Monthly Archives: maio 2020

No dia 10 de maio, data escolhida pelo CNJ para as comemorações, o Memorial do TRT8 homenageará o desembargador Vicente José Malheiros da Fonseca, decano da Corte, que possui histórico na preservação da memória institucional da Justiça do Trabalho da 8ª Região.

Com grande contribuição e construção cultural e acadêmica do acervo patrimonial e cultural do Memorial, o desembargador disponibilizou a palestra “A Justiça do Trabalho em Tempo de Pandemia”, que foi transcrita e está acessível aos internautas em um banner de divulgação do evento no portal do TRT8.

A homenagem possibilita conhecer um pouco da trajetória do desembargador que se confunde com a própria história da Justiça do Trabalho na região amazônica onde atua desde muito jovem, tendo ingressado como juiz do trabalho aos 25 anos.

Malheiros conta parte dessa história, desde os processos físicos às sessões de julgamento por meio de videoconferências, trazidas pelo avanço da tecnologia e, mais recentemente, pela necessidade de um trabalho seguro em meio a pandemia.
Ao longo de 8 décadas de serviço público, o decano do Tribunal traz inúmeras contribuições à Justiça tais como as sentenças líquidas, a primeira sentença sobre trabalho escravo no Brasil e a composição do Hino da Justiça do Trabalho.

A desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, curadora do Memorial do TRT8, disse que homenagear o decano é preservar a memória do Tribunal. “A memória faz parte do patrimônio cultural brasileiro e é componente indispensável ao aperfeiçoamento das instituições, homenagear e preservar a memória dos tribunais de nosso país, o acervo e o legado dos magistrados que tanto marcaram a justiça do trabalho. O nosso decano proferiu a primeira sentença no combate ao trabalho escravo do Brasil. Então, nós temos uma história a ser preservada, temos livros, temos objetos que despertam o interesse histórico da nossa região, da história da Justiça do Trabalho no Pará e Amapá. A história da instituição se confunde com a história da região”.

A curadora também lembrou que o momento atual de pandemia traz desafios a serem superados. “Nosso TRT8 se reiventou, sem poder realizar sessões presenciais, está fazendo julgamentos virtuais. É um novo aprendizado, foi um trabalho hercúleo de todo o tribunal. A JT8 nao parou. Isso é histórico. O tribunal se superou e isso faz parte da história recente. Amanhã, os novos vão saber sobre esse momento excepcional da história da magistratura do trabalho”.

Dia da Memória

No dia 14 de abril de 2020, a memória dos tribunais e o legado das personalidades que fizeram a Justiça Brasileira ganharam um marco histórico com a criação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Dia da Memória do Poder Judiciário.
Com isso, o dia 10 de maio entra no calendário da Justiça para celebrar o patrimônio cultural, construído desde o Brasil Colônia, para as gerações presentes e futuras. A data escolhida é a mesma da criação, em 1808, da Casa da Suplicação do Brasil, primeiro órgão de cúpula que houve no Judiciário brasileiro.

Em 2020, festeja-se 212 anos da Justiça do Brasil. A história registra que, com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, após a invasão do Reino pelas tropas de Napoleão, se tornou impossível enviar os agravos ordinários e as apelações para a Casa da Suplicação de Lisboa. O Príncipe Regente, D. João, decidiu, então, por alvará de 10 de maio de 1808, converter a Relação do Rio de Janeiro em tribunal superior de última instância, a Casa da Suplicação do Brasil.

“Os fatos e os acontecimentos que construíram a identidade cultural do Poder Judiciário devem ser preservados e valorizados. Além de vasto patrimônio material e imaterial, somos guardiões da história das personalidades que moldaram e construíram nossas instituições judiciárias. Ao reverenciarmos sua memória e impedirmos que o seu legado se desvaneça, nós os fazemos reviver”, afirmou em seu o relatório o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

A proposta da data oficial é promover ações de conservação do acervo memorial dos tribunais.

Memorial “Arthur Francisco Seixas dos Anjos”

Na Oitava Região, o Memorial “Juiz Arthur Francisco Seixas do Anjos” guarda a história da Justiça do Trabalho no Pará e Amapá. Em seu acervo há documentos raros, objetos e uma galeria com a trajetória de importantes nomes que ajudaram a construir a magistratura do trabalho na região amazônica.

No Dia da Memória do Poder Judiciário, a ideia é comemorar e manter viva a memória dos 91 tribunais e das figuras humanas que constituem sua história. Também serão promovidas ações de reconhecimento à identidade cultural construída pela Justiça brasileira, como a publicação de livros, realização de exposições e produção de material de divulgação em meios físicos e eletrônicos.

Fonte: TRT8

No dia 10 de maio é comemorado a Memória do Poder Judiciário. A data foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 316/2020, para ressaltar a importância dessa instituição na formação e identidade dos Estados brasileiros. E aqui no Acre, o Poder Judiciário trabalha para garantir diretos, promovendo Justiça e cidadania há 56 anos. Ao longo dessa caminhada foram várias pessoas que trabalharam e se doaram para concretizarem e aperfeiçoarem continuamente a Justiça estadual.

O Poder Judiciário começou a atuar nessas terras quando era apenas Território Federal, em 1904, e foram criados os cargos de juízes de Paz e de Distrito. Contudo, os recursos eram remetidos a um juiz de Manaus. Três anos depois, em 1907, é editada a segunda organização judiciária no ainda Território do Acre, criando a justiça de 2º grau com o Tribunal de Apelação em Sena Madureira, composto por cinco desembargadores.

