Monthly Archives: maio 2020

A Justiça Federal no Pará (JFPA) julgou, até 17 de maio, 37.190 processos, dos quais 34.892 em dias úteis, desde que começou o plantão extraordinário decretado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) como parte das medidas adotadas para conter o avanço do coronavírus, Covid-19, doença declarada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Essa movimentação processual refere-se à sede da Justiça Federal em Belém (estruturada com 12 varas, e duas Turmas Recursais, que apreciam recursos de decisões proferidas em quatro Juizados Especiais Federais), às Subseções Judiciárias que funcionam nos municípios de Santarém e Marabá (com duas varas cada uma) e às varas únicas de Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba.

Acesse aqui o Painel de Acompanhamento da Produtividade Durante o Plantão Extraordinário

Fonte: TRF1

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, por meio do Ato CGJT 13/2020, assinado na terça-feira (19/5), autorizou os Corregedores Regionais do Trabalho a realizarem, de forma temporária e excepcional, correições ordinárias por meio telepresencial.

A medida, que leva em consideração a necessidade de adaptação à realidade vivida por conta da pandemia do novo coronavírus, estabelece que a correição ordinária realizada telepresencialmente deverá observar todas as regras e garantias aplicáveis à correição ordinária presencial, guardadas as devidas peculiaridades, e com a mesma validade.

Ampla divulgação

O ato estabelece que a correição deverá ser precedida de ampla divulgação e utilizar aplicativos e/ou programas de mensagens e de videoconferência de acesso público e gratuito, dando preferência para a plataforma de videoconferência Cisco – Webex, instituída pela Portaria no 61, de 31 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Outra medida é a obrigatoriedade da divulgação prévia do calendário de correições telepresencial, bem como do cronograma de atividades que serão realizadas. O cronograma deve ser divulgado com a antecedência necessária para fins de fornecimento e extração, via sistema, das informações pertinentes à realização da correição ordinária, antes do seu início.

As correições telepresenciais deverão identificar também quais as medidas tomadas em cada Vara do Trabalho no tocante à contingência da Covid-19, com a identificação do ato normativo e a ordem de serviço a que se referem.

Outras providências

O ato estabelece que o juiz titular da Vara do Trabalho e o juiz substituto em exercício, que não estiverem em férias ou de licença, deverão estar presentes pelos meios disponíveis durante os trabalhos realizados na correição ordinária telepresencial. Cada Vara do Trabalho deverá, ainda, indicar, além do diretor de secretaria, no mínimo, dois servidores, que devem indicar o número de telefone e e-mail  para contato durante a correição.

Em caso da impossibilidade de realização da correição telepresencial, o motivo deverá ser comunicada à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Fonte: CSJT

Apesar da suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, conforme  Portaria Conjunta 13/2020, devido à grave crise de pandemia da Covid-19, o trabalho continua a ser feito de forma remota e, em alguns casos específicos, urgentes e emergenciais, de forma presencial. A Justiça Eleitoral do DF não parou!

Somente no período de 4 a 10 de maio, os magistrados eleitorais, com auxílio de suas equipes, realizaram 54 atos judiciais, entre despachos, decisões e sentenças/julgamentos. Além do trabalho dos magistrados, os servidores cumpriram, somente nesse período, 666 atos.

Além disso, no mesmo período supracitado, o TRE-DF gerou 1.778 documentos na esfera administrativa, com a utilização da ferramenta SEI. Ao todo, foram dadas 109 decisões. E, por fim, 958 despachos foram gerados. Neste período foram criados 138 novos Procedimentos Administrativos.

Os números mostram que, apesar das medidas preventivas adotadas pelo Tribunal para reduzir os riscos de contaminação e disseminação da Covid-19, o TRE-DF segue trabalhando em prol do eleitorado distrital.

