Yearly Archives: 2020

Estão abertas, até 6 de março, as inscrições para o curso sobre a aplicabilidade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e seus impactos na proteção integral da mulher. A formação, destinada aos juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), será realizada pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), nos dias 16 e 17 de março. São 50 vagas disponíveis no sistema acadêmico Tutor.

O conteúdo e a metodologia do curso, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER/TJMA), visam subsidiar as decisões de medidas protetivas de urgência e/ou medidas cautelares e o alcance da proteção integral e célere às vítimas.

Além da compreensão da dinâmica da violência doméstica e familiar contra a mulher e a complexidade do fenômeno, a formação destacará a importância da interpretação e aplicação correta do Formulário Nacional de Avaliação de Risco – instrumento essencial para a realização devida dos encaminhamentos para a rede de proteção, gestão dos riscos identificados e aprimoramento das intervenções na proteção integral das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Formadora

Participa como formadora, a juíza Luciana Lopes Rocha, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga (DF), coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Distrito Federal – NJM/TJDFT, docente da Escola de Formação Judiciária Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro em Cursos de Formação de Magistrados, na temática violência doméstica e familiar contra a mulher. É integrante do Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para criação e implantação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência.

SERVIÇO

Curso aplicabilidade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco 

Inscrições: 2 a 6 de março (no sistema Tutor)

Público: magistrados do TJMA

Data: 16 e 17 de março

Local e horário: Auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (Rua Búzios – Calhau – São Luís – MA) das 9h às 12h30 – 14h às 19h.

Duração: 20 horas

Vagas: 50

Fonte: TJMA

No dia 9 de março, o Poder Judiciário instala o Módulo Criminal do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em mais 46 comarcas. O sistema do PJe Criminal já está em funcionamento em 19 comarca, e a intenção do presidente Carlos Alberto Alves da Rocha é expandir para todas as comarcas ainda este ano.

Preocupado com a capacitação do público interno e externo, o Tribunal de Justiça desenvolveu um ciclo de treinamento para servidores, advogados, defensores públicos, promotores e policiais civis. Para facilitar o acesso, a capacitação será realizada pelo canal do YouTube (@tjmtoficial), gratuitamente, pelo celular ou computador, em dois horários, às 10h15 e às 14h30. Para participar, é necessário fazer a inscrição em link próprio para público externo (clique AQUI) e para servidores (clique AQUI).

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Luiz Otávio Saboia Ribeiro, o treinamento é de extrema relevância tanto para o público interno quanto para o público externo. “Ele é interessante porque embora o módulo criminal seja muito parecido com o Cível, já que o sistema é o mesmo, o fluxo construído pela Corregedoria-Geral de Justiça para o PJe Criminal é diferente. Ele tem as suas especificidades próprias.”

O cronograma de implantação, dentro do plano de expansão, aprovado pelo Comitê Gestor do PJe do Tribunal de Justiça estadual prevê que até o fim do ano 100% das competências e das unidades judiciárias estejam em pleno funcionamento com o módulo criminal eletrônico. Em razão do ritmo de trabalho, a meta da atual administração do TJMT é concluir as instalações com quatro meses de antecedência, em agosto de 2020.

A implantação do módulo criminal do processo eletrônico teve início em novembro de 2019, por meio de projeto piloto na Comarca de Santo Antonio de Leverger, sendo expandido para 19 comarcas no mês seguinte. Em três meses (de dezembro até agora), processos criminais que iniciaram no meio eletrônico já foram sentenciados, um ganho em celeridade processual. Além disso, o processo eletrônico traz consigo uma série de outras vantagens, como transparência, agilidade, responsabilidade socioambiental no que se refere a gastos com papel e energia elétrica, inclusive a otimização de recursos, tanto humanos quanto materiais do Poder Judiciário. A intenção é que a cada 15 dias, a partir do dia 9 de março, seja inserido um grupo de comarcas dentro do módulo eletrônico criminal e do fluxo dos juizados especiais criminais.

