Monthly Archives: maio 2020

O Comitê Executivo Estadual do Rio Grande do Sul do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça se reuniu de forma virtual na última terça-feira (12/5) para assistir apresentação da política de enfrentamento à Covid-19 da Secretaria Estadual de Saúde. O Coordenador do Comitê, Desembargador Marco Aurélio Heinz, e o 3º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Ney Wiedemann Neto, participaram da reunião, juntamente com outros magistrados.

A Secretária Estadual da Saúde Arita Bergmann agradeceu a oportunidade de apresentar o novo Plano de Distanciamento Social (Decreto nº 55.240/2020), lançado dia 9 de maio, para enfrentar a pandemia (https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br) . Ela também mostrou o site da Covid, o Sistema de Monitoramento Covid-19, explicou sobre a metodologia do distanciamento social e a nova normativa de regulação de internações.
A Secretária e sua equipe esclareceram que o Centro de Operações de Emergências (COE) foi montado dia 28/1, e que as informações sobre a pandemia são atualizadas diariamente no site https://saude.rs.gov.br/coronavirus.

Foi informado pela equipe técnica da Secretaria que há o monitoramento diário de internações hospitalares dos 294 hospitais do RS, inclusive os que não têm leito para Covid-19 repassam as informações (https://covid.saude.rs.gov.br). O grupo também explicou como são tomadas as medidas no distanciamento controlado e como é feita a regulação de acesso às internações hospitalares, conforme a Portaria SES Nº299 de 12/5/2020, que dá mais autonomia à equipe de regulação hospitalar para gerenciar a ocupação de leitos.

A próxima reunião do Comitê será nesta quarta-feira (20/5), às 14h, quando haverá apresentação da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre.

Participação

Participaram da videoconferência o Vice-Coordenador do Comitê, Juiz Federal Gabriel Menna Barreto Von Gehlen, o Juízes-Corregedores do TJRS Max Akira Senda de Brito e Vanessa Gastal de Magalhães, os Juízes de Direito Nadja Mara Zanella, Eugênio Couto Terra e Fabiane Borges Saraiva.

O Diretor do Departamento de Auditoria SUS/SES Bruno Naudorf, o Diretor do Departamento de Regulação da SES Eduardo Elsade, a Diretora do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial da SES Lisiane Wasen Fagundes, a Diretora de Ações em Saúde da SES Ana Lucia Pires Afonso Costa e pela Assessoria Jurídica da SES Maria Claudia Mulinari e Lisiane Rogrigues Alves.

Ainda estavam na reunião a Agente Setorial da PGE na SES, Procuradora do Estado Aline FAyh Paulitsch, as Procuradora do Estado Alessandra Flores Wagner e Lucia Wazen de Freitas, a Promotora de Justiça Marcia Rosana Cabral Bento, a Auditora do TCE Isana Oliveira, o Defensor Público Aldo Neri de Vargas Junior, as Procuradoras da República Suzete Bragagnolo e Ana Paula Carvalho de Medeiros, o Advogado-Geral da União Darlan Carvalho, os representantes do CRF/RS Everton Borges e Zelma Padilha, os representantes da Unimed Jorge Guilherme Robinson e José Milton Mirenda, Cristiane Paim D´Avila Bandeira pela Federação das Santas Casas, Márcia Santana Fernandes pela ESMRS/AJURIS, o representante da Unidas Roger dos Santos Rosa, Paulo Azeredo Filho pela Famurs e Larissa Kerber, representando a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre.

Fonte: TJRS

Com o tema “Os Desafios da Jurisdição Criminal e de Execução Penal no Cenário da Pandemia”, foi realizado no dia 14 de maio o 10º Encontro de Juízes Criminais e de Execução Penal do Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES). Pela primeira vez, o encontro aconteceu em formato remoto, com transmissão ao vivo por meio de plataforma recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

​O objetivo principal do evento foi ouvir os juízes sobre as questões que estão impactando a jurisdição criminal e de execução penal neste momento.

O encontro, que reuniu 53 participantes, foi aberto pelo supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, desembargador Fernando Zardini Antonio, que também apresentou as primeiras considerações sobre o tema discutido no encontro e as ações que tem sido realizadas no sentido de melhorar as ferramentas de trabalho dos juízes, como, por exemplo, o pacote de aperfeiçoamento do sistema E-Jud.

