Monthly Archives: maio 2020

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Poder Judiciário de Santa Catarina (Ceja/PJSC) registrou 435 adoções, de zero a 18 anos, em 2019 no Estado. Atualmente, 246 crianças e adolescentes estão aptos à adoção. Apesar dos 2.928 pretendentes habilitados, o número de jovens em abrigos e casas lares não reduz porque a maioria das pessoas ainda procura crianças até os três anos de idade, sem problemas de saúde e sem irmãos.

Para celebrar o Dia Nacional da Adoção, na próxima segunda-feira (25/5), a partir das 20h, no canal do Judiciário no YouTube (youtube.com/tjscoficial), a Ceja programou uma live com o tema “Adoção, Serviços de Acolhimento e o Judiciário em tempos de pandemia”.

Com o objetivo de incentivar a adoção tardia e identificar famílias para as crianças e adolescentes acolhidos que estão aptos a serem adotados, o Judiciário catarinense lançou o Programa Busca Ativa em julho de 2019. A iniciativa consiste em um sistema computacional interativo, instalado junto ao Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (Cuida) do PJSC, com acesso restrito aos pretendentes à adoção habilitados em Santa Catarina.

Desde a implantação, o Busca Ativa contribuiu para a adoção de 13 crianças e adolescentes. Foram dois grupos de três irmãos, três adolescentes, duas irmãs adolescentes e duas crianças com intercorrências de saúde. Hoje, 20 jovens estão em estágio de convivência e dois em aproximação. “A ferramenta tem a função de dar visibilidade para que os jovens fora do perfil preferido pelos pretendentes tenham chances de adoção. Quem procura um bebê saudável vai esperar mais tempo em relação a quem busca um grupo de irmãos ou adolescente”, anota o juiz-corregedor do Núcleo V, Rodrigo Tavares Martins.

Quem pretende adotar uma criança ou adolescente precisa procurar a comarca em que reside, onde um processo será aberto sem custo ao pretendente. Já as gestantes que desejam doar seus bebês devem procurar o setor de serviço social da comarca da sua região em busca de mais orientações.

Raio X da adoção em Santa Catarina

• 2.928 pretendentes habilitados no Estado;
• 1.363 jovens acolhidos, sendo 720 do sexo feminino e 643 do masculino;
• Dos acolhidos, 768 são crianças de zero a 12 anos e 549 são adolescentes de 12 a 18 anos;
• 246 jovens estão aptos à adoção, 81 são crianças e 165 são adolescentes;
• Programa Busca Ativa efetivou 13 adoções desde o 2º semestre de 2019.

Número de adoções

2010

• Adoções Nacionais: 735 crianças/adolescentes
• Adoções Internacionais: 72 crianças

2011

• Adoções Nacionais: 582 crianças/adolescentes
• Adoções Internacionais: 51 crianças

2012

• Adoções Nacionais: 783 crianças/adolescentes
• Adoções Internacionais: 39 crianças

2013

• Adoções Nacionais: 766 crianças/adolescentes
• Adoções Internacionais: 30 crianças

2014

• Adoções Nacionais: 585 crianças/adolescentes
• Adoções Internacionais: 12 crianças

2015

• Adoções Nacionais: 526 crianças/adolescentes
• Adoções Internacionais: 14 crianças

2016

• Adoções Nacionais: 542 crianças/adolescentes
• Adoções Internacionais: 14 crianças

2017

• Adoções Nacionais: 612 crianças/adolescentes
• Adoções Internacionais: 8 crianças

2018

• Adoções Nacionais: 591 crianças/adolescentes
• Adoções Internacionais: 5 crianças

2019

• Adoções Nacionais: 433 crianças/adolescentes
• Adoções Internacionais: 2 crianças

Fonte: TJSC

Depois de realizar quase 6 mil videoconferências em matérias jurisdicionais, desde o início do isolamento social, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais fará nesta sexta-feira, 22 de maio, sua primeira inauguração por via remota.

Às 10h, o presidente Nelson Missias de Morais entregará à comunidade de Candeias, no sudoeste mineiro, o novo fórum da comarca, a partir de seu próprio gabinete, em diálogo com o diretor do foro local, juiz Leonardo Fonseca Rocha.

A solenidade será realizada com utilização da plataforma emergencial de transmissão do CNJ (Cisco / Webex), em cuja utilização o tribunal mineiro vem se destacando, sendo a segunda unidade judiciária do país com maior número de videoconferências realizadas. Leia mais em TJMG se destaca na realização de videoconferências.

A solenidade terá transmissão ao vivo pelo facebook do TJMG.

Fonte: TJMG

No dia 15 de junho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) completa 15 anos de existência. Para marcar a data, o CSJT apresenta a primeira reportagem especial da série comemorativa “De 15 a 15: Um mês sobre os 15 anos do CSJT”, que começou na última sexta-feira (15/5) e vai até 15 de junho, aniversário do CSJT.

