Author Archives: Villa Rica

Apesar da redução no número de medidas protetivas de urgência iniciadas nos quatro primeiros meses do ano comparado ao mesmo período do ano passado, a violência no ambiente doméstico é motivo de preocupação dos juizados especializados. Destinadas a proteger as vítimas, as medidas podem garantir obrigações ao agressor, como afastamento do lar, proibição de contato com a ofendida, bem como medidas que asseguram sua proteção, como por exemplo, encaminhá-la junto com seus dependentes a programa oficial de proteção, determinar a recondução da vítima ao seu domicílio. Até o dia 24 de abril deste ano, 734 tiveram início, de acordo com dados dos dois juizados de Violência Doméstica da Capital. Só no mês de abril, a redução foi de mais de 70%.

Em 2019, o primeiro quadrimestre registrou mais de mil medidas iniciadas. Em 2020, antes da pandemia os dados eram crescentes, até março, quando teve início uma queda expressiva. Em março, a redução chegou a 13%, e no mês seguinte, 76%, com 119 medidas, contra 508 registradas no mesmo período do ano passado.  “Os números estão pequenos, mas temos relatos de que a situação nos lares está tensa. Acreditamos que, mesmo com os plantões desenvolvidos pela rede de proteção, as mulheres imaginam que estão impedidas de denunciar, o que não é correto”, afirma a juíza Silvana Maria de Freitas, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica.

Uma Nota Técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, produzida a pedido do Banco Mundial com dados de seis estados, apontou que “embora os registros administrativos aparentemente indiquem redução da violência de gênero, os números de feminicídios e homicídios femininos apresentam crescimento, indicando que a violência doméstica e familiar está em ascensão. Em São Paulo o aumento dos feminicídios chegou a 46% na comparação de março de 2020 com março de 2019 e duplicou na primeira quinzena de abril. No Acre o crescimento foi de 67% no período e no Rio Grande do Norte o número triplicou em março de 2020”.

Para o juiz Álvaro Kalix Ferro, coordenador de Mulheres da instituição este levantamento, embora não contenha dados de Rondônia, revelam um diagnóstico preocupante. “Neste momento é importante garantir que os canais de denúncia estejam funcionando de forma efetiva, para garantir a integridade física e psicológica das mulheres que eventualmente estejam sendo vítimas dessa violência doméstica em tempos de pandemia”, ressaltou.

A pesquisa em redes sociais também mostrou aumento de 431% nos relatos de brigas entre vizinhos no Twitter entre fevereiro e abril de 2020, reforçando a hipótese de que, embora as medidas de isolamento social sejam necessárias para a contenção da pandemia de Covid-19, podem estar oportunizando o agravamento da violência doméstica.

Onde denunciar?

Qualquer pessoa pode fazer a denúncia: a própria mulher, vizinhos, parentes ou quem estiver presenciando, ouvindo ou que tenha conhecimento do fato, através dos canais:

Polícia Militar
190

Polícia Civil
197

Delegacia Especializada em Atendimento à mulher a família
3216-8855 / 3216-8800 / 98479-8760 (Plantão social, via WhatsApp)

Ministério Público do Estado
98408-9931 / 99977-0127

Defensoria Pública
99204-4715

Juizado de Violência Doméstica e familiar Contra a mulher
98455-3277 / 3217-1212

Centro de Referência Especializado da Assistência Social no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica
3901-3640 / 98473-4725

Fonte: TJRO

No período de 16/3 a 26/4, foram proferidas 33.521 sentenças e acórdãos por juízes e desembargadores do Tribunal, respectivamente. Ao todo, foram 214.700 atos judiciais, entre sentenças, acórdãos, decisões e despachos. No período, de forma a dar andamento aos processos, os servidores realizaram 1.620.188 atos de expediente.

Como você pode ver, a Justiça do DF não parou devido à grave crise de pandemia da Covid-19. Os magistrados e os servidores do TJDFT têm atuado em regime de teletrabalho de forma a dar continuidade à prestação jurisdicional e reduzir os riscos de contaminação e disseminação do novo vírus, conforme Portaria Conjunta 33/2020.

