Entre os dias 16 de março e 19 de abril, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ultrapassaram a marca de um milhão de atos judiciais realizados.
Foram 39.166 sentenças, 90.221 decisões, 46.412 despachos e 826.842 atos cumpridos pelos servidores da Justiça Federal na 2ª Região.
Fonte: TRF2
Os quantitativos de sentenças, decisões, despachos, atos cumpridos e demais atividades realizadas pelos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), assim como os valores liberados para combate à pandemia causada pela Covid-19 pela Justiça do Trabalho no Estado, já podem ser consultados por toda a população em área específica de destaque no site do TRT-MA. O acesso para os dados regionais está localizado na coluna vertical à direita da página inicial, no primeiro botão, com o nome “Covid-19: Produtividade”, que direciona para o endereço https://www.trt16.jus.br/transparencia/produtividade.
Tal iniciativa busca dar maior transparência às atividades desenvolvidas de forma remota durante o período de quarentena e atende a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abrange todos os tribunais do Brasil. Além disso, a medida tem como objetivo assegurar a fidedignidade dos dados, que serão atualizados semanalmente. Os números devem estar à disposição da população com a publicação na página principal dos sítios eletrônicos de todos os tribunais brasileiros.
Antes mesmo das recomendações expedidas pela CGJT e pelo CNJ, o TRT-MA já havia publicado duas notícia, mostrando que o Tribunal, em trabalho remoto, conseguiu manter o ritmo das atividades, tanto na área judicial como na administrativa.
A notícia da produtividade da área judicial foi publicada no último dia 31 de março e mostrou, no período de 16 a 27 do mês de março, o trabalho dos juízes e servidores. Naqueles 12 dias, foram realizados mais de 12.700 atos judiciais. Para conhecer mais detalhes, clique aqui.
Já a produtividade da área administrativa foi divulgada no dia 3 de abril, referente ao período de 16 a 31 de março, quando foram realizadas mais de 4.800 atividades. Para acessar os dados mais detalhados, clique aqui.
Trabalho remoto
Por determinação do Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 1/2020, a Justiça do Trabalho no Maranhão está atuando em sistema de trabalho remoto em toda a jurisdição, e a comunicação aos magistrados, advogados, partes, membros do Ministério Público, servidores e demais auxiliares da Justiça deverá ser realizada exclusivamente por meio telefônico ou eletrônico.
Atendimento remoto
Para entrar em contato com a área/unidade de seu interesse, o usuário deve acessar a lista de celulares institucionais, sob a responsabilidade de servidores aptos a prestarem as informações relativas às suas respectivas áreas de atuação. Clique AQUI e veja a lista.
Fonte: TRT16
As verbas que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) tem destinado ao enfrentamento da Covid-19 já totalizam, até o momento, o montante de R$ 4.328.686,26, segundo dados fornecidos pelo setor de Estatística do TJPB. Os recursos, oriundos de penas pecuniárias, transações penais, e suspensão condicional do processo nas ações criminais, são repassados por meio de decisões proferidas por desembargadores e magistrados para a aquisição de materiais, equipamentos médicos, serviços, trabalho de prevenção e atendimento aos infectados, bem como na manutenção do pagamento de salários de servidores de entidades hospitalares.
Os valores têm beneficiado prefeituras municipais e instituições públicas e privadas de saúde. Ao adotar medidas preventivas contra o contágio do novo Coronavírus, desde a divulgação pelas autoridades do estado de pandemia, e norteado pelas recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a atual gestão do TJPB incluiu, também, a doação dos recursos financeiros (Ato Conjunto 05/2020 do TJPB/CGJ, publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 31 de março de 2020).
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo, disse ser louvável a iniciativa dos magistrados do Poder Judiciário estadual com a destinação das verbas pecuniárias para o auxílio as instituições na luta contra a Covid-19. “Destaco o fato de o Tribunal de Justiça da Paraíba ter ficado em primeiro lugar no ranking dos tribunais de pequeno porte, como o que mais doou recursos, destacando-se nacionalmente, segundo dados do CNJ”, afirmou, ressaltando, ainda, o aumento na produtividade. “Os resultados são reflexos do trabalho desempenhado por magistrados e servidores”.
