Author Archives: Villa Rica

A juíza titular da Vara de Execução Penal do DF comunica que desde a manhã desta sexta-feira (10/4) foram realizados testes rápidos junto ao CDP e CIR, presídios localizados dentro do Complexo da Papuda, e o resultado dessa ação é que até às 19h30, 19 policiais penais e 14 presos (incluindo o noticiado da data de ontem) testaram positivo para a Covid-19. Segundo informações da equipe de trabalho, todos estão com sintomas leves e não são do grupo de risco.

Em relação aos internos, cinco estão lotados no CIR e nove no CDP. Eles foram isolados e estão recebendo atendimento médico adequado.Os policiais encontram-se todos afastados de suas funções.

No dia de hoje foram testados os agentes e presos que mantiveram contato com os já contaminados. Ao longo da próxima semana mais testes serão realizados, a fim de aferir e monitorar as condições dos demais internos.

Além disso, a Juíza da VEP informa que todas as pessoas presas com sintomas relacionados à COVID-19 estão passando por triagem e sendo isoladas. Àquelas que vierem a ser presas durante a pandemia será adotado o procedimento em curso, de submissão à “quarentena” pelo período de 14 dias.

A magistrada lembra que os presos idosos continuam alocados em bloco e ala específicos, cujas celas são abertas para ventilação desde a hora do café da manhã até às 17h, permitindo que tenham livre acesso ao pátio de banho de sol, e seguem recebendo atenção redobrada.

O Secretário de Segurança Pública informou à juíza que na segunda feira será avaliado o melhor local para a instalação do hospital de campanha dentro do Complexo da Papuda, após análise relativa aos aspectos de segurança, saúde e estrutura arquitetônica. Uma vez definido o local, a previsão é de que seja concluído em 10 dias. O hospital deve contar com leitos com respiradores para utilização pelo sistema prisional, caso necessário.

Fonte: TJDFT

A Receita Federal informou na quinta-feira (9/4) que, em razão do atual estado de calamidade pública e da necessidade de pagamento do auxilio emergencial, foram alterados os procedimentos internos para regularizar os CPFs que apresentavam pendências eleitorais.

Isso quer dizer que o cidadão que tiver pendências com a justiça eleitoral poderá assim mesmo receber o auxílio.

De acordo com a Receita, Foi iniciado na madrugada de quinta-feira (9/4) o processamento para regularizar os CPFs suspensos por pendências eleitorais, não passíveis de saneamento neste momento junto aos cartórios eleitorais pois esses se encontram fechados por conta da pandemia da Covid-19.

A previsão é que esse processamento se encerre na sexta-feira, dia 10 de abril. O reflexo dessa regularização nos ambientes informatizados da Caixa dependerá do período necessário para processamento nos sistemas daquela instituição.

Fonte: TRE-AM

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) registrou um crescimento de mais de 30% na produtividade dois graus de Jurisdição durante a última semana: de 13 de março a 8 de abril a Justiça estadual praticou 639.903 atos.O número supera em 148.341 atos o balanço anterior, feito até o dia 1º de abril.

Magistrados, servidores, colaboradores e estagiários têm garantido a efetividade da prestação jurisdicional em todo o Estado durante o período de isolamento social. Em 27 dias de trabalho remoto o 1º Grau de Jurisdição praticou 617.972, abrangendo sentenças, decisões interlocutórias e despachos. No 2º Grau, durante o mesmo período, foram registrados 10.431 acórdãos decorrentes de julgamentos virtuais.

Continuidade da prestação jurisdicional durante a pandemia

As iniciativas aplicadas pelo TJPR em todo o Paraná utilizam a tecnologia em prol do andamento processual e asseguram a continuidade da prestação jurisdicional por meio de ferramentas virtuais de trabalho.

Os números espelham o compromisso assumido pelo TJPR de manter a normalidade de suas atividades durante este período excepcional de crise decorrente da pandemia da COVID-19. E, ao mesmo tempo, colabora com o isolamento social para frear propagação da doença.

