Monthly Archives: junho 2020

Seguindo em regime de trabalho remoto desde o dia 23 de março, as Unidades Administrativas da Justiça Federal no Ceará (JFCE), do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, vêm mantendo significativo nível de produtividade, materializado em 18.367 atos administrativos.

No último balanço, realizado no período de 1 a 31/5, contabilizou-se a tramitação de 3.453 processos e a elaboração de 3.369 documentos pelos Núcleos Administrativos, Secretaria Administrativa e Seções vinculadas: Gestão Estratégica, Assessoria Jurídica, Comunicação Social, Auditoria Interna e Biblioteca.

De acordo com os relatórios estatísticos, emitidos pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), foram movimentados 10.245 processos administrativos e elaborados 8.122 documentos, desde o dia 23 de março.

Além dos dados presentes nos relatórios, o acompanhamento do trabalho remoto também é realizado por meio das informações de atividades diárias dos servidores, inseridas mensalmente, pela chefia imediata, em processo administrativo específico no SEI.

As demandas administrativas continuam sendo recebidas e analisadas por e-mail e contato telefônico.

Confira a lista dos contatos clicando aqui.

Fonte: JFCE/TRF5

O declínio do número de encaminhamentos de solicitações de medidas protetivas ao Poder Judiciário durante o período de isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus não significa necessariamente que a violência doméstica e familiar contra a mulher diminuiu, pois pode estar havendo subnotificação. O alerta é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do Tribunal de Justiça do RN, que acaba de publicar um guia de orientação para mulheres em situação de violência durante a pandemia.

O guia busca informar a população e todas as mulheres que estão sofrendo algum tipo de violência sobre como agir e ter acesso às instituições de atendimento e proteção durante a pandemia. São formas de violência, por exemplo, se a mulher estiver sendo ameaçada, agredida, obrigada a fazer sexo ou estiver sendo perseguida, vigiada ou controlada.

A cartilha destaca que o Sistema de Justiça continua em funcionamento neste momento, assim como as Polícias Civil e Militar. Caso a vítima esteja em uma situação emergencial deve ligar para o 190, a qualquer dia ou horário. Caso não seja uma emergência, ela pode ligar para o 180 ou procurar uma delegacia de polícia. A cartilha também explica quais são as medidas protetivas de urgência e o que fazer caso o agressor as descumpram.

O Guia traz diversos contatos para denúncias, registros de ocorrência, orientação jurídica, apoio do Ministério Público e informações da Justiça.

Informe

Além do guia de orientação, a Coordenadoria produziu também um Informe Técnico para esclarecer toda a rede de proteção e de enfrentamento da violência doméstica e familiar sobre como estão sendo feitos os atendimentos durante a pandemia de modo a facilitar o acesso à informação e consequentemente possibilitar uma resposta mais rápida e eficiente à mulher que vivencia situação de violência doméstica nesse momento.

O documento destaca que fatores como estresse pelo confinamento, dificuldades financeiras, nervosismo, ansiedade, sobrecarga de trabalho são questões que aumentam as tensões, o que pode desencadear conflitos, brigas e agressões verbais e físicas – o que não justifica nem diminui o teor da violência, ressalta a Coordenadoria.

A CE-Mulher alerta ainda que o agressor pode aproveitar esse momento para usar informações falsas e desencorajar a mulher a denunciar as agressões.

As duas publicações foram elaboradas pelo juiz Deyvis Marques, responsável pela Coordenadoria, e integrantes da equipe: Emília França de Brito, Raquel Ramos Campos e Leandro Januário.

Números

A CE-Mulher constatou uma redução no número de pedidos de medidas protetivas encaminhadas por delegacias de polícia ao Judiciário quando comparado o primeiro mês da suspensão das atividades presenciais da Justiça e demais órgãos (18 de março a 17 de abril) com o período imediato anterior (18 de fevereiro a 17 de março): foram 330 pedidos contra 342, redução de 3,5%.

Do mesmo modo, houve uma redução no número de medidas protetivas concedidas pelo Poder Judiciário durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em comparação ao mesmo período do ano passado. Entre os dias 19 de março a 30 de abril de 2020 foram concedidas 311 medidas, enquanto no mesmo período de 2019 haviam sido 372, uma redução de 16,4%.