Fonte: TJPB
Na sexta-feira (17/4), a 2ª Vara Federal (Juizado Especial Federal) da Seção Judiciária de Minas Gerais realizou a sua primeira audiência virtual no regime de plantão extraordinário estabelecido pelo CNJ em razão da pandemia da Covid-19.
Utilizando o recurso de teleconferência por meio da ferramenta Cisco Webex ofertada pelo Conselho Nacional de Justiça, o magistrado federal Aníbal Magalhães da Cruz Matos, na audiência de conciliação e instrução de processo com pedido de benefício previdenciário por incapacidade, tomou o depoimento da parte autora, inquiriu duas testemunhas, bem como ouviu as alegações finais dos procuradores das partes, todos à distância, cada um em seu domicílio.
A audiência, que durou aproximadamente quarenta minutos, transcorreu normalmente, com participação plena de todos os interessados. Ressaltou o magistrado federal que se trata de instrumento importante para a Justiça Federal continuar assegurando a prestação jurisdicional aos cidadãos brasileiros, em qualquer tempo e em qualquer situação.
O magistrado agradeceu a disposição dos procuradores, o advogado Joscinaldo Dias Santana e o procurador federal Ricardo da Costa Pôssas, bem como dos servidores do seu gabinete, todos envolvidos na organização do evento virtual. Finalmente, colocou-se à disposição para compartilhamento das informações acerca do procedimento realizado, pessoalmente ou por meio do seu Oficial de Gabinete, Saulo Cunha Guimarães.
Fonte: TRF1/SJMG
Desde que estabeleceu medidas para evitar a proliferação do coronavírus, o presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Paschoal Carmello Leandro, permitiu que magistrados e servidores atuem em teletrabalho e assinou, em conjunto com o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, portaria que permite a destinação dos recursos de prestação pecuniária na aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia do Covid-19.
Assim, essa semana a magistratura sul-mato-grossense alcançou o montante de R$ 2.143.652,02, com a destinação do juiz Guilherme Henrique Berto de Almada, da 2ª Vara de Mundo Novo, que repassou R$ 49 mil para o combate ao coronavírus, sendo R$ 20 mil para o governo do estado e o restante para a prefeitura de Mundo Novo.
Na comarca de Sidrolândia, o juiz Claudio Müller Pareja direcionou R$ 50 mil para o hospital do Município, visando a aquisição de equipamentos e insumos, permitindo que os valores sejam aplicados no que for mais urgente e necessário.
O juiz Vinicius Aguiar Milani, de Eldorado e em substituição plena na comarca de Itaquiraí, foi outro a destinar verbas. O magistrado direcionou R$ 32 mil para a Associação Beneficente de Itaquiraí, mantenedora do Hospital São Francisco, e R$ 15 mil ao Fundo Estadual de Saúde (FESA). Em Eldorado, ele direcionou R$ 15 mil também ao FESA e destacou que todos os valores terão como objetivo o custeio de despesas oriundas com a Covid-19, principalmente os EPIs.
A juíza Melyna Machado Mescouto Fialho, da 2ª Vara de Jardim, atendeu três entidades com R$ 95.050,00. Do total, R$ 41 mil foram para o Hospital São Vicente de Paulo, de Bela Vista, para aquisição de jalecos, máscaras, toucas, luvas de procedimento e proteção para os pés – tudo descartável.
A Secretaria Municipal de Saúde de Bela Vista receberá R$ 20.550,00 para compra de equipamentos de proteção pessoal, os chamados EPIs, acrescidos de protetor facial acrílico e outros materiais necessários ao atendimento em postos de saúde e UBS do município. Ela direcionou ainda R$ 33.550,00 para o Hospital Beneficente Rita Antônia Maciel Godoy, de Caracol, utilizados na compra de EPIs, álcool em gel e sabonete líquido.
