Monthly Archives: maio 2020

Em comemoração ao Dia da Memória do Poder Judiciário, na quarta-feira (13/5), às 16h, o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) promove a palestra Dia da Memória do Poder Judiciário: a Resolução CNJ 316/2020, ministrada por Carlos Alexandre Böttcher – juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O evento faz parte da programação do ciclo de palestras “Memória do Judiciário – Preservação e Identidade” e será mediado pelo diretor-geral do CCJF, desembargador federal Ivan Athié, e pela diretora executiva do CCJF, Maria Geralda de Miranda.

A palestra será transmitida pelo canal do CCJF no YouTube.

Fonte: TRF2

Portaria conjunta publicada pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e pela Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) na segunda-feira (11/5) determinou a prorrogação da suspensão de todos os serviços de atendimento ao eleitor nos cartórios e centrais de atendimento em Alagoas até o dia 31 de maio. A decisão, preventiva à segurança e saúde de servidores, objetiva minimizar os riscos de transmissão do coronavírus (COVID-19).

“Neste momento, seguimos o norte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e resolvemos prorrogar o expediente até 31 de maio, pensando na saúde de todos os integrantes da Justiça Eleitoral de Alagoas e dos eleitores”, explica o presidente do TRE/AL, desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo.

O pagamento de multas eleitorais e a emissão da certidão emergencial podem ser feitos virtualmente, com a emissão da guia no site www.tre-al.jus.br. Os servidores de todas as unidades do Tribunal seguem trabalhando em regime de teletrabalho.

Fonte: TRE-AL

A Ouvidoria do Poder Judiciário do Maranhão ampliou os canais de atendimento ao público, durante o regime de teletrabalho, em razão da prorrogação do plantão extraordinário implantado. A determinação foi do ouvidor geral do Poder Judiciário do Maranhão, desembargador Kleber Carvalho.

Além dos canais divulgados anteriormente, agora os usuários dos serviços prestados podem entrar em contato com a Divisão, por WhatsApp, pelos telefones (98) 3194-5838, 3194-5849, 3194-5851 e 3194-5854.

Essa modalidade que permite o recebimento de mensagens e ligações de Whatsapp por telefones fixos é denominada Whatsapp Business pelo aplicativo. Mas não é preciso que a pessoa interessada em entrar em contato com a Ouvidoria faça qualquer modificação e nem tenha que baixar outro aplicativo em seu aparelho. Basta utilizar os novos contatos da mesma forma que o Whatsapp comum.

Outros Contatos

As outras formas de contato com a Ouvidoria permanecem disponíveis: Telejudiciário, pelos telefones 0800-707-1581 (para ligações a partir de telefones fixos) ou (98) 3194-5555 (para ligações a partir de celular). Tem ainda o celular institucional da Ouvidoria: (98) 98880-5251.

Outra maneira é acessar o formulário eletrônico no site do Tribunal de Justiça, no endereço https://sistemas.tjma.jus.br/attende/xhtml/frmAvisoOuvidoria.jsf. O usuário pode ainda encaminhar e-mail para ouvidoria@tjma.jus.br.

Os servidores da Ouvidoria permanecem em regime de teletrabalho, haja vista que todos os serviços da Ouvidoria podem ser prestados pelas vias eletrônica e telefônica.

Já a Divisão do Telejudiciário, integrante da Ouvidoria, está funcionando com atendimento mínimo, em sistema de rodízio, até às 13h. Mas estão sendo desenvolvidos mecanismos para que mais servidores possam atender, simultaneamente, por turno, de modo a ampliar o acesso ao usuário. Em função disso, a Divisão informa que, momentaneamente, pode ocorrer certa demora no atendimento pelo Call-Center.

Fonte: TJMA

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul destinou aproximadamente R$ 62 mil para o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), campus Três Lagoas, para a compra de três impressoras 3D, atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho. Os equipamentos produzirão máscaras de proteção facial para instituições de saúde de Três Lagoas e para o Hospital Regional de Campo Grande, na capital do estado. O recurso é proveniente de ações civis públicas na esfera trabalhista.

