Monthly Archives: junho 2020

Em dezembro do ano passado, uma mulher que era mantida em cárcere privado junto com a filha pelo marido, aproveitou que eles foram vacinar a criança e denunciou a violência sofrida. Esse caso aconteceu no interior Mato Grosso do Sul, mas pode ser a situação de várias mulheres, inclusive no Acre, infelizmente com cinco feminicídios e três tentativas a partir do mês de março de 2020.

Na terça-feira (2/6), a Coordenadoria Estadual das Mulheres reuniu-se virtualmente, para apresentar a parceiros institucionais a campanha nacional, que será lançada no próximo dia 10 de junho, em todo o país. O Conselho Regional e Sindicato das Farmácias do Acre prontamente aderiram para unir esforços.

A ação organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa ampliar os canais de denúncia para atender a mulher vítima de violência doméstica e conta com vários parceiros, entre eles, a Associação dos Magistrados Brasileiros, a articulação das Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos Tribunais de Justiça brasileiros, o COCEVID, bem como do Fórum Nacional de Juízes da Violência Doméstica (FONAVID).

Mobilização

Para o corregedor-geral da Justiça estadual, desembargador Júnior Alberto, a videoconferência possibilitou estabelecer as providências que cada instituição pública e parceiro da rede privada deverão adotar na área de suas respectivas atribuições. “É triste a realidade do agravamento da violência doméstica, com o isolamento social. Temos visto situações que precisamos e estamos adotando medidas para ampliar a Rede de atendimento às mulheres”.

Durante a reunião de iniciativa da Coordenadoria das Mulheres com apoio da administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), visando mobilizar as parcerias e colaboração com a campanha, o Juiz de Direito Leandro Grossi, Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, apresentou Plano de Ação contemplando a execução local da campanha nacional. A desembargadora Eva Evangelista agradeceu o comprometimento de todos os integrantes do Sistema de Justiça, das entidades privadas, e das secretarias estaduais e municipais do Executivo que integram a Rede de Proteção.

“A presença de todos significa o compromisso com a redução da violência doméstica e familiar contra a mulher. Todos dispostos a abraçar mais uma causa pela prevenção. O período da pandemia mostrou quantas carências a superar, tornando necessário a união”, comentou a desembargadora que também é coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência e Familiar do Judiciário do Acre (COMSIV).

Fonte: TJAC

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Vladimir Carvalho, informa que a Corte já está constituindo um grupo de trabalho para estudar as formas mais seguras de proceder à primeira etapa da retomada das atividades presenciais em toda a Justiça Federal da 5ª Região. A iniciativa se dá após a publicação da Resolução 322/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece medidas para a retomada dos serviços presenciais nas Primeira e Segunda instâncias da Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Estadual.

De acordo com a Resolução CNJ nº 322, a data de reabertura dos trabalhos presenciais ficará a critério de cada Tribunal, que verificará as condições sanitárias e de atendimento de saúde pública local, para que essa retomada, em primeira etapa, possa ocorrer.

O grupo de trabalho do TRF5, composto por magistrados de 1º e 2º Graus, pela juíza federal auxiliar da Presidência, por integrantes da equipe médica do TRF5 e diretores de diversos setores do Tribunal, terá a incumbência de analisar, junto com todos os diretores de foro das seis Seções Judiciárias vinculadas, a situação de cada Estado, para, de acordo com cada realidade local, e ouvido o Pleno do TRF5, retomar as atividades presenciais, suspensas desde o dia 23 de março deste ano.

Para o presidente do TRF5, a preocupação é de não colocar em risco a saúde de nenhum magistrado, servidor, estagiário ou colaborador, só definindo a data de retomada quando for possível. “O teletrabalho será mantido enquanto as estatísticas relacionadas a infecções e óbitos pela Covid-19, divulgadas diariamente pela imprensa, não apontarem sinal verde para a reabertura das atividades presenciais.”

Fonte: TRF5

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso constituiu o Comitê de Gerenciamento de Crise – COVID-19, que definirá um plano de ação para que o retorno das atividades jurisdicionais e administrativas ocorra de forma segura, com redução dos riscos de contágio pelo novo coronavírus para os servidores, eleitores e demais cidadãos. O comitê não tem a finalidade de definir a data de retorno das atividades presenciais e a adoção do teletrabalho por 100% dos servidores segue por tempo indeterminado.