Em 1912 é criado o segundo Tribunal de Apelação, em Cruzeiro do Sul, com jurisdição nos Departamentos do Alto Juruá e Alto Tarauacá. Então, em 1917, o Decreto n°12.405 extingue esses Tribunais e instala o único Tribunal, em Rio Branco. Após 23 anos, em 1940, é realizada uma quinta alteração na estrutura judiciária, extingue-se o Tribunal de Apelação do Território Federal do Acre e atribui-se ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, com sede no Rio de Janeiro, a competência para julgar em 2° Grau as causas decididas pelos juízes do Território Acreano.

A Justiça de 2° Grau só voltaria após a autonomia do Acre sendo elevado à categoria de Estado, pela Lei n°4070, de 15 de junho de 1962. Com a promulgação da primeira Constituição Estadual (1º de março de 1963), definindo as atribuições do Poder Judiciário Estadual, em 15 de junho de 1963, é oficialmente instalado o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), composto por dois juízes de Direito, tendo sido nomeados Paulo Ithamar Teixeira (primeiro presidente) e José Lourenço Furtado Portugal, o terceiro membro da Corte acreana e o promotor de Justiça Mario Strano, respeitando o quinto constitucional.

Atualmente a Corte é composta por 12 desembargadores, sendo: dois proveniente da carreira do Ministério Público; um da Ordem dos Advogados Seccional Acre e nove juízes de Direito de Entrância final, promovidos pelos critérios de antiguidade ou merecimento.

Memória Institucional

No início dos anos 2000, o Tribunal de Justiça entendeu que precisava guardar, difundir e compartilhar com a sociedade sua história, valorizando a trajetória do Poder Judiciário na formação da História do Acre. Por isso, foram criados dois centros culturais que estão abertos à sociedade: o Centro Cultural do Juruá, em Cruzeiro do Sul, e no Palácio da Justiça, em Rio Branco.

Ambos são guardiões de documentos, processos históricos, fotografias e objetos que foram utilizados por servidores e magistrados nas ações jurídicas que contribuíram com a formação da sociedade acreana.

O primeiro centro instituído foi no município de Cruzeiro do Sul, em 2002, o Centro Cultural do Juruá, com sede no antigo Fórum Rêgo Barros. É o prédio público mais antigo do Acre. Foi construído em 1912, para ser a prefeitura departamental do Alto Juruá.

Já o Palácio da Justiça tornou-se Centro Cultural, em 2008. No prédio funcionou o 1º e 2º Grau do Judiciário, e também foi a primeira sede do Ministério Público do Estado do Acre e da Justiça Federal. Agora, o local é um dos guardiões da cultura e memória estadual.

As instalações dos centros culturais do TJAC são cedidas para grupos e associações culturais que precisam de locais para difundir sua arte, mediante agendamento prévio. Além de serem visitadas rotineiramente por alunos das redes pública e privada de ensino, desde o ensino primário a cursos superiores. Nesses locais é possível se aproximar do Judiciário por meio da cultura, lazer, entretenimento ou em busca de conhecimento, com as leituras e estudos realizados em suas bibliotecas.

Meio século de atuação

As administrações do TJAC atuaram e atuam no decorrer dos anos para aprimorar a qualidade do gasto público, a modernização da prestação jurisdicional e administrativa, a valorização dos magistrados e servidores e a incessante busca para a realização da justiça de forma célere, eficiente e eficaz.

Nesse meio século de atuação, a Justiça acreana passou por diversas transformações. E mesmo enfrentando desafios geográficos, orçamentários, e os problemas enquanto Estado de região fronteiriça, avança na eficiência da prestação jurisdicional. Assim entre as demandas jurídicas, finalidade principal do Judiciário, o TJAC também tem sido destaque na preservação de sua memória institucional.

“Todos os servidores e magistrados ajudaram a construir cada capítulo da história do Judiciário acreano, e somos muito honrados por todas as conquistas que nos permitiram melhorar cada serviço prestado aos jurisdicionados, que é nosso maior objetivo. Contar a história da Justiça do Acre, é contar a trajetória da defesa dos direitos dos cidadãos”, ressalta o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma.

Fonte: TJAC

O dia 10 de maio foi a data escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que todo o poder judiciário organize atividades que busquem preservar a sua memória, assim como divulgue informações que possam ser úteis à sociedade e à preservação da sua narrativa. A data foi instituída através da Resolução nº 316 de 22 de abril e, não por coincidência, é a mesma da instalação da histórica Casa de Suplicação, embora essa tenha sido criada em 1808.

Dias antes, a Justiça Militar foi criada, tornando-se o primeiro órgão judicante desta nova Nação.

Justiça mais antiga

Em outubro de 1807, ciente de que o exército francês marchava rumo à fronteira portuguesa, o Príncipe Regente Dom João, para ganhar tempo, ordenou o fechamento de seus portos a todas as embarcações de guerra ou da marinha mercante de procedência britânica. Porém, naquele mesmo mês, as duas nações já haviam celebrado secretamente a Convenção para Transferência da Monarquia Portuguesa, onde o Império Britânico se comprometia a enviar uma esquadra para assegurar a proteção da Família Real em sua viagem ao Brasil em troca de futuros acordos comerciais.