Além disso, o desembargador Zardini também ressaltou que está em andamento o projeto que pretende integrar o sistema E-jud com a Deon, que é a delegacia on-line. “A ideia é acabar com a tramitação física do inquérito policial e garantir uma maior agilidade na tramitação e na apreciação dos pedidos que são feitos aos juízes criminais, por exemplo, com relação a cautelares. Já fizemos as tratativas iniciais, já comunicamos à Presidência do Tribunal de Justiça, e a Secretaria de Tecnologia da Informação está participando das reuniões para que a gente consiga, num futuro não muito distante, disponibilizar também essa ferramenta para os colegas da jurisdição criminal.”

“Apesar da distância que nos está sendo imposta, temos trabalhado muito e estamos atentosàs necessidades de cada um dos colegas. Podem ter certeza que o que estamos buscando, com erros e acertos, é evoluir cada vez mais, para que possamos ter um Poder Judiciário, não apenas na área criminal, mas como um todo, dinâmico, resolutivo e eficaz”, concluiu o desembargador.

Segundo a coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, Gisele Souza de Oliveira, o assunto central do 10º Encontro foi a videoconferência, porque com a instituição do regime de plantão extraordinário, não é possível realizar audiências presenciais. “Os colegas magistrados entendem que precisamos retomar a realização das audiências, porque a jurisdição criminal não pode parar, principalmente quando envolve réus presos. Então, aproveitamos esse momento para fazer alguns esclarecimentos sobre videoconferência e falar sobre as ferramentas que estão à disposição dos juízes.”

A magistrada também contou que, “em decorrência do encontro, ficou alinhado que a Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais e a Escola da Magistratura – Emes vão realizar um curso prático sobre a realização de audiências por videoconferência”.

O servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação, Marcos Marinho, foi convidado a participar do evento e dirimir dúvidas técnicas relacionadas aos sistemas de videoconferência, como, por exemplo, como instalar o sistema nos computadores e o como acionar auxílio técnico.

No encontro, foi também apresentado, pela juíza Jaqueline Teixeira, o novo pacote de funcionalidades do E-jud, visando ao aperfeiçoamento do sistema e um maior controle dos prazos de prisão. Ainda durante o evento, o juiz assessor especial da presidência, Thiago Albani, foi convidado a falar e explicar as medidas que vem sendo tomadas pela Presidência no sentido de apoiar o trabalho dos juízes da área criminal.

Por fim, houve a interação entre os magistrados e magistradas participantes, com manifestações orais e por meio de chat. O debate foi mediado pela equipe da Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), responsável por apoiar a Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) na promoção do encontro, destinado exclusivamente a magistradas e magistrados do Poder Judiciário estadual.

Fonte: TJES

As atividades conciliatórias na Justiça Federal do Sul têm mudanças e adaptações em suas rotinas desde o dia 18 de março, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ampliou o regime de teletrabalho devido à atual pandemia. A medida temporária de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus foi estabelecida por meio da Portaria 302/2020, publicada naquela data. Confira a atuação da Conciliação nos três estados em processos relacionados às áreas de saúde, previdência, seguro-desemprego, perícias médicas, entre outras.

Rio Grande do Sul

Em Porto Alegre (RS), o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos (Cejuscon) realizou, no dia 6 de maio, a primeira audiência no período de isolamento social, por meio da plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sessão virtual foi relacionada à ação movida pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RS) para o fornecimento de equipamentos de proteção individuais a enfermeiros do Hospital Municipal São Camillo, de Esteio (RS).

Ficou acordado que o hospital atualizará a quantidade de equipamentos disponíveis e providenciará as compras necessárias para os profissionais. Além disso, o Cejuscon da capital gaúcha está trabalhando via Fórum de Conciliação Virtual (FCV) em 24 ações indenizatórias e revisionais do juizado, dez delas já com proposta de acordo pela Caixa Econômica Federal, e em auxílio à 26ª Vara Federal.

Santa Catarina

Os Cejuscons dos outros estados da região também atuam com êxito nesse período. No centro judiciário de Florianópolis (SC), são homologados acordos de dano moral com a Caixa Econômica, seguro-desemprego e perícias parciais, sem necessidade de haver contato presencial. Até o fim de abril, 11 acordos foram celebrados.

As sessões de conciliação são realizadas pelo FCV, por videoconferências e pelo WhatsApp. Em Chapecó (SC), houve um acordo em reclamação pré-processual de uma pessoa física contra a Caixa Econômica Federal para declarar inexistência de débito e danos morais. A matéria mais trabalhada é a previdenciária, mas também são apreciadas ações cíveis ajuizadas contra a Caixa e execuções de sentença coletiva de poupança.

