A memória dos tribunais e o legado das personalidades que fizeram a Justiça brasileira ganharam um marco histórico, o Dia da Memória do Poder Judiciário, comemorado dia 10 de maio. Para o STJ, valorizar a história, o patrimônio, a arte, a cultura e a educação é parte da iniciativa do Tribunal de se aproximar cada vez mais do cidadão.
Assista a matéria veiculada na sexta-feira (8/5) no Jornal da Justiça 2ª Edição e publicada no canal oficial do STJ no Youtube.
A desembargadora federal do TRF1, Daniele Maranhão, deferiu pedido de tutela de urgência proposto pelo Ministério Público Federal que pretendia prorrogar o prazo para recebimento do auxílio emergencial oferecido pelo governo aos indígenas. O pedido foi baseado na proteção aos indígenas para que não se desloquem aos centros urbanos devido ao perigo de contágio de Covid-19.
Na decisão, a magistrada entendeu que, apesar de não haver garantia absoluta de que as medidas propostas irão evitar a propagação da doença, “apega-se à crença de que tais providências se mostrem efetivas, pelo menos minimizem os impactos da doença”, descreve. E destacou ainda os estudos apontados pelo MPF que demonstram a possibilidade de agravamento do contágio entre os indígenas, somado à falta de aparato hospitalar na região.
Por esses motivos, a desembargadora federal determinou prorrogação, por mais seis meses, do prazo para saques do benefício auxílio emergencial, adequação do aplicativo destinado ao acesso ao benefício e do acesso em áreas remotas; além da efetivação da ação de distribuição de alimentos ou mecanismos congêneres em, no máximo, 05 dias, e por meio de entrega nas aldeias, com especial atenção às localidades de difícil acesso, entre outras medidas.
Veja a íntegra da decisão em: https://bit.ly/2LbYVDd
Neste domingo, dia 10/5, será comemorado, pela primeira vez, o Dia da Memória do Poder Judiciário brasileiro, estabelecido em abril pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para marcar a data, a Secretaria de Gestão do Conhecimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) lança uma página especial no portal do Regional, que traz o resultado do Projeto Estratégico “Capítulos da Jurisprudência: a evolução do pensamento juslaboral do TRT da 1ª Região”.
Executado pela Coordenadoria de Organização do Conhecimento do TRT/RJ, por meio da sua Divisão de Pesquisa e Publicação, o trabalho consistiu na catalogação e indexação de 28.076 acórdãos históricos das décadas de 1940 e 1950; mapeamento da evolução jurisprudencial no âmbito do TRT/RJ; registros do resgate da legislação anterior à Consolidação das Leis do Trabalho; seleção de acórdãos notáveis, acompanhados de comentários jurídicos; e estudo sobre a competência da Justiça do Trabalho e sua evolução no campo do Direito. Confira aqui.
Ciente da importância da preservação da memória, a 1ª Região tem atuado no sentido de organizar e divulgar sua documentação histórica, com intuito de torná-la acessível à sociedade. Outros trabalhos, de responsabilidade da Seção de Gestão de Memorial (vinculada à Divisão de Gestão de Gestão de Documentos e Memória), podem ser acessados no portal do TRT/RJ. São eles:
Histórico e Cronologia: texto sintético sobre a criação da Justiça do Trabalho do TRT da 1ª Região com um quadro cronológico das administrações deste Regional desde a sua criação;
Datas Comemorativas: espaço destinado à reprodução de documentos e imagens de objetos pessoais, textos biográficos, seminários, biografias, exposições e palestras promovidas pelo TRT/RJ;
Galeria de Ex-Presidentes: apresenta o retrato dos ex-presidentes do Regional fluminense, desde a sua criação, bem como traz informações sobre o período de gestão de cada um;
Acórdãos – fonte de conhecimento: disponibiliza alguns acórdãos deste Regional nas suas primeiras décadas de existência, apresentando a importância do documento judicial como fonte histórica;
Criação das juntas de conciliação e julgamento e varas do trabalho do TRT/RJ: síntese histórico-legislativa da criação das juntas de conciliação e julgamento e das varas do trabalho desde o início do Regional fluminense, acrescentado de informações sobre a instalação de alguns dos seus fóruns trabalhistas;
O fazer da Justiça do Trabalho através dos seus utensílios: por meio deste link é possível saber mais sobre a trajetória histórica da Justiça do Trabalho através dos seus utensílios de trabalho, recuperando um pouco das suas rotinas;
Coleção Memória Iconográfica do TRT/RJ: seleção de fotografias oriundas de unidades administrativas deste Regional, cedidas por juízes e servidores.
