Author Archives: Villa Rica

Um acordo fechado na Justiça do Trabalho em Porto Velho (RO) na quinta-feira (16/4) vai garantir a aquisição de 7 mil testes rápidos para a detecção da Covid-19, doença infecciosa causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2). O insumo equivale a R$ 1,8 milhão referente ao pagamento de indenização por dano moral coletivo e deverá ser entregue até 30 de junho de 2020 para ser utilizado no combate à pandemia na capital de Rondônia.

A conciliação foi realizada em ambiente totalmente online para o desfecho de Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em face do Consórcio Santo Antônio e a Construtora Norberto Odebrecht S/A (CNO), frente às transgressões de normas trabalhistas relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores durante a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio no Rio Madeira. Por meio da ferramenta Hangouts Meet do Google, as partes participaram de Porto Velho, São Paulo, Minas Gerais e Brasília.

O acordo foi homologado pelo juiz do Trabalho Substituto da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, Cleiton William Kraemer Poerner, com a participação do juiz do Trabalho Coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais e Solução de Disputas de 1º Grau (Cejusc), Dorotheo Barbosa Neto, e do juiz do Trabalho Supervisor do Cejusc de Porto Velho (RO), Vitor Leandro Yamada. Pelo MPT, acompanhou o procurador do Trabalho Elcio Araújo.

Na ata da audiência ficou consignado que, no caso de impossibilidade de fornecimento dos materiais, devidamente comprovado pelas rés, as mesmas comprometem-se a iniciar o pagamento da quantia de R$ 1,8 milhão em 36 parcelas iguais e sucessivas, a iniciar-se no prazo de 15 dias da constatação do fato de força maior.

Recomendação

De acordo com o juiz Dorotheo Neto, essa foi a segunda conciliação realizada na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região com base na Recomendação CSJT.GVP n. 01, de 25 de março de 2020 da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, como também na Recomendação Conjunta n. 001/2020 da Corregedoria Regional e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), ambos do Regional e assinados pelo desembargador-presidente Osmar J. Barneze.

“Mais uma vez a ferramenta online foi primordial para a homologação do acordo. Além de agilizar a demanda, a plataforma proporciona às partes acompanhar devidamente a ata de audiência, assegurando o contraditório e a ampla defesa, e também acesso à gravação de áudio e vídeo da audiência”, frisou Dorotheo.

Cleiton Poerner registrou seu agradecimento pela concordância das partes na composição do acordo, visto o estado de emergência declarado pela pandemia, mesmo que suspensos os prazos processuais.

Fonte: TRT14

Em sessão plenária realizada por meio de videoconferência, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) elegeu nesta terça-feira (14) o desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira como novo presidente da Corte Estadual para o biênio 2020-2022. O novo período de gestão terá início em 4 de julho deste ano, quando termina o mandato do atual presidente, desembargador Yedo Simões de Oliveira.

Na mesma sessão plenária, as desembargadoras Carla Maria Santos dos Reis e Nélia Caminha Jorge foram aclamadas para ocupar, respectivamente, a Vice-Presidência e a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal, para o mesmo mandato de dois anos. Elas não tiveram concorrentes na disputa. Carla Reis substituirá o desembargador Wellington Araújo, atual vice-presidente da Corte. Nélia Caminha, por sua vez, sucederá o desembargador Lafayette Vieira Júnior, atual corregedor-geral de Justiça.

Esta foi a primeira vez na história do Tribunal de Justiça do Amazonas que a eleição para seus dirigentes foi realizada por meio de videoconferência e com voto aberto.

Domingos Jorge Chalub Pereira – eleito com 20 votos – disputou a Presidência com a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura que obteve quatro votos. Inicialmente inscrito para concorrer ao cargo de presidente da Corte, o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior retirou seu nome do pleito, logo na abertura da sessão. O pleito também registrou um voto em branco.

