Yearly Archives: 2020

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem recomendado aos tribunais do país a prestação de dados sobre a produtividade semanal para monitoramento dos trabalhos realizados pelo Poder Judiciário, em razão da pandemia do novo coronavírus. A medida acontece, também, por conta da adoção do regime de trabalho remoto com vistas a prevenir o contágio, bem como, para mensurar e dar transparência à sociedade quanto à atuação jurisdicional e prestação de serviços públicos pela Justiça Nacional. O Tribunal de Justiça da Paraíba vem cumprindo as orientações do CNJ, com o envio da produtividade e a adoção de atos preventivos.

Segundo o levantamento realizado pela Gerência de Estatísticas do TJPB, no período de 16 a 22/3/2020, o Judiciário paraibano apresentou a seguinte produtividade: 5.025 sentenças; 4.869 decisões; 21.587 despachos, estes efetuados por magistrados, e 112.869 atos cumpridos por servidores. Já na semana seguinte, que vai de 23 a 29/3/2020, os números foram 5.893, o quantitativo de sentenças, 5.201 decisões proferidas, 22.758 despachos e 91.540 atos cumpridos. Na terceira semana de produtividade, que vai de 30/3 a 5/4/2020 os números alcançados pelo TJPB foram 5.421 sentenças; 5.064 decisões; 20.669 despachos e 89.097 atos cumpridos.

O setor informou, ainda, que a produtividade do Judiciário estadual, nesse período, somatizou a prolatação de 16.339 sentenças, foram proferidas 15.134 decisões, emitidos 65.014 despachos e 293.506 atos cumpridos por servidores. Além disso, foram contabilizados, também, o valor de R$ 3.013.960,50, liberados pelo Judiciário estadual para combate à pandemia do novo coronavírus, decorrentes de penas ou medidas alternativas de prestação pecuniária.

O Ofício nº 224/SG/CNJ, assinado pelo secretário-geral do Conselho, desembargador Carlos Vieira Von Adamek, orienta que o monitoramento será semanal, e os dados deverão ser remetidos ao CNJ e publicados em seus sítios Eletrônicos, logo após o término de cada semana, sempre na segunda-feira subsequente. O TJPB enviou nessa segunda-feira (6/4) a produtividade referente ao período de 16/3 a 5/4/2020 (três primeiras semanas). O próximo envio será no dia 13/4 e refere-se à produção jurisdicional ocorrida de 6 a 12/4/2020.

Fonte: TJPB

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) disponibilizou em seu portal (www.tre-al.jus.br) o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), para facilitar o acesso de quem desejar fazer o alistamento eleitoral ou a transferência de domicílio. O documento deve ser digitalizado e encaminhado, via e-mail, para os cartórios eleitorais.

“Anteriormente, a requisição do envio do RAE era feita ao cartório eleitoral que, posteriormente, encaminhava o documento através do e-mail do eleitor. Agora, o documento está disponível para download no portal do Tribunal, facilitando o acesso dos interessados e diminuindo os trâmites nos cartórios eleitorais”, explicou o presidente do TRE/AL, desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo.

O desembargador ressalta, ainda, que o prazo para que o eleitor solicite seu alistamento ou a transferência de domicílio termina no dia 6 de maio. “Até esta data, estamos operacionalizando nossos serviços dentro dos prazos vigentes para as eleições deste ano.”

O Requerimento de Alistamento Eleitoral está disponível na aba Eleitor e Eleições >> Alistamento Eleitoral, onde está disponibilizado o link para fazer o download automático do documento. A lista completa com os endereços eletrônicos de todos os cartórios eleitorais alagoanos também está disponível no portal do TRE/AL.

Requerimento de Revisão de Dados Cadastrais

Na última segunda-feira (6/4), uma Portaria conjunta da Presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) autorizou a realização da operação de revisão eleitoral em inscrições com restrições que afetem o exercício do voto. Também através dos e-mails dos cartórios eleitorais, o eleitor pode formalizar a requisição do Requerimento de Revisão de Dados Cadastrais.

Fonte: TRE-AL

​​Entrou em operação na terça-feira (7) o Centro de Apoio à Magistratura Brasileira Covid-19, plataforma digital criada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com o Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal.

