Monthly Archives: abril 2020

O Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3) está disponibilizando às suas unidades judiciárias, nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o Glossário das Metas Nacionais do Poder Judiciário – Justiça Federal, versão 1, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento tem por finalidade orientar os tribunais para o acompanhamento, o monitoramento e a execução das Metas Nacionais de 2020, aprovadas no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido nos dias 25 e 26 de novembro de 2019, em Maceió/AL.

O glossário também se destina a estabelecer instruções e critérios para subsidiar os tribunais na coleta de dados e posterior lançamento no Sistema de Metas Nacionais, com vistas a possibilitar ao CNJ o acompanhamento, a aferição de cumprimento e a geração de relatórios estatísticos.

Cada ramo do Judiciário tem um glossário específico, publicado anualmente. Eles são elaborados conforme os desafios de cada segmento de justiça: Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Eleitoral, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar.

O documento apresenta definições de conceitos, esclarecimentos, questionários, critérios, fórmulas, variáveis relacionadas ao “Justiça em Números”, além de classes e assuntos da tabela processual unificada que serão consideradas pelo CNJ.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) está colhendo, também, propostas e sugestões encaminhadas pelos tribunais regionais federais ao Glossário das Metas Específicas da Justiça Federal, que acrescenta outros desafios a serem cumpridos às Metas Nacionais de 2020.

Na Justiça Federal da 3ª Região

O TRF3 está fazendo um levantamento de dados, por meio da Divisão de Estatística da Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica (ADEG), para montar o painel de acompanhamento das metas. Os primeiros dados compilados devem ser enviados ao CNJ até o dia 30 de abril.

Foi elaborado, também, um formulário eletrônico destinado às unidades judiciárias da 3ª Região, para que informem a lista de processos com obras públicas paralisadas. O objetivo é identificar os processos que se enquadram na Meta Nacional número 12.

Metas específicas da Justiça Federal

As Metas Nacionais de 2020 indicam 12 grandes compromissos dos tribunais com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. O objetivo principal é proporcionar à sociedade serviços mais ágeis, com maior eficiência e qualidade.

Quanto às metas aprovadas pela Justiça Federal, são oito os desafios a serem cumpridos:

Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2: Identificar e julgar até 31/12/2020, no 1º e 2º graus, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015 e 85% dos processos distribuídos em 2016; e, nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2017.

Meta 3: Fomentar o alcance do percentual mínimo de 6% na proporção dos processos conciliados em relação aos distribuídos.

Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2019, FAIXA 1: 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2017. FAIXA 2: 60% das ações de improbidade administrativa e 70% das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2017.

Meta 5: Baixar quantidade maior de processos de execução não fiscal que o total de casos novos de execução não fiscal no ano corrente.

Meta 6: FAIXA 3: 70% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2016, no 1º e 2º graus. FAIXA 2: 80% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2016, no 1º e 2º graus. FAIXA 1: 85% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2016, no 1º e 2º graus.

Meta 9: Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

Meta 12: Identificar e impulsionar, até 31/12/2020, os processos que versem sobre obras públicas paralisadas, especialmente creches e escolas, distribuídos de 31/12/2014 a 31/12/2019.

Fonte: TRF3

A 8ª Vara do Trabalho de Vitória realizou, na terça-feira (14/4), audiência virtual presidida pela juíza Ana Paula Rodrigues Luz Faria. Participaram as advogadas das partes e o procurador do Ministério Público do Trabalho Estanislau Bozi.

Ao final da audiência, que foi a inicial do processo, as advogadas agradeceram a possibilidade de continuar o andamento da ação, mesmo estando suspenso o trabalho presencial no TRT-ES.

A magistrada destacou que os mecanismos desenvolvidos pelo TRT-ES para realização de audiências a distância garantem segurança para os dados dos processos e também para as partes e advogados, que podem participar de casa ou do local onde se encontrem.