Nascido em Manaus, Domingos Jorge Chalub Pereira tem 69 anos e é casado com Maria Lúcia Lima e Silva Chalub. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Foi inspetor regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e, na advocacia, construiu uma trajetória reconhecida nas áreas de Processo Criminal, Civil e Eleitoral. Atuou no Tribunal do Júri e militou nos Tribunais Superiores. Ingressou na magistratura em 2004, pelo critério do Quinto Constitucional em vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM). Na Corte Estadual, já exerceu os cargos de vice-presidente e de presidente (2009 a 2010) e, atualmente, integra a Segunda Câmara Cível, além de coordenar a Escola de Aperfeiçoamento dos Servidores do Tribunal (Eastjam).

Após o resultado da eleição, o próximo dirigente do TJAM, desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira agradeceu ao colegiado pela escolha de seu nome e antecipou que pretende realizar uma gestão participativa com a colaboração dos demais colegas magistrados.

“Quero firmar o agradecimento a quem confiou em meu nome. Vou dirigir minha atuação como um parlamentarismo, ouvindo a todos e com a experiência daqueles que já dirigiram a Corte. Quero me congratular com a desembargadora Socorro Guedes, que foi minha concorrente e dizer que pretendo contar, também, com sua contribuição e com a experiência de quem já foi corregedora geral de Justiça. Me congratulo, também, com as desembargadoras Carla Reis e Nélia Caminha, que foram aclamadas, respectivamente, como próximas vice-presidente e corregedora geral de Justiça desta Corte para o biênio 2020-2022. Por fim, lembro que não é momento de festividades, pelos tempos difíceis que estamos vivendo, em decorrência da pandemia, mas lembro que ‘o Tribunal enverga, mas não quebra’”, afirmou o desembargador Domingos Jorge Chalub, que deve assumir a presidência do Poder Judiciário Estadual no próximo dia 4 de julho.

Vice-presidente

Natural de Manaus e graduada em Direito e em Pedagogia pela Universidade Federal do Amazonas, a desembargadora Carla Maria dos Santos Reis tem Mestrado em Direito de Família e das Relações Sociais pela PUC/SP.

Ingressou na magistratura em 1989, como primeira colocada no concurso público. Iniciou a carreira como juíza da Comarca de Urucurituba e depois foi titular da 2.ª Vara da Comarca de Itacoatiara.

Promovida à 2ª Entrância, na Comarca de Manaus foi juíza da 1ª Vara de Família, Sucessões e Registros Públicos e, em seguida, foi a primeira juíza da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, atuando na instalação da nova unidade judiciária especializada do TJAM. Posteriormente, foi juíza da Vara da Infância e da Juventude.

Em 2010, foi promovida a desembargadora. Atualmente, integra a Primeira Câmara Criminal do TJAM e coordena o Comitê da Mulher em Situação de Risco.

“Que Deus e Nossa Senhora passem à frente sempre! E que Eles nos iluminem e nos abençoem e nos ajudem a fazer o melhor pelos jurisdicionados e pela população que precisa de justiça. Espero poder honrar e dignificar a confiança que me concederam. E por isso terei humildade para pedir ajuda sempre que for necessário! Agradeço a todos a honra e a confiança que me foi concedida”, afirmou a desembargadora Carla Reis, ao final da votação em que foi aclamada como nova vice-presidente do TJAM para o biênio 2020/2022.

Corregedora Geral de Justiça

Nascida em Manaus, a desembargadora Nélia Caminha Jorge é formada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas e pós-graduada em Direito Eleitoral e em Direito Civil e Processual Civil. Assumiu o cargo de juíza substituta de carreira do TJAM em 1989, na Comarca de Humaitá. Foi também titular nas Comarcas de Careiro e Careiro da Várzea.

Em 1994, promovida, pelo critério de merecimento, ao cargo de juíza de Direito da 2.ª Entrância, assumiu a 5.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho de Manaus. Foi designada para atuar como juíza dirigente do Juizado Especial de Pequenas Causas, atualmente Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECC’s) em 1995. No ano seguinte, foi a juíza coordenadora da Propaganda Eleitoral pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Em 2001, ocupou o cargo de juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJAM.