Apesar da suspensão de audiências, prazos e das atividades presenciais, a Justiça local vem se empenhando na busca de alternativas ágeis e seguras para dar cumprimento à sua missão, entre elas a realização de sessões virtuais para julgamento dos processos eletrônicos, em matéria judicial e administrativa.

Fale Conosco

O TJDFT destaca que disponibiliza na página principal do seu site o link “Endereços e Telefones”, com os contatos de todas as suas unidades administrativas e judicias. Desta forma, partes e advogados que precisarem entrar em contato com qualquer unidade do Tribunal devem priorizar o envio de e-mails, que serão respondidos pelos servidores em teletrabalho.

Além disso, caso o jurisdicionado tenha dúvidas sobre peticionamento ou distribuição de processos urgentes nos juizados especiais (sem a obrigatoriedade de advogado) ou dúvidas sobre o sistema PJe e sobre a Portaria Conjunta 33/2020, poderá entrar em contato por meio do meio do Chat do PJe , das 12h às 18h30, nos dias úteis.

Em caso de dúvidas sobre o funcionamento do TJDTF, sugestões, pedidos de acesso à informação, elogios, reclamações e denúncias relativos à atuação do órgão, o cidadão pode entrar em contato ainda com a Ouvidoria do TJDFT por meio de formulário eletrônico ou e-mail ouvidoria@tjdft.jus.br ou pela Central de Teleatendimento nos telefones  (61) 3103-7000, 0800-61-4646 ou 159, das 8h às 20h, em dias úteis.

Fonte: TJDFT

Nesta quinta-feira (30/4), às 18h, mais uma live será realizada no Instagram do Tribunal de Justiça. A proposta é da juíza Helena Alice Machado Coelho, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em Mato Grosso do Sul, que está realizando semanalmente transmissões ao vivo para falar sobre mulher vítima de violência. A intenção é debater com personalidades temas sensíveis sobre todo tipo de violência sofrida pela mulher.

Esta semana, o bate-papo será com o juiz Cláudio Pareja, colaborador da Coordenadoria da Mulher do TJMS, que abordará o tema “Feminicídio: desafios para enfrentar a violência extrema contra a mulher em tempos de pandemia Covid-19”, com a juíza Adriana Ramos de Mello, do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJRJ.

Em Mato Grosso do Sul a ação é inédita, apesar de a iniciativa já estar sendo utilizada em outros tribunais, e está auxiliando muitas pessoas, em todas as partes de mundo, que acompanham as discussões para obter mais conhecimento em tempos de distanciamento social.

As lives prometem muita informação importante, com personalidades atuantes e linguagem descontraída. Desde o início, já foram debatidos temas como “Aspectos práticos da violência doméstica em meio à pandemia”, “O papel social da escola e as redes de proteção na prevenção à violência contra a mulher” e “Como enfrentar, reduzir e prevenir a violência doméstica em meio à pandemia”.

A ideia é realizar por meio da live, toda quinta-feira, pelo Instagram – uma das redes sociais mais acessadas no momento, debates em largo alcance em tempos de pandemia, quando se constata um aumento significativo de casos de violência de doméstica e familiar contra a mulher.

Não perca. @TJMSOficial, quinta-feira, 18 horas.

Fonte: TJMS

A Justiça Estadual registrou o menor índice de processos com pendências na 1ª Instância nos últimos dez anos. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (29/4) pelo Núcleo de Estatística e Acompanhamento de Metas do Tribunal de Justiça do Amazonas após estudo da série histórica compreendendo os anos de 2009 a 2019.

Conforme o estudo, a redução a tais patamares é inédita no âmbito da Justiça Estadual e exponencial, levando-se em conta que a cada ano aumenta o número de ações que ingressam na Justiça em que, somente no ano de 2019, 120.337 novos processos ingressaram, em 1.ª Instância, na Justiça Estadual.

“Pela quantidade de processos que ingressam a cada ano, o natural seria se os indicadores de pendências fossem, consequentemente, aumentando. Todavia, por um conjunto de fatores, com destaque ao grau de produtividade das unidades judiciárias de 1ª Instância – sobretudo ao trabalho dos servidores e magistrados – esse indicador (de pendências) foi reduzido drasticamente”, pontuou o diretor do Núcleo de Estatística e Acompanhamento de Metas do TJAM, Ricardo Câmara.

