geralmente existe vínculo e é um instrumento muito utilizado no Direito de Família. Nesta, o mediador ouve as partes e vai encaminhando a situação para que elas busquem a proposta que melhor atenda ambos os interesses”, elucidou.

Fonte: TJPB

A Central de Conciliação de São Paulo (Cecon-SP) irá realizar mais de 7 mil audiências, de 4 a 8 de novembro, durante a 14.ª Edição da Semana Nacional da Conciliação. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todos os tribunais do país, com o objetivo de disseminar a cultura da paz e do diálogo.

Em São Paulo, a solenidade de abertura será realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na próxima segunda-feira (4/11), e contará com a participação da Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, e do Presidente do TJ-SP, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Na Cecon-SP, localizada na Praça da República, n.º 299, as audiências serão realizadas, entre segunda-feira (4/11) e sexta-feira (8/11), das 9h às 17h.

Na última edição do evento, em 2018, o Gabinete de Conciliação do TRF3 (GABCON) e as 33 Centrais de Conciliação nos Estados de São Paulo (SP) e Mato Grosso do Sul (MS) realizaram mais de 7 mil tentativas de conciliação que foram responsáveis por encerrar 3.735 processos que tramitavam no Judiciário, movimentando um montante de R$ 13.829.889,97.

14.ª Semana Nacional da Conciliação

Para a edição de 2019, a Cecon-SP planeja realizar mais de 7 mil audiências de conciliação, número quatro vezes superior ao de sessões realizadas pela referida Cecon em 2018. A pauta reunirá processos sobre benefícios previdenciários, contratos de financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), execuções fiscais do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP) e negociação de dívida e dano moral contra a Caixa Econômica Federal (Caixa).

Para a Semana Nacional, também estão pautadas audiências relativas a processos movidos por clientes da Caixa que sofreram com os chamados “expurgos inflacionários” nas suas contas de poupança, provocados pelos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor II, nas décadas de 80 e 90.

Conciliação na 3.ª Região

A Semana Nacional da Conciliação é um evento anual, promovido pelo CNJ. As Centrais de Conciliação da Justiça Federal da 3.a Região atuam de forma permanente, atendendo aos cidadãos e promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos.

Só em 2019, até o mês de outubro, na Justiça Federal da 3.ª Região, já foram designadas 84.940 audiências que resultaram em 44.873 acordos. Trata-se do maior número de acordos realizados em um ano, desde que há estatísticas disponíveis.

Como conciliar

Nos meses que antecedem a Semana Nacional de Conciliação, os tribunais selecionam os processos que têm possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas a solucionarem conflitos. Cidadãos e instituições podem pedir a inclusão de seus processos nas pautas da Semana Nacional da Conciliação. Para isso, devem procurar o tribunal no qual tramita seu processo e informar que desejam conciliar.

As questões que ainda não têm processo judicial (pré-processual) e outros atendimentos voltados aos cidadãos também podem ser solucionados na Semana Nacional. Vale lembrar que é possível procurar o tribunal para propor a conciliação em qualquer momento, não somente durante a Semana Nacional da Conciliação.

A conciliação é orientada pela Resolução n.º 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

“Concilie seu processo”

Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3.ª Região, é possível encontrar mais informações sobre a Conciliação e solicitar a participação em uma audiência por meio da ferramenta “Concilie seu processo”.

Quem não conseguir fazer parte da 14.ª Semana Nacional da Conciliação terá o pedido analisado para futuras pautas de audiências, que ocorrem continuamente durante o ano nas Centrais de Conciliação.

Endereços das Cecons

Americana
Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol – CEP 13465-590
AMERIC-SAPC@trf3.jus.br

Araçatuba
Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1.534, térreo, Vila Estádio – CEP: 16020-050
ARACAT-SAPC@trf3.jus.br

Araraquara
Avenida Padre Francisco Sales Colturato, 658, Santa Angelina, CEP 14802-000
ARARAQ-SAPC@trf3.jus.br

Barueri
Av. Piracema 1362, 2.º andar, Tamboré – CEP 06460-030
BARUER-SAPC@trf3.jus.br

Bauru
Avenida Getúlio Vargas, 21-05, 7.º andar, Vila Aviação – CEP: 17017-383
BAURU-SAPC@trf3.jus.br

Botucatu
Av. Dr. Mario Rodrigues Tôrres, 77, Vila Assunção – CEP: 18606-000
BOTUCA-SAPC@trf3.jus.br

Bragança Paulista
Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América
BRAGAN-SAPC@trf3.jus.br

Campinas
Avenida Aquidabã, 465, 1.º andar, Centro – CEP: 13015-210
CAMPIN-SAPC@trf3.jus.br