CE-Mulher ressalta que pode estar havendo subnotificação dos casos, diante do contexto da pandemia. “O cenário atual pode aumentar a probabilidade de reincidência ou de escalada das agressões contra mulheres, a depender dos fatores de riscos identificados na relação entre vítima e agressor”, diz o Informe Técnico da Coordenadoria.

A CE-Mulher também constatou um indicador de crescimento nos feminicídios, pois até o dia 4 de maio foram distribuídos sete casos em 2020, contra 16 em 2019 e outros 16 em 2018. Isso representa uma média de 1,75 casos por mês em 2020 contra 1,33 nos anos anteriores.

As estatísticas foram compiladas pela Secretaria de Gestão Estratégica do TJRN.

Fonte: TJRN

Se cada um fizer a sua parte, juntos poderemos agir pela natureza. Nesta sexta-feira (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) comemora o esforço conjunto de magistrados, servidores e estagiários para que, em dez anos, o consumo de papel tenha sido reduzido de 12 mil a duas mil resmas (pacotes de 500 folhas) por ano. Isso representa uma diminuição de 83%. Só em 2019, a economia no consumo foi de 25% em relação ao ano anterior.

Esse histórico e o desempenho recente do indicador revelam uma forte mudança de hábitos decorrente da adoção dos sistemas de processo eletrônico nas áreas judicial (eproc) e administrativa (SEI), bem como do incentivo à impressão na modalidade frente-verso quando o papel ainda se faz necessário. Os índices fazem parte do relatório anual divulgado pelo Plano de Logística Sustentável do TRF4.

Energia elétrica

Em 2019, houve 33% de redução no consumo de energia elétrica em relação ao ano anterior (que também já apresentava diminuição na ordem de 10% sobre 2017). Esse corte de um terço dos gastos foi possível a partir de diversas ações, com destaque especial à campanha de sensibilização para o desligamento total dos computadores à noite, inclusive com a luz do modo de espera (stand by) apagada. Além disso, o prédio anexo do TRF4 conta com um sistema que aproveita a energia gerada na descida dos elevadores para uso nas subidas e adota a tecnologia led em todas as lâmpadas.

Gestão de resíduos 

Desde 2017, o TRF4 eliminou completamente o consumo de água mineral em embalagens descartáveis. Além disso, a água quente produzida pelo ar-condicionado central é reaproveitada, e o prédio anexo tem um sistema de coleta e reuso da água da chuva. Ainda, existe um programa permanente de coleta de resíduos sólidos para destinação social ou descarte ambientalmente adequado de produtos eletroeletrônicos, mídias usadas, toners e cartuchos, medicamentos vencidos, tampinhas, baterias, guarda-chuvas e outros.

Fonte: TRF4

O TJCE em Podcast da quinta-feira (4/6) abordou iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, que permite aos pais ou responsáveis solicitarem ao cartório de Registro Civil inserção na certidão de nascimento, no campo “observações”, de possível anomalia congênita constatada por profissional de saúde na Declaração de Nascido Vivo do bebê. A medida, que consta no Provimento n° 12/2020, expedido em 27 de abril, possibilita que os pais busquem perante os órgãos competentes, eventuais benefícios decorrentes Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015).

Responsável por coordenar os serviços extrajudiciais no estado, o juiz auxiliar da Corregedoria, Demetrio Saker Neto, explica que o objetivo é “facilitar e auxiliar as famílias de crianças com deficiência na busca de direitos perante o Poder Público”.

O corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos, enfatiza que a gestão está priorizando ações cidadãs. “Essa é a filosofia de trabalho da Corregedoria em prol da sociedade”, disse. O magistrado acrescenta que o dever do Estado é fazer “cumprir os preceitos fundamentais que estão inseridos no texto constitucional, em especial no que tange à dignidade da pessoa humana”.

Ainda nesta edição, também são destaques os trabalhos de inspeção remota realizados pela Corregedoria nos cartórios do Ceará. As atividades tiveram início nesta primeira semana de junho, nas serventias da Comarca de Itapipoca. Victor Alves, coordenador de Fiscalização de Unidades Extrajudiciais, explica como funcionam as fiscalizações a distância em tempos de pandemia.

O TJCE em Podcast lança uma nova edição todas as quintas-feiras e pode ser acessado pelo aplicativo Google Podcasts ou pelo Spotify.

