Monthly Archives: abril 2020

Na sexta-feira (17/4), a 2ª Vara Federal (Juizado Especial Federal) da Seção Judiciária de Minas Gerais realizou a sua primeira audiência virtual no regime de plantão extraordinário estabelecido pelo CNJ em razão da pandemia da Covid-19.

Utilizando o recurso de teleconferência por meio da ferramenta Cisco Webex ofertada pelo Conselho Nacional de Justiça, o magistrado federal Aníbal Magalhães da Cruz Matos, na audiência de conciliação e instrução de processo com pedido de benefício previdenciário por incapacidade, tomou o depoimento da parte autora, inquiriu duas testemunhas, bem como ouviu as alegações finais dos procuradores das partes, todos à distância, cada um em seu domicílio.

A audiência, que durou aproximadamente quarenta minutos, transcorreu normalmente, com participação plena de todos os interessados. Ressaltou o magistrado federal que se trata de instrumento importante para a Justiça Federal continuar assegurando a prestação jurisdicional aos cidadãos brasileiros, em qualquer tempo e em qualquer situação.

O magistrado agradeceu a disposição dos procuradores, o advogado Joscinaldo Dias Santana e o procurador federal Ricardo da Costa Pôssas, bem como dos servidores do seu gabinete, todos envolvidos na organização do evento virtual. Finalmente, colocou-se à disposição para compartilhamento das informações acerca do procedimento realizado, pessoalmente ou por meio do seu Oficial de Gabinete, Saulo Cunha Guimarães.

Fonte: TRF1/SJMG

Desde que estabeleceu medidas para evitar a proliferação do coronavírus, o presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Paschoal Carmello Leandro, permitiu que magistrados e servidores atuem em teletrabalho e assinou, em conjunto com o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, portaria que permite a destinação dos recursos de prestação pecuniária na aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia do Covid-19.

Assim, essa semana a magistratura sul-mato-grossense alcançou o montante de R$ 2.143.652,02, com a destinação do juiz Guilherme Henrique Berto de Almada, da 2ª Vara de Mundo Novo, que repassou R$ 49 mil para o combate ao coronavírus, sendo R$ 20 mil para o governo do estado e o restante para a prefeitura de Mundo Novo.

Na comarca de Sidrolândia, o juiz Claudio Müller Pareja direcionou R$ 50 mil para o hospital do Município, visando a aquisição de equipamentos e insumos, permitindo que os valores sejam aplicados no que for mais urgente e necessário.

O juiz Vinicius Aguiar Milani, de Eldorado e em substituição plena na comarca de Itaquiraí, foi outro a destinar verbas. O magistrado direcionou R$ 32 mil para a Associação Beneficente de Itaquiraí, mantenedora do Hospital São Francisco, e R$ 15 mil ao Fundo Estadual de Saúde (FESA). Em Eldorado, ele direcionou R$ 15 mil também ao FESA e destacou que todos os valores terão como objetivo o custeio de despesas oriundas com a Covid-19, principalmente os EPIs.

A juíza Melyna Machado Mescouto Fialho, da 2ª Vara de Jardim, atendeu três entidades com R$ 95.050,00. Do total, R$ 41 mil foram para o Hospital São Vicente de Paulo, de Bela Vista, para aquisição de jalecos, máscaras, toucas, luvas de procedimento e proteção para os pés – tudo descartável.

A Secretaria Municipal de Saúde de Bela Vista receberá R$ 20.550,00 para compra de equipamentos de proteção pessoal, os chamados EPIs, acrescidos de protetor facial acrílico e outros materiais necessários ao atendimento em postos de saúde e UBS do município. Ela direcionou ainda R$ 33.550,00 para o Hospital Beneficente Rita Antônia Maciel Godoy, de Caracol, utilizados na compra de EPIs, álcool em gel e sabonete líquido.

Em Paranaíba, o juiz Cássio Roberto dos Santos atendeu quatro pedidos do hospital da cidade e direcionou para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba, visando o combate à pandemia, o valor de R$ 134.445,00. Os valores serão utilizados na aquisição de equipamentos de proteção individual e outras necessidades dos profissionais que atuam na área de saúde.

Além dos magistrados citados acima, os juízes das comarcas de Campo Grande, Iguatemi, Costa Rica, Fátima do Sul, Ivinhema, Bataguassu, Camapuã, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo, Três Lagoas, Angélica, Bandeirantes, Maracaju, Dourados, Chapadão do Sul, Paraíso das Águas, Coronel Sapucaia, Aquidauana, São Gabriel do Oeste, Jardim, Itaporã, Miranda, Nova Andradina, Água Clara, Sidrolândia, Amambai e Coxim atenderem solicitações de verbas para combater o coronavírus.

