Monthly Archives: junho 2020

Foi realizada na quarta-feira (10/06), por videoconferência, reunião da presidente do Comitê Estadual de Saúde de Sergipe, a juíza Iracy Mangueira, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), com gestores estaduais e municipais da área da saúde, representantes dos Conselhos de Saúde de todos municípios sergipanos e também com o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Sergipe (Cosems/SE), Enock Ribeiro. O objetivo foi discutir medidas de combate ao coronavírus.

O encontro virtual foi uma preparação para a próxima reunião, que terá a participação de todos membros do Comitê. “Tentamos compreender como está sendo tratada a questão da pandemia, como estão funcionando os fluxos de atendimento, lotação das unidades, ocupação de leitos, atendimento de demandas eletivas, entre outros temas. Enfim, foi uma reunião de alinhamento e aproximação do Comitê com quem desenvolve a política púbica para poder subsidiar os magistrados quanto às demandas que começam a aparecer em relação à Covid-19”, informou a Iracy Mangueira.

“A reunião foi muito importante para reforçar o papel do Judiciário no esforço conjunto do combate ao coronavírus. Além de informações quanto à aplicação da verba de prestações pecuniárias que o Tribunal destinou, através da Corregedoria, com auxílio do NAT-JUD aos órgãos e entidades da saúde, exclusivamente para combate ao coronavírus. As secretarias de Saúde informaram o estado atual da pandemia e estratégias de enfrentamento”, explicou Gustavo Machado, coordenador do Núcleo de Apoio Técnico (NAT-JUD).

Ainda durante a reunião, foi informado que está sendo feito um levantamento sobre o grande impacto do coronavírus nos números da judicialização da saúde. Também participaram da reunião representantes da Vigilância Epidemiológica de Sergipe, Secretaria estadual da Saúde, Secretarias municipais de Saúde, além de advogados, enfermeiros e farmacêuticos do NAT-JUD.

Fonte: TJSE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai prorrogar até 19 de junho o prazo de vigência do regime diferenciado de trabalho remoto, estabelecido pelo Ato Conjunto nº06/2020, nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus. A prorrogação foi estabelecida mediante Ato Conjunto nº 16/2020, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, na sexta-feira (5/6) e publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe).

Por meio do Ato, permanecem suspensos os prazos processuais dos feitos administrativos e judiciais do 1º e 2º graus que tramitam em meio físico, enquanto mantida regular a fluência dos prazos nos processos judiciais e administrativos de 1º e 2º graus que tramitam em meio eletrônico, nos moldes do Ato Conjunto 13/2020, sendo vedada a designação de atos presenciais.

Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado, nos termos do art.3º do Ato Conjunto 08/2020.

Para a assinatura do Ato, foram considerados os informes epidemiológicos constantes no site https://www.irrd.org/covid-19/, que atestam ainda elevação da curva de contaminação da pandemia em todo o estado, inexistindo condições sanitárias que autorizam o retorno seguro das atividades presenciais pelos próximos quinze dias. O objetivo principal da prorrogação do trabalho remoto é o de se assegurar condições mínimas para a continuidade das atividades jurisdicionais, compatibilizando-as com a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral.

O Ato também destaca:

– O atendimento ao público externo será realizado remotamente, pelo e-mail institucional da unidade, aplicativo TJPEAtende ou telefone, consoante relação de endereços disponibilizada no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça.

– Está mantida a sistemática de funcionamento remoto de todas unidades judiciárias e administrativas de 1º e 2º graus, que utilizam os sistemas PJE e SEEU, no horário regular dos respectivos expedientes, nos moldes do Ato Conjunto 08, de 24 de abril de 2020 e Ato Conjunto 13, de 26 de maio de 2020.

– As unidades administrativas e as unidades judiciárias de 1º e 2ºgraus que não utilizam sistema eletrônico, deverão funcionar remotamente, no respectivo horário de expediente, vedado o trabalho presencial no período mencionado neste ato conjunto, ressalvadas as hipóteses em que, a critério do juízo ou gestor da unidade administrativa, demandar o comparecimento presencial do magistrado ou servidor em horário reduzido de 4h, para análise de feitos físicos e prática de atos cartorários por servidores.

