Yearly Archives: 2020

Em pesquisa realizada pela comissão de sustentabilidade com os servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), a capacitação é apontada como uma iniciativa considerada por todos como importante para implementar medidas que promovam a eficiência no uso dos recursos públicos, sobretudo no que diz respeito ao plano de logística sustentável do TJRO. Por isso o curso oferecido aos gestores do Poder Judiciários, na última semana, na Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), trouxe os subsídios necessários para uma gestão mais consciente e responsável com o meio ambiente e o respeito a inclusão.

O evento foi aberto pelo diretor da escola, desembargador Miguel Monico, que além da vasta experiência e atuação em legislação ambiental, pois foi promotor da área durante muitos anos e é professor em direito ambiental. O diretor da Emeron faz ainda mestrado em diretos humanos pela Unir. “O planeta é a nossa casa, e os recursos são finitos, por isso temos de pensar em maneiras de dirimir os impactos ao meio ambiente”, defendeu.

Maiara Ribeiro, coordenadora do Nages, e Alexandre Pinheiro, membro do Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, falaram sobre as resoluções que tratam do tema, sobre o PLS-Plano de Logística o TJRO, que traça a política de gestão socioambiental da instituição. Dicorreram ainda sobre a implementação da gestão de resíduos; os critérios de sustentabilidade nas compras; educação ambiental, além de expor acerca de projetos em desenvolvimento, sobre a Ecoliga e a respeito da atuação da comissão de sustentabilidade.

O juiz Flávio de Melo foi convidado a ministrar a palestra “Assessibilidade e Inclusão”, área na qual atua, pois, conforme contou, como pai de criança com espectro autista é preciso sempre buscar os direitos ao filho, assegurados pela legislação. “É um direito não é um favor. Precisamos quebrar os preconceitos. Comparo o trabalho a uma lapidação, transformar pedras bruta em diamantes. Isso exige muito esforço diário. Pois inclusão envolve uma condição de igualdade”, chamou atenção.

O curso foi encerrado pelo juiz auxiliar Guilherme Baldan, que é também o presidente da Comissão Gestora do PLS e Comissão de Acessibilidade e Inclusão. “Encerramos com a certeza de que os senhores saem daqui mais conscientes e mais engajados”, disse.

Fonte: TJRO

“Imagine uma criança relatar mais de uma vez um estupro do qual ela foi vítima”. A fala é do Desembargador Salomão Resedá, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), e nos convida a pensar sobre a importância da técnica de depoimento especial.

Na manhã de terça-feira (10), o Magistrado realizou, na Vara de Crimes contra Criança e Adolescente, em Salvador, uma audiência, utilizando depoimento especial, com uma criança que está passando por um processo de guarda entre os pais.

“Realizamos essa audiência especial hoje no sentido de deixar a criança mais à vontade. Ouvimos ela por intermédio de um telão e fizemos as perguntas por meio de um ponto de audição que estava com a profissional que acompanhava a criança na sala específica”, explica o Desembargador Salomão Resedá.

Incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a escuta protegida evita a repetição do trauma, uma vez que a vítima não será ouvida várias vezes. O objetivo é tirar a criança do ambiente litigioso, evitando sua vitimização ou revitimização. Assim, a técnica assegura às crianças e aos adolescentes vítimas de violência o princípio da proteção integral.

Atualmente, na Bahia, existem três salas para depoimento especial, duas em Salvador, e uma em Feira de Santana. De acordo com o Coordenador da CIJ, o intuito é que sejam instaladas mais 21 salas. Para tanto, uma reunião foi promovida pela unidade, na segunda-feira (9), com a presença de outros órgãos do TJBA, para análise do projeto.

Para mais informações, acesse aqui.

Fonte: TJBA

Na sexta-feira (6/3), representantes do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), do Departamento Penitenciário (Depen/PR) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutiram a qualificação das políticas de alternativas penais, de atenção a pessoas egressas e de monitoração eletrônica no Paraná. A reunião, que foi realizada na sede do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-PR), faz parte de um esforço interinstitucional para adequar as atuais políticas às propostas do CNJ no âmbito do Programa Justiça Presente.

A principal proposta é a reestruturação do Complexo Social, que abriga o Patronato Penitenciário, o Escritório Social e a Central de Monitoramento. Esses equipamentos contarão com serviços de atendimento qualificado a pessoas que cumprem pena no regime aberto e a egressos do sistema prisional.

A necessidade de mudança da atual configuração dessas estruturas foi identificada durante um diagnóstico realizado em setembro de 2019 por uma equipe do Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, alguns dos desafios identificados diziam respeito à ausência de objetivos específicos e de delimitação de atribuições dentro da estrutura do Complexo Social. Também foi apontada a necessidade de formação continuada e de ampliação das equipes multidisciplinares, além de lacunas no atendimento de vulnerabilidades e necessidades de pessoas egressas e monitoradas.