Fonte: TJMS

A Vara do Trabalho de Rio Claro (SP) liberou  R$ 1,5 milhão para o combate à Covid-19 na região. Desse montante, a Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro, que atende o Sistema Único de Saúde (SUS), receberá R$ 500 mil para aquisição de respiradores e para ampliação de leitos. A prefeitura de Rio Claro receberá R$ 1 milhão para a construção de um hospital de campanha com a previsão de mais de 60 leitos.

Os valores depositados referem-se a multas pelo descumprimento de decisão judicial em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A liberação foi mediada remotamente pelo juiz do trabalho Lucas Falasqui Cordeiro por meio de aplicativo de mensagens. Participaram do encontro virtual representantes legais das instituições e o procurador do MPT Bruno Augusto Ament.

“Em razão da declaração de pandemia do novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde, ocorrida em 11 de março de 2020, faz-se necessário a adoção de medidas urgentes que busquem de alguma forma auxiliar na contenção da disseminação da doença (Covid-19), fornecendo às autoridades e entidades encarregadas do enfrentamento direto da epidemia, no âmbito de competência deste juízo, recursos para obras que visem a ampliação do número de leitos disponíveis e aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares para utilização por pacientes e profissionais da saúde, estes atuando corajosamente na linha de frente em condições de risco elevadíssimo”, asseverou o juiz Lucas Cordeiro. (Processo nº 0176400-31.1999.5.15.0010)

Hospital de campanha

O MPT em Sorocaba (SP) e o TRT-15, por intermédio da atuação do juízo da Vara do Trabalho de Itapetininga (SP), destinaram créditos trabalhistas de cinco ações coletivas no total de R$ 205.031,58 para o Hospital Regional de Itapetininga  Dr. Leo Orsi Bernardes. O valor de R$ 161.224,58  será utilizado na criação de um hospital de campanha em frente à instituição, com o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento.  O restante, R$ 43.807,00,  será destinado à compra de equipamentos de proteção individual e à aquisição de testes de Covid-19. (Processos: nº 0082000-77.2009.5.15.0041;nº 0000607-57.2014.5.15.0041, nº 0011081-14.2019.5.15.0041, nº 0000806-16.2013.5.15.0041, nº 0001796-07.2013.5.15.0041)

Entidades

O MPT em Sorocaba e o TRT-15 também destinaram verbas trabalhistas de uma ação coletiva no valor de R$ 794.393,86 para três instituições localizadas nas cidades de Porto Feliz e Sorocaba.

O MPT indicou a destinação de R$ 183.706,93 em benefício da Associação Acreditar, de Porto Feliz, especializada no apoio a pessoas carentes com câncer, e de R$ 183.706,93 ao GPACI Sorocaba (Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil), que faz o atendimento assistencial gratuito (inclusive hospitalar) de pessoas com câncer e seus familiares. O juízo da Vara do Trabalho de Tietê, local onde a ação foi ajuizada, indicou a destinação de R$ 426.980,00 à Santa Casa de Porto Feliz.

O montante destinado à Santa Casa de Porto Feliz será utilizado para ações de enfrentamento ao coronavírus, conforme indicação do TRT-15; as verbas destinadas ao GPACI e à Associação Acreditar serão investidas de acordo com as necessidades de cada entidade. (Processo nº 0010483-20.2014.5.15.0111).

Fonte: TRT15

As doações da Justiça Federal da 5ª Região para o combate à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (Sars-CoV-2) já somam, até o momento, o valor de R$ 4.338.780,42.

Os recursos doados pelas Seções Judiciárias de Alagoas (JFAL), Ceará (JFCE), Paraíba (JFPB), Pernambuco (JFPE) e Rio Grande do Norte (JFRN) derivam de penas de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional de processo e acordos de não-persecução penal, impostos aos réus em varas criminais da Justiça Federal.

Os valores repassados pelas cinco Seções Judiciárias estão sendo usados para aquisição de diversos materiais por hospitais públicos universitários e redes de saúde estaduais e municipais, integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), nos cinco estados, a exemplo de equipamentos médicos de gasoterapia, itens médico-hospitalares, equipamentos de proteção (EPIs) para médicos e enfermeiros, testes para detecção da Covid-19, medicamentos, imunobiológicos, hemoderivados e equipamentos odontológicos.

O repasse dos recursos de penas de prestação pecuniária foi instituído pelo Ato Conjunto nº 1, assinado pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e pela Corregedoria Regional da Justiça Federal na 5ª Região, que permitiu a destinação dos valores para o enfrentamento da pandemia em toda a 5ª Região. Para efetivar o repasse, as varas federais da 5ª Região têm recebido requerimentos do Ministério Público Federal (MPF) e de entes públicos, indicando o valor necessário e a finalidade do pedido.

