Author Archives: Villa Rica

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e, em parceria com o Ministério Público estadual, participou, na manhã desta segunda-feira (25/11), da abertura da Campanha ’16 Dias de Ativismo’. O objetivo é a realização de uma série de eventos e ações voltada ao enfrentamento à violência contra a mulher no estado.

A solenidade aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, onde foi definido um calendário de atividades, que acontecerá até o início de dezembro, dia 10, a exemplo da Semana da Justiça pela Paz em Casa, iniciada nesta segunda (25), com julgamentos de processos de violência doméstica e júris de feminicídio.

São parceiros, também, nessa iniciativa do MPPB, a Ordem dos Advogados do Brasil  – seccional (OAB-PB), as secretarias de Estado da Mulher (Semdh) e da Segurança e Defesa Social (Seds), as prefeituras de João Pessoa e Campina Grande e os demais órgãos integrantes da Rede Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Violência (Reamcav).

A juíza Graziela Queiroga, coordenadora da Mulher em Situação de Violência do TJPB, ressaltou a importância do Tribunal estar trabalhando em ação conjunta com os demais atores da Rede de enfrentamento à violência contra a mulher. “Participando de pautas relevantes como esta, o Tribunal de Justiça, cada vez mais, se aproxima da população, na perspectiva de defender a bandeira pelo fim da violência”, pontuou.

A magistrada destacou, ainda, as atividades que aconteceram no primeiro dia da campanha, dentre elas um júri envolvendo um caso de feminicídio, ocorrido na tarde desta segunda-feira (25/11), no Fórum Criminal da Capital e a exposição de armas brancas coletadas de processos de violência já arquivados.

Durante a campanha serão discutidas questões como violência sexual e cultura do estupro; violência obstétrica; feminicídio; violências doméstica, psicológica, institucional, simbólica e patrimonial; namoro abusivo (com foco no público adolescente); violência contra mulheres idosas, negras, que vivem no campo e que estejam cumprindo pena em instituições prisionais; assédio e importunação sexual, entre outras.

Segue a programação dos ’16 Dias de Ativismo’:

– 26/11: às 9h, na OAB, reunião com Movimento de Mulheres;

à tarde, Fórum de Enfrentamento à Violência contra Mulheres Negras

– 27/11: Panfletagem em Campina Grande;

– 29/11: às 16h, no Hotel Globo, Sarau Poético;

– 30/11: às 8h, na Faculdade Três Marias: seminário da OAB

– 02/12: às 14h, na Sala de Sessões do MPPB, reunião com lideranças religiosas;

– 06/12: às 9h30, na Assembleia Legislativa do Estado, audiência pública ‘Dia do Laço Branco’, homens pelo fim da violência contra as mulheres;

-às 19h, blitzen educativas;

– 08/12: Caminhada Global da ONU e panfletagem;

– 10/12: das 8h às 12h, no auditório da Sinduscon, lançamento da campanha “Violência contra a Mulher, aqui não”, para condomínios residenciais.

Fonte: TJPB

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, informa aos magistrados e às equipes interdisciplinares sobre o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. O documento, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 284/2019, tem objetivo de colaborar na prevenção e no enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Com o formulário é possível identificar os fatores que indicam o risco da mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares (art. 7º da Lei nº 11.340/2006). Assim, é possível subsidiar a atuação do Poder Judiciário e dos demais órgãos da rede de proteção na gestão do risco identificado.

Conforme o art. 3º da referida resolução, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco deve ser aplicado preferencialmente pela Polícia Civil no momento do registro da ocorrência policial, ou, na impossibilidade, pela equipe de atendimento multidisciplinar do juízo, por ocasião do primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Faculta-se a utilização do modelo por outras instituições, públicas ou privadas, que atuem na área da prevenção e do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O preenchimento deve ser feito por profissional capacitado, admitindo-se, na sua ausência, o preenchimento pela própria ofendida.

Fonte: TJGO

Uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para identificar palavras-chave em processos repetitivos indicando se existem precedentes em relação ao assunto. Essa foi a novidade apresentada aos juízes que trabalham no Fórum Clóvis Beviláqua nesta terça-feira (19/11), pela vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, no exercício da Presidência.

