Monthly Archives: abril 2020

Nesta quinta-feira (30/4), às 18h, mais uma live será realizada no Instagram do Tribunal de Justiça. A proposta é da juíza Helena Alice Machado Coelho, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em Mato Grosso do Sul, que está realizando semanalmente transmissões ao vivo para falar sobre mulher vítima de violência. A intenção é debater com personalidades temas sensíveis sobre todo tipo de violência sofrida pela mulher.

Esta semana, o bate-papo será com o juiz Cláudio Pareja, colaborador da Coordenadoria da Mulher do TJMS, que abordará o tema “Feminicídio: desafios para enfrentar a violência extrema contra a mulher em tempos de pandemia Covid-19”, com a juíza Adriana Ramos de Mello, do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJRJ.

Em Mato Grosso do Sul a ação é inédita, apesar de a iniciativa já estar sendo utilizada em outros tribunais, e está auxiliando muitas pessoas, em todas as partes de mundo, que acompanham as discussões para obter mais conhecimento em tempos de distanciamento social.

As lives prometem muita informação importante, com personalidades atuantes e linguagem descontraída. Desde o início, já foram debatidos temas como “Aspectos práticos da violência doméstica em meio à pandemia”, “O papel social da escola e as redes de proteção na prevenção à violência contra a mulher” e “Como enfrentar, reduzir e prevenir a violência doméstica em meio à pandemia”.

A ideia é realizar por meio da live, toda quinta-feira, pelo Instagram – uma das redes sociais mais acessadas no momento, debates em largo alcance em tempos de pandemia, quando se constata um aumento significativo de casos de violência de doméstica e familiar contra a mulher.

Não perca. @TJMSOficial, quinta-feira, 18 horas.

Fonte: TJMS

A Justiça Estadual registrou o menor índice de processos com pendências na 1ª Instância nos últimos dez anos. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (29/4) pelo Núcleo de Estatística e Acompanhamento de Metas do Tribunal de Justiça do Amazonas após estudo da série histórica compreendendo os anos de 2009 a 2019.

Conforme o estudo, a redução a tais patamares é inédita no âmbito da Justiça Estadual e exponencial, levando-se em conta que a cada ano aumenta o número de ações que ingressam na Justiça em que, somente no ano de 2019, 120.337 novos processos ingressaram, em 1.ª Instância, na Justiça Estadual.

“Pela quantidade de processos que ingressam a cada ano, o natural seria se os indicadores de pendências fossem, consequentemente, aumentando. Todavia, por um conjunto de fatores, com destaque ao grau de produtividade das unidades judiciárias de 1ª Instância – sobretudo ao trabalho dos servidores e magistrados – esse indicador (de pendências) foi reduzido drasticamente”, pontuou o diretor do Núcleo de Estatística e Acompanhamento de Metas do TJAM, Ricardo Câmara.

Pelos indicadores, ao final de 2019, 541.700 ações judiciais (na 1.ª Instância) estavam passivas de pendência. Número bem inferior ao do ano de 2016, por exemplo, o qual registrou, na série histórica de 10 anos, 837.034 processos com pendências: número 295.334 maior que o de 2019.

Ricardo Câmara informou que, além da produtividade das unidades judiciárias, outros fatores merecem destaque por terem impactado nessa redução histórica. “Há de se destacar as medidas de gestão, incluindo os progressivos investimentos da Justiça Estadual em informatização e atualização de seus sistemas onde tramitam e são movimentados os processos judiciais (SAJ e Projudi); as capacitações rotineiras de nossos quadros; a melhoria da infraestrutura de trabalho e de ações pontuais como, por exemplo, a que resultou na conclusão (ou baixa) de 220 mil processos de execuções fiscais Municipais no final do ano de 2018”, destacou o diretor do Núcleo de Estatística e Acompanhamento de Metas do TJAM.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões, os bons indicadores, hoje divulgados, apontam para a eficiência da Justiça, e o resultado prático dessa redução de pendências processuais a patamares de 10 anos atrás impacta na maior celeridade do atendimento. “(…) com menos processos passíveis de atos pendentes, os magistrados e servidores podem se dedicar aos processos com entrada mais recente, atuando com mais rapidez às demandas da população”, destacou o presidente da Corte.