Repasses

A Justiça Federal do Ceará (JFCE) repassou R$ 572.122,44 às entidades públicas vinculadas ao SUS, localizadas nas cidades de Fortaleza e Juazeiro do Norte. As doações foram realizadas em decisões da 12ª e 16ª Varas da JFCE, no dia 14 de abril. O juiz da 12ª Vara Federal, José Flávio Fonseca de Oliveira, deferiu o pedido protocolado pelo MPF e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que solicitou a destinação de R$ 307.885,77 ao Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (UFC). Já a 16ª Vara Federal, da Subseção de Juazeiro do Norte, após a análise de requerimento formulado pelo MPF, determinou a transferência do montante de R$ 264.236,67, sendo R$ 200 mil para o Hospital Regional do Cariri, vinculado à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e R$ 64.236,67 para o Fundo Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte.

Na Justiça Federal de Alagoas (JFAL), a 11ª Vara Federal destinou R$ 28 mil para a compra de EPIs, que serão utilizados pela Secretaria de Saúde do município de Santana do Ipanema, como luvas de procedimento e óculos de proteção.

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) liberou R$ 1.061.300,00. A decisão mais recente, efetivada na última segunda-feira (13), beneficiou a Prefeitura de Monteiro com a liberação de R$ 19 mil para aquisição de EPIs para profissionais de saúde da linha de frente de atendimento aos pacientes.

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) destinou o total de R$ 540.815,98. A decisão mais recente foi da 9ª Vara Federal, sediada em Caicó. A juíza federal Sophia Nóbrega condicionou a destinação do valor de R$ 26.921,70 à produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como medicamentos e equipamentos médicos destinados à prevenção e/ou ao tratamento da doença decorrente da infecção por Covid-19, na região do Seridó, notadamente aos municípios de Caicó e Currais Novos.

Já a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) realizou a doação de R$ 2.136.542,00. Os repasses atendem aos pedidos do Governo do Estado de Pernambuco, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco e da Prefeitura do Município de Petrolina.

Fonte: TRF5

Em decorrência do distanciamento social, medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus (Covid-19), as sessões das Câmaras do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estão ocorrendo por videoconferência. Terça-feira (14/4), quarta (15) e sexta (17) foram realizadas cinco reuniões virtuais de julgamentos pelas Câmaras Criminais e de Direito Privado. Os Colegiados apreciaram um total de 573 processos.

Na terça pela manhã, a 3ª Câmara Criminal avaliou 117 ações. No mesmo período, a 4ª de Direito Privado julgou 193 processos. Ocorreram duas sustentações orais, quando advogado ou defensor público se manifesta no prazo regimental de 15 minutos. À tarde, a 1ª Câmara Criminal apreciou 135 recursos. Durante a reunião, aconteceram ainda sete apresentações orais.

Na quarta, a 2ª Criminal julgou 88 processos. Na sessão, tiveram duas sustentações. Nesta sexta, em reunião extraordinária, a 1ª Câmara de Direito Privado apreciou 40 recursos. Os Colegiados Criminais julgam matérias envolvendo habeas corpus e apelações criminais. As Câmaras de Direito Privado concentram-se em apelações cíveis e agravos regimentais. Ambas também avaliam embargos de declaração e recursos em sentido estrito.

Para a apreciação das ações, os desembargadores utilizaram o “Voto Provisório”. O sistema possibilita que os magistrados conheçam o conteúdo das decisões de forma antecipada, podendo ou não votar pelo provimento das ações. A ferramenta dispensa a leitura na íntegra dos votos, imprimindo maior celeridade aos julgamentos.

As sessões por videoconferência foram determinadas por meio da Portaria nº 563/2020, publicada no Diário da Justiça no último dia 31, por determinação da Presidência do TJCE. Os julgamentos são públicos e podem ser acompanhados pela internet. A medida atende aos princípios da colegialidade, da continuidade do serviço público, da segurança jurídica e da economicidade.

COMPOSIÇÃO

1ª Criminal
O Colegiado é composto pelos desembargadores Mário Parente Teófilo Neto (presidente), Maria Edna Martins, Lígia Andrade de Alencar Magalhães e Francisco Carneiro Lima, sob a coordenação do servidor José Victor Ibiapina Cunha Morais. As reuniões acontecem às terças-feiras, com início às 13h30h, no 2º andar do TJCE.

2ª Criminal
Integra o Colegiado os desembargadores Francisca Adelineide Viana (presidente), Haroldo Correia de Oliveira Máximo, Sérgio Luiz Arruda Parente e António Pádua Silva. A coordenadora é Ana Amélia Feitosa Oliveira. As reuniões acontecem às quartas-feiras, com início às 13h30h, no 2º andar do TJCE.