Pelos indicadores, ao final de 2019, 541.700 ações judiciais (na 1.ª Instância) estavam passivas de pendência. Número bem inferior ao do ano de 2016, por exemplo, o qual registrou, na série histórica de 10 anos, 837.034 processos com pendências: número 295.334 maior que o de 2019.

Ricardo Câmara informou que, além da produtividade das unidades judiciárias, outros fatores merecem destaque por terem impactado nessa redução histórica. “Há de se destacar as medidas de gestão, incluindo os progressivos investimentos da Justiça Estadual em informatização e atualização de seus sistemas onde tramitam e são movimentados os processos judiciais (SAJ e Projudi); as capacitações rotineiras de nossos quadros; a melhoria da infraestrutura de trabalho e de ações pontuais como, por exemplo, a que resultou na conclusão (ou baixa) de 220 mil processos de execuções fiscais Municipais no final do ano de 2018”, destacou o diretor do Núcleo de Estatística e Acompanhamento de Metas do TJAM.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões, os bons indicadores, hoje divulgados, apontam para a eficiência da Justiça, e o resultado prático dessa redução de pendências processuais a patamares de 10 anos atrás impacta na maior celeridade do atendimento. “(…) com menos processos passíveis de atos pendentes, os magistrados e servidores podem se dedicar aos processos com entrada mais recente, atuando com mais rapidez às demandas da população”, destacou o presidente da Corte.

Indicadores de Redução

O TJAM fechou o ano de 2019 com 541.700 ações judiciais pendentes na 1ª Instância. Em 2018 eram 628.431; em 2017, 836.410; em 2016, 837.104; em 2015, 827.577; em 2014, 653.157; em 2013, 573.997; em 2012, 648.797; em 2011, 644.197; em 2010, 662.668; e em 2009, 527.201.

Fonte: TJAM

A 2ª Vara da Justiça Federal do Pará mediou acordo para o desbloqueio de R$ 4.050.000,00, que serão liberados ao governo do Pará  para a implementação de ações destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O acordo teve a anuência das três partes envolvidas: Ordem dos Advogados do Brasil / Seção Pará (OAB-PA), Ministério Público Federal (MPF) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Assinado no dia 23 de abril, o acordo aguarda apenas a homologação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Após, será feita imediatamente a transferência dos valores para a conta do governo estadual no Banpará.

A Secretaria da 2ª Vara explicou que a homologação depende do TRF1 porque aguarda o julgamento de recurso da sentença assinada em fevereiro de 2018 pela juíza federal Hind Ghassan Kayath. Em ação ajuizada pela OAB-PA, a magistrada condenou o governo estadual a adotar várias medidas para melhorar as condições do sistema penitenciário. Além disso, a sentença determinou o bloqueio de recursos referentes a multas aplicadas ao estado. São esses valores que agora vão ser liberados para o combate à Covid-19.

A 2ª Vara também liberou R$ 1.053.555,63 para que a prefeitura de Belém (PA) aplique em ações destinadas a combater o novo coronavírus. Os recursos são provenientes de um desbloqueio de verbas decretado pela juíza federal Hind Ghassan Kayath. Parte requerida na ação, a prefeitura defendeu o levantamento como essencial neste momento de redução nas receitas. O MPF, autor no processo, também se posicionou favoravelmente ao pedido do município, ressalvando  a necessidade de prestação de contas da utilização dos recursos a serem empregados em ações de combate à Covid-19, tais como aquisições de insumos, equipamentos de proteção individual, respiradores, medicamentos e leitos, entre outros.

Interior

Além de os R$ 5,1 milhões liberados para o município de Belém e para o estado do Pará, a Justiça Federal já havia liberado, por meio de subseções judiciárias que funcionam no interior, cerca de R$ 760 mil para hospitais de várias regiões do estado, que poderão aplicar os recursos na aquisição de materiais e equipamentos relacionados à prevenção e ao combate à Covid-19.