Na ocasião, a desembargadora destacou que o sistema intitulado “Leia”, representa um “marco tecnológico para o Judiciário, pois facilita o trabalho dos magistrados, inclusive porque fornece uma matriz para que se possa minutar decisões”.
A magistrada também afirmou que permitirá o aprimoramento das funções ao longo do tempo. “Hoje a ferramenta realiza apenas a leitura de petições iniciais dos processos que estão ingressando no Judiciário, mas isso terá um avanço maior porque a tendência é que se estenda ao longo de todo o processo. O 1º e 2º Graus serão beneficiados com este trabalho, que hoje é feito manualmente”.

O juiz auxiliar da Vice-Presidiência, Cláudio Ibiapina, explicou que a “Leia” realiza busca em petições iniciais de processos identificando palavras-chave. A partir daí, a ferramenta sugere a vinculação com precedentes existentes nos tribunais superiores. Inicialmente, o sistema vai trabalhar com 50 temas, que serão expandidos futuramente.

“Quando um magistrado abrir um processo que está relacionado a um determinado tema, haverá um modelo de decisão vinculando adequadamente ao mesmo. O juiz ou desembargador então poderá editar, mantendo integralmente aquele texto ou poderá acrescentar ou suprimir alguma parte que não queira”, disse. Ele também salientou que será possível “vincular automaticamente um determinado processo a um tema, a partir da proposta que a ‘Leia’ fez. Isso vai gerar uma uniformização de entendimento”.

A apresentação foi feita para juízes das Varas Cíveis, da Fazenda Pública e de Execução Fiscal de Fortaleza, justamente essas competências que têm o maior número de processos abrangidos inicialmente pelo sistema.

A implantação da “Leia” ocorrerá a partir de dezembro e está sendo conduzida pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do TJCE, que tem à frente a desembargadora Maria Nailde. Ele funcionará dentro do processo eletrônico e é fruto de parceria entre Tribunais do Ceará, Amazonas, Acre, de Alagoas e Mato Grosso do Sul.

Outras vantagens proporcionados pela ferramenta são a economia do tempo de leitura dos processos e temas de precedentes; a redução da carga de trabalho nos gabinetes; maior isonomia no julgamento de processos similares; e o aumenta na capacidade de trabalho das unidades judiciais com a redução do estoque de processos em andamento.

O que é?

Precedentes são decisões que tratam sobre uma mesma questão jurídica, podendo servir como diretriz para o julgamento posterior de casos semelhantes.

Fonte: TJCE

O TJDFT, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), se prepara para a 15ª edição da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa. O evento tem o objetivo de julgar o maior número possível de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de disseminar informações sobre a temática e coibir novos casos.

O esforço concentrado dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher tem como intuito realizar as audiências agendadas entre os dias 25 e 29 de novembro, com a prolação de despachos, decisões, análises de medidas protetivas de urgência e sentenças.

As Semanas pela Paz em Casa acontecem três vezes ao ano, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, e têm como objetivo dizer à sociedade que ela não deve se calar diante da violência doméstica. Para isso, uma das principais atividades desta edição será a Semana Maria da Penha, uma iniciativa que vai levar a 24 escolas públicas do Distrito Federal palestras sobre a Lei Maria da Penha, questões de gênero e sobre violência contra a mulher.

A ação faz parte do Programa Maria da Penha vai à Escola, que conta com a parceria de diversas instituições locais, como MPDFT, a Secretaria de Educação do DF, a Secretaria de Justiça do DF, a OAB/DF, a Universidade de Brasília – UnB e o UniCeub, além do TJDFT. O público-alvo são estudantes, professores, familiares e a comunidade. Os palestrantes são voluntários capacitados pelo NJM.

Na programação, haverá ainda uma mesa Avanços e desafios da política de prevenção, enfrentamento e atendimento às mulheres vítimas de violência no Distrito Federal e a perspectiva educacional da Lei Maria da Penha, organizada pela Secretaria de Justiça do DF.

