Monthly Archives: março 2020

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) decidiu suspender a prestação presencial de serviços não essenciais no âmbito do Regional e determinou que a execução das atividades essenciais seja realizada prioritariamente por meio remoto e/ou teletrabalho.

O novo Ato, assinado pelo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, é mais uma medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19). O Ato n. 16 estabelece, ainda, um protocolo para a prestação presencial de serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima.

Atendimento por telefone ou email

O Ato destaca que o atendimento ao público externo, inclusive aos órgãos da Administração Pública, será realizado por meio telefônico ou eletrônico. Confira AQUI a lista de telefones do TRT11. No documento, são descritas como atividades essenciais à manutenção mínima do Tribunal: a distribuição de processos para os órgãos judicantes, com prioridade aos procedimentos de urgência; a elaboração de despachos e decisões judiciais e administrativas, bem como os serviços de apoio relacionados, inclusive os destinados à publicação dos atos; entre outros.

A comunicação de advogados, partes e membros do Ministério Público com servidores e magistrados do TRT11 se dará, exclusivamente, por meio telefônico ou eletrônico, inclusive o protocolo de petições e a prática de atos processuais, no horário de 7h30 às 14h30.

Prazos processuais continuam suspensos

Permanecem suspensos os prazos processuais, que eventualmente iniciariam, terminaram ou estarão em curso no dia 18/3 (quarta-feira), ficando automaticamente prorrogados para o dia 6/4 (segunda-feira), quando o expediente será retomado normalmente, podendo a suspensão ser prorrogada por determinação da presidência do TRT11, considerando a situação pandemiológica.

Os novos processos, assim como os recursos, serão distribuídos normalmente conforme normas regimentais.

Também permanece suspenso o expediente externo nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal, bem como as audiências e sessões na jurisdição do TRT11, inclusive no âmbito da Justiça Itinerante, nos CEJUSC’s de 1º e 2º graus, no NUPEMEC, nas sessões de Hastas Públicas, nas inspeções periciais, além das sessões das Turmas e das Seções Especializadas, no período de 18/3 a 3/4, conforme Ato n.15 de 17/3.

Itinerâncias

As atividades da Justiça do Trabalho itinerante realizadas no interior dos Estados do Amazonas e de Roraima também estão suspensas no período descrito acima. O TRT11 publicou Ato n. 17, alterando o art. 2 do Ato n. 15, incluindo as itinerâncias na suspensão.

Acesse AQUI o Ato n. 17 que altera a redação do art. 2º, caput, do Ato TRT 11ª Região 15 do TRT11, o qual estabeleceu medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Trabalho remoto e sistema de rodízio para servidores

A presença física de servidores nas instalações do TRT11 para a prestação das atividades essenciais ficou limitada a 30% do quadro das unidades, em sistema de rodízio, excepcionados os serviços de saúde, segurança, tecnologia da informação e comunicações e o serviço de comunicação institucional.

As chefias dos serviços e atividades essenciais devem organizar a metodologia de prestação de serviços prioritária em regime de trabalho remoto e/ou teletrabalho, exigindo-se o mínimo possível de servidores em regime de trabalho presencial.

Confira AQUI a íntegra do ATO n. 16.

Fonte: TRT11

O presidente do TRE-SC, desembargador Jaime Ramos, tendo em vista o Decreto nº 515 do Governo do Estado de Santa Catarina e a iminente necessidade de preservação da saúde pública, determina:

– instauração imediata de quarentena em todas as Unidades da Justiça Eleitoral catarinense, descontinuando o funcionamento das Zonas Eleitorais e da Sede do TRE-SC, que permanecerão fechadas;
– suspensão do atendimento via 0800, inclusive para emergências eleitorais;
– manutenção das Sessões Plenárias por videoconferência, com regular publicação do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC).

As medidas anteriormente tomadas voltam a entrar em vigor tão logo ocorra a suspensão da quarentena estabelecida pelo Executivo estadual.