Indicadores de Redução

O TJAM fechou o ano de 2019 com 541.700 ações judiciais pendentes na 1ª Instância. Em 2018 eram 628.431; em 2017, 836.410; em 2016, 837.104; em 2015, 827.577; em 2014, 653.157; em 2013, 573.997; em 2012, 648.797; em 2011, 644.197; em 2010, 662.668; e em 2009, 527.201.

Fonte: TJAM

A 2ª Vara da Justiça Federal do Pará mediou acordo para o desbloqueio de R$ 4.050.000,00, que serão liberados ao governo do Pará  para a implementação de ações destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O acordo teve a anuência das três partes envolvidas: Ordem dos Advogados do Brasil / Seção Pará (OAB-PA), Ministério Público Federal (MPF) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Assinado no dia 23 de abril, o acordo aguarda apenas a homologação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Após, será feita imediatamente a transferência dos valores para a conta do governo estadual no Banpará.

A Secretaria da 2ª Vara explicou que a homologação depende do TRF1 porque aguarda o julgamento de recurso da sentença assinada em fevereiro de 2018 pela juíza federal Hind Ghassan Kayath. Em ação ajuizada pela OAB-PA, a magistrada condenou o governo estadual a adotar várias medidas para melhorar as condições do sistema penitenciário. Além disso, a sentença determinou o bloqueio de recursos referentes a multas aplicadas ao estado. São esses valores que agora vão ser liberados para o combate à Covid-19.

A 2ª Vara também liberou R$ 1.053.555,63 para que a prefeitura de Belém (PA) aplique em ações destinadas a combater o novo coronavírus. Os recursos são provenientes de um desbloqueio de verbas decretado pela juíza federal Hind Ghassan Kayath. Parte requerida na ação, a prefeitura defendeu o levantamento como essencial neste momento de redução nas receitas. O MPF, autor no processo, também se posicionou favoravelmente ao pedido do município, ressalvando  a necessidade de prestação de contas da utilização dos recursos a serem empregados em ações de combate à Covid-19, tais como aquisições de insumos, equipamentos de proteção individual, respiradores, medicamentos e leitos, entre outros.

Interior

Além de os R$ 5,1 milhões liberados para o município de Belém e para o estado do Pará, a Justiça Federal já havia liberado, por meio de subseções judiciárias que funcionam no interior, cerca de R$ 760 mil para hospitais de várias regiões do estado, que poderão aplicar os recursos na aquisição de materiais e equipamentos relacionados à prevenção e ao combate à Covid-19.

No interior, as destinações estão sendo feitas com base no Provimento 10011969, da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que autoriza a liberação de recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo e acordos de não persecução, prioritariamente para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19.

Fonte: TRF1

Considerando o agravamento da situação referente à proliferação da pandemia provocada pelo Novo Coronavírus, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe prorroga a suspensão do expediente na Secretaria do TRE-SE, nas Zonas Eleitorais, na Central de Atendimento da Capital e no CEAC do Shopping RioMar até o dia 22 de maio de 2020.

A prorrogação está prevista na Portaria Conjunta 10/2020 assinada pelo Excelentíssimo Senhor Des. José Dos Anjos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, e a Excelentíssima Senhora Desa. Iolanda Santos Guimarães, vice-presidente e corregedora regional eleitoral de Sergipe.

A medida reforça a necessidade de enfrentar com procedimentos adequados e eficazes essa emergência de saúde pública de relevância internacional. A Organização Mundial de Saúde (OMS), os órgãos e as autoridades competentes recomendam e determinam o isolamento social.

