Monthly Archives: maio 2020

Desde o início do trabalho remoto do Judiciário, estabelecido por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 16 de março, o Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) realizou quase 1,2 milhão de atos judiciais, muitos dos quais praticados em ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

Mas não é só na jurisdição que a atuação da Corte tem se destacado no período de isolamento social. O número de normas administrativas expedidas e de notícias publicadas pelo regional com sede no Rio de Janeiro, envolvendo a doença, é o segundo maior dentre os entes públicos, ficando atrás apenas da Presidência da República: desde 11 de março, 140 atos normativos e notícias relevantes sobre o tema foram editados pelo TRF2 (contra 276 da chefia do Executivo Federal).

Os dados estão disponíveis no portal Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, do CNJ. O portal inclui agora uma página específica para o monitoramento da produtividade dos tribunais durante a pandemia e também para servir de repositório de comunicados e decisões judiciais e administrativas referentes à crise.

Dentre as notícias do TRF2 que podem ser acessadas pelo portal do Observatório (e que foram originalmente publicadas no site do próprio regional) está, por exemplo, a que informa a autorização dada no dia 1º de abril aos juízes criminais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para destinar recursos de penas de prestação pecuniária ao combate à Covid-19.

Já dentre os atos do tribunal replicados pelo portal do CNJ, um dos mais recentes é a Resolução nº 16, assinada pelo presidente da Corte e pelo vice, desembargadores federais Reis Friede e Messod Azulay, no dia 22 de abril, que trata da realização de sessões de julgamento por videoconferência pelo Plenário, pelo Órgão Especial e pelas Seções e Turmas Especializadas.

Fonte: TRF2

A distribuição de resmas de papel aos setores administrativos e judiciais do Judiciário de Alagoas, que está em regime de teletrabalho, caiu 91,14% entre 18 de março e 30 abril deste ano, na comparação com o mesmo período de 2019. O consumo caiu de 2292 para 203 resmas. 2.089 pacotes deixaram de ser solicitados.

“O regime de teletrabalho em todo o Tribunal, incluindo os setores administrativos, contribuiu demais para esta redução de consumo de papel. Isso também se explica pelos avanços dos sistemas de automação processual. Quase todos os nossos processos estão virtualizados”, comentou o presidente Tutmés Airan.

Muito menos copos descartáveis

O consumo de copos descartáveis caiu 97,29%. Entre 18 de março e 30 de abril, 62 centos (6.200 copinhos) foram distribuídos. Na mesma data de 2019, 2291 centos. A redução, acentuada a partir do trabalho remoto de magistrados e servidores, já vinha sendo incentivada pela Presidência deste junho de 2019.

“Naquele mês de 2019, baixamos um ato determinando uma drástica redução na distribuição e no uso de copos descartáveis, que, preferencialmente, ficaram à disposição de visitantes. Com o trabalho remoto, percebe-se também acentuada queda na necessidade de uso de copos”, completou Tutmés.

Patrimônio concentra bens de consumo

Os dados relativos à redução são do Departamento Central de Material e Patrimônio (DCMP). O setor, dirigido pelo servidor Jorge Torres-Homem Lira, concentra todos os itens comprados pelo Judiciário de Alagoas. Os materiais ficam em estoques e à disposição das unidades administrativas e judicias espalhadas na capital e no interior.

“A liberação dos itens vai ocorrendo conforme solicitação das unidades. No caso do papel, que já vem sendo menos consumido com o avanço da virtualização processual, a queda foi ainda maior a partir do início do regime de teletrabalho”, pontuou Expedito Quintela, secretário  do Departamento e Patrimônio.

Fonte: TJAL

Falta menos de um mês para a celebração do Dia Nacional da Adoção (25 de maio) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – vivenciando dias de teletrabalho devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) – já tem histórias comoventes de adoção para apresentar. Nessa época de distanciamento social, a Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes (PE) decidiu mudar a dura rotina de vida de quatro crianças que, desde muito cedo, morando em casas de acolhimento, já enfrentavam as dificuldades impostas pelo distanciamento social em relação à falta de convívio familiar.