3ª Criminal
Presidida pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, a 3ª Câmara Criminal é integrada pelos desembargadores José Tarcílio Souza da Silva, Marlúcia de Araújo Bezerra e Henrique Jorge Holanda Silveira, sob a coordenação do servidor José Wellington de Oliveira Lobo. As reuniões acontecem às terças-feiras, com início às 8h30h, no 2º andar do TJCE.

1ª de Direito Privado
A Câmara é integrada pelos desembargadores Emanuel Leite Albuquerque (presidente), Vera Lúcia Correia Lima, Heráclito Vieira de Sousa Neto e Francisco Mauro Ferreira Liberato. Lia Karam Soares é a coordenadora. As reuniões acontecem às quartas-feiras, com início às 13h30h, no 2º andar do TJCE.

4ª de Direito Privado
Composta pelos desembargadores Francisco Bezerra Cavalcante (presidente), Durval Aires Filho, Raimundo Nonato Silva Santos e Maria do Livramento Alves Magalhães, sob a coordenação de Marcel Benevides dos Santos. As reuniões acontecem às terças-feiras, com início às 8h30h, no 2º andar do TJCE.

Fonte: TJCE

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Secretaria Especial da Presidência (SEP), vem desenvolvendo ações para manter a qualidade dos serviços eleitorais e da prestação jurisdicional durante o trabalho remoto. De 18 de março até o último dia 7 de abril, o tribunal eleitoral, por exemplo, registrou 816 novos Processos Administrativos Digitais (PAD). Durante o período, foram mais de 7.800 documentos relativos a aposentadorias, pensões, licença capacitação, comissões de processos disciplinares e contratos, boa parte deles tramitado pela SEP.

“Quando a gente alinha novos métodos de trabalho neste período de exceção, garantimos a continuidade do serviço público e seguimos dando retorno à sociedade”, afirma Victor Xavier, secretário especial da Presidência.

De acordo com Xavier, a secretaria tem oferecido, por exemplo, suporte online tanto ao público externo quanto interno. Cerca de 600 atendimentos já foram realizados pela SEP durante esta fase de teletrabalho e mais de 70 chamados foram realizados ao Tribunal Superior Eleitoral para resolver questões relacionadas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Muitas das dúvidas, explica o secretário, são relativas à prestação de contas partidárias e de campanha, além do PJe. Vale destacar que, no último dia 4 de março, o TRE-BA concluiu a migração dos processos físicos para o meio digital em todas as zonas eleitorais do estado.

Conforme explica Xavier, a SEP está envolvida com a maioria das atividades do Tribunal. Na avaliação do secretário, atender o público externo (eleitor, partidos políticos, candidatos ou partes) é tão importante quanto atender aos servidores. Uma das soluções encontradas pela Secretaria Especial da Presidência, por exemplo, é levar conteúdo aos colaboradores durante o período de quarentena. Para isso, a SEP estuda a realização de videoconferências para traçar estratégias de treinamento e qualificação dos servidores a fim de mantê-los motivados e atualizados.

Reuniões estratégicas, com interlocução entre Presidência, Diretoria-Geral e demais secretarias do órgão; elaboração de minutas de resolução e portaria; pesquisas e captação de práticas bem sucedidas adotadas por outros tribunais são outras iniciativas da SEP para minimizar o impacto da pandemia na prestação do serviço eleitoral. “O conforto e a segurança dos servidores estão relacionados ao conforto e a segurança do público externo neste período excepcional”, conclui Xavier.

Fonte: TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Secretaria Especial da Presidência (SEP), vem desenvolvendo ações para manter a qualidade dos serviços eleitorais e da prestação jurisdicional durante o trabalho remoto. De 18 de março até o último dia 7 de abril, o tribunal eleitoral, por exemplo, registrou 816 novos Processos Administrativos Digitais (PAD). Durante o período, foram mais de 7.800 documentos relativos a aposentadorias, pensões, licença capacitação, comissões de processos disciplinares e contratos, boa parte deles tramitado pela SEP.

“Quando a gente alinha novos métodos de trabalho neste período de exceção, garantimos a continuidade do serviço público e seguimos dando retorno à sociedade”, afirma Victor Xavier, secretário especial da Presidência.

De acordo com Xavier, a secretaria tem oferecido, por exemplo, suporte online tanto ao público externo quanto interno. Cerca de 600 atendimentos já foram realizados pela SEP durante esta fase de teletrabalho e mais de 70 chamados foram realizados ao Tribunal Superior Eleitoral para resolver questões relacionadas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Muitas das dúvidas, explica o secretário, são relativas à prestação de contas partidárias e de campanha, além do PJe. Vale destacar que, no último dia 4 de março, o TRE-BA concluiu a migração dos processos físicos para o meio digital em todas as zonas eleitorais do estado.