No dia 29 de novembro de 1807, partiram do porto de Lisboa com o objetivo de se estabelecerem na cidade do Rio de Janeiro, o Príncipe Regente D. João e a maior parte de sua corte, atracando primeiramente em Salvador, em janeiro de 1808, e chegando ao seu destino final dois meses depois, no dia 08 de março daquele ano.

A Carta Régia de 29 de novembro de 1806 criou os Conselhos de Justiça, sendo revogada pelo Alvará Régio com força de Lei, de 1º de abril de 1808, criando o Conselho Supremo Militar e de Justiça. Instituído como um Órgão composto por três Conselhos independentes com funções administrativas e judiciais: o Conselho Supremo Militar, o Conselho de Justiça e o Conselho de Justiça Supremo Militar.

O Conselho Supremo Militar era responsável por conhecer assuntos relacionados a soldos, promoções, lavratura de patentes e uso de insígnias. Era composto por conselheiros de guerra e do almirantado e por oficiais do exército e da armada convocados para servirem como vogais.

Já na esfera judicial, o Alvará de 1º de Abril incumbiu ao Conselho de Justiça decidir em última instância sobre as ações impetradas contra réus sujeitos ao foro militar. Além disso, os processos originados em conselhos de guerra de corpos militares de todas as capitanias, com exceção das do Pará, Maranhão e domínios ultramarinos, deveriam ser encaminhados, também, ao Conselho de Justiça, que era composto por conselheiros de guerra, vogais e três ministros togados, reunindo-se ordinariamente nas tardes de quarta-feira.

Casa da Suplicação

A Casa de Suplicação passou a existir como consequência da transferência da família real para o Brasil. Foi instalada no Rio de Janeiro e tinha como objetivo ser um tribunal superior de última instância, tal qual o que já existia em Lisboa. Foi pela importância cultural da Casa, primeiro órgão de cúpula que houve no Judiciário brasileiro, que a data da sua criação foi escolhida para comemorar a memória do Poder Judiciário.

O dia 10 de maio será a oportunidade de divulgar os acervos dos Tribunais, envolvendo profissionais de diversas áreas, tais como biblioteconomia, arquivologia e história, além dos servidores e colaboradores pertencentes aos próprios órgãos. Deverão ser promovidos cursos, palestras e diversos tipos de eventos que busquem difundir a todos a riqueza histórica do Poder Judiciário Brasileiro.

Paralelo às iniciativas promovidas pelos tribunais, o CNJ incentivará a realização anual de um Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário. A reunião contará com a participação de magistrados, servidores, membros da sociedade civil e profissionais das áreas envolvidas e deverá ser organizado por um dos tribunais do país, preferencialmente na semana do Dia da Memória do Poder Judiciário.

Memória da JMU

Portanto, a Justiça Militar da União (JMU) é a justiça mais antiga do país e foi criada no ano de 1808. Pelas suas próprias peculiaridades, possui diversas iniciativas que vão ao encontro da data instituída como Dia da Memória. O largo acervo histórico dessa corte está disponível para consulta pública através da ferramenta e base de dados “Arquimedes”, e já conta com milhares de páginas digitalizadas, da mais de 22 milhões de páginas de processos históricos e à disposição da sociedade.

Um bom número deles está digitalizado e encontra-se em um repositório institucional que disponibiliza legislação e publicações históricas, fotografias, discursos, livros, manuscritos e outras informações que contam uma parte da biografia da justiça no Brasil.

O público externo também pode conhecer mais sobre a JMU no museu e na biblioteca do Superior Tribunal Militar (STM), que ficam localizados na sede do Tribunal, em Brasília. O arquivo da instituição também é uma grande fonte de informações, pois reúne fisicamente diversos documentos que retratam decisões importantes a respeito de vários acontecimentos histórico do país, que vão desde o Brasil Colônia aos dias atuais.

Em virtude da pandemia do coronavírus, no entanto, as visitas físicas ao museu e ao Arquivo do STM, com seu riquíssimo acervo, estão suspensas temporariamente. Mas muitos documentos históricos podem ser acessados, na íntegra, pela internet, no Portal do STM.

Fonte: STM

Memória…
“É uma estrada que tem começo e meio, mas não tem fim, porque com a memória a vida sempre continuará”

Em recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabeleceu-se o dia 10 de maio como o Dia da Memória do Poder Judiciário.

Estamos a comemorar este momento, nesta semana que entra, e o fazemos com muito orgulho, especialmente em face daquilo que plantamos ontem, hoje e iremos semear amanhã, no solo paulista judiciário.

E a necessidade da lembrança memorizada naquele ato que se criou a data, precedida de estudos de relevância e necessidade, remete exatamente ao quanto a conservação das ideias e ideais é necessária à preservação da história.

A mim toca, no âmbito desta Colenda Corte e como vice-presidente dela, a Presidência da Comissão Gestora de Arquivo, Memória e Gestão Documental.

Memória é história, que faz o passado, que faz o presente e que faz o futuro. Com ela, cria-se uma verdadeira imortalidade, porque deixa vivos os padrões e referências de um passado que marcou e se transmite ao futuro, e estabelece vínculos com gerações que vem à frente, fazendo o elo entre o que foi e aquilo que será.

Com ela, alcançamos e podemos viver o ontem, o hoje e o amanhã. Sem lembranças do passado, há o vazio, a opacidade, não há vida. Com elas, alcançamos e podemos viver o ontem, o hoje e o amanhã. Sem elas, perdemos a referência e não podemos divisar os caminhos que buscamos para uma vida futura.