Em Paranaíba, o juiz Cássio Roberto dos Santos atendeu quatro pedidos do hospital da cidade e direcionou para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba, visando o combate à pandemia, o valor de R$ 134.445,00. Os valores serão utilizados na aquisição de equipamentos de proteção individual e outras necessidades dos profissionais que atuam na área de saúde.
Além dos magistrados citados acima, os juízes das comarcas de Campo Grande, Iguatemi, Costa Rica, Fátima do Sul, Ivinhema, Bataguassu, Camapuã, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo, Três Lagoas, Angélica, Bandeirantes, Maracaju, Dourados, Chapadão do Sul, Paraíso das Águas, Coronel Sapucaia, Aquidauana, São Gabriel do Oeste, Jardim, Itaporã, Miranda, Nova Andradina, Água Clara, Sidrolândia, Amambai e Coxim atenderem solicitações de verbas para combater o coronavírus.
Fonte: TJMS
A Vara do Trabalho de Rio Claro (SP) liberou R$ 1,5 milhão para o combate à Covid-19 na região. Desse montante, a Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro, que atende o Sistema Único de Saúde (SUS), receberá R$ 500 mil para aquisição de respiradores e para ampliação de leitos. A prefeitura de Rio Claro receberá R$ 1 milhão para a construção de um hospital de campanha com a previsão de mais de 60 leitos.
Os valores depositados referem-se a multas pelo descumprimento de decisão judicial em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A liberação foi mediada remotamente pelo juiz do trabalho Lucas Falasqui Cordeiro por meio de aplicativo de mensagens. Participaram do encontro virtual representantes legais das instituições e o procurador do MPT Bruno Augusto Ament.
“Em razão da declaração de pandemia do novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde, ocorrida em 11 de março de 2020, faz-se necessário a adoção de medidas urgentes que busquem de alguma forma auxiliar na contenção da disseminação da doença (Covid-19), fornecendo às autoridades e entidades encarregadas do enfrentamento direto da epidemia, no âmbito de competência deste juízo, recursos para obras que visem a ampliação do número de leitos disponíveis e aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares para utilização por pacientes e profissionais da saúde, estes atuando corajosamente na linha de frente em condições de risco elevadíssimo”, asseverou o juiz Lucas Cordeiro. (Processo nº 0176400-31.1999.5.15.0010)
Hospital de campanha
O MPT em Sorocaba (SP) e o TRT-15, por intermédio da atuação do juízo da Vara do Trabalho de Itapetininga (SP), destinaram créditos trabalhistas de cinco ações coletivas no total de R$ 205.031,58 para o Hospital Regional de Itapetininga Dr. Leo Orsi Bernardes. O valor de R$ 161.224,58 será utilizado na criação de um hospital de campanha em frente à instituição, com o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento. O restante, R$ 43.807,00, será destinado à compra de equipamentos de proteção individual e à aquisição de testes de Covid-19. (Processos: nº 0082000-77.2009.5.15.0041;nº 0000607-57.2014.5.15.0041, nº 0011081-14.2019.5.15.0041, nº 0000806-16.2013.5.15.0041, nº 0001796-07.2013.5.15.0041)
Entidades
O MPT em Sorocaba e o TRT-15 também destinaram verbas trabalhistas de uma ação coletiva no valor de R$ 794.393,86 para três instituições localizadas nas cidades de Porto Feliz e Sorocaba.
O MPT indicou a destinação de R$ 183.706,93 em benefício da Associação Acreditar, de Porto Feliz, especializada no apoio a pessoas carentes com câncer, e de R$ 183.706,93 ao GPACI Sorocaba (Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil), que faz o atendimento assistencial gratuito (inclusive hospitalar) de pessoas com câncer e seus familiares. O juízo da Vara do Trabalho de Tietê, local onde a ação foi ajuizada, indicou a destinação de R$ 426.980,00 à Santa Casa de Porto Feliz.
O montante destinado à Santa Casa de Porto Feliz será utilizado para ações de enfrentamento ao coronavírus, conforme indicação do TRT-15; as verbas destinadas ao GPACI e à Associação Acreditar serão investidas de acordo com as necessidades de cada entidade. (Processo nº 0010483-20.2014.5.15.0111).
