Monthly Archives: maio 2020

A Secretaria de Estratégia e Governança do Conselho da Justiça Federal (SEG/CJF) divulgou em 20 de maio o quadro de produtividade da Justiça Federal referente ao regime de trabalho remoto desenvolvido por servidores e magistrados no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

O período de análise foi de 16 de março a 10 de maio, com exceção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que começou no dia 20 de março e terminou em 10 de maio.

Durante o intervalo temporal analisado, todas as instâncias e regiões da Justiça Federal aplicaram juntas 452.960 sentenças, 682.464 decisões, 975.232 despachos e 14.576.726 movimentações processuais.

Para conferir os números específicos de cada instância e TRF, clique aqui.

Fonte: CJF

Na segunda-feira (25/5) foi comemorado o “Dia Nacional da Adoção”. Levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 12 maio de 2015 até 5 de maio de 2020, mais de 10 mil crianças e adolescentes foram adotados no país. Na data de fechamento da pesquisa, 5.026 crianças e adolescentes estavam em condições de adoção e 34.443 pessoas estavam cadastradas como pretendentes.

No Paraná, 536 crianças e adolescentes estão aptas para a adoção, esperando por uma família que os receba com amor, carinho e respeito. No entanto, 233 desses meninos e meninas ainda não possuem nenhum pretendente. Esses dados, atualizados até 25 de maio de 2020, estão disponíveis no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

II Semana da Adoção no Judiciário

Entre os dias 25 e 31 de maio, o Conselho de Supervisão e a Coordenadoria da Infância e Juventude (CONSIJ e CIJ) realizam a II Semana da Adoção no Judiciário do Paraná. Neste período serão promovidas diversas ações em todo o Estado com o objetivo de incentivar a adoção.

Na segunda-feira (25/5) foram realizados dois eventos com transmissão ao vivo, que tiveram a participação de magistrados do TJPR. No Instagram da Escola de Servidores da Justiça Estadual (ESEJE) os Juízes Sérgio Luiz Kreuz e Noeli Salete Tavares Reback falaram sobre o tema “Adoção – Encaminhando vidas em tempos de Covid-19”.  O Juiz Fábio Ribeiro Brandão também participou de uma transmissão ao vivo no Youtube destacando o tema da adoção. (acesse: https://www.youtube.com/watch?v=szt5W6w58VI).

Na terça-feira (26/5), às 17h, os Desembargadores Ivanise Maria Tratz Martins, Fernando Wolff Bodziak e Ruy Muggiati participaram de uma live no YouTube da 2ª Vice-Presidência do TJPR: a transmissão destacou as ações do Poder Judiciário na área do direito da criança e do adolescente.

Na sexta-feira (29/5), tem início o 6º Encontro Nacional de Preparação Online para Pretendentes à Adoção. Esta edição especial será totalmente online e interativa. O objetivo do curso é informar e orientar os pretendentes à adoção em relação aos procedimentos e aspectos psicossociais que envolvem o processo adotivo. O link para inscrição ficará disponível durante essa semana na página inicial do TJPR.

Aplicativo A.DOT

Com o objetivo de dar visibilidade às crianças e aos adolescentes que não se encaixam no perfil mais procurado pelos pretendentes à adoção, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em parceria com outras instituições, criou o aplicativo A.DOT.

Qualquer magistrado do Brasil pode encaminhar vídeos e fotos para serem incluídos no aplicativo. Esse material é acessado pelos pretendentes à adoção que já passaram por todo o processo de habilitação nas Varas da Infância e Juventude e estão autorizados a usar a ferramenta.

De maio de 2018 a maio de 2020, 22 crianças e adolescentes foram adotados com o auxílio do app – 13 deles tinham mais de 12 anos de idade.

Fonte: TJPR

Poder Judiciário do Acre, Ministério Público, Defensoria e representantes da Segurança Pública debateram maneiras como cada instituição pode contribuir com ações para evitar prescrição de inquéritos e ações penais de violência doméstica. O encontro foi realizado por meio de plataforma de videoconferência, na terça-feira (26/5).

O problema da prescrição punitiva atinge os diversos órgãos que atuam no Sistema de Justiça, por deixar as vítimas sem respostas e a sensação de impunidade. Atualmente, segundo dados apontados pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), 1,5 mil inquéritos nessa área estão próximos de prescrever.

Conscientes desse cenário preocupante, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), solicitou à Corregedoria-Geral da Justiça acreana (Coger) realização de reunião de trabalho para juntar forças entre as instituições, no enfrentamento desse desafio.

