Monthly Archives: maio 2020

O Tribunal de Justiça do Amazonas e a Procuradoria Federal no Estado do Amazonas providenciaram, neste mês, Portarias Conjuntas dando celeridade à tramitação e ao julgamento de processos que envolvem a concessão de benefícios previdenciários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Simplificando ritos e diligências, o procedimento serve de modelo a outros estados, uma vez que o elevado número de processos de interesse do INSS constitui um desafio recorrente no País inteiro.

Assinadas pelo presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, e pelo procurador-chefe da Procuradoria Federal no Amazonas, Daniel Ibiapina, os novos atos normativos aprimoram as Portarias Conjuntas n.º 2 e 3, assinadas e publicadas em agosto e setembro de 2019, dispensando várias intimações da Advocacia-Geral da União (AGU) e institucionalizando, no âmbito do Tribunal de Justiça, a sentença parametrizada, que facilita a implantação do benefício pelo INSS.

O desembargador Yedo Simões enfatizou o alcance da medida. “Estamos empenhados em atender as demandas judicializadas da maneira mais célere possível e, nesse caso, especificamente, renovamos a cooperação com a Procuradoria Federal no Amazonas para que os processos relacionados à concessão ou ao restabelecimento de benefícios previdenciários tramitem e sejam concluídos no menor espaço de tempo possível”.

De acordo com o desembargador Délcio Luís Santos, que coordena a área cível no TJAM, “a simplificação de ritos e diligências abrevia o tempo de tramitação processual e, consequentemente, favorece as partes com a conclusão mais célere das ações judiciais”.

Segundo o Procurador-chefe da Procuradoria Federal no Amazonas, Daniel Ibiapina Alves, a nova organização interna, por parte da AGU, levou a ajustes normativos permitindo maior fluidez à marcha processual. “Tendo em vista a informatização dos processos judiciais, a carreira dos Procuradores Federais aperfeiçoou a tradicional divisão por competência territorial, por estado. Assim, estruturamos equipes especializadas em determinados tipos de processo e, atualmente, uma equipe passou a atender processos estaduais do Acre; Amazonas; Rondônia e Roraima, durante a fase de conhecimento, enquanto outra equipe trabalha nesses mesmos processos, na fase de cumprimento de sentença. O INSS também passou por processo semelhante.”

Daniel Ibiapina enalteceu o Poder Judiciário pela colaboração técnica e parceria que, segundo o procurador-chefe, resulta em um atendimento mais ágil ao cidadão. “Agradeço ao Tribunal de Justiça do Amazonas pela receptividade às iniciativas da Procuradoria Federal, em especial ao desembargador Délcio Luís Santos e ao juiz Roberto dos Santos Taketomi, parceiros nessa empreitada pelo aperfeiçoamento da entrega da prestação jurisdicional ao cidadão amazonense.”

A Procuradoria Federal é um órgão da Advocacia-Geral da União no estado do Amazonas e nesta semana seu portal na internet www.agu.gov.br divulgou a iniciativa do TJAM e da Procuradoria Federal no Amazonas.

Fonte: TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas e a Procuradoria Federal no Estado do Amazonas providenciaram, neste mês, Portarias Conjuntas dando celeridade à tramitação e ao julgamento de processos que envolvem a concessão de benefícios previdenciários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Simplificando ritos e diligências, o procedimento serve de modelo a outros estados, uma vez que o elevado número de processos de interesse do INSS constitui um desafio recorrente no País inteiro.

Assinadas pelo presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, e pelo procurador-chefe da Procuradoria Federal no Amazonas, Daniel Ibiapina, os novos atos normativos aprimoram as Portarias Conjuntas n.º 2 e 3, assinadas e publicadas em agosto e setembro de 2019, dispensando várias intimações da Advocacia-Geral da União (AGU) e institucionalizando, no âmbito do Tribunal de Justiça, a sentença parametrizada, que facilita a implantação do benefício pelo INSS.

