Monthly Archives: maio 2020

Em 10 de maio, foi celebrado o Dia da Memória do Poder Judiciário. Como parte das ações comemorativas da data, a Seção de Memória do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) passa a publicar algumas histórias de processos trabalhistas pitorescos, comoventes ou de impacto social que já passaram pela Justiça do Trabalho do Ceará. Serão oito histórias divulgadas ao longo do mês. Confira o quinto texto da série:

As testemunhas do índio

Quem contou o “causo” foi o já falecido advogado Tarcísio Leitão, que foi um dos mais antigos advogados militantes na Justiça do Trabalho no Ceará.

Certa vez, o Dr. Osmundo Pontes, presidente de Vara do Trabalho, uma extraordinária figura humana, ia viajar para a Europa e estava presidindo uma audiência já no final da manhã, e eu disse para ele:

– Dr. Osmundo, dá para o senhor ouvir as testemunhas de um processo que estou defendendo, pois elas vão embora para a Amazônia, vão trabalhar na construção da rodovia Belém-Brasília e nunca mais esse pessoal vai pisar aqui. Pode ser?

E ele respondeu:

– Olhe, eu marco para uma hora da tarde. Estejam aqui, porque se eu atrasar, vou brigar com a minha mulher, pois vamos viajar.

E, na hora marcada, eu estava no Fórum. Audiência iniciada. Com aquele tipo de conversa rápida, ele perguntou ao meu constituinte:

– O senhor tem testemunha que viu o senhor sendo despedido?

O constituinte respondeu:

– Não, doutor, não tinha testemunha lá, não.

Aí, o Dr. Osmundo olhou para mim e disse:

– Dr. Tarcísio, eu vou ouvir suas testemunhas, porém terei que prendê-las, pois são testemunhas falsas.

Então, eu interferi:

– Presidente, o senhor está conversando com um tapeba. O padrão dele é de um índio. Pergunte com mais cuidado…

O Dr. Osmundo voltou a indagar meu constituinte:

– O senhor tem testemunha que viu o seu patrão lhe despedir?

O índio:

– Não, doutor. Não tinha testemunha. Porque lá não trabaia hômi, lá só trabaia muié.

O índio entendia que testemunha deveria ser apenas do sexo masculino.

Fonte: TRT7

O Memorial da Justiça Federal do RS (JFRS) participa da 18ª Semana Nacional de Museus, evento promovido anualmente pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) com o objetivo de aumentar a visibilidade das instituições museológicas. Neste ano, as atividades acontecem entre os dias 18 e 24 de maio.

O tema norteador desta edição é “Museus para a Igualdade: diversidade e inclusão”, sugerindo os museus como importantes agentes de promoção de enriquecimento cultural, entendimento mútuo, união e paz entre os povos. Seguindo as orientações das autoridades de saúde para adoção de medidas de prevenção ao novo coronavírus, o IBRAM recomendou a realização de ações virtuais.

O Memorial da Justiça Federal gaúcha está inscrito com uma oficina criativa sustentável, ministrada por Eliana Colognese, designer de joias e acessórios,  especializada em Moda, Criatividade e Inovação, que utiliza materiais descartados e recicláveis em suas artes. Na atividade, ela ensina a confeccionar o “Colar da União”, representando os laços de amizade e afetos que começam a partir da inclusão das pessoas em suas vidas.

Saiba mais sobre a oficina acessando o link

Fonte: JFRS/TRF4

No dia 9 de maio, o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) apresentou palestra on-line do juiz federal titular da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória (ES) e pesquisador Ronald Kruger Rodor, que trouxe o tema “Atuação da Justiça Federal na Primeira República”. A palestra antecipou a comemoração do Dia da Memória do Poder Judiciário, instituído para o dia 10 de maio pela Resolução nº 316, de 22 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O evento integrou a programação do projeto “Memória do Judiciário – Preservação e Identidade”, do CCJF, e contou com abertura do seu diretor-geral, desembargador federal Ivan Athié. Também participou da condução dos trabalhos a diretora executiva do Centro Cultural, professora Maria Geralda de Miranda. Para realizar a exposição, o CCJF utilizou a plataforma de videoconferência Webex, do CNJ, que também vem servindo às sessões de julgamento virtuais do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), durante o período de trabalho remoto do Judiciário, que vige desde 16 de março.

