Monthly Archives: maio 2020

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Corregedoria (CRE/BA), editou o Provimento CRE Nº 6/2020, que regulamenta a utilização da videoconferência para a realização de audiências de instrução nas zonas eleitorais da Bahia. De acordo com o normativo, as audiências serão realizadas, preferencialmente, pela Cisco Webex, plataforma fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dentre os tribunais eleitorais, o TRE-BA é o primeiro a regulamentar a questão.

As partes e os advogados receberão, com antecedência mínima de 24 horas, o link de acesso para a sala de videoconferência. Para isso, é necessário que, no processo, as partes e os advogados informem os meios de contatos eletrônicos disponíveis, como e-mail, WhatsApp e telefone, para cadastramento.

O julgamento será presidido pelo juiz eleitoral, acompanhado pelo chefe de cartório ou seu substituto. Ao iniciar a sessão, o juiz informará o número do processo e fará a chamada nominal das partes e de seus procuradores. No momento da audiência virtual, os participantes deverão apresentar documento oficial de identificação com foto. Para os advogados é exigida a apresentação da carteira profissional da Ordem dos Advogados do Brasil.

As audiências que não puderem ser realizadas por meio virtual serão suspensas, sem designação de nova data e sem comunicação às partes e aos advogados de novas intimações, até o retorno das atividades judiciais no regime de expediente normal.

Prestação jurisdicional

Apesar de ter suspendido o atendimento presencial por conta da pandemia de coronavírus, o TRE baiano segue com o objetivo de manter a qualidade da prestação jurisdicional e garantir o acesso à Justiça. Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça mostram que o TRE da Bahia está entre os Regionais mais produtivos do país na prestação jurisdicional em 1º e 2º grau durante regime de teletrabalho em razão da Covid-19.

Para o presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, a realização de audiências virtuais no primeiro grau de jurisdição é mais um feito exitoso para a Justiça Eleitoral. “O coronavírus não imobilizou o Poder Judiciário do Brasil”, afirma Jatahy Júnior.

O provimento permite, por exemplo, que a assinatura dos termos de depoimento das testemunhas e das partes, bem como a assinatura dos procuradores na ata seja suprida pela declaração oral, mediante a concordância expressa dos envolvidos no processo.

Na avaliação do vice-presidente e corregedor do Eleitoral baiano, Roberto Maynard Frank, a medida é importante. “A regulamentação das audiências virtuais veio para viabilizar a tramitação processual, garantindo a continuidade dos trabalhos, sem prejuízo da observância ao isolamento social.”

Fonte: TRE-BA

O Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá (AP), que tem como titular a juíza Stella Simonne Ramos, realizou, na última sexta-feira (15/5), uma Audiência de Justificação em ação de Adoção em caráter de urgência. A genitora da criança em questão neste processo, estava com viagem marcada para sua residência no domingo (17/5) e, para aproveitar sua presença na capital, a magistrada optou por proceder com o ato.

Esta audiência de justificação foi a primeira realizada durante o período de quarentena, que impôs regime especial de trabalho na Justiça do Amapá. Este tipo de sessão, que também é a primeira em todo processo de adoção, consiste em apresentar à genitora todos os detalhes do processo de adoção, dirimindo quaisquer dúvidas e questionando sua concordância ou não ao final.

Segundo Olivaldo Júnior, analista judiciário da unidade e presente virtualmente na audiência, a genitora concordou com a adoção, “confirmando o consentimento já declarado em termo que acompanha a petição inicial do processo, como ocorre na maioria das vezes”. Ainda segundo o servidor, uma vez que a genitora concorda, “o juízo destitui de imediato seu poder familiar sobre a criança, mas a mãe biológica tem até 10 dias para mudar de ideia, quando pode eventualmente contestar a ação”.

Presidida pela juíza Stella Simonne Ramos, a audiência contou com a presença do promotor de Justiça Alaor Azambuja (MP-AP), da defensora pública Lívia Azevedo (DPE), do advogado dos requerentes/pretendentes à adoção, Gilson Soares, além da genitora da criança.