– Fica mantido o funcionamento remoto dos serviços de protocolo e distribuição de petições judiciais, inclusive para ajuizamento de novas ações e interposição de recursos, com a faculdade prevista no art.5º.

– As atividades exercidas pelos Oficiais de Justiça, no período mencionado no art.1º, deverão ser pautadas na Instrução Normativa Conjunta 09, de 14 de abril de 2020, cumprindo os mandados de urgência, por e-mail e/ou malote digital e, não sendo possível por meio eletrônico, pessoalmente.

– As atividades exercidas pelos psicólogos, pedagogos, assistentes sociais bem como pelos oficiais de Justiça, no período de regime diferenciado de trabalho remoto, seguirão as regras estabelecidas, respectivamente, pelas Instruções Conjuntas 07/2020 e 09/2020.

– Está garantida a apreciação das matérias elencadas no art. 4º da Resolução nº 313, do Conselho Nacional de Justiça, art.4 do Ato Conjunto 08/2020 e art.8º, parágrafo único do Ato Conjunto 06/2020, em especial, dos pedidos de medidas protetivas em decorrência de violência doméstica, das questões relacionadas a atos praticados contra crianças e adolescentes ou em razão do gênero.

– Fica assegurada a realização das sessões de julgamento dos órgãos judiciais e administrativos do segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, a critério de cada Presidente, bem como as sessões virtuais de julgamento das Turmas Recursais e Turma de Uniformização do sistema de Juizados Especiais, as audiências em primeiro grau de jurisdição, desde que por videoconferência ou outro meio virtual.

– Está mantida a sistemática dos Plantões Judiciários Cível e Criminal dos 1º e 2ºgraus, em regime remoto, inclusive no período de recesso compreendido entre 20 a 30 de junho em curso, conforme as regras definidas nos Atos Conjuntos nº08, de 24 de abril 2020 e nº06, de 20 de março de 2020, aplicando-se, ainda, as Resoluções TJPE nº 267, de 18 de agosto de 2009, e nº 351, de 15 de abril de 2013.

– O grupo de trabalho instituído pela Portaria Conjunta 08/2020 deverá, mediante estudos, propor Plano de Retomada das atividades judiciárias presenciais, a ser implementado a partir de julho ou em data assegurada por Informes e Notas Técnicas emitidos pelas Autoridades Estaduais de Saúde, conforme as peculiaridades de cada região.

Fonte: TJPE

Os integrantes do Comitê para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 no Âmbito do Sistema Prisional e Socioeducativo de Pernambuco se reuniram na terça-feira (9/6), por videoconferência, para debater as ações desenvolvidas no estado para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) nas unidades prisionais e socioeducativas. A reunião foi coordenada pelo gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário em Pernambuco, desembargador Mauro Alencar de Barros, e pelo coordenador da Infância e Juventude do estado, desembargador Stênio Neiva.

O comitê foi criado em cumprimento ao artigo 14 da Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata das medidas adotadas para a prevenção e o tratamento da Covid-19 nos estabelecimentos prisionais e socioeducativos no país. O comitê é formado também pelo coordenador das Audiências de Custódia do TJPE, por representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria de Defesa Social/PE, da Secretaria Estadual de Saúde/PE, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos/PE, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), do Programa Justiça Presente do CNJ, e por um membro de entidade da sociedade civil que atue no sistema prisional.

O desembargador Mauro Alencar destacou a relevância do debate entre os representantes de cada órgão no combate à disseminação da Covid-19 no sistema prisional para otimizar a qualidade do trabalho desenvolvido no sistema carcerário. “Essa reunião é fundamental para que possamos traçar estratégias cada vez mais eficazes para evitar a proliferação do coronavírus no ambiente prisional. Estão reunidos aqui os gestores de cada órgão envolvidos nesse embate. Cada pauta será avaliada para que possamos chegar a um consenso e contribuir no trabalho de todas as instituições que trabalham com o tema.”