Conjunção de forças

O desembargador-presidente do TJAC, Francisco Djalma, ressaltou a disposição da administração nesse combate. “Essa é uma chaga social, nós precisamos estar empenhados no combate a esses crimes. Nós que fazemos parte do Sistema de Justiça devemos nos unificar para que possamos responder. É lamentável que isso esteja acontecendo e nós enquanto representantes do Poder Judiciário do Acre estamos com nossa atenção voltada e vamos nos empenhar, fazendo o que precisar para minimizar essa questão”, disse o presidente.

A coordenadora da COMSIV, desembargadora Eva Evangelista, também enfatizou que “não podemos deixar esses inquéritos prescrever. Precisamos ter coesão entre todos os Órgãos do Sistema de Justiça. Nós precisamos dar respostas das vítimas. É precismo compreender que mesmo com todos nossos avanços, temos que reconhecer nossos desafios e necessidades de aprimoramento”.

Avaliação preliminar

Durante a videoconferência mediada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, foi apresentado um estudo feito pela Coger, com diagnóstico da situação dos processos, apontando sugestões de ações, para que os órgãos possam construir em conjunto caminhos. “Precisamos reverter esse problema que está afetando as mulheres. É uma notícia muito triste o crescimento dos índices de violência doméstica. E esto é mais um desafio que devemos lidar”, falou o magistrado.

Por isso, a proposta foi que cada Ente Público realize uma avaliação da situação interna, identificando os gargalos e desafios que precisam ser contornados, para que as prescrições prescrições sejam minimizadas.

“O problema da prescrição é amplo e abrange todos. A responsabilidade não é só de uma instituição. A intenção não é apontar o dedo para uma instituição, mas apontar ações que todos podem fazer para evitar a prescrição. Os fatores são múltiplos, e o assunto é grave e merece nossa atenção especial”, comentou o corregedor do MPAC, procurador Celso Jerônimo.

Fonte: TJAC

No Dia Nacional da Adoção, representando a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJMS, a desembargadora Elizabete Anache participou de uma série de lives no Instagram, chamadas por alguns participantes de Lives do Amor por tratarem do tema adoção no Brasil.

A magistrada falou sobre Adoção de Crianças Indígenas e lembrou que o Brasil historicamente tem uma população rica e de composição étnica diversificada, mencionou o Estatuto do Índio, citou que a Constituição Federal não mais admite a política indigenista de interação dos povos indígenas como forma de imposição aos índios de assimilar a cultura nacional, submetendo-se ao chamado costume branco.

“Em MS há mais de 73 mil índios o que significa 3% da população indígena brasileira. Segundo o censo de 2010 do IBGE, são 305 etnias e 274 línguas faladas, porém 15,5% da população indígena não fala a língua portuguesa. Dos 896.917 índios no Brasil, 572.083 vivem na zona rural e 324.834 habitam as zonas urbanas.”

Antes de abordar o tema a que se propôs, a desembargadora fez todo um preâmbulo e detalhou pontos específicos de MS e lembrou que, quando se abriga crianças e adolescentes indígenas, tira-os de sua realidade criando um impacto na vida desses infantes. “Não é mais possível voltar ao estado anterior, quando deveríamos ter uma intervenção mínima.”

Segunda ela, para a sociedade a criança é um ser frágil e precisa de proteção, contudo, para a cultura indígena algumas peculiaridades como linguagem, alimentação e origem devem ser respeitadas. “Quero destacar a juíza Katy Braun que, durante o Enapa realizado em Campo Grande, fez sugestões que foram acolhidas e estão sendo utilizadas porque é necessário minimizar os danos do afastamento de uma criança indígena de sua família de origem.”

A desembargadora destacou algumas propostas que se está tentando aplicar em MS, embora ainda longe do ideal, mas de forma possível, já que se está lidando com situações muito difíceis. “Temos um alto índice de indígenas acolhidos, com grande dificuldade de convivência familiar dentro ou fora de sua aldeia. A intenção é, quando informadas sobre crianças violadas em seus direitos, chamar a comunidade indígena para ver como resolveria o problema; tentar deixar a criança com pessoas da parentela; cadastrar famílias indígenas para o programa Família Acolhedora; em caso de acolhimento em área não indígena, que os cuidadores sejam indígenas.”