No interior, as destinações estão sendo feitas com base no Provimento 10011969, da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que autoriza a liberação de recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo e acordos de não persecução, prioritariamente para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19.

Fonte: TRF1

Considerando o agravamento da situação referente à proliferação da pandemia provocada pelo Novo Coronavírus, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe prorroga a suspensão do expediente na Secretaria do TRE-SE, nas Zonas Eleitorais, na Central de Atendimento da Capital e no CEAC do Shopping RioMar até o dia 22 de maio de 2020.

A prorrogação está prevista na Portaria Conjunta 10/2020 assinada pelo Excelentíssimo Senhor Des. José Dos Anjos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, e a Excelentíssima Senhora Desa. Iolanda Santos Guimarães, vice-presidente e corregedora regional eleitoral de Sergipe.

A medida reforça a necessidade de enfrentar com procedimentos adequados e eficazes essa emergência de saúde pública de relevância internacional. A Organização Mundial de Saúde (OMS), os órgãos e as autoridades competentes recomendam e determinam o isolamento social.

Assim que tudo se normalizar, a Justiça Eleitoral voltará aos atendimentos presenciais.

Fonte: TRE-SE

Em razão da pandemia do coronavírus, o TRT Piauí determinou, entre outras previsões, que seu corpo funcional permanecesse em casa para evitar a propagação da doença. A Presidência e a Corregedoria do órgão autorizaram que magistrados, servidores e estagiários realizassem suas atividades de maneira virtual, em regime integral de trabalho remoto.

Desde o dia 16 de março, quando houve a suspensão de prazos, audiências, sessões e atendimento presencial, por conta da pandemia da Covid-19, até o dia 24 de abril, foram realizados um total de 161. 572 atos processuais, o que equivale à média de 5.571 atos executados por dia útil. Dentre os atos praticados estão 11.489 despachos, 5.696 sentenças, 3.270 decisões e 139.739 atos de servidores, além da realização de audiências de conciliação por videoconferência em diversas Varas do Tribunal e sessões virtuais do Pleno e Turmas.

Na área administrativa, foram 3.423 documentos produzidos nos sistemas de processos administrativos eletrônicos (PROAD e Gestore), 1.705 movimentações de processos e 890 chamados na central de serviços de TIC (entre chamados atendidos e tarefas em projetos). Já na área de comunicação social, foram 35 postagens nas redes sociais e matérias publicadas no site oficial do TRT22, além de inserções na imprensa através de entrevistas para TV, rádio e diversos portais regionais e nacionais.

De acordo com a presidente do Tribunal, desembargadora Liana Chaib, “muitos ajustes ainda estão sendo realizados para adaptação à nova realidade de trabalho dos magistrados e servidores. Além disso, vale ressaltar que o setor de Estratégia juntamente com a Corregedoria do Tribunal estão desenvolvendo ferramentas para melhoria no controle de dados estatísticos e gerenciamento dos trabalhos remotos. Portanto, a tendência é que a produtividade melhore ainda mais e que tenhamos uma prestação jurisdicional ainda mais eficiente mesmo com todas as dificuldades desse período de quarentena.”

Fonte: TRT22

Nestes primeiros meses do ano, o Acre já registrou seis casos de feminicídios, informou o Corregedor-Geral da Polícia Civil do Estado, Thiago Fernandes, em reunião virtual da Rede de Proteção à Mulher, ocorrida na terça-feira (28/4), com a presença de diversas instituições públicas.

O encontro realizado por videoconferência foi organizado pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Acre (COMSIV), com objetivo de unir os esforços de todos para ampliar a proteção da mulher, especialmente, nesse período de quarentena, onde a vítima acaba denunciando menos, por estar com o agressor em casa.

“Vivemos esse problema da violência. Por isso, é necessário intensificarmos o combate. Devemos permanecer com ações de conscientizações, para evitar que essa violência aconteça. É lamentável que isso ainda aconteça. O Poder Judiciário do Acre está de mãos dadas com todos para erradicar a violência, as nossas energias estão e estarão sempre voltadas no combate à violência contra mulher”, disse o desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Francisco Djalma ao iniciar a reunião.