A plataforma, que pode ser acessada a partir do site da Enfam, conta com quatro ambientes pensados para apoiar e capacitar juízes estaduais e federais, sob uma perspectiva sistêmica, interdisciplinar e estrutural.

A ideia é fornecer insumos para que os magistrados possam lidar com os novos desafios decorrentes da judicialização relacionada à pandemia do novo coronavírus.

Para isso, estarão disponíveis um repositório (banco de dados com artigos, sentenças, decisões, notas técnicas, manuais e links úteis, entre outras informações) e compilações de ações e notas técnicas dos Centros de Inteligência Judiciários voltados para a gestão judicial da pandemia.

Serão criados fóruns divididos por temas e moderados por especialistas de diversas áreas, com o objetivo de discutir, de forma colaborativa, novas ações judiciais propostas ou dúvidas surgidas durante a jurisdição. Nesse ambiente, a participação será exclusiva para os juízes.

Também serão disponibilizados para os magistrados cursos on-line com foco na judicialização desencadeada pela pandemia de Covid-19​.

Ao lançar o projeto, a Enfam destacou a necessidade de participação dos juízes para que seja possível o contínuo aperfeiçoamento coletivo da plataforma, adaptando-a às necessidades que forem surgindo durante o período de atenção à crise sanitária.​

Fonte: STJ

O confinamento é difícil para todos, mas para mulheres que vivem relações violentas, torna-se ainda mais complicado. O domicílio comum é local em que ocorrem as violências, em suas variadas formas, porque nele se unem agressores e vítimas, diretas e indiretas. Muitas dessas vítimas não têm acionado os canais de denúncia durante a pandemia do novo coronavírus. A subnotificação dos episódios de violência doméstica tem sido constatada nas unidades policiais e judiciárias e preocupa as autoridades. O receio de não saber a quem recorrer ou de não conseguir se afastar do agressor pode bloquear as mulheres.

Para ajudar essas mulheres que querem informações e orientações antes de tomar uma decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo lança o projeto “Carta de Mulheres”. As vítimas (ou qualquer pessoa que queira ajudar uma mulher vítima de violência) acessam o formulário on-line www.tjsp.jus.br/cartademulheres e preenchem os campos. Uma equipe especializada responderá com as orientações. São profissionais que trabalham na Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp).

Nas respostas, são informados os locais para atendimento adequado, como delegacias, casas de acolhimento, Defensoria Pública, Ministério Público, além de diversos programas de ajuda de instituições públicas ou organizações não governamentais. As respostas levam em consideração a situação de cada mulher e o tipo de violência (física, psicológica, patrimonial etc.). Também são esclarecidos os possíveis desdobramentos em casos de denúncia e os tipos de medidas protetivas existentes.

No “Carta de Mulheres” o sigilo é garantido e a equipe atende demandas de todo o Estado de São Paulo. É preciso fornecer o endereço no formulário apenas para que a resposta possa indicar os locais corretos caso a pessoa decida buscar ajuda. O programa se destina exclusivamente a fornecer orientações e não haverá o encaminhamento dos relatos aos demais órgãos ou instituições do sistema de Justiça. Para que ocorra a notificação é necessário que a pessoa procure os locais indicados pela Comesp.

O projeto foi inspirado em ação semelhante da Justiça peruana que tem o mesmo nome – Carta de Mujeres.

Fonte: TJSP

A 11ª Turma realizou, nesta terça-feira (7/4), a primeira sessão de julgamento por videoconferência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª (TRT-RS). A sessão por videoconferência se diferencia das sessões virtuais, que já vinham sendo promovidas pela Justiça do Trabalho gaúcha, porque possibilita a realização de sustentações orais pelos advogados. O TRT-RS é um dos primeiros Tribunais a realizar sessões de julgamento por videoconferência na Justiça do Trabalho brasileira.

A abertura da sessão contou com um pronunciamento da presidente do TRT-RS, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, que considerou o evento um marco histórico. “Nesse tempo de pandemia tivemos que suspender as sessões presenciais e estávamos realizando apenas as virtuais, o que cria um resíduo de processos com pedidos de preferência e sustentação oral. O início das sessões por videoconferência é algo muito importante para o TRT-RS. Parabenizo todos pela agilidade, e a 11ª Turma por ser a pioneira”, declarou.