Cronograma

A implantação terá início no dia 9 de março nos juizados especiais e varas únicas de 13 comarcas (Araputanga, Brasnorte, Cláudia, Guiratinga, Jauru, Nova Ubiratã, Porto Alegre do Norte, Poconé, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Vera e Vila Bela da Santíssima Trindade). Os treinamentos serão realizados nos dias 4 e 5 para servidores das Secretarias e no dia 6 para magistrados e assessoria.

No dia 23 será a vez dos juizados especiais criminais de 19 comarcas receberem a implantação (Alto Garças, Alto taquari, Apiacás, Arenápolis, Aripuanã, Dom Aquino, Feliz Natal, Itiquira, Juscimeira, Nobres, Novo São Joaquim, Nortelândia, Pedra Preta, Porto dos Gaúchos, Porto Esperidião, Rosário Oeste, Santo Antonio de Leverger, Tabaporã e Tapurah). Essas unidades já atuam com o módulo eletrônico criminal, porém, faltava ser instalado nos juizados especiais.

Também no dia 23, a instalação vai ocorrer em mais 14 comarcas (Campinápolis, Colniza, Cotriguaçu, Guarantã do Norte, Iatúba, Marcelândia, Matupá, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Paranaíta, Querência, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia e Terra Nova do Norte), totalizando 46 unidades judiciárias.

Clique AQUI e saiba mais sobre o assunto.

Fonte: TJMT

Para dar cumprimento à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem por objetivo integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário, o juiz José Herbert Luna Lisboa, coordenador da Meta no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, sugeriu o Projeto Moradia Legal, desenvolvido pela Corregedoria-Geral de Justiça. O Plano será executado com base no que determina o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS)  nº 11 da Agenda, que é tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

José Herbert Luna Lisboa informou que se reunirá com o gestor das Metas no âmbito do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, para traçar a linha de planejamento e de execução da Meta 9, a qual, segundo o coordenador, é de gestão e não processual.

“A ideia inicial é levantar os dados a partir da premissa de um trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo próprio Poder Judiciário estadual, por meio da Corregedoria do TJPB. Para isso, pensamos em utilizar a ODS 11, que trata sobre as cidades sustentáveis, o que está intimamente ligado aos Direitos Humanos da pessoa possuir uma moradia digna”, ressaltou o magistrado.
Ele explicou, ainda, que o Projeto Moradia Legal fomenta a regularização fundiária das cidades, especialmente, dos núcleos urbanos informais e que atinge uma população mais carente. “Há um interesse social nesse foco da regularização fundiária urbana”, frisou Herbert Lisboa.

O Projeto Moradia Legal foi instituído pela Corregedoria-Geral de Justiça em 2017, o programa tem o objetivo de garantir o direito à titulação dos imóveis públicos e particulares, ocupados pela população de baixa renda no estado, como determina a Lei Federal nº 13.465/2017, que criou a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S).

Agenda 2030

É um programa de ação das Organizações das Nações Unidas (ONU), voltado para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade. Tem por objetivo fortalecer a paz universal com mais liberdade. Reconhece que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. O plano de ação desenvolveu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que devem ser atingidos pelos países que integram a Organização até o ano de 2030. Funciona como uma agenda universal.

Fonte: TJPB

Utilizar a inteligência artificial para dar mais celeridade aos processos e otimizar o trabalho, essa é a proposta do projeto Gemini. O aplicativo, desenvolvido com a participação do TRT da Bahia, foi apresentado aos desembargadores do Tribunal Pleno nesta segunda-feira (2/3) e utiliza a inteligência artificial para auxiliar na elaboração de votos e na distribuição de processos por matéria nos Gabinetes. O Gemini já estava em operação no Regional baiano, em fase de testes, nos Gabinetes dos desembargadores Léa Nunes, Jéferson Muricy, Ana Paola Diniz e Valtércio de Oliveira. Agora, os demais Gabinetes poderão experimentar o projeto-piloto.

