Monthly Archives: abril 2020

O CGTIC (Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação) do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) a convite do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está elaborando um plano de ação sobre as tecnologias e ferramentas que utilizam a inteligência artificial na Justiça Estadual. A ação visa fazer com que o Poder Judiciário de Roraima integre o processo de implementação da Agenda 2030, que será desenvolvida pelos Liods (Laboratórios de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) em parceria com a ONU (Organização das Nações Unidas). O comitê já iniciou a construção do plano de ação, e a previsão é que ele seja enviado ao CNJ até a próxima sexta-feira, dia 1º de maio.

O presidente do CGTIC, juiz Esdras Silva, informou que o alinhamento do Judiciário de Roraima com as ações nacionais ocorreu a partir de uma reunião por videoconferência realizada na última semana com representantes do CNJ. “A conselheira Maria Teresa Uille fez o contato e convidou o Poder Judiciário para fazer parte do Laboratório de Inovação. Ela adiantou que estão sendo planejadas uma série de atividades em que as novas tecnologias e inciativas de todos os tribunais do país, estaduais, federais e eleitorais, serão conhecidas, especialmente para fim de cumprimento da Meta 9 do Judiciário, que está atrelada à Agenda 2030 da ONU, que visa o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da paz universal.”

Ele destaca, ainda, que um dos objetivos do Judiciário com essas ações é criar alternativas, por meio da tecnologia, que possibilitem à sociedade a resolução de problemas sem a necessidade da judicialização, com aplicação dos métodos de conciliação e mediação, a exemplo de programas do TJRR, como o Concórdia Virtual, sistema que foi adaptado para a realização de conciliação e mediação por meio de videoconferência, tendo como base a tecnologia Scriba. “O convite feito ao Tribunal de Justiça de Roraima demonstra, mais uma vez, o quanto o Poder Judiciário tem se tornado uma referência nacional em termos de tecnologia na Justiça.”

META 9 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário STJ (Superior Tribunal de Justiça), Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União e dos Estados. Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, que é tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

AGENDA 2030 – É um programa de ação da ONU, voltado para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade. Tem por objetivo fortalecer a paz universal com mais liberdade. Reconhece que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. O plano de ação desenvolveu 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), que devem ser atingidos pelos países que integram a Organização até o ano de 2030. Funciona como uma agenda universal.

Fonte: TJRR

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais lança o aplicativo MG Mulher. Trata-se de um canal de denúncia e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica com o objetivo de facilitar o acesso delas ao sistema de justiça nesta fase de quarentena.

O aplicativo (App) MG Mulher está disponível para download nos sistemas Android e IOS. Reúne informações como endereços e número de telefones de apoio à localização da ofendida em casos de emergência como delegacias da Polícia Civil, unidades da Polícia Militar e Centros de Prevenção à Criminalidade.

A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Alice Birchal, explica que este aplicativo é uma importante ferramenta para a proteção da mulher porque possibilitará o monitoramento dos homens agressores e de suas vítimas.

Outra funcionalidade do aplicativo é a possibilidade da criação de rede colaborativa com familiares e amigos para contar com apoio delas em caso de aproximação do agressor.

“Além disso, a Polícia Militar criou um centro integrado de controle de monitoramento no qual é possível acompanhar os movimentos dos agressores. Elas irão receber um equipamento de alerta que poderá ser utilizado para buscar socorro. O Poder Judiciário poderá atuar com seus juízes e juízas ao conceder medidas protetivas”, explicou a magistrada.

A desembargadora Alice Birchal acrescenta que os números agrupados pelos centros integrados irão contribuir para a elaboração de um mapeamento de ocorrências envolvendo violência doméstica. Com a amostragem, o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar, Civil e Defensoria Pública poderão atuar com mais embasamento e propriedade.

Monitoramento eletrônico

Além do App, foi lançado o Programa MG Mulher que prevê a atuação de uma equipe de policiais  da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME) – responsável pelo monitoramento dos usuários de tornozeleiras eletrônicas.

Este grupo irá monitorar, de forma exclusiva e ininterrupta, os agressores que utilizam tornozeleira eletrônica e foram enquadrados na Lei Maria da Penha.

Além do monitoramento do agressor, a vítima também recebe um aparelho que ela pode carregar na bolsa, semelhante a um celular, que emite sinais luminosos, sonoros e vibratórios. O aparelho emite as notificações quando o agressor se aproxima ou quando a UGME necessita entrar em contato com a mulher monitorada para orientá-la sobre novas decisões judiciais ou qualquer outro tema pertinente à sua ocorrência.