O desenho da nova estrutura e o plano de trabalho estão em fase de construção pelas equipes do Complexo Social, com apoio técnico do Programa Justiça Presente e do GMF-PR. Os próximos passos incluem a adoção de legislação especifica, a celebração de acordos de cooperação técnica entre os Poderes Executivo e Judiciário, e a elaboração de um plano de formação continuada das equipes multidisciplinares.

Estavam presentes na reunião o Diretor do Depen/PR, o Supervisor do GMF-PR, a coordenadora estadual do Programa Justiça Presente e representantes dos órgãos atuantes na execução das políticas relacionadas ao sistema penitenciário.

Complexo Social

O chamado Complexo Social do Departamento Penitenciário do Paraná reúne o Patronato Penitenciário, que existe há mais de 40 anos e acompanha o cumprimento de penas e medidas alternativas em meio aberto; o Escritório Social, implantado em 2017 para qualificar o atendimento aos egressos do sistema prisional por meio de equipes multidisciplinares; e a Central de Monitoramento, que monitora de maneira remota a utilização das tornozeleiras eletrônicas.

Justiça Presente

O Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça, é uma proposta para solucionar os graves problemas do sistema penitenciário brasileiro, em um contexto de superlotação nos presídios e de fragilidade na gestão das políticas penais. Ele possui quatro eixos: o primeiro é voltado para políticas de desencarceramento, com ações como os mutirões carcerários, o segundo tem ações para o sistema socioeducativo e o terceiro eixo é voltado para os estabelecimentos prisionais, com um conjunto de políticas públicas nas áreas de educação, cultura, trabalho e assistência social, e também para as pessoas egressas. Por fim, o quarto eixo é a implantação de um sistema informatizado em nível nacional, o Sistema Único de Execução Unificado (SEEU), com o cadastramento biométrico e emissão de documentos para as pessoas privadas de liberdade.

Fonte: TJPR

Um dos pressupostos da cidadania é o direito à participação política, que se dá principalmente por meio do voto. Assegurar esse direito aos presos provisórios e aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa é o objetivo de um termo de cooperação técnica, assinado na tarde desta quarta-feira (11/3) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, em solenidade realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG).

Além do TJMG e do TRE, firmaram o compromisso a Procuradoria Regional Eleitoral, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais.

“Essa cooperação é uma tentativa de resgatar a cidadania do preso ou do menor infrator já em condições de votar. Estamos viabilizando o exercício do direito do voto destas pessoas. É uma medida relativamente simples mas que representa um grande passo para o exercicio de cidadania de pessoas vulneráveis”, resumiu o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Rogério Medeiros, enfatiza que Minas Gerais, com a ajuda de várias instituições, com assinatura do termo de cooperação, mostra ao País um grande exemplo de cidadania. “Também mostramos a seriedade e confiabilidade do nosso sistema de urnas eletrônicas, tão atacado por determinadores setores. A quem interessa desmoralizar o sistema de votação? Coincidência ou não, desde que a urna eletrônica foi implantada, velhos caciques passaram a perder eleições, o que antes era inimaginável”, alfineta o presidente.

De acordo com o documento, cada instituição participante do termo de cooperação deverá divulgar a importância do voto para o exercício da cidadania e colaborar com a Justiça Eleitoral. Entre as atribuições está a de indicar servidores e voluntários para trabalhar como membro de mesa receptora de votos e de justificativa, assim como em apoio logístico.

As instituições deverão também promover campanhas informativas para orientar os presos provisórios e os adolescentes internados sobre a obtenção de documentos de identificação e sobre a opção de voto nas seções eleitorais instaladas nos estabelecimentos prisionais ou de internação. Inclusive, no que lhes couber, elas deverão garantir o fornecimento desses documentos àqueles que manifestarem interesse em votar.

Para garantir a segurança pessoal e a integridade física dos servidores e dos colaboradores envolvidos no processo eleitoral, as instituições deverão indicar o local para a realização dos trabalhos da Justiça Eleitoral, desde o alistamento, assim como acompanhar a instalação das seções eleitorais nos estabelecimentos prisionais e unidades de internação.

O documento estabelece ainda que as instituições devem esforçar-se para assegurar a garantia do funcionamento dessas seções eleitorais.

No que se refere às atribuições específicas de cada instituição, cabe ao TJMG dar ciência aos magistrados de todo o estado sobre a formalização do termo de cooperação técnica.

Antes do evento, o presidente Nelson Missias de Morais aproveitou a ocasião para realizar o cadastramento para votação, já nas eleições de 2020, através do sistema biométrico.

Fonte: TJMG

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai realizar, de 9 a 27 de março, a Pesquisa de Satisfação do CSJT e a Pesquisa de Satisfação dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O objetivo é coletar elementos para a elaboração dos Planos Estratégicos 2021/2026 dos respectivos órgãos.