O desembargador Yedo Simões enfatizou o alcance da medida. “Estamos empenhados em atender as demandas judicializadas da maneira mais célere possível e, nesse caso, especificamente, renovamos a cooperação com a Procuradoria Federal no Amazonas para que os processos relacionados à concessão ou ao restabelecimento de benefícios previdenciários tramitem e sejam concluídos no menor espaço de tempo possível”.

De acordo com o desembargador Délcio Luís Santos, que coordena a área cível no TJAM, “a simplificação de ritos e diligências abrevia o tempo de tramitação processual e, consequentemente, favorece as partes com a conclusão mais célere das ações judiciais”.

Segundo o Procurador-chefe da Procuradoria Federal no Amazonas, Daniel Ibiapina Alves, a nova organização interna, por parte da AGU, levou a ajustes normativos permitindo maior fluidez à marcha processual. “Tendo em vista a informatização dos processos judiciais, a carreira dos Procuradores Federais aperfeiçoou a tradicional divisão por competência territorial, por estado. Assim, estruturamos equipes especializadas em determinados tipos de processo e, atualmente, uma equipe passou a atender processos estaduais do Acre; Amazonas; Rondônia e Roraima, durante a fase de conhecimento, enquanto outra equipe trabalha nesses mesmos processos, na fase de cumprimento de sentença. O INSS também passou por processo semelhante.”

Daniel Ibiapina enalteceu o Poder Judiciário pela colaboração técnica e parceria que, segundo o procurador-chefe, resulta em um atendimento mais ágil ao cidadão. “Agradeço ao Tribunal de Justiça do Amazonas pela receptividade às iniciativas da Procuradoria Federal, em especial ao desembargador Délcio Luís Santos e ao juiz Roberto dos Santos Taketomi, parceiros nessa empreitada pelo aperfeiçoamento da entrega da prestação jurisdicional ao cidadão amazonense.”

A Procuradoria Federal é um órgão da Advocacia-Geral da União no estado do Amazonas e nesta semana seu portal na internet www.agu.gov.br divulgou a iniciativa do TJAM e da Procuradoria Federal no Amazonas.

Fonte: TJAM

A tela do celular se torna lugar de troca de afeto, aproxima quem se conhece e vira meio de apresentação de quem nunca esteve junto frente a frente. Nesse período de distanciamento social, todos estão contando com a tecnologia para manter ou iniciar vínculos. Com a balconista Joana* não é diferente. Mas a principais videochamadas que ela tem feito ocorrem de segunda a sexta-feira, sempre no mesmo horário, e são aguardadas com bastante ansiedade.

“Nosso encontro é às 15h, ficamos meia hora juntas e é uma emoção muito grande. Tive medo que fosse deixar pra iniciar esse contato depois da pandemia, mas quando eu fui informada de que poderia fazer a chamada de vídeo, fiquei muito feliz. Se é o que tem, precisamos aproveitar”.

Joana é uma das pretendentes à adoção que está realizando a etapa de convivência por meio de videoconferência. Do outro lado da linha, a balconista conversa uma menina de 1 ano e 3 meses. “Estamos em contato desde o dia 23 de abril. Agora ela fica beijando a tela do celular e apontando o dedinho pra mim, já reconhece até a minha voz. É a minha filha!”.

De acordo com a Seção de Cadastro de Adotantes e Adotandos de Fortaleza (CE), em razão da implantação do plantão extraordinário, que instituiu o teletrabalho como regime obrigatório, cinco vinculações foram iniciadas por videoconferência. Outras cinco, que já estavam ocorrendo antes do início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), também tiveram o acompanhamento realizado por vídeo. Dessas, quatro vinculações terminaram em maio, quando foi deferido o pedido de guarda e iniciado o processo de adoção, já com outra equipe.

A psicóloga Beatriz Aragão, da Seção de Cadastro, tem acompanhado esses encontros virtuais. “A vinculação é exatamente a aproximação dos pretendentes para a possível criança, a partir do cruzamento de dados registrados no Sistema Nacional de Adoção. A partir disso, a gente marca o encontro, que geralmente ocorre nas instituições de acolhimento. Nesse momento, a videochamada foi a forma que pensamos de poder acelerar o processo, de não deixar parado nem para os requerentes e nem para as crianças”.