Em decisões proferidas pela juíza da unidade, Christiana Caribé, logo quando a epidemia chegou ao Brasil, as crianças foram liberadas para ficarem na casa de seus possíveis pais adotivos, todos eles pretendentes habilitados pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As irmãs Ana (5 anos), Laura (2 anos) e Maria (7 meses), e o pequeno Antônio, de 7 meses, foram todos liberados das instituições onde estavam acolhidos quando a pandemia ganhou força no país. Cada decisão da magistrada visou o melhor interesse das crianças, com base no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê o acolhimento em instituições como medida protetiva excepcional e temporária.

Ana, Laura e Maria

As irmãs Ana, Laura e Maria são as filhas mais novas de uma família inicialmente composta de cinco filhos, cujos pais viviam em situação de rua, expostas à mendicância. As crianças passaram por dois períodos de acolhimento, sendo o primeiro deles entre maio de 2018 e fevereiro de 2019. Com a atuação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Conselho Tutelar de Jaboatão, a família saiu das ruas e foi beneficiada com casa própria, localizada em um condomínio de moradias populares, e o pai foi inserido em emprego formal. As crianças foram, ainda, inseridas em escola de tempo integral, exceto Laura, em razão de sua pouca idade.

Infelizmente, poucos meses após a reintegração familiar, com a mãe grávida da quinta filha, Maria, os pais voltaram a expor as crianças a atos de mendicância. Na época, a equipe profissional da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão também observou uma completa desorganização da casa onde residia a família, o que acabou por resultar no reingresso das crianças à instituição de acolhimento, em meados de 2019, para o fim de coibir violação aos direitos dessas crianças, até o surgimento de famílias que as desejassem como membros dos seus respectivos lares. A ação foi julgada, destituindo o poder familiar dos genitores, porém encontra-se pendente de julgamento do recurso interposto pelos pais biológicos.

A espera de Ana, Laura e Maria terminou nos dias 8 e 9 de abril, datas que marcam as decisões prolatadas pela juíza Christiana Caribé e a saída de cada uma delas do abrigo em direção a novos lares. No dia 8 de abril, Ana e Maria foram morar, sob guarda provisória, com o casal Alexandro Matias e Maria Andreicia, eletricista e auxiliar de cozinha, respectivamente, e ambos com 40 anos de idade. E no dia 9 de abril, Laura foi posta sob a guarda provisória da técnica de enfermagem Fabiana Felipe Barbosa, de 38 anos. Os dois irmãos mais velhos das meninas já haviam sido inseridos em família substituta, também em Jaboatão, no mês de fevereiro, uma vez que não foi possível encontrar uma família em condições de assumir o cuidado com o grupo de cinco irmãos. As três famílias assumiram, contudo, o compromisso de manter os vínculos familiares entre os irmãos, condição posta pelo Judiciário para o desmembramento do grupo, que também evitou eventual inserção deles em adoção internacional.

A primeira vez em que o casal Alexandro e Andreicia viu as filhas Ana e Maria foi alguns dias antes da Páscoa. Devido à pandemia, eles não tiveram contato direto com as meninas, mas aí entrou em cena a tecnologia e o casal passou a conversar com as crianças através de vídeo-conferência. “A nossa casa e vidas mudaram completamente, as duas chegaram trazendo luz e a certeza de que tudo é possível. Quando as observo dormindo, sinto-me grata por tê-las conosco em segurança. Aqui elas sorriem, brincam e se divertem. Procuramos conversar e passar segurança a fim de que elas não tenham receios ou medos, pois agora temos uns aos outros. Juntos, podemos tirar um pouco do foco das notícias ruins dessa pandemia e aproveitarmos mais cada momento de vida”, afirma Andreicia.