O investimento em inovação tecnológica e a modernização de processos de trabalho foram compromissos firmados pela presidente do TRT5-BA, desembargadora Dalila Andrade. A criação do Gemini teve a participação do servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) Raphael Souza de Oliveira em uma equipe de trabalho que foi premiada no Hackathon Inova – maratona de desenvolvimento voltada à inovação da Justiça do Trabalho, realizada no ano passado em Santa Catarina, e que acontecerá neste ano no TRT5-BA.

“A ideia partiu dos desafios mais comuns enfrentados por quem trabalha nessa área nos TRTs: como a carência de pessoal e a ausência de funcionalidade para a automação dos processos no PJe”, afirmou o servidor, acrescentando que, dentre os diferenciais do app, estão o aproveitamento da base de dados e da infraestrutura de TIC da própria Justiça, a utilização de software livre, e a possibilidade de expansão para outras atividades da Justiça do Trabalho. Além do TRT da Bahia, os Tribunais da 7ª, 15ª e 20ª Regiões também participam do projeto, que é capitaneado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Fonte: TRT5

A Justiça do Trabalho da Oitava Região acaba de publicar o 4º Relatório de Desempenho do Plano de Logística Sustentável (PLS), que tem como objetivos principais sistematizar as práticas de sustentabilidade no âmbito do tribunal, aplicar de forma eficiente os recursos e promover o uso consciente de materiais, adotando como modelo de gestão, a promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social em suas unidades.

Implantado em 2015 no Pará e Amapá, o PLS atende à Resolução n.º 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a criação de núcleos socioambientais e elaboração do Plano na estrutura de todo o Poder Judiciário. A resolução também apresenta os indicadores mínimos para avaliação do desempenho ambiental e econômico do PLS e sugestões de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente quanto à aquisição de materiais e à contratação de serviços.

Na implantação do Plano, foram usados indicadores de setores como Escola Judicial, Assessoria de Desenvolvimento de Pessoas, Assessoria de Comunicação Social, Coordenadoria de Gestão Estratégica, Coordenadoria de Saúde, Coordenadoria de Segurança, Coordenadoria de Projetos , Coordenadoria de Governança, Coordenadoria de Material e Logística, Secretaria Administrativa, Secretaria de Tecnologia e Informática, Diretoria Geral entre outras unidades administrativas e judiciárias da Oitava Região.

Resultados

Os dados foram enviados ao CNJ,que monitora a atuação dos tribunais de todo o país por meio do relatório, e publicados no Portal do TRT8. Entre os insumos que tiveram maior redução, destaca-se o papel para impressão. Desde 2015, o consumo de papel, plástico e insumos de informática vem caindo gradualmente no Tribunal.

Para a juíza Roberta Santos, presidente da Comissão Permanente de Gestão Ambiental, a sustentabilidade é hoje uma das bandeiras do Judiciário. “Estou orgulhosa com o trabalho da nossa Comissão em 2019, que se reflete nos bons resultados registrados neste relatório do Plano de Logística Sustentável. Reduzimos o consumo total de copos descartáveis em 32,74%, de papel em 27,24% e de energia elétrica em 8,5% . Esses exemplos demonstram que nossas campanhas e ações têm surtido efeito. Para 2020, devemos implantar a limitação da quantidade de copos descartáveis distribuídos a cada setor do TRT e a consolidação da coleta seletiva de resíduos sólidos. A conscientização sobre a importância de aderir a essas medidas permanece como nosso grande desafio”, afirmou.

Papel

O consumo de resmas de papel não-reciclado próprio passou de 20.167 resmas em 2015 para 4.993 em 2019. No ano passado, a quantidade de papel destinada à indústria da reciclagem foi de 16.479, bem acima do registrado em 2015, quando foram destinados ao reaproveitamento 4.413 quilos desse insumo.