As duas primeiras destinações de recurso viabilizaram a compra da primeira impressora 3D, entregue na terça-feira (12/5) ao IFMS-Três Lagoas, no valor de R$ 18 mil. As outras duas impressoras, que totalizam o valor de R$ 44 mil, estão em fase de finalização da compra.

As máscaras de proteção a serem confeccionadas são do tipo FaceShield, composta por uma coroa e uma viseira/visor longo, que cobre o rosto do profissional de saúde. Esse tipo de EPI (Equipamento de Proteção Individual) aumenta o tempo de vida útil das máscaras que cobrem nariz e boca.

Pesquisa com impressoras 3D

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), campus Três Lagoas, em parceria com a UNESP (Universidade Estadual Paulista) de Ilha Solteira, desenvolve projetos de pesquisa com impressoras 3D já há algum tempo. Com a pandemia e a demanda de equipamentos de proteção individual, as duas instituições começaram a produzir máscaras de proteção facial (Face Shield) com impressoras 3D para doação, no entanto em número reduzido. Com a compra das impressoras, será possível ampliar consideravelmente a capacidade de produção dos protetores faciais. Juntas, as três impressoras serão capazes de imprimir cerca 80 coroas de protetores faciais por dia.

As equipes envolvidas no projeto avaliaram e escolheram o modelo de impressora que apresenta melhores resultados de produção com menos problemas.

A produção na pandemia

Neste período de pandemia, o trabalho de confecção de máscaras faciais tem sido desempenhado por estudantes de pós-graduação e seus orientadores da Unesp de Ilha Solteira. No campus do IFMS de Três Lagoas a produção será feita por professores e servidores envolvidos no projeto, uma vez que o IFMS está com as atividades sendo realizadas à distância.

Com a doação do recurso pela Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul para a compra das impressoras, o IFMS, como contrapartida, fica responsável por custear os insumos para manter a produção das máscaras, como os filamentos de acetato, utilizados para as viseiras, que já foram comprados e entregues. “Tudo será montado e esterilizado para ser entregue as instituições públicas de saúde”, explica Walterísio G. Carneiro Júnior, diretor-geral do IFMS-Três Lagoas.

A demanda pelas máscaras de proteção facial é grande. A expectativa é produzir 1.700 máscaras que serão distribuídas para o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, em Três Lagoas e Prefeitura Municipal para distribuição entre os centros de saúde e para o Hospital Regional de Campo Grande.

O diretor-geral explica que a produção de máscaras será feita enquanto houver necessidade desses equipamentos de proteção na região. Após a pandemia, as impressoras 3D serão utilizadas nos projetos de pesquisa e destinadas ao Laboratório de Eletrotécnica, Laboratório de Informática e para o Espaço Maker no IFMS-Três Lagoas.

Processos:

ACP 0025638-70.2016.5.24.0005

ACP 0025946-37.2015.5.24.0007

Fonte: TRT24

A preservação da memória institucional da Justiça ganhou um dia, o 10 de maio, para que seja dado o devido destaque à importância de celebrar o patrimônio cultural construído desde o Brasil Colônia, para as gerações presentes e futuras.

O Dia da Memória do Poder Judiciário foi criado por meio da Resolução nº 316/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A criação da data comemorativa foi sugerida pelo Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que incentiva e apoia ações de preservação e divulgação da memória judiciária em todo o país. Na Justiça Federal em Pernambuco, a criação da data comemorativa foi lembrada, mas sem celebrações, devido ao isolamento social necessário em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

De acordo com a Comissão de Memória Institucional da JFPE, foi aprofundada uma pesquisa para resgatar um acervo histórico inestimável, fruto de muitas diligências, localizando um número considerável de processos. Pouco antes da suspensão dos trabalhos presenciais, foi localizado um processo autuado no ano de 1892, assim como muitos outros de igual validade histórica e jurídica, nos quais foram observados vários atos e procedimentos jurídicos em desuso na atualidade. A equipe da JFPE envolvida direta e indiretamente neste   trabalho de restauração da história Institucional em Pernambuco se sente orgulhosa e gratificada por esta participação e por integrar a equipe nacional envolvida.