A memória, portanto, é a origem de tudo, aquilo que cria a ordem da sequência, da visão antepassada, para se divisar a atual e a que virá. A faculdade de lembrar, enfim, é a ação da vida, a raiz de tudo, a luz do antes, que se reflete para o depois. Fazem-na viva os seres humanos e suas criações que se perpetuam, alcançando a tal imortalidade.

A importância da vida não teria tamanha dimensão, não fosse a memória das experiências passadas. Não há vida sem memória, e as recordações representam a origem da vida que se vive.

É uma estrada que tem começo e meio, mas não tem fim, porque com a memória a vida sempre continuará.

No campo institucional de nossa amada Corte, não haveria esse presente, não fossem os dados guardados, memorizados. Enxerga-se-os aos quatro cantos, em todos os momentos e em todas as ações que praticamos, quer no interior materializado de nosso prédio, em seus portais, em seus corredores, janelas e adornos, quer nas emoções das pessoas que por aqui passaram, trabalharam e deixaram suas marcas, quer nos registros históricos dos julgados e decisões que aqui se proferiram.

Enfim, a memória é o arcabouço de tudo, da edificação da história que se vive, viveu e viverá. E é por ela que cultuamos um passado que nos toca e molda nossas ações em busca de um bem comum e de ações que resguardem o futuro.

A importância de nossa existência, para as gerações futuras, reside exatamente nas ações que praticamos, porque elas serão a memória do amanhã. Somos todos, enfim, os formadores da memória, como foram nossos antepassados.

Hoje somos ação, amanhã seremos memória. Que esta e todas as gerações futuras reverenciem o Poder Judiciário a partir do que nossos antepassados eternizaram nessa Corte, contribuindo para nela inscrever a história viva.

Luis Soares de Mello
Vice-presidente do TJSP

Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão plenária, a instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário: 10 de maio passou a integrar o calendário da Justiça para celebrar um patrimônio cultural construído desde o Brasil Colônia e legado para as gerações presentes e futuras. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi o relator da proposta que deu origem à Resolução 316/2020. Segundo o ministro, “somos os guardiões de uma história que moldou e construiu nossas instituições judiciárias”.

A sugestão partiu do comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que incentiva e apoia ações de preservação e divulgação da herança histórica da Justiça em todo o país. O objetivo é promover a conservação do acervo memorial dos tribunais, bem como homenagear as personalidades que marcaram a história da Justiça brasileira. Existem documentos, processos, objetos e imóveis, bibliotecas e museus que contam, por esse prisma, a história da sociedade e do Estado.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma unidade assume o papel de testemunhar a evolução histórico-jurídica do país. A Secretaria de Documentação (SED) faz jus à teoria clássica dos bens culturais, ao manter sob a sua responsabilidade a tríade museu, arquivo e biblioteca. Hoje, a SED é composta por três coordenadorias (Gestão Documental, Memória e Cultura, Biblioteca), voltadas especialmente para a proteção do patrimônio cultural da corte.

Por que 10 de maio?

A data faz referência ao alvará de 10 de maio de 1808, por meio do qual Dom João VI criou a Casa da Suplicação do Brasil. A iniciativa foi implementada dois meses após a família real se estabelecer no Rio de Janeiro, onde chegou em 7 de março daquele ano, após uma temporada em Salvador, fugindo da ameaça de invasão pelas tropas de Napoleão Bonaparte em Portugal.

A medida marca a independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. Com a criação da Casa da Suplicação do Brasil, os recursos de apelações e agravos passaram a ser julgados no Rio de Janeiro, e não mais em Lisboa. O alvará de D. João VI determinava que “a Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do Brasil e será considerada como Superior Tribunal de Justiça para se findarem ali todos os pleitos em última instância”. Neste ano de 2020, nossa Justiça comemora 212 anos.

Pensando nisso, o CNJ preparou duas sessões especiais – a primeira foi conduzida na última quinta-feira (7), na sede do STF, e a outra será realizada na terça (12), no próprio conselho. Além disso, o CNJ criou um selo comemorativo e disponibilizou em seu site informações sobre a data, inclusive com matérias produzidas por outros órgãos da Justiça, que poderão participar pelo Portal de Comunicação Integrada do Poder Judiciário.

Gestão documental

O coordenador de Gestão Documental do STJ, Júlio Cesar Souza, afirma que parte da memória institucional se encontra registrada em documentos de arquivo, pela capacidade que eles possuem de registrar os fatos, preservar e estender no tempo suas evidências. “São testemunhos importantes da evolução da instituição e de suas relações com a sociedade, e constituem importante fonte de pesquisa.”

Para atender ao pesquisador, não basta à instituição guardar documentos. Segundo o coordenador, eles precisam ser tratados, organizados e estar disponíveis. Nesse aspecto, a gestão documental é fundamental. Só ela, com a aplicação de técnicas e instrumentos específicos, pode garantir que documentos de valor histórico sejam separados daqueles sujeitos à eliminação.

Arquivo virtual

Um exemplo da importância desse tratamento arquivístico para a preservação da memória institucional é o Arquivo.Cidadão. Nesse ambiente virtual, estão disponíveis para consulta vários conjuntos documentais acumulados pelo STJ. São documentos recolhidos para a posteridade em razão do valor que possuem como prova ou fonte de informação para o tribunal e a sociedade.​​​​​

​​Em 2019, mais de 49 mil pessoas visitaram o acervo virtual e puderam ter acesso a documentos como as fotos da construção da sede do tribunal ou processos que definiram entendimentos jurídicos sobre temas relevantes. São registros da evolução da corte e da sociedade, preservados a serviço da memória do país.