Plástico

O consumo de copos descartáveis para água e café também tem diminuído nas unidades administrativas e judiciárias. Em 2015, foram utilizados 4.470 centos desse insumo e hoje o Regional consome um volume total de 2.800 centos de copos descartáveis.

Energia elétrica

Comparado com 2018, que teve consumo de 4 milhões 567 mil 577 quilowatts de energia elétrica, o consumo de luz na Oitava Região em 2019 foi de 4 milhões 179 mil 383 quilowats.

Desfazimento de bens

Na área de TI, o desfazimento correto de material permanente da Justiça do Trabalho da Oitava Região tem beneficiado outras instituições. Em 2019, a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental “Coronel Alberto Engelhard”, localizada no município de Soure, na Ilha de Marajó, montou o primeiro laboratório de informática da região com os 35 computadores que recebeu do Tribunal. Os equipamentos não mais utilizados pelo judiciário trabalhista beneficiaram 434 alunos do colégio. Além de computadores, a escola também recebeu uma geladeira, duas impressoras, um aparelho de TV, poltronas e cadeiras.

No ano passado, o TRT8 promoveu o desfazimento correto de 700 computadores, 04 equipamentos wireless, 99 impressoras, 01 microcomputador servidor, 81 notebooks,19 switch, 99 monitores, 23 scanners, 2 servidores de TI, 1 ventoinha switch S8 e 101 virtualizadores de desktop.

Qualidade de Vida

A promoção de ações voltadas para a qualidade de vida de servidores e magistrados também foi uma realidade em 2019. No ano passado, foram realizadas 20 ações com o objetivo de proporcionar o bem estar do quadro funcional da instituição. O TRT8 promoveu a I Semana de Responsabilidade Socioambiental, o evento “Você não está sozinho” em alusão ao Setembro Amarelo e a  Blitz da Saúde , um programa de conscientização sobre o Outubro Rosa e o Novembro Azul, entre outras atividades.

Capacitação Socioambiental

Em 2019, o TRT8 promoveu 22 ações de capacitação e sensibilização no âmbito do Regional, alcançando 3.581 pessoas e ultrapassando a meta estabelecida que é a realização de duas ações por ano. O chefe da Seção Socioambiental (SeAMB), Danilo Barbosa, afirma que os dados enviados pelas áreas permitem avaliar o desempenho do Tribunal e garantir transparência. “O relatório é uma forma de tornar público o cumprimento de metas da Justiça do Trabalho e é importante para implantar ações sustentáveis que contribuam para a redução do consumo de insumos que agridem o meio ambiente, promovendo o descarte correto desses resíduos”, declarou.

Acesse aqui para ler o relatório.

Saiba mais sobre as ações sustentáveis do TRT8 em www.trt8.jus.br/sustentabilidade/fale-com-sustentabilidade

Fonte: TRT8

O Bombeiro Mirim é um dos projetos apoiados financeiramente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do recurso de penas pecuniárias. O valor pago em multas por pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo é disponibilizado em edital, na qual as entidades podem reverter os valores para fomentar educação, cultura e segurança pública.

O projeto está com inscrições abertas até o dia 6 de março. Para participar, os pais devem preencher ficha de inscrição disponível nos batalhões localizados na Morada do Sol, Estrada do Amapá ou Rui Lino. O sorteio está previsto para 9 de março.

Os pré-requisitos exigidos são: estar matriculado na rede de ensino, não possuir restrições médicas e a criança deve pertencer à faixa etária de 11 a 14 anos de idade. Estão disponíveis 160 vagas destinadas a ambos os sexos.

Bombeiro Mirim é um dos mais importantes projetos sociais desenvolvidos pela corporação, visa o resgate de valores cívicos e familiares, levando ao público infanto-juvenil noções sobre respeito e prevenção à violência.