Fonte: TRE-SC

Nos dias 12 e 13 de março, cerca de 70 representantes de tribunais de todo o país se reuniram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante o I Encontro Nacional sobre Sistematização e Divulgação de Jurisprudência. Idealizado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, o evento debateu soluções para o aprimoramento dos serviços de pesquisa de jurisprudência no Brasil. Ao final das atividades, os participantes concluíram pela necessidade de implementação de um comitê permanente para a discussão do tema e pela unificação dos padrões dos sistemas de busca.

Segundo a secretária de Jurisprudência do STJ, Bárbara Brito, a ideia da realização do evento surgiu durante sua participação na sétima edição do encontro de tribunais de contas estaduais e municipais. “No primeiro encontro, os tribunais de contas começaram do zero. Eles não tinham padronização nem dos nomes dos documentos. Uns chamavam as decisões de parecer, enquanto outros as nomeavam como acórdão ou despacho. Se eles avançaram a partir de um ponto mais primário, concluímos que os tribunais do Judiciário também conseguiriam”, afirmou.

Um dos principais desafios da área, de acordo com a secretária, é a dificuldade dos usuários do serviço de jurisprudência para fazer pesquisas nas páginas eletrônicas dos tribunais. “Cada página utiliza uma ferramenta diferente e apresenta documentos diversos. Daí a necessidade de que os tribunais se unam para padronizar o tratamento das informações, a forma de divulgação da jurisprudência e as ferramentas de busca. O objetivo é melhorar a vida dos usuários e facilitar o acesso à jurisprudência do país inteiro”, esclareceu a secretária.

Dinâmica ino​vadora

O encontro contou com uma dinâmica inovadora, que alternou apresentações de temas relacionados à jurisprudência, realização de atividades que estimulavam os debates entre os servidores e exposição de propostas efetivas de trabalho.

“O objetivo era realizar um evento em que os servidores pudessem de fato trabalhar as necessidades, trocar ideias e concretizar projetos. Para isso, trouxemos o design thinking como uma abordagem que atua em três etapas. A primeira etapa é a imersão, na qual é feito o mapeamento da realidade e são identificadas as necessidades, as oportunidades e os desafios. Em seguida, é realizada a ideação, para buscar solução para os desafios. Por fim, fazemos a prototipação, para materializar as propostas em planos de ação e apresentar as ideias”, explicou Anderson Jônio, chefe da Seção de Aprimoramento de Competências Comportamentais e Valores Institucionais do STJ.

Os participantes foram divididos em grupos que desenvolveram propostas sobre quatro temas principais: a experiência do usuário, a integração entre os tribunais, a tecnologia e a divulgação da jurisprudência. Em cada um desses temas, os servidores discutiram aspectos relacionados aos problemas, às soluções, aos benefícios, aos riscos e às pessoas ou instituições envolvidas.

Resultados positiv​os

Ao final dos dois dias de atividades, os participantes propuseram criar um comitê para discutir as questões relacionadas à sistematização e divulgação, e dar início ao plano de padronização do tratamento da jurisprudência.

“Houve um grande engajamento dos servidores, e a solução que veio de todos foi a padronização dos sistemas de busca, o que foi muito positivo. A criação do comitê também é importante, para dar legitimidade ao evento e às ações que serão desenvolvidas a partir de agora. O próximo passo é, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traçar o plano dos primeiros passos da padronização junto ao comitê”, informou Bárbara Brito.

Durante o encerramento do encontro, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Adriano da Silva Araújo reforçou a importância de se implementar um padrão unificado de consulta de jurisprudência. “O primeiro passo seria especificar o espelho de jurisprudência, que é apresentado como resultado da pesquisa. Essa seria a primeira demanda atendida para, em seguida, pensar-se em uma busca unificada de jurisprudência. O CNJ quer estreitar a comunicação com o STJ nesse projeto, com foco na solução”, concluiu o juiz.