Assim que tudo se normalizar, a Justiça Eleitoral voltará aos atendimentos presenciais.

Fonte: TRE-SE

Em razão da pandemia do coronavírus, o TRT Piauí determinou, entre outras previsões, que seu corpo funcional permanecesse em casa para evitar a propagação da doença. A Presidência e a Corregedoria do órgão autorizaram que magistrados, servidores e estagiários realizassem suas atividades de maneira virtual, em regime integral de trabalho remoto.

Desde o dia 16 de março, quando houve a suspensão de prazos, audiências, sessões e atendimento presencial, por conta da pandemia da Covid-19, até o dia 24 de abril, foram realizados um total de 161. 572 atos processuais, o que equivale à média de 5.571 atos executados por dia útil. Dentre os atos praticados estão 11.489 despachos, 5.696 sentenças, 3.270 decisões e 139.739 atos de servidores, além da realização de audiências de conciliação por videoconferência em diversas Varas do Tribunal e sessões virtuais do Pleno e Turmas.

Na área administrativa, foram 3.423 documentos produzidos nos sistemas de processos administrativos eletrônicos (PROAD e Gestore), 1.705 movimentações de processos e 890 chamados na central de serviços de TIC (entre chamados atendidos e tarefas em projetos). Já na área de comunicação social, foram 35 postagens nas redes sociais e matérias publicadas no site oficial do TRT22, além de inserções na imprensa através de entrevistas para TV, rádio e diversos portais regionais e nacionais.

De acordo com a presidente do Tribunal, desembargadora Liana Chaib, “muitos ajustes ainda estão sendo realizados para adaptação à nova realidade de trabalho dos magistrados e servidores. Além disso, vale ressaltar que o setor de Estratégia juntamente com a Corregedoria do Tribunal estão desenvolvendo ferramentas para melhoria no controle de dados estatísticos e gerenciamento dos trabalhos remotos. Portanto, a tendência é que a produtividade melhore ainda mais e que tenhamos uma prestação jurisdicional ainda mais eficiente mesmo com todas as dificuldades desse período de quarentena.”

Fonte: TRT22

Nestes primeiros meses do ano, o Acre já registrou seis casos de feminicídios, informou o Corregedor-Geral da Polícia Civil do Estado, Thiago Fernandes, em reunião virtual da Rede de Proteção à Mulher, ocorrida na terça-feira (28/4), com a presença de diversas instituições públicas.

O encontro realizado por videoconferência foi organizado pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Acre (COMSIV), com objetivo de unir os esforços de todos para ampliar a proteção da mulher, especialmente, nesse período de quarentena, onde a vítima acaba denunciando menos, por estar com o agressor em casa.

“Vivemos esse problema da violência. Por isso, é necessário intensificarmos o combate. Devemos permanecer com ações de conscientizações, para evitar que essa violência aconteça. É lamentável que isso ainda aconteça. O Poder Judiciário do Acre está de mãos dadas com todos para erradicar a violência, as nossas energias estão e estarão sempre voltadas no combate à violência contra mulher”, disse o desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Francisco Djalma ao iniciar a reunião.

Justiça, Ministério Público do Acre (MPAC), Defensoria Pública (DPAC), representantes das secretarias de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM), da Policia Civil (PCAC), da Patrulha Maria da Penha, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), assim como, a assessoria do Acre do Programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de pessoas ligadas a saúde, educação e servidores participaram do momento.

Para a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o encontro foi uma oportunidade para os integrantes da Rede de Proteção somarem seus esforços, identificarem as deficiências e possibilidades de entrelaçarem as atividade, no intuito de enfrentar esse tipo de violência com mais intensidade durante essa crise de saúde pública.

“Esse foi um momento histórico, superamos as dificuldades impostas pela pandemia e mantemos o funcionamento da Rede de Proteção. O contato humano jamais será dispensado. Mas, usaremos a tecnologia para lidarmos com essa chaga que é a violência contra a mulher”, falou a decana da Corte da Justiça Acreana.

