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Um convênio de Cooperação Técnica entre Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e o Centro Universitário Estácio da Amazônia vai elaborar e desenvolver projetos de apoio e acolhida a imigrantes e refugiados, com foco especial nas crianças.

A ação envolve acadêmicos do curso de Direito da Estácio em Boa Vista e da cidade de Manaus, no Amazonas. Todo o trabalho é executado em uma ação conjunta do Centro de Estudos Jurídicos de Roraima (Cejurr), com capacitação temática fornecida pela DPU (Defensoria Pública da União) por meio do projeto de estágio voluntário cumprido no âmbito dos Abrigos e do Posto de Interiorização e Triagem (PITrig), mantidos pela Força-Tarefa Logística Humanitária da Operação Acolhida, executada pelo Exército. O convenio já está em vigor e os trabalhos iniciam esta semana.

Sob a coordenação do Cejurr e com o apoio e orientação das demais instituições parceiras, os estagiários voluntários devem prestar atendimento jurídico prévio e social a migrantes ou refugiados. O atendimento visa, principalmente, crianças e adolescentes separados dos pais, mesmo que estejam acompanhados de adultos; além daquelas sem documentação, auxiliando na busca e obtenção de documentos necessários aos pedidos de interiorização, residência temporária ou refúgio.

O convênio também prevê o desenvolvimento de trabalho voluntário e assistencial de apoio à acolhida e integração da pessoa migrante ou refugiada, com trabalhos prestados nas áreas de administração, arquitetura, assistência social, contábeis, direito, educação física, enfermagem, engenharia, fisioterapia, letras, nutrição, pedagogia, sistemas de informação, entre outros.

O juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude do TJRR, Marcelo Lima de Oliveira, explicou que o Poder Judiciário de Roraima deverá informar demandas onde os profissionais poderão atuar. “Existem processos judiciais nos quais podem contribuir, de forma a qualificar a decisão judicial, ou mesmo tornar mais célere. Em caso de necessidade, os parceiros serão consultados sobre a disponibilidade do profissional em auxiliar na relação processual. Outra possibilidade é que os acadêmicos possam auxiliar na resolução administrativa das demandas, evitando-se a judicialização”, detalhou o magistrado.

A sócia administradora do Centro de Estudos Jurídicos de Roraima, Denise Cavalcanti, destaca a necessidade e importância de estimular o trabalho voluntário. “A gente procura despertar nos acadêmicos essa ideia de ajudar o próximo, de servir aos que precisam. A força-tarefa humanitária, que é a Operação Acolhida, é o acolhimento dessas pessoas, imigrantes e refugiadas, e nós estamos inserindo a Academia nesse contexto humanitário. Despertar essa visão nos alunos é importante. Nós vamos ajudar no acolhimento, vamos receber com amor muitas crianças que estão sofrendo violações de direitos”, explicou.

Defensor Público da União, Thiago Parry, que trabalha no ponto focal do Grupo de Trabalho da DPU para a Migração em Boa Vista, destaca que a participação da DPU no Convênio de Cooperação será na capacitação e orientação dos estagiários. “ A capacitação ocorrerá nas hipóteses em que a Defensoria tem que atuar, tais como: opção de nacionalidade; regularização migratória; benefícios assistenciais; retificação e alteração de registros, como carteira nacional de migrantes e protocolo de refúgio, que são emitidos pela Polícia Federal”, explicou.

Fonte: TJRR

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) alcançou, no biênio 2018/2020, o valor de 573 milhões de reais correspondentes aos precatórios pagos a 4,3 mil beneficiários. Para o coordenador do Núcleo de Precatórios do Judiciário, juiz Henrique Dias, a marca reflete o apoio do desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo para a área e o comprometimento de todos os servidores envolvidos com essa atividade. “Para atingimento dessa meta, foi fundamental a capacitação das equipes, bem como o permanente investimento em novas ferramentas de informática e Tecnologia da Informação”, reforça o juiz.