Fonte: TJAP

O Comitê de Crise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz novos esclarecimentos acerca do envio das decisões judiciais relacionadas ao novo Coronavírus (Covid-19) para o CNJ, por força do art. 4° da Portaria CNJ 57/2020. Somente devem ser enviadas as decisões liminares concedidas, exceto quando se tratar de processo sigiloso.

Os dados das decisões devem ser inseridos na planilha, cujo modelo foi disponibilizado neste link. O modelo de planilha indicado também pode ser acessado no portal do Observatório Nacional, na área Coronavírus – COVID19 – Ações Judiciais, exibido no formato de painel (Painel de Acompanhamento das Decisões Liminares Concedidas).

Na base do TJBA, as planilhas devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico aep2@tjba.jus.br, com o Assunto “Decisões Covid-19 — Portaria CNJ n. 57/2020”, juntamente com cópia, em formato PDF, das decisões liminares concedidas, exceto quando se tratar de processo sigiloso.  Ressalta-se que o envio das decisões ao CNJ não desobriga o Juiz/Tribunal de publicá-las no Diário de Justiça Eletrônico.

As planilhas deverão ser encaminhadas, preferencialmente, no formato “.xls” (planilha em Excel), ou, caso o servidor responsável pelo envio da planilha não disponha do programa Microsoft Excel, deverá encaminhar no formato “.ods”, através do Programa LibreOffice Cale.

A coordenadora do Comitê, conselheira Maria Tereza Uille Gomes, explica que os esclarecimentos se fazem necessários diante da “dificuldade de envio dos dados pelos Tribunais e a necessidade de melhor delimitação de quais decisões devem ser encaminhadas pelos órgãos do Poder Judiciário”. Ela reitera também a necessidade de inclusão obrigatória do assunto Covid-19 (código 12612) no cadastro dos processos judiciais, ainda que a parte tenha omitido, conforme determinado na Portaria CNJ 57/2020.

A Portaria em questão incluiu no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão Social o acompanhamento da situação atual vivenciada pelo Sistema de Justiça em razão da propagação do coronavírus. A inclusão do assunto Covid-19 visa a permitir o prévio cadastramento da informação, o seu acompanhamento, a extração de dados estatísticos e a promoção de ações estratégicas em relação à situação do coronavírus.

Fonte: TJBA

Finalizando as comemorações do Dia da Memória do Poder Judiciário (10/5), o Memorial do TRT da 24ª Região apresenta a sua nova sede, que foi inaugurada no dia 19 de novembro de 2018, na gestão do então Presidente do TRT da 24ª Região, desembargador João de Deus Gomes de Souza.

A nova sede do Memorial do TRT da 24ª Região tem por finalidade, além de celebrar e evocar o passado, contribuir com a sociedade, fomentando o conhecimento histórico por meio da cultura material disponível, fonte inesgotável de informações.

A exposição de longa duração, no ambiente físico, conta com um acervo original de artefatos líticos e fragmentos de peças arqueológicas da região do Pantanal de Mato Grosso do Sul e do Sítio Arqueológico do Córrego Prosa de Campo Grande, cedidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelo Museu de Arqueologia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (MuArq), bem como com processos históricos que retratam o trabalho desde o Período Colonial (escravidão) até os dias atuais.

O acervo conta ainda com peças museológicas da instituição. No ambiente virtual estão disponíveis conteúdos informativos sobre a história do trabalho, do Direito do Trabalho no Brasil, do Poder Judiciário Brasileiro e da Justiça do Trabalho e, em especial, da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul, além de conteúdos que retratam o trabalho no campo da Antropologia, da história do Brasil Colônia e Império, bem como da Primeira República, abordando os temas: anarco-sindicalismo, Era Vargas, período militar e neo-sindicalismo.