Com o monitoramento, o indivíduo usuário de tornozeleira eletrônica será alertado sempre que se aproximar do perímetro estipulado de distanciamento obrigatório da vítima estipulado pelo Poder Judiciário.

Caso ele não atenda ao chamado de recuo, que será feito via contato telefônico, e, entendendo que a atitude dele possa colocar em risco a integridade física e a vida da vítima, o policial responsável acionará a coordenação do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), que fica no mesmo ambiente da monitoração das tornozeleiras.

Este, por sua vez, providenciará o pronto deslocamento de policiais militares para o local.

Multidisciplinar

Também foi criado o Núcleo Integrado de Monitoramento à Violência contra a Mulher, onde várias instituições estarão reunidas para estudar e discutir o fenômeno criminal da violência contra a mulher.

O objetivo é que esta estrutura multidisciplinar – composta por Sejusp, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e Sedese – possa analisar indicadores, mapear áreas com alto índice de ocorrências e propor soluções conjuntas em todas as esferas a fim de reduzir cada vez mais as ocorrências desta tipificação criminal em Minas Gerais.

É importante ressaltar que a violência contra mulheres se dá de muitas formas, indo muito além da física, geralmente a mais expressiva.

A violência contra a mulher é qualquer conduta – ação ou omissão – de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher, que cause danos, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político, econômico ou perda patrimonial. A violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados.

A iniciativa, além do TJMG, através da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), tem a participação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), Subsecretaria de Inteligência e Atuação Integrada (Suint), Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Supec), Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen MG), Defensoria Pública de Minas Gerais, Polícia Civil de Minas Gerais, Polícia Militar de Minas Gerais e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

Fonte: TJMG

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) destinará recursos financeiros provenientes de cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo em ações criminais para auxílio no combate ao novo coronavírus. O ato assinado pelo presidente, desembargador Eurípedes Lamounier, também suspende por 90 dias a apresentação periódica do réu em juízo e audiências em processos criminais.

Conforme a Resolução nº 466/2020, publicada a última quarta-feira (22/04), “os valores provenientes do cumprimento de prestação pecuniária, transação penal ou suspensão condicional do processo deverão ser transferidos, em caráter emergencial, aos órgãos ou entidades de saúde dos respectivos municípios para a aquisição de materiais e equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços necessários ao combate da pandemia Covid-19, em conta específica a essa finalidade ou outra melhor avaliada, pelas peculiaridades ou dificuldades locais, pelos juízes gestores do referido recurso”. Cabe aos magistrados a definição dos órgãos ou entidades de saúde a serem beneficiados, podendo ainda repassar os recursos diretamente ao Poder Executivo local.

Ainda de acordo com o documento está suspenso por 90 dias a exigência de comparecimento periódico de pessoas perante os cartórios das zonas eleitorais do Tocantins que se encontrem na situação de liberdade provisória, suspensão condicional do processo, cumprimento de prisão domiciliar, cumprimento de penas restritivas de direitos, suspensão da execução da pena e livramento condicional, e cumprimento de pena em regime aberto. Pelo mesmo período, também está suspensa a realização de audiências criminais de réu solto, que deverão ser redesignadas, e as audiências de réu preso deverão ser realizadas por videoconferência.

A medida visa atender Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no que é aplicável à Justiça Eleitoral, notadamente aquelas elencadas nos seus arts. 4º, II, 7º, 12 e 13 c/c o art. 9º da Resolução TSE nº 23.615/2020.

Confira aqui a íntegra da Resolução 466/2020.

Fonte: TRE-TO

O presidente do TRF2, desembargador federal Reis Friede, e o vice-presidente, desembargador federal Messod Azulay Neto, assinaram hoje, dia 22 de abril, a Resolução TRF2-RSP-2020/00016, que dispõe sobre a realização de sessões de julgamento através de videoconferência, no âmbito do TRF2, e prorroga o regime de trabalho remoto até o dia 15 de maio de 2020 no âmbito da 2ª Região. Tais medidas são temporárias e visam a prevenir o contágio pelo coronavírus (Covid-19).

Com relação à realização das sessões do Plenário, Órgão Especial, Seções Especializadas e Turmas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a Resolução TRF2-RSP-2020/00016 estabelece que a utilização da videoconferência fica a critério do presidente do órgão fracionário, enquanto vigentes as restrições decorrentes da pandemia da Covid-19. Nesse caso, fica assegurada a participação dos procuradores regionais da República com atuação nos órgãos julgadores, dos defensores públicos, dos advogados e das partes. Para tanto, todos deverão seguir os trâmites elencados na resolução.