Conforme explica Xavier, a SEP está envolvida com a maioria das atividades do Tribunal. Na avaliação do secretário, atender o público externo (eleitor, partidos políticos, candidatos ou partes) é tão importante quanto atender aos servidores. Uma das soluções encontradas pela Secretaria Especial da Presidência, por exemplo, é levar conteúdo aos colaboradores durante o período de quarentena. Para isso, a SEP estuda a realização de videoconferências para traçar estratégias de treinamento e qualificação dos servidores a fim de mantê-los motivados e atualizados.

Reuniões estratégicas, com interlocução entre Presidência, Diretoria-Geral e demais secretarias do órgão; elaboração de minutas de resolução e portaria; pesquisas e captação de práticas bem sucedidas adotadas por outros tribunais são outras iniciativas da SEP para minimizar o impacto da pandemia na prestação do serviço eleitoral. “O conforto e a segurança dos servidores estão relacionados ao conforto e a segurança do público externo neste período excepcional”, conclui Xavier.

Fonte: TRE-BA

Um acordo fechado na Justiça do Trabalho em Porto Velho (RO) na quinta-feira (16/4) vai garantir a aquisição de 7 mil testes rápidos para a detecção da Covid-19, doença infecciosa causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2). O insumo equivale a R$ 1,8 milhão referente ao pagamento de indenização por dano moral coletivo e deverá ser entregue até 30 de junho de 2020 para ser utilizado no combate à pandemia na capital de Rondônia.

A conciliação foi realizada em ambiente totalmente online para o desfecho de Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em face do Consórcio Santo Antônio e a Construtora Norberto Odebrecht S/A (CNO), frente às transgressões de normas trabalhistas relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores durante a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio no Rio Madeira. Por meio da ferramenta Hangouts Meet do Google, as partes participaram de Porto Velho, São Paulo, Minas Gerais e Brasília.

O acordo foi homologado pelo juiz do Trabalho Substituto da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, Cleiton William Kraemer Poerner, com a participação do juiz do Trabalho Coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais e Solução de Disputas de 1º Grau (Cejusc), Dorotheo Barbosa Neto, e do juiz do Trabalho Supervisor do Cejusc de Porto Velho (RO), Vitor Leandro Yamada. Pelo MPT, acompanhou o procurador do Trabalho Elcio Araújo.

Na ata da audiência ficou consignado que, no caso de impossibilidade de fornecimento dos materiais, devidamente comprovado pelas rés, as mesmas comprometem-se a iniciar o pagamento da quantia de R$ 1,8 milhão em 36 parcelas iguais e sucessivas, a iniciar-se no prazo de 15 dias da constatação do fato de força maior.

Recomendação

De acordo com o juiz Dorotheo Neto, essa foi a segunda conciliação realizada na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região com base na Recomendação CSJT.GVP n. 01, de 25 de março de 2020 da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, como também na Recomendação Conjunta n. 001/2020 da Corregedoria Regional e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), ambos do Regional e assinados pelo desembargador-presidente Osmar J. Barneze.

“Mais uma vez a ferramenta online foi primordial para a homologação do acordo. Além de agilizar a demanda, a plataforma proporciona às partes acompanhar devidamente a ata de audiência, assegurando o contraditório e a ampla defesa, e também acesso à gravação de áudio e vídeo da audiência”, frisou Dorotheo.

Cleiton Poerner registrou seu agradecimento pela concordância das partes na composição do acordo, visto o estado de emergência declarado pela pandemia, mesmo que suspensos os prazos processuais.

Fonte: TRT14

Em sessão plenária realizada por meio de videoconferência, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) elegeu nesta terça-feira (14) o desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira como novo presidente da Corte Estadual para o biênio 2020-2022. O novo período de gestão terá início em 4 de julho deste ano, quando termina o mandato do atual presidente, desembargador Yedo Simões de Oliveira.

Na mesma sessão plenária, as desembargadoras Carla Maria Santos dos Reis e Nélia Caminha Jorge foram aclamadas para ocupar, respectivamente, a Vice-Presidência e a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal, para o mesmo mandato de dois anos. Elas não tiveram concorrentes na disputa. Carla Reis substituirá o desembargador Wellington Araújo, atual vice-presidente da Corte. Nélia Caminha, por sua vez, sucederá o desembargador Lafayette Vieira Júnior, atual corregedor-geral de Justiça.