Por ocasião de um acordo de cooperação técnica entre o TRT e o Município de Campo Grande, o Memorial integra o City Tour Oficial da Capital. Até março de 2020, o Memorial recebeu a visita de aproximadamente oitocentas pessoas, entre estudantes do ensino médio, da educação profissional e acadêmicos. Desde a sua instalação, o Memorial tem servido de referência nacional para outros espaços de memória. Conheça o Memorial do TRT da 24ª Região clicando aqui.

Quando tudo isso passar, faça uma visita e conheça de perto o Memorial da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul, localizado na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliviera, 208, Campo Grande (MS). Para mais informações ligue no 3316-1851 ou mande um e-mail para memorial@trt24.jus.br.

Fonte: TRT24

O TRE da Bahia é o tribunal eleitoral que mais realizou despachos e movimentações processuais desde o início do trabalho remoto, em 16 de março. No levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TRE-BA aparece em primeiro lugar nos despachos, com 2.795 de um total de 19.975 processos. Cortes maiores, como Minas Gerais e São Paulo, despacharam, respectivamente, 2.718 e 2.128 processos.

As movimentações processuais também colocam o TRE da Bahia como o mais eficiente entre os eleitorais avaliados pelo CNJ. Das 338.120 serventias judiciárias de todo o país, que representam a produtividade dos servidores em atuação nas zonas e nas sedes dos tribunais, o TRE-BA é responsável por 52.937 desse total, seguido pelo TRE de São Paulo, com 51.160 e o de Minas Gerais, com 50.069 movimentações.

O trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores do TRE-BA durante a pandemia de coronavírus tem resultado em estatísticas positivas no que se refere à sentenças e acórdãos. Desde que a atuação do Eleitoral passou a ocorrer de forma virtual, a Bahia computou 1.079 sentenças e acórdãos de um total de 7.742. O estado fica atrás apenas do TRE-SP, que lidera esse ranking com 1.298 deliberações de juízes eleitorais.

Quanto às decisões dos processos, o TRE-BA está em segundo lugar, contabilizando 883 de um total de 8.032. O TRE-MG tem o maior número de decisões no país, com 1.659. As estatísticas do CNJ consideram o período entre 16 de março e o último dia 17 de maio.

Fonte: TRE-BA

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij) e das Varas Especializadas em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, intensificou nesta segunda-feira (18/5), nas redes sociais, as orientações relativas ao tema, para marcar as atividades do “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, data especial instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000, que está completando 20 anos de vigência.

No ano de 2019, o Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio de suas duas Varas Especializadas em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus, julgou 1.182 processos. Neste ano, no primeiro trimestre, 427 processos foram sentenciados nas duas unidades.

A desembargadora Joana Meirelles, coordenadora da Infância e da Juventude, afirmou que é oportuno neste dia conclamar toda a sociedade a se sentir ainda mais responsável por todas as crianças e adolescentes, zelando para que tenham um desenvolvimento sadio e livre de qualquer tipo de ameaça. “Nós temos uma preocupação especial com este período de distanciamento social, imposto pela pandemia da Covid-19, em que as crianças estão mais confinadas, ampliando o risco de aumento dos casos de abusos ou violência contra crianças e adolescentes. Então, é importante que a família redobre os cuidados, preste atenção em mudanças de comportamento da criança que possam sugerir que ela esteja sendo submetida a algum tipo de trauma; tenha cuidado com a exposição delas aos conteúdos de internet, buscando acompanhar o que elas estão acessando, entre outros cuidados.”

A juíza Articlina Guimarães, titular da 2.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade de Crianças e Adolescentes, gravou um vídeo para compor material preparado pela Secretaria Estadual de Educação para ser repassado aos estudantes, como parte das ações de orientação e conscientização sobre o tema neste 18 de Maio. No vídeo, a magistrada deixa uma mensagem às vítimas desse tipo de crime, orientando-as a não se calar, a buscar alguém de sua confiança para contar o que está se passando. Também orienta os adultos a denunciarem situações desse tipo. Ela reforça que, mesmo neste período de distanciamento social imposto pela pandemia da Covid-19, há canais abertos para denúncia, como o Disque 100. O vídeo gravado pela magistrada também está disponível nas redes sociais do Tribunal.