O dia 10 de maio foi escolhido para  o celebrar a memória do Poder Judiciário por coincidir com o da assinatura do alvará que criou a Casa de Suplicação do Brasil, instalada no Rio de Janeiro, em 1808, a qual passou a ser a Corte suprema de apelações e recursos do antigo Império português. O documento foi assinado pelo príncipe regente d. João VI, que naquele ano se transferira para o Brasil, com a Família Real.

A íntegra do vídeo da palestra de Ronald Kruger Rodor está disponível na plataforma Youtube e pode ser assistida digitando-se, no buscador, o título “Memória do Judiciário, com Ronald Kruger Rodor – Atuação da Justiça Federal na Primeira República”.

A Justiça Federal do Paraná (JFPR), por meio do Núcleo de Documentação (NDOC), preparou a “Exposição Virtual de Processos Históricos da Sala da Memória”. A exposição é realizada em comemoração ao Dia da Memória do Poder Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 316, de 22 de abril de 2020. O dia 10 de maio foi a data designada, pois é a mesma da criação, em 1808, da Casa da Suplicação do Brasil, primeiro órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro.

De acordo com o CNJ, a instituição de uma data própria é importante para valorizar e manter viva a memória dos tribunais e o legado das personalidades que fizeram a Justiça brasileira. Segundo o Ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e relator do Processo que deu origem à data, “os fatos e os acontecimentos que construíram a identidade cultural do Poder Judiciário devem ser preservados e valorizados. Além de vasto patrimônio material e imaterial, somos guardiões da história das personalidades que moldaram e construíram nossas instituições judiciárias. Ao reverenciarmos sua memória e impedirmos que o seu legado se desvaneça, nós os fazemos reviver”.

A JFPR possui mais de 3,5 mil processos e 36 mapas históricos digitalizados; mil deles já podem ser visualizados na íntegra na página da Instituição na internet, por meio do Projeto “Memória Online”. O acervo compreende os autos da 1ª fase da Instituição, no período de 1891 a 1937. Todo este acervo pode ser visitado AQUI.

No entanto, visando comemorar o Dia da Memória e dar maior visibilidade aos processos mais representativos de uma época, mais curiosos e interessantes, o NDOC selecionou alguns autos para destacá-los dos demais, assim como uma exposição presencial faria.

Você sabia que dentro do acervo histórico da JFPR está o processo que narra o assassinato do Barão do Cerro Azul? Que uma atriz, em 1921, foi obrigada a realizar exames de saúde por exercer “atividade suspeita de meretrício”? Que uma execução fiscal discutia tributos sobre um “lote de escravos”? Que um derrame de moeda falsa foi planejado utilizando-se de estátua encomendada para um cemitério?

E a comemoração do Dia da Memória também vai homenagear o servidor mais antigo em atividade na Justiça Federal do Paraná! Sabem quem é? Também há vídeos com depoimentos de Juízes que fizeram e fazem a História da JFPR.

E, então, ficaram curiosos? Que tal começar a visitar já esta Exposição?

Acessar a Exposição Virtual – Dia da Memória – Exposição Virtual aqui

E, para assistir aos depoimentos dos desembargadores federais, acesse:

Fonte: JFPR/TRF4

O Memorial da Justiça Federal do RS promove a exposição virtual elaborada em homenagem aos 20 anos de atuação institucional do Grupo Especial de Segurança (GES). A mostra integra as atividades da instituição na 18ª Semana Nacional de Museus.

Como medida para conter a contaminação pela Covid-19, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) seguiu as orientações das autoridades de saúde e recomendou a realização de atividades virtuais. Acesse a mostra virtual e conheça a história e requisitos para integrar o GES.

Fonte: JFRS/TRF4

Já chegaram as doze mil máscaras reutilizáveis adquiridas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Os servidores que estão em trabalho presencial já começaram a receber as máscaras. O restante será distribuído assim que terminar o período de trabalho remoto. Cada servidor receberá, inicialmente, duas unidades.

O Centro Médico do TJSE elaborou um documento com orientações para o uso, higienização e descarte das máscaras reutilizáveis.