Para Fabiana Barbosa, a presença da pequena Laura, de 2 anos, em sua casa, tem sido um bálsamo em meio a esses dias de quarentena. Ela conta que a presença da filha, depois de um dia de trabalho, e com toda a tensão gerada pela atual situação de pandemia, é motivo de alegria, pois é recebida pela criança com gritos de alegria: Mamãe chegou! “Eu pensei que seria difícil, pois fui informada de que Laura tinha uma certa dificuldade de criar vínculo com outras pessoas, daí senti um pouquinho de medo. Ao chegar em casa com Laura, ela chorou para entrar, mas eu expliquei que agora ela estava conhecendo a sua nova casa. Ela entrou desconfiada, mas depois ficou bem à vontade e, no decorrer dos dias, até parece que já nasceu aqui. Laura se deu bem com todos, já sabe o nome de cada familiar, e o melhor: ela me chama de mamãe desde o primeiro dia aqui. Então o que tenho a dizer desse convívio é que está sendo maravilhoso!”, relata Fabiana.

O bebê Antônio

“Em meio às incertezas que o mundo vive atualmente, receber o meu filho é um presente de Deus. Esperei anos por esse momento e achei a decisão da juíza muito acertada, pois em nossa casa podemos protegê-lo da melhor forma possível. Eu escrevi uma carta, e quando ele crescer vai saber que passou por um momento muito difícil da história, mas que superou todas as dificuldades porque proporcionamos um lar para ele e ele proporcionou o amor que faltava em nosso lar”. As palavras são da policial militar Shirley Belo da Silva, de 40 anos, que, juntamente com o seu esposo, o técnico mecânico Franuel Figueiredo, de 45 anos, obteve a guarda provisória de um bebê de sete meses, Antônio.

A concessão da guarda provisória foi efetuada pela juíza Christiana Caribé no dia 30 de março. Antônio havia sido acolhido institucionalmente em outubro de 2019, poucos dias após o seu nascimento. A mãe, conforme estudos interdisciplinares, é dependente química e vive em situação de rua, com histórico de várias internações para desintoxicação e ausência de comportamento protetivo nos cuidados familiares em relação a outros cinco filhos. O processo também encontra-se julgado, porém aguardando o trânsito em julgado da sentença.

Com quase sete meses de vida, dos quais a maior parte do tempo vivenciada em medida de acolhimento institucional, hoje Antônio se encontra em convivência familiar e comunitária com o casal Shirley Belo e Franuel Figueiredo. O casal é habilitado pelo (SNA), e os relatos da guarda provisória apresentam boa convivência da criança na família substituta.

No dia 17 de abril, o CNJ divulgou uma série de diretrizes que vão na direção do que a juíza Christiana Caribé já vinha decidindo em sua unidade judiciária. Trata-se da Recomendação Conjunta n° 1, publicada no Diário Oficial da União e que dispõe sobre os cuidados a crianças e adolescentes inseridos em medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus, em todo o território nacional. Além do CNJ, o documento é assinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Governo Federal.

“Essas decisões foram tomadas antes da recomendação do CNJ, que só tive conhecimento agora. Logo após anunciada a Pandemia, pedi a minha equipe que concentrasse esforços para o desligamento do maior número possível de crianças e adolescentes das instituições de acolhimento, visando reintegra-los à família biológica ou inseri-los em famílias substitutas. Fizemos tudo por telefone, por videochamadas. A equipe se mostrou muito atuante e preocupada com a situação de pandemia. Com satisfação, constatei que tomei decisões acertadas”, afirma a juíza do TJPE, que há 14 anos atua na área infantojuvenil.

O artigo 157 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar a suspensão do poder familiar, liminar ou incidentalmente, até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado a pessoa idônea, mediante termo de responsabilidade. Para a magistrada, esperar o julgamento definitivo da causa, que pode levar vários anos, quando a situação posta nos autos revela a total incapacidade dos genitores para o exercício do poder familiar, é prestigiar os adultos em detrimento das crianças e adolescentes que podem ficar vários anos privados do direito à convivência familiar e social, vivendo em casas de acolhimento, sem os cuidados e o afeto necessários ao seu sadio desenvolvimento psicossocial.

“Estou há mais de cinco anos como juíza titular da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes. Ao longo desses anos, já inserimos dezenas de crianças e adolescentes em guarda provisórias de pretendentes habilitados no Sistema Nacional de Adoção, sempre esclarecendo aos guardiães que eventual adoção somente poderá ser deferida após o trânsito em julgado da sentença que destituiu o poder familiar dos pais biológicos”, relata a juíza.