Atuando como juíza auxiliar do TRE/AM, foi, novamente, coordenadora da Propaganda Eleitoral no pleito de 2002. Em 2004, foi designada para exercer suas funções como juíza auxiliar da Presidência do TJAM. No mesmo ano, atuou como juíza presidente das Eleições Municipais, bem como foi designada para a 59.ª Zona Eleitoral. Em 2005, foi escolhida como membro efetivo na classe de magistrados junto ao TRE/AM, sendo empossada em janeiro de 2006.

Nas gestões do desembargador João de Jesus Abdala Simões, como corregedor-geral de Justiça e vice-presidente do TJAM, foi designada como juíza Auxiliar. Em março de 2009, foi removida para titularizar a 6.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Capital. Foi designada para atuar como juíza auxiliar na Presidência do TJAM no biênio 2012/2014.

Exerceu as funções de juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça (2015/2017). Em 2015, ascendeu ao cargo de desembargadora. Inicialmente, atuou perante a Segunda Câmara Criminal e, após permuta, passou a compor a Terceira Câmara Cível, da qual é a atual presidente. Atualmente, também coordena os Juizados Especiais Cíveis e Criminal do TJAM e preside a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Teletrabalho, bem como coordena o Grupo de Trabalho para implementação da política, diretrizes e ações relacionadas ao incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.

Ao final da sessão em que foi aclamada como corregedora-geral de Justiça do Amazonas para o biênio 2020/2022, a desembargadora Nélia Caminha dirigiu um agradecimento aos demais membros da Corte pela confiança depositada em seu nome. “É um momento de grande realização pessoal. Estarei corregedora nos próximos dois anos e busco um Judiciário forte, unido e prestigiado, ocupando o lugar que merece no cenário social e político do País. Estamos atravessando momentos difíceis diante da pandemia de covid-19, com grande impacto no Brasil e, em especial, no Amazonas. Daí porque os desafios se tornam ainda maiores. Tenho consciência do peso das responsabilidades. O norte da minha gestão será a busca e a implementação da boa Justiça. E como pretendo alcançar esse meu objetivo? Através do diálogo permanente com os juízes, servidores e serventuários, na busca pela solução dos problemas que venhamos a enfrentar no decorrer dos próximos dois anos. Em resumo, uma gestão democrática, visando sempre à melhoria da prestação jurisdicional. Espero continuar contando com o apoio dos meus pares, sobretudo os mais experientes, que já atuaram nesta função”, afirmou Nélia Caminha.

Yedo conclama à união 

Ao final da eleição, o desembargador Yedo Simões de Oliveira desejou uma gestão profícua aos magistrados eleitos e mencionando o momento presente, de isolamento social e demais providências para minimizar os impactos ocasionados pela pandemia da Covid-19, disse que o Tribunal precisa de união, engajamento e solidariedade.

Socorro Guedes congratula-se com eleitos

Logo após o resultado da eleição, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, que concorreu à Presidência da Corte, divulgou nota parabenizando os candidatos escolhidos, desejando-lhes sorte e sucesso na condução das suas atividades, sobretudo, em tempos tão desafiadores quanto o presente, certa de que competência, dedicação e boa vontade não lhes faltarão.

A desembargadora afirmou que, tendo dividido a direção do Tribunal no mandato tampão em 2009 com o desembargador Domingos Chalub – período em que estive à frente da Corregedoria-Geral de Justiça e ele na presidência do poder –, reconhece “o seu inconteste compromisso com valores humanísticos e com a manutenção de boa relação institucional com os demais membros do sistema de Justiça do Estado”.

“As desembargadoras eleitas Carla Maria Santos dos Reis e Nélia Caminha Jorge, vice-presidente e corregedora-geral de Justiça, respectivamente, certamente farão um bom trabalho no novo desafio, confirmando a capacidade técnica pela qual são conhecidas no exercício da magistratura”, acrescentou Socorro Guedes.

Fonte: TJAM

Atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho, o Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) já destinou, em quatro processos, R$ 5.343.308,51 para ações de combate à pandemia causada pelo Covid-19. Os recursos estão sendo destinados aos fundos de saúde do governo do estado e dos municípios de João Pessoa e de Campina Grande e outras entidades.

Na última quinta-feira (2), foram destinados R$ 4.115.260,44 para a aquisição de equipamentos e insumos necessários ao combate à Covid -19 de uma ação civil pública em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa (nº 0143300-88.1998.5.13.0006), em despacho assinado pela juíza Ana Cláudia Magalhães Jacob.

