Monthly Archives: abril 2020

Mesmo enfrentando a pandemia do novo coronavírus, com resoluções, decretos e portarias que estabeleceram restrições no âmbito do Judiciário, no sentido de garantir a saúde de magistrados, servidores e dos jurisdicionados, o Tribunal de Justiça (TJTO) pagou R$ 37.490.272,24 em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) de 1º de janeiro a 1º de abril de 2020. O valor é mais que o dobro pago no mesmo período do ano passado, quando o JTO pagou R$ 17.069.201,45.

O pagamento de precatórios e RPV obedece a uma ordem cronológica, contada a partir da sua apresentação. Entretanto, há os beneficiários que detêm a super preferência, que lhes dá o direito a um um adiantamento de parcela prioritária do precatório alimentar. É o caso dos idosos e doentes graves, justamente os que correm mais risco diante da pandemia do Covid-19.

Com a agilização do pagamento, mesmo nesse período excepcional, o Judiciário tocantinense segue o art. 4º, da Resolução CNJ 313/2020, estabelecendo que, durante o período de Plantão Extraordinário, fica garantida a apreciação, entre outras matérias, a referente ao pagamento de precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPV) e expedição de guias de depósito.

Valores das RPV

O valor pago em precatórios é muito superior ao das RPV. Isso ocorre porque a grande maioria dos processos relativos às RPV tramita nas comarcas, ou seja, no 1º grau. Já os processos relativos a RPV que tramitam no 2º grau são apenas aqueles originários do próprio Tribunal de Justiça do Tocantins.

Em virtude da implantação de nova versão do Eproc e também das necessidades do Judiciário tocantinense, o módulo para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) passou por um período de adaptação e, a partir da próxima semana, já estará em pleno funcionamento.

Fonte: TJTO

Os jurisdicionados da Justiça Federal da 1ª Região já podem acompanhar o trabalho dos órgãos julgadores do Tribunal e de suas 14 Seções Judiciárias durante o período emergencial da pandemia do Coronavírus. Está disponível no portal do TRF1 e seccionais o banner PRODUTIVIDADE DURANTE O PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, que dá acesso às informações relativas à atuação jurisdicional por meio de ferramenta desenvolvida pela Divisão de Estatística (Diest) do TRF1 que criou o Painel de Acompanhamento da Produtividade Durante o Plantão Extraordinário. Assim, é possível visualizar, com atualização diária, os dados de produtividade da 1ª Região a partir de 18 de março.

A medida segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Ofício CNJ 224-SG 10060305 para monitorar e divulgar a atuação jurisdicional e a prestação de serviços públicos pelo Poder Judiciário durante o período emergencial da pandemia.

Por meio do Painel, é possível visualizar a produtividade geral da 1.ª Região e, ainda, a do TRF1, além da de cada Seção Judiciária individualmente. Para se ter uma ideia, desde o dia 18 de março até o dia 7 de abril, foram julgados em meio virtual 184.591 processos em toda a Primeira Região.

Para ter acesso à informações do painel, os interessados também podem clicar aqui.

Fonte: TRF1

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) disponibilizou, nesta segunda-feira (13.04), o relatório de produtividade do órgão. A medida busca dar maior transparência às atividades desenvolvidas de forma remota durante o período de quarentena e atende recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O relatório de produtividade, elaborado pelo Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão, e as notícias relacionadas ao novo coronavírus estão disponíveis no portal do TRT11 (www.trt11.jus.br) e podem ser acessados por meio do ícone “Covid-19: produtividade”, no campo acesso rápido, na página inicial.

O relatório será atualizado semanalmente com os números de sentenças, decisões, despachos, atos cumpridos e valores destinados para combater a pandemia. A ideia é garantir o fácil acesso às informações, prestando contas à sociedade de que a Justiça do Trabalho continua atuante e atendendo aos princípios da eficiência e da efetividade. As informações também serão remetidas semanalmente à Corregedoria-Geral da JT e ao CNJ para monitoramento por meio de formulário eletrônico.

