Monthly Archives: abril 2020

O Centro de Conciliação do TRT-ES solicita aos advogados que atualizem seus dados, como telefone e e-mail, no cadastro do sistema PJe. O pedido é para facilitar​ a realização de audiências virtuais, visto que muitos desses contatos não estão atualizados ou não respondem às chamadas. Os advogados devem atualizar seus dados da mesma maneira que fizeram para se cadastrar. Qualquer dúvida poderão entrar em contato com o suporte do PJe. Tel.: 3185 2227

Pautas virtuais

O Cejusc do TRT-ES, atento ao momento em que vivemos, reflexo das necessárias medidas de prevenção à disseminação do covid-19 adotadas no país e, ciente de sua responsabilidade, informa que, durante o período de interrupção das atividades presenciais, permanece à disposição das partes e advogados.

Assim, estará realizando pautas e audiências virtuais, por meio de ferramentas que permitam a interação entre todos os envolvidos, principalmente via Whatsapp.

Os pedidos para realização de pautas e audiências virtuais podem ser formulados pelos interessados por e-mail direcionado ao endereço eletrônico cejusc@trtes.jus.br. Estamos à disposição para maiores informações por meio dos números (27) 3185-2240/2035 e (27) 99986-4613. Lembrando que o horário de atendimento é das 12h às 18h.

Fonte: TRT17

Considerando o aumento da demanda por serviços a distância, dadas as restrições de circulação de pessoas no momento atual, a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) anunciou a adoção de uma nova funcionalidade do Sistema Elo, em âmbito nacional, para evitar que os eleitores precisem se dirigir aos cartórios eleitorais para comprovar o pagamento de multas eleitorais.

A partir de agora, aquele cidadão que pagou uma multa eleitoral está dispensado da obrigatoriedade de apresentar o comprovante junto ao cartório. A Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento de débitos eleitorais pode ser emitida pelo Portal do TSE, sem sair de casa.

Em despacho enviado aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), no último dia 31 de março, sobre a solução a ser adotada em todo o país, a Corregedoria-Geral Eleitoral esclareceu que a comprovação do pagamento se dará de forma automática por meio do Sistema ELO, até 48 horas após o recolhimento. O cartório eleitoral acessará as informações sobre a quitação da multa e a registrará no cadastro.

No documento a unidade informou que a nova funcionalidade do sistema evoluiu para permitir a geração de relatório com a opção “multas pagas”, contendo todas as multas dos eleitores de determinada zona eleitoral cujos pagamentos foram identificados e permanecem na situação “emitida”, viabilizando o acompanhamento e a atualização das quitações no sistema.

Fonte: TRE-PI

O juiz federal substituto da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, Luiz Henrique Horsth da Matta determinou a transferência imediata de R$ 2.092.176,69 à Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), para utilização exclusiva na prevenção e combate à pandemia do coronavírus (COVID-19), nos termos da Resolução 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça.

O magistrado ainda determinou a transferência imediata do valor à Sesa, bem como o cumprimento imediato da decisão, mediante intimação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e da própria Sesa.

A decisão do juiz atendeu a pedido do Ministério Público Federal do Espírito Santo na Ação Civil Pública nº 0003426-50.2006.4.02.5001.

O valor resultava de termo de ajustamento de conduta firmado com o TVV Terminal de Vila Velha S.A. e deveria custear o Projeto “Reciclando Vidas”, da Sejus, voltado para a reinserção social de detentos do sistema prisional do Espírito Santo.  A Sejus, por sua vez, havia informado a inviabilidade na execução do projeto e o dinheiro estava sem utilização.

“A pandemia de COVID-19 é uma ameaça real que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”, justificou o juiz em sua decisão, que também destacou que “a gravidade da emergência exige um esforço conjunto em todas as esferas de Poderes da República para o enfrentamento à crise, devendo ser adotadas todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde, inclusive com a alocação de recursos financeiros necessários”.

As partes já foram intimadas e a transferência está prevista para ser efetivada na sexta-feira (3/4).

Veja aqui a íntegra da decisão.

Fonte: TRF2

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acaba de lançar um painel estatístico que divulga, diariamente, a produtividade de suas unidades judiciárias neste período de quarentena, no qual, conforme estabelecido por Portarias (Nacional e Estadual), servidores e magistrados têm trabalhado em sistema de home office atentando para as políticas de isolamento social adotadas para prevenir o contágio pela Covid-19.