Segundo Alencar, para conter a disseminação do coronavírus nas unidades prisionais de Pernambuco, os presos que estão em regime semiaberto no estado, suspeitos ou não de Covid-19, e que iam progredir para o regime aberto ou obter o livramento condicional até o dia 31 de julho deste ano, estão sendo beneficiados com a prisão domiciliar.

Ainda de acordo com o magistrado, os juízes de Varas de Execuções Penais, e representantes da Secretaria de Ressocialização (Seres), da Secretaria de Justiça do Estado e da Secretaria de Saúde estão monitorando todos os presos que se encontram recolhidos no sistema prisional em relação a casos confirmados e suspeitos de Covid-19. De acordo com os últimos dados divulgados pela Secretaria estadual de Justiça, as unidades prisionais de Pernambuco tiveram, de março até o dia 7 de junho, 211 casos suspeitos de Covid-19, 144 confirmados, e quatro óbitos, sendo dois em Igarassu, um em Palmares e um no Recife.

Para combater a proliferação do coronavírus no sistema penal, o desembargador afirma ainda que as audiências de custódia no Estado estão sendo realizadas de forma virtual, através da manifestação prévia da defesa e do Ministério Público, por meio de e-mails previamente cadastrados no Judiciário, sobre o autuado em flagrante pela Secretaria de Defesa Social. “Após as manifestações das partes por e-mail, os juízes decidem se convertem a prisão em flagrante em prisão preventiva ou se concedem a liberdade provisória por meio de alvará de soltura.”

Outra medida adotada pelo TJPE foi a realização de duas transferências, totalizando R$ 6,8 milhões, para o Fundo de Enfrentamento ao Coronavírus (FEEC), instituído por meio da Lei Estadual nº 16.820, de 25 de março de 2020. O FEEC constitui fonte de recurso específica, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, formada por auxílios, doações, subvenções, contribuições e repasses de qualquer natureza, originadas de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, de órgãos ou entidades federais, estaduais ou municipais, bem como de entidades públicas ou privadas internacionais, ou de organizações não governamentais (ONGs), das Nações Unidas, de Bancos de Desenvolvimento e outros organismos internacionais;

Os recursos do TJPE doados ao FEEC foram provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais e deverão ser utilizados prioritariamente na aquisição de materiais e equipamentos necessários ao enfrentamento da pandemia causada pela Covid – 19. Penas pecuniárias são alternativas para substituir penas privativas de liberdade, geralmente em condenações inferiores a quatro anos.

Segundo dados do GMF, repassados pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, as unidades prisionais do Estado receberam, para internos e servidores, até o momento, 33 mil máscaras cirúrgicas, 2.400 litros de álcool a 70% em solução, 600 litros de álcool em gel, 5 mil aventais descartáveis, 2 mil aventais impermeáveis, 500 unidades de óculos de proteção, 500 unidades de protetores faciais e 11.500 unidades de gorro descartáveis.

No sistema socioeducativo, o coordenador da Infância e Juventude, desembargador Stênio Neiva, destaca que o monitoramento em relação a casos confirmados ou suspeitos de Covid-19 entre os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas nas unidades de internação tem sido realizado de forma rigorosa para evitar a contaminação pelo vírus.

“Os casos estão sendo avaliados sistematicamente e estamos tomando todas as providências em relação à análise nas formas do cumprimento das medidas socioeducativas”, especifica o magistrado. Segundo dados da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), foram registrados de março até 7 de junho, 246 casos suspeitos de Covid-19, oito confirmados e nenhum óbito.

Fonte: TJPE

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, respondeu em entrevista algumas perguntas relevantes sobre a recente integração de comarcas no estado, os efeitos da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19 e sobre como ele enxerga o futuro do Poder Judiciário, especialmente com a implantação do processo judicial eletrônico em todo o Espírito Santo.

Com relação às críticas recebidas em virtude da integração de comarcas, o presidente destaca que o cidadão e os advogados serão melhor atendidos com a efetivação da integração e a jurisdição será prestada de forma mais rápida e efetiva, já que será possível fazer isso por meios eletrônicos e as comarcas integradas deverão ser as primeiras a receber o processo judicial eletrônico.