Fonte: TJCE

Competente para processar e julgar crimes de trânsito, a 5ª Vara Criminal de Macapá (AP) está empenhada em manter os serviços judiciais com a adequação ao sistema de trabalho adotado em razão da pandemia do novo coronavírus. Sob a titularidade do juiz Matias Pires Neto, a unidade prossegue realizando suas audiências utilizando ferramentas tecnológicas que possibilitam a participação das partes de forma virtual. A unidade realiza audiências por videoconferência pela plataforma Zoom e atendimentos via WhatsApp.

Para o juiz Matias Pires Neto, com a ocorrência da pandemia e o isolamento social foi necessária a rápida adequação de toda a equipe ao uso de ferramentas tecnológicas que não eram usuais para a entrega do provimento judicial. “Por ser uma situação atípica, que tornou um sistema de trabalho que era excepcional em única forma de dar continuidade aos trabalhos, precisamos nos adequar para que o serviço judiciário se mantenha atendendo os nossos jurisdicionados.”

O magistrado evidenciou como fundamental para o eficaz atendimento às partes, a dedicação dos servidores lotados na unidade. “Toda essa movimentação só é possível pelo esforço que nossos serventuários desempenham diariamente, pois é um trabalho redobrado no qual nossos servidores auxiliam todos os jurisdicionados, explicando como baixar os aplicativos e acessar nossos serviços.”

Além do papel dos servidores, o magistrado estendeu ainda o reconhecimento à disponibilidade dos representantes do Ministério Público e Defensoria Pública. “A participação de membros do MP e da Defensoria é imprescindível para a realização das audiências, então agradecemos também estes atores processuais por compreenderem a utilização das ferramentas como soluções viáveis para a continuidade da prestação jurisdicional.”

Pires Neto destacou que o esforço da unidade está focado em garantir, no caso dos juízes criminais, a necessária duração das prisões preventivas. “É fundamental que estejamos em observância aos prazos dos processos, evitando que ocorra o excesso de prazo capaz de pôr em liberdade acusados perigosos para a paz e ordem públicas.”

Fonte: TJAP

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que atende Minas Gerais, registrou até terça-feira (3/6) o total de 710 ações nas Varas do Trabalho e no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau – (CEJUSC2) com o assunto Covid-19. Desse total, 641 estão em tramitação e 69 já foram arquivadas.

Entre as ações, estão aquelas relacionadas ao repasse de recursos, no total de R$ 66.796.449,82, para viabilizar iniciativas no combate ao novo coronavírus em cidades mineiras. Ao todo, foram 19 processos julgados, beneficiando entidades e prefeituras municipais, que estão destinando os valores para a aquisição de produtos e insumos hospitalares, a reestruturação de unidades de atendimento, a aquisição de testes rápidos da Covid-19 e para medidas de auxílio no transporte de pacientes infectados pela doença.

O último processo julgado, referente ao repasse de recursos, foi da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública. Pela decisão, foi deferida a transferência de recursos, que chegam a R$ 105 mil, em favor do Hospital Municipal Odilon Behrens, com o objetivo de atenuar os impactos causados pelo coronavírus.

Mas, do total registrado no TRT-MG, há ainda ações impetradas por empregadores e trabalhadores relacionadas à Covid-19. Em um dos processos, a Justiça do Trabalho liberou parte de Auxílio Emergencial bloqueado em conta para pagamento de dívida trabalhista. A juíza Rosângela Alves da Silva Paiva, titular da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, determinou a liberação de 70% do saldo do valor que estava bloqueado na conta de uma empregadora para pagamento de dívida trabalhista. Uma parte desse valor bloqueado era proveniente do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal em virtude da crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Fonte: TRT3

O segundo dia de Expojud on-line, Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para o Ecossistema da Justiça, contou com dois representantes da Justiça Federal da 1ª Região. Os juízes federais Rafael Leite Paulo, da 9ª Vara Federal de Mato Grosso (JEF) e Pedro Felipe Santos, da 4ª Vara Federal do Tocantins e em auxílio ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esses magistrados, acompanhados do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Bráulio Gabriel Gusmão, apresentaram o “Painel de Magistrados: Como a Inteligência Artificial (IA) está transformando o dia a dia da Justiça”.