Esses valores específicos foram divididos entre o Fundo Estadual de Saúde, Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa e Hospital Universitário Lauro Wanderley.

Campina Grande

Em outro processo, o presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, deferiu o pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e autorizou a transferência de R$ 339.048,07 para o Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande.

Ainda em Campina, o juiz substituto da 1ª Vara Trabalho, David Sérvio Coqueiro dos Santos, determinou a destinação, a pedido do Ministério Público do Trabalho, de R$ 69 mil para a aquisição de equipamentos para estruturação de 12 leitos de UTI no Hospital Municipal Pedro I para atendimento exclusivo dos pacientes da Covid-19.

A Justiça está trabalhando

A primeira decisão da Justiça do Trabalho da Paraíba em atendimento a pedido do Ministério Público foi do juiz supervisor da Central Regional de Efetividade, Lindinaldo Marinho, que autorizou a transferência de R$ 820 mil para o Fundo Estadual de Saúde (CNPJ 03.609.595/0001-75) para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Segundo o presidente do TRT13, “essa decisão demonstra que a Justiça do Trabalho, além de não estar paralisada, está atenta aos anseios e às necessidades da sociedade em relação ao combate à Covid-19”.

Prestação de contas

As organizações governamentais que estão recebendo os recursos devem apresentar nos processos a comprovação legal de aquisição dos materiais, equipamentos e ações no combate e tratamento da Covid-19.

Corregedoria Regional

A Corregedoria Regional do TRT da Paraíba, por meio de Recomendação TRT SCR n.º 4/2020, recomendou aos magistrados que priorizem, via alvará de transferência bancária, a destinação de valores decorrentes de multas e indenizações oriundas de ações judiciais (ações civis públicas e ações de execução de termo de ajuste de conduta) a instituições que apoiam a execução dos planos de contingência federal, estadual e municipais para realização de exames, atendimento médico e proteção à saúde e segurança dos profissionais expostos a risco de contágio da Covid-19.

Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho

Em todo o Brasil, Justiça do Trabalho destinou, até a semana passada, cerca de R$ 80 milhões para implementação de ações sociais e de saúde pública no enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19) no país.

Grande parte desse valor atende a pedidos de recursos financeiros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e é oriundo de condenações em Ações Civis Públicas e de execução de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs). Os dados foram apurados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e as Varas do Trabalho de todo o país estão empenhados em unir esforços no sentido de evitar a propagação do vírus e destinar verbas para atender à situação emergencial.

Região Sudeste

Na região Sudeste, o TRT da 17ª Região (ES) destinou R$ 130 mil de um processo de indenização por danos morais coletivo ao Hospital das Clínicas, para atendimento médico e pesquisas relacionadas a Covid-19. O TRT da 15ª Região (Campinas) determinou a liberação de R$ 1,4 milhão de valores depositados em juízo e transferiu R$ 2,7 milhões para a Unicamp e para a Santa Casa de Valinhos.

O TRT da 3ª Região (MG), por sua vez, liberou R$ 38 milhões retidos da Vale, disponibilizou R$ 123 mil para compra de insumos hospitalares, entregou recursos ao Hospital de Caratinga e liberou R$ 11 milhões oriundos de recursos de indenização.

Região Sul

Na Região Sul, o TRT da 4ª Região (RS) liberou cerca de R$ 1,5 milhão para atividades de prevenção à pandemia no município de Rio Grande, além de repassar R$ 123,4 mil à Santa Casa de Caridade de São Gabriel. O tribunal também destinou R$ 85,5 mil para tratamento do Coronavírus em Santa Maria.

O TRT da 12 ª Região (SC) liberou R$ 200 mil para a causa (R$ 100 mil ao Hospital São José e R$ 100 mil ao Fundo Municipal de Saúde de Balneário Camboriú).

Região Nordeste

No Nordeste, as ações contaram com a contribuição de cerca de R$ 8 milhões do TRT da 19ª Região (AL) para medidas de combate ao Coronavírus. Já o TRT da 16ª Região (MA) destinou mais de R$ 900 mil. O TRT da 5ª Região (BA) liberou R$10 milhões e o TRT da 13ª Região (PB) destinou mais de R$ 5 milhões.