​“Quando se luta contra a integração de comarcas sem apresentar a solução financeira para não efetivá-la, luta-se na verdade pelo real retrocesso e pela inviabilidade do efetivo trabalho do Poder Judiciário no Estado, sendo os maiores prejudicados a própria classe da advocacia”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça.

​Sobre o futuro do Poder Judiciário, o desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa prevê muitos avanços. ​“Acredito que o Poder Judiciário não será mais o mesmo, pois os prédios físicos dos Fóruns, como conhecemos hoje, deixarão de existir, sendo substituídos por uma estrutura mais enxuta, muito mais tecnológica e eficiente.”

Confira aqui a íntegra da entrevista com o presidente do TJES.

Fonte: TJES

Mais de 6,2 milhões de decisões proferidas: essa é a produção da Justiça Estadual de São Paulo durante o trabalho remoto, instituído como medida de prevenção à propagação da Covid-19. O dado compreende o período de 16 de março (início parcial do teletrabalho no TJSP) até domingo (7/6) e abrange sentenças, acórdãos, decisões monocráticas, despachos etc.

Para realizar o trabalho de suas casas, magistrados e servidores acessam o sistema informatizado de processos por webconnection. Em 1º de junho, o TJSP registrou 31.590 acessos distintos em um único dia, a maior marca no período. No total, são 1.625.773 acessos desde a implementação do trabalho remoto.

Confira a produção de 1º e 2º Graus (de 16/3 a 7/6):

1º grau:
Despachos – 2.017.283
Decisões Interlocutórias – 3.121.642
Sentenças – 727.598

2º grau:
Despachos – 212.744
Decisões monocráticas – 21.066
Acórdãos – 195.569

#TrabalhoRemotoTJSP

No trabalho remoto, têm prioridade as matérias previstas no artigo 4º da Resolução nº 313/20 do CNJ: liminares, antecipação de tutela, comunicação de prisão em flagrante, representação do delegado de polícia para decretação da prisão temporária, habeas corpus, mandado de segurança, alvarás, pedido de levantamento de quantia em dinheiro, questões de saúde e direito de família. Mas outras demandas continuam a ser distribuídas e as unidades judiciais mantêm, remotamente, a execução de expedientes, como a elaboração de decisões, despachos, votos, sentenças e minutas.

Além das atividades no sistema por webconnection, os servidores também trabalham na organização das agendas, pesquisas, entre outras atividades.  O atendimento de partes, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria e de interessados ocorre por e-mail (veja a lista de e-mails das unidades em www.tjsp.jus.br/e-mail). Também estão sendo realizadas audiências por videoconferência e os prazos dos processos digitais foram retomados no dia 4 de maio. O trabalho funciona em dias úteis, das 9h às 19h, e os plantões ordinários (aos finais de semana e feriados) também são remotos e recebem peticionamento eletrônico das 9h às 13h.

Fonte: TJSP

O Memorial da Justiça Federal do RS (JFRS) participa da 4ª Semana Nacional de Arquivo com a exposição virtual “Reparar para Preservar”. O evento, realizado entre os dias 8 e 14 de junho, é organizada pelo Arquivo Nacional e pela Fundação Casa de Rui Barbosa e propõe um período dedicado à produção de atividades especiais com o objetivo de aproximar arquivos, centros de memória e outras instituições culturais da sociedade.

A iniciativa também está inserida no calendário internacional de celebrações do Dia Internacional de Arquivos, comemorado em 9 de junho. Este ano, o tema “Empoderando a sociedade do conhecimento” convida para uma reflexão sobre o cenário atual e a preservação de dados. Mais de 350 instituições estão inscritas para esta edição. A programação completa pode ser acompanhada no site da Semana de Arquivos.

Atendendo às orientações das autoridades de saúde, para adoção de medidas de prevenção à pandemia da Covid-19, este ano a programação será apenas virtual. O Memorial da JFRS está inscrito com a exposição virtual Reparar para Preservar, elaborada a partir dos registros visuais obtidos durante o procedimento de reparo em autos findos históricos pertencentes à instituição.

