Author Archives: Villa Rica

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Desembargador Glauber Rêgo, instituiu um grupo de trabalho (GT) que vai analisar os impactos da pandemia do Covid-19 nas unidades do tribunal. As informações e dados coletados pelo GT serão repassadas semanalmente à Presidência e Corregedoria e vão projetar os efeitos da pandemia nas condições para a implementação das Eleições 2020.

Segundo o presidente Glauber Rêgo o GT foi criado para “acompanhar  e levantar  informações diárias dos reflexos da pandemia nos serviços prestado pelo regional, principalmente no que tange ao cumprimento das etapas do calendário eleitoral”.

A criação do grupo foi determinada na Portaria nº 44/2020, que também estabelece a composição do GT, a ser formado pela Diretora-Geral do TRE-RN, Simone Mello; o Assessor Jurídico-Administrativo da Presidência, Arnaud Diniz Flor; Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação,Marcos Maia, a Coordenadora de Direitos Políticos e Cadastro Eleitoral, Ana Esmera Fonseca; a Secretária Judiciária, Lígia Limeira; e o representante do Comitê Gestor de Primeiro Grau, João Milton Chaves.

Fonte: TRE-RN

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira (AC) destinou R$ 6.470,28 para a Unidade Prisional Evaristo de Moraes, localizada no município. O recurso será destinado para projeto de intervenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19).

O Alvará Judicial, assinado pelo diretor do Foro, juiz de Direito Fabio Farias, segue Resolução n°313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Provimento n°953, da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), que normatizam a disponibilização dos recursos das Penas Pecuniárias para área da saúde em função da pandemia.

Segundo o magistrado, embora as visitas ao presídio estejam suspensas, há necessidade de reforçar as medidas preventivas no local, já estabelecidas pela direção da unidade.

De acordo com o juiz, a destinação do recurso, voltada também para aquisição  de EPIs, é uma forma de somar esforços para aquisição de materiais de saúde para prevenir o contágio pelo vírus, de modo a reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão e preservar a saúde tanto dos privados de liberdade quanto do público de servidores presentes no estabelecimento.

Fonte: TJAC

Na última semana, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) registrou mais de 41 mil atos judiciais, entre decisões, despachos, sentenças e atos cumpridos por servidores da área judiciária, no período de 6 a 12 de abril, ou seja, na vigência de medidas de combate ao coronavírus (COVID-19). Confira abaixo:

Sentenças – 1.469

Decisões – 841

Despachos – 3.709

Atos cumpridos por servidores – 35.203

Os números apurados pela Divisão de Estatística e Pesquisa do TRT-10 evidenciam que as atividades do regional seguem em ritmo normal, mesmo executadas em atendimento remoto por magistrados e servidores. Todos os esforços das unidades judiciais e administrativas do Tribunal estão atualmente concentrados para que a Justiça do Trabalho continue cumprindo seu papel de garantir a paz social, ainda que diante das adversidades e desafios impostos pela pandemia mundial.

Conforme levantamento realizado pela Seção de Gestão Documental, na última semana, as áreas administrativas da Décima Região, também atuando em teletrabalho, geraram um total de 2.476 documentos, sendo eles:

Processos Gerados – 110

Documentos Gerados – 1.252

Documentos Recebidos – 688

Despachos administrativos – 426

Medidas de prevenção

No dia 23 de março, o TRT-10 editou o Ato Conjunto PRESI-CRTRT 1/2020, da Presidência e da Corregedoria Regional – que reuniu toda as ações de prevenção contra a COVID-19 adotadas pelo regional desde o dia 13 de março. O normativo confirmou o fechamento para o público externo, até 30 de abril, de todos os órgãos da Corte – de primeiro ou segundo grau – assim como unidades de apoio, judiciárias e administrativas. O mesmo ato determinou que fosse mantido o trabalho interno presencial somente de atividades essenciais, mesmo assim, somente o contingente mínimo necessário.