O Painel de Produção das Varas é uma iniciativa, até então, única no país, sendo o TJAM o primeiro Tribunal Estadual a lançá-la. Aos moldes do “Painel de Metas”, criado há alguns anos, a nova ferramenta pode ser acessada por qualquer servidor da Justiça Estadual e pela sociedade em geral no endereço eletrônico http://metas.tjam.jus.br/

Mesmo após o período de quarentena, a ferramenta prosseguirá no mesmo endereço eletrônico como mecanismo e transparência à disposição da sociedade e de estímulo à produtividade para o público interno do TJAM. Segundo seus formuladores, a ferramenta preza pela transparência das informações, estimula a produtividade e colabora com a eficiência da gestão do Poder Judiciário.

Para o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, o recurso é um instrumento de prestação de contas. “Estamos seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde, que recomenda o isolamento social para inibir a propagação da Covid-19. No entanto, estamos firmes no propósito de servir à população por meio do trabalho remoto, cuja produtividade não está sendo comprometida e pode ser atestada.”

O presidente da Corte acrescentou que desde o último dia 20 de março, em sistema de teletrabalho (home office), as diversas unidades judiciárias, do 1º e do 2º Grau, estão garantindo o funcionamento da Justiça Estadual, com expressivo número de decisões, sentenças, despachos e atos ordinatórios. Isso é possível porque os processos em todo o Amazonas são digitalizados e permitem o acesso remoto.

O CNJ tem cobrado a produtividade dos magistrados e dos servidores das unidades nesse período de Plantão Extraordinário, conforme ofício encaminhado à Presidência dos Tribunais para verificar a funcionalidade dos sistemas de trabalho remoto adotados e para asseverar que as atividades sejam mantidas o mais próximo possível da normalidade.

Painel

O coordenador do Núcleo de Estatística e Acompanhamento das Metas do TJAM, Ricardo Câmara, destaca que a ferramenta configura-se, também, como instrumento de orientação para os servidores e magistrados. “Com a suspensão excepcional do atendimento presencial ao público externo e a advogados, uma série de procedimentos processuais pode ser realizada e priorizada. Ao acessar o painel, os serventuários da Justiça Estadual que trabalham nas diversas Varas, assim como os magistrados, podem visualizar os processos que podem ser movimentados (por atos meramente internos) e sentenciados, dando fluxo normal à rotina de trabalho das Unidades. Sendo assim, o Painel é um instrumento de assessoramento para a melhor prestação judicial.”

O Painel de Produtividade foi elaborado pela Coordenação do Núcleo de Estatística e Acompanhamento das Metas do TJAM em parceria com a Divisão de Tecnologia e Comunicação da Corte (DVTIC).

Fonte: TJAM

A Justiça do Trabalho destinou, até o início desta semana, cerca de R$ 80 milhões para implementação de ações sociais e de saúde pública no enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19) no Brasil. Grande parte desse valor atende a pedidos de recursos financeiros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e é oriundo de condenações em Ações Civis Públicas e de execução de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs). Os dados foram apurados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e as Varas do Trabalho de todo o país estão empenhados em unir esforços no sentido de evitar a propagação do vírus e destinar verbas para atender à situação emergencial.

Sudeste

Na região Sudeste, o TRT da 17ª Região (ES) destinou R$ 130 mil de um processo de indenização por danos morais coletivo ao Hospital das Clínicas, para atendimento médico e pesquisas relacionadas a Covid-19. O TRT da 15ª Região (Campinas) determinou a liberação de R$ 1,4 milhão de valores depositados em juízo e transferiu R$ 2,7 milhões para a Unicamp e para a Santa Casa de Valinhos.

O TRT da 3ª Região (MG), por sua vez, liberou R$ 38 milhões retidos da Vale, disponibilizou R$ 123 mil para compra de insumos hospitalares, entregou recursos ao Hospital de Caratinga e liberou R$ 11 milhões oriundos de recursos de indenização.