Confira os dados mais recentes sobre a produtividade da Justiça paranaense:

Fonte: TJPR

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) registrou um crescimento de mais de 30% na produtividade dois graus de Jurisdição durante a última semana: de 13 de março a 8 de abril a Justiça estadual praticou 639.903 atos.O número supera em 148.341 atos o balanço anterior, feito até o dia 1º de abril.

Magistrados, servidores, colaboradores e estagiários têm garantido a efetividade da prestação jurisdicional em todo o Estado durante o período de isolamento social. Em 27 dias de trabalho remoto o 1º Grau de Jurisdição praticou 617.972, abrangendo sentenças, decisões interlocutórias e despachos. No 2º Grau, durante o mesmo período, foram registrados 10.431 acórdãos decorrentes de julgamentos virtuais.

Continuidade da prestação jurisdicional durante a pandemia

As iniciativas aplicadas pelo TJPR em todo o Paraná utilizam a tecnologia em prol do andamento processual e asseguram a continuidade da prestação jurisdicional por meio de ferramentas virtuais de trabalho.

Os números espelham o compromisso assumido pelo TJPR de manter a normalidade de suas atividades durante este período excepcional de crise decorrente da pandemia da COVID-19. E, ao mesmo tempo, colabora com o isolamento social para frear propagação da doença.

Confira os dados mais recentes sobre a produtividade da Justiça paranaense:

Fonte: TJPR

Agora os números de produtividade da  Justiça do Trabalho da 8ª Região poderão ser acessados em uma página especial no Portal. O TRT8 já vinha divulgando esses números por meio de reportagens e nas redes sociais, mas por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram criados um botão e uma página especial para reunir essas informações.

A iniciativa atende a Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, que determinou a prestação de serviços prioritariamente em regime de trabalho remoto no período emergencial, com vistas a prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

O acompanhamento da produtividade semanal das atividades do 1º e 2º Graus, durante a pandemia do novo Coronavírus – Covid-19, será de responsabilidade da Coordenadoria de Gestão Estratégica (COGES) .

De acordo com Rodopiano Neto, coordenador da COGES, a prática se estenderá enquanto durar a situação de emergência. “O Tribunal, em atenção ao valor institucional da transparência e consoante recomendação do Conselho Nacional de Justiça, divulgará o número de sentenças, decisões, despachos, atos cumpridos pelos serventuários e os valores liberados para combate à pandemia”.

Página inicial

Na página inicial, o item “Concursos” do menu fixo vertical (primeira dobra) foi substituído pelo item “Covid-19: Produtividade” , em cor distinta das demais. O modelo de aplicação nos portais foi disponibilizado pelo CSJT para auxiliar os TRTs a atenderem o Ofício Nº 224 – SG (0857862) do CNJ. O documento estabelece que os tribunais deverão disponibilizar, em sítios eletrônicos, na página principal, relatórios semanais de produtividade durante esse período de distanciamento social. Haverá também uma página própria para a inclusão dos relatórios semanais e notícias relacionadas à produtividade.

Transparência

Os relatórios semanais, consolidados com os dados do 1º e 2º Graus, levam em conta os sábados e domingos. Já estão disponíveis os relatórios relativos aos seguintes períodos:
– 16/03 a 22/03;
– 23/03 a 29/03; e
– 30/03 a 05/04.

Os levantamentos utilizaram os critérios indicados pelo CNJ, constantes da Tabela de Movimentos (https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_movimentos.php), e foram extraídos pela SETIN diretamente da base de dados do Sistema PJe.

Combate à Pandemia

Os valores liberados pelo TRT8 para combate à pandemia do novo coronavírus, decorrentes de decisões judiciais, já somam R$ 33.053,78.

Entre aqui na página e confira nossos números de produtividade: https://www.trt8.jus.br/produtividade

Fonte: TRT8

Depois de uma sequência que tratou de que forma pensamentos podem contribuir para piorar o estresse, na semana passada, a série de vídeos sobre saúde mental, produzida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, inicia uma nova fase, com temas que abordam as crenças, dentre elas as que tornam pessoas suscetíveis à superstição.