Apontamentos

Entre os pontos destacados estavam: o desenvolvimento de mecanismos para chegar até a mulher confinada; organização de um local específico de atendimento à vítima com todos os integrantes da Rede de Proteção presentes; expansão de programas de conscientização para família e mulheres; aperfeiçoamento do acolhimento da mulher que foi vítima de violência; registro de ocorrências por meio eletrônico; e aumento do contingente policial.

Com 40 participantes, a reunião ainda permitiu que as instituições mostrassem como estão mantendo seus atendimentos e se adequando as exigências de contenção ao novo coronavírus. Alguns dos exemplos citados foram: realização de reuniões virtuais, acompanhamento do agressor por meio de telefone, atendimento e acolhimento às mulheres em situação de violência doméstica, desenvolvimento de aplicativos online de auxílio, promoção de diversas campanhas incentivando denúncia e ampliação dos contatos de telefone e WhatsApp.

Dessa forma, cada um poderá juntar seu trabalho com objetivo de lutar contra esses crimes. Afinal, “infelizmente, o estado do Acre é referência no alto índice de violência, mas também é referência no combate. Por isso, é necessário continuarmos pensando soluções e encaminhamentos para essa situação que ceifa a vida de nossas mulheres”, comentou a juíza de Direito Ana Paula Saboya.

Fonte: TJAC

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT22) já destinou, até terça-feira (28/4), cerca de R$ 600 mil para implementação de ações sociais e de saúde pública no enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) no Piauí. Os valores, em sua maioria, são oriundos de condenações em Ações Civis Públicas e de execução de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) de processos trabalhistas que tramitam em todas as Varas do estado.

Buscando dar agilidade e efetividade na destinação dos recursos, a Presidência do Tribunal determinou a criação de uma conta unificada para reunir os depósitos de todas a unidades e criou uma comissão que, baseando-se em orientações obtidas junto à Secretaria de Estado da Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Conselho Regional de Medicina, tem buscado direcionar os valores para suprir as maiores necessidades no enfrentamento da pandemia.

Até agora, o Tribunal, com o aval do Ministério Público do Trabalho, já adquiriu máscaras cirúrgicas, filtros antivirais, bombas de infusão, sondas de aspiração, monitores multiparâmetros, caixas de acrílico para entubação, jalecos hospitalares, testes rápidos além de respiradores, todos equipamentos fundamentais no enfrentamento da pandemia, que já estão sendo entregues para hospitais públicos em todo o estado.

Para a Desembargadora Liana Chaib, presidente do Tribunal, a Justiça do Trabalho mostra, mais uma vez, a importância fundamental do seu papel institucional: “nesse momento de crise mundial, somos conscientes do nosso papel de protagonismo e da importância das nossas ações para minimizar os impactos dessa pandemia. Nossos servidores e magistrados estão empenhados diariamente não só em manter a alta produtividade na prestação jurisdicional, mas em contribuir com o arrefecimento dos efeitos dessa crise para nossa sociedade.”

Além dos recursos liberados, o TRT-PI promoveu uma campanha solidária para compra de cestas básicas e produtos de limpeza, que já estão sendo distribuídos para a população mais vulnerável.

Fonte: TRT22

A Justiça Federal no Pará julgou, até o dia 23 de abril, 19.064 processos – 17.560 em dias úteis – desde que começou o plantão extraordinário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) como parte das medidas adotadas para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19).

Essa movimentação processual refere-se tanto à sede da Justiça Federal em Belém (estruturada com 12 varas, além de duas Turmas Recursais que apreciam recursos de decisões proferidas em quatro Juizados Especiais Federais), como às Subseções Judiciárias nos municípios de Santarém e Marabá (com duas varas cada uma) e às Varas (únicas) de Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba.

Clique aqui para ter acesso ao Painel de Acompanhamento da Produtividade Durante o Plantão Extraordinário.