Sul

Na Região Sul, o TRT da 4ª Região (RS) liberou cerca de R$ 1,5 milhão para atividades de prevenção à pandemia no município de Rio Grande, além de repassar R$ 123,4 mil à Santa Casa de Caridade de São Gabriel. O tribunal também destinou R$ 85,5 mil para tratamento do Coronavírus em Santa Maria.

O TRT da 12 ª Região (SC) liberou R$ 200 mil para a causa (R$ 100 mil ao Hospital São José e R$ 100 mil ao Fundo Municipal de Saúde de Balneário Camboriú).

Nordeste

No Nordeste, as ações contaram com a contribuição de cerca de R$ 8 milhões do TRT da 19ª Região (AL) para medidas de combate ao Coronavírus. Já o TRT da 16ª Região (MA) destinou mais de R$ 900 mil. O TRT da 5ª Região (BA) liberou R$10 milhões e o TRT da 13ª Região (PB) destinou pouco mais de R$ 1,2 milhão.

Centro-Oeste

O TRT da 18ª Região (GO) transferiu R$ 100 mil para Fundo de Combate ao Coronavírus, além de R$ 60 mil para o Hospital das Clínicas da UFG. Outros R$ 2 milhões foram destinados para a rede pública de saúde em Goiás e outras contribuições, totalizando R$ 2,8 milhões ao combate à pandemia. O TRT da 23ª Região (MT) e da 24ª Região (MS) destinaram mais de R$ 1,1 milhão.

Norte

O TRT da 8ª Região (PA/AP) liberou R$ 13 mil para a compra de kits de testes, óculos de proteção ou protetor facial, máscaras, avental, luvas de procedimento, gorro, álcool em gel, ventiladores e outros equipamentos.

Fonte: TST

A Justiça Federal da 5ª Região já realizou, até o momento, a doação de R$ 3.490.655,36 para o combate à pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2), por meio das Seções Judiciárias da Paraíba (JFPB), de Pernambuco (JFPE) e do Rio Grande do Norte (JFRN). Os recursos obtidos derivam de penas de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional de processo e acordos de não-persecução penal, impostos aos réus em varas criminais nas Seções Judiciárias. O repasse está de acordo com Ato Conjunto nº 1, assinado pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e pela Corregedoria Regional da Justiça Federal na 5ª Região, que permitiu a destinação dos valores para o enfrentamento da pandemia em toda a 5ª Região.

Os valores repassados pelas três Seções Judiciárias estão sendo usados para aquisição de diversos materiais, tais como equipamentos médicos de gasoterapia (umidificadores, válvulas, fluxômetros, etc.), itens médico-hospitalares (álcool etílico 70%, avental descartável, catéter, luvas cirúrgicas, máscaras, termômetros etc.), medicamentos, imunobiológicos, hemoderivados, equipamentos odontológicos, equipamentos de proteção (EPIs) para médicos e enfermeiros, bem como testes para detecção da Covid-19. As aquisições vão abastecer hospitais públicos universitários e as redes de saúde estaduais e municipais, integradas ao Sistema Único de Saúde – SUS, nos estados de Pernambuco, da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Para efetivar o repasse dos recursos, as varas federais da 5ª Região têm recebido requerimentos de entes públicos, indicando o valor necessário e a finalidade do pedido. O Ministério Público Federal (MPF) também tem indicado entidades vinculadas ao SUS para recebimento dos recursos.

O Ato Conjunto nº 1 foi assinado no dia 23 de março, pelo presidente do TRF5 em exercício, desembargador federal Lázaro Guimarães, e pelo corregedor-regional, desembargador federal Carlos Rebêlo. A medida do TRF5 considera a declaração de pandemia, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), provocada pelo Coronavírus, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020.

A iniciativa do Tribunal considerou, ainda, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, veiculada pela Portaria nº 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020, e a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Mensagem Presidencial nº 93/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil.  Além disso, cumpre o disposto no artigo 9º da Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Seções Judiciárias

A Justiça Federal em Pernambuco realizou a doação de R$ 2.136.542,00. Os repasses atendem aos pedidos do Governo do Estado de Pernambuco, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco e da Prefeitura do Município de Petrolina. Desse total, R$1.534.034,40 foram destinados ao Governo estadual, que possui 31 hospitais na Região Metropolitana e no interior.