Ciente da importância da preservação, a JFPE inaugurou, no dia 11 de dezembro da 2006, o Espaço Memória, que representa um marco importante para a Justiça Federal em Pernambuco. Ficava localizado inicialmente no 10º andar do Edifício-Sede da JFPE, ganhando, em 19 de março de 2015, novo local, passando a funcionar no 1º andar do mesmo Edifício-Sede, mais adequado para abrigar seu acervo. Ao entrar, o visitante encontrará uma exposição permanente, com um painel horizontal expondo uma régua do tempo, na qual conta-se a história da Justiça, desde o Brasil Colônia até a Constituição de 1988.

Fotos dos prédios desde sua criação, vitrines com exposição de processos antigos, de importância histórica, um móbile interativo, onde os visitantes interagem e ludicamente entendem as diversas instâncias da Justiça, além de um terminal de pesquisa com acesso ao Espaço Memória Virtual, são algumas das preciosidades que podem ser conferidas no Espaço Memória da JFPE. Enquanto não pode visitar presencialmente, confira no Portal da JFPE e clique em “Institucional”, em seguida em “Espaço Memória”: www.jfpe.jus.br

Dia da Memória: marco histórico

O 10 de maio faz referência ao alvará no qual, em 1808, D. João VI criou a Casa da Suplicação do Brasil, simboliza a independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. Com a criação da Casa da Suplicação do Brasil, os recursos de apelações e agravos passaram a ser julgados no Rio de Janeiro e não mais em Lisboa. O alvará de D. João VI determinava que “a Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do Brasil e será considerada como Superior Tribunal de Justiça para se findarem ali todos os pleitos em última instância”.

Fonte: JFPE/TRF5

Processos amarelados pelo tempo, um memorial com objetos que marcam momentos importantes da Justiça do Trabalho e um livro comemorativo com as histórias por trás de processos trabalhistas desde a década de 40.  Esses e outros itens fazem parte da história da Justiça do Trabalho em Mato Grosso e ganham um destaque especial no Dia da Memória do Poder Judiciário, comemorado nesse domingo, 10 de maio.

A data foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para celebrar o patrimônio cultural, construído desde o Brasil Colônia, para as gerações presentes e futuras. A data escolhida é a mesma da criação, em 1808, da Casa da Suplicação do Brasil, primeiro órgão de cúpula que houve no Judiciário brasileiro.

Segundo a gestora regional do Comitê de Resgate da Memória Nacional da Justiça do Trabalho, desembargadora Beatriz Theodoro, a instituição da data é importante para preservar fatos e acontecimentos que construíram a identidade cultural do Judiciário. “Um povo precisa preservar a sua memória e o Poder Judiciário também precisa dessa preservação para aprender com o passado”.

A próxima reunião do comitê será realizada de forma virtual na próxima quinta-feira (14), ocasião na qual a Justiça do Trabalho em Mato Grosso levará a proposta de criação de um museu virtual 360 graus no site de notícias da instituição.

Em Mato Grosso, o TRT realiza uma série de ações para preservar a memória da instituição. Uma delas é a guarda de processos históricos no Arquivo Geral do Tribunal.  O local, repletos de caixas e arquivos, guarda verdadeiros tesouros históricos, como o primeiro processo ajuizado na Justiça do Trabalho no estado.

Com a data de 1941, a ação foi movida por um português boêmio que entrou para a história da Justiça do Trabalho ao figurar em um dos primeiros processos da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Cuiabá. No arquivo é possível conferir até mesmo o passaporte e a carteira de trabalho que o português, inadvertidamente, deixou na Justiça do Trabalho. Ele saiu do Rio de Janeiro para trabalhar em uma empresa de construção, setor que até hoje emprega milhares de pessoas na Capital.