De acordo com o mediador do evento, o advogado e ativista de inovação Ademir Picolli, o painel de magistrados foi visualizado por cerca de 750 pessoas durante a explanação dos palestrantes convidados.

O primeiro a falar foi o juiz federal Pedro Felipe Santos, que abordou como a pandemia do novo coronavírus possibilitou a aceleração da implementação de novas ferramentas digitais na prestação jurisdicional, além de como essa aceleração provocou transformações que influenciaram os serviços que hoje são prestados à sociedade.

O magistrado federal demonstrou, porém, preocupação com essa aceleração e ressaltou “a necessidade da observação das medidas éticas e cautelares no desenvolvimento da IA no Judiciário brasileiro”. Segundo ele, essa experiência pode e deve ser positiva, pois todos estão empenhados em desenvolver e trocar experiências acerca do tema. “A IA multiplica os cérebros pensando a Justiça brasileira.”

No fim da apresentação, o juiz Pedro Felipe se mostrou otimista em relação ao desenvolvimento de IA pelo Poder Judiciário brasileiro, reiterou a necessidade de observação de questões éticas e afirmou ser fundamental a criação de um marco regulatório para utilização desse tipo de tecnologia.

Novo normal

Em seguida, o juiz federal Rafael Leite Paulo iniciou sua participação mostrando como a IA o ajudou a preparar a apresentação, sugerindo um modelo baseado em outras apresentações já feitas por ele. O magistrado fez questão de destacar que sua explanação é baseada em experiência própria e mostrou ao público como ele usou a tecnologia para transformar a Justiça. O juiz apontou quatro passos a serem seguidos.

O primeiro passo, que chamou de “largue sua carroça”, revelou a necessidade de evolução de pensamento por parte dos gestores do Judiciário, que devem “efetivamente levar a mudança para dentro dos seus Tribunais”. O segundo passo, “arrume a casa”, demonstrou a necessidade de os tribunais abraçarem modernas tecnologias de desenvolvimento de IA, com foco na elaboração e capacitação de equipes, que devem visar, principalmente, à integração da área-meio, prestação jurisdicional, com a área-fim, a sociedade.

Com o terceiro passo, “providencie dados”, o juiz federal enfatizou que o principal alimento de um sistema de IA são as informações. “Sem dados a IA não é possível”, disse. Ao finalizar sua apresentação, Rafael Leite Paulo destacou, no quarto passo, “Deixe a matemática entrar”, a importância dessa área do conhecimento no desenvolvimento de IA.

Segundo o magistrado, esse passo possibilita que dados apresentados no passo anterior sejam possíveis de análise, viabilizando a construção de um modelo de linguagem, promovendo estatísticas sobre os conteúdos dos processos, abrangendo documentos e atos judiciais e coletando dados sobre o trabalho dos tribunais e a atuação dos usuários.

O terceiro e último palestrante do painel foi o juiz Bráulio Gabriel Gusmão. O magistrado auxiliar da Presidência do CNJ mostrou a atuação do Conselho para construir um ecossistema favorável e que possibilite a aplicação de IA no Judiciário brasileiro. Segundo Bráulio Gusmão, “sem um ecossistema favorável, o desenvolvimento de IA será uma competição insana”.

O evento contou com um segundo momento, em que o mediador pôde interagir com os palestrantes, promovendo debate e compartilhamento de ideias. Os painelistas se mostraram em sintonia quanto ao desenvolvimento da IA no Judiciário e reiteraram a necessidade de colaboração, de experimentação, da necessidade de se levar em conta questões éticas e da existência de um “novo normal” da prestação jurisdicional. “A pandemia serviu para mostrar que não existe alternativa para o contexto atual ao provar que não há jurisdição sem inovação tecnológica”, concluiu o juiz federal Rafael Leite Paulo.

Os projetos da JF1 indicados para o Expojud 2020 são: Gestão de Demandas de TI na Justiça Federal da 1.ª Região (GDTI); Transformação Digital no TRF1; Alei – Análise Legal Inteligente; e-Siest – Sistema de Informações Gerenciais da 1ª Região; Automação de Processo de Planejamento Orçamentário da 1ª Região; Sigec – Sistema de Geração Eletrônica de Correspondência da Justiça Federal de Minas Gerais; Banco de Sentenças da Justiça Federal da Bahia; Uso da Automação como Suporte às Rotinas do Processo Judicial eletrônico (PJe) na Justiça Federal da Bahia e SPrev – Simulador Previdenciário da Justiça Federal da Bahia.