Campo Grande
Rua Ceará, 333 (UNIDERP), Bloco VIII (UNIDERP), Bairro Miguel Couto – CEP: 79003-310
CGRANDE-CONCILIACAO@trf3.jus.br

Franca
Avenida Presidente Vargas, 543, térreo, Cidade Nova – CEP: 14401-110
FRANCA-SAPC@trf3.jus.br

Guaratinguetá
Avenida João Pessoa, n.º 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá, CEP: 12515-010
GUARAT-SAPC@trf3.jus.br

Guarulhos
Avenida Salgado Filho, 2.050, térreo, Jardim Maia – CEP: 07115-000
GUARUL-SAPC@TRF3.JUS.BR

Itapeva
R. Sinhô de Camargo, 240 / Centro CEP: 18400-550
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Jundiaí
Av. Pref. Luís Latorre, 4875, Retiro – CEP: 13209-430
JUNDIA-SAPC@trf3.jus.br

Limeira
Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, 1.561, Jardim Glória- CEP 13487-220
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Marília
Rua Amazonas, 527, térreo – CEP: 17509-120
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Mauá
Avenida Capitão João, 2301, Guapituba, Mauá, 09360-120
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Mogi das Cruzes
Avenida Fernando Costa 820 – Vila Rubens – CEP 08735-000
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Osasco
Rua Avelino Lopes, 281/291 Centro CEP 06090-035
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Ourinhos
Av. Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Nova Sá – CEP: 19907-270
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Piracicaba
Avenida Mário Dedini, 234, 1.º andar – CEP: 13405-270
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Presidente Prudente
Rua Ângelo Rotta, 110, subsolo, Jardim Petrópolis – CEP: 19060-420
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Registro (Cecon-adjunta)
Rua Coronel Antônio Jeremias Muniz Jr., 272, Centro – CEP: 11900-000
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Ribeirão Preto
Rua Afonso Taranto, 455, 2.º andar, Nova Ribeirânia – CEP: 14096-740
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Santo André
Avenida Pereira Barreto, 1.299, térreo, Vila Apiaí – CEP 09190-610
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Santos
Praça Barão do Rio Branco, 30, 3.º andar, Centro – CEP: 11010-040
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São Bernardo do Campo
Av. Senador Vergueiro, 3.575, Rudge Ramos – CEP: 09601-000
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São Carlos
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São José do Rio Preto
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São José dos Campos
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São Paulo – Capital (NUAC)
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São Vicente
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A Semana Nacional da Conciliação teve início nesta segunda-feira (4) com 600 processos pautados em Maceió. A força-tarefa segue até sexta (8), no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário Tiradentes (Unit), em Cruz das Almas.

“A conciliação é o melhor caminho, porque evita o processo. E havendo o processo, ele é resolvido muito mais rapidamente”, avaliou o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, que acompanhou a abertura do evento.

As audiências acontecem das 8h às 12h e das 14h às 18h. De acordo com o juiz José Miranda Santos Júnior, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), as audiências envolvem processos de família, ações de cobrança, condominiais e de direito do consumidor.

“Qualquer causa que couber o acordo está aqui. Também estamos com o carro do Cejusc Itinerante do lado de fora, e esse carro vai fazer o pré-processual. As pessoas da comunidade ou de outro lugar que quiserem fazer um acordo pré-processual, que é quando ainda não há processo, podem aparecer”, disse.

As audiências contarão com a participação de 400 estudantes de Direito da Unit, do 1º ao 10º período. Segundo a coordenadora do NPJ, Rita Régis, é uma forma de os alunos aliarem teoria e prática. “Os estudantes vivenciarem isso realmente é um diferencial. A vivência dessa prática jurídica amplia a formação humanística desses jovens”, destacou.

Os 90 alunos que concluíram o curso de mediação de conflitos oferecido pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) também auxiliarão nas audiências. A Esmal é a única instituição no estado reconhecida para oferecer essa capacitação.

“Os cursistas darão o melhor de si para que a Semana Nacional da Conciliação seja exitosa”, afirmou o diretor da Esmal, desembargador Fábio Bittencourt.

Quem for ao Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit poderá ainda fazer testes de glicemia, aferir a pressão arterial e receber orientações sobre alimentação e saúde. Os pais que participarão das audiências podem deixar os filhos na brinquedoteca montada no local.

A Semana Nacional da Conciliação é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 e envolve Tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais.

Cartilha sobre mediação

Durante a abertura da Semana Nacional da Conciliação em Maceió foi lançada uma cartilha sobre mediação, voltada para o público infantil. A iniciativa foi da juíza Maysa Bezerra, da 24ª Vara de Família da Capital.

