Monthly Archives: maio 2020

Neste domingo (10), foi comemorado pela primeira vez o Dia da Memória do Poder Judiciário brasileiro. A data foi estabelecida pela Resolução nº 316/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além da preservação da memória institucional da Justiça, a medida enfatiza a importância da memória como parte do patrimônio cultural brasileiro – conforme prevê o art. 216 da Constituição Federal –, aproxima o Judiciário da sociedade e mostra que a missão do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos 91 tribunais que atuam no Brasil é resguardar a Constituição, garantir os direitos e assegurar proteção e igualdade para todos.

A data faz referência ao alvará de 10 de maio de 1808 de D. João VI que criou a Casa da Suplicação do Brasil. A iniciativa foi implementada dois meses após a Família Real se estabelecer no Rio de Janeiro, onde chegou no dia 7 de março daquele ano, para fugir da ameaça de invasão por Napoleão Bonaparte e preservar a independência portuguesa.

CMAB participa das ações do Dia da Memória

O Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes (CMAB) do TRE-SC está participando da promoção do Dia da Memória do Poder Judiciário disponibilizando ao público as “Galerias Virtuais” e o seu “Catálogo de Acervo”.

A organização e manutenção das Galerias Virtuais é uma forma de homenagear os presidentes da Corte, os corregedores, os juízes do Pleno e os diretores-gerais do TRE e, assim, perpetuar nomes e fatos relevantes para a história da Justiça Eleitoral catarinense.

Em sua primeira edição, o Catálogo de Acervo apresenta os documentos em exposição no CMAB. Sua elaboração está alinhada ao objetivo de proporcionar ampla divulgação às exposições, bem como evidencia a importância do registro de informações sobre as peças para que as mesmas não sejam esquecidas.

O CMAB foi criado em 2000 e sua exposição de longa duração foi reinaugurada em 9 de março de 2020. A modernização teve como foco a ampliação e adequação do circuito expositivo à narrativa apresentada, com o intuito de garantir uma exposição mais atrativa aos públicos. Na ocasião, também foram aprovados seus instrumentos de gestão, marcando a importância da manutenção desse espaço para a promoção da valorização, preservação e reconhecimento da história da Justiça Eleitoral catarinense.

A exposição conta com mobiliários, objetos e documentos utilizados e produzidos pelo TRE-SC ao longo de sua existência no desenvolvimento de suas atividades voltadas para a realização das eleições e garantia do processo democrático no Brasil.

Mais informações podem ser obtidas na página do CMAB.

Fonte: TRE-SC

A memória e a história de todos os Tribunais que fazem parte da Justiça brasileira ganharam um dia histórico. Em ato normativo, referendado pela Resolução 316/2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o dia 10 de maio como o Dia da Memória do Poder Judiciário, considerando proposta do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), a partir de consulta realizada em fórum de discussão composto por vários especialistas do país.

Para celebrar a data, nesta segunda-feira (11/5), às 18h, a Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Esmape/TJPE) vai realizar sua primeira live, tendo como tema Memória e histórias da Justiça em Pernambuco. O objetivo do evento virtual é destacar e valorizar a preservação dos fatos históricos que ajudaram a construir a identidade cultural do Judiciário, bem como divulgar a história do Judiciário pernambucano, incentivando a pesquisa de seu acervo.

A live será apresentada pelo presidente da Comissão de Gestão e Preservação de Memória (CGPM) do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, e terá a presença da gerente do Memorial da Justiça de Pernambuco, a historiadora Mônica Pádua. Também estarão presentes a professora e doutora em história da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Lídia Santos; e o doutorando em história pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Jeffrey Souza, que tem como tema de sua tese o Tribunal da Relação de Pernambuco.

Na ocasião, será apresentado, entre outros, um processo criminal de 1883, quando o TJPE ainda era o Tribunal da Relação de Pernambuco. A ação penal, que foi intitulada de Crime da Rua da Aurora, tem como parte autora A Justiça e como réus Herculina Adelaide de Siqueira e o escravo Felisbino, e será mostrada aos espectadores como parte do projeto Memorial Digital, que é voltado para a pesquisa, preservação e difusão do conteúdo do patrimônio histórico documental do Memorial da Justiça de Pernambuco.