Na página do Arquivo.Cidadão, o usuário tem acesso ao boletim MomentoArquivo, que a cada mês relata um caso de repercussão julgado ao longo dos 30 anos de história do tribunal.

O portal do STJ também traz informações sobre o processo de sua criação na Constituinte de 1988, os antecedentes históricos e as transformações posteriores, até a era do processo eletrônico.

Museu

A memória do STJ tem um lugar cativo na sede do tribunal. Logo na entrada do Museu, o visitante se depara com vestes talares e um habeas corpus escrito em papel higiênico – lembrando que a Justiça é para todos.

Há um vídeo explicativo sobre o tribunal, móveis históricos e a galeria com a primeira composição da corte, proveniente do Tribunal Federal de Recursos (TFR) – cujos magistrados, servidores e recursos materiais foram incorporados ao STJ na instalação do novo tribunal, em 1989.

O Museu tem uma sala onde a história do extinto TFR se confunde com os primeiros passos do STJ. Os 42 anos da instituição que deu origem ao STJ são contados nessa exposição permanente do acervo do extinto tribunal.

Criado pela Constituição de 1946 e instalado em 1947 como segunda instância da Justiça Federal, o TFR é relembrado nessa mostra, que tem a finalidade de aproximar o Judiciário do cidadão, revelando a formação da cultura jurídica do país, com suas ideias e seus personagens.

A exposição permite uma viagem aos tempos em que a Justiça funcionava com procedimentos artesanais. Um exemplo dessa realidade tão distante do processo eletrônico é a mesa de madeira com estrutura em ferro na qual os volumes dos processos em papel eram remontados. Utilizada até 1992, a mobília traz as marcas das perfurações deixadas pela furadeira que abria caminho para os barbantes na costura feita com a ajuda de uma sovela – um tipo de agulha grossa.​​​​​

​Também compõe a mostra a mesa da sala de julgamentos da primeira sede do TFR. A exposição reúne, ainda, processos, documentos, vestimentas e fotografias que retratam como era a atividade judiciária do tribunal ancestral do STJ.

Patrimônio de todos

Para o chefe da Seção de Memória e Difusão Cultural do STJ, Evanildo Carvalho, “a memória é o principal ingrediente das construções identitárias, pois cria e fortalece nos indivíduos as ideias de pertencimento e, a partir disso, fundamenta os laços de reconhecimento e solidariedade no interior de uma comunidade, o que resulta na coesão social”. Segundo ele, reconhecer e trabalhar a memória como um valor “é o que alicerça e assegura a identidade da organização, sua conformação no espaço social”.

O espaço destinado à memória da instituição oferece ao público uma galeria de arte contemporânea, cujas exposições temporárias integram um calendário anual.

O tribunal mantém diversos programas educativos que promovem visitas de estudantes de todos os níveis e grupos de idosos ao museu e outras dependências.

O Museu do STJ fica disponível para visitação de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. No momento, porém, em virtude da pandemia da Covid-19, a sede do STJ está fechada para o público.

O acervo do Museu do STJ pode ser conhecido também pela internet.

STJ 30 anos

Entre dezembro de 2018 e abril de 2019, o site do STJ publicou a série de reportagens 30 anos, 30 histórias​, em comemoração aos 30 anos de instalação do tribunal. Criada com a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, a nova corte foi oficialmente instalada em 7 de abril de 1989.

A iniciativa da Secretaria de Comunicação Social teve o objetivo de resgatar a memória de três décadas de prestação jurisdicional por meio de 30 personagens que, de alguma forma, tiveram suas vidas afetadas pelos julgamentos ou contribuíram, muitas vezes de forma anônima, para a construção dessa história.

A série de reportagens deu origem a uma exposição multimídia, aberta em 2 de outubro de 2019 na sede do tribunal, e também a uma edição especial da revista digital Panorama STJ.

Biblioteca digital

Com quase 130 mil documentos, a Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) é um dos maiores acervos digitais jurídicos da América Latina. Atualmente, usuários do Brasil e do exterior acessam a plataforma para visualizar – e baixar – itens como livros, artigos jurídicos, palestras, bibliografias, conteúdos doutrinários, obras de arte, textos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), além de documentos produzidos pelo próprio STJ.

Criada em 2005, a BDJur foi a primeira biblioteca digital do Poder Judiciário inscrita sobre uma plataforma livre, permitindo acesso direto ao seu conteúdo por meio de ferramentas de busca. O repositório de material jurídico e administrativo é mantido pelo STJ. Além disso, estão disponíveis obras raras, artigos e palestras em vídeo de juristas renomados, trabalhos acadêmicos (de autoria dos ministros e servidores) e mais de 130 títulos de revistas jurídicas das principais editoras do país.

Fonte: STJ

A fim de comemorar o Dia da Memória do Poder Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 316/2020, como sendo o dia 10 de maio, o TJDFT preparou uma série de atividades para celebrar a data especial. As ações serão realizadas por meio do somatório de esforços dos diversos setores envolvidos com a preservação e divulgação da memória institucional da Casa.

Assim, serão disponibilizados artigos, vídeos e palestras via webinário os quais abordam a história do Tribunal, valorizam personalidades e ajudam a divulgar as boas práticas de gestão documental e preservação da memória. O tema principal dos eventos são os avanços tecnológicos e as mudanças do Poder Judiciário do Distrito Federal ao longo de sua história.