Segundo o assistente social Diogo Cals, “em virtude da pandemia e na ausência de outra possibilidade neste momento, consideramos que esses contatos devem continuar ocorrendo por videochamada, haja vista a importância de estabelecer vínculos entre adotantes e crianças e/ou adolescentes acolhidos”.

O horário e a frequência das chamadas de vídeo dependem de um acordo entre as famílias e as instituições de acolhimento, após autorização do Poder Judiciário. Na última terça-feira (26/5), a psicóloga Vanessa* e o marido tiveram o primeiro contato com um menino de 1 ano e 7 meses que pretendem adotar.

“Sempre quisemos um casal. Já temos uma princesa, que está agora com 2 anos e 4 meses, e sabemos que esse contato virtual não é igual ao presencial. Mas, apesar da idade, ele interagiu bastante e nos emocionamos muito. Não vejo a hora de estarmos os quatro reunidos”.

*A reportagem utiliza nomes fictícios para as pretendentes porque a identidade das famílias é preservada pela Justiça enquanto o processo de adoção não for concluído.

Fonte: TJCE

Importante instrumento de prevenção e de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco foi discutido no programa Palavra do Presidente – Ao Vivo, realizado na quinta-feira (28/5) e transmitido para as 111 comarcas do estado.  O formulário, lançado este ano, é uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O formulário diagnostica e identifica se a mulher está em situação de risco.  Assim, os profissionais que atuam no contexto da violência doméstica e familiar podem tomar decisões para evitar que novas agressões ocorram. O documento, composto de duas partes – a primeira com questões objetivas, dirigidas às vítimas, e a segunda com questões subjetivas, dirigidas ao profissional que fez o atendimento, deve ser aplicado pela Polícia Civil, no momento do registro da ocorrência policial. Se isso não for possível, deve ser aplicado pela equipe do Ministério Público ou do Poder Judiciário no primeiro atendimento da vítima.

Depois, então, o formulário será anexado aos inquéritos e aos procedimentos relacionados à prática de atos de violência doméstica para auxiliar nas decisões de medidas protetivas pelos magistrados, por exemplo. Poderá ainda subsidiar a atuação do Ministério Público e dos demais integrantes da rede de proteção.

A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do PJSC, em parceria com a Academia Judicial, desenvolveu o curso “O Gênero bate à porta do Judiciário: aplicando o Formulário Nacional de Avaliação de Risco”, no formato EAD e autoinstrucional. Entre outras coisas, o curso irá fornecer diretrizes e parâmetros para a aplicabilidade do formulário.

Além do presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, o programa desta quinta-feira contou com a participação da coordenadora da Cevid, desembargadora Salete Silva Sommariva; da coordenadora das DPCAMIs (Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso), delegada de polícia Patrícia Zimmermann; e da secretária da Cevid, servidora Michelle de Souza Gomes Hugill.

Delegada Patrícia ressaltou a importância desta parceria permanente com o Judiciário catarinense. “Ela permite que possamos ampliar o leque de assistência à vítima porque a lei oferece medidas de proteção, mas essa proteção só é efetiva quando a Polícia Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário caminham juntos, amparando às vítimas e responsabilizando os agressores. Felizmente, isto tem sido feito em Santa Catarina”, disse. Para a desembargadora Sommariva, “o formulário é um exemplo desta união de esforços e é mais um passo nesta luta diária, importante e urgente, contra a violência doméstica”.

Conheça o Formulário Nacional de Avaliação de Risco.

Assista à sétima edição do programa Palavra do Presidente – Ao Vivo

Fonte: TJSC

Em 10 de maio, foi celebrado o Dia da Memória do Poder Judiciário. Como parte das ações comemorativas da data, a Seção de Memória do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) passa a publicar algumas histórias de processos trabalhistas pitorescos, comoventes ou de impacto social que já passaram pela Justiça do Trabalho do Ceará. Serão oito histórias divulgadas ao longo do mês. Confira o oitavo texto da série:

Enfermeira ganha processo e entra para a história do feminismo

Três meses depois da criação da Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), em 1943, um processo trabalhista entrou para a história de lutas das mulheres em busca de seus direitos, usando a nova lei vigente. Instalado na cidade Rio de Janeiro, capital do Brasil à época, o Conselho Nacional do Trabalho dava ganho de causa, por unanimidade, à enfermeira Leolina Venâncio de Freitas contra o Hospital São João, em Fortaleza.