“O retorno do trabalho presencial depende da evolução da pandemia. E como sua evolução é dinâmica e incerta não podemos, com os dados atuais, definir a data do retorno. Mas isso não nos impede de elaborarmos, previamente, um plano de ação com a proposição de medidas eficazes a serem implementadas para um retorno seguro, além de estabelecer formas de acompanhar sua execução. Retomar as atividades jurisdicionais e administrativas de forma segura requer tempo de análise, de estudo, de discussões sobre quais medidas de segurança serão realmente eficazes”, destacou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Gilberto Giraldelli.

O Comitê será presidido pelo Diretor Geral do TRE-MT, juntamente com servidores que atuam nas secretarias Judiciária, de Tecnologia e Informação, de Administração e Orçamento, de Gestão de Pessoas; na Corregedoria Regional Eleitoral; nas coordenadorias de Controle Interno e Auditoria, de Assistência Médica e Saúde; nas assessorias Jurídica, de Planejamento, de Comunicação, da Presidência e no cartório eleitoral. Também integram o Grupo de Trabalho profissionais da saúde – médico e psicóloga.

O Comitê foi constituído pela Portaria 208/2020 publicada no Diário da Justiça Eletrônico, de 26 de maio de 2020. O Grupo de Trabalho deverá apresentar a primeira etapa do plano à Presidência até o dia 5 de junho.

Fonte: TRE-MT

Os adolescentes travestis e transexuais em centros socioeducativos mineiros deverão ser revistados apenas por profissionais do sexo feminino. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou pedido do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (Sindsisemg) para que a determinação do governo do estado fosse derrubada.

O Sindsisemg ajuizou o mandado de segurança contra a Resolução 18/2018 da Secretaria estadual de Defesa Social, atualmente denominada Secretaria de Estado de Justiça e de Segurança Pública (Sejusp), que regulamentava o tratamento a ser dispensado à população LGBT em cumprimento de medidas socioeducativas de restrição ou privação de liberdade no sistema socioeducativo de Minas Gerais.

A norma estabelece, em seu artigo 11, que “a revista superficial e a revista minuciosa na adolescente travesti e na adolescente transexual serão procedidas por agente socioeducativo do gênero feminino, resguardando a garantia de respeito à identidade de gênero e a prevenção à violência”.

Argumentos 

O órgão representativo alegava que uma segmentação dessa população deve ser acompanhada da reestruturação das unidades e dos recursos humanos, pois essa atuação não constava dos editais para recrutamento das equipes.

Outro argumento foi que a medida afronta a dignidade da agente de segurança socioeducativa feminina, porque a expõe a constrangimento, obrigando-a a lidar com genitálias do sexo oposto, ferindo também direitos fundamentais quanto a convicções religiosas e filosóficas.

O sindicato afirmou que não questiona o direito do público LGBT, mas que a resolução aplica às profissionais que se recusarem executar os procedimentos de revista notificação e punição por procedimento administrativo disciplinar, sem previsão legal para tanto.

Liminar negada

O pedido liminar foi negado. No mérito, o relator, desembargador Peixoto Henriques, e os desembargadores Oliveira Firmo, Wilson Benevides, Alice Birchal e Belizário de Lacerda denegaram a segurança, por avaliarem que o Estado brasileiro é laico e que o preconceito configura retrocesso que deve ser evitado.

Para o relator, a revista superficial e minuciosa não viola a legislação atinente à segurança pública e/ou aos centros socioeducativos, nem extrapola a atribuição do exercício de atividade prevista para o cargo de agente socioeducativo.

O magistrado afirma que não há nos autos provas de que houve notificações contra as servidoras que se recusaram a cumprir a determinação nem informa quantas seriam as pessoas que de fato se neguem a obedecê-la. Diz, ainda, que não se verifica qualquer ilegalidade no ato ou prejuízo às agentes.

O desembargador Peixoto Henriques acrescenta que se deve prestigiar o interesse público – o da segurança pública e os de crianças e adolescentes recolhidos – sobre o privado – a liberdade de expressão e religiosa das agentes – , até porque a Secretaria de Estado se dispõe a resolver os casos em que agentes se declarem impedidas de fazer a revista.

Segundo o relator, a resolução “reflete uma demanda emergente, atrelada à necessidade de se discutir, não só no âmbito jurídico, mas em todas as esferas da sociedade, o adequado tratamento dado à pessoa conforme sua identidade de gênero, isso como forma de efetivar o exercício dos direitos constitucionais e harmonizar as relações, principalmente as que envolvem a administração pública”.

Veja a íntegra e acesse a movimentação.

Fonte: TJMG

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (Nupemec) divulgou o resultado da Semana Regional de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que ocorreu entre os dias 25 e 29/5. Foram realizadas 215 sessões virtuais, que resultaram em 215 acordos, totalizando o montante de R$ 13.628.476,59.