Amanhã é o último dia do Expojud on-line, e o congresso contará com outro representante da JF1, o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), Lucio Melre da Silva, que abordará o tema “Aceleração da Transformação Digital no TRF1 com a Pandemia”, às 11h25.

As palestras acontecem das 8h30 às 12h30. Confira aqui a programação completa do Expojud 2020.

Fonte: TRF1

A juíza da Vara de Execuções Penais do DF (VEP/DF) realizou inspeção ordinária no Complexo da Papuda na terça-feira (2/6), acompanhada por servidores da equipe de saúde prisional vinculados à Secretaria de Saúde do DF. Na visita presencial, a magistrada conferiu de perto, dentre outras questões, as condições a que estão submetidos os internos em cumprimento de pena no sistema prisional local, diante da pandemia da Covid-19.

Na ocasião, a juíza entrou em todos os presídios, inclusive no CDP II, onde estão alocados os presos contaminados pelo coronavírus, e conversou com alguns deles. Em geral, eles que se mostraram satisfeitos com a atenção diária que vêm recebendo dos integrantes das respectivas equipes de saúde, tendo, alguns deles pleiteado melhoria da alimentação.

A magistrada também inspecionou os almoxarifados das várias unidades e confirmou o recebimento de cobertores e kits de higiene, regularmente entregues a todos os internos.

Ciente de suas atribuições e da necessidade de constantes aperfeiçoamentos, a VEP/DF segue atenta e diligente, acompanhando de perto os desdobramentos da pandemia da Covid-19 e adotando as medidas que lhe competem, a fim de preservar a saúde e a integridade de todos os internos e agentes do sistema prisional.

Números do sistema

Até o dia 1 de junho, o DF havia realizado 5.323 testes para detecção da Covid-19, dentre swab e rápidos, sendo responsável por 77,8% dos testes aplicados em todo país, segundo o Depen/MJSP. No dia 2 de junho, o sistema prisional do DF registrava 926 casos positivos da Covid-19, dos quais 235 de policiais penais – 188 já recuperados – e 691 presos, sendo 459 recuperados. Até o dia 3, constam 2 óbitos de pessoas presas e 1 óbito de policial penal no DF.

Considerando que a densidade demográfica dentro do Complexo da Papuda é três vezes maior que a dos demais espaços territoriais do DF no que se refere ao número de habitantes por Km², a VEP/DF acredita que as medidas que vêm sendo adotadas têm sido acertadas.

Fonte: TJDFT

Foi homologado nessa quarta-feira (3/6), no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau (Cejusc1) do TRT-MG,  em audiência realizada por videoconferência, acordo envolvendo quatro processos distintos  de um único reclamante contra uma instituição bancária.  Somente os encargos relativos aos processos, que tiveram início nos anos de 2014, 2015, 2018 e 2019, chegam a R$ 2 milhões. O líquido total a ser pago é de, aproximadamente, R$ 8,5 milhões.

Para a juíza Flávia Rossi, supervisora do Cejusc1, a construção do acordo, que envolveu intensa negociação entre as partes, demonstrou que a conciliação é o melhor e mais célere caminho para se por fim a uma controvérsia.

Resultados de maio

Fechada a estatística de maio do Cejusc1, apurou-se que, no mês, foram realizadas 154 audiências, todas de forma remota, e celebrados 81 acordos, que representam 52,60% do total de audiências, tendo alcançado R$ 4.509.546,26.

Fonte: TRT3

O juiz Luís Cláudio Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMS) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), confirmou que vai manter o calendário das audiências concentradas para acompanhar e reanalisar a situação processual individual de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. A ação é realizada em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), integrando o projeto “Audiências Concentradas”.  A novidade é que as audiências, que em situação normal são nas dependências dos próprios centros socioeducativos, serão realizadas por meio de videoconferência no mês de junho.