A série destaca justamente a criação do Conselho e o seu contexto histórico. “Celebrar essa data é motivo de muito orgulho. Ao longo desses 15 anos de existência o CSJT se firmou, se consolidou e exerce papel essencial para o funcionamento da Justiça do Trabalho”, descreve a presidente do órgão no biênio 2020/2022, ministra Maria Cristina Peduzzi, primeira mulher a comandar a direção do Conselho.

Surgimento

Instituído em 2004 pela Emenda Constitucional 45, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho foi criado para exercer a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus  e vem cumprindo esse papel desde 15 de junho de 2005, data de sua instalação.

A primeira menção à criação de um órgão com essa finalidade foi feita durante sessão extraordinária do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 24 de agosto de 2000. A Resolução Administrativa 724 estabelecia que o Conselho seria formado por nove membros e teria reuniões ordinárias uma vez a cada trimestre.

Contexto histórico

Em dezembro de 2004, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 45, conhecida como Reforma do Judiciário, que promoveu alterações substanciais na estrutura desse Poder, visando tornar o exercício da função jurisdicional mais efetiva e dotá-lo de estrutura mais democrática. Entre as inovações, prevista no acréscimo do artigo 111-A, parágrafo 2º, inciso II da Constituição da República, estava a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O artigo 6º da EC 45 estabeleceu prazo de 180 dias, a contar da data da promulgação (30 de dezembro de 2004), para que o TST regulamentasse o funcionamento do Conselho. Em 12 de maio de 2005, o Pleno aprovou, por meio da Resolução Administrativa 1.064/2005, o Regimento Interno do CSJT.

Instalação

A sessão solene de instalação do CSJT, realizada em 15 de junho de 2005, contou com a presença de diversas autoridades e representantes de várias instituições, como os presidentes do  Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, os ministros dos Tribunais Superiores e desembargadores dos Tribunais Regionais, a procuradora-geral do Trabalho, juízes e advogados.

O Conselho é integrado pelo presidente e pelo vice-presidente do TST e pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, por três ministros eleitos pelo Pleno do TST e cinco presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, representando cada uma das regiões geográficas do país.

Fizeram parte da primeira composição os ministros Vantuil Abdala (presidente do TST), Ronaldo Leal (vice-presidente) e Rider de Brito (corregedor-geral da Justiça do Trabalho). Atuaram como conselheiros os ministros Luciano de Castilho Pereira, Milton de Moura França e João Oreste Dalazen.

Completaram a composição do órgão os então presidentes dos TRTs da 12ª Região (SC), desembargadora Águeda Maria Lavorato Pereira (Região Sul), da 2ª  Região (SP), desembargadora Dora Vaz Trevino (Região Sudeste), da 19ª Região (AL), desembargador Pedro Inácio da Silva (Região Nordeste), da 11ª Região (AM/ RR), desembargador José dos Santos Pereira Braga (Região Norte) e da 24ª  Região (MS), desembargador Nicanor de Araújo Lima, que atualmente preside novamente o TRT e cumpre segundo mandato como representante da Região Centro-Oeste.

Confira a íntegra das notas taquigráficas da Sessão Solene de Instalação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, realizada em 15 de junho de 2005, na antiga sede do TST, em Brasília.

Unidade da Justiça do Trabalho

No discurso na sessão de instalação do CSJT, o ministro Vantuil Abdala destacou que o advento do Conselho traria maior unidade para a Justiça do Trabalho, o que de fato se consolidou ao longo dos anos. “A instalação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho é um momento histórico cuja dimensão, como a maioria dos fatos importantes, só poderá ser avaliada no futuro’”, disse. “Desde já, é possível assegurar que o Conselho lança, neste momento, as condições estruturais para a formação de uma nova cultura na Justiça do Trabalho: a cultura da unidade.”

Personagem importante e testemunha histórica desses 15 anos de existência do CSJT, o desembargador conselheiro Nicanor de Araújo Lima se considera privilegiado por ter presenciado o crescimento do Conselho e a unificação da Justiça do Trabalho. Para ele, ter feito parte da primeira formação e poder retornar anos depois é uma experiência gratificante, desafiadora e inesquecível.

“No biênio de sua criação (2005/2006), encontrei um órgão ainda embrionário, mas cheio de vida, que priorizava a edificação de seus alicerces fundacionais, atos constitutivos e outras questões preambulares”, lembra. “Já neste mandato de 2019/2020, deparei-me com uma entidade absolutamente consolidada, prova de que a primeira semeadura fora prolífica”. Na sua visão, o CSJT é “uma instituição democrática que desempenha com galhardia e excelência a sua missão constitucional de exercer a supervisão, a integração e o desenvolvimento da Justiça do Trabalho”.