No dia 27, está prevista a palestra Enfrentamento à violência contra a mulher, como parte do Seminário Internacional da Segurança Pública, atividade organizada pela Secretaria de Segurança Pública – SSP/DF em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Outra atividade será um encontro entre as coordenadoras das Casas da Mulher Brasileira de Campo Grande – MS, Curitiba – PR, Boa Vista – RR, São Luís – MA, São Paulo – SP, Fortaleza – CE e Brasília – DF,  no dia 26/11, promovido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, em parceria com o NJM/TJDFT, no qual será debatido o funcionamento das Casas, além de propostas e instrumentos de atendimento às mulheres em situação de violência, principalmente, aquelas em situações de extremo risco de feminicídio.

O encerramento será com um Festival de Curtas sobre a temática da violência doméstica e familiar, no Centro de Ensino Médio 12, em Ceilândia.

Semana Justiça pela Paz em Casa

As ações da Semana da Paz em Casa fazem parte do calendário nacional de combate à violência contra a mulher e tem a participação de todos os Tribunais de Justiça do país, na tentativa de esclarecer o público sobre a importância da pacificação social, começando pelo núcleo familiar.

Idealizada pela então Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, em março de 2017, por meio da Portaria 15 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Semana Justiça pela Paz em Casa foi transformada oficialmente em Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa.

No âmbito do TJDFT, é realizada por meio do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM, sob a coordenação da 2a. Vice-Presidência, com o objetivo de promover a conscientização contínua sobre o problema da violência de gênero, alcançando comunidade e instituições parceiras, bem como realizar esforço

concentrado de audiências e sentenças nos 19 Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher espalhados pelo DF.

Programação:

25/11, 16h30: Sessão Especial em alusão ao Dia Internacional da não violência contra a mulher no Plenário do Senado

25/11, 19h30: Palestra sobre a Lei Maria da Penha, na Igreja Obra de Maria, na Vila Cauhy

26/11, das 9h às 12h: Mesa Diálogos organizada pela Sejus/DF: “Avanços e desafios da política de prevenção, enfrentamento e atendimento às mulheres vítimas de violência no Distrito Federal e a perspectiva educacional da Lei Maria da Penha”

27/11, das 14h às 16h30: Palestra “Enfrentamento à violência contra a mulher” como parte do Seminário Internacional da Segurança Pública, atividade organizada pela SSP/DF, em parceria com o PNUD

29/11, 19h: Festival de Curtas do Centro de Ensino Médio 12 de Ceilândia

Teve início na manhã desta quarta-feira (20/11), o III Seminário Sul-Mato-Grossense de Gestão Socioambiental do Poder Judiciário, uma realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Socioambiental e da Escola Judicial de MS (Ejud-MS). Com a participação de servidores do TJMS e de diversos órgãos públicos da Capital, o evento reúne palestrantes de renome, especialistas na pasta de gestão socioambiental.

A abertura do seminário foi proferida pelo vice-diretor da Ejud-MS, Des. Alexandre Bastos, representando o presidente do TJ, desembargador Paschoal Carmello Leandro, que ressaltou a importância do Tribunal ser fomentador desse tipo de assunto para despertar nas pessoas uma conscientização sobre o tema. “Isso aconteceu, por exemplo, comigo. Participei do 1º Seminário, saí dali e criei um projeto que se chama Gabinete sem Papel, disponibilizei o WhatsApp para atender advogados e partes. Isso foi despertado em um evento como esse, ou seja, eu mesmo sou um exemplo dessa conscientização. No evento de hoje espero que isso aconteça com os participantes, que as pessoas saiam daqui despertadas”.

De acordo com a gestora socioambiental do TJMS, Tatiana Barbosa Rodrigues, a realização desta terceira edição do Seminário demonstra o comprometimento do Tribunal de Justiça com a Agenda 2030 da ONU em seus 17 objetivos sustentáveis. “Primeiro a gente quer mostrar para a sociedade o comprometimento do TJMS com a pasta socioambiental, além de mostrar ao Conselho Nacional de Justiça e à ONU que estamos fazendo a nossa parte. Espero que possamos conscientizar e sensibilizar os participantes daquilo que estamos fazendo e que levem para suas casas e organizações e que ainda conheçam os objetivos de desenvolvimento sustentável, dessa Agenda 2030”, afirmou.