Em 2 de dezembro, o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, assinou a autorização para pagamento de processo de precatório – dívida estatal reconhecida pela Justiça –, no valor total de 119,5 milhões reais, que contempla 747 beneficiários vinculados a entidades representativas de classe. Na ocasião, no Palácio da Justiça, no Recife, estiveram presentes integrantes da Associação dos Delegados da Polícia de Pernambuco (Adeppe), da Associação de Polícia Científica de Pernambuco (Apocpe) e da Associação Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal (Apemol).

“Todo esse trabalho, desenvolvido e implementado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, é de fundamental importância para Pernambuco, em virtude do expressivo volume de recursos financeiros que foram injetados na economia”, reforça o gestor do Núcleo de Precatórios do TJPE, juiz Henrique Dias.

Fonte: TJPE

Importante instrumento no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, as equipes da Patrulha Maria da Penha-Guardiões da Vida já realizaram 4.026 atendimentos no estado desde que a iniciativa foi criada, em agosto deste ano, através de uma parceria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Polícia Militar.

O número foi apresentado no “Seminário sobre Violência contra a Mulher e a Atuação da Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida”, realizado no clube Hebraica, na última quinta-feira (12/12). No evento, foi realizada uma homenagem à desembargadora Suely Lopes Magalhães, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), pelo apoio recebido para a implantação da iniciativa.

O seminário contou com cinco painéis e debate, através dos quais foram divulgadas as estatísticas do programa, incluindo as áreas de maior incidência de crimes de violência doméstica e o perfil das vítimas. A violência doméstica responde por mais de 30% das ocorrências atendidas por viaturas acionadas pelo Serviço 190, que cobre toda a área da Região Metropolitana do estado.

A iniciativa contou com a participação de autoridades e representantes de diferentes áreas e segmentos envolvidos no combate à violência doméstica, além de uma convidada especial, a coordenadora Provincial para Respostas à Violência Sexual e Doméstica da Polícia Real Montada do Canadá, Sergeant Stephanie Aston.

Estiveram presentes a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, major Cláudia Orlinda; o coordenador da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos (CAEs) da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Max William Coelho Moreira de Oliveira; a juíza Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, do V Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher; a subcoordenadora Criminal do Ministério Público do Rio de Janeiro, promotora de Justiça Lúcia Iloizio Barros Bastos; a coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher, defensora Flávia Brasil Barbosa do Nascimento; a diretora da Coordenadoria Geral das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher, delegada de Polícia Civil Juliana Emerique; o comandante do 2º Comando de Policiamento de Área (CPA), coronel Wilman René Gonçalves Alonso; o comandante do 7º CPA; coronel Marcelo Freiman de Sousa Ramos.

A Patrulha

A cor lilás se uniu ao tradicional azul e branco em algumas viaturas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que são utilizadas pela Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida, no dia 5 de agosto, quando a iniciativa foi lançada, através da parceria entre o TJRJ e a Polícia Militar. O grupo motorizado especial atende casos de violência contra a mulher em todo o estado do Rio, fiscalizando o cumprimento de medidas protetivas.

Fonte: TJRJ

Digitalizar e unificar a tramitação de processos físicos da Justiça maranhense no sistema PJe é o objetivo principal do projeto ‘Digitalizar Já’, desenvolvido pelo Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. Mas, para além disso, o projeto traz esperança para mulheres que cumprem pena na Unidade Prisional Feminina de São Luís (UPFem). Dez reeducandas estão trabalhando diariamente na Central de Digitalização de São Luís.

“Estou orgulhosa do trabalho que estou desenvolvendo aqui. Quando disseram que a gente vinha trabalhar aqui, me assustei. Mas hoje vejo como uma oportunidade, um primeiro passo pra mudar minha vida!”, disse M. J. R., ressaltando a relação de todas as pessoas que trabalham no local. “Aqui todo mundo nos trata de igual para igual”, completa a reeducanda, que tem pena de 13 anos e 6 meses, já tendo cumprido 2 anos e 5 meses no regime fechado e é a primeira vez que sai para trabalhar.