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) já liberou R$ 840.219,08. Para a Prefeitura Municipal de Patos (PB) foram doados R$ 20 mil, permitindo que o município adquirisse 100 unidades de cinco litros de álcool em gel 70%. Destaca-se também a liberação de R$ 400 mil para o Governo do Estado da Paraíba; R$ 250 mil, para a Prefeitura Municipal de João Pessoa; R$ 50 mil, para o Hospital Universitário/UFPB Lauro Wanderley (HULW); R$ 50 mil para o Hospital Universitário Alcides Carneiro (Huac), em Campina Grande. Houve, ainda, a destinação de R$ 39.919,08, que será usado para compra de equipamentos médicos e de proteção para três unidades de saúde: uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Hospital Regional de Sousa e o Hospital Regional de Cajazeiras.

Já a Justiça Federal no Rio Grande do Norte destinou o total de R$ 513.824,28 para a Secretaria Estadual de Saúde empregar na aquisição de equipamentos médico-hospitalares e de equipamentos de proteção individual (EPIs), necessários no combate à Covid-19.

Fonte: TRF5

A Corregedoria do TRE-MG expediu novas regras para tornar mais seguro o atendimento eletrônico viabilizado pelos cartórios eleitorais, em razão da suspensão do expediente presencial em toda a Justiça Eleitoral de Minas Gerais. Agora, quem precisa alistar, transferir ou regularizar o título de eleitor com o intuito de se candidatar às eleições 2020 deve encaminhar também um termo de compromisso assinado, se comprometendo a comparecer, em data que será posteriormente agendada, à sede do cartório para a ratificação do pedido. Além disso, continua valendo a orientação de que seja enviado, até as 23h59 do dia 4 de abril, e-mail à zona eleitoral do município onde tem domicílio com o requerimento e os documentos comprobatórios.

O objetivo do termo de compromisso e do agendamento é garantir a devida identificação do interessando, zelando pelos indispensáveis padrões de qualidade e segurança adotados pela Justiça Eleitoral na composição de seu cadastro. Para aqueles que já enviaram e-mail com a documentação anteriormente exigida, o cartório providenciará o encaminhamento do termo de compromisso mencionado para assinatura e devolução.

O comparecimento à sede do cartório deverá ocorrer após a término do período de suspensão do atendimento presencial na Justiça Eleitoral (regulamentado pela  Resolução do TSE nº 23.615/2020, a princípio até 30 de abril) e até o limite de 3 de junho, definido como o último dia para o envio e processamento dos requerimentos de alistamento eleitoral, de acordo com o Cronograma Operacional do Cadastro (Resolução do TSE nº 23.601/2019).

Filiação

Outra orientação expedida pela Corregedoria diz respeito ao procedimento de filiação de candidatos a partidos políticos. Para o registro de filiados no sistema de filiação, o FILIA, é necessário que a inscrição eleitoral do interessado esteja com a situação “regular” e os dados inseridos nesse sistema sejam idênticos aos constantes no cadastro eleitoral.

Porém, nos casos dos requerimentos de regularização efetuados via atendimento eletrônico, o processamento das alterações se dará em data posterior. Por isso, não será possível, neste momento, o partido fazer o registro destes nomes no Sistema FILIA, já que os dados não foram atualizados no cadastro. Assim, a ficha de filiação, devidamente preenchida, deverá ser encaminhada pelos pretensos candidatos ou partidos políticos para o e-mail do cartório, funcionando como prova de que a filiação se deu dentro prazo previsto na legislação (4 de abril).

Essa regra não se aplica, entretanto, ao eleitor que já está filiado a partido político pelo qual pretende se candidatar, mas que requereu, via atendimento eletrônico, a transferência de domicílio eleitoral. Nesse caso, o nome do filiado constará, de forma automática, na relação de filiados do partido no novo município ou na nova zona eleitoral, nos termos do art. 31, § único, da Resolução do TSE nº 23.596/2019.

O TRE-MG suspendeu o expediente presencial em todos os cartórios eleitorais, postos e centrais de atendimento ao eleitor e unidades da Secretaria. A medida foi tomada para preservar a saúde e segurança dos servidores e do próprio público que frequenta a instituição, em função da preocupação com a propagação do novo coronavírus.

Dúvidas sobre os procedimentos de filiação partidária podem ser encaminhadas para sprop@tre-mg.jus.br.