Todos os interessados poderão contribuir, como magistrados, membros do Ministério Público, servidores, associações de classe, órgãos públicos e demais membros da sociedade. Também serão encaminhadas perguntas a gestores e servidores dos TRTs das diversas áreas (Administração, Gestão de Pessoas, Tecnologia da Informação, etc) para que possam avaliar os serviços prestados e se estes estão em consonância com os macrodesafios previstos no planejamento estratégico em desenvolvimento.

Clique aqui para acessar o questionário.

Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que ainda não concluíram a migração dos autos físicos para a tramitação exclusivamente eletrônica devem estar atentos para não perderem o prazo de qualificação para a premiação do Selo 100% PJe. Instituído em junho de 2019, o Selo 100% PJe será entregue apenas até 31/5/2020.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou o caráter simbólico dessa transição. “O mês de maio é conhecido como mês do trabalhador, em razão do feriado do Dia do Trabalho (1º/5). Por essa razão, seria uma enorme conquista e um presente aos trabalhadores brasileiros a Justiça do Trabalho contar com a tramitação completamente eletrônica dos processos”, afirmou.

Dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, 14 já concluíram a meta de inclusão dos processos no PJe. O selo será conferido apenas aos tribunais que concluírem a migração no prazo estabelecido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no  Ato CGJT 7/2020.

Fonte: TST

Estão abertas até o dia 18/3 as inscrições para as palestras e oficinas que fazem parte do III Seminário Governança e Gestão de Contratações do Poder Judiciário, realizado pelo TJDFT, por meio da Escola de Formação Judiciária – Min. Luiz Vicente Cernicchiaro. O evento é voltado a magistrados e servidores do TJDFT, a convidados parceiros, e, também à sociedade. As inscrições são distintas, para as palestras e para as oficinas, e podem ser feitas até o dia 18/3, pela página da Escola, na intranet, para o público interno, e na internet, para o público externo.

O seminário visa fomentar o debate nas questões relativas ao aprimoramento da gestão de contratações, com enfoque no processo de trabalho da gestão contratual, além de aproximar os órgãos do Poder Judiciário, buscando a troca de boas práticas e experiências, além da gestão do conhecimento.

Nos dois dias de evento, no período das 8h30 às 11h30, especialistas na área ministrarão palestras sobre temas como: Governança, além do Controle; Compliance, Integridade e Prevenção contra a Corrupção a Luz do Decreto 9.203/2017 e Portaria CGU 1.089/2018; Integridade em Contratações; A Gestão de Contratual no Direito Brasileiro; Panorama da Gestão e Fiscalização de Contratos: de onde viemos e para onde vamos?; e Novo paradigma de contratações ágeis de TI no Poder Judiciário – o caso TJMG.

No período da tarde, sempre das 13h30 às 16h30, serão realizadas diversas oficinas sobre o tema, com destaque para as oficinas “O Decreto Federal n.º 10.024/2019 e o Formalismo: o retrocesso que nos ronda” e “Gestão e fiscalização de contratos de terceirização”, que acontecerão no Auditório Sepúlveda Pertence. As demais oficinas serão realizadas nas salas interativas localizadas no 5º andar do bloco B do Fórum de Brasília.

Clique aqui para se inscrever nas palestras e nas oficinas do III Seminário Governança e Gestão de Contratações do Poder Judiciário.

Fonte: TJDFT

“Imagine uma criança relatar mais de uma vez um estupro do qual ela foi vítima”. A fala é do Desembargador Salomão Resedá, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), e nos convida a pensar sobre a importância da técnica de depoimento especial.

Na manhã de terça-feira (10), o Magistrado realizou, na Vara de Crimes contra Criança e Adolescente, em Salvador, uma audiência, utilizando depoimento especial, com uma criança que está passando por um processo de guarda entre os pais.

“Realizamos essa audiência especial hoje no sentido de deixar a criança mais à vontade. Ouvimos ela por intermédio de um telão e fizemos as perguntas por meio de um ponto de audição que estava com a profissional que acompanhava a criança na sala específica”, explica o Desembargador Salomão Resedá.

Incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a escuta protegida evita a repetição do trauma, uma vez que a vítima não será ouvida várias vezes. O objetivo é tirar a criança do ambiente litigioso, evitando sua vitimização ou revitimização. Assim, a técnica assegura às crianças e aos adolescentes vítimas de violência o princípio da proteção integral.

Atualmente, na Bahia, existem três salas para depoimento especial, duas em Salvador, e uma em Feira de Santana. De acordo com o Coordenador da CIJ, o intuito é que sejam instaladas mais 21 salas. Para tanto, uma reunião foi promovida pela unidade, na segunda-feira (9), com a presença de outros órgãos do TJBA, para análise do projeto.