A adaptação foi necessária diante do quadro de pandemia da Covid-19, que exige a adoção de medidas para prevenir o contágio pelo novo coronavírus, causador da doença. “Os processos continuam precisando ser reavaliados, até para cumprir a lei de execução de medidas socioeducativas. Então, com o auxílio desta ferramenta tecnológica, vamos voltar a analisar caso a caso, deferir a extinção da medida caso possível. Se não for, faremos a adequação com a possibilidade de substituição das medidas de meio fechado por medidas de meio aberto. Temos que cumprir os princípios da brevidade e da excepcionalidade das medidas socioeducativas”, afirmou o juiz Luís Cláudio.

Ele ressaltou que há outras situações, quando o adolescente já não precisa da intervenção do Estado, a medida socioeducativa é extinta,  assim como existem situações nas quais o adolescente é mantido em meio fechado, quando  o processo socioeducativo precisa ser intensificado. “Tudo é feito com o objetivo de alcançar baixo índice de reincidência.”

A promotora de Justiça Luissandra Chíxaro, que atua nas audiências concentradas representando o MPE-AM, destacou que esse modelo de audiência é um momento importante para contato com o adolescente e sua família ou responsáveis, buscando, naquela oportunidade, conhecer de maneira mais próxima a real situação psicossocial e familiar do socioeducando, além de chamar à responsabilidade os órgãos públicos que, eventualmente, estejam se omitindo da obrigação de prevenção e proteção aos direitos dos adolescentes e seus responsáveis em situação de vulnerabilidade.

“Destaque-se aqui que a VEMS desta capital foi pioneira na implantação das audiências concentradas no âmbito da infância e juventude infracional e, desde então, os resultados têm se apresentado bastante positivos, no sentido da melhor e mais eficaz reinserção dos adolescentes em conflito com a lei no seio social, pedagógico e familiar.”

A defensora pública Juliana Linhares de Aguiar Lopes destaca que as “Audiências Concentradas” não servem para julgar o adolescente, o qual já foi julgado e está em cumprimento da medida de internação a ele determinada. As audiências são para que seja feita a análise da evolução desse adolescente no sistema socioeducativo, a partir do relatório feito pelos técnicos da unidade de internação.

O adolescente tem a oportunidade de se explicar sobre os aspectos assinalados no relatório, juntamente com seus familiares, diante do magistrado e dos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. Ele tem, assim, resguardado seu direito à ampla defesa e pode entender melhor, também, o plano individual que o sistema socioeducativo tem para ele. “Devido à pandemia, de forma excepcional, as audiências serão realizadas por meio virtual e irão garantir que esses adolescentes, apesar das medidas sanitárias de não aglomeração, tenham acesso ao sistema de Justiça e que a análise da situação de cada um não se resuma a um pedaço de papel”.

A defensora salienta que, desde o início da pandemia, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria vêm atuando de forma coordenada para evitar qualquer tipo de agressão aos direitos dos adolescentes que se encontram no sistema socioeducativo, inclusive, requerendo que, apesar da suspensão das visitas – medida sanitária de prevenção ao contágio pelo coronavírus – fosse assegurado que os internos pudessem se comunicar com seus familiares por chamada de áudio, uma vez por semana; que mesmo com as aulas suspensas eles continuassem a ter acesso aos livros da Secretaria Estadual de Educação, dentre outras medidas.

Tecnologia

Para viabilizar a realização das audiências concentradas por videoconferência, a equipe da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal (DVTIC/TJAM) já está trabalhando na instalação de equipamentos e organizando a estrutura de internet, a fim de garantir a transmissão.

“O juiz Luís Cláudio fez contato conosco e explicou a natureza da atividade e de pronto sugerimos a utilização da plataforma Cisco-Webex, ofertada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por se adequar perfeitamente para a finalidade. Em seguida, alinhamos os requisitos junto à SEAP/Centro Educativo Dagmar Feitosa para que fossem providenciados os equipamentos necessários na referida unidade”,  destaca o diretor da DVTIC/TJAM, Thiago Facundo.

Recentemente, as “Audiências Concentradas” realizadas pela VEMS foram avaliadas por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estiveram em dezembro de 2019 na capital amazonense para conhecer o projeto. Após essa visita, o Pleno do TJAM, que reúne todos os desembargadores da Corte, referendou as audiências concentradas que passaram a ser oficialmente institucionalizadas pelo Poder Judiciário Estadual. A mesma Resolução deve servir como base para uma futura Recomendação do Conselho Nacional de Justiça para todos os tribunais estaduais no país.

Fonte: TJAM