Edição histórica da Revista Documentação e Memória

O TJPE é a quarta Corte de Justiça mais antiga do país, e no dia 13 de agosto deste ano a instituição celebra seus dois séculos de existência. Para iniciar as comemorações, na live da Esmape haverá o lançamento de edital da edição comemorativa da Revista Documentação e Memória, do Memorial da Justiça, que em seu próximo número vai prestar homenagem aos 200 anos da criação do Tribunal da Relação de Pernambuco.

O edital foi publicado pela CGPM no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), nesta segunda-feira (11/5), e trata da abertura das inscrições e seleção de artigos científicos, para fins de publicação na edição especial do periódico do Memorial da Justiça. A edição especial da Revista será composta pela produção intelectual de magistrados e servidores do TJPE. Também podem participar do periódico professores, estudantes e comunidade externa. O lançamento acontece em fevereiro de 2021.

Inscrições

Para participar, os interessados devem enviar o seu artigo científico sobre Os 200 anos da criação do Tribunal de Relação de Pernambuco para o e-mail memojust@tjpe.jus.br, juntamente com uma ficha de identificação e um termo de autorização. Os artigos serão recebidos até o dia 30 de junho.

Para mais informações, clique AQUI.

A Revista Documentação e Memória visa atender aos anseios de pesquisadores e profissionais das Ciências Humanas e da Informação, quanto à divulgação de trabalhos nas respectivas áreas, atuando em acordo com a responsabilidade do Memorial da Justiça de Pernambuco, que é guardar, preservar, divulgar e disponibilizar a documentação histórica produzida no âmbito do Poder Judiciário estadual.

Conexão Esmape: ligação direta com o conhecimento 

A live A Memória do Poder Judiciário será a primeira de uma série de debates e bate-papos que a Escola Judicial do TJPE está promovendo através de seu canal no Youtube nesta semana. A ação, intitulada Conexão Esmape, terá continuidade nesta terça (12/5), às 18h, com o tema Soluções alternativas para os conflitos decorrentes da Covid-19. Na quarta (13/5), às 20h, o debate se volta para o tema Ética e cuidados com o fim da davida; e na quinta (14/5), a partir das 17h, o assunto abordado na live será Precatórios.

Dia da Memória do Judiciário

O CNJ aprovou, em sessão realizada no dia 14 de abril deste ano, a instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário, a ser celebrado em 10 de maio. A data foi escolhida para homenagear e preservar a memória, o acervo documental dos Tribunais e o legado das personalidades que marcaram a história da Justiça brasileira. A nova data do calendário da Justiça celebra o patrimônio cultural construído desde o Brasil Colônia, e foi escolhida tendo em conta a data de fundação, em 1808, da Casa da Suplicação do Brasil, primeira instituição superior criada no Judiciário brasileiro, e que, neste ano, completa 212 anos de existência.

Fonte: TJPE

Instituições constroem sua trajetória perante a sociedade e a posteridade a partir do desenrolar dos acontecimentos cotidianos, que com o tempo se tornam fatos históricos. Atento a esta compreensão, a Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte criou um grupo de trabalho formado por cinco servidores do Poder Judiciário estadual para planejamento das ações com o objetivo de instituir a data de 10 de maio, de cada ano, como Dia da Memória do Poder Judiciário, em nível local.

O grupo foi criado pela Portaria nº 107-TJ-SG, de 6 de maio, assinada pelo secretário geral do TJRN, Lindolfo Sales. A equipe é composta pela secretária de Comunicação Social do Tribunal, jornalista Andreia Ramos (presidente) e os servidores Eudes Andrade, Marina Gosson, Larissa Costa e Adriana Carla Oliveira.

Em um trabalho deste nível, uma das primeiras ações será a de planejamento das ações a serem desenvolvidas para o decorrer do trabalho, que deverá envolver o levantamento da memória oral de desembargadores e servidores da ativa e do passado, pessoas que ajudaram a construir o patrimônio histórico da instituição que em 1º de julho completará 128 anos de existência.