Poderá ser utilizada a ferramenta “Cisco Webex” fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça (Portaria CNJ 61/2020), sendo, inclusive, recomendada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal, ou outra similar, desde que previamente homologada pela STI.

Ao realizar a intimação das partes para a sessão de julgamento, o órgão processante indicará qual a ferramenta a ser utilizada.

Conheça a Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais do CNJ.

Para obter mais informações sobre o aplicativo, basta acessar o link de “Orientações sobre a utilização”: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/orientacoes-utilizacao/.

Dos prazos

Apesar da prorrogação do trabalho remoto até o dia 15 de maio de 2020, os prazos relativos aos processos judiciais e administrativos que tramitem em meio eletrônico, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, voltam a correr a partir do dia 4 de maio de 2020, sendo vedada a designação de atos presenciais.

Leia, na íntegra, a Resolução TRF2-RSP-2020/00016.

Fonte: TRF2

Representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF), do Ministério Público e da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) reuniram-se na sexta-feira (24/4), por meio de videoconferência, para tratar do enfrentamento à Covid-19 no sistema prisional.

No encontro, o secretário da SAP, Leandro Antônio Soares Lima, apresentou as medidas que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para tentar conter a disseminação da Covid-19 no sistema prisional, como testagem e isolamento de pessoas sintomáticas ou que apresentaram sintomas nos últimos sete dias e separação temporária de novos presos dos demais detentos.

Foi noticiada, ainda, a retomada progressiva, a partir de 3 de maio, da atividade laboral realizada por reeducandos no interior das unidades prisionais do Estado, mediante uma série de restrições, como operação com pelo menos 50% de redução no número de internos por turno e adoção de medidas rigorosas de higiene e distanciamento.

Mesmo com as restrições estabelecidas pelo Poder Executivo, os outros órgãos manifestaram preocupação com a retomada das atividades laborais. O desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, coordenador do GMF, sugeriu que não seja autorizado o retorno ao trabalho de pessoas que integram o grupo de risco, evitando-se, assim, exposição aumentada desses reeducandos. A SAP comprometeu-se a rever os termos da portaria.

Os atos normativos, recomendações e protocolos em vigor no sistema prisional catarinense estão sendo disponibilizados e atualizados diariamente no Portal do PJSC, na área destinada ao GMF, neste link.

Fonte: TJSC

Em regime de teletrabalho desde 19 de março, a Justiça Eleitoral do Tocantins vem prestando serviço aos eleitores de todo o estado por meio eletrônico, whatsapp e telefone. Trabalho remoto já resultou em mais de 1.200 demandas atendidas. Na área judicial, 3,3 mil atos foram executados em um mês, com 84 sentenças e decisões proferidas.

De forma a garantir o cumprimento de todos os prazos do calendário eleitoral, os serviços prestados de forma remota visam suprir a demanda de atendimento nos cartórios nas 33 zonas eleitorais e na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins durante o período de isolamento social. Conforme balanço, 1.263 demandas de eleitores foram atendidas de 19 de março a 19 de abril, sendo que a maioria das solicitações foram referentes a pedidos de transferência, revisão do cadastro eleitoral e novos títulos. Já na esfera administrativa, foram gerados até agora no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) mais de 3,4 mil processos, sendo que 1.522 são referentes a pedidos de regularização da situação eleitoral.

Visando esclarecer dúvidas e orientar o eleitor, os canais de comunicação disponibilizados pela Ouvidoria Regional Eleitoral (ORE) receberam 557 solicitações desde o início do trabalho remoto. Consultas sobre situação eleitoral, título de eleitor e certidões eleitorais lideram o ranking de contatos pelo 0800 6486 800, formulário eletrônico ou pelo Ouvizap – 32299600 – o whatsapp da Ouvidoria. Índice de satisfação do cidadão chega a 92% conforme pesquisa de qualidade realizada pela ORE.

Já a regulamentação feita pela Corregedoria Regional Eleitoral para utilização de meios eletrônicos para o recebimento de requerimentos administrativos e solicitações referentes ao cadastramento eleitoral resultou, durante o primeiro mês de teletrabalho, no recebimento de 706 demandas pelo canal de atendimento online disponibilizado pelo TRE-TO para realização de operações como alistamento (1º título), transferência (mudança de domicílio eleitoral), revisão e regularização da situação eleitoral.

Para facilitar ainda mais o atendimento ao eleitor, a partir desta sexta-feira (24/04) todas as operações do Cadastro Nacional de Eleitores ocorrerão exclusivamente por meio do Pré-atendimento Eleitoral – Título Net, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conforme estabelece a Resolução nº 467/2020, assinada pelo presidente do TRE-TO, desembargador Eurípedes Lamounier.