Fonte: STJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reclassificou três Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no Prêmio CNJ de Qualidade 2019, promovido pela instituição. Com isso, o TRE da Bahia foi elevado à categoria Diamante, o Regional de São Paulo passou para a Ouro e a Corte de Minas Gerais conquistou a categoria Prata. A decisão, anunciada na semana passada, foi resultado de recurso movido pelos tribunais, com o objetivo de retificar a decisão do Conselho. Confira o quadro atualizado da premiação.

Mais de 50 tribunais foram homenageados com o prêmio no final do ano passado, durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. Instituído pela Portaria CNJ n° 88, de 28 de maio de 2019, o prêmio quer estimular as cortes brasileiras na busca pela excelência na gestão e planejamento, na organização administrativa e judiciária, na sistematização e disseminação das informações e na produtividade.

Conforme a pontuação obtida, os tribunais foram divididos em três categorias: Diamante, Ouro e Prata. A categoria Diamante premiou os tribunais que alcançaram 10% das maiores pontuações relativas, desde que a pontuação relativa tenha superado 70%.

Na categoria Ouro, foram contemplados os tribunais que estiveram entre 10,01% e 35% das maiores pontuações relativas, desde que a pontuação relativa do tribunal tenha superado 60%. Já a categoria Prata premiou os tribunais que estavam entre 35,01% e 65% das maiores pontuações relativas, desde que a pontuação relativa tenha superado 50%.

Mais informações podem ser obtidas na Cartilha Prêmio CNJ de Qualidade.

Fonte: TSE

Um projeto que consiste na realização de uma série de audiências de conciliação referentes a demandas de saúde, que ocorre toda segunda-feira na 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública, localizada no bairro do Jurunas em Belém, deverá ser encaminhado ao Banco de Boas Práticas de Gestão do Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por conta do grande volume de judicialização de demandas relacionadas à saúde na 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública, a Coordenadoria dos Juizados Especiais, que tem à frente a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, decidiu pela implementação do projeto de audiências concentradas na unidade judiciária, em conjunto com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec), coordenado pela desembargadora Dahil Paraense; com a juíza Antonieta Maria Ferrari Mileo, auxiliar da Coordenadoria dos Juizados Especiais; com o juiz Cláudio Hernandes, que responde pela unidade; com procuradores  do estado e do município e com o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) .

Nesta segunda-feira, 16, uma equipe do Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), realizou uma visita ao Juizado Especial da Fazenda Pública com o intuito de auxiliar o juiz Cláudio Hernandes da Silva Lima, responsável pela Vara, a produzir uma minuta do projeto e formalizá-lo, inicialmente junto à Presidência do TJPA e posteriormente ao CNJ. Representantes de órgãos que participam do projeto, como procuradores do estado e do município, estiveram presentes na ocasião.

O projeto realiza, em média, entre 5 e 6 audiências a cada segunda-feira, referentes a fornecimento de medicamentos, realização de exames de saúde, cirurgias, vagas em hospital ou em UTI, fornecimento de  fraldas para pessoas acamadas, cadeiras de roda e outras, como explica o juiz da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública, Claudio Hernandes. “Toda audiência de saúde deve ser feita na segunda-feira, referente aos processos que entraram na semana anterior. Nós analisamos se o processo se refere a saúde, verificamos sua urgência, deferimos a tutela e já marcamos a audiência. Se não for algo urgente, apenas marcamos a audiência.”