Neste sétimo vídeo da série, feita como uma maneira de apoiar, orientar e prevenir servidores, magistrados e o público em geral, em meio à pandemia do novo coronavírus, a psicóloga Ingrid Rodrigues ressalta que as pessoas não devem abrir mão da capacidade de discernir entre o que é possível e o que é absurdo.

A iniciativa é da Coordenadoria de Serviço Médico, Odontológico e Psicossocial da Diretoria de Recursos Humanos.

Ao longo desta semana, a psicóloga do TJMA vai discutir as relações entre algumas situações e crenças.

Assista ao sétimo vídeo da série.

Fonte: TJMA

A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) produziu 86.633 atos processuais entre os dias 20 de março e 6 de abril, durante o regime de teletrabalho. O balanço da produtividade na área judiciária, divulgado pela terceira semana consecutiva, aponta que, nesse período, já foram proferidas 21.939 sentenças, 17.430 decisões, 3.964 acórdãos e 43.300 despachos.

No primeiro balanço, divulgado no último dia 27, referente ao período de 20 a 26 de março, a JF5 já contabilizava um total de 33.885 atos processuais proferidos, sendo 2.749 acórdãos, 8.624 sentenças, 6.426 decisões e 16.086 despachos. Já no segundo levantamento, que apurou os dados entre os dias 27 de março e 1º de abril, foram produzidos 30.448 novos atos processuais: 8.476 sentenças, 6.060 decisões, 14.258 despachos e 1.654 acórdãos.

Após a publicação do Ato nº 112/2020 da Presidência do TRF5, magistrados, servidores, estagiários e colaboradores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas estão trabalhando de forma prioritariamente remota. A medida adotada pelo TRF5 segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e da Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visam a prevenir e reduzir riscos de disseminação e contágio pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Fonte: TRF5

Por meio do Provimento TRT6-CRT n.º 001/2020 (.odt 37.76 KB), a Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) determina que as ordens judiciais para levantamento de valores originados de alvarás nos processos trabalhistas devem ser expedidas e cumpridas de preferência pelo meio eletrônico. O documento foi assinado nessa segunda-feira, dia 6 de abril.

A medida dispensa a expedição de mandados ou alvarás para impressão e evita o deslocamento do beneficiário aos bancos, resguardando a saúde da população nesse momento de epidemia do Coronavírus. Os alvarás só serão impressos caso não seja possível a transferência eletrônica, o que deve ser certificado nos autos do processo, de maneira detalhada.

O provimento reforça ainda que os magistrados das varas do TRT6 devem dar atenção especial aos pedidos e requerimentos de urgência, segundo o que prevê artigo 300 do CPC e o que estabelecido o artigo 6º, do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n.º 04/2020 (.odt 57.25 KB).

Fonte: TRT6

Considerando a necessidade de assegurar o cumprimentos das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em especial as que visam garantir maior celeridade no julgamento dos processos e efetividade na prestação jurisdicional no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais o Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, em sessão administrativa realizada por videoconferência em 3 de abril de 2020, aprovou a Emenda Regimental nº 5, publicada em Diário Judicial Eletrônico (DJe) 063/2020, de 7 de abril de 2020.

Conforme o aditamento ao Regimento Interno do TJM-MG, previsto na Resolução nº 220, de 6 de abril do corrente ano, sessões solenes, especiais, ordinárias e extraordinárias no âmbito do 2º Grau da Justiça Militar poderão ser realizados em sessões virtuais ou presenciais remotas.

Em consonância com o art. 127, § 1° da aludida Resolução, após a aprovação do Presidente do órgão em que tramita o feito, a Gerência Judiciária intimará as partes no processo eletrônico e fará publicar a pauta de julgamento no Diário da Justiça Militar Eletrônico (DJMe), observada a antecedência mínima de cinco dias úteis da data designada para a sessão, dando ciência às partes de que o julgamento ocorrerá por meio de sessão presencial remota ou virtual.