Um dos palestrantes da edição deste ano, o presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJ do Maranhão, desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, enalteceu o Tribunal de Justiça de MS pela realização do evento. “Gostaria de parabenizar esse evento, importantíssimo. Nossa contribuição, embora seja tímida e simples, acho que é uma contribuição que todos os tribunais deveriam adotar. São medidas simples, como a questão energética, dos resíduos sólidos, do descarte de plástico e de outros materiais, isso tudo é o que faz o Tribunal de Justiça do Maranhão”.

O desembargador ressaltou que atualmente a sustentabilidade é motivo de discussão. “Qualquer coisa que você faça, até quando você joga uma goma de mascar no chão está agredindo a natureza de alguma forma. É um tema árduo porque é difícil de ser aplicado, muitas pessoas não entendem isso, há uma dificuldade enorme das pessoas entenderem. O que temos que fazer é esse trabalho de formiga, estar todo dia mostrando, dando exemplo, procurando melhorar para que se respeite a terra-mãe”.

Programação

O evento traz para Campo Grande profissionais que atuam em diversas áreas da Gestão Socioambiental. Na manhã desta quarta-feira explanaram a presidente do Núcleo de Sustentabilidade do DNIT, Gisele Duarte Doetzer, com a palestra “Rede Sustenta Paraná”; o presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJMA, desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, com a palestra “A Sustentabilidade no Poder Judiciário do Maranhão”; e a chefe da pasta do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais (NCAS) do Senado Federal, Karin Kassmayer, que falou sobre “Metodologia e Implementação do plano de equidade de gênero e raça do Senado Federal”.

Nesta tarde, o seminário ainda tem o promotor de Justiça do Ministério Público de MS e chefe da pasta Ambiental, Luciano Loubet, com a palestra “Resíduos Sólidos”, o presidente do TRE/PR, desembargador Gilberto Ferreira, e a chefe da Gestão de Sustentabilidade do TRE/PR, Cláudia Valéria Bevilacqua Gonçalves, com a palestra “Usina fotovoltaica no TRE-PR”, e o presidente do Instituto de Direito Administrativo de MS (IDAMS), João Paulo Lacerda, falou sobre “Licitações Sustentáveis”.

O III Seminário Sul-Mato-Grossense de Gestão Socioambiental do Poder Judiciário tem como objetivo favorecer o cumprimento da Resolução CNJ n. 201, de 16 de setembro de 2015, integrar os órgãos do Poder Judiciário, Executivo, Legislativo e Universidades de Mato Grosso do Sul no que diz respeito às questões socioambientais e cumprir a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O Poder Judiciário do Brasil foi o primeiro a assumir compromisso.

Ações

O Núcleo Socioambiental do TJMS já está com vários projetos na pasta, pensando cada vez mais em colocar o Tribunal de Justiça em âmbito nacional com sua responsabilidade sustentável.

Como evolução na questão ambiental pode ser apontada, principalmente, a coleta seletiva. “Foi um grande avanço esse primeiro projeto, por abranger prédios distintos e um quantitativo significativo de pessoas. A questão da coleta seletiva é muito complexa, sobretudo a separação do resíduo, destacou a gestora socioambiental, Tatiana Barbosa Rodrigues.

“Também estamos com projeto, já em andamento, de substituição do copo descartável de plástico, pelo copo de papel. Pretendemos, com isso, retirar cerca de 4 milhões de copos que depositamos no ano passado na natureza. Estamos, ainda, em parceria com a SBS, com o projeto Desapega,  em que todas as áreas poderão devolver material de expediente e permanente que estão em desuso ou com algum defeito, para que possa ser reutilizado ou reaproveitado”.

Para o ano de 2020, o objetivo do Núcleo Socioambiental será revisar o Plano de Logística Sustentável (PLS). “Pretendemos fazer uma relação desse PLS com os objetivos da ONU, e nele constar todos os projetos socioambientais de diferentes áreas do PJMS, sendo um processo participativo”, concluiu Tatiana.

Fonte: TJMS

Durante a realização da 14a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em todo país, na primeira semana de novembro, o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital) do Tribunal de Justiça de Roraima realizou, em parceria com o Banco do Brasil, mais uma pauta especial com audiências de conciliação, concluindo com uma ampliação de resultados a parceria.