Segundo o coordenador da Seção de Gestão Documental, Luiz Henrique Caparelli, o Arquivo Geral conta com cerca de 15 mil processos de guarda permanente. Segundo ele, entre esses processos há muitos casos interessantes, como ações que envolveram o poeta Silva Freire, o bicheiro Arcanjo, a dupla sertaneja Milionário e José Rico, o piloto Emerson Fitipaldi e muitas outras personalidades e figuras históricas.

No local, há processos de trabalhadores que ajudaram a transformar Cuiabá em uma metrópole, outros que mostram evoluções tecnológicas da sociedade e suas consequências no mercado de trabalho e ainda aqueles que tratam de temas importantes para o judiciário trabalhista, como trabalho escravo, acidente de trabalho e busca por igualdade. “É muito importante preservar os processos históricos. São a memória viva do Tribunal. Um país que não tem livros, não tem história ou cultura não tem passado e futuro”, afirmou.

Essas e outras história foram contadas na obra “Foi Assim… Vidas, olhares e personagens por trás dos processos trabalhistas em Mato Grosso”, lançada em dezembro de 2017 para comemorar os 25 anos da Justiça do Trabalho em Mato Grosso.

Clique aqui para fazer o download completo do livro gratuitamente.

O Tribunal possui ainda um memorial onde podem ser encontrados objetivos que foram testemunhas da história e transformações da Justiça do Trabalho em Mato Grosso. Como fotos que mostram a primeira sede da instituição na Av. Fernando Corrêa da Costa, onde funcionou até 2005.

No local, há ainda a primeira mesa utilizada por magistrados, uma máquina manual de datilografia utilizada em muitos atos judiciais e fotos da primeira Junta de Conciliação e Julgamento de Cuiabá. Lá, o visitante também pode conferir mobiliários, equipamentos, fotografias, filmes, documentos, processos administrativos e pelo acervo de processos judiciais selecionados como históricos, que contam o passado da Justiça trabalhista no estado.

Dia da Memória

A proposta da data oficial é promover ações de conservação do acervo memorial dos tribunais. Nos arquivos, bibliotecas e museus da Justiça, há documentos, processos, mas também objetos e imóveis que permitem recontar a história da sociedade e do Estado brasileiros. A sugestão partiu do comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que incentiva e apoia ações de preservação e divulgação da memória judiciária em todo o país.

Fonte: TRT23

Neste domingo, 10 de maio – além de Dia das Mães – foi celebrado o Dia da Memória do Poder Judiciário, recém instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 316/2020, de 22.04.2020. A data entra no calendário da Justiça para celebrar o patrimônio cultural, manter viva a memória dos tribunais e das figuras humanas que constituem sua história, e incentivar a promoção de ações de conservação do acervo memorial dos tribunais.

Em celebração ao Dia da Memória do Poder Judiciário o Memorial do TRT da 24ª divulgará, nesta semana, algumas ações que foram realizadas em prol do resgate e da preservação da memória desta Justiça.

Memória da Justiça do Trabalho

Na última sexta-feira (8), as servidoras da Coordenadora de Documentação e Memória do TRT24 participaram de uma videoconferência realizada pelo Fórum Permanente em Prol da Defesa da Justiça do Trabalho – MEMOJUTRA. A reunião discutiu a origem do Dia da Memória do Poder Judiciário, a sua importância para a Justiça Brasileira e, em específico, para a Justiça do Trabalho, bem como as atividades que serão desenvolvidas nacionalmente em prol da celebração da data, ensejando maior consciência de conservação e tratamento dos arquivos judiciais e espaços de memória.

Marco histórico

O dia 10 de maio, escolhido para celebrar a data nacionalmente, foi o mesmo da criação, em 1808, da Casa da Suplicação do Brasil, primeiro órgão de cúpula que houve no Judiciário brasileiro.