Elizabete Anache citou ainda a possível instalação de casas lares nas aldeias, embora não tenha ainda conseguido implantar; manter a criança em escola indígena para que não perca seus costumes e cultura; tentar manter hábitos alimentares das aldeias, tentar mobilizar familiares para visitas regulares.

“Algumas situações precisam ser vistas do ponto de vista da cultura indígena. Nos casos de adoções indígenas precisamos adotar algumas cautelas, como a citação pessoal dos genitores para ação de destituição do poder familiar, intervenção da Funai, participação de intérprete, oitiva do antropólogo”, explicou.

Em Mato Grosso do Sul, de acordo com a magistrada, está se tentando implantar intérpretes das línguas indígenas faladas em MS; cadastrando antropólogos para realização de estudos antropológicos. “Tentamos sensibilizar indígenas para adotar e já tivemos cursos de preparação à adoção exclusivos para famílias indígenas. No caso de não encontrarmos indígenas com disponibilidade e interesse na adoção, pelos menos famílias que tenham perfil de respeitar a cultura e a origem da crianças e do adolescente. Precisamos preservar a identidade social e cultural da criança, com direito à convivência familiar.”

Saiba mais

As lives começaram às 12h30 (horário de Brasília) e foram realizadas durante toda a tarde, com magistrados das diversas regiões do país. Entre os temas estavam Entrega Legal, Adoção Tardia, Família Acolhedora, Varas de Adoção, Pretendentes e Acolhimento, além do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, trazendo para as redes sociais a importância do processo de adoção e dos benefícios para toda a sociedade.

Fonte: TJMS

Em 10 de maio, foi celebrado o Dia da Memória do Poder Judiciário. Como parte das ações comemorativas da data, a Seção de Memória do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) passa a publicar algumas histórias de processos trabalhistas pitorescos, comoventes ou de impacto social que já passaram pela Justiça do Trabalho do Ceará. Serão oito histórias divulgadas ao longo do mês. Confira o sexto texto da série:

Pirão mal feito resultou em processo trabalhista

Inacreditável, porém verdadeiro! Um pirão mal preparado, sem tempero, farinha e carne sem gosto, com poucos ingredientes, foi pivô de uma ação trabalhista verificada na antiga 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (atualmente denominada de Vara do Trabalho) pertencente à jurisdição da Justiça do Trabalho do Ceará. A questão foi registrada no dia 14 de agosto de 1941, presidindo o inquérito o juiz José Juarez Bastos, titular daquela Junta.

O reclamante apresentou queixa à Justiça do Trabalho um dia após o entrevero alimentar, alegando que havia sido demitido abruptamente, sem justa causa, sequer aviso-prévio. Na audiência, o ex-patrão confirmou que o reclamante foi seu empregado durante quatro meses, como cozinheiro, em sua residência. E confirmou o episódio do pirão, inclusive citou a observação da sua esposa, que o tal pirão servido à mesa pelo cozinheiro estava sem gosto e escaldado.

Só que a confusão continuou. O cozinheiro, aborrecido com a observação da esposa do patrão, “jogou, grosseiramente, o conteúdo do prato na lata do lixo, em desrespeito aos presentes”, conforme está descrito nos autos do processo.

No dia seguinte, o empregado não compareceu ao serviço no horário habitual, só chegando ao emprego oito horas depois, atrasando sensivelmente a rotina de trabalho. Na ocasião, o cozinheiro foi despedido, devido à desobediência e ao descuido no preparo das comidas, conforme está nos autos.

Na audiência, o presidente da Junta apresentou proposta de conciliação, porém as partes não fizeram acordo. Depois de ouvir os vogais (juízes classistas não togados que atuavam na Justiça do Trabalho e extintos pela Emenda Constitucional nº 24/1999), o juiz decidiu improcedente a reclamação do funcionário. O magistrado considerou que a profissão de doméstico ainda não estava protegida pela legislação vigente, visto que o Decreto-Lei nº 3.078 de 27 de fevereiro daquele ano, que dispõe sobre a locação de empregado em serviços domésticos, só seria executado depois de expedida a regulamentação.