O TRE-DF destaca que disponibiliza na página principal do seu site o ícone “Serviços ao eleitor”, constando inúmeros serviços eleitorais on-line, além dos contatos de todas as suas unidades administrativas e judiciais.
Desta forma, partes e advogados que precisarem entrar em contato com qualquer unidade do Tribunal devem priorizar o envio de e-mails, que serão respondidos pelos servidores em teletrabalho, ou por meio dos telefones disponibilizados.

Além disso, em caso de dúvidas sobre o funcionamento do TRE-DF, sugestões, pedidos de acesso à informação, elogios, reclamações e denúncias relativos à atuação do órgão, dentre outras, o cidadão conta ainda com o apoio da Ouvidoria por meio dos inúmeros canais de comunicação disponibilizados na página eletrônica do Tribunal.

Reuniões presenciais e virtuais têm acontecido rotineiramente entre os gestores e também entre estes e suas equipes, novas normas têm sido publicadas para ajustar o regime excepcional de trabalho garantindo a produtividade e a segurança e a saúde dos servidores.

Nesse período, as sessões da Corte passaram a ser virtuais e transmitidas ao vivo pelo youtube e, até o fechamento de cadastro – em 6 de maio – aconteceu virtualmente e o TRE-DF recebeu mais de 6 mil solicitações de eleitores.

O Tribunal conseguiu, apesar da surpreendente e notável mudança na rotina, rapidamente se ajustar aos novos tempos. E, fica uma certeza: muitas das adaptações feitas ficarão para sempre, pois se mostraram úteis e eficazes.

Fonte: TRE-DF

O Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo lançou na terça-feira (19/5) a exposição virtual Palácio da Justiça. A mostra celebra o centenário do assentamento da pedra fundamental do monumento arquitetônico, em 24 de fevereiro de 1920. Além do centenário da sede da Corte paulista, a exposição on-line marca a participação do TJSP na 18ª Semana Nacional de Museus, de 18 a 24 de maio, que teve sua forma de programação alterada para o meio virtual devido ao fechamento temporário das instituições culturais frente à pandemia da Covid-19.

A exposição traz fotografias e documentos da época que contam parte da história, concepção, projeto, construção e tombamento do Palácio da Justiça, o Templo de Têmis. Em ordem cronológica, a mostra virtual apresenta o surgimento do Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná, criado em 1873 e instalado um ano depois na província de São Paulo, o projeto de elaboração e execução das obras de construção do Palácio da Justiça, referendado em 1911, e o lançamento da pedra fundamental, ocorrido em 1920, marcando também o início da obra, inaugurada totalmente em 25 de janeiro de 1942. Desde 1981, o Palácio da Justiça é tombado pelo Condephaat como patrimônio histórico por seu significado cultural e arquitetônico, bem como pelos mais nobres ideais do Direito e da Justiça.

O público também poderá visualizar imagens marcantes das obras de fundação do prédio, detalhes do projeto, da construção e personagens importantes que fizeram parte deste período, como o conselheiro Tristão de Alencar Araripe, primeiro presidente do Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná. A colher de pedreiro utilizada no assentamento da pedra fundamental também é parte da exposição. Na fotografia, pode-se ver a inscrição gravada na colher: “O Governador de São Paulo inaugura para o serviço da Justiça na terra paulista as obras deste Palácio em 24 de fevereiro de 1920”.

Acesse aqui a exposição

Museu da Justiça

Inaugurado em 1º de fevereiro de 1995, no Palácio da Justiça, o Museu do Tribunal de Justiça, tem por principal objetivo preservar e divulgar os elementos materiais relacionados à vida e tradições do Poder Judiciário Paulista. Pela montagem de núcleos permanentes e exposições temporárias, cumpre a importante missão de preservar para as novas gerações a história e os objetos ligados à evolução do Poder Judiciário Paulista.

Desde 2007, o Museu da Justiça encontra-se sediado no Palacete Conde de Sarzedas, onde mantém importantes coleções atinentes à criação e evolução do Poder Judiciário paulista, bem como dois núcleos de exposições permanentes, localizados no Palácio da Justiça, “Sala Desembargador Emeric Levai” e “Espaço Cultural Poeta Paulo Bomfim”. Exposições temporárias – itinerantes são inauguradas junto à “Sala dos Passos Perdidos” – hall de circulação principal da Sede do Poder Judiciário.