Fonte: TRT15
As doações da Justiça Federal da 5ª Região para o combate à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (Sars-CoV-2) já somam, até o momento, o valor de R$ 4.338.780,42.
Os recursos doados pelas Seções Judiciárias de Alagoas (JFAL), Ceará (JFCE), Paraíba (JFPB), Pernambuco (JFPE) e Rio Grande do Norte (JFRN) derivam de penas de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional de processo e acordos de não-persecução penal, impostos aos réus em varas criminais da Justiça Federal.
Os valores repassados pelas cinco Seções Judiciárias estão sendo usados para aquisição de diversos materiais por hospitais públicos universitários e redes de saúde estaduais e municipais, integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), nos cinco estados, a exemplo de equipamentos médicos de gasoterapia, itens médico-hospitalares, equipamentos de proteção (EPIs) para médicos e enfermeiros, testes para detecção da Covid-19, medicamentos, imunobiológicos, hemoderivados e equipamentos odontológicos.
O repasse dos recursos de penas de prestação pecuniária foi instituído pelo Ato Conjunto nº 1, assinado pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e pela Corregedoria Regional da Justiça Federal na 5ª Região, que permitiu a destinação dos valores para o enfrentamento da pandemia em toda a 5ª Região. Para efetivar o repasse, as varas federais da 5ª Região têm recebido requerimentos do Ministério Público Federal (MPF) e de entes públicos, indicando o valor necessário e a finalidade do pedido.
Repasses
A Justiça Federal do Ceará (JFCE) repassou R$ 572.122,44 às entidades públicas vinculadas ao SUS, localizadas nas cidades de Fortaleza e Juazeiro do Norte. As doações foram realizadas em decisões da 12ª e 16ª Varas da JFCE, no dia 14 de abril. O juiz da 12ª Vara Federal, José Flávio Fonseca de Oliveira, deferiu o pedido protocolado pelo MPF e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que solicitou a destinação de R$ 307.885,77 ao Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (UFC). Já a 16ª Vara Federal, da Subseção de Juazeiro do Norte, após a análise de requerimento formulado pelo MPF, determinou a transferência do montante de R$ 264.236,67, sendo R$ 200 mil para o Hospital Regional do Cariri, vinculado à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e R$ 64.236,67 para o Fundo Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte.
Na Justiça Federal de Alagoas (JFAL), a 11ª Vara Federal destinou R$ 28 mil para a compra de EPIs, que serão utilizados pela Secretaria de Saúde do município de Santana do Ipanema, como luvas de procedimento e óculos de proteção.
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) liberou R$ 1.061.300,00. A decisão mais recente, efetivada na última segunda-feira (13), beneficiou a Prefeitura de Monteiro com a liberação de R$ 19 mil para aquisição de EPIs para profissionais de saúde da linha de frente de atendimento aos pacientes.
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) destinou o total de R$ 540.815,98. A decisão mais recente foi da 9ª Vara Federal, sediada em Caicó. A juíza federal Sophia Nóbrega condicionou a destinação do valor de R$ 26.921,70 à produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como medicamentos e equipamentos médicos destinados à prevenção e/ou ao tratamento da doença decorrente da infecção por Covid-19, na região do Seridó, notadamente aos municípios de Caicó e Currais Novos.
Já a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) realizou a doação de R$ 2.136.542,00. Os repasses atendem aos pedidos do Governo do Estado de Pernambuco, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco e da Prefeitura do Município de Petrolina.
Fonte: TRF5
Em decorrência do distanciamento social, medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus (Covid-19), as sessões das Câmaras do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estão ocorrendo por videoconferência. Terça-feira (14/4), quarta (15) e sexta (17) foram realizadas cinco reuniões virtuais de julgamentos pelas Câmaras Criminais e de Direito Privado. Os Colegiados apreciaram um total de 573 processos.