O webinário será realizado nesta quinta-feira (14/5), às 17h, e contará com a participação de diversas autoridades da Casa (mais informações em breve).

As atividades comemorativas são coordenadas pela 1ª Vice-Presidência, comandada pela desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, e serão totalmente on-line/ digitais, seguindo as medidas preventivas em vigência para prevenir o contágio e contaminação pela Covid-19 no âmbito do Tribunal (Portaria Conjunta nº 33/2020 e respectivas alterações).

Fonte: TJDFT

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá se junta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos demais Tribunais Brasileiros para celebrar, neste domingo, dia 10 de maio, o Dia da Memória do Poder Judiciário brasileiro. A data foi estabelecida pela Resolução nº 316/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da preservação da memória institucional da Justiça, a medida enfatiza a importância da memória como parte do patrimônio cultural brasileiro – conforme prevê o art. 216 da Constituição Federal –, aproxima o Judiciário da sociedade e mostra que a missão do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos 91 tribunais que atuam no Brasil é resguardar a Constituição, garantir os direitos e assegurar proteção e igualdade para todos.

A data faz referência ao alvará de 10 de maio de 1808 de D. João VI que criou a Casa da Suplicação do Brasil. A iniciativa foi implementada dois meses após a família real se estabelecer no Rio de Janeiro, onde chegou no dia 7 de março daquele ano, para fugir da ameaça de invasão por Napoleão Bonaparte e preservar a independência portuguesa.

A medida simboliza a independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. Com a criação da Casa da Suplicação do Brasil, os recursos de apelações e agravos passaram a ser julgados no Rio de Janeiro e não mais em Lisboa. O alvará de D. João VI determinava que “a Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do Brasil e será considerada como Superior Tribunal de Justiça para se findarem ali todos os pleitos em última instância”.

Identidade cultural

A criação da data comemorativa foi sugerida pelo Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que incentiva e apoia ações de preservação e divulgação da memória judiciária em todo o país. Antes da proposta ser apresentada ao Comitê por um magistrado integrante, a data foi objeto de consulta e votação por profissionais e especialistas da área da memória de vários tribunais do país.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que “os fatos e os acontecimentos que construíram a identidade cultural do Poder Judiciário devem ser preservados e valorizados. Além de vasto patrimônio material e imaterial, somos guardiões da história das personalidades que moldaram e construíram nossas instituições judiciárias. Ao reverenciarmos sua memória e impedirmos que o seu legado se desvaneça, nós os fazemos reviver”.

A criação da data comemorativa incentiva a promoção de ações de conservação do acervo memorial dos tribunais. Os arquivos, bibliotecas e museus da Justiça guardam, além de  documentos e processos, objetos e móveis que permitem recontar a história da sociedade e do Estado brasileiro. A iniciativa alcança todo o sistema de Justiça do Brasil, incluindo todos os ramos do Poder Judiciário: Federal, Estadual, Militar, Eleitoral e do Trabalho.

No caso da Justiça Militar, a criação do primeiro tribunal militar foi anterior à Casa de Suplicação do Brasil, em 1º de abril de 1808, com o nome de Conselho Supremo Militar e de Justiça. Em 1891, foi organizado o Supremo Tribunal Militar que passou a se chamar Superior Tribunal Militar em 1946.

O ramo da Justiça do Trabalho, por sua vez, inicia com a instituição do Conselho Nacional do Trabalho, em 1922. Posteriormente, a Constituição de 1934 criou a Justiça do Trabalho, cuja implantação ocorreu em 1941. Porém, a integração definitiva ao Poder Judiciário somente se realizou em 1946, com a Constituição promulgada naquele ano.

Já a Justiça Eleitoral foi criada em 1932, mesmo ano da promulgação do primeiro Código Eleitoral brasileiro.

Fonte: TJAP

Em alusão ao Dia da Memória do Poder Judiciário (10 de maio), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – terceiro mais antigo do país – anuncia um conjunto de ações de preservação e difusão da memória da Justiça maranhense, em todos os seus ramos de atuação, das diversas regiões do estado.

No dia 14 de abril de 2020, o Conselho Nacional de Justiça inseriu, em sessão histórica, uma importante data para a Justiça brasileira: o Dia da Memória do Poder Judiciário. A data – a ser comemorada sempre no dia 10 de maio – entra no calendário da Justiça para celebrar o patrimônio cultural brasileiro, a memória dos tribunais e dos personagens que fizeram e fazem a Justiça ao longo da história.

Sugerida pelo Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) – que incentiva e apoia ações de preservação e divulgação da memória judiciária em todo o país – a data foi escolhida em votação aberta pelos membros do MEMOJUS, do qual o TJMA participa. O dia faz referência à criação da Casa de Suplicação do Brasil, em 10 de maio de 1808, primeira instituição superior criada no Judiciário brasileiro.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, definiu como uma de suas metas prioritárias a recuperação e difusão da memória do Judiciário maranhense, em consonância com o Proname do Conselho Nacional de Justiça.

Resgate

O TJMA tem realizado diversas ações de resgate e preservação da memória nos últimos anos, efetivando políticas públicas com o condão de recuperar e promover seus acervos documentais.