Paraná

No Paraná, o núcleo de conciliações da Justiça Federal, em Curitiba (PR), faz audiências não presenciais por meio de plataformas de vídeo acessíveis a todas as partes. O procedimento é adotado em todos os Cejuscons paranaenses, atingindo um índice de conciliação nas ações de indenização ajuizadas contra a Caixa de 60% das 26 audiências realizadas. Em Curitiba, foram 70% de oito audiências, além de 100% das 12 audiências feitas em Ponta Grossa (PR).

Nas próximas semanas, os demais Cejuscons terão novas audiências. Pedidos relativos a solicitações do seguro-desemprego também são analisados, especialmente na capital. O Cejuscon de Curitiba realiza as intimações da Advocacia-Geral da União (AGU) e as homologações dos acordos por meio de peticionamento nos autos dos processos eletrônicos.

Fonte: TRF4

Em comemoração ao Dia da Memória do Poder Judiciário (10/5), o Memorial do TRT da 24ª Região apresenta a primeira ação julgada pela Justiça do Trabalho. Trata-se da ação autuada sob o n. 0001.1962.5.24.041, que foi promovida pelo Sr. Izidoro dos Reis, trabalhador rural na Fazenda Lourdes, Corumbá (MS), contra o Sr. Carlos Carcano, sob o pleito de ter garantido seus direitos ao vínculo empregatício, diferenças salariais, férias e aviso prévio.

Seguindo os trâmites processuais, o reclamado foi notificado em 12/05/1961 e a primeira audiência se deu em 07/06/1961. Por não haver um desfecho conciliatório, foram realizadas outras audiências em 19/06 e 14/07/1961, para que testemunhas fossem ouvidas e provas apresentadas, porém sem propostas de conciliação. Por fim, no dia 05/08/1961, o Juiz de Direito Dr. Adolpho Augusto de Barros, diante dos fatos narrados e as provas trazidas aos autos, julgou a ação improcedente por não vislumbrar a relação de emprego estatuída no art. 3º da CLT. Em 07/12/1962, a reclamação foi arquivada.

Atualmente, os autos encontram-se fisicamente à disposição dos pesquisadores e público em geral, no Memorial da Justiça do Trabalho da 24ª Região, bem como digitalizado e cadastrado na plataforma de pesquisas do Centro de Memória (SIABI).

Alinhado ao Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho, o TRT24, por meio do Comitê de Gestão Documental chefiado pelo desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja, com o apoio da Coordenadoria de Documentação e Memória, mantém preservado todo o seu acervo de processos judiciais desde a criação do primeiro juízo trabalhista no estado, em 1962, no município de Corumbá, assim como fomenta a pesquisa de temas relacionados à história e à evolução do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho, por meio do lançamento anual da série “JT no Curso da Justiça do Trabalho”, além de promover a difusão cultural dos documentos e objetos que integram a memória da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul.

Para mais informações sobre o acervo de processos judiciais do TRT da 24ª Região entre em contato pelos telefones 3316-1746/1991 ou pelos e-mails: acervospermanentes@trt24.jus.br e memorial@trt24.jus.br.

Fonte: TRT24

Com a publicação do Ato Conjunto 11/2020, o atendimento presencial está suspenso nas unidades do Judiciário pernambucano, e o trabalho remoto foi prorrogado até 31 de maio. Dessa forma, a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) orienta a população quanto aos serviços de fiscalização e extrajudiciais, a exemplo de cartórios, oferecidos no Estado.

Considerando o Decreto Estadual 49.017/2020 e com base no Provimento CGJ-PE 18/2020, os cartórios das cidades de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata devem priorizar o trabalho remoto e, para atendimento presencial excepcional, podem funcionar com horário reduzido de, no mínimo, quatro horas diárias. Desde março, em Pernambuco, a atividade cartorária é realizada em regime de plantão (à distância e presencial), nos dias úteis, das 8h às 15h. Telefones e endereços de cartórios, serviços e custas estão disponíveis em https://www.tjpe.jus.br/web/corregedoria/cartorios1.

