Monthly Archives: abril 2020

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), as Varas Federais, os Juizados Especiais Federais e as Turmas Recursais nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul registraram aumento na média semanal de atos editados após a obrigatoriedade do regime de teletrabalho, medida adotada diante do avanço da pandemia da Covid-19 no país.

O levantamento realizado pelo setor de estatísticas da corte apresenta comparativo entre a soma de sentenças, acórdãos, decisões e despachos emitidos nas unidades judiciais antes e após a implantação do trabalho a distância para magistrados e servidores. Como exemplo, no período de 9 a 15 de março, foram editados quase 71 mil atos. Já entre os dias 23 e 27 do mesmo mês, após a implementação total do teletrabalho, a soma foi de 83 mil atos.

Para o presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia, os resultados são importantes. “Mesmo com todas as dificuldades, estamos atuando com eficiência para servir ao jurisdicionado”, destaca. Favorável ao teletrabalho, o magistrado lembra que é preciso considerar também outros aspectos do período de quarentena para analisar os números. “O home office tem benefícios muito relevantes, pois há maior flexibilidade de horários e não se perde tempo com deslocamentos. Não podemos esquecer, no entanto, que sem audiências presenciais e outras atividades que demandam atendimento ao público, sobra mais tempo para o trabalho interno”.

Os números

As três primeiras semanas de março retratam a produtividade antes da obrigatoriedade do teletrabalho. Entre os dias 2 e 8, foram editados 60.270 atos, sendo 15.816 sentenças e acórdãos, 14.272 decisões e 30.182 despachos. Na semana seguinte, de 9 a 15, foram 70.978 atos, sendo 16.139 sentenças e acórdãos, 15.812 decisões e 39.027 despachos.

Entre os dias 16 e 20 de março, a Justiça Federal da 3ª Região adotou o trabalho a distância como facultativo. Nesse período, foram editados 68.780 atos. Destes, 15.850 sentenças e acórdãos, 12.490 decisões e 40.440 despachos.

Os dois últimos períodos pesquisados apresentam dados após a obrigatoriedade do teletrabalho nas unidades judiciais. De 23 a 27 de março, foram editados 83.255 atos, sendo 16.279 sentenças e acórdãos, 14.540 decisões e 52.436 despachos. Já de 30 de março a 5 de abril, foram 84.314 atos editados, sendo 18.231 sentenças e acórdãos, 16.356 decisões e 49.727 despachos.

A pesquisa mostra um aumento da média semanal de acórdãos e sentenças proferidos durante o período. Nas três primeiras semanas do levantamento, de 2 a 20 de março, antes da obrigatoriedade do teletrabalho, foram, em média, 16 mil a cada sete dias. No período seguinte, de 23 de março a 5 de abril, o número de acórdãos e sentenças, por semana, cresceu para 17,2 mil.

O número de decisões também foi maior. Nas três primeiras semanas, 14.191, em média, a cada sete dias; e 15.448, em média, a cada sete dias, após a implantação do trabalho remoto.

Fonte: TRF3

Tribunal militar paulista divulga relatório semanal de produtividade

Atendendo determinação do Conselho Nacional de Justiça, em especial da Resolução nº 313 de 19/03/2020, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo divulga semanalmente sua produtividade.

[Acesse aqui]

Fonte: TJMSP

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está monitorando e divulgando o número de sentenças, decisões, despachos, atos cumpridos pelos serventuários e, nos tribunais onde há o controle, os valores liberados para combate à pandemia causada pela Covid-19.

Segundo o conselho, a medida serve para todos os tribunais do Brasil e busca preservar a transparência do serviço público a assegurar a fidedignidade de dados. Os números devem estar à disposição da população com a publicação na página principal dos sítios eletrônicos de todos os tribunais.

No Tribunal do Trabalho da Paraíba o acesso para os números está coluna vertical que fica à direita da tela no primeiro botão, com o nome “Covid-19: Produtividade”, no link: https://www.trt13.jus.br/covid-19-produtividade.