Na página de apresentação da Memória Institucional, pode-se acessar, ainda, conteúdos comemorativos dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, como os trabalhos “CLT: História de Lutas, Conquistas e Leis” e “CLT Lúdica”.
Sobre o Dia da Memória do Poder Judiciário: 10 de maio
A data foi estabelecida pela Resolução nº 316/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da preservação da memória institucional da Justiça, a medida enfatiza a importância da memória como parte do patrimônio cultural brasileiro – conforme prevê o art. 216 da Constituição Federal –, aproxima o Judiciário da sociedade e mostra que a missão do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos 91 tribunais que atuam no Brasil é resguardar a Constituição, garantir os direitos e assegurar proteção e igualdade para todos.
A data faz referência ao alvará de 10 de maio de 1808 de D. João VI, que criou a Casa da Suplicação do Brasil. A iniciativa foi implementada dois meses após a família real se estabelecer no Rio de Janeiro, onde chegou no dia 7 de março daquele ano, para fugir da ameaça de invasão por Napoleão Bonaparte e preservar a independência portuguesa.
A medida simboliza a independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. Com a criação da Casa da Suplicação do Brasil, os recursos de apelações e agravos passaram a ser julgados no Rio de Janeiro e não mais em Lisboa. O alvará de D. João VI determinava que “a Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do Brasil e será considerada como Superior Tribunal de Justiça para se findarem ali todos os pleitos em última instância”.
Fonte: TRT1
Essa muita gente responde fácil. E qual foi o dia da inauguração da nossa sede? Um grupo grande também acerta, mas quando foi mesmo o Dia do Fica TRT-ES? E a data da primeira eleição para presidência do nosso Regional. Alguém arrisca?
Preservar o patrimônio cultural como instrumento pedagógico e disseminar a importância dos atos e fatos da Justiça foram alguns dos motivos que levaram à instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário (Resolução CNJ Nº 316 de 22/4/2010).
O dia 10 de maio foi o escolhido porque é o mesmo da criação, em 1808, da Casa da Suplicação do Brasil, primeiro órgão de cúpula que houve no Judiciário Brasileiro.
A proposta da data oficial é promover ações de conservação do acervo da memória dos 91 tribunais do país. No relatório que aprovou a data, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou que, além do vasto patrimônio material e imaterial, a Justiça é guardiã da história das personalidades que moldaram e construíram as instituições judiciárias e reverenciar a memória é impedir que esse legado se perca.
No TRT-ES, o acervo histórico foi criado em 1994 na presidência do desembargador José Carlos Rizk. Em 2009, a juíza Denise Marsico do Couto presidiu a comissão responsável pela criação do Memorial da Justiça do Trabalho do Espírito Santo. Atualmente a Memória é conduzida pelo desembargador Marcello Maciel Mancilha e pelo servidor Marco Polo Burakowski, este presente desde a criação do Setor.
Você pode visitar parte do acervo pelo site do TRT, mas como, no momento não é possível ir pessoalmente até o setor a gente traz as respostas das perguntas iniciais:
Nossa sede foi inaugurada em 17 de fevereiro deste ano; o Dia do Fica TRT-ES aconteceu em 2 de agosto de 1999 (para quem ainda não estava por aqui, vale a visita para conhecer a luta travada a fim de manter nosso Regional), e a primeira eleição para presidente foi em 6 de março de 1991, eleita a desembargadora Maria de Lourdes Vanderlei e Souza, hoje aposentada.