A coordenadora do Núcleo de Gestão Documental do TJRN, Adriana Carla Oliveira, lembra que o Dia da Memória do Poder Judiciário é uma iniciativa que visa preservar a história da Justiça brasileira para as futuras gerações. Lembra que o Memojus, grupo formado por integrantes de diversos tribunais, coordenado pelo juiz do TJSP Carlos Alexandre Böttcher, sugeriu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a instituição desta data.

Preservar

Foi levado em conta, na proposta, o fato de o Poder Judiciário estar em uma era de digitalização e eliminação de processos físicos, por isso tornou-se necessário resgatar e preservar a memória para os próximos anos”, frisa Adriana Carla ao ressaltar a importância da data instituída, pela gestão do ministro Dias Toffoli à frente do CNJ. E o grupo formado no TJRN deverá trabalhar para a formação de um repositório para esta memória.

Em termos nacionais, a proposta apresentada pelo Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) evoluiu com a edição do Ato Normativo 0002008-76.2020.2.00.0000, necessário a edição da Resolução 316-CNJ, de 22 de abril, que instituiu a data, após ter passado pela aprovação da Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário do CNJ.

Na opinião do juiz Carlos Alexandre Böttcher, “a instituição do Dia da Memória contribuirá para a construção da narrativa histórica do Poder Judiciário e consequentemente de sua própria identidade, enquanto essencial pacificador social e garantidor da cidadania e dos direitos”, ressalta em artigo publicado no Consultor Jurídico, em 2 de maio. “Grande parte da população brasileira desconhece seus próprios direitos e tampouco as atribuições do Poder Judiciário, de sorte que a celebração da memória poderá contribuir para o suprimento dessas lacunas de formação educacional”, acrescenta o magistrado.

Fonte: TJRN

O Acervo Central do Tribunal de Justiça do Amazonas acaba de disponibilizar na internet, um conjunto de documentos históricos reunidos sob o título “Africanos Livres no Judiciário Amazonense” que, recentemente, ganhou o selo “Memórias do Mundo” e passou a integrar o Registro Nacional do Programa Memória do Mundo (MoW), da Organização das Nações Unidades para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A divulgação dos documentos é uma forma de celebrar o dia “10 de maio”, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o “Dia da Memória do Poder Judiciário”. A data surgiu a partir da propositura de um magistrado do TJSP, a qual submeteu a um grupo de discussão, Memojus, que congrega vários representantes das áreas afins à Memória de todos os segmentos do Judiciário de grande parte do Brasil.

“Os documentos estão totalmente restaurados e digitalizados e agora estão acessíveis para o público em geral na página do Tribunal de Justiça do Amazonas na internet. São documentos ricos que mostram um pouco da realidade vivida no início do processo de abolição da escravatura brasileira, por meio de processos que tramitaram no Tribunal do Júri nos anos de 1859, 1863, 1865 e 1866”, destacou o gerente do Arquivo Central, Pedro Neto.

O acervo tem valor tão representativo para a história brasileira que foi escolhido pelo “Comitê Nacional do MoW” (Memory of the World, na sigla em Inglês), sendo a primeira vez que uma instituição amazonense passou a figurar no registro nacional do MoW, criado em 2007 sob a chancela do Ministério da Cultura, como parte do projeto mundial lançado pela Unesco.

A iniciativa do Arquivo Central do TJAM foi uma das formas encontradas para celebrar a nova data. O dez de maio foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça, no último dia 14 de abril, para homenagear e preservar a história do acervo documental dos tribunais brasileiros. A nova data do calendário da Justiça celebra o patrimônio cultural construído desde o Brasil Colônia para as gerações presentes e futuras. O dia escolhido é o mesmo da criação, em 1808, da “Casa da Suplicação do Brasil”, primeira instituição superior criada no Judiciário brasileiro. Neste ano de 2020, portanto, festejamos 212 anos da Justiça do Brasil.