Esta foi a primeira vez na história do Tribunal de Justiça do Amazonas que a eleição para seus dirigentes foi realizada por meio de videoconferência e com voto aberto.

Domingos Jorge Chalub Pereira – eleito com 20 votos – disputou a Presidência com a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura que obteve quatro votos. Inicialmente inscrito para concorrer ao cargo de presidente da Corte, o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior retirou seu nome do pleito, logo na abertura da sessão. O pleito também registrou um voto em branco.

Nascido em Manaus, Domingos Jorge Chalub Pereira tem 69 anos e é casado com Maria Lúcia Lima e Silva Chalub. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Foi inspetor regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e, na advocacia, construiu uma trajetória reconhecida nas áreas de Processo Criminal, Civil e Eleitoral. Atuou no Tribunal do Júri e militou nos Tribunais Superiores. Ingressou na magistratura em 2004, pelo critério do Quinto Constitucional em vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM). Na Corte Estadual, já exerceu os cargos de vice-presidente e de presidente (2009 a 2010) e, atualmente, integra a Segunda Câmara Cível, além de coordenar a Escola de Aperfeiçoamento dos Servidores do Tribunal (Eastjam).

Após o resultado da eleição, o próximo dirigente do TJAM, desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira agradeceu ao colegiado pela escolha de seu nome e antecipou que pretende realizar uma gestão participativa com a colaboração dos demais colegas magistrados.

“Quero firmar o agradecimento a quem confiou em meu nome. Vou dirigir minha atuação como um parlamentarismo, ouvindo a todos e com a experiência daqueles que já dirigiram a Corte. Quero me congratular com a desembargadora Socorro Guedes, que foi minha concorrente e dizer que pretendo contar, também, com sua contribuição e com a experiência de quem já foi corregedora geral de Justiça. Me congratulo, também, com as desembargadoras Carla Reis e Nélia Caminha, que foram aclamadas, respectivamente, como próximas vice-presidente e corregedora geral de Justiça desta Corte para o biênio 2020-2022. Por fim, lembro que não é momento de festividades, pelos tempos difíceis que estamos vivendo, em decorrência da pandemia, mas lembro que ‘o Tribunal enverga, mas não quebra’”, afirmou o desembargador Domingos Jorge Chalub, que deve assumir a presidência do Poder Judiciário Estadual no próximo dia 4 de julho.

Vice-presidente

Natural de Manaus e graduada em Direito e em Pedagogia pela Universidade Federal do Amazonas, a desembargadora Carla Maria dos Santos Reis tem Mestrado em Direito de Família e das Relações Sociais pela PUC/SP.

Ingressou na magistratura em 1989, como primeira colocada no concurso público. Iniciou a carreira como juíza da Comarca de Urucurituba e depois foi titular da 2.ª Vara da Comarca de Itacoatiara.

Promovida à 2ª Entrância, na Comarca de Manaus foi juíza da 1ª Vara de Família, Sucessões e Registros Públicos e, em seguida, foi a primeira juíza da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, atuando na instalação da nova unidade judiciária especializada do TJAM. Posteriormente, foi juíza da Vara da Infância e da Juventude.

Em 2010, foi promovida a desembargadora. Atualmente, integra a Primeira Câmara Criminal do TJAM e coordena o Comitê da Mulher em Situação de Risco.

“Que Deus e Nossa Senhora passem à frente sempre! E que Eles nos iluminem e nos abençoem e nos ajudem a fazer o melhor pelos jurisdicionados e pela população que precisa de justiça. Espero poder honrar e dignificar a confiança que me concederam. E por isso terei humildade para pedir ajuda sempre que for necessário! Agradeço a todos a honra e a confiança que me foi concedida”, afirmou a desembargadora Carla Reis, ao final da votação em que foi aclamada como nova vice-presidente do TJAM para o biênio 2020/2022.

Corregedora Geral de Justiça

Nascida em Manaus, a desembargadora Nélia Caminha Jorge é formada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas e pós-graduada em Direito Eleitoral e em Direito Civil e Processual Civil. Assumiu o cargo de juíza substituta de carreira do TJAM em 1989, na Comarca de Humaitá. Foi também titular nas Comarcas de Careiro e Careiro da Várzea.

Em 1994, promovida, pelo critério de merecimento, ao cargo de juíza de Direito da 2.ª Entrância, assumiu a 5.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho de Manaus. Foi designada para atuar como juíza dirigente do Juizado Especial de Pequenas Causas, atualmente Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECC’s) em 1995. No ano seguinte, foi a juíza coordenadora da Propaganda Eleitoral pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Em 2001, ocupou o cargo de juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJAM.