Fonte: TRT3
O TRT-ES inaugurou o Portal de Audiências Virtuais na última segunda-feira (4/5). A plataforma permite que magistrados, advogados e partes participem, à distância, de audiências realizadas em ambiente virtual, conforme o instituído pelo Ato Presi Secor 11/2020, que autoriza a realização de audiências por meio de videoconferência em razão da pandemia de Covid-19.
O acesso ao Portal de Audiências Virtuais pode ser realizado por um computador com webcam e microfone ou por meio de dispositivos móveis, como celular. Para efetuar login, é preciso possuir cadastro no Portal do Tribunal.
Para sanar possíveis dúvidas a respeito do funcionamento do portal, está disponível a página de orientações sobre audiências virtuais com vídeos explicativos, instruções de trabalho, legislação e telefone/e-mail para contato.
Fonte: TRT17
Por determinação do juiz do trabalho João Rodrigues Filho, a cidade de Uberlândia (MG) recebeu mais R$ 121.723,14 para o combate ao coronavírus. A medida atende a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), de reversão da multa aplicada por descumprimento, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, em processo de Execução de Termo de Ajuste de Conduta (ExTAC), para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.
Do total destinado, R$ 21.861,02 servirão para a aquisição de equipamentos e materiais emergenciais pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – 5º Batalhão de Bombeiros Militar, e o Siate – Sistema Integrado de Atendimento a Trauma e Emergência em Uberlândia. Já o valor restante de R$ 99.862,12 foi transferido à Prefeitura Municipal para aquisição de exames de diagnóstico da Covid-19. Os repasses foram realizados no dia 27 de abril.
Na solicitação apresentada, o MPT sustentou que a pandemia do coronavírus deve ser tratada com absoluta prioridade. “Isso tendo em vista a premente e extraordinária necessidade de o poder público conter rapidamente o flagelo provocado pela Covid-19, a bem da saúde pública”.
Na decisão, o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia determinou que as unidades beneficiadas assumam o compromisso de vincular as quantias repassadas à aquisição dos materiais e à prestação dos serviços necessários à luta contra o coronavírus. E ainda apresentem a prestação de contas quanto aos gastos assumidos diretamente ao Ministério Público do Trabalho.
Processo
Para acessar processos do PJe digite o número aqui .
Fonte: TRT3
O prazo para solicitar a transferência de local ou cidade de votação, a regularização do título de eleitor e o alistamento eleitoral se encerrou na quarta-feira (6/5). Desde o dia 6 de abril, quando a solução de Atendimento Remoto Emergencial foi implementada pelo TRE-SC, foram 48.225 solicitações no site da instituição. Os eleitores que realizaram o atendimento online podem acompanhar o seu requerimento nesta página do TRE-SC.
Atendendo ao calendário eleitoral nacional, requerimentos de alistamento eleitoral, regularização, alteração de dados e transferência de município poderão ser realizados em novembro, após as eleições. Quem está com a situação eleitoral cancelada (confira aqui a sua situação eleitoral) e não realizou seu pedido de regularização não poderá votar nas Eleições 2020. Eleitores com inscrições eleitoral suspensa podem encaminhar, até 29 de junho, comprovante de cessação do impedimento, ao Juízo Eleitoral da inscrição, por meio do Atendimento Remoto Emergencial.
Nos últimos três dias antes do fechamento do Cadastro Eleitoral de 2020, foram encaminhadas ao TRE-SC 26.532 solicitações de eleitores. O presidente do Tribunal, desembargador Jaime Ramos, considerou “um sucesso” a operação de fechamento do cadastro. “Mesmo diante da pandemia do novo coronavírus, que fez com que implantássemos o atendimento remoto ao eleitor de imediato, sequer com a possibilidade de planejá-lo, conseguimos ao longo de toda a quarentena, e, em especial, nestes últimos dias, receber uma grande quantidade de requerimentos solicitando o primeiro título, revisão de dados ou transferência. Estamos bastante satisfeitos com o resultado.”