Participam das audiências procuradores do estado, do município e os técnicos envolvidos nas áreas efetivas de prestação de serviço, ou seja, pessoas ligadas a regulação, marcação de consultas, exames, cirurgias, tanto do estado quanto do município, bem como profissionais de farmácia, que fornecem os medicamentos. “Aqui discutimos a melhor forma de resolver os problemas do cidadão, pois era muito comum ocorrer atraso e dificuldade de cumprimento de decisões. Havia muito desencontro de informações, decisões eram proferidas e às vezes cumpridas de forma demorada, de forma inadequada ou mesmo não cumpridas contra órgãos de saúde pública”, observa o magistrado. Segundo ele, as audiências também servem para distinguir qual ente deve fornecer os serviços de saúde. “Às vezes, em uma demanda que é pedida contra o estado, por exemplo, descobrimos que o melhor ente para fornecer aquele serviço é o município, e conforme o município, quem presta determinado serviço pode ser diferente de outro. Isso é bem interessante para podermos melhor direcionar o ente que vai prestar aquele serviço.”

Caso seja necessário, o magistrado solicita o auxílio técnico do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), que se manifesta por meio da emissão de notas técnicas ou pareceres quanto aos tratamentos, protocolos científicos, ou entes responsáveis por  seu fornecimento.

Para a procuradora Gabriela Dinelli, a relevância do projeto consiste na eficiência do atendimento e na preocupação de dar efetividade para as ações. “O cidadão sai daqui com uma resposta concreta para seu problema, de uma forma muito mais rápida. Em termos de gestão processual, esse processo também tem um impacto muito profundo e significativo, pois conseguimos resolver em uma audiência um processo que poderia se arrastar durante anos, gerando inúmeros atos, contestações, recursos, agravos, já com a efetividade da tutela, com cumprimento satisfatório para ao cidadão”.

A procuradora acrescentou que, para o estado, o projeto importa positivamente em uma gestão muito mais eficiente. “Há uma redução de litigiosidade, de número de processos e também uma aplicação mais eficiente de recursos públicos. A partir do momento em que conseguimos conversar e direcionar o cumprimento dentro daquilo que o sistema já prevê, há uma economia de recursos, para aplicá-los de uma forma muito mais racional e efetiva”, avaliou.

Boas práticas

A finalidade do Banco de Boas Práticas de Gestão é promover o compartilhamento e a socialização do capital intelectual dos integrantes do Judiciário, num processo de estímulo à melhoria contínua dos processos de gestão e consequentemente da qualidade dos serviços prestados, e também para a expansão do conhecimento de interesse público e para o reconhecimento aos esforços de autoria de pessoas e equipes de trabalho.

Os integrantes do Judiciário são estimulados a documentar suas melhores práticas, publicá-las para compartilhamento e enriquecimento mútuo, e inclusive apresentá-las em eventos de troca de experiências, como forma de compartilhamento do conhecimento de gestão.

Tribunais que desenvolvem esse tipo de ação, devem inscrever seus projetos no portal, que serve também como um banco de consulta de boas práticas em todo o país, de modo que elas possam ser desenvolvidas em outras cortes. O cadastramento, a avaliação e a aprovação das práticas para publicação no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário seguem regras previstas na Portaria CNJ n. 140/2019, que regulamenta o Portal.

Para acessar o Portal, clique aqui.

Fonte: TJPA

Preocupada com as necessárias medidas de contenção do novo coronavírus (Covid-19), a Presidência do Tribunal de Justiça, por meio de entrevista com a participação da médica Daniele Perroni Kalil (diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas/SGP5) do TJSP, buscou na conversa com o professor doutor David Uip, infectologista e coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus no Estado de São Paulo, o esclarecimento de algumas dúvidas que pairam entre aqueles que atuam ou se utilizam do sistema de justiça.

Antes de qualquer relato, o presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, em nome dos magistrados e servidores paulistas, agradece a disponibilidade do médico David Uip que, em momento de intensas atividades de orientação e controle do Covid-19, na data de ontem (17), abriu espaço em sua agenda para receber a equipe do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.