Recolheu processos de aproximadamente 50 cidades, cujos fundos representam um precioso acervo das mais antigas comarcas do estado, entre elas as de São Luís, Caxias, Viana, Icatu, Alcântara, Guimarães e Brejo. Esse acervo tem passado por um criterioso trabalho de identificação e está sendo disponibilizado através da Coleção Pontos de História, que visa a produção de Catálogos e Repertórios de Documentos para fins de consulta. Já foram disponibilizados cinco catálogos, que podem ser consultados no link http://www.tjma.jus.br/tj/arquivo>.

A série “Testamentos Maranhenses”, por sua vez, visa disponibilizar para consulta pública, a Coleção de Livros de Testamentos do Tribunal de Justiça, que reúne registros datados entre 1746, a 1940, num total de 72 livros. Este fundo documental está entre os mais raros do país, nele sendo possível encontrar, entre outros, o testamento de João Teophilo de Barros (maio de 1754), proprietário da Fazenda Guarapiranga, empreendimento que deu origem à vila de Guimarães. Já foram pulicados quatro volumes, que tem permitido aos pesquisadores e à sociedade o acesso aos registros.

Aliado à essas ações, o Tribunal atuou fortemente na recuperação de outros espaços de memória, como a reforma do Salão Nobre e a remontagem, com o mobiliário original, do antigo Pleno, inaugurado em 1948, com a atual sede, situada na Praça Pedro II. O espaço voltou a ser utilizado para sessões de julgamento e recebe a visita constante de turistas e estudantes.

Para a coordenadora da Biblioteca e Arquivo do TJMA, Cíntia Andrade, os documentos do Judiciário são patrimônio público e é dever da Justiça zelar e propiciar acesso a eles, de modo a assegurar o direito à informação garantido pela Constituição Federal.

“Esses registros, materiais ou imateriais, estão repletos de fatos que atingiram e marcaram a sociedade ao longo do tempo, tendo em vista que a Justiça acompanha as transformações políticas, científicas, econômicas, tecnológicas e culturais”, afirma Cíncia Andrade, acrescentando que “a documentação sob a guarda do Poder Judiciário maranhense constitui-se em um significativo registro do processo histórico-social do nosso Estado e do Brasil”.

Novas ações

Congratulando o Ministro Dias Toffoli e o CNJ pela aprovação do Dia da Memória do Poder Judiciário, o desembargador Lourival Serejo anunciou como ações de sua gestão na área de preservação da memória:

– Implantação integral do Programa de Gestão Documental da Corte, com o objetivo de garantir a preservação dos acervos documentais e aperfeiçoar o acesso, por meio do Repositório Digital Confiável – RDC-arq;

– Lançamento do PROJETO MEMÓRIA, com a aprovação de um conjunto integrado de ações entre as unidades de memória da Corte, tornando a Gestão da Memória política institucional definitiva;

– Finalização do recolhimento de 15 (quinze) fundos documentais de natureza histórica das comarcas do interior, a exemplo de Pastos Bons e São Bernardo;

– Fortalecimento da estrutura do laboratório de digitalização da Corte, por meio da aquisição de novos equipamentos e insumos;

– Digitalização dos fundos documentais das comarcas de Guimarães, Itapecuru Viana e São Luís, e a disponibilização por meio digital;

– Digitalização do acervo da Biblioteca de Obras Raras;

– Inauguração do MUSEU DO JUDICIÁRIO, importante equipamento cultural que contará a história do Judiciário maranhense, seus personagens e seu papel na construção da sociedade;

– Disponibilização, por meio digital, da Coleção de Livros de Testamentos;

– Publicação dos novos catálogos das Comarcas de Guimarães, São Luís e Itapecuru-mirim;

– Implementação do Programa de História Oral e da Campanha Voluntários da Memória;

– Implementação do Museu Virtual.

Fonte: TJMA

Nesses tristes e difíceis meses da pandemia que aflige a humanidade e reforçam a percepção da efemeridade da vida, como lembrou o juiz Carlos Alexandre Böttcher, em um artigo, veio em boa hora a Resolução 316/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que associou o 10 de maio como o Dia da Memória do Poder Judiciário.

O Dia da Memória contribuirá para a construção da narrativa histórica do Poder Judiciário e  consequentemente de sua própria identidade, enquanto essencial pacificador social e garantidor da cidadania e dos direitos.

O superintendente da Memória do Judiciário Mineiro, desembargador Lúcio Urbano, comenta que é muito feliz e oportuna a criação da data para a celebração do Dia da Memória do Judiciário.

Em Minas, já temos a “memória” organizada desde 1988. “Nenhuma dúvida de que a memória constitui  forma de reconstruir a história e reforçar a importância do Poder Judiciário”, disse o magistrado. O principal fator que promove sua preservação está exatamente no fato de o povo conhecer sua história, “porque por meio desse conhecimento ele entende e aplaude”, ressaltou o desembargador Lúcio Urbano.

O superintendente adjunto da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), Marcos Henrique Caldeira Brant, sublinha que preservar a memória oficial é manter viva uma instituição. “O Poder Judiciário, como detentor de uma parcela de soberania no Estado, tem o dever preservar, manter e difundir a sua história, construída há séculos através de fatos e personalidades”, ressalta.

Como disse Cícero, grande orador romano, historia magistra vitae, – história mestre da vida –, “a história  estuda o passado para compreender o presente e planejar o futuro. Portanto, a instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário, por ato do CNJ, constitui um importante marco que vem auxiliar a construção da perenidade e identidade institucional do TJMG”, ressaltou o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant.