Passados 15 anos da sessão inaugural, o CSJT segue cumprindo sua missão, uniformizando os procedimentos administrativos realizados pelos TRTs. A atuação do Conselho ao longo do tempo, como previu o ministro Vantuil Abdala, foi fundamental para a evolução e o fortalecimento da Justiça do Trabalho, tornando-a a mais célere e uma das mais efetivas do Poder Judiciário.

Fonte: CSJT

A Escola Judicial do Amapá (EJAP) realiza nesta sexta-feira (22/5), às 17h, live com o tema “Gestão Judiciária em Tempos de Pandemia – Um Debate sobre a Importância do Planejamento Estratégico na Gestão de Crise”.

O bate-papo contará com a participação do diretor da EJAP, desembargador Carlos Tork, com a mediação do juiz Esclepíades de Oliveira Neto, titular do Juizado da Infância e Juventude-Área de Políticas e Medidas Socioeducativas.

A live será transmitida pelo canal do YouTube do Tribunal de Justiça do Amapá, no endereço www.youtube.com/user/TJAPNoticias.

Fonte: TJAP

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou um relatório para apresentar uma visão analítica da utilização de videoconferência nos tribunais brasileiros. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi a segunda unidade judiciária do país a utilizar a plataforma desenvolvida pelo CNJ para reuniões virtuais. Foram 5.827, no período de 1º de abril a 18 de maio.

A Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais – Cisco Webex foi desenvolvida e disponibilizada para utilização pelo CNJ com o objetivo de proporcionar maior agilidade e eficiência na rotina de trabalho dos magistrados brasileiros.

Atualmente, os tribunais utilizam o recurso da videoconferência por intermédio da chamada infovia do Judiciário. Essa tecnologia usa linhas de comunicação dedicadas especialmente para o encontro virtual. A plataforma conecta os tribunais entre si, bem como o CNJ e os Conselhos da Justiça Federal e Superior da Justiça do Trabalho.

Em 24 de março, por exemplo, a Comarca de Uberaba realizou uma audiência remota que determinou a continuidade da prisão do servente de pedreiro Diego Vagner Carvalho Silva, acusado de latrocínio. Outras audiências vêm sendo realizadas em Uberaba com o mesmo propósito.

Saiba como são realizadas as audiências de videoconferência  no TJMG.

Celeridade e produtividade

O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, destaca que a adoção da videoconferência como ferramenta tecnológica permite maior celeridade e produtividade, além de economia e racionalidade na condução da marcha processual.

O atual cenário tem apontado para o uso de tecnologias como o processo eletrônico, que cresce exponencialmente como padrão de movimentação processual no País. A inserção dessas ferramentas inovadoras no Poder Judiciário o deixa próximo das evoluções contemporâneas da sociedade.

“A elogiosa posição do TJMG, entre os principais tribunais que utilizam a solução de videoconferência para ouvir partes e seus representantes, demonstra o acerto na sequência de ações que temos adotado desde o início de nossa gestão, para obter a melhor infraestrutura tecnológica possível e garantir uma prestação jurisdicional cada dia mais célere e eficaz.”

Crime organizado

Entre várias videoconferências realizadas de ampla relevância, a 1ª Vara Criminal de Belo Horizonte promoveu, de 31 de janeiro a 10 de fevereiro, a oitiva de 17 testemunhas e 24 acusados em um processo que apurou crime de organização criminosa.

Contando com a capital, ao todo foram 11 pontos com transmissão simultânea, sendo quatro em comarcas do interior de Minas e seis em outros cinco estados.

Na oportunidade, a juíza Maria Isabel Fleck, titular da 1ª Vara Criminal, avaliou de forma positiva os trabalhos. “A Justiça não deve e não pode se abster de integrar-se à nova realidade”, afirmou ela, em relação ao uso dessa tecnologia, ressaltando que as garantias constitucionais dos acusados (contraditório e ampla defesa) nortearam todo o planejamento e execução da tomada de depoimentos à distância, via videoconferência.

Balanço CNJ

No total, foram realizadas no período 50.986 reuniões por videoconferência com duração média de 32 minutos. O número médio de participantes tem sido de quatro por sessão.

Até o momento, estão cadastrados na plataforma 10.594 usuários. Desse total, 8.402 já ativaram sua conta no portal Webex.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) realizou 7.235 audiências virtuais e foi o que mais utilizou a plataforma de videoconferência.

Fonte: TJMG

A pandemia da Covid-19 provocou o adiamento da 6ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que ocorreria na última semana de maio. Mas o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas da Capital (Cejusc-CAP) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) vai promover um esforço concentrado, em âmbito regional, para potencializar as possibilidades de conciliação nesse período.