Fonte: TJAC

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) vem investindo na produção de conteúdos digitais, falando a linguagem da comunicação contemporânea para manter a sociedade bem informada e em tempo real. Lançado há um mês, o “Podcast Justiça para Nova Era” é o mais novo produto de comunicação do Judiciário Amapaense.

“O TJAP em Podcast é uma ferramenta de transparência com informações objetivas, abordando conteúdos de alcance global e de grande interesse da sociedade, para nos aproximar ainda mais de quem quer se conectar com a Justiça”, destacou o Presidente do TJAP, desembargador João Lages, entusiasta da celeridade da comunicação em redes.

Com o advento das novas tecnologias em comunicação, foram popularizadas plataformas digitais como Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, Spotify, SoundCloud e outras, cada vez mais possibilitando ao internauta acompanhar as notícias no formato que for de sua preferência, em audiovisual, áudio ou texto – mas cada plataforma requer a construção de narrativas adequadas ao modelo.

“As novas ferramentas passaram a influenciar e transformar o comportamento das pessoas e, por consequência, transformaram as práticas da comunicação da área Judicial. Com nove episódios exibidos até agora, o Podcast Justiça para Nova Era já foi ouvido por centenas de pessoas, sendo lançado um tema novo a semana”, informou Bernadeth Farias, diretora da Assessoria de Comunicação do TJAP.

Entre os temas já abordados estão: primeira edição da Jornada de Leitura no Cárcere, que aconteceu de 05 a 07 de fevereiro; 15 anos do Juizado Especial Norte; Juiz de Garantias; entrevista com o Juiz Carlos Fernando, titular da 4ª vara de Família de Macapá, sobre Mediação Sistêmica; Cessão de Uso do Centro Asa Aberta para funcionamento da primeira APAC do Amapá; regras do Juizado da Infância e Juventude para presença de menores nos eventos carnavalescos, com o Juiz Esclepíades de Oliveira; e destituição do poder familiar e adoção, com a Juíza Larissa Noronha.

É possível ouvir episódios avulsos ou assinar o Podcast gratuitamente e ser avisado sempre que houver novos programas. O Podcast Justiça para Nova Era, do TJAP, está disponível nas plataformas de streaming Spotify e Soundcloud.

Fonte: TJAP

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) deu posse a mais 24 técnicos judiciários aprovados no concurso de 2017, nesta segunda-feira (2). A maioria vai ser lotada no interior do estado, mas alguns serão destinados à Secretaria de Processamento Unificado (SPU) da Justiça estadual.

O presidente do TJAL, Tutmés Airan, ressaltou que o Tribunal está se reforçando “onde ele tem que ser fortalecido, que é no primeiro grau de jurisdição”. “As comarcas estão sendo preenchidas. Evidentemente que ainda há muito a se fazer, mas, com as nomeações de hoje, já são 195 servidores incorporados ao Poder Judiciário (do concurso de 2017)”.

De acordo como diretor de Gestão de Pessoas do TJAL, Abelardo Laurindo, os servidores chegam num momento em que o Tribunal tem bastante necessidade. “Estamos trabalhando com digitalização de processos e com uma nova estrutura, que requer pessoas competentes para assumir esses postos”.

“A gente se prepara muito mas é sempre uma emoção, porque é um novo começo de vida, para quem se dedica”, comentou Fabiano Silva Ribeiro, um dos empossados. O presidente Tutmés Airan afirmou que o TJAL pretende nomear mais 70 servidores deste concurso até o final do ano.

O presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Sóstenes Andrade, também participou da solenidade.

Fonte: TJAL

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) disponibilizou, ontem (20/02), o novo Portal da Transparência no site do Tribunal. O objetivo é facilitar o acesso à informação e padronizar as páginas da Justiça Federal da 3ª Região.

O campo “Informações e Serviços” do site do TRF3 também foi reformulado e agora apresenta ícones que facilitam a busca pelo serviço desejado. Dentre os ícones, o “Transparência Pública” direciona o usuário para o novo Portal da Transparência.