Museus

A Semana Nacional de Museus, evento coordenado pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que ocorre anualmente na esteira da celebração do Dia Internacional dos Museus e criado pelo Conselho Internacional dos Museus (ICOM), busca conscientizar a população da importância dos espaços culturais para a preservação da memória e história da sociedade, além de fomentar a visitação aos museus e sua valorização.

Fonte: TJSP

))Em 10 de maio, foi celebrado o Dia da Memória do Poder Judiciário. Como parte das ações comemorativas da data, a Seção de Memória do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) passa a publicar algumas histórias de processos trabalhistas pitorescos, comoventes ou de impacto social que já passaram pela Justiça do Trabalho do Ceará. Serão oito histórias divulgadas ao longo do mês. Confira o quarto texto da série:

Busto de Clóvis Beviláqua foi resgatado “na marra”

Antes de chegar ao acervo do Memorial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, o busto do ilustre jurista cearense Clóvis Beviláqua teve uma trajetória interessante, inclusive com a prática rocambolesca de um resgate. Quem relembrou o episódio foi Olga Nunes, já falecida, uma das primeiras servidoras pertencentes ao quadro funcional do Tribunal. O relato está contido na entrevista que ela concedeu ao Grupo de História do TRT do Maranhão, em 2006. A peça foi uma doação do senhor Erivaldo Costa, em 1949, ao titular da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho do Ceará, juiz Osmundo Pontes.

No seu depoimento, Olga Nunes recordou que nas festividades de comemoração do centenário de nascimento do “Pai do Código Civil Brasileiro”, em 1959, o referido busto foi pedido emprestado pela Ordem dos Advogados, para abrilhantar os festejos. Só que, depois das festividades, os organizadores demoraram a devolver a peça artística.

Olga Nunes passou a cobrar dos organizadores da festa o retorno do “Clóvis Beviláqua” ao seu lugar de origem. Como não respondiam aos seus reclames, ela tomou uma atitude extremada. Ordenou ao funcionário Tércio, um ex-policial, que fosse ao local da exposição (edifício localizado na esquina entre as ruas Guilherme Rocha e Major Facundo) resgatar o busto de qualquer maneira.

Todo paramentado de soldado, ele cumpriu a missão. Só que no local aconteceram entreveros. Olga Nunes relembrou o episódio: “Ele chegou lá, agarrou-se com a escultura, enquanto o pessoal da Ordem dos Advogados puxava o objeto para o outro lado. Finalmente, na marra, Tércio conseguiu resgatar a peça e trouxe de volta o nosso “Clóvis Beviláqua”.

Vídeo

Também para marcar o Dia da Memória do Poder Judiciário, o TRT/CE lançou um vídeo institucional sobre o Memorial da Justiça do Trabalho do Ceará. Assista abaixo:

Fonte: TRT7

Aumentar a produtividade na prestação de serviço ao cidadão aliada à qualidade do trabalho com foco na vida das pessoas tem sido o objetivo do Poder Judiciário de Pernambuco. Comparados os dados entre 16 de março e 16 de maio de 2019 e deste ano, o número de decisões interlocutórias, despachos e sentenças de magistrados de 1º Grau, realizados através do Processo Judicial eletrônico (PJe), aumentou 15,9%, passando de 326.624 para 378.654 atos praticados. Em 2020, o período de análise feita pela Assessoria Especial da Corregedoria Geral (CGJ-PE) com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça (TJPE) corresponde ao distanciamento social em razão do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Ainda de acordo com o levantamento feito com base nos dados do Sistema TJPE Reports, a atividade desenvolvida por juízes e servidores em trabalho remoto resultou num aumento de 56,4% em decisões interlocutórias; de 14,7% em despachos; e de 8,8% em sentenças. Ou seja, comparados os períodos entre março e maio de 2019 e de 2020, o número de decisões subiu de 32.903 para 51.457; de despachos cresceu de 224.262 para 257.208; e de sentenças passou de 64.459 para 70.150. Diante dos atuais desafios, os resultados são comemorados pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira; e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo.