Fonte: TRT24

A memória dos tribunais e o legado das personalidades que fizeram a Justiça brasileira ganharam um marco histórico. Em 14/4, em sessão plenária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a data de 10/5 como o Dia da Memória do Poder Judiciário, com o objetivo de contribuir para o fomento de atividades de preservação da história dos vários tribunais no país.

Para a presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, a instituição da data é relevante e significativa, notadamente para a Justiça do Trabalho, que tem a história ligada à evolução dos direitos sociais e como essência a dignidade da pessoa humana. ”O Dia da Memória do Poder Judiciário nos ajuda a valorizar o passado e as pessoas que contribuíram para que chegássemos até aqui, como magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público e representantes da sociedade”, afirma. “Não há como viver o hoje e pensar no amanhã sem olhar para as nossas referências de ontem”.

O presidente da Comissão Permanente de Documentação do TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, considera que a memória é parte do patrimônio cultural brasileiro e que cabe ao Poder Público, com a colaboração da comunidade, promovê-lo e protegê-lo. “Um país, um povo e instituições sem memória são entidades sem perspectivas consistentes de futuro. A escolha da data, para a Justiça do Trabalho, foi alvissareira, pois maio é o mês mais simbólico para o campo social do Direito, em vista da força histórica e representativa do Dia do Trabalho, comemorado em 1º de Maio”, ressaltou.

Exposição virtual

Para marcar o Dia da Memória do Poder Judiciário e o mês de maio, em homenagem ao Dia Internacional do Trabalho, o TST e o CSJT lançam a exposição virtual “1º de Maio: diálogo entre lutas, conquistas e resistências”. A mostra mescla, a partir da comemoração do Dia Internacional do Trabalho, a evolução do trabalho e do Direito do Trabalho no mundo ocidental e a evolução, a estrutura e o papel da Justiça do Trabalho no Brasil. “É uma exposição dúplice, em um só formato e unidade, apontando aspectos relevantes do trabalho e dos direitos trabalhistas e também aspectos importantes do Poder Judiciário Trabalhista, com ênfase, naturalmente, na realidade histórica brasileira”, aponta o presidente da Comissão Permanente de Documentação do TST.

Memória

A história e a memória da Justiça do Trabalho sempre tiveram relevância no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Além do Memorial da Justiça do Trabalho, que tem como objetivo a preservação e a difusão cultural dos documentos e dos objetos que integram a memória desse ramo especializado do Judiciário, o espaço conta com um acervo permanente de fotografias, mobiliário de época, medalhas, prêmios, processos e outros objetos adquiridos ou doados ao Tribunal.

Há também a “Semana da Memória”, realizada anualmente pelo TST. O  evento conta com a presença de historiadores, sociólogos, juristas e outros especialistas e reúne produções sobre o Judiciário Trabalhista, o mundo do trabalho e os campos jurídicos que giram em torno dessa temática.

A decisão do CNJ de comemorar a data também consagra e fortalece uma tradição da Justiça do Trabalho nas últimas década: desde os anos 1990, após a promulgação da Constituição de 1988, os diversos Tribunais Regionais do Trabalho criaram Centros de Memórias ou Memoriais em suas sedes nas distintas capitais no Brasil.

Atualmente, todos os TRTs contam com espaços específicos institucionalizados para a promoção e a preservação da memória da Justiça do Trabalho, com programas de pesquisa, reflexão e divulgação, quase todos os anos, em distintos momentos e locais do país.

Fonte: TST

A memória dos tribunais e o legado das personalidades que fizeram a Justiça brasileira ganharam um marco histórico quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário. O dia 10 de maio entra no calendário da Justiça para celebrar o patrimônio cultural construído desde o Brasil Colônia, para as gerações presentes e futuras. A data escolhida é a mesma da criação, em 1808, da Casa da Suplicação do Brasil, primeiro órgão de cúpula que houve no Judiciário brasileiro.