Durante a semana, foram instaladas nove salas de sessões virtuais para atendimento às partes, com canal direto para tirar dúvidas por meio de telefone ou e-mail. O coordenador do Nupemec, desembargador Cesar Marques Carvalho, ressaltou que a experiência foi muito positiva. “Nós colocamos poucos processos em pauta, para avaliar como seria a dinâmica, por ser algo novo. Estabelecemos núcleos de advogados de determinadas empresas, que foram colocados em uma só sequência, e daremos continuidade ao trabalho realizado, porque entendemos que deu muito certo”, disse ele, observando que ainda não há previsão de realização da tradicional Semana Nacional de Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O juiz do trabalho Múcio Nascimento Borges, coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Capital (Cejusc-CAP) de primeiro grau, também destacou a iniciativa: “Neste momento de isolamento social, as audiências virtuais de conciliação e mediação realizadas pelo Cejusc representam a valorização do acesso à Justiça, nas quais as partes podem solucionar consensualmente litígios existentes ou prevenir novas demandas através de transações extrajudiciais homologadas na Justiça do Trabalho ou mediante mediações pré-processuais em direito individual e coletivo, previstas na Resolução nº1/20 do CSJT-GVP”.

Para saber como conciliar neste período em que o TRT/RJ está atuando remotamente, clique aqui.

Fonte: TRT1

A Justiça Estadual do Amazonas, por meio de seus magistrados, proferiu 145.401 sentenças e decisões processuais nas 11 primeiras semanas de trabalho remoto, nas quais o Poder Judiciário, com base em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem prezado pelo distanciamento social em virtude da pandemia da covid-19.

O balanço estatístico aponta que os magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) proferiram, no período, 61.688 sentenças e 83.713 decisões. Indica ainda que a média de sentenças proferidas pela Justiça Estadual, diariamente, é de 1.313.

Tanto nos indicadores de “sentenças” quanto nos de “decisões”, as estatísticas apontam o crescimento quantitativo destes atos processuais, com o passar do tempo. No caso de sentenças, enquanto 5.574 foram proferidas na 1ª semana de trabalho remoto, 6.937 foram proferidas na 11ª semana.

A mesma evolução é notada no número de decisões. Enquanto 7.773 foram proferidas pelos magistrados na 1ª semana de trabalho remoto, 9.312 decisões foram proferidas na 11ª semana.

O balanço também revela 88.120 despachos processuais foram realizados nas últimas 11 semanas, sendo 8.055 na primeira semana e 9.290 na décima primeira. E mostra que 2.147.317 atos processuais executados por servidores foram empreendidos no mesmo espaço de tempo.

Os indicadores apresentados referem-se a atos processuais realizados em 1ª Instância – abrangendo a Comarca de Manaus e todas as comarcas do interior – e também os atos realizados em 2ª Instância.

De acordo com o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, o Poder Judiciário Estadual, mesmo com a excepcionalidade do trabalho remoto, necessário neste período de pandemia, tem procurado assegurar da maneira mais eficiente possível seus serviços à população. “Providenciamos audiências por meio de plataforma eletrônica; temos realizados sessões de julgamento através de sistema de videoconferência; os servidores e magistrados têm intensificado o trabalho remoto e os indicadores estatísticos mostram que as demandas processuais estão sendo atendidas da melhor forma possível.”

Trabalho remoto

Desde o início da pandemia, o TJAM e suas unidades judiciárias têm seguido as orientações de distanciamento social recomendadas pelos organismos de saúde e assegurado a prestação jurisdicional à população, mediante a intensificação do trabalho remoto. Esse trabalho remoto, empreendido de maneira excepcional, respalda-se em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, regionalmente, foram estabelecidos por portarias que vêm sendo publicadas desde o dia 16 de março de 2020 (Portaria Conjunta 2/2020), com as devidas atualizações.

Fonte: TJAM

Na segunda-feira (1/6), o juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e da Juventude Infracional do Tribunal de Justiça do Amazonas (JIJI-TJAM), deu início à realização de audiências de apresentação de adolescentes em conflito com a lei por meio de videoconferência. A iniciativa utiliza a plataforma emergencial de videoconferências para atos processuais recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – a Cisco Webex – e, segundo o magistrado, é uma forma de garantir os direitos de crianças e adolescentes.