O desembargador Lúcio Urbano lembra que, quando exercia a presidência do TJMG, criou o Programa Conhecendo o Judiciário que, até hoje, leva palestras a escolas sobre o funcionamento do Poder Judiciário.

Outro ponto recordado pelo superintendente da Mejud é a catalogação de mais de 500 obras e outros 140 títulos assinados por juízes mineiros. Este trabalho guarda para toda eternidade o pensamento da magistratura mineira.

Três séculos

Em 2020, comemora-se 300 anos de criação e instalação da Comarca do Serro, cuja sede era Vila do Princípe. “Três séculos ininterruptos do funcionamento de uma unidade judiciária. Essa criação e instalação se deu em 1720. “Atualmente,  há comemorações com grande participação da sociedade  atividades cívicas e culturais”, registrou o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant.

“A Constituição da República estabelece que a memória constitui patrimônio cultural dos brasileiros e a todos é facultado o acesso ao conhecimento histórico. Portanto é preciso que as pessoas e, principalmente, os operadores do direito tenham conhecimento da história do Poder Judiciário, responsável pela manutenção da paz e da ordem e da própria democracia”, enfatizou o superintendente adjunto.

Interatividade

A assessora da Mejud, Andréa Costa Val, avalia que o comportamento das pessoas que visitam os museus tem demonstrado um maior interesse por informações históricas. “Trata-se de validar uma narrativa histórica e de sentimento forte de pertencimento social”, observa.

Ela diz que em um museu são encontrados vestígios e elementos que trazem à tona esse sentimento de coletividade. “Nota-se que depois do acidente com o Museu Nacional em 2018, a Mejud passou a receber mais visitantes em 2019”, acrescenta.

Andréa Costa Val diz que as novas tecnologias despertam no público o interesse em conhecer e preservar mais a memória histórica. “A tecnologia permite a interação do público, tornando-o mais participativo. Além de  democratizar o acesso aos museus”, ressalta.

A assessora acrescenta que a tecnologia valoriza a importância da preservação dos museus para histórias futuras. Além de ser uma importante ferramenta para distribuir conhecimento histórico, científico e cultural.

Mejud

As pessoas podem se aprofundar com mais informações sobre a Mejud em museudojudiciariomineiro.com.br ou pelo instagram museudojudiciariomineiro.

Estas plataformas trazem sempre conteúdo inédito com documentos e fotografias que registraram  momentos importantes do Poder Judiciário.

É possível interagir enquanto se passeia virtualmente pelo museu, por meio de imagens captadas por um drone nas dez primeiras comarcas mineiras. O público infantil pode se divertir com publicações guiadas pelo personagem Arturzinho.

Visitas

Na atual gestão, a Mejud recebeu cerca de 26 mil visitantes ao Museu do Palácio da Justiça Rodrigues Campos, nas programações educativas e culturais e em suas exposições permanentes e itinerantes.

Entre as últimas iniciativas, figura a digitalização de vários processos de interesse histórico e a disponibilização dos arquivos para a comunidade jurídica, estudantes e pesquisadores, para visualização online no site do setor.

A seção contém também listagem com processos criminais e cíveis das comarcas de Belo Horizonte, Barbacena, Alvinópolis e Araçuaí. O acervo documental da Mejud é superior a 5 mil peças, oriundas de 57 comarcas mineiras.

Veja a edição do Plural TJMG que aborda a Mejud.

O selo do Dia da Memória do Poder Judiciário, a ser celebrado no dia 10 de maio, está disponível para acesso.

Fonte: TJMG

O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução n° 316, de 22 de abril de 2020, instituiu o dia 10 de maio como o Dia da Memória do Poder Judiciário, determinando que os tribunais envidassem esforços para a celebração dessa data mediante o fomento, dentre outras atividades, do resgate da história do respectivo tribunal por meio eletrônico ou bibliográfico.

No caso da Justiça Militar, a criação do primeiro tribunal militar foi anterior à Casa de Suplicação do Brasil, em 1º de abril de 1808, com o nome de Conselho Supremo Militar e de Justiça. Em 1891, foi organizado o Supremo Tribunal Militar que passou a se chamar Superior Tribunal Militar em 1946.

Neste contexto, oportuno recordarmos que o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo foi criado pela Lei Estadual nº 2.856, de 8 de janeiro de 1937, tendo no dia 23 de fevereiro de 1937, ocorrido a nomeação dos primeiros Juízes do Tribunal: Coronel Arlindo de Oliveira, da então Força Pública, do Doutor Romão Gomes e do Doutor Mário Severo de Albuquerque Maranhão.

Em 25 de fevereiro de 1937 o Tribunal foi oficialmente instalado, em sede provisória, no prédio da Caixa Beneficente da Força Pública, hoje Polícia Militar, na Rua Alfredo Maia nº 34, sendo o seu primeiro Presidente o Coronel Arlindo de Oliveira.

Após ocupar outras edificações, o Tribunal de Justiça Militar fixou-se no prédio localizado na Rua Doutor Vila Nova nº 285 desde o dia 12 de janeiro de 1976.

Interessante mencionar, a título de curiosidade, que o local onde hoje está instalado o Tribunal foi ocupado originalmente pelo Liceu Nacional Rio Branco (atual Colégio Rio Branco, da Fundação dos Rotarianos de São Paulo), conforme pode ser verificado nas fotos abaixo, de meados dos anos 40.

Posteriormente, nos anos 60 o edifício foi sede da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da USP, que no início da década de 70 transferiu-se para a Cidade Universitária.

Fonte: TJMSP