A história brasileira registra que, com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, após a invasão do Reino pelas tropas de Napoleão, se tornou impossível enviar os agravos ordinários e as apelações para a “Casa da Suplicação de Lisboa”. O príncipe regente, D. João, decidiu, então, por alvará de 10 de maio de 1808, converter a “Relação do Rio de Janeiro” em “Tribunal Superior de Última Instância”, para “Casa da Suplicação do Brasil”. “Outro momento histórico que é importante lembrar é o dia 13 de maio. Nessa data, em 1888, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, um dispositivo legal que acabou com a escravidão no Brasil. Completaremos 128 anos dessa lei e já que temos limitações impostas pelo coronavírus, na atualidade, acreditamos que a divulgação desses documentos, por meio digital, é importante para não deixar a data passar em branco,” concluiu Pedro Neto.

O acesso aos documentos “Africanos Livres no Judiciário Amazonense” pode ser feito neste link.

Fonte: TJAM

“Preservar a memória institucional é manter viva uma instituição. O Poder Judiciário, detentor de uma parcela de soberania do Estado, tem por dever preservar, manter e difundir a sua história, que foi construída há séculos. Isso através de fatos e personalidades”, afirma o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, superintendente adjunto da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud) do TJMG. Para ele, a criação do Dia da Memória do Poder Judiciário foi uma importante colaboração para a manutenção deste trabalho.

Assista a entrevista completa em http://www8.tjmg.jus.br/justicaemquestao/videos/11-05-2020/MEMORIAS DO JUDICIARIO ALT.mp4.

Fonte: TJMG

A história do Poder Judiciário de Mato Grosso, com 146 anos de fundação, completados em 1º de maio, é marcada por uma trajetória de compromisso social e de prestação jurisdicional que vem evoluindo ao longo de quase um século e meio. De 1.874, a partir da instalação como Tribunal de Relação de Mato Grosso, aos dias atuais, a Justiça mato-grossense tem buscado aprimorar e modernizar os mecanismos que dispõe para garantir o funcionamento e produção dos atos judiciais com qualidade e agilidade. E para destacar esse tempo de história, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, instituiu, no mês passado, 10 de maio como o Dia da Memória do Poder Judiciário brasileiro. Assim, todos os tribunais passam a celebrar essa data como forma de conservar o passado do Judiciário.

No Tribunal de Mato Grosso, o caminho trilhado em todas essas décadas está registrado e preservado no Espaço Memória da Instituição, no Palácio da Justiça, em Cuiabá, que vem conservando um acervo documental e de objetos que identificam os períodos no Judiciário estadual. É um patrimônio cultural para as gerações presentes e futuras, e entre as curiosidades, como peça jurídica, tem um habeas corpus concedido a uma escrava que havia sido alforriada quase 20 anos antes e ainda vivia em regime de escravidão. O documento tem data de 1886, sendo que a mulher havia conquistado a liberdade em 1869 e, desde então, buscava independência de fato, o que só ocorreu após a interferência do Poder Judiciário.

No Espaço Memória, os visitantes podem contemplar cédulas emitidas em 1900, no valor de 500 mil réis. Essas notas são falsas e foram anexadas a um processo que tramitou na época para apurar as responsabilidades pelo crime de falsificação. Descobriu-se que essas cédulas circularam pelo país seis anos antes da fraude ser descoberta e que não foram confeccionadas em território brasileiro. Na época não existia máquina no Brasil para a fabricação das notas.

Quem visita o memorial do Judiciário mato-grossense conhece também uma réplica de uma sala do Tribunal do Júri, datada dos primeiros julgamentos realizados no Estado; um ‘coletor de votos’; pinturas em óleo sobre tela, produzidas no final do século XIX, e uma coleção de gravuras e imagens fotográficas relatando passagens importantes desde o início do século passado. Tem ainda, como uma das relíquias, uma máquina de datilografia Remingtom de 1.920.

O museu do Tribunal de Justiça de Mato Grosso guarda também a 1ª edição do Código Civil Brasileiro e a linha do tempo das sedes do Tribunal retratadas em fotos e desenhos em crayon. A primeira sede foi na antiga Rua 1º de Julho, atualmente Pedro Celestino. A segunda foi na Rua de Cima, que hoje também é a Pedro Celestino. O terceiro endereço da Instituição foi na Rua Barão de Melgaço, onde hoje está a Caixa Econômica Federal.