Desde a última semana, o Conselho Superior da Magistratura (CSM), diariamente, reúne-se para deliberações que garantam o funcionamento do Judiciário, tragam menos prejuízo possível às pessoas que dele se socorrem e aos que nela atuam, com objetivo de distribuir justiça, mas, ao mesmo tempo, preservar vidas. Desde que os primeiros casos começaram na China, há quatro meses, o coronavírus se alastrou em muitos outros países. O Brasil não ficou de fora dessa alarmante progressão. Na data de hoje (18), o Brasil tem 370 casos confirmados em 18 estados e no Distrito Federal, 164 no Estado de São Paulo que registrou a primeira morte no dia de ontem.

Especial para o Poder Judiciário paulista:

TJSP – O Judiciário de São Paulo é um Poder que se diferencia dos outros dois em razão do número de pessoas que transitam por seus edifícios. A instituição tem 40 mil servidores, 15 mil entre terceirizados, estagiários e conciliadores, 3 mil magistrados, 720 prédios divididos em 320 comarcas que têm, em média, se considerarmos as de médio porte, afluxo de mais de 2 mil pessoas/dia. Isso ultrapassa 1 milhão. A Presidência está isolando as pessoas de forma gradativa, só que o vírus ganha força a cada momento. Como profissional de saúde, o senhor, nesse momento, no dia de hoje, já restringiria o atendimento em regime similar ao de plantão, isto é, com o mínimo de pessoas necessárias à não interrupção da prestação jurisdicional?

David Uip – Não tenho dúvidas. Inclusive, os decretos do governador falam bem a respeito disso. Entendo que o Governo do Estado está com uma modulação adequada ao seu tempo. A cada dia, tomamos decisões e essas decisões, obviamente, vêm ganhando maior impacto em forma. Exatamente porque estamos entendendo que o vírus veio forte. Existiam coisas que precisamos aprender… Se o vírus iria se comportar num país tropical, em momento de verão, à semelhança dos outros países. E já aprendemos que sim. A velocidade de transmissão está muito grande e, se quisermos achatar a curva… Por quê?  O que ocorre? Esse vírus vem e, de repente, faz um furacão e sobe. Estamos na base, ainda crescente, da presença do vírus. Mas, daqui a pouco, ele vai fazer esse rodamoinho e atingir níveis mais altos. Então, qual é a ideia? É retardar e diminuir, achatar a curva para que consigamos dividir os casos em mais tempo e mais distante. Isso é uma estratégia de prevenção. Em paralelo, toda a tentativa de suprir o Estado com leitos de terapia intensiva. Os casos graves, seguramente, evoluirão num cenário de necessidade de terapia intensiva. Ao mesmo tempo que tentamos mitigar a epidemia, do outro continuamos com todas as medidas de prevenção.

TJSP – Nesse universo de pessoas, do ponto de vista de saúde pública, se hoje o Tribunal de Justiça fechasse todas as unidades e funcionasse só no esquema de plantão, ajudaria muito no combate à propagação do coronavírus?

David Uip – O presidente deve ter nas mãos, e tem, o cenário total daquilo que ele dirige e, como recomendação geral, eu não tenho nenhum receio de afirmar que as pessoas precisam ficar em casa. Tanto que a nossa orientação, especialmente protegendo os de mais de 60 anos e com outras morbidades é – excetuando polícia e pessoal da saúde – que as pessoas trabalhem em casa e se afastem. E isso vai aumentando o topo conforme a necessidade. De qualquer forma, podendo evitar o trânsito, o contato e a aglomeração, entendo que isso é muito indicado.

TJSP – Professor, o Tribunal afastou todos os servidores com idade igual ou superior a 60 anos, os imunossuprimidos, as gestantes e todas as outras com morbidades (hipertensão, diabetes etc.). Os servidores estão em casa desde segunda-feira. O senhor acha que alguma outra medida pode ser tomada?

David Uip – No momento, acho que as medidas estão adequadas ao seu tempo. O dia a dia vai nos dizer se precisamos fazer mais do que isso, sempre levando-se em conta que o que é importante é salvar vidas. O Estado fará o que for preciso para que consigamos diminuir a letalidade, mas infelizmente óbitos acontecerão.