Fonte: JFRS/TRF4

Criado para atuar durante o período da pandemia da covid-19, o Gabinete de Gestão de Crise do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) começou a discutir a retomada dos trabalhos presenciais de servidores, magistrados, terceirizados, estagiários e todos os que fazem a Justiça Eleitoral em Pernambuco.

Falando via videoconferência aos membros do comitê na última quarta-feira (3/6), o presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves, garantiu que o retorno das atividades presenciais só se dará quando todas as condições de segurança estiverem asseguradas. O comitê de crise é integrado pelo vice-presidente e corregedor do TRE-PE, desembargador Carlos Moraes, pelas juízas auxiliares da Presidência e Corregedoria, Mariana Vargas e Paula Malta, pelo diretor-geral, Orson Lemos, além de todos os secretários e assessores.

A determinação do presidente foi clara: preservar a saúde de servidores e eleitores em todos os prédios da Justiça Eleitoral no estado. Ainda não há data fixada para o retorno presencial, mas já se sabe que tudo acontecerá de forma gradual e com um acompanhamento sistemático da chamada curva epidemiológica.

A base do plano utilizado pelo TRE-PE é a Resolução 322 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 1º de junho. De acordo com Artigo 2º da Resolução, os presidentes dos tribunais, antes de autorizar o reinício das atividades presenciais, deverão consultar e se amparar em informações técnicas prestadas por órgãos públicos, em especial o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e as Secretarias Estaduais de Saúde, bem como do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública.

Além de reiterar a necessidade de se ouvir diversos setores da sociedade antes de qualquer deliberação, o presidente do TRE-PE também informou que pedirá, formalmente, sugestões a especialistas em segurança do trabalho e a entidades como o Conselho de Zonas Eleitorais (Conze) e Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf-PE).

Fonte: TRE-PE

A Justiça do Trabalho do Ceará preparou uma série de ações em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho. Para ajudar a esclarecer alguns dos aspectos legais ligados ao tema, o TRT/CE produziu uma série especial com dez edições do programa de rádio Minuto do Trabalho. Quem participa para explicar o assunto é a juíza do trabalho Karla Yacy, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. O Minuto do Trabalho está disponível no canal do TRT/CE na plataforma SoundCloud.

Entre os assuntos abordados nesta série estão como denunciar o trabalho infantil, direitos de crianças e adolescentes, idade mínima para trabalhar, prejuízos causados em crianças que trabalham, tipos de trabalho infantil mais comuns e quais os maiores desafios para combater esse tipo de trabalho ilegal.

O programa Minuto do Trabalho foi idealizado para o TRT/CE chegar mais perto do trabalhador. De maneira clara e objetiva, convidados esclarecem dúvidas sobre direitos trabalhistas, funcionamento da Justiça do Trabalho e sobre temas correlatos. Nesta nova temporada, o programa foi reformulado e ganhou novas locução e vinheta. Um tema diferente é abordado a cada mês. A produção das pautas e a gravação, em estúdio próprio, são de responsabilidade da Divisão de Comunicação Social do TRT/CE.

Excepcionalmente, esta série foi gravada remotamente, uma vez que magistrados e servidores da Justiça do Trabalho do Ceará encontram-se em regime de teletrabalho em razão da pandemia do coronavírus.

Veiculação

Por meio de parceria com a prefeitura de Fortaleza, o Minuto do Trabalho é veiculado na rádio Terra do Sol. A emissora é transmitida on-line pelo portal da Prefeitura na internet e ao longo do dia nos sete terminais de ônibus da capital (Antônio Bezerra, Papicu, Parangaba, Lagoa, Siqueira, Messejana e Conjunto Ceará), além das estações de BRT. A programação da rádio atinge em média 1,2 milhão de passageiros por dia.

O Minuto do Trabalho também é transmitido pela Rádio FM Dom Bosco 96,1, emissora cearense voltada para programação educativa, cultural, informativa e religiosa.

Ouça aqui a playlist do Minuto do Trabalho sobre combate ao trabalho infantil.