A decisão de suspensão do poder familiar dos pais e a concessão de guarda provisória a pretendentes inscritos no SNA é vantajosa para os acolhidos, sempre que os motivos do acolhimento sejam graves e que haja provas testemunhais robustas e pareceres técnicos bem fundamentados quanto à impossibilidade de reintegração familiar ou concessão da guarda a parentes. Agora fica o alerta: o magistrado, mesmo após o desligamento institucional do protegido, deverá zelar para o célere julgamento do processo, visando garantir o mais rápido possível a solução definitiva da causa, com maior segurança jurídica às partes envolvidas, sobretudo para as crianças e adolescente.

Adoção por videoconferência

Em razão da pandemia, a Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes proferiu também a primeira sentença de adoção por videoconferência no dia 23 de abril deste ano. Após uma espera de quatro anos Daniela Patrícia da Silva e Thiago Ângelo Santos Cavalcante se tornaram pais de Maria, de 1 ano e 11 meses, por meio da audiência de instrução e julgamento virtual, realizada através da plataforma emergencial de videoconferência disponibilizada pelo CNJ e regulamentada no Judiciário estadual pernambucano desde 17 de abril. Participaram da audiência, além dos adotantes, a promotora de Justiça Thatiana Barros Gomes e a psicóloga Gilvete Ferreira de Brito, da equipe interprofissional que acompanhou o período do estágio de convivência, iniciado em dezembro do ano passado.

Fonte: TJPE

Detentos da Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos (PEAR), no Rio Grande do Sul, estão produzindo, por dia, 800 máscaras de proteção para auxiliar na prevenção ao novo coronavírus. O material de proteção, confeccionado por 11 presos, é destinado a profissionais da área da saúde, servidores penitenciários e outras instituições da região. Para que o trabalho fosse realizado, houve a congregação de uma série de esforços. O Poder Judiciário, por meio da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Butiá, repassou R$ 7.679,00 para a compra do material (TNT, elástico, linha) e embalagens.

O Conselho da Comunidade de Arroio dos Ratos (RS) viabilizou a capacitação do grupo e as máquinas de costura foram doadas por uma instituição religiosa. Já os Departamentos Administrativos da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAPEN) e da SUSEPE disponibilizaram o tecido filtrante.

O Juiz Paulo Augusto Oliveira Orion, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, comemora a parceria. “É uma iniciativa muito importante, pois vai colaborar, diante dessas dificuldades que estamos vivendo, do aumento dos casos de Coronavírus. No momento em que se consegue, através da mão-de-obra prisional que se tenha uma grande produção de máscaras sendo fabricadas diariamente, só se tem a elogiar a conduta da direção da Casa, da SUSEPE, com apoio também do Poder Judiciário, do Conselho da Comunidade e da igreja que doou as máquinas industriais. É com a união desses esforços que hoje podemos comemorar tudo o que está sendo feito dentro da Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos.”

Nos próximos dias, haverá o reforço mais quatro apenados e de duas máquinas de costura deverá proporcionar a confecção de 1 mil máscaras por dia.

Recursos para combate à pandemia

O Judiciário Gaúcho alcançou a marca de R$ 12,5 milhões de repasses oriundos das VECs para entidades que atendem a rede pública de saúde em todo o RS. A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) também já destinou R$ 1,1 milhão para a SUSEPE (R$ 600 mil), UFRGS (R$ 127 mil) e Santa Casa (R$ 419 mil), tendo ainda reservado R$ 700 mil ao Executivo.

Confira os valores oriundos de penas pecuniárias já destinados para o combate ao Coronavírus: Tabela

Fonte: TJRS

Desenvolvido para aumentar a eficiência na gestão processual em gabinetes e varas de Justiça, o programa de Gestão por Triagem Complexa, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), foi um dos oito projetos aprovados no dia 28 de abril pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa, desenvolvida pelo ex-juiz-corregedor do Núcleo II – Estudos, Planejamentos e Projetos da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Orlando Luiz Zanon Junior, estabelece métodos para aumentar a produtividade de magistrados e servidores. Agora, o programa vai compor o Portal CNJ de Boas Práticas.