A quarta sede (à esquerda) foi na Avenida Getúlio Vargas no prédio que funciona o Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá (Jecrim), e que já abrigou a Assembleia Legislativa de Mato grosso. O acervo do Espaço Memória mostra ainda como era a quinta e definitiva sede quando foi construída no Centro Político Administrativo, na Capital.

Visitação

O Espaço Memória pode ser visitado de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h. Durante o período letivo estudantes de Direito de faculdades e universidades de Mato Grosso são convidados pelo Programa Nosso Judiciário para conhecer o memorial do Poder Judiciário. Além de fazer um tour pelo prédio da Justiça são recebidos no museu por desembargadores e juízes que falam sobre a carreira e sobre o acervo que guarda a memória do Judiciário de Mato Grosso.

Fonte: TJMT

Foi celebrado em todo o país, neste domingo (10), o Dia da Memória do Poder Judiciário. A data comemorativa foi instituída por meio da Resolução nº 316/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A honraria busca prestar homenagem e incentivar a preservação da memória, do acervo documental dos tribunais e do legado das personalidades que marcaram a história da Justiça brasileira. Na Paraíba, desde de 2011, o Tribunal de Justiça está na vanguarda de ações de preservação da memória e história da Corte, ao longo dos seus 129 anos de instalação, com o Memorial Virtual, disponibilizado no próprio site da instituição.

Marcos Cavalcanti de Albuquerque, parabenizou o CNJ pela escolha do dia 10 de maio. A data é a mesma da criação, em 1808, da Casa da Suplicação do Brasil, que representa a independência judiciária do país em relação a Portugal. “A perda do patrimônio significa a perda da história e da identidade, o que pode ser preocupante, pois é a história do nosso Poder Judiciário. A preservação contribuirá para o fomento de atividades de conservação da história dos vários tribunais do Brasil, ensejando maior consciência de conservação”, disse o desembargador.

O magistrado destacou, ainda, a importância dessa preservação e conservação de documentos pelos tribunais, não só como resgate da memória e da história do Poder Judiciário, mas, também, como fonte de pesquisa acadêmica, que ficará à disposição da sociedade. “O resgate e o estudo de processos têm grande significado histórico-cultural não só para o Judiciário, mas para toda a sociedade”, afirmou o desembargador Marcos Cavalcanti, acrescentando: “Eles precisam sair dos arquivos e, de forma dinâmica, serem levados ao público por meio de exposições, palestras e outros meios, aproximando e integrando a sociedade à Justiça”.

No TJPB, o Memorial Virtual do Poder Judiciário estadual surgiu com o objetivo de facilitar o acesso do cidadão à história da Justiça local, de personalidades que tanto influenciaram para o estado de direito democrático e um acervo iconográfico. Nele, é possível um ‘passeio’ pelo Museu e Cripta de Epitácio Pessoa, conhecer um pouco mais dos dirigentes da Corte de Justiça ao longo dos anos e de seus integrantes. Há curiosidades como a história da negra Gertrudes, da ordem de prisão do cangaceiro Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, e documentos de instalação da Justiça paraibana.

No site, o interessado pode encontrar, ainda, informações sobre símbolos da Justiça, fotos históricas, acervo e ata de instalação e documentos. Outro ponto de preservação da história do TJPB é o Palácio da Justiça, sede do Poder Judiciário estadual, que se destaca pela imponência do prédio, com uma arquitetura neo-clássica, mesmo tendo passado por várias reformas. Construído entre 1917 e 1919, para sediar a Escola Normal, foi destinado ao Tribunal de Justiça em 1939, sendo tombado pelo Iphaep desde 1980. Passará por obras de reforma previstas para iniciarem ainda este ano.

A partir de 1965, esta edificação passou a abrigar o “Museu e Cripta de Epitácio Pessoa”. Durante o centenário de nascimento do ex-presidente da República, seus restos mortais, junto com os da esposa, Mary Sayão Pessoa, foram inumados solenemente neste espaço, que conta um pouco da história por meio de documentos, peças, fatos e fotos. O prédio, ainda, abriga a antiga Sala de Sessões do Pleno, Salão Nobre e outros ambientes de valor histórico, com mobílias, peças, obras de arte, além de um acervo documental de processos históricos que passaram pelo Judiciário paraibano.