Nos quatro eventos realizados com a empresa parceira durante este ano de 2019, foram recebidas 159 reclamações pré-processuais, com comparecimento voluntário dos clientes em 62 audiências, das quais 31 resultaram em acordos, o que totaliza o volume de R$ 5.434.776,51 homologados.

O objetivo desse projeto, segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJRR, Aluizio Vieira, foi solucionar o conflito de forma simplificada e célere, antes de se tornar um processo na Justiça, criando um ambiente seguro, com mais conforto e privacidade às partes e aos advogados durante as sessões que são conduzidas por um conciliador ou mediador, como terceiro imparcial, garantindo, para tanto, que os participantes possam manifestar seu interesse.

Para essa ação específica da Semana Nacional da Conciliação, o Banco do Brasil encaminhou reclamações pré-processuais selecionadas pela própria instituição financeira, com demandas de cobrança que ainda não haviam sido ajuizadas, envolvendo contratos de financiamento, cartões de crédito e consignações. Os clientes foram chamados para participar da sessão de conciliação por convites enviados pela empresa parceira.

Visando ampliar as possibilidades de uma negociação que resultasse em acordo vantajoso para todos os envolvidos, o Banco do Brasil apresentou propostas diferenciadas aos clientes atendidos pelo Cejusc e garantiu a análise das contrapropostas apresentadas. Além disso, com a realização do acordo, também se comprometeu a promover a baixa em eventuais restrições ao crédito tão logo seja iniciado o pagamento da primeira parcela do acordo firmado entre as partes.

Das audiências que foram designadas neste último evento, foram realizados acordos que resultaram no montante de R$ 489.914,75 negociados, com índice de conciliação de 80% de êxito nas sessões realizadas pelo Cejusc de Boa Vista. Todas as sessões foram conduzidas por conciliadores e mediadores treinados e capacitados pelo TJRR.

O Cejusc Cível de Boa Vista está localizado no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, na Praça do Centro Cívico, nº 666, Centro, andar térreo, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, atendendo as demandas pré-processuais e processuais na área Cível e Fazendária; e processuais, na de Família e Juizados Especiais Cíveis. O telefone de contato é (95)3198-4781.

Fonte: TJRR

Começou na segunda-feira (18/11) e vai até a sexta-feira um mutirão de audiências admonitórias para sentenciados na comarca de Porto Velho. A meta é atender quase 1.400 condenados pela Justiça que preenchem os critérios para converter a pena em pagamento em pecúnia ou serviços comunitários.

Considerada o início da execução da pena restritiva de direitos, as audiências admonitórias são destinadas àquelas pessoas que tiveram uma condenação inferior a quatro anos, não contam mais com nenhum recurso e buscam a suspensão do cumprimento por meio de pagamento em dinheiro ou serviços em instituições indicadas pela Justiça. Atualmente, Porto Velho conta com 230 instituições credenciadas.

As condenações passíveis de serem substituídas em audiências admonitórias são aquelas envolvendo crimes sem violência ou grave ameaça, como, por exemplo, embriaguez ao volante. A juíza Kerley Alcântara, da Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA), explica que a substituição da pena é indicada pelo próprio juiz que fez a condenação. “Aqui nós fazemos a audiência de início da execução, do compromisso que ele tem. Se é prestação de serviço, indicamos a instituição. Se é pecuniária, imprimimos os boletos para ele começar a cumprir a pena”, diz.

O pedreiro Francisco Correia passou pelo mutirão e conseguiu transformar uma pena de seis meses no regime aberto em trabalho comunitário em uma instituição na capital. “Foi bom pra mim, a gente tem de fazer o que a lei pede e agora fico aliviado”, diz.

A magistrada ressalta que medida é fiscalizada e, caso haja descumprimento, o sentenciado volta a cumprir o regime que inicialmente foi condenado.

“São pessoas que têm uma condenação e querem seguir suas vidas. Dependendo do sucesso desse cumprimento, evita outros problemas”, ressalta.

Os mutirões de audiências admonitórias acontecem desde 2015 para atender à grande demanda nas varas, que também se concentraram por conta da suspensão de atendimentos durante o processo de virtualização da vara. As audiências acontecem no Fórum Sandra Nascimento, a partir das 8h.