“Menos de 10% dos casos de abusos chegam à autoridade policial. A maioria fica encoberta pelo manto da invisibilidade, situação provocada pelo medo, pelo desconhecimento, muitas vezes pela dependência econômica em relação ao agressor, entre outros fatores. Por isso, esta data nacional, esta campanha que temos realizado há 20 anos, é tão importante, para dar visibilidade ao tema e fazer chegar, principalmente, às vítimas a informação de que é possível denunciar e cessar os abusos”, afirma a juíza Articlina.

Reforço

Nos últimos anos, o Tribunal de Justiça tem ampliado sua estrutura para o atendimento da demanda gerada pelos crimes de abuso e violência sexual contra crianças em adolescentes. Até 2018, a capital dispunha de uma Vara Especializada – inaugurada em 2014 – para o julgamento de processos nessa área. Instalada em agosto de 2018, a 2ª Vara teve seu espaço ampliado logo no início da gestão do desembargador Yedo Simões, que inaugurou as novas instalações da unidade em fevereiro de 2019.

Em julho do mesmo ano, resultado de uma parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT/AM) – que doou equipamentos e itens de decoração – o TJAM inaugurou uma nova Sala de Depoimento Especial, espaço destinado à escuta e coleta de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes sexuais. As “Salas Anjo” – como são conhecidas – são espaços previstos na Lei Federal nº 13.431/17 e objetivam oferecer ambiente adequado e protegido para que as vítimas prestem depoimento em processos judiciais.

Localizado no 5º andar do Fórum Henoch Reis, o novo espaço está interligado, por meio de videoconferência, com a Sala de Audiências da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, que funciona no 4º andar do mesmo prédio, evitando, desta forma, qualquer contato da criança com as demais partes do processo.

Antes de dispor da Sala Anjo da Guarda 2, a 2ª Vara vinha compartilhando a Sala do Anjo 1, da 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, que tem como titular a juíza Patrícia Chacon.

Fonte: TJAM

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) tem a maior média nacional de sentenças e acórdãos por magistrado durante o regime de trabalho remoto. O número ficou em 386, à frente do TJ da Bahia, com 353, e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com 339.

De 16 de março a 10 de maio, o TJAL proferiu 61.370 sentenças e acórdãos. Dividindo esse número pelo quantitativo de magistrados (159, segundo relatório do Justiça em Números 2019), chegou-se à média de 386. Em números absolutos (61.370), o TJAL fica em primeiro entre os Tribunais de pequeno porte, como mostra o gráfico abaixo:

Decisões

O TJ de Alagoas se destaca ainda por ter obtido média de 635 decisões por magistrado, ocupando o quarto lugar no ranking, atrás apenas das cortes de Rondônia (771), São Paulo (723) e Santa Catarina (652). Nessas oito semanas de trabalho remoto, foram proferidas pelo Judiciário estadual 101.017 decisões. Em média e números absolutos, o TJAL fica em segundo lugar entre as cortes de pequeno porte.

“Essas posições de destaque refletem um envolvimento de juízes e servidores, que entenderam a necessidade de se continuar trabalhando, e trabalhando bem, no regime de teletrabalho. Isso muito nos anima, orgulha e nos incentiva a continuar focados”, disse o presidente do TJAL, Tutmés Airan.

Para o corregedor-geral da Justiça, Fernando Tourinho, o TJAL se destaca no cenário nacional, entre outras razões, por estar trabalhando com quase 100% dos processos na forma digital. “Estamos tentando fazendo o melhor nesse momento de pandemia”, reforçou.

No período analisado, o Tribunal de Justiça de Alagoas realizou ainda 838.348 movimentações processuais e contabilizou quase 94.000 despachos. Veja aqui os números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Judiciário estadual segue em teletrabalho pelo menos até 31 de maio, conforme definido no ato normativo nº 10, publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta (14).