Além disso, foram suspensas todas as sessões solenes, judiciárias e administrativas presenciais do Tribunal Pleno, das Seções Especializadas e das Turmas do Tribunal. Também até 30 de abril, o Tribunal Pleno e suas Seções Especializadas e Turmas poderão realizar sessões administrativas e judiciárias virtuais para os casos em que dispensadas sustentações orais de advogados, de modo a reduzir os processos aguardando pauta.

Fonte: TRT10

Mesmo enfrentando a pandemia do novo coronavírus, com resoluções, decretos e portarias que estabeleceram restrições no âmbito do Judiciário, no sentido de garantir a saúde de magistrados, servidores e dos jurisdicionados, o Tribunal de Justiça (TJTO) pagou R$ 37.490.272,24 em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) de 1º de janeiro a 1º de abril de 2020. O valor é mais que o dobro pago no mesmo período do ano passado, quando o JTO pagou R$ 17.069.201,45.

O pagamento de precatórios e RPV obedece a uma ordem cronológica, contada a partir da sua apresentação. Entretanto, há os beneficiários que detêm a super preferência, que lhes dá o direito a um um adiantamento de parcela prioritária do precatório alimentar. É o caso dos idosos e doentes graves, justamente os que correm mais risco diante da pandemia do Covid-19.

Com a agilização do pagamento, mesmo nesse período excepcional, o Judiciário tocantinense segue o art. 4º, da Resolução CNJ 313/2020, estabelecendo que, durante o período de Plantão Extraordinário, fica garantida a apreciação, entre outras matérias, a referente ao pagamento de precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPV) e expedição de guias de depósito.

Valores das RPV

O valor pago em precatórios é muito superior ao das RPV. Isso ocorre porque a grande maioria dos processos relativos às RPV tramita nas comarcas, ou seja, no 1º grau. Já os processos relativos a RPV que tramitam no 2º grau são apenas aqueles originários do próprio Tribunal de Justiça do Tocantins.

Em virtude da implantação de nova versão do Eproc e também das necessidades do Judiciário tocantinense, o módulo para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) passou por um período de adaptação e, a partir da próxima semana, já estará em pleno funcionamento.

Fonte: TJTO

Os jurisdicionados da Justiça Federal da 1ª Região já podem acompanhar o trabalho dos órgãos julgadores do Tribunal e de suas 14 Seções Judiciárias durante o período emergencial da pandemia do Coronavírus. Está disponível no portal do TRF1 e seccionais o banner PRODUTIVIDADE DURANTE O PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, que dá acesso às informações relativas à atuação jurisdicional por meio de ferramenta desenvolvida pela Divisão de Estatística (Diest) do TRF1 que criou o Painel de Acompanhamento da Produtividade Durante o Plantão Extraordinário. Assim, é possível visualizar, com atualização diária, os dados de produtividade da 1ª Região a partir de 18 de março.

A medida segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Ofício CNJ 224-SG 10060305 para monitorar e divulgar a atuação jurisdicional e a prestação de serviços públicos pelo Poder Judiciário durante o período emergencial da pandemia.

Por meio do Painel, é possível visualizar a produtividade geral da 1.ª Região e, ainda, a do TRF1, além da de cada Seção Judiciária individualmente. Para se ter uma ideia, desde o dia 18 de março até o dia 7 de abril, foram julgados em meio virtual 184.591 processos em toda a Primeira Região.

Para ter acesso à informações do painel, os interessados também podem clicar aqui.

Fonte: TRF1

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) disponibilizou, nesta segunda-feira (13.04), o relatório de produtividade do órgão. A medida busca dar maior transparência às atividades desenvolvidas de forma remota durante o período de quarentena e atende recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O relatório de produtividade, elaborado pelo Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão, e as notícias relacionadas ao novo coronavírus estão disponíveis no portal do TRT11 (www.trt11.jus.br) e podem ser acessados por meio do ícone “Covid-19: produtividade”, no campo acesso rápido, na página inicial.

O relatório será atualizado semanalmente com os números de sentenças, decisões, despachos, atos cumpridos e valores destinados para combater a pandemia. A ideia é garantir o fácil acesso às informações, prestando contas à sociedade de que a Justiça do Trabalho continua atuante e atendendo aos princípios da eficiência e da efetividade. As informações também serão remetidas semanalmente à Corregedoria-Geral da JT e ao CNJ para monitoramento por meio de formulário eletrônico.