“Estamos focados nas pessoas por trás dos números. Buscamos, como sempre, atender a população, principalmente, no momento que ela mais precisa. Muitos dos nossos servidores e magistrados estão trabalhando em condições adversas, sem um espaço adequado para o trabalho, precisando cuidar de filhos, parentes e ainda tendo que lidar com questões emocionais, por conta da ansiedade diante de tudo que estamos vivendo. E ver todo esse esforço refletido em números é motivo de muito orgulho e nos dá energia para continuar”, declara o desembargador Fernando Cerqueira.

“Parabenizo os juízes e servidores pelo esforço e pela superação em situação tão difícil. Esse aumento na produtividade em todas as espécies de atos judiciais mostra que o Judiciário de Pernambuco tem buscado agir de forma coesa e coerente, mantendo a prestação de serviço, com o objetivo de bem servir sua Excelência, o cidadão. Isso representa a nossa contribuição para a manutenção das garantias legais e da Justiça, no contexto em temos de enfrentar todas as demandas trazidas pela pandemia com sabedoria, tranquilidade e respeito ao próximo”, reforça o desembargador Luiz Carlos.

Na primeira quinzena de maio, foram divulgados dados que mostram o TJPE como um dos dez tribunais mais produtivos do Brasil frente à necessidade de trabalho remoto em razão do enfrentamento à Covid-19. Mais de 1 milhão de processos tramitam apenas pelo PJe em Pernambuco, sendo movimentados por aproximadamente 552 magistrados e 6,8 mil servidores em 150 comarcas. Para mais informações sobre os serviços prestados pelo Judiciário, acesse www.tjpe.jus.br/web/coronavirus e www.tjpe.jus.br/web/corregedoria.

Fonte: CGJ/TJPE

Por conta do agravamento da crise causada pela pandemia da Covid-19 (cujo agente patológico é o novo coronavírus), as estatísticas referentes a contaminados e a mortos continuam subindo, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) prorroga a suspensão do expediente na secretaria, nas Zonas Eleitorais, na Central de Atendimento da Capital e no CEAC do Shopping RioMar até o dia 30 de junho de 2020.

A prorrogação foi determinada na Portaria Conjunta  14/2020 (datada de 18/05/20, publicada no DJESE), assinada pelos desembargadores José Dos Anjos, presidente do TRE-SE, e Iolanda Santos Guimarães, vice-presidente e corregedora regional eleitoral, mantidos os demais termos das Portarias-Conjuntas TRE/SE 6/2020, 8/2020 e 13/2020.

A medida atende à necessidade de enfrentar com procedimentos adequados e eficazes essa emergência de saúde pública de relevância internacional. A Organização Mundial da Saúde (OMS), os órgãos e as autoridades competentes recomendam e determinam o isolamento social. Neste momento, quem sair de casa deve também usar máscara e cumprir o distanciamento.

Assim que tudo se normalizar, a Justiça Eleitoral voltará aos atendimentos presenciais.

Fonte: TRE-SE

Nos dias 20 e 21 de maio, quarta e quinta-feira próximas, o atendimento eleitoral na capital está suspenso, devido à antecipação dos feriados municipais relativos a Corpus Christi (11/6) e Dia da Consciência Negra (20/11), determinada pela Prefeitura Municipal de São Paulo. A medida busca aumentar um maior isolamento social, como prevenção ao novo coronavírus (Covid-19).

A sessão de julgamento marcada para o dia 21 de maio (quinta-feira) foi adiada para 29 de maio (sexta-feira).

Nesse período, o eleitor continua tendo à disposição os serviços on-line, pelo site do TRE-SP, para acessar conteúdo e emitir certidão de quitação eleitoral.