Segunda via
Caso o eleitor necessite de segunda via do título eleitoral, basta baixar o aplicativo e-Título no seu celular, disponível nas versões Android e IOS, para smartphones e tablets.
O e-Título é um aplicativo que funciona como a via digital do título de eleitor. Permite o acesso rápido e fácil às informações do eleitor cadastradas na Justiça Eleitoral, apresentando dados como Zona Eleitoral, situação cadastral, além da certidão de quitação eleitoral e da certidão de crimes eleitorais.
Para o eleitor que não fez o cadastro biométrico, é necessário apresentar um documento oficial com foto sempre que for utilizar o título digital.
Fonte: TRE-SC
Seis Turmas, uma Seção e o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgaram 3.672 processos em sessões virtuais do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), entre os dias 27 e 30 de abril. Como medida para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, sessões previstas como presenciais foram realizadas por meio eletrônico, garantindo a continuidade da prestação jurisdicional.
Primeira Turma
A Primeira Turma realizou sessão virtual no dia 28 de abril. Dos 519 processos pautados, 467 foram julgados.
Composta pelos desembargadores federais Hélio Nogueira, Wilson Zauhy e Valdeci dos Santos, a Primeira Turma faz parte da Primeira Seção da corte, que tem competência para julgar processos sobre contribuições destinadas ao custeio da Previdência Social; matérias de Direito Privado, como domínio e posse, locação de imóveis, direitos reais, constituição e liquidação de sociedades; propriedade industrial; registros públicos e servidores civis e militares.
A próxima sessão de julgamento do colegiado, também virtual, será realizada no dia sete de maio.
Segunda Turma
A Segunda Turma também realizou sessão de julgamento, de forma eletrônica, no dia 28 de abril.
Na ocasião, foram julgados 457 dos 483 processos pautados ou apresentados em mesas pelos desembargadores federais. A pauta reuniu matérias como execuções fiscais, contribuições previdenciárias, contratos bancários, sistema financeiro da habitação (SFH), contratos de crédito estudantil (Fies) e questões relativas a servidores públicos federais.
O colegiado é formado pelos desembargadores federais Cotrim Guimarães, Peixoto Júnior e Carlos Francisco.
A próxima sessão de julgamento da Segunda Turma será realizada no dia 12 de maio, na modalidade virtual.
Quarta Turma
A Quarta Turma realizou sessão virtual no dia 30 de abril. Foram 368 processos julgados de 377 que estavam em pauta.
Composto pelos desembargadores federais André Nabarrete, Marli Ferreira, Mônica Nobre e Marcelo Saraiva, o colegiado faz parte da Segunda Seção da corte e aprecia matérias de direito constitucional, licitações, nulidade e anulabilidade de atos administrativos, ensino superior, inscrição no exercício profissional, tributos em geral e preços públicos e contribuições.
A próxima sessão de julgamento da Turma, também virtual, será realizada no dia 14 de maio.
Sétima Turma
A Sétima Turma realizou sessão de julgamento eletrônica no dia 27 de abril. Na ocasião, foram julgados 701 de 751 processos pautados ou apresentados em mesas pelos desembargadores federais.
Integrante da 3ª Seção, a Sétima Turma tem competência para julgar matérias relacionadas à Previdência e a Assistência Social, como aposentadoria por idade rural e urbana, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, Loas, pensão por morte, aposentadoria por tempo de serviço e salário maternidade.
O colegiado é formado pelos desembargadores federais Toru Yamamoto, Paulo Domingues, Carlos Delgado e Inês Virgínia.
A próxima sessão de julgamento da Sétima Turma será realizada no dia 11 de maio, também na modalidade virtual.
Oitava Turma
A Oitava Turma realizou sessão de julgamento virtual no dia 27 de abril, quando 853 dos 948 processos pautados foram julgados.
Os desembargadores federais Newton de Lucca, Therezinha Cazerta, Luiz Stefanini e David Dantas compõem a Oitava Turma. O colegiado integra a 3ª Seção do TRF3 e tem competência para julgar matérias de Previdência e Assistência social.
A próxima sessão de julgamento do colegiado será realizada no dia 11 de maio.