Ela e as outras mulheres do sistema prisional fazem a preparação dos processos físicos para digitalização: higienizam, arrumam, verificam as folhas, antes e depois do escaneamento. Algumas, devido à aptidão, auxiliam também no processo de escanear.

“Existe uma logística e um fluxo bem organizado de trabalho. E uma etapa depende da outra. E elas têm se mostrado muito dedicadas e focadas no que fazem”, comenta Karliane Fontinele, coordenadora da Central de São Luís, integrante da Comissão do Projeto ‘Digitalizar Já’.

O trabalho das reeducandas foi viabilizado por meio do Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Tribunal de Justiça e a Polícia Militar do Maranhão, em outubro de 2019. Elas começaram a trabalhar no projeto efetivamente na primeira semana de novembro de 2019.

Conforme a coordenadora da Central, Karliane Fontinele, o trabalho segue o seguinte fluxo: um militar pega o processo físico, devidamente identificado e registrado no protocolo da Central; uma das reeducandas faz a higienização e organização; o militar faz o escaneamento do processo; e um servidor faz a migração do processo no sistema PJe.

“Estamos tendo a oportunidade das pessoas verem a gente com outros olhos. É muito difícil recomeçar, porque as pessoas não confiam na gente. Mas aqui a gente está sendo valorizada. Estou muito feliz com essa oportunidade e quando eu fui escolhida pra vir, até chorei de emoção”, disse M. R. C., outra reeducanda que cumpre pena de 22 anos e já está há 8 anos e seis meses no sistema prisional.

Alcance

Desde a instalação da Central em São Luís, em setembro de 2019, a unidade já digitalizou e migrou para o PJe aproximadamente 3.500 processos físicos. Já passaram pelo projeto ‘Digitalizar Já’ os acervos das seguintes unidades: 2ª, 3ª, 9ª, 10ª, 11ª, 13ª,15ª, 16ª Vara Cível. Atualmente, a Central trabalha com o acervo da 4ª Vara Cível.

Trabalharam num primeiro momento da Central (entre setembro e outubro de 2019), 45 servidores. Até a segunda semana de novembro, o trabalho foi feito por 27 servidores e oito militares. E atualmente são 27 servidores, oito militares e dez recuperandas.

Segundo a coordenadora administrativa da Central, Karliane Fontinele, a meta é concluir a migração de 500 mil processos em todo o Estado do Maranhão até abril de 2020, quando termina a gestão do corregedor-geral da Justiça, Marcelo Carvalho.

O projeto Digitalizar Já, de acordo com dados de 10 de dezembro de 2019, está presente em dez polos judiciais estaduais do Maranhão, 77 comarcas e 131 unidade judiciais; 82 comarcas e 216 secretários judiciais já foram treinados para o projeto; e foram instaladas cinco centrais de digitalização: Timon (a primeira); São Luís, Bacabal, Vitorino Freire e Pinheiro. Mais de 24 mil processos já foram migrados para o PJe.

Satisfação

Para a secretária judicial substituta Nilde Carvalho, da 9ª Vara Cível de São Luís – primeira unidade judicial a realizar a migração dos processos – o resultado já é percebido no dia a dia da Vara.

“O nosso fluxo de atendimento já mudou bastante. O número de petições também já caiu muito, pois quase todas elas já podem ser feitas pelo advogado direto no PJe. Antes, elas tinham que ser juntadas ao processo fisicamente por um servidor”, revela Nilde, informando que o servidor responsável pela juntada de petições já está em outras atividades na unidade judicial. “Realmente, tudo ficou mais fácil e prático com a digitalização dos processos. Estamos bastante satisfeitos”, diz.

A satisfação com o projeto Digitalizar Já não é só dos servidores que já vivem as mudanças nas unidades judiciais. É também dos servidores que realizam o trabalho da migração dos processos, como Glaucilene Costa Pessoa.