Atuando como juíza auxiliar do TRE/AM, foi, novamente, coordenadora da Propaganda Eleitoral no pleito de 2002. Em 2004, foi designada para exercer suas funções como juíza auxiliar da Presidência do TJAM. No mesmo ano, atuou como juíza presidente das Eleições Municipais, bem como foi designada para a 59.ª Zona Eleitoral. Em 2005, foi escolhida como membro efetivo na classe de magistrados junto ao TRE/AM, sendo empossada em janeiro de 2006.

Nas gestões do desembargador João de Jesus Abdala Simões, como corregedor-geral de Justiça e vice-presidente do TJAM, foi designada como juíza Auxiliar. Em março de 2009, foi removida para titularizar a 6.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Capital. Foi designada para atuar como juíza auxiliar na Presidência do TJAM no biênio 2012/2014.

Exerceu as funções de juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça (2015/2017). Em 2015, ascendeu ao cargo de desembargadora. Inicialmente, atuou perante a Segunda Câmara Criminal e, após permuta, passou a compor a Terceira Câmara Cível, da qual é a atual presidente. Atualmente, também coordena os Juizados Especiais Cíveis e Criminal do TJAM e preside a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Teletrabalho, bem como coordena o Grupo de Trabalho para implementação da política, diretrizes e ações relacionadas ao incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.

Ao final da sessão em que foi aclamada como corregedora-geral de Justiça do Amazonas para o biênio 2020/2022, a desembargadora Nélia Caminha dirigiu um agradecimento aos demais membros da Corte pela confiança depositada em seu nome. “É um momento de grande realização pessoal. Estarei corregedora nos próximos dois anos e busco um Judiciário forte, unido e prestigiado, ocupando o lugar que merece no cenário social e político do País. Estamos atravessando momentos difíceis diante da pandemia de covid-19, com grande impacto no Brasil e, em especial, no Amazonas. Daí porque os desafios se tornam ainda maiores. Tenho consciência do peso das responsabilidades. O norte da minha gestão será a busca e a implementação da boa Justiça. E como pretendo alcançar esse meu objetivo? Através do diálogo permanente com os juízes, servidores e serventuários, na busca pela solução dos problemas que venhamos a enfrentar no decorrer dos próximos dois anos. Em resumo, uma gestão democrática, visando sempre à melhoria da prestação jurisdicional. Espero continuar contando com o apoio dos meus pares, sobretudo os mais experientes, que já atuaram nesta função”, afirmou Nélia Caminha.

Yedo conclama à união 

Ao final da eleição, o desembargador Yedo Simões de Oliveira desejou uma gestão profícua aos magistrados eleitos e mencionando o momento presente, de isolamento social e demais providências para minimizar os impactos ocasionados pela pandemia da Covid-19, disse que o Tribunal precisa de união, engajamento e solidariedade.

Socorro Guedes congratula-se com eleitos

Logo após o resultado da eleição, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, que concorreu à Presidência da Corte, divulgou nota parabenizando os candidatos escolhidos, desejando-lhes sorte e sucesso na condução das suas atividades, sobretudo, em tempos tão desafiadores quanto o presente, certa de que competência, dedicação e boa vontade não lhes faltarão.

A desembargadora afirmou que, tendo dividido a direção do Tribunal no mandato tampão em 2009 com o desembargador Domingos Chalub – período em que estive à frente da Corregedoria-Geral de Justiça e ele na presidência do poder –, reconhece “o seu inconteste compromisso com valores humanísticos e com a manutenção de boa relação institucional com os demais membros do sistema de Justiça do Estado”.

“As desembargadoras eleitas Carla Maria Santos dos Reis e Nélia Caminha Jorge, vice-presidente e corregedora-geral de Justiça, respectivamente, certamente farão um bom trabalho no novo desafio, confirmando a capacidade técnica pela qual são conhecidas no exercício da magistratura”, acrescentou Socorro Guedes.

Fonte: TJAM

Atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho, o Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) já destinou, em quatro processos, R$ 5.343.308,51 para ações de combate à pandemia causada pelo Covid-19. Os recursos estão sendo destinados aos fundos de saúde do governo do estado e dos municípios de João Pessoa e de Campina Grande e outras entidades.

Na última quinta-feira (2), foram destinados R$ 4.115.260,44 para a aquisição de equipamentos e insumos necessários ao combate à Covid -19 de uma ação civil pública em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa (nº 0143300-88.1998.5.13.0006), em despacho assinado pela juíza Ana Cláudia Magalhães Jacob.

Esses valores específicos foram divididos entre o Fundo Estadual de Saúde, Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa e Hospital Universitário Lauro Wanderley.

Campina Grande

Em outro processo, o presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, deferiu o pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e autorizou a transferência de R$ 339.048,07 para o Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande.