Região Centro-Oeste

O TRT da 18ª Região (GO) transferiu R$ 100 mil para Fundo de Combate ao Coronavírus, além de R$ 60 mil para o Hospital das Clínicas da UFG. Outros R$ 2 milhões foram destinados para a rede pública de saúde em Goiás e outras contribuições, totalizando R$ 2,8 milhões ao combate à pandemia. O TRT da 23ª Região (MT) e da 24ª Região (MS) destinaram mais de R$ 1,1 milhão.

Região Norte

O TRT da 8ª Região (PA/AP) liberou R$ 13 mil para a compra de kits de testes, óculos de proteção ou protetor facial, máscaras, avental, luvas de procedimento, gorro, álcool em gel, ventiladores e outros equipamentos.

Fonte: TRT13

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), as Varas Federais, os Juizados Especiais Federais e as Turmas Recursais nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul registraram aumento na média semanal de atos editados após a obrigatoriedade do regime de teletrabalho, medida adotada diante do avanço da pandemia da Covid-19 no país.

O levantamento realizado pelo setor de estatísticas da corte apresenta comparativo entre a soma de sentenças, acórdãos, decisões e despachos emitidos nas unidades judiciais antes e após a implantação do trabalho a distância para magistrados e servidores. Como exemplo, no período de 9 a 15 de março, foram editados quase 71 mil atos. Já entre os dias 23 e 27 do mesmo mês, após a implementação total do teletrabalho, a soma foi de 83 mil atos.

Para o presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia, os resultados são importantes. “Mesmo com todas as dificuldades, estamos atuando com eficiência para servir ao jurisdicionado”, destaca. Favorável ao teletrabalho, o magistrado lembra que é preciso considerar também outros aspectos do período de quarentena para analisar os números. “O home office tem benefícios muito relevantes, pois há maior flexibilidade de horários e não se perde tempo com deslocamentos. Não podemos esquecer, no entanto, que sem audiências presenciais e outras atividades que demandam atendimento ao público, sobra mais tempo para o trabalho interno”.

Os números

As três primeiras semanas de março retratam a produtividade antes da obrigatoriedade do teletrabalho. Entre os dias 2 e 8, foram editados 60.270 atos, sendo 15.816 sentenças e acórdãos, 14.272 decisões e 30.182 despachos. Na semana seguinte, de 9 a 15, foram 70.978 atos, sendo 16.139 sentenças e acórdãos, 15.812 decisões e 39.027 despachos.

Entre os dias 16 e 20 de março, a Justiça Federal da 3ª Região adotou o trabalho a distância como facultativo. Nesse período, foram editados 68.780 atos. Destes, 15.850 sentenças e acórdãos, 12.490 decisões e 40.440 despachos.

Os dois últimos períodos pesquisados apresentam dados após a obrigatoriedade do teletrabalho nas unidades judiciais. De 23 a 27 de março, foram editados 83.255 atos, sendo 16.279 sentenças e acórdãos, 14.540 decisões e 52.436 despachos. Já de 30 de março a 5 de abril, foram 84.314 atos editados, sendo 18.231 sentenças e acórdãos, 16.356 decisões e 49.727 despachos.

A pesquisa mostra um aumento da média semanal de acórdãos e sentenças proferidos durante o período. Nas três primeiras semanas do levantamento, de 2 a 20 de março, antes da obrigatoriedade do teletrabalho, foram, em média, 16 mil a cada sete dias. No período seguinte, de 23 de março a 5 de abril, o número de acórdãos e sentenças, por semana, cresceu para 17,2 mil.

O número de decisões também foi maior. Nas três primeiras semanas, 14.191, em média, a cada sete dias; e 15.448, em média, a cada sete dias, após a implantação do trabalho remoto.

Fonte: TRF3

Tribunal militar paulista divulga relatório semanal de produtividade

Atendendo determinação do Conselho Nacional de Justiça, em especial da Resolução nº 313 de 19/03/2020, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo divulga semanalmente sua produtividade.