Veja aqui o documento completo

Seguem algumas dicas:

– a máscara é de uso individual e não deve ser compartilhada;
– não utilizar a máscara por longo tempo (máximo de 3 horas);
– a máscara deve ser lavada separadamente de outras roupas;
– deixar de molho em uma solução de água com água sanitária ou outro desinfetante equivalente de 20 a 30 minutos;
– recomenda-se evitar mais que 30 lavagens;
– passar com ferro quente;
– mesmo de máscara, mantenha distância de mais de um metro de outra pessoa.

Fonte: TJSE

No período de 19 de março a 30 de abril deste ano, ou seja, nos primeiros 40 dias desde o início da adoção das medidas de trabalho remoto pelos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por causa da pandemia do coronavírus (Covid-19), foram deferidas 7,37 medidas protetivas por dia a mulheres vítimas de violência doméstica no estado. De acordo com levantamento da Gerência de Pesquisas Estatísticas do Tribunal, foram concedidas, ao todo, 317 medidas protetivas.

Em comparação com os 40 dias imediatamente anteriores, ou seja, de 8 de fevereiro a 18 de março deste ano, a média de medidas protetivas concedidas pelos magistrados do Poder Judiciário estadual foi de 9,30 por dia, totalizando o deferimento de 372 medidas protetivas. A queda na média diária, que foi de 38,88%, é um reflexo do isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus, conforme avaliação da coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Graziela Queiroga.

“A diminuição da média diária de concessões de medidas protetivas é um fenômeno que está acontecendo em todo o Brasil e significa que, de fato, o isolamento social tem dificultado os registros e solicitações dessas medidas. Não obstante, já temos, na Paraíba, a delegacia on-line, que tende a melhorar as notificações”, explicou a magistrada, reforçando a importância da atuação da Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência da Paraíba (Reamcav) neste período atípico.

Entretanto, ela afirmou que esta queda é uma preocupação já pensada no âmbito nacional. “Isso nos faz refletir bastante sobre a violência contra a mulher que não está sendo notificada. Enquanto coordenadora da mulher do TJPB, integro um grupo de trabalho nacional, composto por representantes do Ministério da Mulher, Senasp, Colégio de Coordenadoras e Fonavid, que está discutindo o desenvolvimento de mais ferramentas para facilitar o registro das ocorrências. Queremos mecanismos que consigam abarcar melhor a realidade dessas mulheres em isolamento. Alguns estados, por exemplo, não têm uma delegacia on-line devido a dificuldades estruturais. Então, reconheço nossos avanços na Paraíba, mas é preciso avançar ainda mais.”

Delegacia on-line

Dados da Delegacia Geral da Polícia Civil apontam que, desde que passou a vigorar a possibilidade de solicitar medidas protetivas por meio da delegacia on-line, em 23 de abril, já foram registrados 86 pedidos, devidamente homologados e encaminhados para o Poder Judiciário estadual. Além disso, desde 18 de março, quando teve o início do registro de casos de violência doméstica pela ferramenta, um total de 207 boletins de ocorrência já foram contabilizados pela instituição.

Para a coordenadora das Delegacias Especializadas da Mulher, delegada Maísa Félix de Araújo, a possibilidade de fazer utilizar a delegacia on-line facilitou bastante a denúncia, porque a mulher não precisa sair de casa neste período de isolamento social. “Nas primeiras duas semanas após o lançamento da delegacia on-line, tivemos, apenas, 24 registros de boletins de ocorrência de casos de violência doméstica. Já nas quatro semanas seguintes, no mês de abril, foram 92 BOs. É um aumento importante e significa que a existência dessa possibilidade de fazer o registro on-line está sendo difundido e as mulheres estão utilizando esse recurso.”

Ainda conforme o levantamento da Delegacia Geral da Polícia Civil, foram solicitadas 247 medidas protetivas em delegacias físicas em março deste ano, contra 260 solicitações no mesmo período do ano passado. Por sua vez, em abril deste ano, foram registrados 168 pedidos de medidas protetivas, enquanto no mesmo mês do ano anterior, o total foi de 287.

“Em época de ‘normalidade’, já havia uma subnotificação dos casos de violência doméstica, por motivos diversos, desde o medo de denunciar à dependência emocional e financeira que muitas vítimas têm em relação ao agressor. Atualmente, nesse período de isolamento, a situação fica ainda mais complicada, porque sabemos que muitas vítimas estão passando a maior parte do tempo em companhia do seu agressor, já que o ambiente onde a mulher mais sofre violência é justamente no interior do seu lar. Nesse contexto, as mulheres ficam mais vulneráveis e menos motivadas a denunciar”, explicou a delegada Maísa Félix, acrescentando que, por isso, foi criado o serviço de atendimento às vítimas de violência doméstica através da delegacia on-line.