Campanha nacional

Neste ano, a campanha nacional contra o trabalho infantil da Justiça do Trabalho é em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia do coronavírus.

Entre as ações nacionais, os rappers Emicida e Drik Barbosa lançam, nesta terça-feira (9/6), música inédita sobre o tema, intitulada “Sementes”, nos aplicativos de streaming e em videoclipe nos canais dos artistas.

Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela OIT. O objetivo é conscientizar a sociedade e o Estado sobre a necessidade de maior proteção a essa parcela da população, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pelo coronavírus.

De acordo com a OIT, antes da disseminação da Covid-19, quase 100 milhões de crianças haviam sido resgatadas do trabalho infantil até 2016, reduzindo o número de 246 milhões, em 2000, para 152 milhões. A fim de evitar um aumento desses números em 2020 e perseguir a meta de erradicar essa violação até 2025, a campanha mundial faz um chamamento aos países para que incrementem políticas públicas de proteção, visando assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, inclusive o direito ao não trabalho.

Fonte: TRT7

Na última quinta-feira (4/6), Dia Mundial Contra a Agressão Infantil, as empresas ligadas à Secretaria dos Transportes Metropolitanos aderiram à Campanha “Não se Cale!”, promovida no estado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A intenção é usar o potencial de estações, terminais, trens e ônibus por onde circulam milhões de pessoas diariamente para alertar, incentivar e orientar as denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

CPTM, Metrô, EMTU, Estrada de Ferro Campos do Jordão e as concessionárias ViaQuatro e ViaMobilidade, que operam as linhas 4-Amarela e 5-Lilás de metrô, respectivamente, afixaram cartazes de apoio à campanha nas estações e terminais, além de usar suas mídias eletrônicas para difundir a campanha. As empresas e a Secretaria dos Transportes Metropolitanos também divulgarão a campanha em suas redes sociais com vídeos e postagens.

A campanha “Não se Cale!” foi lançada em abril pelo TJSP e agora ganha apoio dos transportes metropolitanos. “Por conta do isolamento social durante a pandemia, pessoas vulneráveis têm ainda mais dificuldade de buscar ajuda. Participar dessa campanha é importante para alertar as pessoas e difundir os canais de denúncia que podem salvar crianças e adolescentes de um destino perverso”, comentou o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy.

De acordo com dados do TJSP, nesse período de isolamento social houve uma redução no registro de denúncias, o que aponta queda na notificação de casos. O número de processos sobre estupro contra menores no Estado de São Paulo caiu 40% no mês de abril em comparação com o ano anterior.

O dado pode mascarar o real quadro de agressões e abusos contra esse segmento da população durante o período do isolamento social, uma vez que cerca de 75% dos casos registrados são cometidos por familiares e pessoas próximas, como pais, padrastos, avós, tios e vizinhos, de acordo com a juíza Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes, responsável pelo Sanctvs (Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas), do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães.

Segundo dados do TJSP, 380 processos foram distribuídos em abril de 2019, contra 235 no mesmo período deste ano. Ao contrário de sinalizar um fato positivo, a queda indica que o período de quarentena gerou um quadro de subnotificação dos casos – ou seja, eles com certeza permanecem ocorrendo, mas muitos não estão sendo denunciados.

Para romper o ciclo de violência, sobretudo nesse momento, a magistrada Ana Carolina considera fundamental que pais, amigos, parentes e vizinhos fiquem mais atentos e denunciem os casos, mesmo que seja uma suspeita. “Ainda que não haja comprovação do fato, é muito importante denunciar”, afirmou. “As denúncias são anônimas e, assim que são feitas, uma investigação é aberta justamente para que profissionais competentes e qualificados apurem os fatos.”

Outro ponto que pode dificultar as denúncias no período de quarentena é o fechamento das escolas, porque muitos casos chegam ao conhecimento das autoridades pela percepção de professores e diretores. São esses profissionais que acabam identificando mudanças de comportamento das crianças e dos adolescentes que podem estar relacionadas a abusos sexuais. Com a suspensão das aulas presenciais, essa percepção e até a denúncia do caso ficaram inviabilizadas.