Décima Turma
No dia 28 de abril, a Décima Turma julgou 772 de 779 processos pautados, em sessão de julgamento virtual.
A Décima Turma é composta pelos desembargadores federais Baptista Pereira, Sérgio Nascimento, Lucia Ursaia e Nelson Porfirio. O colegiado aprecia matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social.
A próxima sessão de julgamento da Décima Turma será realizada no dia 12 de maio, na modalidade virtual.
4ª Seção
Com 74 itens na pauta, a Quarta sessão julgou 50 processos de forma virtual no dia 30 de abril.
A próxima sessão de julgamento da 4ª Seção será realizada no dia 21 de maio.
Órgão Especial
O Órgão Especial do TRF3 julgou quatro processos, em sessão de julgamento virtual realizada no dia 29 de abril. Na ocasião, também foi aprovado o Plano de Obras Plurianual 2020-2023 (PLOA).
O colegiado é constituído de 18 desembargadores federais: o presidente do TRF3; o vice-presidente, o corregedor-regional e mais quinze desembargadores. Metade das vagas são providas por antiguidade, e o restante por eleição pelo plenário.
A próxima sessão de julgamento do Órgão Especial ocorre no dia 13 de maio.
Para a próxima semana, estão agendadas sessões de julgamento virtual da Terceira, Sétima e Oitava Turma (11/5); da Primeira, Segunda e Décima Turma (12/5); Órgão Especial (13/5); e Quarta Turma, Décima Primeira Turma e Terceira Seção (14/5).
Clique aqui para acessar o calendário das sessões de julgamento das Turmas e Seções do TRF3.
Fonte: TRF3
O Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, por meio de videoconferências, a primeira pauta concentrada de audiências de conciliação após a implantação do TeleTrabalho. Foram realizadas seis sessões, que envolviam processos relacionados a uma instituição financeira, e quatro terminaram em acordo entre as partes.
“Apesar de ter sido um piloto, foi bastante positivo. A partir dessa experiência já estamos com mais dois eventos agendados: um ainda para maio e outro para o início de junho”, destacou a diretora do Nupemec, Mariana Mont’alverne.
O servidor público municipal André Menezes de Carvalho Lima esteve entre os participantes e elogiou a videoconferência. “Excelente! A equipe foi muito competente e a conciliadora se destacou pela iniciativa e solução dos problemas técnicos que apareceram. Foi fundamental.”
O defensor público Carlos Augusto Medeiros de Andrade atuou na defesa de André Lima e também gostou da experiência de solucionar um conflito por meio virtual. “Foi muito bom principalmente porque o Banco do Brasil estava disposto a fazer acordo, como de fato ocorreu, diminuindo um pouco a dor de nosso assistido, que vinha lutando há um tempo. Já tinha vivenciado a videoconferência na 4ª Câmara de Direito Privado do TJCE é importante ressaltar que, mesmo com essa situação que estamos passando, o Sistema de Justiça está procurando meios de atender às demandas da população.”
As audiências ocorreram entre os dias 28 e 30 de abril. Os participantes utilizaram a plataforma Webex-Cisco, sistema homologado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adotado como padrão para a realização de videoconferências no Poder Judiciário cearense.
Como participar
Quem tem processo tramitando na 1ª ou 2ª Instância pode solicitar o agendamento de sessão de videoconferência para tentar solucionar o conflito. Conforme a Portaria 01/2020, do Nupemec, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Capital e do Interior estão autorizados a realizar audiência de conciliação ou mediação por meio virtual nas demandas processuais e pré-processuais de natureza cível e família mediante provocação de uma das partes.
Para solicitar o agendamento da sessão em processos localizados nas Varas, a parte interessada, por meio de seu advogado, deverá requerer a designação do ato por meio de petição nos autos, com a indicação de e-mail ou WhatsApp de todas as partes e advogados, para análise do juiz titular da unidade. Caso o processo já esteja no Cejusc, com ou sem audiência designada, a parte, por meio de seu advogado, poderá solicitar a realização de sessão eletrônica por meio de petição protocolada nos autos ou mediante o encaminhamento de e-mail para o endereço eletrônico do respectivo Cejusc, disponibilizado na página do TJCE, com as mesmas informações.