A melhoria do site e do Portal da Transparência visa torná-lo mais amigável, facilitando o acesso às informações concernentes à administração, de interesse público em geral.

O Relatório sobre a Pesquisa de Satisfação do Usuário do Poder Judiciário mostrou que, entre os respondentes, 25,29% consideraram esse quesito “Ótimo”; 25,15%, “Bom”; 17,98%, “Regular”; e 12,72% “Ruim”.

Ranking da Transparência

Por dois anos consecutivos, 2018 e 2019, o TRF3 foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o Tribunal Federal mais transparente do país, no Ranking de Transparência do Poder Judiciário, divulgado anualmente conforme a Resolução CNJ n.o 215/2015, que dispõe sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei n.o 12.527/2011) no âmbito do Poder Judiciário.

Em 2018, o TRF3 atingiu o índice de 73,15% de transparência; e, em 2019, essa marca subiu para 84,21%, o que demonstra a constante preocupação do órgão em facilitar e melhorar o acesso à informação.

Esse índice é formado por meio das respostas dos Tribunais a questões como a divulgação, em suas páginas na internet, de endereços, telefones e horários de atendimento ao público, ferramentas de pesquisa, licitações, íntegras de contratos firmados e de projetos, termos e acordos, desde que não tenham sido considerados sigilosos, entre outros.

Nova Página

No portal “Transparência Pública” do TRF3, as informações estão organizadas em ícones, com textos explicativos nas figuras e nas páginas. Em “Acesso à Informação” estão descritas as ações realizadas pelo Tribunal para a aplicação da Lei de Acesso à Informação.

No link “Auditoria”, encontram-se os informes das operações contábeis. Em “Estatísticas”, dados estatísticos dos julgamentos na Justiça Federal da 3.ª Região, além dos Relatórios Estatísticos desenvolvidos por meio da ferramenta Power Business Intelligence (BI).

O ícone “Gestão de Pessoas” traz informações relacionadas a Magistrados, servidores ativos e inativos e estagiários da Justiça Federal da 3.ª Região: quantitativo de pessoal, remuneração, entre outros.

Em “Licitações e Contratos”, estão concentradas as informações sobre licitações, contratos, quantitativo de empregados e empresas contratadas pelo TRF3, pela Seção Judiciária de São Paulo e pela Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul. No link “Orçamento”, podem ser realizadas consultas à execução orçamentária e financeira que detalham as receitas e despesas.

O ícone “Patrimônio” traz a relação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Justiça Federal da 3.ª Região, assim como os normativos referentes ao desfazimento de materiais. Em “Projetos”, estão propostas com cronogramas definidos, cujo objetivo é criar produtos, serviços ou resultados exclusivos, por meio de atividades planejadas, executadas e controladas, utilizando recursos humanos, materiais e financeiros específicos.

O link “Relatórios” dá acesso a dados estatísticos consolidados sobre pedidos de acesso à informação e auditorias e a processos de contas da Justiça Federal da 3.ª Região.

O Portal atende as exigências da Lei 12.527/2001 e da Resolução CNJ 215/2015.

Outros dados

A Pesquisa de Satisfação do Usuário, que identificou a necessidade de melhorias no portal, também apontou a demanda por maior visibilidade às Metas Estratégicas estabelecidas para a Justiça Federal e aos resultados obtidos: 60,96% dos respondentes afirmaram não conhecer as metas, contra 39,04% que disseram conhecer.

A pesquisa relacionou assuntos que os respondentes gostariam de ver priorizados: benefícios previdenciários, processos em fase final de execução e conciliação.

Para 2020, as Metas foram estabelecidas no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. Porém, a Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégia (ADEG) levará ao Comitê de Estratégia da Justiça Federal da 3.ª Região o resultado da pesquisa para que sejam analisadas possíveis ações em relação aos temas de maior interesse do cidadão usuário.

Fonte: TRF3