De acordo com a magistrada, o objetivo é mostrar às crianças que os conflitos não levam a nada. “Ela traz textos simples, com atividades e ilustrações. Nossa intenção é que as crianças e até os pais vejam o quanto a mediação é importante para a cultura da paz”, explicou a juíza. A cartilha será distribuída nos Centros de Mediação e Conciliação (Cejuscs) do estado.

Fonte: TJAL

O Conselho Nacional de Justiça  (CNJ) promove, entre os dias 4 e 8 de novembro, a XIV Semana Nacional de Conciliação. Na Justiça Federal da 5ª Região, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) já planejaram as ações para realizar as audiências de conciliação. Na Seção Judiciária de Alagoas, o Cejusc de Maceió promoverá três mutirões de conciliação do tipo pré-processuais com conselhos de classe profissional, envolvendo 245 pessoas.

Já na Seccional do Ceará, a unidade de conciliação de Fortaleza convocou 4.350 pessoas para o Mutirão da Caixa Econômica Federal, que envolverá conciliações nos processos relacionados a matérias comerciais, habitacionais, entre outras. Na Seção Judiciária da Paraíba, o Cejuscsde João Pessoa selecionou 300 processos, referentes a temas diversos, como benefícios previdenciários e cobranças de anuidade/multa de conselhos regionais de categorias profissionais. Além disso, haverá atividades de promoção da cidadania, como por exemplo, distribuição de cordéis da conciliação e acolhimento dos participantes das audiências na “Biblioteca Viva”, espaço de leitura destinado ao público.

Na Seção Judiciária de Pernambuco, o centro de conciliação do Recife designou quase 700 audiências pré-processuais e aproximadamente 900 processuais, que envolvem, entre outros temas, crédito comercial. Na Seccional do Rio Grande do Norte, o Cejusc de Natal espera realizar 50 audiências de conciliação pré-processuais e 310 processuais, para resolver, entre outras matérias, ações de cobrança e execuções fiscais.  Por fim, a seccional sergipana realizará audiências de conciliação em 63 processos, sendo mais da metade deles referentes a execuções de títulos extrajudiciais.

Sem pendências

Os Cejuscs de Juazeiro do Norte (CE), Caruaru (PE) e Petrolina (PE) não possuem processos pendentes e, portanto, não promoverão ações de conciliação.

Fonte: TRF5

A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), realizará nos dias 26 e 28 de novembro o seminário “A judicialização da saúde”, sob a coordenação da juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Cynthia Thomé, da juíza federal do TRF da 3ª Região Raquel Fernandez Perrini e da professora Alessandra Gotti (Instituto Articule).

As aulas serão ministradas das 8h30 às 12h45, no auditório do 1º andar da EPM. O objetivo é possibilitar a análise de inscritos e questões jurídicas e sociais relativas às ações envolvendo a saúde, bem como compreender o papel do juiz e do Poder Judiciário no julgamento das ações frente aos anseios sociais.

A participação é exclusiva para magistrados e assistentes de 1º grau e de 2º grau do TJSP e do TRF da 3ª Região. São oferecidas 100 vagas presenciais e 500 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de participação àqueles que registrarem frequência integral.  Para se inscrever, o interessado deve acessar até o dia 20 de novembro a área Inscrições.

Mais informações, no site da EPM.

Fonte: TJSP

A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), realizará nos dias 26 e 28 de novembro o seminário “A judicialização da saúde”, sob a coordenação da juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Cynthia Thomé, da juíza federal do TRF da 3ª Região Raquel Fernandez Perrini e da professora Alessandra Gotti (Instituto Articule).

As aulas serão ministradas das 8h30 às 12h45, no auditório do 1º andar da EPM. O objetivo é possibilitar a análise de inscritos e questões jurídicas e sociais relativas às ações envolvendo a saúde, bem como compreender o papel do juiz e do Poder Judiciário no julgamento das ações frente aos anseios sociais.

A participação é exclusiva para magistrados e assistentes de 1º grau e de 2º grau do TJSP e do TRF da 3ª Região. São oferecidas 100 vagas presenciais e 500 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de participação àqueles que registrarem frequência integral.  Para se inscrever, o interessado deve acessar até o dia 20 de novembro a área Inscrições.

Mais informações, no site da EPM.

Fonte: TJSP

Nove cidades participarão de um projeto desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que possui sede em Paris, e é composta por 36 países. Dentre as suas várias funções, a OCDE busca solucionar problemas, ajudar no desenvolvimento socioeconômico e avaliar políticas públicas voltadas para a família, com foco na educação, saúde, trabalho, justiça, prosperidade, sustentabilidade, ética e paz.

O projeto pretende auxiliar cidades ou regiões a implementar os 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos. Além disso, a OCDE prevê suporte para que essas cidades ou regiões possam implementar as propostas, que têm como premissa: “O papel das cidades e dos estados para que ninguém seja deixado para trás”.