Fonte: TJRO

Começou na segunda-feira (18) e vai até a sexta-feira, um mutirão de audiências admonitórias para sentenciados na comarca de Porto Velho. A meta é atender quase 1.400 condenados pela Justiça que preenchem os critérios para converter a pena em pagamento em pecúnia ou serviços comunitários.

Considerada o início da execução da pena restritiva de direitos, as audiências admonitórias são destinadas àquelas pessoas que tiveram uma condenação inferior a quatro anos, não contam mais com nenhum recurso e buscam a suspensão do cumprimento por meio de pagamento em dinheiro ou serviços em instituições indicadas pela Justiça. Atualmente, Porto Velho conta com 230 instituições credenciadas.

As condenações passíveis de serem substituídas em audiências admonitórias são aquelas envolvendo crimes sem violência ou grave ameaça, como por exemplo embriaguez ao volante. A juíza Kerley Alcântara, da Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA), explica que a substituição da pena é indicada pelo próprio juiz que fez a condenação. “Aqui nós fazemos a audiência de início da execução, do compromisso que ele tem. Se é prestação de serviço, indicamos a instituição. Se é pecuniária, imprimimos os boletos para ele começar a cumprir a pena”, diz.

O pedreiro Francisco Correia passou pelo mutirão e conseguiu transformar uma pena de seis meses no regime aberto em trabalho comunitário em uma instituição na capital. “Foi bom pra mim, a gente tem de fazer o que a lei pede e agora fico aliviado”, diz.

A magistrada ressalta que medida é fiscalizada e, caso haja descumprimento, o sentenciado volta a cumprir o regime que inicialmente foi condenado.

“São pessoas que têm uma condenação e querem seguir suas vidas. Dependendo do sucesso desse cumprimento, evita outros problemas”, ressalta.

Os mutirões de audiências admonitórias acontecem desde 2015 para atender à grande demanda nas varas, que também se concentraram por conta da suspensão de atendimentos durante o processo de virtualização da vara. As audiências acontecem no Fórum Sandra Nascimento, a partir das 8h.

Fonte: TJRO

Visando garantir maior velocidade e maior segurança na tramitação dos processos eletrônicos, o Poder Judiciário do Maranhão está desenvolvendo projeto de digitalização para virtualizar os processos em papel, medida que reflete em maior agilidade e segurança dos dados armazenados.

“O projeto de digitalização é uma prioridade na atual gestão, um caminho sem volta no Judiciário maranhense, cujos investimentos em tecnologia para a modernização dos seus serviços refletem positivamente na prestação jurisdicional”, frisou o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo.

Dignidade 

Dez recuperandas do regime semiaberto da Unidade Prisional Feminina de São Luís (UPFem) estão trabalhando de segunda a sexta-feira na Central de Digitalização de Processos do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). A cessão de mão de obra resulta de um convênio de cooperação firmado entre o Poder Judiciário do Maranhão e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). Elas retornam ao final do dia à unidade.

“São pessoas que querem retomar à normalidade de suas vidas e ficar aptas para o recomeço, o que significa a capacidade de voltar a viver em sociedade. Para isso, precisam encontrar uma porta que se abra de verdade. Participando do projeto de digitalização, as recuperandas estão tendo a oportunidade de recomeçar, de reescrever outra história para as suas vidas, traçando um novo caminho”, enfatiza o desembargador Joaquim Figueiredo.

Digitalização

Até agora, foram digitalizados 2.104 processos dos quais 1.945 já foram migrados para o PJe. A meta é concluir a virtualização de 500 mil processos, em todo o Estado do Maranhão, até abril de 2020.

A Central de Digitalização instalada no Fórum de São Luís está dando continuidade ao processo de modernização do Poder Judiciário, para garantir a migração do sistema Themis PG3 para o PJe, transformando o acervo físico em digital, para que todos os processos passem a tramitar de forma exclusivamente eletrônica, agilizando o acesso e consulta a juízes, servidores e partes.

O sistema de trabalho da Central de Digitalização se desenvolve por meio de núcleos de protocolo, digitalização, migração e arquivamento.