A enfermeira foi demitida sem receber direitos trabalhistas: aviso-prévio, férias e horas extras. Foi reivindicar seus direitos na Justiça do Trabalho cearense. Na audiência, a representação patronal alegou que a reclamante não havia sido demitida, e sim suspensa de suas atividades, devido a uma reforma estrutural nas dependências da instituição hospitalar. A trabalhadora ainda foi desqualificada por não ser diplomada em Enfermagem, nem sindicalizada. O caso não foi resolvido no Ceará, seguindo para a instância superior.

O Conselho Nacional do Trabalho, por meio da Câmara de Justiça do Trabalho, determinou os pagamentos relativos à indenização por despedida sem justa causa, aviso-prévio e férias.

O caso é simbólico, especialmente numa época em que a mulher fazia parte do mercado de trabalho como mão de obra barata, que baixava os custos de produção, auxiliando no aumento de economia. Uma mulher vencedora em processo de reivindicação de direitos trabalhistas foi um marco na história de lutas femininas no Ceará.

Fonte: TRT7

Em comemoração ao Dia Nacional da Adoção (25), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou esta semana um diagnóstico sobre adoção, acolhimento e reintegração de crianças e adolescentes em todo o território nacional.

O relatório apresenta dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) coletados entre outubro de 2019 e maio de 2020, e também leva em consideração dados da última versão do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), desde maio de 2015, quando foi lançada.

De acordo com o diagnóstico, em todo o País, foram realizadas mais de 10 mil adoções nos últimos 5 anos. Hoje, existem 34.443 pretendentes dispostos a adotar e 5.026 crianças e adolescentes aptos para adoção no Brasil.

Aqui no Espírito Santo, nesse período de 5 anos, 489 crianças e adolescentes foram adotados. Outros 128 estão em processo de adoção. Em 2019, foram realizadas 126 adoções. Em 2020, até o momento, foram 13.

Ao todo existem 822 pretendentes habilitados e 870 crianças e adolescentes acolhidos. Dessas, 122 estão aptas à adoção, por serem órfãs ou já terem sido destituídas do poder familiar.

O estudo reflete o esforço de juízes, servidores e equipes técnicas em prol das famílias e, principalmente, das crianças e adolescentes acolhidos. Para a Psicóloga da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA-ES), Dianne Wruck, a visibilidade que o SNA permite é algo a ser comemorado:

“Embora ainda existam crianças e adolescentes vivendo em acolhimento institucional, em condições de pertencer a uma família por meio da adoção, podemos comemorar. As práticas dos atores do sistema de justiça e a sociedade estão cada vez mais colocando a criança e o adolescente como sujeito de direitos e observando suas necessidades e características”, disse a servidora.

Dianne ainda destaca que, ao longo dos anos, observando os perfis desejados por pretendentes habilitados e as características das adoções realizadas, percebe-se que começa a haver uma abertura para grupos de irmãos e  para idades mais elevadas que a primeira infância.

“Isso demonstra uma mudança de cultura, decorrente de debates, de exposição, da atuação de grupos de apoia à adoção, de maior visibilidade de quem são aqueles que realmente estão em condições de serem adotados”, comemora Dianne.

Acesse o diagnóstico do SNA

Fonte: TJES

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovou por unanimidade a integração de Comarcas do Estado. A sessão pública na quinta-feira (28/5) foi realizada por videoconferência, por meio da plataforma zoom, em razão das medidas adotadas para evitar a contaminação pela Covid-19. A medida tem por objetivo promover a racionalização e maior eficiência na prestação jurisdicional, além de buscar adequar-se às perdas orçamentárias e investir no processo judicial eletrônico.

Para tomarem a decisão, considerada histórica pelos participantes da sessão, os integrantes do colegiado levaram em conta decisão do Conselho Nacional de Justiça nos autos da inspeção nº 0000371-27.2019.2.00.0000 da Corregedoria Nacional de Justiça, realizada no TJES, que identificou a necessidade de integração de comarcas como uma medida importante para atingir uma maior eficiência na prestação do serviço jurisdicional à população.