A presidente da 11ª Turma, desembargadora Flávia Lorena Pacheco, ressaltou que a tecnologia está sendo usada para vencer um desafio. “Mesmo nesse momento difícil de calamidade e isolamento social, a Justiça do Trabalho seguirá prestando 100% de sua jurisdição”. A magistrada citou estatísticas da 11ª Turma, informando que no mês de março o órgão julgou 714 processos, dos quais 345 foram por meio de sessões virtuais. “O TRT-RS segue com sua missão de prestar uma jurisdição qualificada e célere, que visa a paz social”, concluiu.

A sessão por videoconferência contou com duas sustentações orais, realizadas pelos advogados Rogério Barbosa Gürtler e Luiz Afrânio Araújo. O advogado Ricardo Silveira Peixoto também acompanhou os julgamentos, mas declinou seu pedido de sustentação. A 11ª Turma é formada pelos desembargadores Flávia Lorena Pacheco (presidente), Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa e Maria Helena Lisot, e pela juíza Eny Ondina Costa da Silva, convocada na cadeira da desembargadora Vania Cunha Mattos, em férias. O Ministério Público do Trabalho foi representado pelo procurador Leandro Araújo.

Fonte: TRT4

A produtividade do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na última semana (30/03 a 05/04) alcançou 321.637 movimentações, superando alguns índices das semanas anteriores, inclusive de períodos com trabalho presencial. O bom desempenho pode ser atribuído à passagem do período inicial de adaptação ao formato de TeleTrabalho, somado ao esforço de distribuição de computadores para as residências dos magistrados e servidores, além da ampla divulgação dos contatos remotos das unidades de 1º e 2º Graus na Capital e no Interior.

Mesmo com o trabalho remoto, a Corte chegou a níveis de produtividade iguais ou até superiores aos verificados antes do enfrentamento à pandemia da Covid-19. Na semana que se encerrou nesse domingo (05/04), foram realizados 12.493 julgamentos e 15.622 decisões. Anteriormente à quarentena (09/03 a 15/03), os índices foram de 11.151 e 11.764, mostrando aumentos de 12% e 32%, respectivamente.

Além disso, nos sete dias mais recentes, as unidades do TJCE produziram 34.380 despachos, 19.368 baixas processuais e 239.774 expedientes diversos. O volume de movimentações já é bem maior que o da primeira semana de quarentena e mostra que, mesmo trabalhando de casa, os magistrados e servidores permanecem atendendo aos pleitos dos usuários da Justiça no Ceará.

“Os dados demonstram que, após um curto período de natural adaptação, o Poder Judiciário do Ceará voltou a realizar uma prestação jurisdicional com alta produtividade, até mesmo em patamar superior ao que já vinha exercendo antes do período excepcional pelo qual estamos passando”, destaca o juiz auxiliar da presidência do TJCE, Alexandre Sá.

Fonte: TJCE

A Justiça Federal de Rondônia fez a doação de R$ 253.812,83 à Secretaria de Estado da Saúde para ajudar na implementação de ações de combate à pandemia do coronavírus que assola todo o território nacional, inclusive o estado de Rondônia. A doença já vitimou uma mulher em Porto Velho, segundo dados do Ministério da Saúde.

O repasse da verba foi determinado pelo juiz federal titular da 3ª Vara Criminal a pedido da Secretaria de Saúde. O ato de repasse do dinheiro pela Justiça contou com a anuência do Ministério Público Federal, já que uma parte do recurso foi recuperada em uma investigação e outra parte é oriunda das penas pecuniárias aplicadas pelas varas criminais.

O Juízo da 7ª Vara também vem tomando iniciativas no mesmo sentido. Foi revogado um edital que destinava verba de penas pecuniárias para projetos sociais, e o dinheiro está previso para ser remanejado a ações sanitárias de enfrentamento ao novo coronavírus.

A Seção Judiciária de Rondônia suspendeu o atendimento presencial de partes e advogados em sua sede e vem mantendo os serviços judiciais por meio do trabalho remoto com o objetivo de amenizar ao máximo os danos causados pela pandemia aos serviços jurisdicionais.