Já com relação às demandas pré-processuais, as partes poderão, em caráter excepcional durante o Plantão Extraordinário, encaminhar as reclamações por e-mail, com a cópia dos documentos essenciais e a indicação dos contatos de todas as partes, manifestando o interesse na realização de sessão de conciliação ou mediação por meio eletrônico.
Fonte: TJCE
A pandemia da Covid-19 impõe distanciamento social entre as pessoas, mas nem por isso a Justiça tem que parar. Nesta semana, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) implantou e já colocou em prática um sistema que permite que os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) continuem a funcionar normalmente. As sessões de conciliação podem ser feitas com a ajuda de ferramentas como e-mail, WhatsApp e até mesmo o aplicativo CiscoWebex, que permite acesso à plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O coordenador do Cejusc de Belo Horizonte, juiz Clayton Rosa de Resende, relata que não vê muitos obstáculos para que a população em geral faça uso da nova plataforma. “O Cejusc é pré-processual, trata-se de uma tentativa de acordo para evitar uma futura demanda judicial. Mesmo com a pandemia, é possível continuar trabalhando de forma remota.”
Ele explica que tanto o cidadão comum como também advogados podem utilizar essa nova plataforma. Basta que uma das partes entre em contato com o Cejusc, através de e-mail ou WhatsApp, e solicite uma sessão de conciliação. As varas também já podem mandar para os Cejuscs as audiências de conciliação que serão feitas remotamente.
Funcionamento
Todo o processo de conciliação é feito por meio de videoconferência. A primeira forma é usando a câmera do celular ou computador, via WhatsApp. Outra maneira é por meio da plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para que o cidadão comum possa utilizar o sistema do CNJ, deve instalar em seu smartphone o aplicativo Cisco Webex Meeting, desenvolvido pela empresa norte-americana Cisco Systems. Trata-se de um simples aplicativo, voltado para diversas áreas, e que pode ser encontrado para ambiente Android ou IOS.
Nesse caso, o usuário deve ser convidado através de um link que é enviado pelo Tribunal de Justiça e dá acesso à sala onde a audiência será realizada. É feito um agendamento prévio.
“Estamos no começo, mas acreditamos que, com a divulgação, essa nova forma de conciliação será um grande sucesso”, comenta com otimismo o magistrado Clayton Resende.
O magistrado ainda explica que os participantes das sessões, incluindo os servidores envolvidos no processo, podem estar em suas residências, pois tudo foi arquitetado para funcionar remotamente. Porém, nada impede que algumas sessões sejam feitas no Tribunal. Nesse caso, os servidores estarão no prédio do Cejusc, localizado na Avenida Francisco Sá, 1.409, em Belo Horizonte.
Solução possível
A mediadora Julieta Ribeiro Martins fez na quarta-feira (6/5) no Cejusc-BH uma sessão virtual envolvendo um caso de família. Questões de família que envolvem regulamentação de guarda, convivência, alimentos, representam, segundo ela, 80% dos casos atendidos no Cejusc-BH.
De acordo com Julieta, as sessões virtuais são a solução possível para o momento em que vivemos, de total caos, por causa da pandemia da Covid-19. “A sensação que a gente está vivendo é de falta de controle. Pelo menos em relação aos processos, as pessoas têm a oportunidade de resolver de forma adequada e segura: da casa delas, com todo o apoio de seus advogados e toda a condição de chegar a um entendimento.”
Encaminhamento
Advogados que desejarem homologar acordos obtidos em seus escritórios durante a pandemia poderão encaminhar as petições ou termos de sessão e demais documentos para o e-mail ejuscbh.gabinete2@tjmg.jus.br.
O público em geral poderá obter orientações e atendimentos por meio do WhatsApp (31) 98470-0790 ou pelo e-mail cejuscbh.preprocessual@tjmg.jus.br.
Fonte: TJMG