Ao todo, no período de 16 de março a 12 de abril, o TRT11 produziu 2.044 sentenças, 4.941 decisões, 13.517 despachos em ações trabalhistas e destinou mais de R$ 550 mil para ações de prevenção e combate ao novo coronavírus.

TRT11 já havia publicado produtividade

Antes da recomendação do CNJ, a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima já havia publicado uma reportagem mostrando que o TRT11, em trabalho remoto, conseguiu manter o ritmo das atividades.

A reportagem foi publicada no último dia 31 de março e mostrou, no período de 16 a 27 do mês de março, o trabalho dos juízes e servidores. Nos dez dias, foram realizados: 1.007 sentenças, 2.047 decisões, 818 alvarás e 6.106 despachos em ações trabalhistas.

Fonte: TRT11

Em decisão publicada na segunda-feira (13/4), a Justiça Federal em Minas Gerais colocou à disposição do SUS de Minas Gerais e do Espírito Santo a quantia de R$ 120 milhões para ser utilizada nas ações emergenciais de saúde no combate à pandemia do novo coronavírus. Os recursos são oriundos da garantia da Ação Civil Pública para recomposição dos danos causados pelo vazamento das barragens em Mariana.

Leia a decisão.

Fonte: TRF1

De 1º ao dia 12 de abril, o Poder Judiciário do Pará registrou mais de 75 mil atos de servidores nos 1º e 2º Graus, nos Juizados Especiais e Turmas Recursais. Os dados estão disponíveis no painel O Judiciário Não Para, desenvolvido pelo Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística (DPGE) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), para monitorar quantitativamente atos praticados por magistrados e servidores durante a adoção de providências contra o novo coronavírus (Covid-19). Nesse período, foi instituído no Judiciário o regime diferenciado de trabalho, como o trabalho remoto e o teletrabalho.

No mesmo período, foram iniciados 5.794 novos processos e procedimentos, e proferidos 15.352 despachos, 8.695 sentenças e decisões terminativas, além de 13.875 decisões interlocutórias. O painel “O Judiciário Não Para” é dinâmico e atualizado frequentemente. Para acessá-lo, via portais do TJPA, o usuário deve clicar no botão do Portal da Transparência e na aba “A Justiça Não Para” ou aqui.

O painel também viabiliza consulta ao histórico de movimentação de processos referentes ao assunto Covid-19, bem como o número de processos iniciados com o assunto e processos com decisão no período relacionado.

O usuário visualiza no painel os dados gerais de atos praticados do Judiciário estadual, que podem ser consultados em diversos intervalos de tempo, e dividem-se em: Processos e procedimentos novos, Sentenças/decisões terminativas, Decisões interlocutórias, Despachos e Atos de Servidores. O usuário também pode acompanhar gráficos com a demonstração da evolução diária da produtividade dos atos praticados no Estado.

Desde o início do regime diferenciado de trabalho, o Judiciário do Pará registrou 148.580  atos de servidores e proferiu 47.584 despachos, 30.632 decisões interlocutórias e 17.007 mil sentenças ou decisões terminativas nos 1º e 2º Graus, nos Juizados Especiais e nas Turma Recursais, entre os dias 20 de março e 12 de abril. Nesse período, foram 11.957 processos e procedimentos novos.

As informações do painel serão acompanhadas semanalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de um formulário específico e pela disponibilização de informações no site. O painel também faz parte da campanha nacional #AJustiçaNãoPara, elaborada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), que compartilha informações sobre os serviços de atos prestados pelo Judiciário no período de isolamento social e objetiva divulgar o cumprimento da efetiva prestação jurisdicional com a adoção do trabalho remoto.

Fonte: TJPA

Em sessão realizada no dia 2 de abril, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aprovou o atendimento remoto emergencial ao eleitor no âmbito da Justiça Eleitoral catarinense, através da Resolução 8.014/2020, para reduzir os riscos decorrentes da Covid-19.