Ao todo, no período de 16 de março a 12 de abril, o TRT11 produziu 2.044 sentenças, 4.941 decisões, 13.517 despachos em ações trabalhistas e destinou mais de R$ 550 mil para ações de prevenção e combate ao novo coronavírus.

TRT11 já havia publicado produtividade

Antes da recomendação do CNJ, a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima já havia publicado uma reportagem mostrando que o TRT11, em trabalho remoto, conseguiu manter o ritmo das atividades.

A reportagem foi publicada no último dia 31 de março e mostrou, no período de 16 a 27 do mês de março, o trabalho dos juízes e servidores. Nos dez dias, foram realizados: 1.007 sentenças, 2.047 decisões, 818 alvarás e 6.106 despachos em ações trabalhistas.

Fonte: TRT11

Em decisão publicada na segunda-feira (13/4), a Justiça Federal em Minas Gerais colocou à disposição do SUS de Minas Gerais e do Espírito Santo a quantia de R$ 120 milhões para ser utilizada nas ações emergenciais de saúde no combate à pandemia do novo coronavírus. Os recursos são oriundos da garantia da Ação Civil Pública para recomposição dos danos causados pelo vazamento das barragens em Mariana.

Leia a decisão.

Fonte: TRF1

De 1º ao dia 12 de abril, o Poder Judiciário do Pará registrou mais de 75 mil atos de servidores nos 1º e 2º Graus, nos Juizados Especiais e Turmas Recursais. Os dados estão disponíveis no painel O Judiciário Não Para, desenvolvido pelo Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística (DPGE) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), para monitorar quantitativamente atos praticados por magistrados e servidores durante a adoção de providências contra o novo coronavírus (Covid-19). Nesse período, foi instituído no Judiciário o regime diferenciado de trabalho, como o trabalho remoto e o teletrabalho.

No mesmo período, foram iniciados 5.794 novos processos e procedimentos, e proferidos 15.352 despachos, 8.695 sentenças e decisões terminativas, além de 13.875 decisões interlocutórias. O painel “O Judiciário Não Para” é dinâmico e atualizado frequentemente. Para acessá-lo, via portais do TJPA, o usuário deve clicar no botão do Portal da Transparência e na aba “A Justiça Não Para” ou aqui.

O painel também viabiliza consulta ao histórico de movimentação de processos referentes ao assunto Covid-19, bem como o número de processos iniciados com o assunto e processos com decisão no período relacionado.

O usuário visualiza no painel os dados gerais de atos praticados do Judiciário estadual, que podem ser consultados em diversos intervalos de tempo, e dividem-se em: Processos e procedimentos novos, Sentenças/decisões terminativas, Decisões interlocutórias, Despachos e Atos de Servidores. O usuário também pode acompanhar gráficos com a demonstração da evolução diária da produtividade dos atos praticados no Estado.

Desde o início do regime diferenciado de trabalho, o Judiciário do Pará registrou 148.580  atos de servidores e proferiu 47.584 despachos, 30.632 decisões interlocutórias e 17.007 mil sentenças ou decisões terminativas nos 1º e 2º Graus, nos Juizados Especiais e nas Turma Recursais, entre os dias 20 de março e 12 de abril. Nesse período, foram 11.957 processos e procedimentos novos.

As informações do painel serão acompanhadas semanalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de um formulário específico e pela disponibilização de informações no site. O painel também faz parte da campanha nacional #AJustiçaNãoPara, elaborada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), que compartilha informações sobre os serviços de atos prestados pelo Judiciário no período de isolamento social e objetiva divulgar o cumprimento da efetiva prestação jurisdicional com a adoção do trabalho remoto.

Fonte: TJPA

Em sessão realizada no dia 2 de abril, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aprovou o atendimento remoto emergencial ao eleitor no âmbito da Justiça Eleitoral catarinense, através da Resolução 8.014/2020, para reduzir os riscos decorrentes da Covid-19.

A medida, que está em funcionamento desde a última segunda-feira (6/4), atende ao eleitor que desejar fazer o alistamento, transferir seu domicílio eleitoral ou revisar seus dados cadastrais durante o período de enfrentamento à pandemia.