“No Salão Nobre há um acervo disponível de pinturas a óleo conhecido como Óleo em Tela”, disse o presidente da Comissão.

Fonte: TJPB

Neste domingo, dia 10 de maio, foi comemorado pela primeira vez o Dia da Memória do Poder Judiciário brasileiro. A data foi estabelecida pela Resolução nº 316/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A medida enfatiza a importância da memória como parte do patrimônio cultural brasileiro – conforme prevê o art. 216 da Constituição Federal –, aproxima o Judiciário da sociedade e mostra que a missão do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos 91 tribunais que atuam no Brasil é resguardar a Constituição, garantir direitos e assegurar proteção e igualdade para todos.

A data faz referência ao alvará de 10 de maio de 1808 de D. João VI que criou a Casa da Suplicação do Brasil. A iniciativa foi implementada dois meses após a família real se estabelecer no Rio de Janeiro, onde chegou no dia 7 de março daquele ano, para fugir da ameaça de invasão por Napoleão Bonaparte e preservar a independência portuguesa.

A medida simboliza a independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. Com a criação da Casa da Suplicação do Brasil, os recursos de apelações e agravos passaram a ser julgados no Rio de Janeiro e não mais em Lisboa. O alvará de D. João VI determinava que “a Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do Brasil e será considerada como Superior Tribunal de Justiça para se findarem ali todos os pleitos em última instância”.

Identidade cultural

A criação da data comemorativa foi sugerida pelo Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que incentiva e apoia ações de preservação e divulgação da memória judiciária em todo o país. Antes da proposta ser apresentada ao Comitê por um magistrado integrante, a data foi objeto de consulta e votação por profissionais e especialistas da área da memória de vários tribunais do país.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que “os fatos e os acontecimentos que construíram a identidade cultural do Poder Judiciário devem ser preservados e valorizados. Além de vasto patrimônio material e imaterial, somos guardiões da história das personalidades que moldaram e construíram nossas instituições judiciárias. Ao reverenciarmos sua memória e impedirmos que o seu legado se desvaneça, nós os fazemos reviver”.

A criação da data comemorativa incentiva a promoção de ações de conservação do acervo memorial dos tribunais. Os arquivos, bibliotecas e museus da Justiça guardam, além de documentos e processos, objetos e móveis que permitem recontar a história da sociedade e do Estado brasileiro. A iniciativa alcança todo o sistema de Justiça do Brasil, incluindo todos os ramos do Poder Judiciário: Federal, Estadual, Militar, Eleitoral e do Trabalho.

O ramo da Justiça do Trabalho  iniciou com a instituição do Conselho Nacional do Trabalho, em 1922. Posteriormente, a Constituição de 1934 criou a Justiça do Trabalho, cuja implantação ocorreu em 1941. Porém, a integração definitiva ao Poder Judiciário somente se realizou em 1946, com a Constituição promulgada naquele ano.

Memorial do TRT-SC

Em Santa Catarina, a Justiça do Trabalho inaugurou no dia 30 de agosto do ano passado o seu novo memorial. Processos e documentos históricos, objetos antigos, fotos e mobiliário da época e outros artigos fazem parte do acervo que conta a história da JT no estado. O Memorial está localizado no térreo da sede administrativa do Tribunal, na Rua Esteves Júnior, 395.

“A preservação da memória da Justiça do Trabalho é fundamental tanto para manter viva a instituição, quanto para dar oportunidade às gerações futuras de conhecerem seu passado por meio de documentos e objetos antigos. Também é uma forma de prestar tributo às pessoas que dedicaram suas vidas em prol da instituição e que não mediram esforços no exercício de suas funções”, afirma a presidente do TRT-SC, desembargadora Lourdes Leiria.

“Qualquer tentativa de conhecer o presente e projetar o futuro de uma instituição torna-se frágil quando não visitamos seu passado. Por isso essa data é mais do que oportuna, na medida em que fortalece a imagem institucional do Poder Judiciário, o garantidor em última instância dos direitos de qualquer cidadão”,  enaltece a presidente, que também integra o Comitê Gestor do Programa de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho.