“Todas vez que um adolescente que comete ato infracional é apreendido, a legislação estabelece que ele passe por um rito próprio, na presença de um juiz em, no máximo, 45 dias após a apreensão. Nesse procedimento, são observadas regras e princípios de direito processual como o contraditório e a ampla defesa, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. Deste rito, que ocorre também na presença do promotor de justiça, do defensor público ou advogado e dos pais do adolescente, pode resultar a aplicação de medida socioeducativa. O problema é que com a pandemia da covid-19, o procedimento presencial ficou comprometido. Então, as apresentações por videoconferência vieram como uma forma de cumprir a lei e não expor os envolvidos nesse tipo de ato processual ao contágio pelo novo coronavírus”, destacou o magistrado.

Cinco audiências preliminares por videoconferência foram realizadas na segunda-feira. As autoridades, assim como os adolescentes apresentados, participaram do novo procedimento de forma remota. Entre os casos analisados, o de um adolescente acusado de infração análoga ao crime de roubo e que já tinha outras cinco passagens pelo Juizado Infracional. Ele teve o pedido de liberdade negado pelo magistrado e deve ser encaminhado para cumprir medida socioeducativa em um abrigo da capital.

Para quinta-feira (4/6), estão programadas novas audiências por videoconferência ancoradas pelo Juizado da Infância e Juventude Infracional. A nova rotina deve ser mais comum a partir de agora no Judiciário, até que ocorra a efetiva diminuição de casos do novo coronavírus, acrescentou o juiz Eliezer Fernandes Júnior.

“Mesmo com a flexibilização de algumas restrições de circulação, essa preocupação com medidas que possam reduzir os riscos de contágio deve ser mantida. O Judiciário está fazendo a sua parte e cada um tem papel fundamental para que possamos, o mais breve possível, voltar à normalidade.”

Em virtude da pandemia da covid-19, o Judiciário vem funcionando em regime de Plantão Extraordinário desde meados de março, quando foi necessário suspender o atendimento presencial nas unidades judiciais da capital e do interior. Com isso, sessões plenárias e audiências vêm sendo realizadas de forma virtual, com o auxílio de ferramentas tecnológicas, para reduzir o impacto provocado no andamento dos processos em virtude do distanciamento social recomendado pelas autoridades de sanitárias.

Fonte: TJAM

Em reunião virtual promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com cerca de 70 representantes dos Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), foi anunciada a criação de um novo canal oficial de comunicação no WhatsApp para fortalecer e melhorar a integração entre os Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) das cortes de todo o país. O objetivo é permitir maior proximidade, com respostas mais rápidas às dúvidas e demandas dos integrantes dos núcleos de precedentes.

Segundo Aline Dourado, assessora do Nugep/STJ, o grupo foi criado após ser identificada a necessidade de uma comunicação mais efetiva entre os tribunais para aumentar a divulgação dos precedentes qualificados, a padronização de procedimentos e a racionalização do trabalho do Judiciário com demandas de massa.

No novo canal de comunicação também serão tratadas questões relacionadas à atuação dos Nugeps para atendimento aos termos da Resolução 235 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além dos representantes do STJ, o grupo de WhatsApp contará com a participação de servidores e magistrados que compõem os Nugeps dos TJs e TRFs.

“O novo canal de comunicação servirá para troca de experiências, envio e elucidação de dúvidas entre o STJ e os outros tribunais, colaboração, divulgação de notícias e eventos e compartilhamento de artigos sobre precedentes”, explicou Aline.

Encontr​​o Nacional

Na reunião, também foi detalhada a realização do II Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, que acontecerá em 17 de junho, em plataforma on-line. As inscrições podem ser feitas desde segunda-feira (1/6), clicando aqui.

Os debates devem acontecer em formato dinâmico, com a possibilidade de questionamento dos participantes. As perguntas serão encaminhadas com antecedência pelos tribunais para que os ministros do STJ possam preparar suas apresentações com base nas dúvidas suscitadas.

O encontro terá a participação dos membros da Comissão Gestora de Precedentes do STJ – os ministros Paulo de Tarso Sanseverino (presidente), Assusete Magalhães (representante da Primeira Seção), Rogerio Schietti Cruz (Terceira Seção) e Moura Ribeiro (Segunda Seção). O assessor-chefe do Nugep/STJ, Marcelo Marchiori, será o mediador do webinário.

Para mais informações, acesse a página do evento.

Represame​​nto

Outro tópico abordado na reunião foi a questão do represamento de processos em virtude da suspensão da contagem dos prazos processuais por conta da crise sanitária causada pelo novo coronavírus.

Com a retomada dos prazos, o Nugep/STJ estabeleceu uma metodologia com os outros núcleos para evitar o envio de todos os processos represados de uma só vez ao STJ, principalmente com a utilização da sistemática dos recursos repetitivos.