Serviços on-line

Alguns serviços da Justiça Eleitoral podem ser encontrados no site do TRE-MG e permanecerão disponíveis. Confira:

– Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento

– Débitos do eleitor: possibilita a emissão de guia para pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais

– Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro

– Título e local de votação: consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação

– E-mail dos cartórios eleitorais: consulta o endereço, telefone e e-mail dos cartórios eleitorais.

– Consulta a informações partidárias: consulta aos nomes dos representantes dos partidos nos municípios

O Disque-Eleitor continua atendendo de 7 às 19 horas, pelo telefone 148.

Fonte: TRE-MG

A Justiça do Trabalho no Maranhão vem concentrando esforços para manter a produtividade e garantir o andamento de processos judiciais por meio do trabalho remoto durante o período da quarentena do COVID-19, em que magistrados e servidores estão realizando suas atividades laborais em casa. No período de 16 a 27 de março, foram baixados 412 processos na fase de execução, correspondendo a um aumento de 109% em relação ao mesmo período do ano passado. Neste período, também foram expedidos 927 alvarás. Os dados foram levantados e informados pela Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão).

Por conta do trabalho de magistrados e servidores, foi realizada a penhora on line em 296 ações trabalhistas, com aumento de 54,17% em relação ao mesmo período do ano passado. E houve ainda 1.646 decisões interlocutórias e 1.305 sentenças, contribuindo diretamente para a Meta Específica da Justiça do Trabalho de Redução do Tempo Médio de Duração do Processo, prevista no Planejamento Estratégico Nacional do Poder Judiciário.

Também houve um aumento de 110,5% na atualização de cálculos de precatórios. Com relação aos despachos, foram expedidos 6.478 despachos, um aumento de 29,5% em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo informações do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no período de 20 a 25 de março deste ano, especificamente na produtividade de 1º Grau (23 Varas do Trabalho), foram proferidas 769 decisões, expedidos 3.037 despachos e sentenciados 663 processos. Já no 2º Grau (TRT-MA), foram prolatados 162 acórdãos, despachados 167 processos e proferidas 20 decisões.

Trabalho remoto

Por determinação do Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 1/2020, de 23 de março deste ano, assinado pelos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadores Américo Bedê Freire, presidente, e José Evandro de Souza, vice-presidente e corregedor, a Justiça do Trabalho no Maranhão está atuando em sistema de trabalho remoto em toda a jurisdição, com exceção das unidades que prestam serviços essenciais, enquanto perdurarem as medidas restritivas da atual conjuntura de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19), e a comunicação aos magistrados, advogados, partes, membros do Ministério Público, servidores e demais auxiliares da Justiça Trabalhista deverá ser realizada exclusivamente por meio telefônico ou eletrônico.

TRT-MA divulga lista de celulares institucionais para atendimento remoto

Para entrar em contato com a área/unidade de seu interesse, o usuário deve acessar a lista de celulares institucionais, sob a responsabilidade de servidores aptos a prestarem as informações relativas às suas respectivas áreas de atuação. Clique AQUI e veja a lista.

Fonte: TRT16

“As crises são, muitas vezes, oportunidades de mudanças”. Com essa percepção, o desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, juntamente com seus pares da Oitava Turma, o desembargador federal Novély Vilanova e o juiz federal convocado Henrique Gouveia da Cunha, protagonizaram, no último dia 30 de março, uma experiência inédita na Justiça Federal da 1ª Região: o julgamento totalmente virtual de cerca de 180 processos em tramitação no PJe por meio da ferramenta Microsoft Teams.

O uso da tecnologia para realização de sessões de julgamentos foi a alternativa da qual o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) lançou mão para dar continuidade à prestação jurisdicional durante o regime de Plantão Extraordinário e trabalho remoto estabelecidos pelo órgão como uma das medidas de combate à pandemia da Covid-19.

“Com as medidas de controle e redução da disseminação do coronavírus, tivemos que parar as sessões presenciais; mas nós tínhamos várias sessões já programadas, com pautas publicadas, e precisávamos de uma solução pra salvar esses processos e todo o trabalho que representa para os gabinetes e a coordenadoria da turma de preparação dessas sessões”, esclareceu o desembargador federal Marcos Augusto de Sousa sobre os motivos que levaram o Tribunal a adotar esse formato de julgamento, “mantendo, contudo, a mesma sistemática de uma sessão presencial”.