Fonte: TRF1

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais já destinou R$ 51.750.560,87 para viabilizar ações na área social e de saúde no combate ao novo coronavírus (Covid-19) em cidades mineiras. Os recursos financeiros foram liberados após a concessão de liminares atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). Até a última sexta-feira (3), sete ações já haviam sido julgadas, beneficiando entidades e prefeituras municipais, que destinarão os valores para a aquisição de produtos e insumos hospitalares, a reestruturação de unidades de atendimento, a aquisição de testes rápidos da Covid-19 e, ainda, para medidas de auxílio no transporte de pacientes infectados pela doença.

BETIM

Entidades situadas na bacia do Rio Paraopeba e outros da região metropolitana de Belo Horizonte receberão o total de R$ 38.405.813,87 para o combate ao coronavírus. O juiz Henrique Alves Vilela, titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim, acolheu a destinação emergencial desse valor, retido da Vale S.A. para indenização de dano moral coletivo, na ação civil pública após a tragédia da Barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho. A destinação dos recursos financeiros será analisada pelos integrantes do Comitê Gestor do Recurso do Dano Moral Social composto pela Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, e tem a participação das famílias atingidas pela tragédia de Brumadinho, através de representante da Comissão/Associação das Famílias atingidas. PJe: 0010261-67.2019.5.03.0028 — Data: 26/3/2020.

NANUQUE

Em Nanuque, no Vale do Mucuri, o Executivo irá receber o valor de R$ 123.534,00 para a aquisição de material hospitalar, reforçando ações de enfrentamento ao coronavírus. O juiz da Vara do Trabalho de Nanuque, Nelson Henrique Rezende Pereira, liberou os recursos financeiros a pedido do Ministério Público do Trabalho ao Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos-UNOPS. Processo PJe: 0000735-23.2013.5.03.0146 — Data: 27/3/2020.

CARATINGA

Já em Caratinga, o juiz titular da Vara do Trabalho, Jonatas Rodrigues de Freitas, liberou recursos no valor de R$ 13.713,00 ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora da cidade. Os recursos financeiros estavam retidos em conta judicial e a liberação foi solicitada pelo Ministério Público do Trabalho e vão permitir a aquisição de produtos e insumos. Processo PJe: 0010747-80.2019.5.03.0051 (ExTAC) — 27/03/2020.

OURO PRETO

Já a juíza Graça de Borges de Freitas, titular da Vara do Trabalho de Ouro Preto, atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho e liberou R$ 11 milhões, reservados a indenizações por dano moral coletivo definidas em ação civil pública proposta em face da Samarco, da Vale e da BHP Billiton Brasil, após o rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em Mariana-MG, em 2015. Os valores serão destinados aos municípios de Acaiaca, Diogo de Vasconcelos, Itabira, Ouro Preto, Guanhães e Governador Valadares. PJe: 0011947-68.2019.5.03.0069 — Data: 23/03/2020.

ITUIUTABA

A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso, a requerimento do Ministério Público do Trabalho, determinou o repasse de R$ 560 mil para a Secretaria de Saúde do Município de Ituiutaba, para utilização em ações de combate à pandemia do coronavírus, especialmente em ações de proteção aos profissionais da área de saúde, nos moldes do Termo de Compromisso Aditivo firmado entre MPT e o município. PJe: 0001168-19.2012.5.03.0063 (ACPCiv) — Data: 01/04/2020.

UBERLÂNDIA

Na quinta-feira (2), a juíza Tânia Mara Guimarães Pena, titular da 1ª Vara do Trabalho de Araguari, destinou R$ 1 milhão ao município de Uberlândia para o fim específico de aquisição de testes/exames rápidos a serem utilizados na detecção de Covid-19. De acordo com a decisão, os testes/exames, a serem direcionados pela Vigilância Epidemiológica do Município de Uberlândia, deverão ser utilizados prioritariamente na testagem dos profissionais da área de saúde, incluindo ainda vigilantes, vigias e pessoal de limpeza, que transitam nos hospitais/unidades médicas. PJe: 0010114-81.2019.5.03.0047 (ACPCiv) — Data: 2/4/2020.