A medida, que está em funcionamento desde a última segunda-feira (6/4), atende ao eleitor que desejar fazer o alistamento, transferir seu domicílio eleitoral ou revisar seus dados cadastrais durante o período de enfrentamento à pandemia.

Para o presidente do TRE-SC, desembargador Jaime Ramos, é uma decisão inovadora e cujo objetivo é o atendimento ao eleitor. “É uma providência, no momento, provisória, em razão da nossa quarentena, em que vislumbramos uma avalanche de pedidos de alistamento de eleitores, transferências e outros atos do cadastro eleitoral até o dia 6 de maio, data do fechamento do cadastro”, explicou o magistrado.

Saiba como funcionará o atendimento

Para obter o atendimento, o eleitor encaminha requerimento por meio do serviço “Atendimento Remoto Emergencial ao Eleitor”, disponibilizado na página da internet do TRE-SC, preenchendo os dados solicitados e encaminhando os respectivos documentos.

O eleitor segue os seguintes passos para obter o serviço:

1) Acessar o serviço Título Net dentro do formulário e fazer um pré-atendimento, que vai gerar um número de protocolo;

2) Retornar ao formulário de Atendimento Remoto Emergencial ao Eleitor e preencher os campos: a) Número de protocolo do Título Net; b) Nº da Zona Eleitoral para a qual deseja atendimento; c) Informações do requerente (nome, CPF e dados de contato);

3) após o preenchimento, o eleitor deve adicionar imagens da documentação: frente e verso de documento oficial de identificação; comprovante de residência; fotografia do rosto, estilo selfie, segurando o documento oficial de identificação (frente e verso); fotografia do “cartão de assinaturas” com três assinaturas (em papel branco, devendo ser iguais à constante do documento de identificação); e imagem do comprovante de quitação militar (apenas para homens de 18 a 45 anos fazendo o primeiro título);

4) depois, é só clicar em “Protocolar” e aguardar a resposta do cartório eleitoral.

A Zona Eleitoral do respectivo eleitor fará a análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, e poderá solicitar informações adicionais, caso necessário.

Em seguida, a solicitação do cidadão será apreciada pelo juiz eleitoral. Em caso de aprovação, o eleitor será comunicado por meio dos contatos indicados por ele.

Veja aqui o passo a passo ilustrado

Fonte: TRE-SC

A juíza titular da Vara de Execução Penal do DF comunica que desde a manhã desta sexta-feira (10/4) foram realizados testes rápidos junto ao CDP e CIR, presídios localizados dentro do Complexo da Papuda, e o resultado dessa ação é que até às 19h30, 19 policiais penais e 14 presos (incluindo o noticiado da data de ontem) testaram positivo para a Covid-19. Segundo informações da equipe de trabalho, todos estão com sintomas leves e não são do grupo de risco.

Em relação aos internos, cinco estão lotados no CIR e nove no CDP. Eles foram isolados e estão recebendo atendimento médico adequado.Os policiais encontram-se todos afastados de suas funções.

No dia de hoje foram testados os agentes e presos que mantiveram contato com os já contaminados. Ao longo da próxima semana mais testes serão realizados, a fim de aferir e monitorar as condições dos demais internos.

Além disso, a Juíza da VEP informa que todas as pessoas presas com sintomas relacionados à COVID-19 estão passando por triagem e sendo isoladas. Àquelas que vierem a ser presas durante a pandemia será adotado o procedimento em curso, de submissão à “quarentena” pelo período de 14 dias.

A magistrada lembra que os presos idosos continuam alocados em bloco e ala específicos, cujas celas são abertas para ventilação desde a hora do café da manhã até às 17h, permitindo que tenham livre acesso ao pátio de banho de sol, e seguem recebendo atenção redobrada.

O Secretário de Segurança Pública informou à juíza que na segunda feira será avaliado o melhor local para a instalação do hospital de campanha dentro do Complexo da Papuda, após análise relativa aos aspectos de segurança, saúde e estrutura arquitetônica. Uma vez definido o local, a previsão é de que seja concluído em 10 dias. O hospital deve contar com leitos com respiradores para utilização pelo sistema prisional, caso necessário.

Fonte: TJDFT