Os cartórios eleitorais do interior devem seguir as determinações dos decretos municipais de cada cidade onde estejam localizados.

Fonte: TRE-SP

Mesmo em tempos de restrição e isolamento social, em consequência da pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) segue cumprindo a sua missão institucional na busca pela pacificação social. Nos meses de abril e maio, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (Nupemec) do Judiciário pernambucano realizou 2.153 audiências no formato on-line, com a celebração de 787 acordos e uma movimentação financeira de R$ 13,5 milhões.

Os números abrangem tanto a realização de audiências virtuais de ações processuais quanto das demandas pré-processuais, que é quando os cidadãos buscam a solução dos seus problemas sem que para isso tenham um processo efetivado no Judiciário. Nos casos processuais, nos dois meses citados as equipes que compõem o Nupemec/TJPE realizaram 1.259 audiências virtuais, com a celebração de 280 acordos e movimentação financeira de R$ 1,6 milhão. Já em relação às demandas pré-processuais, foram realizadas 894 audiências online, com 507 acordos celebrados e uma movimentação de R$ 11,8 milhões.

As sessões de mediação e conciliação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da Justiça estadual vêm ocorrendo desde o início da pandemia, no mês de março, quando a Presidência do TJPE, através da Instrução Normativa nº 5, facultou às referidas unidades a utilização do aplicativo WhatsApp para a promoção da solução de conflitos. E a partir do mês de abril, através da Instrução Normativa nº 6, os Cejuscs passaram a contar também com a plataforma Cisco-Webex, ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todos os Tribunais durante a pandemia da Covid-19.

“Com a impossibilidade de se efetuar conciliações presenciais, tivemos que nos adaptar à nova realidade. Duas instruções normativas foram editadas pelo TJPE, regulamentando a possibilidade de conciliação por WhatsApp e videoconferência. Em pouco mais de um mês, ocorreram mais de 2.100 audiências, com quase 800 acordos homologados. Com grande destaque para a demanda pré-processual, com demandas espontâneas nos Cejuscs”, pontua o coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões.

Conciliação online

A conciliação virtual pode ser realizada pelo Whatsapp ou por meio de videoconferência, usando, para esta segunda opção, a plataforma digital Cisco-Webex, que está disponível nas versões para Android e IOS para download no computador ou no smartphone. Podem ser inscritas demandas que envolvem conflitos de família – como visitação, guarda, divórcio e alimentos -, de vizinhança, relações de consumo, dentre outros passíveis de serem resolvidos por meio de acordo.

Os interessados em inscrever a sua demanda para uma sessão de conciliação online devem registrar a respectiva solicitação através de telefone, e-mail ou por meio do canal Concilie aqui. No canal, há um formulário eletrônico que deve ser preenchido pelo usuário com dados como nome, número de RG, bem como outros documentos necessários ao agendamento da conciliação. Recebida a solicitação, o Nupemec encaminhará o pedido de realização da sessão de conciliação virtual para um dos Cejuscs do TJPE. O Centro selecionado, por sua vez, entrará em contato com o cidadão através de telefone e de uma carta-convite, que será enviada por e-mail, informando a data, o horário e demais informações da sessão de conciliação.

Os agendamentos são realizados tendo em conta os horários de funcionamento do Cejusc de cada comarca. No Recife, por exemplo, o atendimento ocorre das 8h às 18h. Para conferir o horário de funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de outras comarcas do estado, clique AQUI.

Na ausência de uma das partes, por motivo de queda no sinal da internet, por exemplo, a audiência não será realizada e esta será orientada a remarcar a sessão ou procurar a Defensoria Pública de Pernambuco. Em caso de ausência da parte em processo já existente, os autos seguirão o trâmite normal em sua respectiva unidade judiciária.