O Regional paraibano criou uma página chamada de ‘Decisômetro’, que mostra todos os números de forma simples, permitindo, assim, um entendimento rápido e claro dos números.

Números atuais do Decisômetro

O decisômetro entra no ar mostrando todos os atos judiciais e administrativos a partir do último dia 16 de março. Até 13 de abril foram 3.955 sentenças, 12.847 despachos, 3944 decisões, 374 acórdãos e 1013 alvarás, totalizando 21.120 atos judiciais. No período, a gestão praticou 4.858 atos administrativos. A atualização dos números é automática.

TRT já havia publicado produtividade

Antes da recomendação do CNJ, a Justiça do Trabalho da Paraíba já havia publicado uma reportagem mostrando que o TRT, em trabalho remoto, conseguiu manter o ritmo das atividades.

A reportagem foi publicada no último dia 27 de março e mostrou, no período de 16 a 26 do mês de março, o trabalho dos juízes e servidores. Nos dez dias, foram prolatados: 1.300 sentenças, 1.220 decisões, 743 alvarás e 6.132 despachos em ações trabalhistas, totalizando 9.395 atos judiciais.

Fonte: TRT13

O TRE-DF comunica que, no próximo dia 22 de abril, será realizada a Sessão Solene de Posse dos novos Membros desta Corte Eleitoral para o biênio 2020/2022, os Desembargadores Humberto Adjuto Ulhôa e José Jacinto Costa Carvalho.

Na mesma sessão haverá a eleição entre os membros empossados, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente/Corregedor Eleitoral.

Considerando a necessidade de se evitar a contaminação e o contágio pela pandemia do Covid-19, informa, ainda, que o evento será realizado sem convidados e público externo e, exclusivamente, na presença dos desembargadores eleitorais e dos servidores estritamente necessários.

Informações adicionais: Assessoria de Comunicação (Cerimonial) – (61) 99968-5827

Fonte: TRE-DF

O Edital de Seleção de Projetos da 3ª Vara Federal de Campo Grande (MS) selecionou nove projetos de combate ao novo coronavírus, que irão receber R$ 500 mil para serem desenvolvidos. Na lista dos aprovados estão propostas para produção de máscaras, aquisição de testes rápidos, recuperação de equipamentos hospitalares, entre outros.

Os recursos financeiros são provenientes do pagamento de prestações pecuniárias fixadas em sede criminal e depositadas em conta judicial vinculada à 3ª Vara Federal de Campo Grande, unidade gestora, com base na Portaria Conjunta PRES/CORE Nº 4, de 23 de março de 2020, com a Resolução CNJ nº 313, de 19 de março de 2020.

A 3ª Vara Federal de Campo Grande acompanhará a execução dos projetos selecionados, inclusive diligenciando para que haja regular e tempestiva prestação de contas. A entidade deverá prestar contas da aquisição de bens e materiais ou do custeio das ações propostas, nos termos do edital, no prazo de 90 (noventa) dias após o repasse dos valores, enviando notas fiscais, faturas, termos de recebimento e demais documentos que comprovem a utilização na finalidade de combate à Covid-19. Diante de circunstâncias específicas de notório conhecimento ou motivadas pela entidade contemplada, poderá ser prorrogado o prazo, a critério do juiz.

A Justiça Federal da 3ª Região já disponibilizou mais de R$ 5 milhões para seleção de projetos de combate ao coronavírus. São 26 editais de seleção entre o Mato Grosso do Sul e São Paulo, com o mesmo objetivo, destinar recursos para auxiliar no combate e na prevenção da Covid-19.

Lista de Projetos Selecionados:

Para ter acesso a todos os editais publicados no âmbito da 3ª Região clique aqui!

Fonte: TRF3

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está entre os dez mais produtivos do País, desde a adoção do teletrabalho em razão da pandemia do novo coronavírus. O desempenho de servidores e magistrados goianos pode ser visto em um ranking nacional divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compreendendo número de decisões, sentenças, acórdãos, realizados entre 16 de março e 12 de abril, e até doação de recursos para o combate à Covid-19.