Fonte: TRF1

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) conta agora com um aplicativo para facilitar o contato entre os usuários da Justiça e as unidades judiciais do Estado. Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Judiciário estadual (Setic), o TJPE Atende busca garantir uniformidade, agilidade e segurança na comunicação entre a população e os juizados, as varas e os gabinetes. O aplicativo já está disponível no Google Play. (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tjpe.tjpeatende), e também na Apple Store (https://apps.apple.com/app/id1506675042).

Em virtude da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), os atendimentos presenciais estão suspensos. Segundo a secretária de Tecnologia do TJPE, Juliana Neiva, o objetivo da equipe da Setic foi facilitar para a população o contato com unidades judiciais de forma rápida e segura. “Neste momento de extrema dificuldade vivenciada por toda a humanidade, a tecnologia tem contribuído sobremaneira para integrar as pessoas e a Setic, entendendo a importância da comunicação com a sociedade, se empenhou para desenvolver uma solução simples e eficiente, que encurtará a distância entre o Tribunal e as pessoas que necessitam dos seus serviços”, destacou.

De acordo com o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, todos os setores do Judiciário, unidades judiciais e administrativas, têm trabalhado para manter os serviços da Justiça funcionando plenamente. “Essa é mais uma das soluções apresentadas pela nossa equipe de TI para superar os desafios que estamos enfrentando neste momento. Com todas as atividades presenciais suspensas, é a tecnologia e também a disposição das pessoas que integram o Judiciário que têm mantido a Justiça funcionando para atender a população”, avaliou.

Por meio da ferramenta, o usuário pode escolher a unidade que deseja contatar e selecionar entre as possibilidades de contato. Para isso, basta efetuar o cadastro, informando nome completo, e-mail e telefone. Em seguida, será enviado um código de acesso por e-mail para confirmação do cadastro. O usuário deverá informar o código de acesso para confirmar o cadastro. É recomendado que as notificações sejam ativadas para que sejam recebidas Mensagens Push, sempre que uma solicitação for respondida.

Além de ter acesso a informações como e-mail e telefone da unidade, o usuário também pode mandar e receber mensagens diretas do juizado, da vara ou do gabinete escolhido. Ao selecionar uma unidade, é possível registrar uma solicitação clicando no botão Escrever Mensagem, o qual apresentará uma tela para que possa indicar o assunto desejado, o NPU do processo e descrever a solicitação em até 4000 caracteres. Depois é só clicar em Enviar Mensagem.

Fonte: TJPE

A espera de quatro anos para se tornarem pais terminou para Daniela Patrícia da Silva e Thiago Ângelo Santos Cavalcante. Inscrito no cadastro para adotantes, hoje Sistema Nacional de Adoção (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde o fim de 2015, o casal teve a sentença deferida na quinta-feira (23/4) para a adoção da filha Maria, de 1 ano e 11 meses. Em tempos de pandemia pelo coronavírus (covid – 19), a audiência de instrução e julgamento para viabilizar a adoção da criança aconteceu de forma diferente. Por meio virtual, através da plataforma emergencial de videoconferência disponibilizada pelo CNJ e regulamentada no Judiciário estadual pernambucano desde 17 de abril, a juíza Christiana Caribé, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, proferiu a sentença.

A audiência de instrução e julgamento estava designada para o dia 2 de abril deste ano, mas deixou de ser realizada na Vara, em razão da suspensão do atendimento presencial pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Portaria Conjunta nº 05, de 17 de março, como medida para contenção do novo coronavírus. “Com a plataforma disponibilizada pelo CNJ, eu entendi ser viável realizar o ato por videoaudiência, concedendo de forma mais célere a adoção da criança ao casal, assegurando-lhe todos os direitos decorrentes da adoção, proporcionando a todos maior segurança jurídica e legal. Levei em consideração que a criança já estava adaptada aos adotantes, que haviam passado pelo estágio de convivência e cumprido todas as etapas necessárias ao processo, restando apenas a audiência para prolatar a sentença”, revela a juíza. Durante a audiência foram ouvidos por videoconferência os adotantes, a promotora de Justiça Thatiana Barros Gomes e a psicóloga Gilvete Ferreira de Brito, da equipe interprofissional que acompanhou o período do estágio de convivência, iniciado em dezembro do ano passado.