“Podem ser registrados casos de violência doméstica sem violência física e/ou sexual, como ameaça, injúria, calúnia e difamação, bem como a solicitação de medidas protetivas. Sendo assim, a vítima somente precisa se deslocar até uma delegacia da mulher ou a uma delegacia distrital quando houver a necessidade de instauração de inquérito policial, a exemplo dos casos de agressão física.”

Patrulha Maria da Penha

A Patrulha Maria da Penha, segundo a secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, não parou por causa da pandemia. Pelo contrário, as rotas de monitoramento da patrulha, que antes funcionavam das 7h às 19h, passaram a funcionar por 24 horas. Além disso, houve adequação do espaço e da equipe técnica para atender durante a pandemia do coronavírus. Atualmente, a patrulha está presente em 26 municípios paraibanos e vai ampliar a atuação para mais 106 cidades do estado, contemplando o Cariri e o Brejo.

“Nosso trabalho está sendo feito de modo a garantir o atendimento e dar maior segurança às mulheres. A equipe multidisciplinar, composta por advogadas, assistentes sociais e psicólogas, está sempre fazendo a inclusão de novas mulheres. A inserção de novos municípios na Patrulha Maria da Penha ainda não aconteceu, porque exige a oferta de cursos presenciais e formação, mas já está autorizada pelo governo do estado”, explicou a secretária, informando que, atualmente, são acompanhadas, permanentemente, 222 mulheres e já houve atendimento a mais de 6 mil mulheres desde o início da patrulha.

A secretária Lídia Moura comentou, ainda, acerca da parceria com o TJPB que permite a renovação das medidas protetivas de mulheres vítimas de violência doméstica. “É uma medida que está funcionando muito bem e agradecemos a disponibilidade do Tribunal. Já tivemos medidas deferidas por meio dessa modalidade que, além de não exigir o deslocamento da mulher durante o período de pandemia, viabilizou o acesso a mais um serviço para garantir a segurança da mulher. Há relatos de agressores que ameaçavam as mulheres com o fato de a medida estar perto de vencer, então, sabemos que esse era um problema real. Agora, foi possível trazer mais tranquilidade e garantir que o agressor permaneça afastado.”

Fonte: TJPB

Desde a adoção do trabalho remoto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já realizou 8.570.452 atos processuais, de acordo com números atualizados em 17 de maio.

Desse total, foram proferidas 430.974 sentenças e decisões, com 824.164 despachos. Foram realizadas 15.707 audiências. Deram entrada 226.844 feitos e outros 211.601 foram baixados.

Os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico permanecem suspensos até o dia 31 de maio de 2020.  Já aqueles que têm andamento no meio eletrônico estão com andamento regular.

As audiências são realizadas preferencialmente à distância, por meio virtual ou eletrônico.

Réus presos

Na Comarca de Uberaba, o juiz diretor do foro, Fabiano Garcia Veronez, esclarece que as audiências por videoconferência são feitas desde março nas varas criminais e de execução, principalmente quando envolvem réus presos.

Em maio começaram as audiências com réus soltos.

Nas varas cíveis, nas de família, infância e juventude as audiências também são feitas por videoconferência.

“As secretarias estão trabalhando e produzindo com restrição no acesso ao fórum”, explica o juiz Fabiano Garcia Veronez.

Em Uberaba, já houve 182.858 atos processuais movimentados por magistrados, servidores e colaboradores. Desse total, foram proferidas 8.049 sentenças e 20.643 despachos.

Na distribuição, foram encaminhadas a julgamento 5.986 novas ações. E arquivadas 4.821 ações.

Plano de trabalho

Em Betim, o juiz diretor do foro, Carlos Márcio de Souza Macedo, relata que trabalho remoto é realizado pelos magistrados, servidores e colaboradores de forma plena.

Foi elaborado um plano de trabalho de acordo com as peculiaridades do atual momento, marcado pela pandemia do coronavírus. O magistrado explica que as audiências para processos criminais têm sido realizadas de forma remota, quando estabelecida conexão segura, pelas penitenciárias e presídios.