Segundo o magistrado, o tema foi objeto de discussão na sessão extraordinária do Conselho de Administração do dia 16 de março, em que foram deliberadas as primeiras providências relativas à pandemia. “Eu pontuei e sustentei a necessidade para que fosse dada uma solução pra mantermos a realização das sessões dos órgãos colegiados, até por que, olhando a realidade dos países que vem enfrentando essa pandemia há mais tempo, sabíamos que essas medidas, como o isolamento social, não durariam apenas quinze dias, mas durariam mais tempo, e o presidente teve a percepção de ver que realmente era necessária uma solução para o funcionamento dos órgãos fracionários”, explicou Marcos Augusto.

A experiência da Oitava Turma foi bem sucedida na avaliação do magistrado, seu presidente em exercício. “Houve uma receptividade muito boa por parte dos colegas, com a possibilidade de podermos realizar as nossas sessões em ambiente virtual, embora houvesse alguma desconfiança de que fosse possível acontecer, mas graças a Deus deu tudo certo e começamos”, comemorou Marcos Augusto.

Outros órgãos julgadores do TRF1 também realizaram suas primeiras sessões virtuais, dentre aquelas que já estavam pautadas, entre eles a Quinta Turma, presidida pela desembargadora federal Daniele Maranhão, cuja sessão ocorreu na última quarta-feira, dia 1º de abril, às 14h, e a sessão da Corte Especial Administrativa, no dia 2 de abril, às 14h, sob a presidência do desembargador federal Carlos Moreira Alves.

Também na avaliação da desembargadora federal Daniele Maranhão, em termos de suporte técnico, a sessão foi um grande um sucesso, considerando as manifestações dos que participaram como ouvintes, que tiveram pleno acesso em áudio e vídeo a todos os julgamentos.

“A experiência foi uma demonstração de efetividade e competência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, diante de um momento de crise, buscou soluções por meio de ambiente virtual congregando magistrados, advogados, servidores, procurador da República, defensores, cada qual na sua residência, além de todos que desejassem participar da sessão pública da Quinta Turma. Os advogados sustentaram oralmente e houve debates entre os magistrados, sem qualquer prejuízo ao julgamento dos processos que transcorreu de forma clara e tranquila”, afirmou a presidente da Quinta Turma.

Daniele Maranhão comentou sobre a solução adotada pelo Tribunal com as sessões virtuais para manter a prestação jurisdicional. “Sem dúvida alguma, eu acredito que este momento de dificuldade que toda a sociedade brasileira e internacional atravessa vai nos fazer reinventarmos, trazendo soluções modernas que no futuro vão reverter num Judiciário mais produtivo, mais efetivo em respeito às particularidades das partes e dos julgadores”.

A previsão é de que na próxima semana todos os julgamentos de processos virtuais que já estavam pautados antes das medidas emergenciais voltem a acontecer normalmente. Foi o que explicou o diretor da Coordenadoria de Registro de Julgamentos e Gestão da Informação (Cojin), Alexandre Amaral. “A experiência está sendo bastante positiva e acreditamos que o fluxo dos trabalhos começará a ser normalizado, já que o uso da ferramenta é bem simples e intuitivo necessitando apenas que os advogados, partes ou quaisquer outros interessados informem e-mail para cadastramento, o que possibilitará o acompanhamento das sessão virtual de julgamento por meio da ferramenta Teams”, informou. Os procedimentos estão previstos na Resolução Presi 10025548. Amaral também esclareceu que será possível a realização de sustentações orais e o acompanhamento das sessões por meio do link existente no portal do Tribunal, ou ainda pela página de transmissão de julgamentos, clicando em comunicação social/imprensa/órgão julgador/público externo”.