“Os fatos e os acontecimentos que construíram a identidade cultural do Poder Judiciário devem ser preservados e valorizados. Além de vasto patrimônio material e imaterial, somos guardiões da história das personalidades que moldaram e construíram nossas instituições judiciárias. Ao reverenciarmos sua memória e impedirmos que o seu legado se desvaneça, nós os fazemos reviver”, afirmou em seu o relatório o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, relator do Ato Normativo 0002008-76.2020.2.00.0000, que deu origem à futura Resolução do CNJ.

A proposta da data oficial é promover ações de conservação do acervo memorial dos tribunais. Nos arquivos, bibliotecas e museus da Justiça, há documentos, processos, mas também objetos e imóveis que permitem recontar a história da sociedade e do Estado brasileiros. A sugestão partiu do comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que incentiva e apoia ações de preservação e divulgação da memória judiciária em todo o país.

No Dia da Memória do Poder Judiciário, serão realizados eventos abertos ao público para comemorar e manter viva a memória dos 91 tribunais e das figuras humanas que constituem sua história. O CNJ apoiará a realização do Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, que reunirá magistrados, servidores, membros da sociedade civil e especialistas da memória – história, arquivologia, museologia, biblioteconomia. O evento será sediado por um tribunal, preferencialmente na semana do Dia da Memória do Poder Judiciário.

Também serão promovidas ações de reconhecimento à identidade cultural construída pela Justiça brasileira, como a publicação de livros, realização de exposições e produção de material de divulgação em meios físicos e eletrônicos. Citando o livro do pensador italiano Norberto Bobbio “O Tempo da Memória”, o ministro Dias Toffoli ressaltou que a importância das lembranças para a constituição da identidade. “Muito embora o eminente filósofo italiano se referisse às memórias pessoais, não resta dúvida de que sua profunda constatação se aplica à memória institucional: como instituição, somos aquilo que lembramos”, afirmou em seu relatório, aprovado por unanimidade na 308ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (14/4) por meio de videoconferência.

Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues destacou a relevância da ação. “Este ato normativo reconhece a parcela de contribuição da Justiça, de seus magistrados e de servidores, bem como dos advogados e dos membros do Ministério Público na construção da história da sociedade brasileira.”

No site do TRE-ES, acesse a página Memória e Cultura e conheça mais sobre a Justiça Eleitoral capixaba!

Fonte: TRE-ES

Neste domingo (10), comemorou-se o primeiro Dia da Memória do Poder Judiciário e, para celebrar a data, a Comissão Regional do Projeto Memória (Cemel) do TRE-RJ promete concluir o projeto de integrar os dados da página da comissão ao Portal de Dados Históricos das Eleições no Rio de Janeiro. “Assim, toda a história da Justiça Eleitoral do Rio poderá ser acessada de um só lugar”, conta Rodrigo Japiassu, membro da Cemel e chefe da Seção de Gestão Documental (Segdoc).

“Também estamos estudando a possibilidade de incluirmos no portal imagens do acervo do Espaço de Memória Eleitoral Desembargador José Joaquim da Fonseca Passos”, antecipa Rodrigo. O memorial possui um conjunto de documentos históricos e modelos de urna eletrônica em exposição permanente no segundo andar da sede do Tribunal. Ele explica que ainda não é possível saber a data em que o novo portal entrará no ar. “A finalização do projeto depende da migração dos conteúdos dos portais do TRE-RJ para a plataforma Plone, já utilizada pelo TSE e pelos outros regionais”, esclarece o chefe da Segdoc.

O Dia da Memória do Poder Judiciário foi instituído pela Resolução 316/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) de 29 de abril. Com a criação da data, o CNJ busca estimular que os regionais promovam atividades de resgate de sua história. A resolução propõe que os órgãos do Poder Judiciário mantenham viva a memória histórica de cada instituição por meio da produção de textos acadêmicos e literários, realização de visitas guiadas de estudantes de escolas públicas ou privadas e da exposição de documentos, processos e objetos que estimulem o interesse sobre a memória institucional e a história brasileira e regional, entre outras medidas.

Fonte: TRE-RJ