Fonte: TRT12

Neste domingo, dia 10 de maio, foi comemorado pela primeira vez o Dia da Memória do Poder Judiciário brasileiro. A data foi estabelecida pela Resolução nº 316/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além da preservação da memória institucional da Justiça, a medida enfatiza a importância da memória como parte do patrimônio cultural brasileiro – conforme prevê o art. 216 da Constituição Federal –, aproxima o Judiciário da sociedade e mostra que a missão do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos 91 tribunais que atuam no Brasil é resguardar a Constituição, garantir os direitos e assegurar proteção e igualdade para todos.

A data faz referência ao alvará de 10 de maio de 1808, de D. João VI, que criou a Casa da Suplicação do Brasil. A iniciativa foi implementada dois meses após a família real se estabelecer no Rio de Janeiro, onde chegou no dia 7 de março daquele ano, para fugir da ameaça de invasão por Napoleão Bonaparte e preservar a independência portuguesa.

A medida simboliza a independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. Com a criação da Casa da Suplicação do Brasil, os recursos de apelações e agravos passaram a ser julgados no Rio de Janeiro e não mais em Lisboa. O alvará de D. João VI determinava que “a Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do Brasil e será considerada como Superior Tribunal de Justiça para se findarem ali todos os pleitos em última instância”.

Identidade cultural

A criação da data comemorativa foi sugerida pelo Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que incentiva e apoia ações de preservação e divulgação da memória judiciária em todo o país. Antes da proposta ser apresentada ao Comitê por um magistrado integrante, a data foi objeto de consulta e votação por profissionais e especialistas da área da memória de vários tribunais do país.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que “os fatos e os acontecimentos que construíram a identidade cultural do Poder Judiciário devem ser preservados e valorizados. Além de vasto patrimônio material e imaterial, somos guardiões da história das personalidades que moldaram e construíram nossas instituições judiciárias. Ao reverenciarmos sua memória e impedirmos que o seu legado se desvaneça, nós os fazemos reviver”.

A criação da data comemorativa incentiva a promoção de ações de conservação do acervo memorial dos tribunais. Os arquivos, bibliotecas e museus da Justiça guardam, além de  documentos e processos, objetos e móveis que permitem recontar a história da sociedade e do Estado brasileiro. A iniciativa alcança todo o sistema de Justiça do Brasil, incluindo todos os ramos do Poder Judiciário: Federal, Estadual, Militar, Eleitoral e do Trabalho.

No caso da Justiça Militar, a criação do primeiro tribunal militar foi anterior à Casa de Suplicação do Brasil, em 1º de abril de 1808, com o nome de Conselho Supremo Militar e de Justiça. Em 1891, foi organizado o Supremo Tribunal Militar que passou a se chamar Superior Tribunal Militar em 1946.

O ramo da Justiça do Trabalho, por sua vez, inicia com a instituição do Conselho Nacional do Trabalho, em 1922. Posteriormente, a Constituição de 1934 criou a Justiça do Trabalho, cuja implantação ocorreu em 1941. Porém, a integração definitiva ao Poder Judiciário somente se realizou  em 1946, com a Constituição promulgada naquele ano.

Já a Justiça Eleitoral foi criada em 1932, mesmo ano da promulgação do primeiro Código Eleitoral brasileiro.

Fonte: TJAL

Uma data importante foi inserida no calendário anual da Justiça brasileira. A partir deste ano, comemora-se em 10 de maio o Dia da Memória do Poder Judiciário. A data foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão do dia 14 de abril, com o objetivo de homenagear e preservar a memória, o acervo documental dos Tribunais e o legado das personalidades que marcaram a história do Judiciário no país.

A Diretora do Arquivo do Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Mônica Porto, integra o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), instituído pelo CNJ com o propósito de incentivar e apoiar ações que preservem e divulguem a memória judiciária em todos os seus ramos de atuação e em cada região do país.