“A Justiça do Trabalho, sempre pioneira e moderna, anda lado a lado com o cidadão. Sempre de portas abertas, incrementando suas ferramentas, para permitir o acesso de todos”, afirmou a juíza, ressaltando a vocação conciliatória dessa justiça especializada.

O ato processual, gravado com o uso do aplicativo Teams, contou com o auxílio da diretora de Secretaria da 8ª VT, Marcielle Pinheiro Leal, e da secretária de audiência, Ana Celeste Sobral, bem como dos servidores do setor de TI do Tribunal Aluysio Gomes Simões, Luciano Marchezi Rosario e Leopoldo Oliveira Nakashima.

Audiências à distância no combate à pandemia

As videoconferências têm sido adotadas também por outras unidades do TRT-ES. A 10ª Vara do Trabalho de Vitória realizou, na quarta-feira (15/4), a sua primeira audiência virtual.

A VT de Venda Nova do Imigrante já fez 25 audiências de mediação e conciliação por videoconferência, desde que o trabalho presencial foi suspenso, em 19/3. E a 2ª VT de Cachoeiro de Itapemirim realizou 140 audiências a distância, das quais 125 terminaram em acordo, todas referentes a um mesmo processo.

A realização de audiências por videoconferência foi instituída pelo Ato Presi Secor nº 11/2020, com o objetivo de assegurar a manutenção dos serviços essenciais do Tribunal, durante a pandemia da Covid-19.

O art. 4º do ato ressalta que os advogados devem apresentar solicitação por meio de formulário no Portal de Audiências Virtuais ou, ainda, nos autos dos processos, especificando a necessidade de oitiva de testemunhas, com registro no PJe por meio de documento juntado em sigilo, se assim considerar necessário, ficando a informação disponível apenas para o magistrado e servidores.

Após o agendamento da audiência, as partes recebem um convite por e-mail. Portanto, é essencial que o e-mail cadastrado no PJe esteja atualizado.

Fonte: TRT17

Entre os dias 16 de março a 12 de abril, a Justiça Estadual do Rio Grande do Norte produziu 19.603 sentenças. Essa performance coloca o Tribunal de Justiça potiguar como o terceiro mais produtivo neste período na comparação com o desempenho de outros 11 tribunais estaduais considerados de pequeno porte pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJRN figura atrás apenas dos Tribunais de Justiça do Mato Grosso do Sul (31.192 sentenças) e de Rondônia (20.890 sentenças). Os dados foram compilados pela Secretaria de Gestão Estratégica do TJRN, com base no painel de Produtividade Semanal – COVID 19 do CNJ.

“É reconfortante para todos os que fazem a Justiça potiguar ver o resultado de um trabalho, realizado por magistrados e servidores dia e noite. E ver que apesar das dificuldades provocadas pela pandemia, conseguimos dar a melhor resposta que o Poder Judiciário pode oferecer à população em uma hora dessas: julgar mais”, ressalta o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças.

Aplicação cada vez maior dos instrumentos da tecnologia da informação, gestão estratégica e a conscientização do capital humano da instituição em relação ao momento contribuem para o número de julgamentos realizados pela Justiça norte-rio-grandense. “Conversamos todos os dias com juízes e servidores, apoiando-os da melhor forma possível para que alcancemos este patamar e não vamos parar aí, faremos ainda mais”, adianta o dirigente do Poder Judiciário do RN.

Considerando os 27 tribunais estaduais, de todos os portes, o TJSP (maior do país) lidera a produção de sentenças, com 300 mil, e o TJRN é o 17º no ranking nacional. A soma de todas as sentenças produzidas pelos Tribunais de Justiça no período chega a 1,39 milhão de sentenças.

Decisões

Em relação ao número de decisões, o TJ potiguar foi o quinto entre os 12 tribunais de pequeno porte neste quesito, com 23.414 decisões proferidas. Lideram o TJAL (78.345), TJRO (59.431), TJMS (37.732) e TJAM (24.056).

Novamente, considerando todos os 27 tribunais, o TJSP lidera (948 mil decisões) e o TJRN é o 19° no ranking nacional. Na soma de todos os tribunais, foram produzidas 2,46 milhões de decisões.