A sentença de adoção, proferida às 10h da última quinta-feira (23/4), marca o início de uma nova vida para Maria. A criança viveu numa instituição de acolhimento em Jaboatão dos Guararapes, de março até dezembro de 2019, quando foi concedida pela Justiça a sua guarda provisória para Daniela Patrícia da Silva e Thiago Ângelo Santos Cavalcante para o estágio de convivência. “Durante todo o período em que permaneceu acolhida foram tomadas todas as medidas com a finalidade de promover a sua reintegração familiar, porém foram inexitosas. Também se mostrou inviável a sua colocação em família extensa, que é a formada por parentes próximos com os quais a criança convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, pois a genitora já havia negligenciado outros cinco filhos e não foram identificados familiares em condições de se responsabilizar por mais uma criança”, conta a juíza.

Após a audiência, Daniela Patrícia da Silva falou do sentimento como mãe de Maria e o que significou cumprir a última etapa do processo de adoção. “Hoje é um dia de muita felicidade para nossa família. Esperamos por esse momento com muita expectativa e a certeza de um final feliz. A sentença representou a segurança e a tranquilidade de que Maria é definitivamente nossa filha. Já sentíamos isso desde o momento em que fomos buscá-la para o estágio de convivência, mas cumprir a etapa final do processo representou para nós a legalização jurídica da nossa família”, afirmou. O pai, Thiago Ângelo Santos Cavalcante, falou sobre o que achou da forma usada pela Justiça para concluir o processo de adoção e como se sente após a sentença. “Se não fosse por meio dessa ferramenta teríamos que esperar muito tempo para conseguirmos concluir a adoção da nossa filha. Maria mudou completamente a vida da gente. Somos pessoas muito mais felizes com a presença dela na nossa casa. Hoje é um dia que ficará marcado para sempre nas nossas vidas”, revelou.

Ferramenta para audiências

O uso da plataforma emergencial de videoaudiência do CNJ nas varas de competência da Infância e Juventude do Judiciário estadual pernambucano, durante o período de pandemia do coronavírus, foi regulamentado por meio da Instrução Normativa nº 10, publicada no Dário de Justiça eletrônico (DJe), no dia 17 de abril, pela Presidência do TJPE e pela Corregedoria Geral da Justiça. A ferramenta pode ser usada nas audiências de processos do sistema socioeducativo, nos casos de ato infracional praticado com violência ou grave ameaça, bem como na realização de audiências e atos de urgência no âmbito das medidas de proteção, incluindo os acolhimentos que põem em risco a garantia da integridade física e mental das crianças e dos adolescentes.

“Acredito que a ferramenta continuará sendo bastante útil após o fim da pandemia. Entendo que seja importante os Tribunais/CNJ disciplinarem o seu uso para além de situações como a que estamos vivenciando no momento. Poderá ser uma ferramenta de suma importância para dispensar, por exemplo, a expedição de cartas precatórias e rogatórias.

No âmbito da Infância e Juventude, poderá ser utilizada para a realização de audiências com pretendentes à adoção residentes em outros estados, com dispensa de cartas precatória para este fim. Também poderá ser utilizada para promover a aproximação entre adotantes e adotandos, quando estiverem em locais diferentes, antes do início do estágio de convivência, ampliando o serviço que já é oferecido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja). E, ainda, para a oitiva de familiares que residem em outros estados, cidades, para facilitar a avaliação da concessão da guarda de crianças e adolescentes que estão em situação de acolhimento institucional, tornando mais célere a análise das reavaliações de acolhimentos institucionais”, considera a juíza Christiana Caribé.

Fonte: TJPE