TJSP – A situação na Capital merece agora atenção especial, lembrando que o município decretou estado de emergência?

David Uip – Nós estamos trabalhando com isso desde os primeiros dias de janeiro. Num primeiro momento, uma campanha preventiva de bons hábitos de higiene e, agora, medidas de impedimento de pessoas com outras pessoas. Acho que agora é observar um pouco e ter o aprendizado de outros países. Eu temo um pouco por quarentena de toda a população. Para aqui, para ali e, no final, você acaba transferindo o problema para o outro município, para outro Estado. Então, medidas cabíveis, adequadas, não motivadas por impulso, por decisões apressadas, mas muito bem elaboradas.

TJSP – No Interior a situação está diferente?

David Uip – Totalmente. Temos oito casos no Interior, em cidades da Grande São Paulo. Essa é uma ideia que tivemos hoje, no comitê, de tentar diminuir o impacto nas cidades do Interior. São Paulo está beirando 46 milhões de pessoas, 25 milhões na Grande São Paulo. Os outros casos, fora de São Paulo, são diagnosticados nessa área peri capital, que é a área metropolitana. A ideia é que isso vai transcendendo e caminhando. Estamos nos empenhando para conter, na medida do possível, esse avanço.

TJSP – O estado de São Paulo apresenta a pior situação do país…

David Uip – Nem poderia ser diferente. A primeira leva de pacientes foi oriunda dos que viajaram no Carnaval para a Europa ou para os Estados Unidos. Temos 46 milhões de habitantes, maior PIB, nada do que nós não esperássemos.

TJSP – Quem já ‘pegou’ o coronavírus fica imune?

David Uip – A esse tipo sim (covid-19); aos outros, não.

TJSP – Quais seriam os outros tipos?

David Uip – Tem vários. Tem pelo menos mais seis outros. Você fica imune aquele sorotipo e pode estar suscetível a outros.

TJSP – Uma das preocupações dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura é em relação à duração do vírus no ar. Trazendo para a nossa realidade, quanto tempo o vírus sobrevive, por exemplo, na capa de um processo, numa caneta, no teclado do computador?

David Uip – O tempo é desprezível, não se tem a resposta absoluta para isso. Mas, tem que se ter os cuidados de sempre. Aquilo que puder ser desinfetado, lavado com água e sabão é melhor. Imagino que vocês têm situações inatingíveis: como é que você vai lavar o processo? Aí a pessoa tem que ser cuidadosa, antes lava as mãos e depois do manuseio lava novamente. Tem que ter cuidados adicionais.

TJSP – Seria o caso do uso de luvas?

David Uip – Não adianta porque você transfere da sua mão para a luva e da luva para outras pessoas… Não adianta.

TJSP – O cenário é novo e, mesmo os responsáveis por decisões que afetam a vida de muitas pessoas (como o fechamento de escolas e a implantação de home office praticamente coletivo) podem ter dificuldades na deliberação de atos que trazem prejuízos às pessoas. É hora de agir mesmo que essas ações possam prejudicar aleatoriamente muitas pessoas? Por exemplo, fechar ou não um fórum… Isso traz problemas para a comunidade jurídica, para os magistrados, servidores e para os jurisdicionados. Mesmo que traga problemas é hora de fechar?

David Uip – A motivação principal é salvar vidas. Tudo o que for possível tem que ser feito. Na saúde vamos manter porque se eu tirar os médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e farmacêuticos acima de 60 anos tiro 45% da força de embate. São coisas que precisam ser elaboradas conforme a profissão.

TJSP – Desde que se começou a falar no coronavírus, o senhor, diariamente, tem mantido a população informada sobre as ações do Governo do Estado de São Paulo. Qual pergunta não lhe foi feita nessas maratonas de entrevistas e que o senhor faria, caso fosse seu entrevistador?