De 25 a 29/5, os Cejuscs de 1º e 2º graus do Regional fluminense farão 250 audiências telepresenciais de conciliação e mediação. Diante do elevado número de demissões e da expectativa de aumento de reclamatórias trabalhistas, as transações extrajudiciais e a mediação pré-processual em direito coletivo são métodos consensuais criados para que empregado e empregador resolvam eventuais conflitos. “Nesse sentido, as sessões telepresenciais (realizadas conforme a Recomendação 01/2020 do CSJT.GVP) têm se mostrado uma ótima ferramenta nesse período de isolamento social”, observa o juiz Múcio Borges, coordenador do Cejusc-CAP de primeiro grau.

Segundo ele, com a colaboração da administração do Tribunal, das varas do trabalho e advogados, os magistrados e servidores que atuam nos Cejuscs do TRT/RJ estão em esforço conjunto para viabilizar o maior número possível de pautas telepresenciais.

Um pouco do dia a dia do Cejusc durante a pandemia

O Cejusc-CAP foi uma das primeiras unidades do TRT/RJ a realizar audiências de forma virtual, utilizando aplicativos como Hangouts Meet e Zoom, ainda no começo do mês de abril (6/4, no segundo grau, e 13/4, no primeiro grau). No mês de maio, entretanto, começou a utilizar a Plataforma Emergencial de Videoconferência – Webex Meetings, instituída e disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem trazido mais benefícios para a prestação jurisdicional.

De acordo com o desembargador Cesar Marques Carvalho, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Cejusc-CAP de segundo grau, a ferramenta é de fácil utilização e tem permitido um avanço na política de estímulo à conciliação. “Diferentemente dos outros aplicativos, o Webex Meetings não apresenta limitação quanto ao número de pessoas participantes. Isso nos permite cadastrar diversas partes e advogados, o que é especialmente útil em audiências de conciliação que envolvem negociação coletiva, além de permitir que marquemos novas audiências com grande facilidade, em caso de necessidade de adiamento”, explica o magistrado. Para ele, a plataforma tem se mostrado muito ágil, motivo pelo qual todos deverão estar plenamente adaptados a usá-lo, em breve.

O juiz Múcio Borges confirma o benefício da ferramenta para a prestação jurisdicional, assim como o empenho de servidores para o êxito dessa nova forma de trabalho e o apoio cada vez maior dos patronos: “A colaboração dos advogados e esforço das partes em comparecem às audiências são fatores relevantes para o sucesso dessa modalidade de sessões pela plataforma Webex, que possibilita a manutenção do acesso à justiça durante o estado de calamidade. Todos os servidores e magistrados que atuam no Cejusc estão envolvidos nesse indispensável e essencial serviço público”.

Tecnologia e novas possibilidades

Não é novidade que o uso de novas tecnologias abre portas para novas possibilidades e isso tem se revelado com a ferramenta de audiências telepresenciais no Cejusc. No dia 14/5, por exemplo, foi realizada uma audiência em primeira instância da qual o reclamante participou on-line da Itália, seu advogado, de Porto Alegre, e a advogada e a preposta da reclamada, do Rio de Janeiro. “Isso demonstra o alcance das sessões virtuais de conciliação, além da atenção ao principio da celeridade, informalidade e economia processuais”, resume o juiz Múcio.

Outro exemplo de soluções que só são possíveis graças à tecnologia ocorreu no dia 4 de maio: uma audiência conjunta com dois órgãos judiciários distintos, realizando uma mediação. Tratava-se de um pedido de mediação pré-processual formulado pela empresa LIQ junto ao Cejusc. Paralelamente, o Sindicato de Telefonia do Rio de Janeiro (Sinttel Rio) ajuizou uma Ação Civil Coletiva, que tratava do mesmo assunto e foi distribuída à 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

Para tentar resolver a situação dos trabalhadores, foi designada uma audiência conjunta, que contou com a participação do desembargador Marcos Pinto da Cruz, coordenador suplente do Cejusc de segundo grau, e da juíza Adriana Leandro de Sousa Freitas, pela 2ª VT/RJ, além das partes. Segundo a servidora Cláudia de Araujo Assumpção, gestora da Coordenadoria de Apoio ao Nupemec e aos Cejuscs (CNUP), a audiência foi bastante interessante, porque a juíza, conhecedora da situação do processo e da posição do sindicato, contribuiu bastante para o deslinde da contorvérsia e ajudou as partes a chegarem a um consenso. “Isso sem o apoio da tecnologia seria impossível. Como, em situações normais, um juiz do Fórum da Lavradio poderia participar de uma audiência da segunda instância?”

Quer saber como requerer uma audiência virtual no Cejusc-CAP do TRT/RJ? Confira nesta matéria publicada em abril.