BELO HORIZONTE

Já a juíza June Bayão Gomes Guerra, titular da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, destinou ao Hospital Odilon Behrens a quantia depositada em juízo por uma empresa de transportes rodoviários urbanos, no valor de R$ 647.500,00, referente a um acordo celebrado em outro processo. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de uma ação civil pública cível. PJe: 0102100-89.2008.5.03.0019 (ACPCiv) — Data: 31/3/2020.

Fonte: TRT3

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participou na segunda-feira (6/4) de reunião por videoconferência com a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille Gomes para estabelecer um plano de atuação conjunta diante da crise que envolve a pandemia do coronavírus.

Na reunião – que contou com a participação de representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) -, discutiu-se a necessidade de se centralizar as informações que as entidades nacionais dispõem relativas ao coronavírus, incluindo decisões judiciais.

Nesse sentido, a presidente da Anamatra informou à conselheira que a entidade vem alimentando, há mais de 15 dias, um banco de decisões judiciais, que está acessível aos associados e que encaminhará os documentos ao CNJ. As decisões enviadas pela Anamatra, assim como outras informações relativas ao tema, serão disponibilizadas pelo Conselho no Observatório sobre a Covid-19, disponível no endereço https://www.cnj.jus.br/coronavirus/.

A iniciativa de sistematização dos dados foi definida pela Portaria CNJ 57/2020, que incluiu coronavírus no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. Entre as medidas definidas no ato normativo está a obrigatoriedade, para todos os órgãos do sistema de Justiça, do cadastramento das ações judiciais relacionadas ao coronavírus sob o código 12612 nas Tabelas Processuais Unificadas (TPU).

Ação humanitária

Também foi tema da reunião a possibilidade de se estabelecer um projeto nacional, com apoio das associações, de ação humanitária diante da crise que envolve a pandemia. A ideia é a criação de um fundo associativo privado que contemple doações dos interessados cujos recursos seriam destinados a entidades que já tenham experiência no atendimento da população mais carente. A Anamatra se colocou à disposição do CNJ para a efetivação do projeto e sugeriu a criação de uma plataforma virtual para que entidades de ajuda humanitária possam se cadastrar.

Uma minuta de cooperação entre as associações será formatada e discutida nas próximas reuniões.

Fonte: Anamatra

O Poder Judiciário do Espírito Santo instituiu, por meio do Ato Normativo Conjunto nº 11/2020, disponibilizado nesta segunda-feira (06/04), um Comitê para acompanhar as medidas de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) no sistema prisional do estado. O Ato Normativo foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, e pelo supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, desembargador Fernando Zardini Antonio.

O Comitê será coordenado pela Supervisão do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Espírito Santo (GMFSC), e composto por representantes do Poder Judiciário, através dos juízes responsáveis pelas Varas Exclusivas de Execução Penal, do Ministério Público Estadual, através de seus membros integrantes do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP), da Defensoria Pública Estadual, através de seus membros integrantes do Núcleo de Execução Penal, da Secretaria de Estado da Justiça, por meio do secretário de Justiça e do subsecretário para Assuntos do Sistema Penal, além de dois membros da Ordem dos Advogados do Brasil, indicados pela Presidência da Seccional do Espírito Santo.

Os integrantes do Comitê para acompanhamento das medidas de enfrentamento à Covid-19 no âmbito do sistema prisional do Espírito Santo deverão reunir-se, sempre que necessário, presencialmente ou através de videoconferência, bem como deverão integrar o grupo de whatsapp criado para essa finalidade.

O Ato Normativo também recomenda aos juízes da Execução Penal que solicitem diretamente às unidades prisionais a relação dos internos que integrem grupo de risco, compreendendo pessoas idosas, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades preexistentes que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções a fim de que possa a ser avaliada a aplicação das medidas previstas no Art. 5º da Recomendação nº 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça.

As medidas levam em consideração a situação de pandemia em relação ao novo coronavírus declarada pela Organização Mundial da Saúde, o grupo de risco para infecção pelo Covid-19 e, ainda, que em um cenário de contaminação em grande escala nos sistemas prisional produz impactos significativos para a segurança e a saúde pública de toda a população, extrapolando os limites internos dos estabelecimentos, entre outras questões.

Fonte: TJES