Sessões de julgamento

A tecnologia também atua em favor da manutenção da prestação jurisdicional. Em um mês, 3.368 atos foram cumpridos pela Justiça Eleitoral tocantinense, sendo 2,3 mil apenas no 1º grau de jurisdição. Neste mesmo período, os magistrados proferiram 47 sentenças e 37 decisões; destas, 72 em primeira instância.

Em segundo grau, as sessões do Pleno do TRE-TO começam a ser realizadas neste mês de abril em ambiente virtual, dando efetividade aos princípios constitucionais da celeridade e da razoável duração do processo. A primeira sessão por videoconferência está marcada para 27 de abril. Confira aqui o calendário.

Fonte: TRE-TO

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) é o terceiro do país que mais destinou recursos para o combate à pandemia do novo coronavírus. Até o momento, já foram liberados R$ 14,4 milhões. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O TRT-RN só fica atrás dos tribunais regionais de Minas Gerais (3ª Região) e de Campinas (15ª Região), que figuram entre os maiores do Brasil.

Mesmo considerando todo o Poder Judiciário, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte fica entre os cinco primeiros no levantamento do Conselho, juntamente com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).

Para o desembargador Bento Herculano, presidente do Tribunal, a posição do TRT-RN no ranking do CNJ é resultado do esforço conjunto de magistrados e servidores. “Somos conscientes do quanto podemos ajudar nesse momento de crise e estamos engajados num esforço conjunto para minimizar os seus efeitos no Rio Grande do Norte”, declarou ele.

Além dos recursos liberados, a Justiça do Trabalho do RN disponibilizou o imóvel onde funcionava o Hotel Parque da Costeira para ser transformado em um hospital de campanha e realiza a edição 2020 da campanha “Abril Verde” com foco na prevenção ao novo coronavírus em ambientes de trabalho.

Fonte: TRT21

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) apresentou nesta sexta-feira (24/4) mais uma ferramenta para que os magistrados e os servidores estejam atualizados durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Trata-se da 1ª edição do Boletim Informativo Especial Covid-19, de publicação semanal, que tem o objetivo de fornecer suporte para a tomada de decisões e promover a estabilidade jurisprudencial.

Desenvolvido pela Comissão Permanente de Jurisprudência e Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o Núcleo de Comunicação Institucional, o Boletim Especial Covid-19 é dividido em três tópicos: jurisprudência, doutrina e legislação. A intenção é compartilhar conhecimento sobre decisões judiciais, produções doutrinárias e atos normativos.

Para manter o informativo o mais atualizado possível, as decisões proferidas no Judiciário catarinense sobre a Covid-19 devem ser encaminhadas para o e-mail informativo.especial@tjsc.jus.br, preferencialmente no formato RTF.

Acesse aqui a primeira edição do boletim.

Fonte: TJSC

Na segunda-feira (27/4), a partir das 9h, o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participará da nova edição do IREE Webinar, Especial Coronavírus, para debater sobre o tema “O Poder Judiciário e a Pandemia”.

O debate será mediado pelo presidente do IREE, Walfrido Warde, e conta também com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e os desembargadores federais Ney Bello, Simone Schreiber e Nino Toldo.

Participarão do bate-papo também a diretora da Ajufe, juíza federal Clara Mota, e o advogado e professor de Direito Comercial Rui Celso Reali Fragoso.

Assista em www.iree.com.br/ireewebinar.

Fonte: Ajufe

O Juízo Auxiliar de Execução (JAE) do TRT da 20ª Região (TRT20) realizou, nos dias 23 e 24/4/2020, 68 audiências remotas de conciliação, todas com acordo, em processos na fase de execução contra o Grupo Bomfim, liberando R$ 800.785,83 em créditos para os exequentes.

Participaram das audiências a Juíza Gilvânia Oliveira de Rezende, a patrona do Grupo Bomfim e servidores do JAE, todos conectados de suas residências, conforme determinação da Presidência do TRT da 20ª Região.

No mês de abril, foram realizados seis dias de audiência do Grupo Bomfim, incluindo 187 processos em pauta, com 184 acordos homologados, totalizando R$ 2.692.346,44.

A próxima audiência acontecerá no dia 29/4/2020.

O JAE lembra às partes e seus patronos que os cálculos estão anexados no PJe. Ressalta, ainda, que as audiências remotas são realizadas via Google Hangouts Meet, cuja sala deve ser acessada pelos advogados das partes por computador, tablet ou celular, no horário designado. Para tanto, os advogados deverão baixar o aplicativo Google Hangouts Meet em seus dispositivos.

Fonte: TRT20