Perspectivas

A crise provocada pelo coronavírus em nível mundial tem levado pessoas e instituições a se reinventarem. “Eu acho que o TRF da Primeira Região, assim como os demais Tribunais, estão conseguindo, apesar de todas essas dificuldades decorrentes da crise, manter o funcionamento, não só das atividades essenciais, que são as decisões das questões de urgência, mas também manter o funcionamento da prestação jurisdicional, manter a atividade jurisdicional, e isso é muito importante”, avaliou Marcos Augusto de Sousa. Segundo ele, “nos momentos de maior dificuldade a população precisa de decisões rápidas e temos diversas questões relacionadas às próprias medidas que precisam, se submetidas ao judiciário, ter uma resposta rápida.”

O magistrado considera a experiência atual, não só de realização das sessões em ambiente virtual, mas da própria forma de realização dos trabalhos pelas assessorias, pelos gabinetes, nos diversos órgãos, uma prática que necessariamente deve ser aproveitada depois que a crise passar.

“Eu penso que as boas práticas, de um modo geral, precisam ser aproveitadas; isso é o resultado do trabalho de todos; é investimento público; então, com certeza, essa solução que foi até imposta pela necessidade de lidar com essa questão do isolamento social, do teletrabalho, tudo isso vai nos orientar na forma de organizar o nosso trabalho no futuro, um futuro próximo”, afirmou Marcos Augusto.

Ele considera difícil prever o que irá acontecer com o Judiciário após a pandemia, mas não tem dúvidas de que haverá mudanças. “Temos que aprender com essa crise formas mais simples, mais econômicas de assegurar às pessoas condições melhores de trabalho; pensar nas grandes cidades com as suas dificuldades todas… eu não tenho dúvida de que tudo isso vai merecer reflexão, não só do nosso Tribunal, mas de toda a sociedade”, avaliou.

O desembargador federal registrou, ainda, que, diante desse momento ímpar e incerto, vivenciado por todo o mundo, é fato que o maior patrimônio que nós temos na Justiça Federal são as pessoas, são os servidores, os colaboradores e os magistrados. “Isso fica muito claro numa situação como essa. As tecnologias são soluções, são ferramentas, mas isso tudo de nada valerá se as pessoas não estiverem empenhadas, não tiverem compromisso com a missão da instituição. E isso eu percebo claramente que nós temos. Esse é o nosso maior patrimônio.”

As sessões virtuais de julgamento para os processos judiciais eletrônicos do PJe e as sessões presenciais com suporte em vídeo foram instituídas no TRF1 por meio da Resolução Presi 10025548, publicada em 27 de março de 2020.

Fonte: TRF1

Na tarde da segunda-feira (30/3), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizou a primeira sessão de julgamento por videoconferência da história da Justiça Eleitoral do Estado.

A partir de agora, até nova determinação, as sessões plenárias do TRE-MS serão realizadas de modo virtual, como medida de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e de garantir o acesso à justiça neste período emergencial (Resolução 679/TRE-MS).

Do primeiro julgamento, conduzido pelo Desembargador João Maria Lós, Presidente do TRE-MS, participaram o Desembargador Divoncir Schreiner Maran, Vice-Presidente e Corregedor do TRE-MS; os juízes membros, Dr. Djailson de Souza, Dr. Clorisvaldo Rodrigues dos Santos, Dr. José Henrique Neiva, Dr. Daniel Castro, Dr. Juliano Tannus; o Procurador Eleitoral, Dr. Pedro Gabriel Gonçalves; além do Diretor-Geral do TRE, Hardy Waldschmidt, secretariando a sessão.

Por ocasião de sustentação oral, o advogado, Ary Raghiant, que também acompanhou o julgamento, parabenizou a iniciativa do TRE-MS pela realização da sessão histórica e pelo uso da tecnologia para se manter atuante. “Mesmo em um momento triste como o que estamos vivendo, a Justiça não parou e não vai parar”, lembrou Raghiant.

Ao final, o Desembargador João Maria Lós agradeceu, em nome dos demais integrantes da Corte, todos os envolvidos, direta ou indiretamente, nos procedimentos técnicos para viabilização da sessão virtual, em especial os servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), da Secretaria Judiciária (SJ), bem como os assessores dos juízes membros e Direção-Geral.

As sessões de julgamento acontecem, ordinariamente, às segundas-feiras, às 17h, e terças-feiras, às 9h, e podem ser acompanhadas pelo canal do TRE-MS no youtube: https://www.youtube.com/channel/UCjKZBUDIWsTOBmMEqlw0igQ.

Fonte: TRE-MS