Fonte: TRT7

A Justiça Federal da 5ª Região cumpriu 109,86% da Meta 6, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por ter julgado, durante o ano passado, 2.073 processos de ações coletivas nos Primeiro e Segundo Graus, distribuídas até dezembro de 2015, alcançando o primeiro lugar na Justiça Federal. O resultado foi divulgado pelo CNJ na segunda-feira (25/5), durante a 1ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada por videoconferência, com a participação de representantes de todos os Tribunais. O evento foi aberto pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, representando o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

A Meta 6 determina que os Tribunais devem julgar 85% do estoque de ações coletivas distribuídas até o final do ano de 2015, nos 1º e 2º Graus. De um total de 2.227 ações coletivas pendentes de julgamento em dezembro de 2015, a Justiça Federal da 5ª Região (1ª e 2ª Instâncias) conseguiu julgar 2.073 ações até o final do exercício de 2019, correspondendo a um percentual de julgamento de 93,38% do estoque de ações coletivas ingressadas no período de referência, superando os 85% definidos pela meta.

No cumprimento da Meta 6, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) obteve o índice de 116,22%. Já nas Seções Judiciárias vinculadas, o índice foi de 107,17%, com os seguintes percentuais: 110,73%, em Pernambuco (JFPE); 110,51%, no Ceará (JFCE); 107,40%, no Rio Grande do Norte (JFRN); 103,56%, em Alagoas (JFAL); 102,60%, em Sergipe (JFSE); e 102,47%, na Paraíba (JFPB).

No âmbito da Justiça Federal, a 4ª Região ficou em segundo lugar no cumprimento da Meta 6, com índice de 107,15%, e a 3ª Região ocupou o terceiro lugar, com 103,31%.

Fonte: TRF5

Com objetivo de promover a aproximação do Poder Judiciário com a população, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou na sexta-feira (22/5), no endereço https://sti.tjms.jus.br/confluence/display/SIC, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). O canal garante a todo cidadão o direito constitucional de obter, dos órgãos públicos, informações de interesse particular, de interesse coletivo ou geral.

O SIC cumpre o que determina a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011), por meio da qual a publicidade tornou-se a regra e o sigilo, a exceção. O serviço está disponível no Portal do TJMS e pode ser solicitado por meio de um formulário “e-SIC”, no qual o cidadão registra e acompanha seu pedido.

A reformulação desse serviço, que era oferecido como “Fale conosco” e em parte pela Ouvidoria Judiciária, é parte do trabalho realizado pelo grupo que acompanha e avalia os conteúdos disponibilizados no site e no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de MS, instituído pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paschoal Carmello Leandro, na Portaria n° 1.679 em 29 de janeiro de 2020.

Durante mais de três meses, esse grupo avaliou os conteúdos disponibilizados no site e no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de MS, do qual o SIC faz parte, e reformulou a disposição de todos os conteúdos disponíveis no site e no Portal da Transparência do TJMS. A determinação do Presidente era para que o grupo adequasse totalmente a Transparência do TJMS à Resolução n° 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As informações sobre a execução orçamentária e financeira do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, além das despesas com pessoal, licitações e contratos, e sua relação de carros oficiais estão disponíveis no link “Transparência” do Portal do TJMS. A consulta processual, a Jurisprudência e toda a legislação pertinente ao Poder Judiciário também estão à disposição no site.

Caso o cidadão não localize a informação que deseja, deve acessar o formulário “e-SIC”, na aba SIC do portal, e registrar seu pedido. Para fazer o registro na primeira vez, é preciso fazer um pequeno cadastro, em “Novo Usuário”, depois será enviado um link com usuário e senha no e-mail, então é só preencher o formulário. Após o registro do pedido, receberá um e-mail de confirmação, com um número de protocolo, para acompanhar o status da solicitação.

Caso o cidadão queira solicitar informação ao SIC por correspondência, deve enviar a solicitação para: SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), Direção-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça, Av. Mato Grosso, Bloco 13, Parque dos Poderes, CEP 79031-902 – Campo Grande – MS.

Se a solicitação da informação for realizada por correspondência ou por formulário “e-SIC”, e a opção de recebimento da informação for por retirada física, o solicitante terá que se dirigir pessoalmente ao SIC, na Direção-Geral da Secretaria do TJ. Um formulário também está disponível em PDF no SIC, para entrega física da solicitação em qualquer fórum do Estado. Tudo será remetido ao TJMS e incluído no e-SIC. O atendimento presencial do SIC é das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira. As solicitações de informação seguem o que regula a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Os casos de denúncia ou reclamação serão registrados também pelo formulário “e-SIC”, bem como o seu acompanhamento. Quando o processo de solicitação de informação for concluído, avalie o serviço prestado, disponível no “e-SIC”.