Na terça pela manhã, a 3ª Câmara Criminal avaliou 117 ações. No mesmo período, a 4ª de Direito Privado julgou 193 processos. Ocorreram duas sustentações orais, quando advogado ou defensor público se manifesta no prazo regimental de 15 minutos. À tarde, a 1ª Câmara Criminal apreciou 135 recursos. Durante a reunião, aconteceram ainda sete apresentações orais.
Na quarta, a 2ª Criminal julgou 88 processos. Na sessão, tiveram duas sustentações. Nesta sexta, em reunião extraordinária, a 1ª Câmara de Direito Privado apreciou 40 recursos. Os Colegiados Criminais julgam matérias envolvendo habeas corpus e apelações criminais. As Câmaras de Direito Privado concentram-se em apelações cíveis e agravos regimentais. Ambas também avaliam embargos de declaração e recursos em sentido estrito.
Para a apreciação das ações, os desembargadores utilizaram o “Voto Provisório”. O sistema possibilita que os magistrados conheçam o conteúdo das decisões de forma antecipada, podendo ou não votar pelo provimento das ações. A ferramenta dispensa a leitura na íntegra dos votos, imprimindo maior celeridade aos julgamentos.
As sessões por videoconferência foram determinadas por meio da Portaria nº 563/2020, publicada no Diário da Justiça no último dia 31, por determinação da Presidência do TJCE. Os julgamentos são públicos e podem ser acompanhados pela internet. A medida atende aos princípios da colegialidade, da continuidade do serviço público, da segurança jurídica e da economicidade.
COMPOSIÇÃO
1ª Criminal
O Colegiado é composto pelos desembargadores Mário Parente Teófilo Neto (presidente), Maria Edna Martins, Lígia Andrade de Alencar Magalhães e Francisco Carneiro Lima, sob a coordenação do servidor José Victor Ibiapina Cunha Morais. As reuniões acontecem às terças-feiras, com início às 13h30h, no 2º andar do TJCE.
2ª Criminal
Integra o Colegiado os desembargadores Francisca Adelineide Viana (presidente), Haroldo Correia de Oliveira Máximo, Sérgio Luiz Arruda Parente e António Pádua Silva. A coordenadora é Ana Amélia Feitosa Oliveira. As reuniões acontecem às quartas-feiras, com início às 13h30h, no 2º andar do TJCE.
3ª Criminal
Presidida pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, a 3ª Câmara Criminal é integrada pelos desembargadores José Tarcílio Souza da Silva, Marlúcia de Araújo Bezerra e Henrique Jorge Holanda Silveira, sob a coordenação do servidor José Wellington de Oliveira Lobo. As reuniões acontecem às terças-feiras, com início às 8h30h, no 2º andar do TJCE.
1ª de Direito Privado
A Câmara é integrada pelos desembargadores Emanuel Leite Albuquerque (presidente), Vera Lúcia Correia Lima, Heráclito Vieira de Sousa Neto e Francisco Mauro Ferreira Liberato. Lia Karam Soares é a coordenadora. As reuniões acontecem às quartas-feiras, com início às 13h30h, no 2º andar do TJCE.
4ª de Direito Privado
Composta pelos desembargadores Francisco Bezerra Cavalcante (presidente), Durval Aires Filho, Raimundo Nonato Silva Santos e Maria do Livramento Alves Magalhães, sob a coordenação de Marcel Benevides dos Santos. As reuniões acontecem às terças-feiras, com início às 8h30h, no 2º andar do TJCE.
Fonte: TJCE
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Secretaria Especial da Presidência (SEP), vem desenvolvendo ações para manter a qualidade dos serviços eleitorais e da prestação jurisdicional durante o trabalho remoto. De 18 de março até o último dia 7 de abril, o tribunal eleitoral, por exemplo, registrou 816 novos Processos Administrativos Digitais (PAD). Durante o período, foram mais de 7.800 documentos relativos a aposentadorias, pensões, licença capacitação, comissões de processos disciplinares e contratos, boa parte deles tramitado pela SEP.
“Quando a gente alinha novos métodos de trabalho neste período de exceção, garantimos a continuidade do serviço público e seguimos dando retorno à sociedade”, afirma Victor Xavier, secretário especial da Presidência.