Despachos

Já em relação ao número de despachos, o TJRN foi o quarto entre os tribunais de pequeno porte, com 54.647 despachos produzidos no período. Este quesito é liderado pelo TJPB (74.857), seguido do TJMS (68.263) e do TJSE (63.525).

No cenário nacional, o TJRN é o 16º na produção de despachos, novamente liderado por São Paulo (677 mil despachos). A soma de todos os tribunais chega a 3,34 milhões de despachos no período.

Atos cumpridos

O levantamento também indica a quantidade de atos cumpridos por servidores, colocando o TJRN no quarto lugar dentre os tribunais de pequeno porte, com 586.213 movimentos realizados. A liderança é do TJMS (809.816), seguido do TJRO (707.467) e do TJAM (652.633).

Nacionalmente, a liderança é do TJSP (20,6 milhões de movimentos realizados) e o TJRN é o 17º do ranking. A soma de todos os tribunais estaduais chega a 53,8 milhões de movimentos realizados.

Valores destinados

As estatísticas mostram ainda que entre 16 de março e 12 de abril os 27 Tribunais de Justiça destinaram R$ 87,7 milhões para o combate à pandemia do novo coronavírus, valores decorrentes de indenizações judiciais.

No Rio Grande do Norte, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte repassou R$ 2,8 milhões aos cofres do Governo do Estado, da Prefeitura de Natal e dos municípios do interior, em valores provenientes da aplicação de penas pecuniárias que serão utilizados no combate à Covid-19, para que órgãos envolvidos em tratamento de pacientes tenham recursos para oferecer melhores condições de atendimento à população.

Dentre esses recursos, R$ 300 mil foram transferidos pelo TJRN para que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária pudesse adquirir ou alugar 350 tornozeleiras eletrônicas para apenados do regime semiaberto.

Outros R$ 260 mil são destinados para convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Natal, quantia a ser utilizada na recuperação de respiradores e outros equipamentos necessários ao tratamento de pacientes contaminados por este vírus e em internação hospitalar.

Fonte: TJRN

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Corregedoria Geral da Justiça, recomendou aos magistrados sergipanos a priorização da expedição de alvarás para levantamento de valores por partes e advogados. No período de 18 de março a 18 de abril, foram expedidas 5,2 mil ordens de pagamentos/alvarás em todo o estado, o que resultou na liberação de mais de R$ 22 milhões em valores.

O objetivo dessa priorização na expedição de alvarás é injetar recursos na economia do estado e do país, beneficiando partes e advogados, uma vez que tais valores, notadamente para os causídicos, referem-se a verbas de natureza alimentar.

Os magistrados foram sensíveis à recomendação da Corregedoria Geral da Justiça e priorizaram as determinações para expedição de alvarás de levantamento de valor, sua confecção e célere assinatura. Os alvarás, quando possível, foram expedidos com a finalidade “Crédito em Conta”, evitando-se que as pessoas se desloquem às agências bancárias, as quais estão com restrições de atendimento presencial, medida de controle ao avanço da Covid-19.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) têm desenvolvido ações para garantir a saúde mental de seus servidores e assim manter o atendimento a população. No dia 14 de abril foi realizado o primeiro ‘Bate-Papo online: Teletrabalho e isolamento social’, com a psicóloga organizacional, Viviane Zaitum C. Damacena. O evento contou com 76 servidores na sala virtual ouvindo as orientações e também compartilhando suas experiências neste momento de teletrabalho e Covid-19.

“Foi complicada a adaptação ao teletrabalho da forma que foi feita, rápida e inesperada. Importante destacar o momento da Justiça Eleitoral, já que estávamos próximos a eleição suplementar e agora ao fechamento do cadastro eleitoral, situações especiais, próprias da nossa atividade. Tentamos estabelecer a divisão do trabalho que tínhamos no cartório eleitoral, porém a questão da ansiedade é a mais difícil de ser gerenciada. Sentimos falta do ambiente de trabalho”, destacou o chefe de Cartório da 32ª Zona Eleitoral, Valdiney Rondon.