Estudo

O grupo de trabalho foi coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência, Fernando Chemin Cury, e contou com a participação da diretora executiva da Presidência, Erika Arevalo da Rosa, o assessor de Projetos Especiais da Presidência, Ganem Amiden Neto, o diretor-geral da Secretaria do TJMS, Marcelo Vendas Righetti; do assessor técnico especializado da Direção-Geral, Marcelo Archanjo dos Santos; dos diretores das secretarias de Tecnologia da Informação, Altair Junior Ancelmo Soares; de Comunicação, Carlos Kuntzel; de Bens e Serviços, Anderson de Oliveira Silva; de Finanças, Julio Dias de Almeida; de Gestão de Pessoal, Raphael Vicente Bilinski; da Judiciária, Arnaldo Liogi Kobayashi, da Corregedoria-Geral de Justiça, Azenaide Rosselli Alencar; da Assessoria de Planejamento, Newton Cesco Jr.; da Magistratura, Christiane Pádoa; da Assessoria Jurídico-Legislativa, Isnaete Morais Santos Vieira; do Departamento da Ouvidoria, Heloísa Ribeiro de Souza, da Assessoria de Cerimonial, Jorge Miguel da Silva Garcia, do diretor do Departamento de Atendimento ao Usuário, Alexandre Camy, e os servidores Fabio Batista, Eder Ramos, Daren Soares e Diego Cavalcanti e o estagiário Randy Kawaushi da STI, Leo Alves, da Secretaria de Comunicação, e Viviane de Pinho, da Assessoria de Planejamento.

O layout do portal foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação, em parceria com a Secretaria de Comunicação, e ganhou diversas funcionalidades, sempre objetivando mais transparência ao jurisdicionado.

Fonte: TJMS

Aferindo a produtividade semanal do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), no período de 18 a 24 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi informado de que foram proferidas 1.053 sentenças; 4.032 decisões e 3.768 despachos. No TJAP, também foram cumpridos por servidores 76.496 atos processuais.

O relatório semanal apura a produtividade de magistrados e servidores e é enviado eletronicamente em face do regime diferenciado de trabalho. “Desta forma o CNJ acompanha o funcionamento dos tribunais brasileiros diante da decretação de emergência em saúde pública, em face da pandemia do novo coronavírus”, explica Adelson Marques, diretor da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica (SGPE/TJAP).

Fonte: TJAP

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, e a corregedora regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, editaram hoje (25/5) a Portaria Conjunta PRES/CORE nº 07/2020, que prorroga para o dia 14 de junho de 2020 os prazos de vigência das Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 01/2020, 02/2020, 03/2020, 05/2020 e 06/2020.

A norma considera a Portaria nº 79/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de aplicação compulsória aos Tribunais Pátrios, e a necessidade de adoção de novas medidas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

Nesse sentido, fica mantida a suspensão dos prazos de processos judiciais e administrativos físicos até 14 de junho, assim como segue vedada a designação de atos presenciais. Os prazos de processos judiciais e administrativos eletrônicos voltaram a correr no dia 4 de maio, nos termos da Portaria Conjunta nº 5/2020.

O regime de teletrabalho de magistrados e servidores na Justiça Federal da 3ª Região fica mantido até 14 de junho, seguindo as Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 2/2020 e 3/2020. Nos dias úteis, fora do horário forense regular, e nos finais de semana e feriados, funciona o plantão judiciário.

Leia a íntegra dos atos normativos:

Fonte: TRF3

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, e a corregedora regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, editaram hoje (25/5) a Portaria Conjunta PRES/CORE nº 07/2020, que prorroga para o dia 14 de junho de 2020 os prazos de vigência das Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 01/2020, 02/2020, 03/2020, 05/2020 e 06/2020.

A norma considera a Portaria nº 79/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de aplicação compulsória aos Tribunais Pátrios, e a necessidade de adoção de novas medidas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

Nesse sentido, fica mantida a suspensão dos prazos de processos judiciais e administrativos físicos até 14 de junho, assim como segue vedada a designação de atos presenciais. Os prazos de processos judiciais e administrativos eletrônicos voltaram a correr no dia 4 de maio, nos termos da Portaria Conjunta nº 5/2020.

O regime de teletrabalho de magistrados e servidores na Justiça Federal da 3ª Região fica mantido até 14 de junho, seguindo as Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 2/2020 e 3/2020. Nos dias úteis, fora do horário forense regular, e nos finais de semana e feriados, funciona o plantão judiciário.

Leia a íntegra dos atos normativos:

Fonte: TRF3