Ainda sobre a emissão de certidões, dois atos da Corregedoria estão relacionados aos registros de óbito. O Provimento CGJ-PE 17/2020 trata da retificação/mudança de causa da morte por “suspeita de covid-19” e “covid-19” no documento. Já a Portaria CGJ-PE 86/2020, em cumprimento à Portaria Conjunta 02/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Saúde, reforça o papel das unidades notificadoras de óbito para notificação em casos excepcionais/extraordinários de sepultamento em parceria com o Judiciário e os cartórios.

As determinações da CGJ-PE têm base em atos do Judiciário e do Executivo no Estado e na União em razão do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Confira mais serviços prestados pela Corregedoria e por parceiros:

Informações gerais
E-mail: corregedoria@tjpe.jus.br
Telefone: (81) 3182-0605
Atendimento nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h

Emissão de certidões cíveis e de antecedentes criminais
Cível: https://www.tjpe.jus.br/certidaopje/xhtml/main.xhtml
Criminal: http://www.tjpe.jus.br/web/antecedentes-criminais/
E-mail: antecedentes.tjpe@tjpe.jus.br

Segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito
Site: https://registrocivil.org.br/

Certidões de óbito em situação extraordinária
E-mail: cgj.obito@tjpe.jus.br

Funcionamento de cartórios
Site: https://www.tjpe.jus.br/web/corregedoria/cartorios1

Programa de regularização fundiária
Site: https://www.tjpe.jus.br/web/corregedoria/acoes-e-projetos/moradia-legal
E-mail: moradia.legal@tjpe.jus.br

Fonte: CGJ/TJPE

Os concursos públicos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul com validade não expirada estão com prazos suspensos. A medida foi determinada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, e vale pelo período de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (Recomendação nº 64/2020).

São impactados os concursos que estão listados na edição nº 6.743 do Diário da Justiça Eletrônico. Veja nas páginas 7 e 8 em https://www.tjrs.jus.br/servicos/diario_justica/dj_principal.php?tp=0&ed=6743&pag=7.

Fonte: TJRS

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso apresentou alta produtividade na área administrativa e na prestação jurisdicional de 1° e 2° grau, no período de 16 de março a 10 de maio, em que 100% da força laboral atuou em teletrabalho, como medida de prevenção à Covid-19. É o que apontou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que semanalmente mensura a atuação de todos segmentos do Poder Judiciário durante o trabalho remoto. O TRE-MT alcançou a 4ª colocação entre os tribunais de médio porte e a 9ª colocação se forem considerados os 27 Regionais do país.

Os dados apresentados pelo CNJ contemplam as movimentações administrativas e o total de movimentações na área jurisdicional – sentenças, acórdãos, decisões e despachos, realizadas pelos desembargadores e magistrados que atuam na 2ª Instância (Tribunal) e pelos juízes eleitorais que laboram na 1ª Instância (zonas eleitorais).

No período aferido (16 de março a 10 de maio), a Justiça Eleitoral de Mato Grosso realizou um total de 12.944 movimentações na área administrativa, sendo esse quantitativo pouco menor do que fora alcançado pelo TRE-PA (15.311) e TRE-GO (15.891). A primeira colocação ficou com o TRE-PE, que realizou 21.655 movimentações. Já na área jurisdicional, o TRE-MT realizou 1.132 atos jurisdicionais, sendo 252 entre sentenças e acórdãos, 307 decisões e 659 despachos. Nesta área, nas três primeiras colocações ficaram o TRE-PE (2.708), TRE-GO (1.541) e TRE-PA (1.504).

Mesmo dispondo de uma menor força laboral e estrutura física, o TRE-MT apresentou melhor desempenho que duas Regionais de grande porte. Já entre os 11 Tribunais de médio porte, o TRE-MT ficou na 4 ª colocação, superando o desempenho de 7 Regionais.

“Esse resultado apenas demonstra que os magistrados e servidores, que atuam na Justiça Eleitoral mato-grossense, continuam desempenhando suas atividades com a mesma dedicação, técnica e responsabilidade que marcavam suas atuações no trabalho presencial. Felizmente, quando iniciamos o trabalho remoto, 100% da Justiça Eleitoral de Mato Grosso já atuava com o Processo Judicial Eletrônico. Essa ferramenta, que permite a movimentação virtual dos processos, torna o trabalho remoto plenamente possível e o mais viável para este momento de pandemia. Portanto, não há dificuldades em manter a efetividade da prestação jurisdicional e administrativa no trabalho remoto”, destacou o presidente do TRE-MT, desembargador Gilberto Giraldelli.