Da 42ª Zona Eleitoral, Gilcelene Bernardes Souza mostrou preocupação com o retorno ao atendimento presencial da população. “Estamos atuando remotamente, porém sempre mantemos a preocupação com essa falta de certeza. Como será quanto ao retorno ao trabalho no Cartório? De que forma poderemos nos proteger quando do retorno ao atendimento presencial?”.

Dúvidas parecidas do chefe de Cartório da 45ª Zona Eleitoral, Fabrício Napoleão. “Existe grande ansiedade com relação a proximidade da eleição, se realmente haverá eleição. É a pergunta que o tempo todo nós recebemos. Existe o receio do trabalho acabar sendo feito de forma atropelada, sem o planejamento necessário para a realização de uma eleição.”

Neste sentido, o diretor geral do TRE-MT, Mauro Diogo, fez suas pontuações durante o Bate-Papo online. “No momento não há como afirmar se teremos ou não a eleição no dia 04 de outubro. Estamos sempre mantendo o diálogo com o TSE, repassando as informações aos servidores. Temos o fechamento do cadastro de eleitores muito próximo, e até a semana que vem teremos respostas sobre os procedimentos que devem ser adotados em âmbito nacional sobre este trabalho. A nossa proposta, dos diretores gerais de TREs, é que o fechamento seja feito remotamente, mantendo o teletrabalho. Seria um risco muito grande abrir o atendimento presencial nos dias 03, 04 e 05 de maio para o fechamento do cadastro. Isso poderia gerar grandes aglomerações com risco para sociedade e para os servidores.”

Para o secretário de Gestão de Pessoas, Valmir Nascimento Milomen Santos, o Bate-Papo online cumpriu com seu objetivo. “Este evento era uma experiência. Precisamos encontrar meios de integrar a equipe, de reinventarmos a forma como trabalhamos neste momento que vivemos. Toda esta novidade não é tão simples, gera ansiedades, dificuldade de conciliar produtividade e harmonia familiar. Estamos estudando novas ferramentas de gerenciamento para manter as equipes conectadas.”

A palestra da psicóloga organizacional, Viviane Zaitum, focou em exemplos de como lidar com as emoções, identificá-las, e melhor atravessar a pandemia do Covid-19. “Podemos realmente desenvolver novas habilidades, o que nos ajuda a enfrentar a crise de melhor forma. O mesmo vale para a prática de exercícios, que liberam endorfina e auxiliam a controlar tensões. É importante que cada servidor trabalhe sua relação com o TRE, que respeite o espaço on-line dos outros, como evitar mandar mensagem fora dos horários de expediente. Vemos que os gestores também estão vivendo adaptações, de como atuar neste momento. Estamos a disposição com o Plantão Psicológico, auxiliando e orientando os servidores que buscarem atendimento.”

Fonte: TRE-MT

O fato de as crianças estarem em casa neste período de quarentena, com a família, não significa necessariamente, que estejam protegidas da violência. Isso porque muitas agressões e abusos acontecem dentro do ambiente familiar.

Para mobilizar a sociedade e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos da crianças e adolescente a Vara de Proteção à Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho (RO) lança a campanha “Quarentena sem violência”. A proposta da campanha é conscientizar as famílias na busca de solução de conflitos no ambiente doméstico e contribuir para que elas possam disciplinar e estabelecer limites às crianças sem o uso da violência.

O material informativo contém os números de telefones dos conselhos tutelares de cada região, incentivando para que as pessoas façam denúncias caso presencie ou saiba de algum ato de violência contra a criança ou adolescente.

Para ampliar o alcance da campanha, também haverá transmissão de conteúdo pela internet, através de lives (entradas ao vivo no instagram). A primeira live será produzida pela juíza da Vara de Proteção à Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho, Euma Tourinho, para assistir siga o perfil da magistrada @eumatourinho, a partir das 16 horas no dia 22 de abril.