Segurança

No Canal Concilie aqui, as partes podem imprimir o termo de seus pedidos. Depois de realizada a sessão, o Termo de acordo firmado na audiência também estará disponível aos interessados. Por fim, concluído o processo, a sentença será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Demandas presenciais

As audiências que foram marcadas no modo presencial antes da pandemia foram convertidas para o formato online. No caso de as partes não terem interesse de participar da audiência de conciliação no modo virtual, a sessão seguirá suspensa, no aguardo de uma remarcação tão logo seja normalizada a situação de saúde causada pela pandemia do novo coronavírus.

O servidor do Cejusc de Santa Cruz do Capibaribe, Jason de Tarso Vieira Rufino, conta que conseguiu realizar aproximadamente 80 sessões de audiência virtual. De acordo com o conciliador, duas dessas sessões foram efetuadas com cada uma das partes encontrando-se em uma cidade diferente. Na primeira, uma ação de divórcio consensual com partilha de bens, uma das partes se encontrava em Santa Cruz do Capibaribe e a outra em Campina Grande, na Paraíba. Na outra audiência online, que tratava de uma ação de alimentos e partilha, uma das partes encontrava-se em Santa Cruz do Capibaribe e a outra no município de Catende.

“As partes têm elogiado bastante a iniciativa, embora logicamente se mostrem mais satisfeitas quando o acordo é celebrado. No geral, reconhecem a oportunidade e a facilidade de resolução do conflito pela via remota, embora, em princípio, ainda seja algo novo e estranho para alguns, tendo em conta a desburocratização dos procedimentos adotados para os acordos e, por assim dizer, para a paz social”, comenta Jason de Tarso.

Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania

O TJPE possui 23 Cejusc em todo o estado. Esses centros atuam como órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de 1º e 2º graus do TJPE, abrangendo o setor pré-processual, processual e de cidadania. Para funcionarem, os Cejuscs contam, em sua estrutura, com um juiz coordenador, ao qual cabe a administração dos três setores e a fiscalização do serviço de conciliadores e mediadores, e com servidores capacitados em métodos consensuais de solução de conflitos, para triagem e encaminhamento adequado dos casos.

Confira AQUI os telefones e e-mails de todos os Cejuscs do estado.

TJPE atende

Para facilitar o contato entre os usuários da Justiça e as unidades judiciais e em caso de dúvidas quanto à realização de audiências e outros trâmites processuais, os cidadãos podem acessar o aplicativo TJPE Atende. Criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Judiciário estadual (Setic) do TJPE, o aplicativo está disponível para download nas versões para Android e IOS, e tem como objetivo garantir uniformidade, agilidade e segurança na comunicação entre a população e o Judiciário pernambucano.

Fonte: TJPE

A Vara do Trabalho de Itabaiana (SE) está entre as 25% melhores do país segundo o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest). A Vara do interior do estado avançou para a posição 371, referente ao período de 01/04/2019 a 31/03/2020, entre as 1.567 Varas do Trabalho.

Desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), o IGest é medido com base no desempenho apurado nos últimos 12 meses e pode ser contextualizado nos cenários de âmbito nacional, regional ou municipal, e, ainda, conforme o porte ou o número de casos novos. O Índice avalia todas as Varas do Trabalho, agrupando-as de acordo com o desempenho em faixas: há a faixa das 25% com melhores desempenhos e a faixa das 75% restantes.

A ferramenta sintetiza indicadores como acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento em relação à força de trabalho. Assim, permite identificar as Varas do Trabalho com bom desempenho e extrair delas as boas práticas que levaram a esses resultados, como também verificar quais são aquelas que merecem mais atenção.

Resultado

Para a desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20º Região (TRT20), Vilma Leite Machado Amorim, “o resultado representa a liderança da magistrada titular, Dra. Laura Vasconcelos Neves da Silva, somada ao esforço de toda a equipe da Vara do Trabalho de Itabaiana, que sempre buscou a melhoria contínua, visando a uma prestação jurisdicional de qualidade e em tempo razoável. Não é por acaso que foi a primeira Vara de nosso Tribunal a migrar todos os processos físicos para o PJe”.

Veja os resultados das Varas do Trabalho do TRT20.

Fonte: TRT20