Justiça, Ministério Público do Acre (MPAC), Defensoria Pública (DPAC), representantes das secretarias de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM), da Policia Civil (PCAC), da Patrulha Maria da Penha, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), assim como, a assessoria do Acre do Programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de pessoas ligadas a saúde, educação e servidores participaram do momento.

Para a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o encontro foi uma oportunidade para os integrantes da Rede de Proteção somarem seus esforços, identificarem as deficiências e possibilidades de entrelaçarem as atividade, no intuito de enfrentar esse tipo de violência com mais intensidade durante essa crise de saúde pública.

“Esse foi um momento histórico, superamos as dificuldades impostas pela pandemia e mantemos o funcionamento da Rede de Proteção. O contato humano jamais será dispensado. Mas, usaremos a tecnologia para lidarmos com essa chaga que é a violência contra a mulher”, falou a decana da Corte da Justiça Acreana.

Apontamentos

Entre os pontos destacados estavam: o desenvolvimento de mecanismos para chegar até a mulher confinada; organização de um local específico de atendimento à vítima com todos os integrantes da Rede de Proteção presentes; expansão de programas de conscientização para família e mulheres; aperfeiçoamento do acolhimento da mulher que foi vítima de violência; registro de ocorrências por meio eletrônico; e aumento do contingente policial.

Com 40 participantes, a reunião ainda permitiu que as instituições mostrassem como estão mantendo seus atendimentos e se adequando as exigências de contenção ao novo coronavírus. Alguns dos exemplos citados foram: realização de reuniões virtuais, acompanhamento do agressor por meio de telefone, atendimento e acolhimento às mulheres em situação de violência doméstica, desenvolvimento de aplicativos online de auxílio, promoção de diversas campanhas incentivando denúncia e ampliação dos contatos de telefone e WhatsApp.

Dessa forma, cada um poderá juntar seu trabalho com objetivo de lutar contra esses crimes. Afinal, “infelizmente, o estado do Acre é referência no alto índice de violência, mas também é referência no combate. Por isso, é necessário continuarmos pensando soluções e encaminhamentos para essa situação que ceifa a vida de nossas mulheres”, comentou a juíza de Direito Ana Paula Saboya.

Fonte: TJAC

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT22) já destinou, até terça-feira (28/4), cerca de R$ 600 mil para implementação de ações sociais e de saúde pública no enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) no Piauí. Os valores, em sua maioria, são oriundos de condenações em Ações Civis Públicas e de execução de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) de processos trabalhistas que tramitam em todas as Varas do estado.

Buscando dar agilidade e efetividade na destinação dos recursos, a Presidência do Tribunal determinou a criação de uma conta unificada para reunir os depósitos de todas a unidades e criou uma comissão que, baseando-se em orientações obtidas junto à Secretaria de Estado da Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Conselho Regional de Medicina, tem buscado direcionar os valores para suprir as maiores necessidades no enfrentamento da pandemia.

Até agora, o Tribunal, com o aval do Ministério Público do Trabalho, já adquiriu máscaras cirúrgicas, filtros antivirais, bombas de infusão, sondas de aspiração, monitores multiparâmetros, caixas de acrílico para entubação, jalecos hospitalares, testes rápidos além de respiradores, todos equipamentos fundamentais no enfrentamento da pandemia, que já estão sendo entregues para hospitais públicos em todo o estado.

Para a Desembargadora Liana Chaib, presidente do Tribunal, a Justiça do Trabalho mostra, mais uma vez, a importância fundamental do seu papel institucional: “nesse momento de crise mundial, somos conscientes do nosso papel de protagonismo e da importância das nossas ações para minimizar os impactos dessa pandemia. Nossos servidores e magistrados estão empenhados diariamente não só em manter a alta produtividade na prestação jurisdicional, mas em contribuir com o arrefecimento dos efeitos dessa crise para nossa sociedade.”

Além dos recursos liberados, o TRT-PI promoveu uma campanha solidária para compra de cestas básicas e produtos de limpeza, que já estão sendo distribuídos para a população mais vulnerável.

Fonte: TRT22