Confira a programação das lives:

22 de abril – Violação de Direitos (Aspectos gerais)

Euma Tourinho – Juíza da Vara de Proteção à Infância e Juventude

Emeriana Silva – Assistente Social da Vara de Proteção à Infância e Juventude

Acompanhe pelo perfil @eumatourinho

24 de abril – Acolhimento Institucional (Aspectos protetivos)

Viviane E. Bertola – Assistente Social da Vara de Proteção à Infância e Juventude

Landa Lemos – Psicóloga da Semasf

Acompanhe pelo perfil @vivianibertola

28 de abril – Aspectos da violência contra crianças e adolescentes (afinando olhares)

Camila Scarabel – Psicóloga da Vara de Proteção à Infância e Juventude

Edna Fernandes – Cientista social do núcleo de análises técnicas do Ministério Público do Estado de Rondônia

Acompanhe pelo perfil @camila_scarabel

Fonte: TJRO

Todas as nações do mundo estão engajadas em estabelecer medidas de distanciamento social e isolamento domiciliar, recomendações da Organização Mundial de Saúde.

Dentro de uma perspectiva macro de proteção é cediço que há profissionais imprescindíveis que trabalham em áreas essenciais para a manutenção do bem-estar da população para acesso à saúde, alimentação, segurança, entre outros que devem ser priorizadas.

Também deve ser preservado o trânsito de cidadãos e o tráfego de veículos de grande importância para o alcance a determinados bens, produtos e serviços que não estão disponíveis via aplicativos ou tele-entrega.

Sendo assim, destacam-se boas práticas no país e no mundo para minimizar o impacto da disseminação do coronavírus, como, por exemplo, o uso de máscaras protetoras.

Como medida excepcional e temporária a Presidência e o Comitê Gestor de Saúde de magistrados e servidores da Justiça Militar de Minas Gerais adotou o uso de máscaras para entrada e permanência nas dependências da sede dessa Justiça especializada.

Todavia, com a grande procura e escassez desses equipamentos de biossegurança, com destinação prioritária para os profissionais de saúde, estudos internacionais e nacionais, como o da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, balizam a forma segura de confecção e uso de máscaras caseiras como paliativo temporário.

Ressalta-se, que tais sugestões são fruto de trabalho científico do grupo de discussão do Centro de Ciências Biológicas (CCB), composto por mais de 60 professores e pesquisadores.

Conforme nota da universidade, a medida é considerada como adicional e nunca substitutiva às medidas de proteção já anunciadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde do Brasil, que incluem a higiene constante das mãos, o distanciamento social e o isolamento.

Segue transcrição de excertos da notícia divulgada pela Universidade Federal de Santa Catarina no último 6 de abril de 2020, que trata da confecção de máscaras artesanais de proteção:

Como fazer 

1. Tecidos ideais para confecção:

a) Tecido não elástico (tipo tricoline ou malha de camiseta fina com quantidade mínima de algodão de 65% na sua composição) – fazer camada tripla conforme explicado a seguir, e adicionar um elemento filtrante absorvente de polipropileno + celulose, comumente vendido como rolos de papel de cozinha reutilizável (como por exemplo, da marca Scott Duramax, ou similar, veja composição, não qualquer papel-toalha de cozinha).A máscara feita deste material é lavável e reutilizável. A folha de elemento filtrante precisa ser trocada após quatro usos (quatro desinfecções da máscara).

b) Tecido-não-tecido (TNT) de alta compactação e diferentes gramaturas (nunca menor de 45 g/m², e recomendado 100 g/m²) e 100% polipropileno – fazer camada tripla com o mesmo formato explicado abaixo, mas sem precisar do elemento filtrante sugerido para as de algodão. Uso único descartável.

2. Os tamanhos ideais de tecido:

Tamanho G: Pedaço externo: 30 cm (altura) x 23 cm (largura) + Interno: 18 cm (altura) x 23 cm (largura).
Tamanho P: Pedaço externo: 25 cm (altura) x 23 cm (largura) + Interna: 15 cm (altura) x 23 cm (largura).