“Facilitar o trabalho de todos os agentes da Justiça nos faz muito bem. Me sinto feliz em participar desse processo, que terá um resultado ainda mais efetivo daqui a três, quatro anos”, ressalta a servidora. Para ela, quando o público jurisdicionado perceber a celeridade que o processo digital oferta, todo o trabalho terá ainda mais sentido.

Fonte: TJMA

A Escola da Magistratura do RN sedia nesta terça-feira (5) um treinamento voltado para servidores das unidades judiciárias da capital que atuam nas audiências de custódia com o objetivo de conhecerem o Sistema de Audiência de Custódia (Sistac), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça para apoiar os tribunais na gestão de informações sobre as audiências.

O sistema está passando por uma reformulação para otimizar a coleta de informações sobre o público que passa pela porta de entrada da Justiça criminal, permitindo a elaboração de políticas públicas mais efetivas. A melhoria faz parte das ações do programa Justiça Presente, parceria do CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

A capacitação foi ministrada pelo especialista em Monitoração e Avaliação do programa Justiça Presente, Vinícius Couto. “O Sistac está dentro de uma lógica de se pensar a Justiça de uma forma mais inteligente, voltada para dados e informações, de forma que essa informação consiga qualificar o trabalho dos tribunais e a possibilidade de um melhor atendimentos para as pessoas custodiadas”, destaca.

Assim, explica Couto, o objetivo é capacitar os servidores que irão preencher esses cadastros. Os treinamentos estão sendo realizados junto às equipes das audiências de custódias das capitais do país.

Em Natal, onde está localizada a Central de Flagrantes, as audiências são realizadas diariamente seguindo uma escala de rodízio, da qual também participam unidades que não possuem competência criminal.

Para a servidora Andrea Almoedo, do 8º Juizado Especial Cível de Natal, o treinamento foi válido para mostrar a efetividade do sistema e para auxiliar na redução do número de cliques necessários para realizar os procedimentos. “É um estranhamento inicial para todos, porque inicialmente trabalhamos com plantões, cerca de um por ano para cada unidade [na custódia], e nós temos competência cível, então há essa dificuldade do cível trabalhando com o criminal”, completa.

Novidades

Entre as mudanças que entraram em vigor com o novo Sistac, estão a obrigatoriedade do preenchimento dos campos sobre o encaminhamento dos custodiados para atendimento em rede psicossocial, o intervalo de tempo para a pessoa ser apresentada a juízo após a prisão em flagrante, se foram decretadas cautelares e quais foram elas. Também foi alterado o campo que informa o tipo de crime cometido –deixa de ser de preenchimento livre e passa a ter as opções no próprio sistema, ou seja, a pessoa que preencher tem de escolher dentro de um rol já apresentado pelo SISTAC.

Outros indicadores que passam a ser obrigatórios são informações sobre se a audiência foi realizada em dia útil ou em regime de plantão (fim de semana, feriado e recessos forenses). Para as mulheres, deverá ser informado se ela é gestante ou lactante e se tem filho com menos de 11 anos de idade. Há também reformulações de campos já existentes e a criação de novos, como no caso a situação de moradia da pessoa custodiada. Com as mudanças, será possível obter dados mais precisos sobre raça e gênero e relatos sobre tortura e maus-tratos praticados na prisão ou sob custódia do estado.

O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), juiz Luís Lanfredi, destaca que “a audiência de custódia é uma das principais políticas do Poder Judiciário. E aperfeiçoar os procedimentos a ela inerentes, inclusive a atualização do SISTAC, é providência essencial para fortalecer a prática e compreender a importância e o significado do ato. O SISTAC nos permitirá uma leitura e análise mais apurada sobre o trabalho que estamos realizando e as pessoas com que estamos lidando, além dos cuidados dispensados no dia a dia da atuação judicial”.

Justiça Presente

As audiências de custódia são um das prioridades do programa Justiça Presente, que alocou 27 consultores em cada unidade da Federação para qualificar o instituto, o que inclui ações de articulação da rede de atendimento psicossocial, capacitação e coleta de dados, fortalecimento da política de alternativas penais e de monitoração eletrônica, além do combate a maus tratos e tortura. Ao todo, 42 indicadores serão monitorados e avaliados.