Virtualização

A virtualização das unidades judiciais de 1º Grau do Maranhão é uma prioridade do Judiciário que, por meio da Portaria Conjunta n° 15/2019 – assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho – autorizou a ampliação da virtualização dos processos judiciais que tramitem em autos físicos relativos às classes judiciais que já são processadas em formato digital, nas unidades jurisdicionais das comarcas que utilizam a plataforma do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) do 1º Grau.

A Portaria criou o projeto “Digitalizar Já”, cujo objetivo é ampliar a virtualização dos processos físicos, que ocupam muito espaço e consumo de recursos diversos para a sua manutenção, razão pela qual foi buscada a digitalização, garantindo segurança e promovendo maior aproximação do Judiciário com os advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e a sociedade em geral.

Selo unidade 100% digital

O documento também instituiu o “Selo Unidade 100% Digital”, premiação que será entregue como reconhecimento às unidades que atingirem 100% de virtualização do seu acervo de processos físicos.

Conforme a Portaria, a tramitação do processo judicial, a sua representação em formato eletrônico e a prática dos atos processuais – após a conclusão de todas as etapas da migração – são feitas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, da Resolução do CNJ nº 185 de 18 de dezembro de 2013 e da Resolução TJMA nº 52/2013.

Após a virtualização de processos judiciais autuados em suporte físico e, em havendo a deliberação pela eliminação dos autos físicos, será publicado edital dando ciência às partes e aos seus procuradores para que se manifestem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, Art. 12, § 5º).

A digitalização dos processos reflete em maior agilidade e segurança dos dados armazenados, uma vez que com os processos físicos, há possibilidade de ocorrer extravios, deterioração devido a intempéries climáticas e até mesmo ataque de insetos.

Eliminação

A eliminação dos processos deve seguir a política de sustentabilidade do Poder Judiciário, seguindo destinação que promova a preservação do meio ambiente, preferencialmente para reciclagem.

O Edital com a lista dos processos a serem destruídos, além de ter sido encaminhado à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) para divulgação na sua página da internet, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), constando, obrigatoriamente, a indicação do Termo Judiciário ou Comarca e do órgão julgador, o número único do processo, os nomes das partes e dos seus advogados com os respectivos números de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil ou, se constar dos autos, da sociedade de advogados, nos termos do Art. 272, da Lei nº 13.105/2015 (NCPC).

Fonte: TJMA

A Comarca de Milagres realizou audiências especiais para ouvir duas adolescentes vítimas de crimes sexuais, na forma indicada pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em conformidade com os parâmetros da lei nº 13.431/2017, que regulamenta o tema em nível federal.

Para isso, o Tribunal foi oficiado pela Comarca e designou a entrevistadora forense Ana Noêmia (cedida pelo Governo estadual por meio de parceria com o TJCE) ao Fórum local . Uma sala foi especialmente preparada para recebê-las, a fim de resguardar a privacidade. Além disso, brinquedos diversos e materiais para desenho foram colocados à disposição, com o objetivo de facilitar a ambientação das crianças e adolescentes, tornando todo o procedimento menos lesivo.

Na ocasião, a profissional iniciou a entrevista colhendo a livre narrativa das vítimas sobre a situação de violência tratada no processo, enquanto os atores processuais – juiz, advogados e promotora de Justiça – assistiam na sala de audiências ao lado. Concluída a primeira fase, a entrevistadora encerrava a gravação, se dirigia à sala de audiências e colhia as demais perguntas que as partes ainda gostariam que fossem feitas. As perguntas, após passarem pelo crivo do magistrado, eram adaptadas e transmitidas pela entrevistadora, de modo a minimizar consequências nocivas às menores.

O titular da Comarca, juiz Judson Pereira Spíndola Junior, destacou a importância do trabalho. “Foi uma ótima oportunidade para colocar a nova legislação em prática e constatar os efeitos benéficos às vítimas de violência, que certamente se viram acolhidas e respeitadas na sua intimidade.”

O magistrado acrescentou que, “mesmo sem a estrutura física ideal, com criatividade e esforço fizemos as adaptações necessárias, compramos brinquedos e decoramos o local, na tentativa de compatibilizar a necessidade de produção da prova – e a oitiva da vítima é uma prova muito importante nesses casos – e o dever de proteger as crianças e adolescentes e os seus interesses.” As audiências foram realizadas no último dia 30 de outubro.

Fonte: TJCE