3. Coloque dois elásticos de 17 cm cada, nas laterais, para segurar a máscara atrás das orelhas com alguma tensão. 

A ideia é formar uma estrutura de envelope, por onde entrará a folha de papel absorvente de polipropileno+celulose (papel-toalha de cozinha reutilizável). Esta folha deve ser dobrada de forma que exceda um pouco o tamanho interno (altura) do bolso da máscara, a fim de evitar espaços desprotegidos com fluxo de ar não filtrado. Introduzir a folha e acomodar com as mãos com o cuidado de que chegue até os cantos internos da cavidade.

É recomendado que se faça pelo menos duas pregas no tecido, uma vez formado o envelope, e costurá-las nas laterais para melhor ajuste ao rosto. O tamanho dos elásticos (17 cm cada) e dos tecidos pode e deve ser modificada dependendo da estrutura facial de cada pessoa.

É muito recomendável usar óculos sobre a máscara para fixar a parte superior desta sobre o nariz, em especial se sente fluxo de ar saindo pela lateral do nariz, chegando aos olhos. Os óculos também ajudam na proteção contra gotículas e aerossóis.

Recomendações de uso

Lembre-se que a máscara é apenas um elemento adicional a todas as recomendações de distanciamento social e higienização indicadas pelas autoridades sanitárias.

É recomendado o uso das máscaras nas seguintes condições e com os seguintes propósitos:

1. Para um uso curto, idealmente inferior a duas horas e especialmente para sair de casa, como idas ao supermercado ou à farmácia. Desaconselha-se seu uso por mais de duas horas, porque existem evidências de que a umidade gerada pela respiração através da máscara pode ajudar na contaminação do usuário;

2. Sempre para uso pessoal, não podendo compartilhar com ninguém;

3. Lembre-se que a máscara deve cobrir O TEMPO TODO a nariz e a boca;

4. Evite tocar na máscara durante seu uso. Se precisar ajustar faça-o somente pelas laterais e com as mãos lavadas;

5. Caso sua rotina exija de você estar fora de casa por mais de duas horas, confeccione mais de uma máscara para uso pessoal e troque, com as precauções explicadas abaixo:

a. As máscaras não devem ser retiradas de qualquer jeito. Quando forem retiradas, é preciso lavar as mãos, e usar somente os elásticos para puxá-las, com o corpo inclinado para frente a fim de minimizar qualquer possibilidade de contato da parte externa contaminada com o rosto. Coloque na solução de desinfecção de forma imediata, ou se estiver fora de casa, numa sacola plástica que precisa ser bem fechada e sempre manuseada com muito cuidado. Lave as suas mãos novamente após este procedimento.

6. As máscaras reutilizáveis devem ser desinfetadas depois de cada uso. Caso não consiga desinfetar no momento em que a retirar, guarde-a em uma sacola bem fechada e não mexa até poder desinfetar.

7. Para desinfetar a máscara: mergulhe a máscara durante 15 minutos numa solução de água sanitária, enxaguando-a depois em água limpa (quatro a seis vezes o mesmo volume) durante dois minutos a cada vez. A solução de água sanitária precisa atingir uma concentração entre 0,25 e 0,5% de cloro livre (escolha uma água sanitária e procure no rótulo que tenha no mínimo 2% a 2,5% de cloro livre e faça a diluição conforme o cálculo adequado, entre quatro e 10 vezes dependendo da concentração). A solução pronta pode ser guardada para reutilização em embalagem opaca ou na escuridão por até 48 horas.

8. Não é preciso retirar a folha de polipropileno+celulose a cada desinfecção, somente após a quarta vez que se repita o processo, e deve-se deixar secar a máscara por completo cada vez, antes do próximo uso.

Fonte: TJMMG

Entre os dias 16 de março e 19 de abril, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ultrapassaram a marca de um milhão de atos judiciais realizados.

Foram 39.166 sentenças, 90.221 decisões, 46.412 despachos e 826.842 atos cumpridos pelos servidores da Justiça Federal na 2ª Região.