Com obrigatoriedade determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as audiências de custódia passaram a ser articuladas como política nacional pelo CNJ e consistem na apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas. Após a audiência, o magistrado decide se o custodiado deve responder ao processo preso ou em liberdade, podendo ainda decidir pela anulação da prisão em caso de ilegalidade. Por colocar o magistrado em contato com o custodiado no momento da prisão, essas audiências facilitam a comprovação de casos de tortura e maus-tratos, geralmente pouco notificados.

Fonte: TJRN

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) iniciou nesta segunda-feira (9/12), pelo Fórum de Maricá, na Região Metropolitana, a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A iniciativa é um projeto piloto de implantação da plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJRJ Fábio Porto, esse é o primeiro passo de uma grande jornada para um Judiciário efetivo, célere, com gestão de processos, auxiliado pela tecnologia do PJe – um modelo de política pública de plataforma digital.

“O modelo em nuvem traz flexibilidade, disponibilidade, maior velocidade no sistema e redução de custos. Saímos daquela estrutura de montagem de datacenter num tribunal, com equipamentos e links, e jogamos para a nuvem, na qual eu posso escalonar numa velocidade muito rápida, com sistema disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, totalmente estável, seguro, rápido para que as pessoas possam usar. Essa é a grande revolução, esse é o futuro que nós estamos fazendo nesse momento aqui no Poder Judiciário do Rio de Janeiro”, explicou Fábio Porto.

O magistrado destacou que o PJe já foi instituído como política pública. Atualmente, há mais de 30 milhões de processos informatizados em tribunais em todo o Brasil. Porto acrescentou que o programa piloto é fundamental para trazer de vez a informatização para o TJRJ, e, consequentemente, aprimorar a prestação jurisdicional.

“A equipe trabalhou incansavelmente durante meses, inclusive no último final de semana. A ideia é que se possa concentrar esforços, dedicar e solucionar todos os problemas que forem apontados até que a gente possa expandir o sistema com segurança”, afirmou.

Cidade pioneira

Para a juíza Críscia de Freitas Lopes, titular do Juizado Especial Cível de Maricá, a comarca foi escolhida como pioneira na iniciativa por estar localizada num município que, apesar de ser considerado pequeno, tem registrado taxas de crescimento não só no aspecto populacional, mas também no econômico.

“É um momento desafiador. Sei da importância e das dificuldades que enfrentaremos neste início. Vamos ter de lidar com dois sistemas ao mesmo tempo e conhecer o novo sistema”, ressaltou a magistrada.

O diretor de Tecnologia da Informação e da Comunicação do CNJ (DTI/CNJ), Luiz Antônio Garcia, participou da implementação do piloto. Ele explicou que o objetivo é convergir esforços para a adoção de uma solução única e gratuita para os tribunais, incluindo, claro, requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade.

“A racionalização dos gastos com elaboração e aquisição de softwares vai permitir o uso desses valores financeiros e de empenho de recursos humanos em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos”, disse ele.

PJe

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011, pelo então presidente do CNJ, Cezar Peluso. No dia seguinte (22/6), presidentes de tribunais de todo o país participaram de uma apresentação detalhada do sistema e receberam um manual para auxiliar os técnicos na instalação dos softwares. O evento foi transmitido ao vivo pelo portal do CNJ e contou com 1.315 acessos, sendo 135 simultâneos. Além disso, 32 tribunais retransmitiram a apresentação via streaming aos seus servidores.

Desde 3 de fevereiro de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está usando exclusivamente o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o trâmite de novos processos. Os que estão em andamento também estão sendo migrados do sistema e-CNJ para o PJe.