Para mais informações, acesse aqui.

Fonte: TJBA

O corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador José Evandro de Souza, estará no Município de Balsas, no período de 16 a 20 de março, para presidir correição ordinária na Vara do Trabalho da cidade. A atividade correcional está prevista no Edital de Correição nº 04/2020 deste Tribunal, e é realizada de acordo como previsto no artigo 682, inciso XI, da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o inciso II do artigo 27 do Regimento Interno do Tribunal.

Durante a correição, o corregedor será auxiliado pela secretária da Corregedoria, servidora Valéria Morais Marques, pelo analista de Tecnologia da Informação David Tedson Mendonça Ferreira, da técnica judiciária Olívia Maria Oliveira Almeida, e do agente de segurança Diocil Nogueira Sousa. Na atividade, a equipe examinará processos, registros e documentos, de modo a verificar a regularidade da prestação jurisdicional, bem como atividades administrativas, além do cumprimento de prazos legais e regimentais, e a verificação do andamento de processos trabalhistas. Ao final, o corregedor determinará as providências necessárias para a melhoria dos serviços prestados no âmbito da vara trabalhista.

Na correição também serão inspecionados os cumprimentos das metas nacionais do Poder Judiciário estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e as metas estabelecidas pelo TRT-MA, entre outros tópicos. A atividade correicional deve ser realizada pelo menos uma vez ao ano.
Atendimento ao público – o corregedor estará à disposição dos interessados, na sede da Vara do Trabalho de Balsas, para receber informações ou reclamações sobre a ordem processual e serviços prestados pela vara trabalhista. A audiência com o desembargador poderá ser agendada na secretaria da vara trabalhista, ou por telefone ou email, conforme informações abaixo.

VT de Balsas

A vara trabalhista tem como titular o juiz Rui Oliveira de Castro Vieira e diretor de Secretaria é o servidor Ildo Viana Cabral. A jurisdição da vara trabalhista abrange os Municípios de Balsas, Alto Parnaíba, Fortaleza dos Nogueiras, Loreto, Nova Colinas, Riachão, Sambaíba, São Félix de Balsas, São Raimundo das Mangabeiras e Tasso Fragoso.

Serviço:
O quê: Correição Ordinária na Vara do Trabalho de Balsas
Quando: De 16 a 20 de março de 2020
Endereço da VT: Rua José Leão, nº 1059 – Centro, Balsas/MA.
Telefone da VT de Balsas: (99) 3541-2200
E-mail: vtbalsas@trt16.jus.br

Mais informações sobre a correição: Corregedoria do TRT da 16ª Região
Endereço: Avenida Senador Vitorino Freire, 2001, 6º andar, bairro Areinha, São Luís (MA)
Telefone: (98) 2109 9343
E-mail: correge@trt16.jus.br

Fonte: TRT16

A priorização e celeridade dos julgamentos dos casos de violência doméstica marca as semanas Justiça pela Paz em Casa em todo o país. A campanha foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em março de 2015 e teve adesão de todos os tribunais. No Poder Judiciário acreano, durante a 16ª Semana Justiça Pela Paz em Casa, que segue até sexta-feira, 13, além do mutirão de audiências, também são promovidas ações de acolhimento e atendimento a questões familiares.

O objetivo é recepcionar as mulheres que vão até o Fórum Criminal, na Cidade da Justiça de Rio Branco, com a realização de testes rápidos de saúde e até orientação médica. A equipe da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar junto com a Gerência da Qualidade de Vida do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e servidores da Policlínica do Tucumã estão fornecendo esses serviços.

Outra forma de amparo é o atendimento feito pela 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Basta que as pessoas estejam de acordo e procurem o Fórum Criminal nesta 16ª Semana Pela Paz em Casa, municiados dos documentos pessoais e relativos a bens e conta bancária, que podem resolver questões como divórcio, definição de guarda, bens e alimentos.

A programação da campanha ainda envolve palestras sobre violência doméstica e familiar nas escolas, e com as mulheres. Tudo para sensibilizar a sociedade, mostrando que quem praticar qualquer ato de violência contra mulher, com quem tem relacionamento é crime e tem punição.

Todo ano são feitas três edições da Semana Justiça pela Paz em Casa, a primeira em março, em função do Dia Internacional da Mulher, a segunda em agosto pelo aniversário da Lei Maria da Penha e a última em novembro, devido ao Dia Internacional para Eliminação da Violência contra mulher.

Nesta edição o Poder Judiciário do Acre apresenta os seguintes dados:

• Engajamento de 22 juízes de Direito
• Audiências sendo realizadas em 11 comarcas e 5 regionais do Estado
• 1 julgamento de feminicídio
• 471 audiências pautadas

Fonte: TJAC