Fonte: TRF2

Os quantitativos de sentenças, decisões, despachos, atos cumpridos e demais atividades realizadas pelos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), assim como os valores liberados para combate à pandemia causada pela Covid-19 pela Justiça do Trabalho no Estado, já podem ser consultados por toda a população em área específica de destaque no site do TRT-MA. O acesso para os dados regionais está localizado na coluna vertical à direita da página inicial, no primeiro botão, com o nome “Covid-19: Produtividade”, que direciona para o endereço https://www.trt16.jus.br/transparencia/produtividade.

Tal iniciativa busca dar maior transparência às atividades desenvolvidas de forma remota durante o período de quarentena e atende a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abrange todos os tribunais do Brasil. Além disso, a medida tem como objetivo assegurar a fidedignidade dos dados, que serão atualizados semanalmente. Os números devem estar à disposição da população com a publicação na página principal dos sítios eletrônicos de todos os tribunais brasileiros.

Antes mesmo das recomendações expedidas pela CGJT e pelo CNJ, o TRT-MA já havia publicado duas notícia, mostrando que o Tribunal, em trabalho remoto, conseguiu manter o ritmo das atividades, tanto na área judicial como na administrativa.

A notícia da produtividade da área judicial foi publicada no último dia 31 de março e mostrou, no período de 16 a 27 do mês de março, o trabalho dos juízes e servidores. Naqueles 12 dias, foram realizados mais de 12.700 atos judiciais. Para conhecer mais detalhes, clique aqui.

Já a produtividade da área administrativa foi divulgada no dia 3 de abril, referente ao período de 16 a 31 de março, quando foram realizadas mais de 4.800 atividades. Para acessar os dados mais detalhados, clique aqui.

Trabalho remoto

Por determinação do Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 1/2020, a Justiça do Trabalho no Maranhão está atuando em sistema de trabalho remoto em toda a jurisdição, e a comunicação aos magistrados, advogados, partes, membros do Ministério Público, servidores e demais auxiliares da Justiça deverá ser realizada exclusivamente por meio telefônico ou eletrônico.

Atendimento remoto

Para entrar em contato com a área/unidade de seu interesse, o usuário deve acessar a lista de celulares institucionais, sob a responsabilidade de servidores aptos a prestarem as informações relativas às suas respectivas áreas de atuação. Clique AQUI e veja a lista.

Fonte: TRT16

As verbas que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) tem destinado ao enfrentamento da Covid-19 já totalizam, até o momento, o montante de R$ 4.328.686,26, segundo dados fornecidos pelo setor de Estatística do TJPB. Os recursos, oriundos de penas pecuniárias, transações penais, e suspensão condicional do processo nas ações criminais, são repassados por meio de decisões proferidas por desembargadores e magistrados para a aquisição de materiais, equipamentos médicos, serviços, trabalho de prevenção e atendimento aos infectados, bem como na manutenção do pagamento de salários de servidores de entidades hospitalares.

Os valores têm beneficiado prefeituras municipais e instituições públicas e privadas de saúde. Ao adotar medidas preventivas contra o contágio do novo Coronavírus, desde a divulgação pelas autoridades do estado de pandemia, e norteado pelas recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a atual gestão do TJPB incluiu, também, a doação dos recursos financeiros (Ato Conjunto 05/2020 do TJPB/CGJ, publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 31 de março de 2020).

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo, disse ser louvável a iniciativa dos magistrados do Poder Judiciário estadual com a destinação das verbas pecuniárias para o auxílio as instituições na luta contra a Covid-19. “Destaco o fato de o Tribunal de Justiça da Paraíba ter ficado em primeiro lugar no ranking dos tribunais de pequeno porte, como o que mais doou recursos, destacando-se nacionalmente, segundo dados do CNJ”, afirmou, ressaltando, ainda, o aumento na produtividade. “Os resultados são reflexos do trabalho desempenhado por magistrados e servidores”.

Fonte: TJPB