Ainda em Campina, o juiz substituto da 1ª Vara Trabalho, David Sérvio Coqueiro dos Santos, determinou a destinação, a pedido do Ministério Público do Trabalho, de R$ 69 mil para a aquisição de equipamentos para estruturação de 12 leitos de UTI no Hospital Municipal Pedro I para atendimento exclusivo dos pacientes da Covid-19.

A Justiça está trabalhando

A primeira decisão da Justiça do Trabalho da Paraíba em atendimento a pedido do Ministério Público foi do juiz supervisor da Central Regional de Efetividade, Lindinaldo Marinho, que autorizou a transferência de R$ 820 mil para o Fundo Estadual de Saúde (CNPJ 03.609.595/0001-75) para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Segundo o presidente do TRT13, “essa decisão demonstra que a Justiça do Trabalho, além de não estar paralisada, está atenta aos anseios e às necessidades da sociedade em relação ao combate à Covid-19”.

Prestação de contas

As organizações governamentais que estão recebendo os recursos devem apresentar nos processos a comprovação legal de aquisição dos materiais, equipamentos e ações no combate e tratamento da Covid-19.

Corregedoria Regional

A Corregedoria Regional do TRT da Paraíba, por meio de Recomendação TRT SCR n.º 4/2020, recomendou aos magistrados que priorizem, via alvará de transferência bancária, a destinação de valores decorrentes de multas e indenizações oriundas de ações judiciais (ações civis públicas e ações de execução de termo de ajuste de conduta) a instituições que apoiam a execução dos planos de contingência federal, estadual e municipais para realização de exames, atendimento médico e proteção à saúde e segurança dos profissionais expostos a risco de contágio da Covid-19.

Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho

Em todo o Brasil, Justiça do Trabalho destinou, até a semana passada, cerca de R$ 80 milhões para implementação de ações sociais e de saúde pública no enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19) no país.

Grande parte desse valor atende a pedidos de recursos financeiros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e é oriundo de condenações em Ações Civis Públicas e de execução de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs). Os dados foram apurados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e as Varas do Trabalho de todo o país estão empenhados em unir esforços no sentido de evitar a propagação do vírus e destinar verbas para atender à situação emergencial.

Região Sudeste

Na região Sudeste, o TRT da 17ª Região (ES) destinou R$ 130 mil de um processo de indenização por danos morais coletivo ao Hospital das Clínicas, para atendimento médico e pesquisas relacionadas a Covid-19. O TRT da 15ª Região (Campinas) determinou a liberação de R$ 1,4 milhão de valores depositados em juízo e transferiu R$ 2,7 milhões para a Unicamp e para a Santa Casa de Valinhos.

O TRT da 3ª Região (MG), por sua vez, liberou R$ 38 milhões retidos da Vale, disponibilizou R$ 123 mil para compra de insumos hospitalares, entregou recursos ao Hospital de Caratinga e liberou R$ 11 milhões oriundos de recursos de indenização.

Região Sul

Na Região Sul, o TRT da 4ª Região (RS) liberou cerca de R$ 1,5 milhão para atividades de prevenção à pandemia no município de Rio Grande, além de repassar R$ 123,4 mil à Santa Casa de Caridade de São Gabriel. O tribunal também destinou R$ 85,5 mil para tratamento do Coronavírus em Santa Maria.

O TRT da 12 ª Região (SC) liberou R$ 200 mil para a causa (R$ 100 mil ao Hospital São José e R$ 100 mil ao Fundo Municipal de Saúde de Balneário Camboriú).

Região Nordeste

No Nordeste, as ações contaram com a contribuição de cerca de R$ 8 milhões do TRT da 19ª Região (AL) para medidas de combate ao Coronavírus. Já o TRT da 16ª Região (MA) destinou mais de R$ 900 mil. O TRT da 5ª Região (BA) liberou R$10 milhões e o TRT da 13ª Região (PB) destinou mais de R$ 5 milhões.

Região Centro-Oeste

O TRT da 18ª Região (GO) transferiu R$ 100 mil para Fundo de Combate ao Coronavírus, além de R$ 60 mil para o Hospital das Clínicas da UFG. Outros R$ 2 milhões foram destinados para a rede pública de saúde em Goiás e outras contribuições, totalizando R$ 2,8 milhões ao combate à pandemia. O TRT da 23ª Região (MT) e da 24ª Região (MS) destinaram mais de R$ 1,1 milhão.

Região Norte

O TRT da 8ª Região (PA/AP) liberou R$ 13 mil para a compra de kits de testes, óculos de proteção ou protetor facial, máscaras, avental, luvas de procedimento, gorro, álcool em gel, ventiladores e outros equipamentos.

Fonte: TRT13