O objetivo do programa é apresentar soluções para otimizar a gestão de lançamento de decisões jurisdicionais no primeiro grau, com enfoque na conjugação de duas medidas: a montagem de uma base de modelos uniformizada (quanto à forma, estrutura, conteúdo e utilidade) e a organização do fluxo de processos físicos e digitais (no tocante à possibilidade de redução de gargalos e à agilização de procedimentos).

O magistrado explicou que o programa Triagem Complexa segue princípios da engenharia de produção. “A teoria utilizada foi a Scrum, também conhecida como metodologia ágil, que estabelece a separação das demandas repetitivas das que merecem mais estudos e atenção. No Judiciário, cerca de 80% das demandas são repetitivas e, por isso, podem ter despachos mais céleres. Já os 20% restantes precisam de avaliações mais aprofundadas. Com essa organização, as unidades onde o programa foi adotado registraram um aumento de produtividade nos gabinetes e cartórios, com melhora na qualidade das decisões”, destaca o juiz.

Com o apoio da Academia Judicial, o juiz estudou durante 18 meses para garantir a otimização administrativa. Foram várias unidades judiciais visitadas no período, além de pesquisas científicas da Teoria Complexa do Direito, da Administração e da Estatística. O juiz também fez um levantamento de estudos sobre métodos adotados em Portugal e nos Estados Unidos.

O projeto foi institucionalizado como Programa Permanente de Treinamento e Implementação da Metodologia de Gestão por Triagem Complexa em novembro de 2018, na gestão do então corregedor-geral da Justiça, desembargador Henry Goy Petry Junior. Naquele ano, a metodologia foi implementada em 18 unidades do primeiro grau de jurisdição. Até o final de 2019, foram atendidas 60 unidades e ainda oito aguardam calendário para atendimento neste ano.

Segundo o juiz Orlando, que atualmente é o titular da 5ª Vara Cível da comarca de Blumenau, a estimativa é de que mais de cem unidades do PJSC adotaram a metodologia de forma parcial ou integral. A prática foi aperfeiçoada com a fase de recodificação para cumprimento em lote desenvolvida pela chefe de cartório Elisa da Silva, da 4ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, de titularidade do juiz Márcio Schiefler Fontes.

O programa permanece ativo e as solicitações de inclusão em calendário de atendimento podem ser enviadas pela central de atendimento da CGJ.

Encontros realizados para a disseminação da técnica:

Lages (2019);

Joinville (2019);

Criciúma (2019);

Jaraguá do Sul (2019);

Chapecó (2019);

Laguna (2020);

Curso de Gestão de Unidades Judiciais, que formou quatro turmas entre 2018 e 2019, aproximadamente 120 juízes e chefes de cartório.

Fonte: TJSC

A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo destinou mais R$ 170 mil para a Fundação de Saúde Pública do município. Os recursos serão utilizados para o hospital melhor se equipar para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

No final de março, a entidade já havia recebido R$ 48.900,00. O novo valor será agregado na compra de materiais e equipamentos necessários para o combate à Covid-19.

A Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo é mantida integralmente por repasse de verbas públicas, prestando integralmente suas atividades ao público, gratuitamente, financiada por verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). A instituição foi designada pelo governo do estado, no início de março, como um dos cinco hospitais referência para o enfrentamento ao coronavírus.

Fonte: JFRS/TRF4

Trinta servidores das Zonas Eleitorais e da sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, participaram, de 7 a 16 de abril de 2020, do curso “Rotinas Cartorárias e Gestão das Eleições” ministrado de forma telepresencial, por meio do App ZOOM, pela professora Juliana Dornelas, especialista em Direito Público e Eleitoral Aplicado.

Esta capacitação resultou da parceria formada entre as Escolas Judiciárias Eleitorais dos Estados do Acre e da Paraíba.