Fonte: TRT1

O Comitê Executivo da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no estado do Rio de Janeiro realizou na última segunda-feira (18/5), reunião por videoconferência com o objetivo de analisar a Recomendação nº 66/2020 (dirigida aos tribunais e magistrados e que trata de medidas preventivas à propagação do novo coronavírus no sistema de justiça penal e socioeducativo) e a Nota Técnica nº 24/2020 (endereçada aos Poderes Executivos Federal, Estaduais e Municipais e à Procuradoria Geral da República, para tratar da adoção de medidas de gestão voltadas à prevenção da judicialização da saúde durante a pandemia da Covid-19).

Os dois normativos foram expedidos pelo CNJ e estão disponíveis em https://www.cnj.jus.br/coronavirus/. A organização do encontro esteve a cargo da juíza federal titular da 23ª Vara Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Maria Amélia Senos de Carvalho, que coordena o Comitê Executivo da Saúde no estado.

Na ocasião, o médico sanitarista, ex-secretário nacional da vigilância sanitária do Ministério da Saúde e ex-diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Gonzalo Vecina Neto palestrou sobre o tema.  Ele iniciou sua participação destacando, a título de exemplo, os efeitos de uma outra epidemia também ocorrida no Brasil, só que no início do século passado: a gripe espanhola.

“Essa doença, somente entre 1918 e 1919, vitimou cerca de 35 mil pessoas no Brasil, principalmente nos grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro. Naquela época corpos eram deixados nas ruas e eram recolhidos como lixo”, afirmou. O detalhe, lembrou, é que a população brasileira era então de cerca de 29 milhões: “Se a gripe espanhola se reproduzisse agora no Brasil, com a população atual de 210 milhões de pessoas, a expectativa é que tivéssemos 550 mil mortos”, destacou o ex-secretário nacional da vigilância sanitária do Ministério da Saúde.

Dinâmica da pandemia

Em seguida, Gonzalo Vecina Neto abordou a chamada “dinâmica” da atual pandemia, destacando as formas de enfrentá-la de forma científica. Uma delas diz respeito à chamada “imunidade de rebanho”, segundo a qual o vírus deixa de se propagar por não encontrar mais pessoas que ainda não tenham sido infectadas: “É um evento probabilístico. A hipótese é de que essa doença deixaria de ter casos novos quando 70% da população tivesse sido infectada, no caso do Brasil, 147 milhões de pessoas.”

Ele, no entanto, alertou para as consequências de uma estratégia deste tipo, pois não se abe ainda por quanto tempo as pessoas expostas ao vírus permanecem imunes a ele. Além disso, é preciso considerar a taxa de letalidade da doença, que é de cerca de 0,36%, ou seja, 3,6 mortes a cada 1000 casos. “Com este indicador muito conservador haveria, pelo menos, 529 mil mortes no Brasil causadas pelo novo coronavírus.”

Uma segunda teoria – a mais utilizada ao redor do mundo -, segundo o ex-secretário, é aquela que defende um lockdown rigoroso (bloqueio total de uma região, imposta pelo estado ou pela Justiça). Para Vecina Neto, no entanto, um bloqueio tão rígido é de difícil implantação em países democráticos. “No Brasil, acredito que teremos períodos alternados de fechamento e de abertura de localidades. Pelo menos, até que a curva de contaminados pela Covid-19 atinja patamares compatíveis com a estrutura de saúde.”

Nota Técnica

Em seguida, Gonzalo Vecina Neto comentou a Nota Técnica CNJ nº 24/2020. Segundo ele, “a pandemia exige um gerenciamento contínuo das demandas e necessidades dos recursos disponíveis, pois esses variam constantemente no decorrer da crise. Por isso, é necessária uma reconfiguração da gestão de cada hospital, com a instalação de um gabinete de crise, decorrente de deliberação do Centro de Operações de Emergência Estadual – COE, já criado e em funcionamento em todas as unidades federadas”. Os COE têm por finalidade o gerenciamento de todos os recursos de uma região, principalmente os hospitalares.

Para Vecina Neto, “nas capitais brasileiras, de uma forma geral, seja por falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), por medo de contaminações, os agentes comunitários de saúde não estão fazendo seu trabalho, não estão indo na casa das pessoas. É importante que a atenção primária, básica funcione. Temos que reforçar essa atuação. Cabe aos municípios dar condições para que as equipes de saúde da família funcionem”, sob pena de piorarmos a situação da pandemia no Brasil”.

O ex-secretário também atentou para a necessidade de a redes estaduais e municipais se comunicarem. “Não ocorre essa simbiose que poderia acarretar uma sinergia. Tem de haver um comando único.”

Leitos

Gonzalo Vecina também destacou que o SUS tem apenas sete leitos de UTI por cem mil habitantes, enquanto a iniciativa privada tem quase cinco vezes mais. “O SUS deveria ter entre 20 a 22 leitos por cem mil habitantes, pelo menos, para ter uma boa cobertura de leitos de UTI. Isso, sem levar em consideração a questão da pandemia da Covid-19″, destacou. Para ele, se o problema não for tratado com urgência, “corremos o risco de termos, brevemente, pessoas morrendo na porta de hospitais públicos enquanto haverá leitos desocupados nos grandes hospitais privados”.