Uma comissão do Tribunal de Justiça, presidida pelo desembargador Carlos Simões Fonseca e composta pelos desembargadores Robson Luiz Albanez e Arthur José Neiva de Almeida, com o apoio de outros desembargadores, juízes e servidores do Tribunal de Justiça, elaborou junto aos demais membros o estudo e o relatório final, submetido ao Tribunal Pleno em sua integralidade, com a recomendação de alguns ajustes que a presidência do TJES entendeu pertinentes.

Atendendo a determinação da LC 788/2014, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Magistrados também fizeram parte da comissão com três membros cada, sendo todas as sugestões e apontamentos foram considerados e constaram do relatório final, juntamente com as manifestações do Sindicato dos servidores.

Além da modernização do Poder Judiciário Estadual, a integração das comarcas trará um grande impacto no orçamento e uma significativa economia para os cofres públicos, especialmente neste momento, em que presenciamos uma importante queda da receita estadual em consequência da pandemia que atinge o estado e todo o país.

De acordo com o texto aprovado, o Espírito Santo passa a contar com 41 comarcas ao invés das 69 que tinha antes, gerando uma economia anual de mais de R$ 12 milhões. Ainda é estimada uma economia de mais de R$ 25 milhões por não mais precisar da contratação de serviços e de nomeação e designação de juízes e servidores para atuarem nas mesmas.

Com esta economia esperada, o Tribunal de Justiça tem a intenção de levar prioritariamente a essas comarcas integradas o processo judicial eletrônico (PJe), cuja implantação deve ocorrer até o final deste ano. E,  já em 2021, colocar 100% dos processos do TJES na forma eletrônica.

As resoluções com a integração das comarcas foram assinadas pelo presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa e publicadas no e-diário da sexta-feira (29/5).

Todas as comarcas que foram integradas, caso seja da vontade do poder executivo municipal, serão atendidas por um posto avançado do Poder Judiciário, onde os juízes poderão praticar atos judiciais, realizar audiências, e onde as petições poderão ser apresentadas, ou seja, as pessoas poderão ter acesso ao Poder Judiciário na própria comarca, mesmo com a integração.

De acordo Ato Normativo nº 77/2020 também publicado no e-diário nesta sexta-feira, os prazos previstos para todo o procedimento de integração das comarcas, constantes das resoluções publicadas, terão início a partir da publicação do Ato Normativo que implementar a integração, que será feito dentro das possibilidades técnicas e de pessoal para o suporte na transição de cada unidade.

Confira aqui a tabela das Comarcas integradas e a economia gerada.

Fonte: TJES

A Secretaria de Estratégia e Governança do Conselho da Justiça Federal (SEG/CJF) divulgou, na quarta-feira (27/5), o segundo quadro de produtividade da Justiça Federal referente ao regime de trabalho remoto desenvolvido por servidores e magistrados no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

O período de análise foi de 16 de março a 17 de maio, com exceção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que começou no dia 20 de março e terminou em 17 de maio.

Durante o intervalo temporal analisado, todas as instâncias e regiões da Justiça Federal aplicaram juntas 534.294 sentenças, 784,413 decisões, 1.141.417 despachos e 17.344.146 movimentações processuais.

Para conferir os números específicos de cada instância e TRF, clique aqui.

Fonte: CJF

Um problema com solução. Com agilidade e sem a necessidade de as partes saírem de casa, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Teresina (PI) realizou na quinta-feira (28/5), por meio de videoconferência, audiência de conciliação que resolveu o processo de divórcio de Rafael de Almeida Oliveira. Com isso, o Cejusc mostra que, com o auxílio da videoconferência, a manutenção das conciliações e o estabelecimento de uma cultura de paz não é impedida pelo atual quadro de isolamento social suscitado pela pandemia da Covid-19. Esta foi a primeira sessão de conciliação virtual realizada pelo Cejusc da capital do Piauí.