“Apesar da distância física provocada pela pandemia da Covid-19, a Escola Judiciária tem buscado construir pontes de conhecimento, compartilhando iniciativas educativas, palestras e boas práticas promovidas pelas EJEs irmãs, o importante é manter aquecido os nossos laços e manter os servidores e magistrados atualizados sobretudo com os temas relacionados às Eleições 2020”, esclareceu Ana Karla Farias, coordenadora da EJE-PB.

Fonte: TRE-PB

Os prazos judiciais dos processos que tramitam em meio eletrônico voltam a fluir normalmente a partir desta segunda-feira (4/5), no primeiro e no segundo graus de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). A disposição está contida no artigo 3º do Ato Conjunto nº 2/2020 (link para outro sítio) do Regional, alterado pelo Ato Conjunto nº 5/2020.

Os prazos processuais iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.

O Ato Conjunto nº 2/2020 ressalva a possibilidade de o juiz ou desembargador relator suspender os prazos individualmente, considerando o agravamento local ou regional da pandemia ou a precariedade de acesso de partes ou advogados aos meios virtuais de visualização dos autos, bem como a prática dos atos processuais.

Os prazos processuais dos processos físicos continuam suspensos enquanto durar o regime diferenciado de trabalho no Poder Judiciário.

A medida está em consonância com a Resolução nº 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça e com o Ato Conjunto 5/2020 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Fonte: TRT1

A juíza Célia Regina Lara, do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Luziânia realizou na terça-feira (28/4), por meio de videoconferência,  audiências concentradas nas quatro instituições de acolhimento do município.

A iniciativa visa dar cumprimento ao Provimento nº 32/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo às determinações daquele conselho dispostas nas Resoluções números 313 e 314/2020, bem como ao inserto nos Decretos Judiciários números 632,  865 e 866/2020, que tratam das atividades no âmbito do Poder Judiciário nessa época de pandemia pelo coronavírus, causador da Covid-19, aliado ao autorizado nos autos do Pedido de Providências nº 0002302-31.2020.2.00.0000/CNJ.

As audiências promovem a reavaliação periódica da situação jurídica e psicossocial das crianças e adolescentes que se encontram em regime de acolhimento institucional e familiar, conforme preconiza o art. 19, §1º, da Lei nº 8.069/90 – ECA e foram realizadas por videoconferência, tendo sido utilizada a plataforma CISCO disponibilizada pelo CNJ, tendo contado com participação de todas as crianças e adolescentes acolhidos, representantes das instituições,  representante do Ministério Público, advogados e representante da Equipe Técnica.

Aproximação do Judiciário com as instituições

Segundo a magistrada, as audiências atingiram seu objetivo, pois mesmo sendo realizada a análise diária dos processos dos acolhidos, a audiência permitiu, mesmo nessa época de pandemia e isolamento social, uma aproximação do Poder Judiciário com os dirigentes das instituições, crianças e adolescentes acolhidos, os quais foram todos ouvidos. Procedeu-se o desacolhimento de uma adolescente, com a sua colocação em família extensa, bem como foram proferidas decisões no sentido de atender a demanda específica e individualizada de cada acolhido.

Fonte: TJGO

A 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) proferiu decisão que destinou R$ 43,9 milhões para a aquisição de 747 ventiladores pulmonares ao Sistema Único de Saúde (SUS) do estado, equipamentos necessários ao enfrentamento da pandemia do Covid-19.

Segundo consta da decisão do juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, os recursos destinados à compra dos ventiladores são oriundos do processo judicial do “Caso Samarco” (desastre de Mariana), que possuem destinação específica e vinculada e foram colocados à disposição dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo com o objetivo de “cumprir o propósito específico de auxiliar nas medidas emergenciais de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes da pandemia do Covid-19, assim, como, de outro lado, devem significar um legado (estrutural e permanente) para a saúde pública do País”.

A decisão, em caráter excepcional, autorizou a alocação de recursos do “Caso Samarco” para a compra dos ventiladores, que serão adquiridos no mercado nacional, com prazo de entrega entre os meses de maio, junho e julho de 2020.

Fonte: TRF1