Como alternativa, ele defende a contratação de leitos particulares, pelo poder público, como opção à construção de leitos provisórios nos chamados Hospitais de Campanha, que pode custar quase R$ 300 mil por leito: “Além disso, não deixam legado, já que, ao término da pandemia, serão desativados. “A edição da Nota Técnica promove a discussão sobre essas questões e auxilia a magistratura na tomada de decisões em relação à judicialização, que certamente vai ocupar a atenção dos magistrados em tempos de pandemia.”

Gonzalo Vecina concluiu ressaltando a importância do fortalecimento do Sistema Único de Saúde, de forma permanente. “Sabemos que o SUS perdeu pelo menos R$ 22 bilhões de reais nos últimos anos. Ele é historicamente subfinanciado. O gasto per capita do SUS, atualmente, é de R$ 1.100,00. Insuficiente. Enquanto isso, o gasto per capita na Saúde pela iniciativa privada é mais do que o triplo: R$ 3.400.00. Temos que acordar para a necessidade de financiar melhor o SUS. Temos de fortalecer a atenção médica primária, enfim, a estratégia de Saúde da Família.”

Fonte: TRF2

O projeto-piloto que autoriza a realização de casamentos civis por videoconferência e escritura pública digital em Minas Gerais foi ampliado. Ao todo, 129 cartórios de 29 cidades mineiras poderão celebrar esses atos de forma virtual.

Agora, o serviço está disponível em Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Juiz de Fora, Manhuaçu, Montes Claros, Pará de Minas, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São João del-Rei, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Timóteo, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Vespasiano.

Até então, os casamentos virtuais estavam sendo feitos apenas no 7º Tabelionato de Notas, no Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial do Barreiro e no Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Venda Nova.

A ampliação se deu pela Portaria 6.049, que revoga a 6.045. Ao permitir o aumento do número de serventias a praticar atos pela plataforma digital, a norma considerou que a utilização da internet e de outras tecnologias inovadoras oferece meios de acesso mais modernos e convenientes aos usuários dos serviços, atendendo ao interesse público.

Ela representa, além disso, inegável conquista para a racionalidade, economia orçamentária, eficiência, segurança jurídica e desburocratização, sem prejuízo da autenticidade, da segurança e da eficácia dos atos praticados.

Comprovação

Antes da prática dos atos de forma eletrônica, os cartórios devem encaminhar à Direção do Foro da comarca dos interessados declaração de que os estabelecimentos notariais preenchem todos os requisitos de segurança exigidos pelo Provimento 74/2018 do Conselho Nacional de Justiça, acompanhada de relatório que comprove tal situação.

Fonte: TJMG

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, prorrogou, por meio do Ato CGJT 12/2020 publicado na sexta-feira (15/5), o prazo final de outorga do selo “100% PJe” para o dia 30 de junho. A prorrogação leva em consideração a dificuldade momentânea de digitalização dos autos físicos em decorrência da impossibilidade do trabalho presencial por conta das medidas de prevenção ao contágio do coronavírus.

A premiação tem como objetivo reconhecer o esforço dos Tribunais Regionais do Trabalho em migrar todo seu acervo para o sistema eletrônico. “A preocupação da Corregedoria-Geral é de que os 24 TRTs alcancem o Selo 100% PJe e há um grande esforço de todos nesse sentido, conforme resultados prévios já consolidados pelo sistema e-Gestão”, disse o corregedor-geral. “No entanto, a pandemia trouxe obstáculos para a efetivação do projeto de migração, em razão das dificuldades impostas pelo trabalho remoto e, por isso estamos prorrogando o prazo para o final de junho, para que todos possam alcançar a marca do Selo 100% PJe”, explicou o corregedor-geral.

Logomarca

O ato também adota uma mudança visual do Selo, que precisou ser alterado em decorrência da recente atualização da marca do PJe, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. O documento determina que o novo selo seja incluído no Guia de Padronização das Páginas Iniciais  dos Portais da Justiça do Trabalho para que os TRTs outorgados façam a atualização em seus respectivos portais.

A nova versão do Guia de Padronização das Páginas Iniciais  dos Portais da Justiça do Trabalho estará disponível nesta semana.

Fonte: CSJT

Auxiliando os pretendentes no processo de preparação para adoção e posteriormente no período de adaptação e convivência das famílias, o estado de Pernambuco possui atualmente nove Grupos de Apoio à Adoção (GAAs). Pioneiro no estado, o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Recife (GEAD) foi idealizado em 1995 pelos então professores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) Luiz Schettini Filho, Eneri Albuquerque e Dolores Coutinho, pais adotivos diante da necessidade de conhecer mais sobre o tema.