O juiz comenta que, tanto na 4ª Vara Cível, na qual é o titular, quanto na direção do foro, foram estabelecidos roteiros de gestão de forma virtual. “Foram criadas estruturas de trabalho à distância, via home office”, disse.

O magistrado acrescenta que fica pelo menos um servidor nas unidades judiciárias. “Dentro desse plano de trabalho conseguimos entregar uma prestação jurisdicional adequada ao cidadão diante do momento de pandemia que vivemos”, reforçou.

Na Comarca de Betim foram executados 154.546 atos processuais até o dia 17 de maio. Houve 14.592 despachos e 8.952 sentenças e decisões.

Foram distribuídos 4.385 feitos com 4.771 baixas.

Fonte: TJMG

Os Juizados Especiais do Amazonas têm mantido sua produtividade no cenário de pandemia e distanciamento social ao adotarem o uso de ferramentas virtuais para a realização de audiências. O procedimento foi instituído pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por meio de portaria da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com respaldo de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O procedimento, neste período de distanciamento social, é disponibilizado pelos Juizados às partes processuais que, caso possuam os recursos tecnológicos necessários, podem participar de audiências de conciliação de maneira virtual.

Após a implantação do procedimento, diversos Juizados Especiais registraram evolução em suas atividades jurisdicionais, recebendo, inclusive, em muitos casos, manifestações positivas de operadores do Direito e de cidadãos que participaram de audiências por meio virtual.

É o caso da 9ª e também da 10ª Varas dos Juizados Especiais Cíveis (JECs), ambas com área de jurisdição na zona Leste de Manaus, e instaladas no Fórum Des. Azarias Menescal (bairro Jorge Teixeira).

Tendo como titular a juíza Vanessa Leite Mota, a 9ª Vara do JEC realizou 161 audiências no espaço de uma semana, em período que compreendeu os dias 8 e 15 de maio deste ano.

Segundo a juíza Vanessa Leite Mota, tal providência do Judiciário Estadual, especificamente da Coordenadoria dos Juizados Especiais, está indo ao encontro da necessidade da população. “Consideramos este um grande avanço, pois a Justiça propôs soluções para garantir o atendimento aos jurisdicionados mesmo no período de pandemia e isolamento social. Neste sentido, a coordenadora dos Juizados Especiais, desembargadora Nélia Caminha, providenciou uma portaria autorizando o uso de ferramentas virtuais para a realização das audiências e, a partir daí, muito se tem avançado com os Juizados dando andamento ao fluxo de demanda e atendendo à população com a celeridade que ela precisa.”

Ela informou que, no caso das unidades que funcionam no Fórum Azarias Menescal (zona Leste), após a publicação da portaria pela Coordenadoria dos Juizados Especiais, os juízes se reuniram e estabeleceram quais as estratégias mais viáveis para atender a contento os jurisdicionados da área da zona Leste. “Nos reunimos, eu (titular do 9º JEC), o juiz Alexandre Henrique Novaes – juiz auxiliar da presidência do TJAM – e o juiz Igor Campagnolli (respectivamente o titular e o que responde pelo 10º JEC) e avaliamos que o aplicativo WhatsApp, por ser mais usual, seria o que atenderia com mais eficiência o nosso público. Intimamos, portanto, um grande número de advogados que aderiu à proposta, alcançando, dessa feita, os objetivos sugeridos. No 9º JEC, por exemplo, 161 audiências, neste formato, foram realizadas no espaço de uma semana.”

A magistrada acrescentou que vários advogados fizeram manifestações positivas sobre a iniciativa.

É o caso do advogado Reginaldo Souza, que em texto encaminhado à titular do 9º JEC, destacou: “Que fique registrado para conhecimento dos magistrados e que seja levado ao conhecimento do Tribunal de Justiça elogios pelo novo procedimento de audiências virtuais de conciliação: muito mais simples e econômicas, e que facilitarão a vida dos JECs, advogados e jurisdicionados”.

No 10º Juizado Especial Cível, o procedimento de audiências por meio virtual também favoreceu a produtividade e o atendimento às partes.