“O Tribunal de Justiça de Sergipe é o único Tribunal do Norte e Nordeste a integrar o Proname, programa no qual muitos Tribunais desejam uma cadeira. Nosso Tribunal foi prestigiado nesse espaço por vários motivos, especialmente pelo o fato de termos sede própria, ou seja, não temos custos com locação para guarda dos processos arquivados e não registramos problemas no acondicionamento dos processos. Também somos referência no descarte de processos e preservação documental e fomos reconhecidos com o Selo Diamante. Então, todos esses fatores fizeram com que integrássemos esse programa tão seleto e importante para os Tribunais”, informou Mônica.

O Proname busca incentivar a preservação dos registros judiciais arquivísticos, museológicos e biblioteconômicos, materiais ou imateriais, que guardam fatos marcantes para a sociedade ao longo dos anos. Outro aspecto considerado é o da memória institucional, no sentido de que a história demonstra a evolução do Poder Judiciário, seja em relação aos seus métodos de trabalho (da sentença de próprio punho à eletrônica), ou quanto a seus servidores e juristas, que promovem profundos debates com suas decisões.

O Arquivo Judiciário do TJSE, que em novembro de 2019 completou 35 anos, tem como uma de suas funções guardar a memória de Sergipe. O documento mais antigo existente no Arquivo Judiciário não é um processo, mas sim um Livro de Notas datado de 1655, oriundo do Cartório de 1º Ofício da Comarca de São Cristóvão. No documento original do século XVII consta uma procuração de Francisco Chaves relativa ao escravo Congo João; além de informações da época escravocrata, negócios e menores de 18 anos órfãos no Estado de Sergipe.

Outros documentos históricos preservados pelo Arquivo são o processo de Lampião, o mapa de Sergipe de 1918, os limites territoriais de Aracaju-São Cristóvão de 1928, o Catálogo dos Autos Judiciais de Laranjeiras e documentos referentes a inventários, defloramentos, usucapião, entre outros disponibilizados no site do Arquivo. O descarte de processos judiciais também é um procedimento realizado pelo Arquivo Judiciário.

Memorial

Além do Arquivo Judiciário, o TJSE conta com outra importante unidade de preservação da história, o Memorial do Judiciário. Instalado no Palácio Sílvio Romero, prédio de 1895 inaugurado para abrigar o Tribunal de Relação do Estado de Sergipe, o Memorial foi criado em 2004, na gestão do Desembargador Manuel Pascoal Nabuco D’Ávila frente à Presidência do TJSE.

“No site do Memorial disponibilizamos documentos importantes sobre a história do Judiciário, a exemplo de processos de Tobias Barreto, a ata de instalação do Tribunal de Justiça de Sergipe e documentos com os termos das primeiras reuniões. Temos, ainda, o projeto Editando Fontes Históricas, no qual profissionais de diversos ramos, como música, arquivologia, história e museologia, dialogam sobre temas históricos de Sergipe a partir do acervo custodiado e preservado pelo Arquivo e pelo Memorial”, explicou Sayonara Viana, diretora do Memorial do Judiciário.

O primeiro tema tratado pelo Projeto Editando Fontes Históricas é a Independência de Sergipe, que completará 200 anos em 8 de julho. Para tal, o Memorial vinha realizando uma série de eventos, a exemplo de palestras, oficinas, mesas redondas e exposições que vão culminar com a publicação da Revista do Memorial do Poder Judiciário, com o tema ‘200 anos da Independência de Sergipe’. Vários documentos históricos podem ser acessados no site do Memorial do Judiciário.

Por que 10 de maio?

O dia 10 de maio foi escolhido por ser o mesmo da criação, em 1808, da Casa da Suplicação do Brasil, primeira instituição superior criada no Judiciário brasileiro. Ou seja, este ano comemora-se 212 anos da Justiça brasileira. Com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, após a invasão do Reino pelas tropas de Napoleão, tornou-se impossível enviar os agravos ordinários e as apelações para a Casa da Suplicação de Lisboa. Assim, o Príncipe Regente, Dom João, decidiu por alvará, em 10 de maio de 1808, converter a Relação do Rio de Janeiro em Tribunal Superior de última instância, a Casa da Suplicação do Brasil.

Fonte: TJSE