Goiás aparece em sétimo lugar no total de decisões proferidas em todo o Brasil, com 88.194. Vale lembrar que o TJGO, que é um tribunal de médio porte, aparece entre os maiores do País, como o Tribunal de Justiça de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Tribunal Federal da 4ª Região e Tribunal de Justiça de Minas Gerais, todos de grande porte. Entre os de sua categoria, Goiás perde apenas para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O TJGO também configura entre os mais produtivos do País no total de despachos, na nona posição, com 154.586, atrás apenas de tribunais grandes como o de São Paulo, Rio, Minas e Rio Grande do Sul. Quanto ao número de sentenças e acórdãos, o Poder Judiciário goiano fica em décimo primeiro lugar, com 45.514. Em relação às doações feitas para ajudar no combate ao novo coronavírus, o TJGO foi o oitavo tribunal do Brasil que mais contribuiu, com o repasse de R$ 10,3 milhões.

Comprometimento

“Este excelente desempenho não é nenhuma surpresa para nós, visto que contamos com o comprometimento de magistrados e servidores que, mesmo nos fins de semana e feriados, têm dado o melhor de si. Essas foram as três primeiras semanas de isolamento e adaptação, então, acredito que esses números ainda serão melhores”, afirmou o presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, para quem a modernização do TJGO também colabora com essa atuação.

“Muito antes de sonharmos viver uma situação tão excepcional, sempre foi minha meta investir em tecnologia, em informatização. Estamos colhendo esses frutos agora”, observou ele, que, no início do mês de abril, mandou dobrar a capacidade da internet do Poder Judiciário, o que possibilita acesso duas vezes mais rápido aos sistemas internos do Tribunal.

Fonte: TJGO

A Operação Acolhida do Exército Brasileiro foi a primeira beneficiada com a destinação de recursos da Vepema (Vara de Penas e Medidas Alternativas) do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima). Quase R$ 100 mil em materiais e equipamentos para proteção contra o coronavírus (Covid-19), comprados pelo Poder Judiciário de Roraima, foram entregues na quarta-feira (16/04), no Palácio da Justiça.

A ação foi possibilitada após a edição da portaria 161/20, assinada no início deste mês pelo presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, determinando a destinação dos recursos de penas pecuniárias para a aquisição EPI’s (Equipamento de Proteção Individual), além de outros equipamentos necessários ao combate do Covid-19.

O presidente destacou que o momento é de focar no combate a essa doença, sendo fundamental que todas as instituições contribuam para ajudar a mudar a atual realidade de contaminação que se estabeleceu no mundo inteiro.

“Essa portaria foi editada levando em conta a situação de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde e o aumento do número de casos em todo o Brasil. O que pudermos fazer para ajudar no combate a essa doença, vamos garantir com todos os esforços possíveis do Poder Judiciário”, comentou o presidente.

Segundo o titular da Vepema, juiz Alexandre Magno Magalhães, a destinação desses recursos está sendo feita por meio da entrega direta dos materiais e equipamentos, conforme as demandas enviadas para o TJRR. “A previsão é que as próximas instituições beneficiadas sejam a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, que deverá utilizar o material e equipamento no sistema penitenciário, e as associações cadastradas na Vara”, informou.

Ao todo, a previsão inicial é que cerca de R$ 500 mil dos recursos da Vepema sejam empregados em ações de combate ao Covid-19 no Estado de Roraima, com base na  Recomendação 62/2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Fonte: TJRR

O Tribunal de Justiça de Alagoas está entre as dez cortes estaduais que mais proferiram decisões no regime de teletrabalho, no período de 16 de março a 12 de abril. O TJAL ficou em oitavo lugar, com 78.345 decisões no total, atrás apenas dos tribunais de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Goiás e Distrito Federal.

Para o presidente Tutmés Airan, os números são positivos e refletem o empenho de magistrados e servidores em não deixar a Justiça parar nesse momento de pandemia.