Fonte: TJAL

O 10º episódio de Just Talk – podcast do TJES – apresenta os reflexos da pandemia de Covid-19 na execução de medidas socioeducativas de meio fechado. O juiz Vladson Couto Bittencourt, da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória, fala sobre os trabalhos remotos para garantir os direitos de adolescentes que cumprem medida de internação na Grande Vitória e sobre os cuidados para minimizar os riscos de contágio pelo Covid-19 dentro das unidades.

O magistrado explica que as petições, os relatórios e as solicitações são feitas por e-mail pelo Ministério Público (MPES), Defensoria Pública, unidades e advogados. A secretaria da Vara recebe o e-mail e encaminha para o MPES e Defensoria se manifestarem. Em seguida, o juiz toma a decisão. Tudo vai para o sistema Ejud, que é atualizado diariamente. “Os processos de adolescentes apreendidos tramitam sempre com urgência. Não podem parar. São pelo menos de 10 a 15 petições por dia para serem analisadas”, diz.

As inspeções são feitas por telefone e as audiências de forma virtual, pela plataforma de videoconferência Cisco Webex, disponibilizada pelo CNJ. Participam juiz, promotor, defensor, advogado, adolescente e técnico da unidade de internação. Para manter o contato dos jovens com as famílias, as unidades realizam vídeo chamadas pelo celular.

Também no sentido de minimizar os impactos da pandemia dentro das unidades, o Iases estabeleceu protocolos para de ação caso algum adolescente apresente sintomas da Covid-19: “As unidades estão mantendo controle rígido no que diz respeito à assepsia, uso de máscaras e álcool em gel. Estabelecemos lugares específicos para colocar aqueles que apresentarem coriza, febre, tosse”.

Quanto às atividades escolares, o juiz explica que os adolescentes estão cumprindo a carga horária de forma remota, a fim de não perderem o ano letivo, sendo que o conteúdo em vídeo é enviado pela escola de referência e transmitido na televisão das unidades.

Ouça o episódio na íntegra aqui.

Fonte: TJES

Para registrar a importância da celebração do dia 10 de maio como o Dia da Memória do Poder Judiciário, a Justiça Federal de Santa Catarina, ligada ao TRF4, publicou um mapa e uma linha do tempo destacando a história do órgão no estado.

Veja aqui o mapa.

Veja aqui a Linha do Tempo.

Fonte: JFSC/TRF4

Os desembargadores João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), e Carmo Antônio de Souza, corregedor-geral da Justiça do Amapá em exercício, prorrogaram para o dia 31 de maio os prazos de vigência dos Atos Conjuntos nº 536, de 20 de março de 2020, e nº 538, de 29 de abril de 2020, com as alterações que podem ser conferidas no Ato Conjunto Nº 539/2020-GP-CGJ. De acordo com a normativa, ficam suspensos, no período de 19 a 28 de maio de 2020, os prazos de processos judiciais e administrativos, mistos ou integralmente virtuais, podendo a suspensão ser prorrogada enquanto perdurar a situação epidemiológica.

Durante esse período, poderão ser praticados todos os atos processuais, incluindo audiências e sessões, bem como as publicações e intimações, via meio eletrônico ou Diário da Justiça Eletrônico, observada a suspensão dos prazos.

O Ato Conjunto também concede o regime de trabalho remoto temporário a todos os estagiários de nível superior, cujas atividades estavam suspensas, cabendo ao gestor de cada unidade judiciária ou administrativa a definição das tarefas a serem desenvolvidas.

A normativa publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (18/5) leva em consideração a edição da Resolução nº 318/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020.

Observa ainda a edição da Resolução nº 1365, de 13 de maio 2020, pelo TJAP, que prorrogou o regime diferenciado de trabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, em consonância com as novas diretrizes estabelecidas pelo CNJ, bem como a edição do Decreto 1.726, de 15 de maio de 2020, pelo governo do Amapá, que dispõe sobre a intensificação das medidas de restrição à locomoção ou circulação de pessoas, com adoção de normas de isolamento social rígido (lockdown) em todo o estado, visando à contenção do avanço da pandemia do novo coronavírus.

Fonte: TJAP