Para o presidente do TRE-SC, desembargador Jaime Ramos, é uma decisão inovadora e cujo objetivo é o atendimento ao eleitor. “É uma providência, no momento, provisória, em razão da nossa quarentena, em que vislumbramos uma avalanche de pedidos de alistamento de eleitores, transferências e outros atos do cadastro eleitoral até o dia 6 de maio, data do fechamento do cadastro”, explicou o magistrado.

Saiba como funcionará o atendimento

Para obter o atendimento, o eleitor encaminha requerimento por meio do serviço “Atendimento Remoto Emergencial ao Eleitor”, disponibilizado na página da internet do TRE-SC, preenchendo os dados solicitados e encaminhando os respectivos documentos.

O eleitor segue os seguintes passos para obter o serviço:

1) Acessar o serviço Título Net dentro do formulário e fazer um pré-atendimento, que vai gerar um número de protocolo;

2) Retornar ao formulário de Atendimento Remoto Emergencial ao Eleitor e preencher os campos: a) Número de protocolo do Título Net; b) Nº da Zona Eleitoral para a qual deseja atendimento; c) Informações do requerente (nome, CPF e dados de contato);

3) após o preenchimento, o eleitor deve adicionar imagens da documentação: frente e verso de documento oficial de identificação; comprovante de residência; fotografia do rosto, estilo selfie, segurando o documento oficial de identificação (frente e verso); fotografia do “cartão de assinaturas” com três assinaturas (em papel branco, devendo ser iguais à constante do documento de identificação); e imagem do comprovante de quitação militar (apenas para homens de 18 a 45 anos fazendo o primeiro título);

4) depois, é só clicar em “Protocolar” e aguardar a resposta do cartório eleitoral.

A Zona Eleitoral do respectivo eleitor fará a análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, e poderá solicitar informações adicionais, caso necessário.

Em seguida, a solicitação do cidadão será apreciada pelo juiz eleitoral. Em caso de aprovação, o eleitor será comunicado por meio dos contatos indicados por ele.

Veja aqui o passo a passo ilustrado

Fonte: TRE-SC

A juíza titular da Vara de Execução Penal do DF comunica que desde a manhã desta sexta-feira (10/4) foram realizados testes rápidos junto ao CDP e CIR, presídios localizados dentro do Complexo da Papuda, e o resultado dessa ação é que até às 19h30, 19 policiais penais e 14 presos (incluindo o noticiado da data de ontem) testaram positivo para a Covid-19. Segundo informações da equipe de trabalho, todos estão com sintomas leves e não são do grupo de risco.

Em relação aos internos, cinco estão lotados no CIR e nove no CDP. Eles foram isolados e estão recebendo atendimento médico adequado.Os policiais encontram-se todos afastados de suas funções.

No dia de hoje foram testados os agentes e presos que mantiveram contato com os já contaminados. Ao longo da próxima semana mais testes serão realizados, a fim de aferir e monitorar as condições dos demais internos.

Além disso, a Juíza da VEP informa que todas as pessoas presas com sintomas relacionados à COVID-19 estão passando por triagem e sendo isoladas. Àquelas que vierem a ser presas durante a pandemia será adotado o procedimento em curso, de submissão à “quarentena” pelo período de 14 dias.

A magistrada lembra que os presos idosos continuam alocados em bloco e ala específicos, cujas celas são abertas para ventilação desde a hora do café da manhã até às 17h, permitindo que tenham livre acesso ao pátio de banho de sol, e seguem recebendo atenção redobrada.

O Secretário de Segurança Pública informou à juíza que na segunda feira será avaliado o melhor local para a instalação do hospital de campanha dentro do Complexo da Papuda, após análise relativa aos aspectos de segurança, saúde e estrutura arquitetônica. Uma vez definido o local, a previsão é de que seja concluído em 10 dias. O hospital deve contar com leitos com respiradores para utilização pelo sistema prisional, caso necessário.