“Os números são animadores e mostram que o Tribunal está trabalhando muito. Evidentemente temos condições de melhorar alguns itens dessa avaliação, como a produção de sentenças, mas de toda forma é um resultado que nos alenta”, afirmou.

Na avaliação do desembargador, o regime de teletrabalho é uma ferramenta tecnológica que veio para ficar no Judiciário. “Penso que mesmo depois desse período de anormalidade, precisamos usar mais e melhor o teletrabalho. Obviamente sem descuidar da necessidade de manter servidores e juízes atendendo pessoalmente os advogados e as partes”.

Os dados constam em ranking divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Confira aqui.

O TJAL também foi um dos Tribunais estaduais que mais destinaram recursos para o combate à Covid-19, ocupando a 12ª colocação no ranking. A Corte alagoana doou mais de R$ 1,1 milhão para a compra de equipamentos de saúde que estão ajudando no enfrentamento da doença no estado.

O Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HU) foi um dos beneficiados. A instituição recebeu do TJAL R$ 250 mil, quantia que contribuiu para a instalação de 14 leitos de UTI.

Todo o montante doado pelo TJAL veio da aplicação de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo em ações criminais.

“Fizemos todo o esforço, concentramos esses recursos que estavam dispersos em diversas comarcas e varas, pegamos o montante e fizemos a doação. Isso nos orgulha. O mais importante sentimento hoje é o da solidariedade”.

Produtividade TJAL (16 de março a 12 de abril)

Total de movimentos realizados: 391.507

Nº de decisões: 78.345

Sentenças e acórdãos:16.160

Despachos: 46.121

Fonte: TJAL

Atendendo à determinação do Conselho Nacional de Justiça e a da Resolução nº 313 de 19/03/2020, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul passa a divulgar relatório semanal de produtividade, tendo em conta o período excepcional de atuação do Judiciário em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Acesse em Produtividade.

Fonte: TJMRS

Considerando que os sistemas eletrônicos da Justiça Federal da 4ª Região (TRF4 e Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) possibilitam que a atividade judiciária, sobretudo no campo da proteção do administrado, não seja interrompida, mas sim compatibilizada com a necessidade de distanciamento e isolamento social, em face da pandemia gerada pela COVID-19, a Presidência do TRF4, atenta às medidas que, em menor e maior grau, vêm sendo tomadas pelas autoridades públicas e pelo Poder Judiciário, editou ontem (07/04) as Resoluções nºs 22, 23 e 24 com o objetivo de proporcionar a realização de fóruns vinculados a órgãos administrativos da Corte e sessões de julgamentos do Tribunal, das Turmas Recursais, da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e da Seção de Execução Penal de Catanduvas, desde que exclusivamente virtuais.

Os normativos estão em consonância com o artigo 6º da Resolução CNJ nº 313/2020 (Consulta CNJ nº 0002337-88.2020.2.00.0000).

Veja abaixo as principais alterações:

Resolução nº 22/2020

Altera a Resolução nº 18/2020 para assegurar, no período de vigência do regime de plantão extraordinário e de outras medidas temporárias e emergenciais, a retomada dos fóruns e dos julgamentos colegiados de processos judiciais e administrativos na Quarta Região, no modo exclusivo de sessões virtuais.

Resolução nº 23/2020

Altera a Resolução nº 47/2019, instituindo novas funcionalidades para quem tem processos judiciais submetidos à deliberação em sessões virtuais dos órgãos colegiados da Quarta Região, de modo a adequar essa forma de julgamento ao período pandêmico e extraordinário, em que impossibilitada a realização de sessões presenciais, bem assim estabelecendo o regramento que viabiliza essas modificações e que vai nortear magistrados, partes e Operadores do Direito, inclusive aqueles que pretendem sustentar seus argumentos perante os respectivos julgadores.

Resolução nº 24/2020

Altera a Resolução nº 16/2020, a exemplo da anterior, no que tange às sessões virtuais dos órgãos administrativos colegiados da Quarta Região.

Fonte: TRF4