Fonte: TJRJ

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) editou Recomendação para que magistrados e servidores atuem para sanar inconsistências detectadas nas classes e movimentações processuais utilizadas pelo órgão. Essas inconsistências afetam negativamente o cumprimento das Metas Nacionais implementadas pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) por parte do tribunal, bem como o acompanhamento dos índices de produtividade de suas unidades.

A norma foi publicada em 6/12. A recomendação procura inovar e inserir novas rotinas de trabalho na avaliação das classes, movimentações e assuntos e, assim, evitar distorções estatísticas. Além de impactar na avaliação de desempenho do tribunal, as inconsistências também prejudicam os magistrados nos processos de promoções e remoções, em relação a análise da sua produtividade.

A Recomendação prevê que a Gerência de Fiscalização Judicial do tribunal realize todos os meses, a análise das classes, movimentações e assuntos cadastrados e, nos casos de inconsistências, encaminhe o relatório ao Diretor de Secretaria para adotar as providências corretivas. Em cinco dias, o problema deverá ser sanado pela unidade jurisdicional. O trabalho será feito junto ao procedimento de fiscalização de processos conclusos por mais de cem dias.

Entre outras medidas, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, enfatiza que a Recomendação nº 07/2019 busca um alinhamento para aprimorar as informações para que o Poder Judiciário Acreano não seja afetado na avaliação anual do Prêmio CNJ de Qualidade e nem no Relatório Justiça em Números.

Fonte: TJAC

Na tarde da segunda-feira (2), durante sessão do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em seu Ed. Sede, no bairro da Consolação, em São Paulo, o ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, recebeu a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, em seu grau máximo (Grã-Cruz).

A Ordem do Mérito, que acontece a cada dois anos, tem o intuito de homenagear personalidades e instituições que se destacaram no desempenho de relevantes serviços à Justiça do Trabalho ou em atividades socioculturais.

Investimento na pacificação social

Sob os olhares do colegiado de desembargadores do TRT-2 e da plateia de magistrados, servidores e outros convidados, o ministro-presidente Dias Toffoli recebeu a faixa com a comenda das mãos da presidente do Tribunal do Trabalho, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério.

A presidente do TRT-2, desembargadora Rilma Hemetério, encerrou a sessão solene: “As palavras do excelentíssimo senhor ministro-presidente nos honram e dignificam. A razão de ser dessa comenda é homenagear pessoas e instituições que se destacaram na seara jurídica trabalhista, e as palavras que acabamos de ouvir, tão tocantes e verdadeiras, mais do que justificam esta condecoração”.

Fonte: Secom TRT2

O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, comemorado nesta segunda-feira (25/11), marca também o início da XV Semana da Justiça pela Paz em Casa nos tribunais de justiça estaduais de todo o país, por meio de um esforço concentrado para dar prioridade ao julgamento de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher e de feminicídios, bem como por meio de ações afirmativas em prol do enfrentamento da violência contra as mulheres, em atendimento à Resolução n. 254/2018 do CNJ.

A novidade deste ano foi a regulamentação do Programa Nacional da Justiça pela Paz em Casa para atuação das unidades judiciárias do Poder Judiciário catarinense durante as Semanas da Justiça pela Paz em Casa, por meio da Resolução Conjunta n. GP/CGJ n. 26/2019.

A fim de marcar a abertura da Semana da Justiça pela Paz em Casa e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora da Cevid, fez um tributo às 52 mulheres vítimas de feminicídio neste ano no Estado, ao colocar adesivos de sapatos vermelhos na escadaria da entrada do Tribunal Pleno.

“É preciso que todos, homens e mulheres, instituições privadas, governo e sociedade se unam pelo fim  da violência contra as mulheres. Não é admissível que um dos estados mais prósperos e desenvolvidos do nosso país continue com suas mulheres sendo mortas dentro de suas próprias casas, por seus parceiros ou ex-parceiros, pelo simples fato de serem mulheres”, analisa a desembargadora Sommariva.

A data de 25 de novembro foi escolhida como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1999, em homenagem às irmãs Patria, María Teresa e Minerva Maribal, “Las Mariposas”, que foram violentamente torturadas e assassinadas nesse dia, em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo, porque lutavam por melhores condições de vida no seu país.