[Acesse aqui]

Fonte: TJMSP

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está monitorando e divulgando o número de sentenças, decisões, despachos, atos cumpridos pelos serventuários e, nos tribunais onde há o controle, os valores liberados para combate à pandemia causada pela Covid-19.

Segundo o conselho, a medida serve para todos os tribunais do Brasil e busca preservar a transparência do serviço público a assegurar a fidedignidade de dados. Os números devem estar à disposição da população com a publicação na página principal dos sítios eletrônicos de todos os tribunais.

No Tribunal do Trabalho da Paraíba o acesso para os números está coluna vertical que fica à direita da tela no primeiro botão, com o nome “Covid-19: Produtividade”, no link: https://www.trt13.jus.br/covid-19-produtividade.

O Regional paraibano criou uma página chamada de ‘Decisômetro’, que mostra todos os números de forma simples, permitindo, assim, um entendimento rápido e claro dos números.

Números atuais do Decisômetro

O decisômetro entra no ar mostrando todos os atos judiciais e administrativos a partir do último dia 16 de março. Até 13 de abril foram 3.955 sentenças, 12.847 despachos, 3944 decisões, 374 acórdãos e 1013 alvarás, totalizando 21.120 atos judiciais. No período, a gestão praticou 4.858 atos administrativos. A atualização dos números é automática.

TRT já havia publicado produtividade

Antes da recomendação do CNJ, a Justiça do Trabalho da Paraíba já havia publicado uma reportagem mostrando que o TRT, em trabalho remoto, conseguiu manter o ritmo das atividades.

A reportagem foi publicada no último dia 27 de março e mostrou, no período de 16 a 26 do mês de março, o trabalho dos juízes e servidores. Nos dez dias, foram prolatados: 1.300 sentenças, 1.220 decisões, 743 alvarás e 6.132 despachos em ações trabalhistas, totalizando 9.395 atos judiciais.

Fonte: TRT13

O TRE-DF comunica que, no próximo dia 22 de abril, será realizada a Sessão Solene de Posse dos novos Membros desta Corte Eleitoral para o biênio 2020/2022, os Desembargadores Humberto Adjuto Ulhôa e José Jacinto Costa Carvalho.

Na mesma sessão haverá a eleição entre os membros empossados, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente/Corregedor Eleitoral.

Considerando a necessidade de se evitar a contaminação e o contágio pela pandemia do Covid-19, informa, ainda, que o evento será realizado sem convidados e público externo e, exclusivamente, na presença dos desembargadores eleitorais e dos servidores estritamente necessários.

Informações adicionais: Assessoria de Comunicação (Cerimonial) – (61) 99968-5827

Fonte: TRE-DF

O Edital de Seleção de Projetos da 3ª Vara Federal de Campo Grande (MS) selecionou nove projetos de combate ao novo coronavírus, que irão receber R$ 500 mil para serem desenvolvidos. Na lista dos aprovados estão propostas para produção de máscaras, aquisição de testes rápidos, recuperação de equipamentos hospitalares, entre outros.

Os recursos financeiros são provenientes do pagamento de prestações pecuniárias fixadas em sede criminal e depositadas em conta judicial vinculada à 3ª Vara Federal de Campo Grande, unidade gestora, com base na Portaria Conjunta PRES/CORE Nº 4, de 23 de março de 2020, com a Resolução CNJ nº 313, de 19 de março de 2020.

A 3ª Vara Federal de Campo Grande acompanhará a execução dos projetos selecionados, inclusive diligenciando para que haja regular e tempestiva prestação de contas. A entidade deverá prestar contas da aquisição de bens e materiais ou do custeio das ações propostas, nos termos do edital, no prazo de 90 (noventa) dias após o repasse dos valores, enviando notas fiscais, faturas, termos de recebimento e demais documentos que comprovem a utilização na finalidade de combate à Covid-19. Diante de circunstâncias específicas de notório conhecimento ou motivadas pela entidade contemplada, poderá ser prorrogado o prazo, a critério do juiz.