A ideia inicial foi fazer um grupo de estudos sobre adoção e encontrar orientações e apoio no processo educativo de seus filhos, já que não havia muita literatura disponível na época acerca do tema, além de enfrentarem diversos mitos e preconceitos na sociedade.  Há 25 anos o GEAD atua em Recife e recebe mensalmente uma média de 50 a 70 famílias. Existe também em Recife o Núcleo de Apoio no Pós-adoção (Napa), que atua há dois anos e atualmente atende cerca de 30 famílias que já passaram pelo processo de adoção e continuam promovendo apoio e troca de experiências.

Os GAAs são associações sem fins lucrativos, formados em sua maioria por voluntários, que atuam na promoção do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar. Em Pernambuco, eles estão localizados nos municípios de Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Belo Jardim, Gravatá, Vitória de Santo Antão, Caruaru e Garanhuns. Confira os telefones e endereços AQUI.

Conversamos com a psicóloga e diretora de Relações Institucionais do GEAD Recife, Suzana Schettini, que esclarece alguns pontos principais sobre a atuação dos Grupos de Apoio à Adoção (GAAs) nos processos adotivos:

Como se dá a atuação dos grupos de apoio à adoção? Eles possuem algum vínculo formal com as Varas da Infância?

Os grupos trabalham como parceiros colaboradores das Varas da Infância, auxiliando para que tenhamos cada vez mais adoções de sucesso e que possamos conseguir famílias para aquelas crianças com perfis mais difíceis. Nossa grande missão é trabalhar pela garantia do Direito à Família, tão mencionado nas leis, mas que na prática ainda há muita defasagem. Quando comecei a trabalhar em adoção, há 21 anos, o perfil máximo que a gente conseguia era que as pessoas adotassem crianças de até 2 anos de idade. A partir daí já era considerada adoção tardia. Com um trabalho incansável, derrubamos muitas fronteiras e o perfil atualmente está bastante ampliado. A maioria dos pretendentes já considera com muita facilidade uma criança de cinco, seis anos de idade, apesar de que isso ainda não é o ideal. Paradoxalmente, a sociedade acredita que os grupos de apoio à adoção foram criados para procurar crianças para pais adotivos. Os pretendentes, inicialmente, acreditam que vão frequentar o grupo para procurar seu filho. Na verdade, o trabalho dos grupos ocorre no sentido inverso. Nós procuramos uma família para crianças que já existem.  Isso que nós chamamos de cultura de adoção. Em Recife nós somos parceiros da Vara, não temos um convênio formal. Participamos das atividades propostas, colaboramos nos eventos quando solicitado e atuamos na preparação dos pretendentes.

De que forma as pessoas podem ter acesso ao grupo? Os encaminhamentos são feitos por meio das Varas de Infância ou a apresentação é voluntária?

As pessoas podem ir voluntariamente conhecer o trabalho e participar das reuniões. Normalmente elas procuram o grupo quando começam a pensar sobre adoção. Em Recife existe uma sistemática um pouquinho diferente. Atualmente a Vara da Infância exige a participação em quatro reuniões do grupo de apoio à adoção antes de ingressar com os documentos para o processo de habilitação no Sistema Nacional de Adoção (SNA). Normalmente as pessoas vão pedir informações sobre os documentos necessários para a habilitação e tomam conhecimento de que precisam frequentar quatro reuniões do GEAD antes de ingressar com essa documentação. A maioria das Varas já está encaminhando os pretendentes aos grupos porque eles estão compreendendo, depois de muitos anos do nosso trabalho, a grande colaboração dos grupos no trabalho de preparo dos pretendentes e também acompanhamento no pós-adoção. Estão realmente sugerindo aos pretendentes que participem dos grupos.

Como você vê a importância de se passar por um GAA antes e depois de adotar?

Como militante da adoção, como mãe adotiva e como psicóloga eu diria que necessariamente os adotantes devem passar pela assistência de um grupo. É lá que eles terão a oportunidade de trabalhar com profundidade todas as questões referentes à adoção. Apesar de as varas da infância oferecem cursos de preparo, não são o bastante para que os pretendentes possam assimilar todas as nuances e peculiaridades da trajetória adotiva. O que faz uma grande diferença no sucesso da adoção é quão preparados estão esses pretendentes, para que possam ingressar nessa caminhada com a segurança necessária. Nos grupos nós nos aprofundamos nas questões, as famílias se reúnem e trocam experiências e informações, vão compartilhando suas dificuldades e crescendo em conjunto. A gente percebe que com a frequência nos grupos as pessoas aos poucos vão flexibilizando seus perfis, porque começam a perceber as possibilidades de adoções diferentes daquilo que eles estavam imaginando. Começam a ver outros perfis a partir de pessoas que adotaram crianças maiores ou grupos de irmãos. Os grupos de apoio atuam como um espaço gestacional. Costumamos dizer que os filhos adotados não vêm do corpo, mas eles precisam ser incorporados.