Fonte: TJSC

Com intuito de verificar as condições do sistema penitenciário de Cuiabá e Várzea Grande, teve início a correição ordinária realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May foi a primeira unidade prisional visitada, nesta segunda-feira (25/11). A ação atende determinação da Portaria 3/2019 e leva em consideração a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.

O juiz da Vara de Execução Penal, Geraldo Fidelis coordenou os trabalhos e juntamente com sua assessoria e equipe da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), percorreu todas as alas, checando as situações estruturais, acomodações, tanto das reeducandas quanto dos servidores que trabalham no local.

“Essas visitas são muito importantes porque nós ouvimos, conversamos com todas, explicamos detalhes de leis, jurisprudências novas sobre seus casos. Esse contato é fundamental, inclusive com os funcionários da unidade, porque eles têm função muito importante não apenas de garantir a segurança, mas também de dar acolhimento. O tratamento deve ser humanizado, mas com firmeza, num equilíbrio para garantir a dignidade e respeito dos recuperandos e também dos agentes penitenciários, que precisam ter seus direitos respeitados. O Judiciário procura estar perto de todos para garantir respeito e dignidade de seus direitos. Todos os relatos, por parte das reeducandas e dos agentes estarão no relatório e serão apuradas pelo Judiciário”.

Há sete anos o magistrado realiza esse tipo de visitas. Ele afirma que ainda são necessárias muitas melhorias mas pontua que nesses últimos anos foram muitos os avanços na unidade. “Vimos pontos muito positivos com relação aos trabalhos desenvolvidos dentro da unidade feminina. São 238 mulheres, 45 trabalhando fora da penitenciária que retornam para dormir; 20 trabalhando internamente no projeto RefloreSer; 70 laboram em outras operações internas, ou seja, a grande maioria das recuperandas estão trabalhando e isso é muito favorável e positivo. Além disso, existem três salas de aula cheias no período da tarde/início da noite, com cerca de 80 pessoas estudando e isso é muito bacana ver acontecer”, acrescenta.

O superintendente Regional Leste do Sistema Penitenciário, Anderson Santana acompanhou a visita e disse que essa é uma oportunidade para a melhoria das ações desenvolvidas. “Para nós é importante porque a gente consegue ao mesmo tempo atender as demandas do Judiciário e otimiza e melhora as nossas ações. Através dessas correições a cada ano vamos aprimorando e atualizando nossos procedimentos, nossos padrões”.

Para a diretora da Penitenciária Feminina, Maria Giselma da Silva a correição é uma forma de conversar com todos, reeducandas e servidores. “Um trabalho muito bom para nós servidores, pois procuramos trabalhar sempre dentro da lei, buscando melhorias para nossas reeducandas, tentando conseguir o máximo de projetos possíveis. Uma forma positiva que o judiciário tem de fiscalizar as unidades e ver que hoje o sistema prisional está de parabéns porque temos trabalhado para isso.”

Cinco unidades vão passar pela correição. Após as visitas um relatório detalhado, com todas as nuances da comunidade penitenciária será encaminhado às autoridades competentes, como CGJ-MT, Sesp e para outras áreas que houver demandas, como secretarias de Saúde e Educação, para melhorar a qualidade de vida e também garantir o direito, dignidade e também o respeito à lei nessas unidades. “A própria CNGC pede para fazermos esse trabalho para podermos esclarecer o que nós enxergamos aqui, os prós, as situações que não são boas para que possamos aprimorar e encaminhamos às autoridades para o enfrentamento das demandas.”

Nesta terça-feira (26 de novembro) a correição será realizada na Penitenciária Central do Estado (PCE), na quarta-feira (27 de novembro), no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC). Na quinta-feira (28 de novembro) os trabalhos serão no Centro de Ressocialização de Várzea Grande e na sexta-feira (29 de novembro) no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).

Fonte: TJMT