Segundo o juiz Igor Campagnolli, que responde pelo 10.º JEC, a providência tem garantido às partes processuais o efetivo acesso à jurisdição e a tramitação do processo em tempo razoável. “A Justiça Estadual adequou-se à nova realidade imposta pela pandemia e os JECs, com o uso de ferramentas virtuais, têm garantido a realização das audiências, prezando pela integridade e saúde de todos os envolvidos, sejam eles partes processuais; advogados e servidores da Justiça”, apontou o magistrado, informando que mais de 60 audiências estão sendo promovidas, semanalmente, pela unidade.

Nos dois Juizados, os magistrados também elogiaram a receptividade de empresas (que figuram como partes processuais) e que aderiram, de forma maciça, à sistemática de audiências por meio de ferramentas virtuais.

Fonte: TJAM

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Poder Judiciário de Santa Catarina (Ceja/PJSC) registrou 435 adoções, de zero a 18 anos, em 2019 no Estado. Atualmente, 246 crianças e adolescentes estão aptos à adoção. Apesar dos 2.928 pretendentes habilitados, o número de jovens em abrigos e casas lares não reduz porque a maioria das pessoas ainda procura crianças até os três anos de idade, sem problemas de saúde e sem irmãos.

Para celebrar o Dia Nacional da Adoção, na próxima segunda-feira (25/5), a partir das 20h, no canal do Judiciário no YouTube (youtube.com/tjscoficial), a Ceja programou uma live com o tema “Adoção, Serviços de Acolhimento e o Judiciário em tempos de pandemia”.

Com o objetivo de incentivar a adoção tardia e identificar famílias para as crianças e adolescentes acolhidos que estão aptos a serem adotados, o Judiciário catarinense lançou o Programa Busca Ativa em julho de 2019. A iniciativa consiste em um sistema computacional interativo, instalado junto ao Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (Cuida) do PJSC, com acesso restrito aos pretendentes à adoção habilitados em Santa Catarina.

Desde a implantação, o Busca Ativa contribuiu para a adoção de 13 crianças e adolescentes. Foram dois grupos de três irmãos, três adolescentes, duas irmãs adolescentes e duas crianças com intercorrências de saúde. Hoje, 20 jovens estão em estágio de convivência e dois em aproximação. “A ferramenta tem a função de dar visibilidade para que os jovens fora do perfil preferido pelos pretendentes tenham chances de adoção. Quem procura um bebê saudável vai esperar mais tempo em relação a quem busca um grupo de irmãos ou adolescente”, anota o juiz-corregedor do Núcleo V, Rodrigo Tavares Martins.

Quem pretende adotar uma criança ou adolescente precisa procurar a comarca em que reside, onde um processo será aberto sem custo ao pretendente. Já as gestantes que desejam doar seus bebês devem procurar o setor de serviço social da comarca da sua região em busca de mais orientações.

Raio X da adoção em Santa Catarina

• 2.928 pretendentes habilitados no Estado;
• 1.363 jovens acolhidos, sendo 720 do sexo feminino e 643 do masculino;
• Dos acolhidos, 768 são crianças de zero a 12 anos e 549 são adolescentes de 12 a 18 anos;
• 246 jovens estão aptos à adoção, 81 são crianças e 165 são adolescentes;
• Programa Busca Ativa efetivou 13 adoções desde o 2º semestre de 2019.

Número de adoções

2010

• Adoções Nacionais: 735 crianças/adolescentes
• Adoções Internacionais: 72 crianças

2011

• Adoções Nacionais: 582 crianças/adolescentes
• Adoções Internacionais: 51 crianças

2012

• Adoções Nacionais: 783 crianças/adolescentes
• Adoções Internacionais: 39 crianças

2013

• Adoções Nacionais: 766 crianças/adolescentes
• Adoções Internacionais: 30 crianças

2014

• Adoções Nacionais: 585 crianças/adolescentes
• Adoções Internacionais: 12 crianças

2015

• Adoções Nacionais: 526 crianças/adolescentes
• Adoções Internacionais: 14 crianças

2016

• Adoções Nacionais: 542 crianças/adolescentes
• Adoções Internacionais: 14 crianças

2017

• Adoções Nacionais: 612 crianças/adolescentes
• Adoções Internacionais: 8 crianças

2018

• Adoções Nacionais: 591 crianças/adolescentes
• Adoções Internacionais: 5 crianças

2019

• Adoções Nacionais: 433 crianças/adolescentes
• Adoções Internacionais: 2 crianças

Fonte: TJSC