O diretor geral, Mauro Sergio Diogo, ressaltou que além da mensuração do CNJ, a própria administração monitora periodicamente suas atividades administrativas e jurisdicionais. “Recebemos relatórios da produtividade de todas as unidades do Tribunal e dos cartórios eleitorais, além disso, fazemos reuniões semanais para acompanhamento e adequações dos trabalhos. Recentemente atuamos fortemente no atendimento remoto do nosso eleitorado, onde foram mais de 16 mil requerimentos enviados pelos eleitores via plataformas virtuais, que foram recebidos e processados pelas zonas eleitorais. A Justiça Eleitoral não para. A continuidade de nossos serviços está garantida e seguimos adotando as medidas necessárias para a realização da eleição municipal em outubro”.

Fonte: TRE-MT

Na última quarta-feira, 13 de maio, o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) apresentou palestra on-line de Carlos Alexandre Böttchero (Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP e membro do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname/CNJ), que discorreu sobre o tema “Dia da Memória do Poder Judiciário: a Resolução CNJ 316/2020”.

A palestra marcou a comemoração do Dia da Memória do Poder Judiciário, instituído para o dia 10 de maio pela Resolução nº 316, de 22 de abril de 2020, do Conselho da Justiça Federal. O evento integrou a programação do projeto “Memória do Judiciário – Preservação e Identidade”, do CCJF, e contou com a abertura e mediação do seu diretor-geral, desembargador federal Ivan Athié. Também participou da condução dos trabalhos a diretora executiva do Centro Cultural, professora Maria Geralda de Miranda.

Para realizar a exposição, o CCJF utilizou a plataforma de videoconferência Webex, do CNJ, que também vem servindo às sessões de julgamento virtuais do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), durante o período de trabalho remoto do Judiciário, que vige desde 16 de março.

O dia 10 de maio foi escolhido para o celebrar a memória do Poder Judiciário por coincidir com o da assinatura do alvará que criou a Casa de Suplicação do Brasil, instalada no Rio de Janeiro, em 1808, a qual passou a ser a Corte suprema de apelações e recursos do antigo Império português. O documento foi assinado pelo príncipe regente d. João VI, que naquele ano se transferira para o Brasil, com a Família Real.

A íntegra do vídeo da palestra de Carlos Alexandre Böttcher está disponível no YouTube e pode ser assistida digitando-se, no buscador, o título com “Memória do Judiciário, com Carlos Alexandre Böttcher – Dia da Memória do Poder Judiciário”, ou por este link.

Fonte: TRF2

O casamento é a realização de um sonho para muitos casais que escolhem dizer o sim para o outro, de livre e espontânea vontade, e assumir as condições legais desse ato. Mas, por conta da necessidade de isolamento social, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), muitas pessoas tiveram que adiar o casamento ou mudar seus planos, optando por uma celebração diferente, através de videoconferência, apenas com os noivos, o juiz e o oficial do cartório.

Segundo relatório da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen-PE), no período de 17 de março a 30 de abril, foram celebrados 432 casamentos por videoconferência. A maioria aconteceu na Comarca do Recife, que teve 114 celebrações. Em segundo lugar está Olinda, com a oficialização de 86 matrimônios.

O juiz Carlos Magno, da 2ª Vara de Família da Capital, realizou 107 casamentos por videoconferência e acredita que a celebração virtual é uma exigência desse tempo de pandemia da Covid-19 para atender o propósito do casal. Porém, o magistrado destaca que todo o procedimento antecedente à celebração continua igual ao casamento presencial. “Os noivos vão ao cartório, apresentam seus documentos e o cartório publica o edital de proclamas, para aguardar o prazo. Em seguida, o juiz confere o caderno de habilitação para se certificar da ausência de impedimentos e, de acordo com o casal, marca a data da celebração.”

Para o magistrado do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), trata-se de uma experiência bem interessante, pois os casais procuram o lugar mais bonito de suas residências, se vestem adequadamente, reúnem a família e os amigos, virtualmente, e até cortam o bolo. “Na cerimônia presencial, sempre faço um pronunciamento alusivo aos deveres dos cônjuges. Já no casamento virtual, devido ao número de celebrações e às limitações da internet, dispenso-me do pronunciamento. Ouço os noivos e os declaro casados.”

No dia 29 de abril, o juiz chegou a celebrar um casamento com quatro pontos de contato: o dele, outro do oficial do registro, o da noiva que se encontrava no Recife e o do noivo que estava em Angola. O casal Cinthya Morais e Paulo Ribeiro havia marcado a celebração de forma presencial, mas como o noivo trabalha em Angola e precisava viajar para Pernambuco para poder se casar, infelizmente, por conta dos voos cancelados durante a pandemia da Covid-19, não foi possível.