Fonte: TJMMG

A corte eleitoral decidiu, em sessão virtual no dia 31 de março, a prorrogação de data da suspensão temporária do atendimento ao eleitor pelos cartórios eleitorais e demais unidades de atendimento ao eleitor do Estado do Amapá, em prevenção ao contágio do novo Coronavírus (Covid19). Inicialmente o período de suspensão era de 23 a 31 de março de 2020, constando na Resolução TRE/AP nº 02/2020. A nova decisão passou para o dia 30 de abril de 2020.

A resolução evidencia que os serviços dos Cartórios Eleitorais, postos de atendimento e Rede Superfácil foram suspensos. Os atendimentos urgentes serão admitidos nos cartórios eleitorais exclusivamente por agendamento no sistema próprio do TRE-AP, disponível no endereço eletrônico deste Tribunal (www.tre-ap.jus.br). Os motivos de urgência serão avaliados pelo cartório eleitoral no ato de comparecimento do eleitor.

Serviços on-line:

Atendimento: O atendimento aos advogados, representantes de partidos políticos e cidadãos em geral será realizado, prioritariamente, pelos e-mails e canais eletrônicos já disponíveis e identificados no site do TRE/AP (www.tre-ap.jus.br).

Certidão Emergencial: Caso o eleitor precise tirar uma certidão emergencial, precisa acessar a página do TRE/AP na internet (www.tre-ap.jus.br), ir na aba Eleitor e Eleições e seguir para Certidões. No documento constará a impossibilidade de regularização de situação eleitoral, ante a suspensão dos atendimentos presenciais nas unidades da Justiça Eleitoral.

Inscrição ou transferência de domicílio: O eleitor deverá enviar e-mail para o endereço eletrônico correspondente ao município para o qual deseja realizar inscrição ou transferência, solicitando ao cartório eleitoral o envio do formulário Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE).

Comunicações de desfiliação partidária, cancelamento de filiação anterior dirigidas ao Juiz Eleitoral e os comprovantes de pagamento de multas também deverão ser enviados para o endereço eletrônico correspondente ao município.

Como proceder:

Após contato por e-mail, o cartório encaminhará ao eleitor requerente, em resposta ao e-mail deste, o formulário RAE com instruções para preenchimento e a lista dos documentos que deverão acompanhar o requerimento. Pelo mesmo e-mail que realizou a solicitação o eleitor requerente encaminhará ao cartório o formulário RAE devidamente preenchido e assinado, bem como os documentos exigidos, todos digitalizados em formato tipo “PDF”.

Documentos necessários:

Alistamento Eleitoral:

Para o alistamento eleitoral, o requerente deverá enviar o formulário RAE preenchido e apresentar um dos seguintes documentos do qual se infira a nacionalidade brasileira (artigo 13 da Resolução nº 21.385/2003)

I – Carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional;

II – Certificado de quitação do serviço militar (exigência de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos);

III – Certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil;

IV – Instrumento público do qual se infira, por direito, ter o requerente a idade mínima de 16 anos e do qual constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação.

Transferência de domicílio:

Para a transferência de domicílio eleitoral, o requerente deverá enviar o formulário RAE preenchido e os seguintes documentos, escaneados e transformados em um único arquivo PDF, para o e-mail do cartório:

I – Título de eleitor;

II – Carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional;

III – Comprovante de residência mínima de três meses no novo domicílio;

Caso seja verificada qualquer irregularidade na documentação apresentada, o cartório eleitoral solicitará, pelo mesmo meio eletrônico, a correção ao eleitor requerente. Após conferência, os documentos serão encaminhados para apreciação do Juiz Eleitoral. A data do encaminhamento do e-mail com o formulário preenchido e assinado e os documentos digitalizados será utilizada como marco do requerimento de inscrição ou transferência, para fins de comprovação do domicílio eleitoral (artigo 9º da Lei nº 9.504/97). O processamento físico do formulário e dos documentos, na sede do respectivo cartório eleitoral, será realizado quando assim o determinar este Tribunal Regional, e mediante atendimento a ser posteriormente agendado.

Fonte: TRE-AP