“Por causa da natureza da minha pendência, essa ferramenta de audiência virtual foi muito boa. Ela evitou constrangimento, incômodo, gasto com deslocamento. Eu só tenho a agradecer; foi gratificante ter o problema resolvido”, afirmou o requerente. Rafael também mencionou a qualidade do serviço prestado pelo Cejusc durante a realização da audiência. “Tenho a agradecer pelo profissionalismo da mediadora, Gislaine Porto, que deu nos deu a oportunidade de manter uma conversa saudável e educada durante o procedimento”, declarou. Com seu problema resolvido, Rafael de Almeida Oliveira se diz feliz. “No que depender de mim”, avisou, “eu serei um propagador deste projeto”.

Para a advogada Talita Mendes, representante da parte requerida, a experiência foi exitosa. “Mesmo sendo (sessão) virtual, a mediadora fez um bom trabalho. Viemos com o acordo quase pronto, mas a mediadora veio a facilitar o diálogo. Muitas pessoas querem receber seus problemas de forma mais rápida e por que não fazer isso por meio virtual?”, indaga. O acordo, que será homologado pelo juiz titular da unidade, tem força de decisão judicial.

De acordo com o juiz Virgílio Madeira, coordenador do Cejusc de Teresina, a receptividade a este tipo de sessão tem sido alta e a unidade está com grande demanda: “Nós temos audiências agendadas para quase todos os dias da próxima semana”. Segundo o magistrado, o Cejusc de Teresina está preparado para atender o jurisdicionado. “Atualmente, temos 12 mediadores e conciliadores preparados para esse tipo de audiência, mas, a depender da demanda, podemos aumentar esse número. Também cabe mencionar que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí e a Defensoria pública têm sido parceiros nessa empreitada”, disse o magistrado.

Fonte: TJPI

O combate à pandemia do coronavírus (Covid-19) tem rendido diversas iniciativas importantes em toda a sociedade. E, no sistema penitenciário estadual, não poderia ser diferente. Uma destas ações é a confecção de máscaras de tecido, ferramenta essencial para ajudar na garantia da proteção individual e evitar a conter a disseminação da doença.

No Presídio Feminino de Patos (PB), desde março, já foram produzidas pelo menos 12,5 mil máscaras para auxiliar no combate à pandemia. De acordo com a diretora do estabelecimento prisional, Cláudia Shimene, as apenadas que participam da produção das máscaras de tecido terão direito à remição da pena.

“No momento, quatro apenadas estão trabalhando na confecção das máscaras. Elas são feitas com o tecido TNT e seguem as indicações da Resolução nº 356 de 23/03/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, explicou a diretora. Para produzir as máscaras, as reeducandas atuam de segunda-feira a sábado, em média oito horas por dia. A diretora esclareceu, também, que o caso da remição da pena só será analisado pelo magistrado quando a apenada está em fase de progressão.

De acordo com o juiz Diego Garcia Oliveira, titular do 1º Juizado Auxiliar Misto da 3ª Circunscrição, com exercício na 2ª Vara Mista da Comarca de Patos, as máscaras de tecido produzidas pelas apenadas estão sendo usadas, principalmente, no próprio sistema penitenciário. “É muito positivo o projeto que permite fabricar EPIs na Penitenciária Feminina de Patos. Traz um ganho duplo para as internas, pois garante a ressocialização pela remição da pena por meio do trabalho e aumenta a autoestima destas mulheres, que contribuem para sociedade neste momento tão difícil.”

Em toda Paraíba

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, mais de 100 mil máscaras foram confeccionadas pelas reeducandas do sistema prisional neste período da pandemia. Somente na Penitenciária Feminina Júlia Maranhão, que fica em João Pessoa (PB), dez reeducandas já confeccionaram quase 50 mil máscaras, em pouco mais de dois meses.

O projeto “Castelo de Bonecas”, realizado pelas reeducandas da unidade prisional, foi transformado em uma fábrica de máscaras, conforme explicou a juíza auxiliar da VEP da capital, Andreia Arcoverde. Para a magistrada, o resultado será bastante positivo e contribuirá para a ressocialização das apenadas.

Fonte: TJPB