Nova re​​​união

Uma nova reunião virtual entre os integrantes do Nugep/STJ e dos núcleos dos TJs e TRFs está marcada para o final de junho. “Nosso objetivo é aproximar os Nugeps de todo o país para aprimorar os trabalhos que envolvem demandas repetitivas e reforçar a cooperação, de forma a dar mais efetividade aos precedentes qualificados. Vamos juntos mudar o Judiciário para melhor”, comentou Marcelo Marchiori.

Fonte: STJ

Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da pandemia da Covid-19, a Corregedoria Geral da Justiça publicou Comunicado CG nº 443/20, que trata da habilitação de pretendentes a adoção. Durante esse período, os interessados poderão enviar os documentos por e-mail.

De acordo com o comunicado:

• Os pedidos de habilitação dos pretendentes a adoção deverão ser recebidos por mensagem eletrônica no endereço de e-mail do Ofício da Infância e da Juventude competente, que poderá ser obtido no site Adotar.
• Os pretendentes precisam encaminhar ao ofício judicial o requerimento preenchido, além de cópias de documentos elencados no artigo 840 das NSCGJ e, se for o caso, o número do protocolo de pré-inscrição realizado junto ao SNA. Veja a lista dos documentos e faça o download do requerimento aqui.
• Deverá ser observado o quanto previsto no §2º do artigo 840 das NSCGJ no que se refere ao Certificado de Participação em Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica ou Participação em Grupos de Apoio à Adoção.
• O magistrado poderá, até a conclusão do processo de habilitação, solicitar a complementação de informações e documentos, além de determinar a repetição de atos de forma presencial ao término do Sistema Remoto de Trabalho, se assim julgar conveniente.
• No curso do processo deverão ser praticados todos os atos compatíveis com o Sistema Remoto de Trabalho, incluindo-se a participação dos pretendentes em programa referido no § 1º do artigo 197-C do ECA.

Fonte: TJSP

Barba, Cabelo e Bigode – Violência não pode. #Todos juntos contra a violência doméstica. Este é o slogan da mais nova campanha desenvolvida pelo Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, sob o comando da juíza Helena Alice Machado Coelho.

A iniciativa amplia a rede de atuação do projeto Mãos EmPENHAdas Contra a Violência, pioneiro no país, lançado em 2017, com objetivo de tornar os profissionais da beleza multiplicadores de informações sobre todas as formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Desde o lançamento, o projeto tem a parceria de salões de beleza, com capacitação das profissionais que atuam nestes estabelecimentos para identificar a violência doméstica e orientar as vítimas. A ideia agora é levar a propostas para barbearias.

“Queremos capacitar e sensibilizar profissionais do segmento de estética masculina, para que sejam agentes multiplicadores de informação no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a fim de reduzir os índices de violência e opressão em todos os espaços”, explicou a juíza Helena Alice.

Nesse primeiro momento, de acordo com a juíza, haverá ampla divulgação das mídias sociais e sensibilização dos estabelecimentos visando a parceria e participação no programa.

“O Programa Mãos Empenhadas contra a Violência, que teve reconhecimento nacional e internacional por mobilizar vários parceiros do segmento de beleza feminino, amplia agora seu alcance e propõe atuar também nos espaços voltados para o público masculino, como as barbearias”, completou Helena.

Saiba mais

A exemplo da etapa envolvendo profissionais de salões femininos, serão realizadas capacitações de caráter preventivo e informativo com os profissionais que atuam nas barbearias, com informação e reflexão sobre a violência contra a mulher, desmistificando estereótipos de gênero, paradigmas machistas presentes no discurso masculino, que trazem prejuízos também para o homem.

Os estabelecimentos parceiros receberão o selo do programa, assim como os profissionais receberão certificado de conclusão do curso, tornando-se agentes multiplicadores de informação, no enfrentamento à violência contra a mulher. Com a parceria estabelecida, a Coordenadoria da Mulher estará em contato frequente com os parceiros, oferecendo reposição de material informativo e divulgando os estabelecimentos nos canais oficiais do TJMS.

A previsão é que no segundo semestre de 2020 seja realizada a mobilização e capacitação da primeira turma. Em decorrência da pandemia, a primeira capacitação possivelmente será realizada em formato de videoconferência, garantindo a segurança de todos os participantes e, ao mesmo tempo, a possibilidade de interação com a equipe formadora.

Importante lembrar que a ampliação do programa contempla a adesão ao movimento ElesPorElas, que busca promover o engajamento dos homens na luta pelo fim da violência contra as mulheres.

Fonte: TJMS