A Justiça Federal da 3ª Região já disponibilizou mais de R$ 5 milhões para seleção de projetos de combate ao coronavírus. São 26 editais de seleção entre o Mato Grosso do Sul e São Paulo, com o mesmo objetivo, destinar recursos para auxiliar no combate e na prevenção da Covid-19.

Lista de Projetos Selecionados:

Para ter acesso a todos os editais publicados no âmbito da 3ª Região clique aqui!

Fonte: TRF3

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está entre os dez mais produtivos do País, desde a adoção do teletrabalho em razão da pandemia do novo coronavírus. O desempenho de servidores e magistrados goianos pode ser visto em um ranking nacional divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compreendendo número de decisões, sentenças, acórdãos, realizados entre 16 de março e 12 de abril, e até doação de recursos para o combate à Covid-19.

Goiás aparece em sétimo lugar no total de decisões proferidas em todo o Brasil, com 88.194. Vale lembrar que o TJGO, que é um tribunal de médio porte, aparece entre os maiores do País, como o Tribunal de Justiça de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Tribunal Federal da 4ª Região e Tribunal de Justiça de Minas Gerais, todos de grande porte. Entre os de sua categoria, Goiás perde apenas para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O TJGO também configura entre os mais produtivos do País no total de despachos, na nona posição, com 154.586, atrás apenas de tribunais grandes como o de São Paulo, Rio, Minas e Rio Grande do Sul. Quanto ao número de sentenças e acórdãos, o Poder Judiciário goiano fica em décimo primeiro lugar, com 45.514. Em relação às doações feitas para ajudar no combate ao novo coronavírus, o TJGO foi o oitavo tribunal do Brasil que mais contribuiu, com o repasse de R$ 10,3 milhões.

Comprometimento

“Este excelente desempenho não é nenhuma surpresa para nós, visto que contamos com o comprometimento de magistrados e servidores que, mesmo nos fins de semana e feriados, têm dado o melhor de si. Essas foram as três primeiras semanas de isolamento e adaptação, então, acredito que esses números ainda serão melhores”, afirmou o presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, para quem a modernização do TJGO também colabora com essa atuação.

“Muito antes de sonharmos viver uma situação tão excepcional, sempre foi minha meta investir em tecnologia, em informatização. Estamos colhendo esses frutos agora”, observou ele, que, no início do mês de abril, mandou dobrar a capacidade da internet do Poder Judiciário, o que possibilita acesso duas vezes mais rápido aos sistemas internos do Tribunal.

Fonte: TJGO

A Operação Acolhida do Exército Brasileiro foi a primeira beneficiada com a destinação de recursos da Vepema (Vara de Penas e Medidas Alternativas) do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima). Quase R$ 100 mil em materiais e equipamentos para proteção contra o coronavírus (Covid-19), comprados pelo Poder Judiciário de Roraima, foram entregues na quarta-feira (16/04), no Palácio da Justiça.

A ação foi possibilitada após a edição da portaria 161/20, assinada no início deste mês pelo presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, determinando a destinação dos recursos de penas pecuniárias para a aquisição EPI’s (Equipamento de Proteção Individual), além de outros equipamentos necessários ao combate do Covid-19.

O presidente destacou que o momento é de focar no combate a essa doença, sendo fundamental que todas as instituições contribuam para ajudar a mudar a atual realidade de contaminação que se estabeleceu no mundo inteiro.

“Essa portaria foi editada levando em conta a situação de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde e o aumento do número de casos em todo o Brasil. O que pudermos fazer para ajudar no combate a essa doença, vamos garantir com todos os esforços possíveis do Poder Judiciário”, comentou o presidente.

Segundo o titular da Vepema, juiz Alexandre Magno Magalhães, a destinação desses recursos está sendo feita por meio da entrega direta dos materiais e equipamentos, conforme as demandas enviadas para o TJRR. “A previsão é que as próximas instituições beneficiadas sejam a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, que deverá utilizar o material e equipamento no sistema penitenciário, e as associações cadastradas na Vara”, informou.

Ao todo, a previsão inicial é que cerca de R$ 500 mil dos recursos da Vepema sejam empregados em ações de combate ao Covid-19 no Estado de Roraima, com base na  Recomendação 62/2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Fonte: TJRR