Por que é necessária uma preparação diferenciada na adoção de crianças maiores? Quais os pontos mais críticos nesse tipo de adoção?

As crianças maiores vêm com mais experiências de vida, com uma história de sofrimento e muitas questões que precisam ser levadas em conta. Não que um bebê também não traga sua história, pois eles não tiveram experiências uterinas positivas e certamente já sofreram rejeição dentro do útero. Muitas vezes são mães que não queriam aquela gestação ou foram abandonadas pelos seus parceiros. Mas quando a criança é maior, ela já viveu presencialmente determinadas coisas, então possui marcas. Como essas crianças maiores têm referências errôneas de que os adultos abusam, negligenciam ou maltratam, elas precisam aprender a confiar novamente nos adultos e isso não é tão imediato. É preciso ter muita calma, tranquilidade e muito entendimento do tempo que a criança vai precisar para adaptar-se à nova família.  Muitas vezes os pretendentes fantasiam histórias de filhos ideais, de convívio e de família ideal, e isso não existe. O vínculo é um processo que requer uma construção. Não se deve imaginar que a criança vai automaticamente esquecer sua vida anterior. Os pais adotivos serão a continuação da história da criança e ela vai ter que elaborar sua primeira história. Às vezes elas precisam concluir o luto daquela família biológica. São muitos fatos que precisam ser considerados na adoção de crianças maiores. Eu costumo dizer que quando a criança entra na família adotiva é como se ela atravessasse uma ponte. Geralmente ela precisa desaprender muitos comportamentos e aprender a cultura da nova família. É necessário muito amor incondicional, muitas manifestações de afeto. Os pais não podem ser rígidos demais, inflexíveis ou impacientes demais. Nessa questão os grupos promovem o contato com outras famílias que estão com as mesmas dificuldades e os pais conseguem enfrentar as demandas dessas crianças, acompanhando o seu processo educativo com maior tranquilidade.

Como evitar que a mudança do perfil escolhido pelo adotante para o de crianças maiores ou grupo de irmãos acabe resultando numa escolha precipitada e na consequente devolução dessas crianças?

Sempre recomendamos que a mudança de perfil só aconteça quando as pessoas realmente estiverem preparadas, após uma reflexão profunda e que nunca seja feita para agilizar a adoção. Apesar de trabalharmos isso no grupo, e acredito que nos cursos das varas também, às vezes a gente percebe que a ansiedade fala mais alto e muitos adotantes acabam elevando a idade da criança ou aumentando a quantidade de crianças, na tentativa de agilizar a chegada do filho. Essa questão da ansiedade é realmente um fator de muito risco e alertamos aos pretendentes que antes de mudar o seu projeto de adoção para uma outra faixa etária, você precisa trabalhar o luto daquele projeto anterior. É possível adotar crianças e adolescentes de qualquer idade, desde que os pretendentes estejam preparados para tal, pois os pais não podem exceder o seu limite psicológico. Tem pessoas que não são abertas para adoção em qualquer faixa etária. Algumas só têm condições psicológicas de adotar uma criança de até 3 anos, outras de até 5 anos. Há pessoas que têm limites para duas crianças ou tem flexibilidade e disponibilidade afetiva para três crianças. Isso vai depender de cada um. É importante que realmente as adoções sejam feitas com consciência e observando-se os limites psicológicos, avaliando se tenho realmente condições de dar àquela criança ou adolescente tudo que ela precisa, se eu tenho condições de atender a todas as suas necessidades.

Existe um período ideal de acompanhamento para o processo de preparação inicial e do pós-adoção?

A partir do momento que eu decido adotar, eu tenho que começar a me preparar para a adoção. Esse preparo deveria ser um processo continuado, até a chegada da criança. Para isso existe a preparação formal, oferecida pelas Varas da Infância, que pode ser complementada com a frequência nos GAAs, com leituras específicas, vídeos, filmes, relatos e depoimentos. Eu fico muito angustiada quando percebo que as pessoas comparecem às quatro reuniões determinadas pela Vara e não aparecem mais. Só compreendem a importância de estar frequentando um grupo quando chegam as crianças e os surgem as dificuldades. Por isso a importância de se aprender antes determinadas coisas, porque já se sabe quais hipóteses poderão enfrentar. Isso não quer dizer que não possa haver surpresas, pois cada criança é um ser individual e vem com a sua história. No pós-adoção também se busca apoio porque, por mais preparados que os pais estejam, até então tudo foi apreendido no plano teórico. A chegada da criança inaugura os pais, é um momento de autodescoberta e as situações vão acontecendo no cotidiano. Quando nós nos tornamos pais, junto com os nossos filhos, nós reeditamos o nosso próprio processo educativo, então muitas questões podem surgir.

Fonte: TJPE