De acordo com Xavier, a secretaria tem oferecido, por exemplo, suporte online tanto ao público externo quanto interno. Cerca de 600 atendimentos já foram realizados pela SEP durante esta fase de teletrabalho e mais de 70 chamados foram realizados ao Tribunal Superior Eleitoral para resolver questões relacionadas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Muitas das dúvidas, explica o secretário, são relativas à prestação de contas partidárias e de campanha, além do PJe. Vale destacar que, no último dia 4 de março, o TRE-BA concluiu a migração dos processos físicos para o meio digital em todas as zonas eleitorais do estado.
Conforme explica Xavier, a SEP está envolvida com a maioria das atividades do Tribunal. Na avaliação do secretário, atender o público externo (eleitor, partidos políticos, candidatos ou partes) é tão importante quanto atender aos servidores. Uma das soluções encontradas pela Secretaria Especial da Presidência, por exemplo, é levar conteúdo aos colaboradores durante o período de quarentena. Para isso, a SEP estuda a realização de videoconferências para traçar estratégias de treinamento e qualificação dos servidores a fim de mantê-los motivados e atualizados.
Reuniões estratégicas, com interlocução entre Presidência, Diretoria-Geral e demais secretarias do órgão; elaboração de minutas de resolução e portaria; pesquisas e captação de práticas bem sucedidas adotadas por outros tribunais são outras iniciativas da SEP para minimizar o impacto da pandemia na prestação do serviço eleitoral. “O conforto e a segurança dos servidores estão relacionados ao conforto e a segurança do público externo neste período excepcional”, conclui Xavier.
Fonte: TRE-BA
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Secretaria Especial da Presidência (SEP), vem desenvolvendo ações para manter a qualidade dos serviços eleitorais e da prestação jurisdicional durante o trabalho remoto. De 18 de março até o último dia 7 de abril, o tribunal eleitoral, por exemplo, registrou 816 novos Processos Administrativos Digitais (PAD). Durante o período, foram mais de 7.800 documentos relativos a aposentadorias, pensões, licença capacitação, comissões de processos disciplinares e contratos, boa parte deles tramitado pela SEP.
“Quando a gente alinha novos métodos de trabalho neste período de exceção, garantimos a continuidade do serviço público e seguimos dando retorno à sociedade”, afirma Victor Xavier, secretário especial da Presidência.
De acordo com Xavier, a secretaria tem oferecido, por exemplo, suporte online tanto ao público externo quanto interno. Cerca de 600 atendimentos já foram realizados pela SEP durante esta fase de teletrabalho e mais de 70 chamados foram realizados ao Tribunal Superior Eleitoral para resolver questões relacionadas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Muitas das dúvidas, explica o secretário, são relativas à prestação de contas partidárias e de campanha, além do PJe. Vale destacar que, no último dia 4 de março, o TRE-BA concluiu a migração dos processos físicos para o meio digital em todas as zonas eleitorais do estado.
Conforme explica Xavier, a SEP está envolvida com a maioria das atividades do Tribunal. Na avaliação do secretário, atender o público externo (eleitor, partidos políticos, candidatos ou partes) é tão importante quanto atender aos servidores. Uma das soluções encontradas pela Secretaria Especial da Presidência, por exemplo, é levar conteúdo aos colaboradores durante o período de quarentena. Para isso, a SEP estuda a realização de videoconferências para traçar estratégias de treinamento e qualificação dos servidores a fim de mantê-los motivados e atualizados.
Reuniões estratégicas, com interlocução entre Presidência, Diretoria-Geral e demais secretarias do órgão; elaboração de minutas de resolução e portaria; pesquisas e captação de práticas bem sucedidas adotadas por outros tribunais são outras iniciativas da SEP para minimizar o impacto da pandemia na prestação do serviço eleitoral. “O conforto e a segurança dos servidores estão relacionados ao conforto e a segurança do público externo neste período excepcional”, conclui Xavier.
Fonte: TRE-BA