Orientações

Confira como identificar os sinais de violência, como lidar com a criança ou o adolescente e como fazer a denúncia:

Para quais sinais as pessoas devem estar atentas?

Há situações em que as violências não deixam sinais identificáveis, mas que devem ser monitoradas. Precisamos estar atentos a mudanças repentinas de comportamento e de humor. Alterações no sono e na alimentação também merecem atenção. Além disso, devemos observar a resistência da criança ou adolescente em ficar sozinho(a) ou em permanecer na companhia de determinada pessoa. Outras vezes, os sinais de alerta são mais explícitos, como gritos, choros constantes e marcas no corpo. Todas as situações devem ser vistas em sua complexidade e nunca isoladamente.

Se estou desconfiada(o), como devo abordar a criança/adolescente para tentar descobrir se aconteceu alguma coisa?

É fundamental estar calmo para conversar. A revelação da violência sofrida é um processo e, muitas vezes, não ocorre imediatamente ou é relatada de uma só vez. Seja, sobretudo, acolhedor, dizendo que não deixará de amá-la por qualquer situação que tenha acontecido. Faça perguntas abertas, jamais sugestivas. Por exemplo, ao invés de perguntar “Alguém mexeu com você na escola?”, “Fulano tocou no seu corpo?”, pergunte: “Aconteceu alguma coisa com você?”, “Como está se sentindo?”, “Há algo que você ache importante me contar?” Caso a criança demonstre resistência em falar, não insista! Se há suspeita de violência, comunique às autoridades competentes e deixe que profissionais especializados abordem o assunto. Lembrando que a criança/adolescente não deve depor contra sua vontade na delegacia ou em qualquer outro lugar.

Onde denunciar

Disque 100: mantido pelo Governo Federal, recebe, encaminha e monitora denúncias de violação de direitos humanos. A ligação pode ser feita de telefone fixo ou celular e é gratuita. Funciona 24 horas, mesmos aos finais de semana e feriados. A denúncia pode ser anônima.

Conselho Tutelar: é o principal órgão de proteção a crianças e adolescentes. Há conselhos tutelares em todas as regiões. A denúncia pode ser feita por telefone ou pessoalmente, e as unidades estão funcionando em horários diferenciados. É possível encontrar os contatos pela internet. Na cidade de São Paulo, a Prefeitura disponibiliza telefones e endereços na página: www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/criancas_e_adolescentes/conselhos_tutelares/index.php?p=167426.

Delegacias de Polícia: Tanto as delegacias comuns quanto as especializadas recebem denúncias de violência contra crianças e adolescentes seguem abertas durante a pandemia.

Polícia Militar: em caso de emergência, disque 190. A ligação é gratuita e o atendimento funciona 24 horas.

Fonte: TJSP

Com investimento de R$ 463 mil, provenientes de penas pecuniárias da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmas (TO), a construção do Escritório Social do Tocantins deve ser entregue na segunda quinzena de agosto. A obra teve início no dia 26 de maio e a previsão no contrato é que o serviço seja concluído em 90 dias. A sede do Escritório Social está sendo construída na Quadra 812 Sul da capital do estado, onde já funciona o Centro de Qualificação Profissional para Presos e Egressos.

O Escritório Social é responsável por realizar acolhimento e encaminhamentos das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes. Faz parte do Programa Justiça Presente, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud/ONU), que vem investindo desde janeiro de 2019 na implantação de uma política nacional de atenção à pessoa egressa a partir da articulação entre os Poderes Judiciário e Executivo e com forte interação com a sociedade civil organizada e as demais políticas públicas e sociais.

O lançamento do Escritório Social no Tocantins foi realizado no dia 13 de fevereiro, durante solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o  CNJ, Governo do Tocantins, Tribunal de Justiça (TJTO), 4ª Vara Criminal, Conselho da Comunidade e Arquidiocese de Palmas. Na ocasião, também foi lançada a Rede de Apoio aos Egressos (as) do Sistema Penitenciário (Raesp-TO).

Fonte: TJTO