“Há oito anos, começamos a escrever a nossa história, quando nos conhecemos em Angola, e lá adotamos nossos cachorros, construindo a cada dia nosso relacionamento com base no amor e companheirismo. Nosso casamento foi marcado antes do mundo parar (em janeiro) e achávamos que seria adiado, mas para a nossa surpresa não foi. Casamos por videoconferência, à distância (eu em Recife e ele em Angola) e com nossos cachorros como testemunhas”, conta Cinthya.

O magistrado Gustavo Genú, titular da 1° Vara de Família de Olinda, realizou os casamentos por videoconferência da comarca neste período de pandemia e destaca que dessa forma evita-se aglomeração de pessoas, mantendo-se o distanciamento social recomendado. “Assim ganha o cidadão com a prestação do serviço de uma forma mais célere, não precisando aguardar o retorno à normalidade para se casar; e ganha o TJPE, com a desburocratização do procedimento do casamento.”

Para os noivos Renan Nóbrega e Marília Nóbrega, que desejavam oficializar a união de mais de dois anos e já tinham marcado o casamento civil desde o fim do ano passado, a experiência foi positiva. “Na verdade, o que nos motivou a casar por videoconferência foi a impossibilidade de casar presencialmente ainda esse ano. Dois dias antes da data marcada entraram em contato, nos deram essa opção e resolvemos aceitar”, lembra a noiva.

“Foi incrível! Eu jamais poderia imaginar que seria tão especial e que teria uma repercussão tão grande. Na véspera, eu estava um pouco triste, porque queria muito a presença dos meus amigos e familiares, Renan também. Mas acabou que recebemos tantas mensagens de carinho, que nos sentimos extremamente amados e isso nos inundou de felicidade”, destaca Marília.

De fato, antes da pandemia da Covid-19, as pessoas não podiam imaginar a possibilidade de se casarem ou passarem por uma audiência de conciliação por videoconferência, por exemplo. Com o alastramento do novo coronavírus, muitas ações do dia a dia precisaram se adaptar para atender às necessidades da sociedade. E no, Poder Judiciário de Pernambuco, não foi diferente. O trabalho remoto de magistrados e servidores tem se aperfeiçoado para dar conta das demandas dos jurisdicionados.

“Com a pandemia passamos a ter um olhar mais cauteloso aos pleitos dos jurisdicionados, analisando todos os pedidos com uma maior velocidade e utilizando todas as ferramentas tecnológicas postas à nossa disposição pelo TJPE. E como aprendizado fica que mesmo diante de todas as adversidades, como a da Covid-19, conseguimos conceber as mais criativas soluções para a manutenção da atividade jurisdicional”, conclui o juiz Gustavo Genú.

Tecnologia

No dia 7 de maio, o desembargador do TJPE, Silvio Neves Baptista, celebrou o casamento dos noivos Pedro Azevedo de Melo Filho e Maria Valéria Neves Baptista, utilizando a ferramenta Webex Meeting, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Inicialmente, a cerimônia seria em uma Casa de Recepções, mas diante da impossibilidade causada pela pandemia, sugeri aos noivos que fizéssemos por videoconferência. O uso da ferramenta possibilitou a participação de aproximadamente 30 pessoas, entre familiares e amigos próximos, de forma virtual”, comenta o desembargador.

A ferramenta disponibilizada pelo CNJ já vem sendo usada para realização de audiências e sessões. Agora, passou a ser utilizada na celebração de casamentos.

Confira também os casamentos realizados nos municípios de Paulista e Pesqueira pelos juízes Leonardo Asfora e Marcos Tenório.

Fonte: TJPE

Em virtude da comemoração neste mês de maio do Dia da Memória do Poder Judiciário (10/5) e do Dia Internacional dos Museus (18/5), o Núcleo de Gestão Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) lançou o Projeto Memorial Digital, com informações sobre a história do Tribunal e o acervo preservado.

O site tem a finalidade de servir como ambiente de disseminação da história da Justiça do Trabalho em Pernambuco, divulgando as ações da área de gestão documental e memória do TRT-PE, além de permitir a comunicação entre pesquisadores e a troca de experiências com outras instituições da Justiça do Trabalho.

Fonte: TRT6