Cidades ou regiões que farão parte do projeto-piloto

Além de Curitiba (ou Paraná – ainda está para ser definido), as outras cidades escolhidas foram Kitakyushu (Japão), Bonn (Alemanha), Córdoba (Argentina), Flandres (Bélgica), região sul da Dinamarca, Kopavogur (Islândia) e Buskerud (Noruega).

Ao final do projeto, um relatório amplo da experiência dessas cidades ou estados será feito, esse documento auxiliará no estabelecimento de diretrizes e programas com o objetivo de formatar um plano de ação e possibilitar o acompanhamento pelo OCDE.

Judiciário do Paraná será pioneiro

O estado do Paraná foi escolhido pela OCDE pelo protagonismo e bom desenvolvimento econômico, além da integração e organização.

O Governo do Estado do Paraná, por seu Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES) convidou o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para uma parceria, de modo que os indicadores do Judiciário (entre os quais os dados de gestão judiciária) serão cruzados com dados do Poder Executivo e do Tribunal de Contas, permitindo a busca de informações que irão auxiliar nesse projeto-piloto, com o intuito de subsidiar as ações do OCDE.

Outro ponto que deve ser destacado é que o Judiciário paranaense é o único – entre todas as nove regiões em que se desenvolverá o projeto – a fazer parte desse programa.

Laboratório de Inovação e Gestão da Inovação

Em agosto deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento nº 85 incentivando os Tribunais a instalarem os LIODS (Laboratórios de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), nos moldes daquele criado pelo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conforme a Portaria 119, de 21 de agosto de 2019.

A assinatura desta Recomendação ocorreu durante o 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário, realizado no Teatro Positivo, em Curitiba.

Na mesma data, o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná editou o Decreto 497/2019 criando a Gestão da Inovação e o Laboratório de Inovação no âmbito do Judiciário paranaense.

Gestão da Inovação

Este programa, que abrange o Laboratório de Inovação, consiste em espaço para que juízes e servidores apresentem suas ideias, sejam elas discutidas e, se viáveis, implementadas. Os laboratoristas receberão capacitação para realizar essa atividade.

O modelo adotado pelo Paraná tomou como base o já existente na Justiça Federal de São Paulo, desde 2017, cuja atuação tem sido integrar dados e auxiliar na busca de soluções para os desafios do Judiciário.

Um Manual do Laboratório de Inovação está sendo produzido pelo CNJ e servirá como orientação para os tribunais.

Incubadora de Soluções Tecnológicas

Faz parte do recém-criado Laboratório de Inovação um setor cujo papel será o de incentivar a criação e o desenvolvimento de soluções que possam ser aproveitadas pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Paraná (DTIC).

Durante o 3º Encontro da Administração com os Juízes de Primeiro Grau (ENCORAJ), realizado nos dias 17 e 18 de outubro em Londrina, o Presidente do Tribunal de Justiça decidiu que a primeira incubadora do TJPR será instalada no interior, ou mais precisamente em Londrina. O Presidente convidou também os juízes Marcos Caires Luz e Alberto Veloso, bem como os servidores Alexandre Gabardo Câmara e Ricale Francisco Pereira para essa experiência.

Rede no Paraná

Assim como o TJPR, os demais tribunais do Paraná também estão criando os seus laboratórios. No dia 14 de outubro de 2019, houve uma reunião no TJPR com representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT – 9ª Região), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), da Justiça Federal, da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), da Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR) e do  Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como o CEDES e outros órgãos do Governo do Estado, para tratar da parceria com a OCDE e avançar no propósito de uma rede de compartilhamento de projetos e ideias dos Laboratórios de Inovação de cada tribunal ou órgão estatal.

2º Encontro Ibero-Americano

Será realizado novamente em Curitiba, nos dias 1 e 2 de junho de 2020, o Encontro Ibero-Americano. A intenção é reunir 22 países, que trarão resultados das suas atividades visando atingir as metas globais da Agenda 2030, bem como a agenda positiva dos projetos desenvolvidos nos seus ambientes de inovação.

Curso de Especialização em Gestão de Dados

A conselheira Maria Tereza Uille Gomes anunciou que o CNJ deverá propor um curso de especialização de 360 horas, com o objetivo de trabalhar os dados existentes no Judiciário e em outros Poderes, de modo a facilitar o cumprimento das metas relativas aos ODS.

O curso será desenvolvido na Escola da Magistratura Federal de Curitiba (ESMAFE) e terá transmissão à distância para todo o Brasil. Um dos objetivos é buscar experiências positivas do Judiciário e de outros Poderes em relação aos ODS e também em relação a outras metas.

O público-alvo desse curso poderá atingir boa parte dos magistrados em exercício no país e aproximadamente 240 mil servidores.

Fonte: TJPR