Fonte: TJDFT

A juíza titular da Vara de Execução Penal do DF comunica que desde a manhã desta sexta-feira (10/4) foram realizados testes rápidos junto ao CDP e CIR, presídios localizados dentro do Complexo da Papuda, e o resultado dessa ação é que até às 19h30, 19 policiais penais e 14 presos (incluindo o noticiado da data de ontem) testaram positivo para a Covid-19. Segundo informações da equipe de trabalho, todos estão com sintomas leves e não são do grupo de risco.

Em relação aos internos, cinco estão lotados no CIR e nove no CDP. Eles foram isolados e estão recebendo atendimento médico adequado.Os policiais encontram-se todos afastados de suas funções.

No dia de hoje foram testados os agentes e presos que mantiveram contato com os já contaminados. Ao longo da próxima semana mais testes serão realizados, a fim de aferir e monitorar as condições dos demais internos.

Além disso, a Juíza da VEP informa que todas as pessoas presas com sintomas relacionados à COVID-19 estão passando por triagem e sendo isoladas. Àquelas que vierem a ser presas durante a pandemia será adotado o procedimento em curso, de submissão à “quarentena” pelo período de 14 dias.

A magistrada lembra que os presos idosos continuam alocados em bloco e ala específicos, cujas celas são abertas para ventilação desde a hora do café da manhã até às 17h, permitindo que tenham livre acesso ao pátio de banho de sol, e seguem recebendo atenção redobrada.

O Secretário de Segurança Pública informou à juíza que na segunda feira será avaliado o melhor local para a instalação do hospital de campanha dentro do Complexo da Papuda, após análise relativa aos aspectos de segurança, saúde e estrutura arquitetônica. Uma vez definido o local, a previsão é de que seja concluído em 10 dias. O hospital deve contar com leitos com respiradores para utilização pelo sistema prisional, caso necessário.

Fonte: TJDFT

A Receita Federal informou na quinta-feira (9/4) que, em razão do atual estado de calamidade pública e da necessidade de pagamento do auxilio emergencial, foram alterados os procedimentos internos para regularizar os CPFs que apresentavam pendências eleitorais.

Isso quer dizer que o cidadão que tiver pendências com a justiça eleitoral poderá assim mesmo receber o auxílio.

De acordo com a Receita, Foi iniciado na madrugada de quinta-feira (9/4) o processamento para regularizar os CPFs suspensos por pendências eleitorais, não passíveis de saneamento neste momento junto aos cartórios eleitorais pois esses se encontram fechados por conta da pandemia da Covid-19.

A previsão é que esse processamento se encerre na sexta-feira, dia 10 de abril. O reflexo dessa regularização nos ambientes informatizados da Caixa dependerá do período necessário para processamento nos sistemas daquela instituição.

Fonte: TRE-AM

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) registrou um crescimento de mais de 30% na produtividade dois graus de Jurisdição durante a última semana: de 13 de março a 8 de abril a Justiça estadual praticou 639.903 atos.O número supera em 148.341 atos o balanço anterior, feito até o dia 1º de abril.

Magistrados, servidores, colaboradores e estagiários têm garantido a efetividade da prestação jurisdicional em todo o Estado durante o período de isolamento social. Em 27 dias de trabalho remoto o 1º Grau de Jurisdição praticou 617.972, abrangendo sentenças, decisões interlocutórias e despachos. No 2º Grau, durante o mesmo período, foram registrados 10.431 acórdãos decorrentes de julgamentos virtuais.

Continuidade da prestação jurisdicional durante a pandemia

As iniciativas aplicadas pelo TJPR em todo o Paraná utilizam a tecnologia em prol do andamento processual e asseguram a continuidade da prestação jurisdicional por meio de ferramentas virtuais de trabalho.

Os números espelham o compromisso assumido pelo TJPR de manter a normalidade de suas atividades durante este período excepcional de crise decorrente da pandemia da COVID-19. E, ao mesmo tempo, colabora com o isolamento social para frear propagação da doença.

Confira os dados mais recentes sobre a produtividade da Justiça paranaense:

Fonte: TJPR