David Uip – Isso é difícil, me perguntam tanto! A cobertura jornalística está sendo muito bem-feita. Mas, acho que, como somos nós que decidimos, decidimos em cima da história antiga, história atual e da experiência que está sendo adquirida. Uma jornalista me perguntou: você não está com medo? Eu em 73/74, como aluno de Medicina, convivi com a epidemia de meningite meningocócica, foi um desastre. Depois já dirigindo o hospital [ ex-diretor-executivo do Instituto do Coração de São Paulo (Incor) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e diretor do Instituto de Infectologia Emílio Ribas desde fevereiro de 2009] H1N1, H3N2, e como secretário [secretário de Estado da Saúde por 5 anos] zika, chikungunya, dengue, febre amarela. Quem conviveu com isso dificilmente se assusta. Então essa é a pergunta: qual a referência? A referência é a história e já vivi essas. Quando falo que não tem nada de novo, as pessoas dizem que estou minimizando. Não estou minimizando nada, é só ler a história. Não é minimizar, estou configurando para que o Brasil entenda que isso não é novo, que nós já passamos, vamos enfrentar e um dia essa história acaba.

TJSP – E amanhã ou depois enfrentaremos uma outra que aparecerá por aí… E esperamos estar vivos para isso.

David Uip – A doença é ruim, a alternativa é pior.

TJSP – Qual o papel da Justiça como aliada da Saúde frente ao Covid-19?

David Uip – Importantíssimo. Estava dizendo até para o secretário da Saúde que tem deliberações que vão passar por vocês e acho que a integração dos sistemas será fundamental. Sei a conta que pago até hoje por ter sido secretário. Costumo brincar que a gente, como servidor público, briga, briga e se defende sozinho. Talvez isso seja uma provocação para que tenha mais segurança. O que acontece? Ninguém quer ser gestor público porque responde por uma porção de coisas que não tem a ver com você. Acho que, talvez, esse desafio modernize e atualize quem está decidindo também nessa área.

TJSP – Temos um corpo de enfermeiros e médicos do TJSP que atende magistrados e servidores. São excelentes profissionais e não perderia a oportunidade de levar uma palavra do professor David Uip para esses profissionais. Qual orientação para os enfermeiros e médicos do TJSP o senhor daria?

David Uip – Primeiro, estou nisso há muitos anos e já enfrentei muitas dificuldades. Na qualidade de médico, depois de diretor de hospital, presidente de comissões, secretário por quase 5 anos, só tenho palavras de elogios, especialmente aos servidores públicos. O pessoal fala servidor público não trabalha, não os que conheço. Os que conheço, e a grande maioria, trabalham demais. Há… Tem aquele. Aquele tem em todo o lugar. Então, primeiro uma palavra de solidariedade, de amizade e gratidão. Nessa hora esse profissional se reinventa, ele fica mais forte do que sempre foi e faz o que tem que ser feito. Um abraço afetivo e carinhoso. Vamos ganhar essa luta.

TJSP – Como proceder com funcionários ou familiares com gripe? É aconselhável fazer quarentena preventiva ou realizar o teste?

David Uip – Gripe é cama, repouso, nutrição e hidratação em casa. Não mais do que isso.

TJSP – Alguma mensagem especial para o Judiciário?

David Uip – Confiem em nós, somos muito experientes. Não é a primeira passagem por coisas difíceis e tudo o que começa um dia acaba. Qual é a torcida? Que acabe o quanto antes e da forma mais rápida e menos dolorosa.

TJSP – De três a quatro meses?

David Uip – É a expectativa que temos.

Dicas rápidas:

– Gestantes: “Se proteja porque, nesse momento, seu estado imune é diferente. Tem você e um bebê que está carregando. Até o momento não se provou a transmissão periparto do coronavírus. Mas, pelo contato, você pode transmitir. Como parte de uma população vulnerável tem que estar poupada, se possível em casa.”

– Idosos: “Ficar em casa (falo isso e vão dizer que tenho que ir pra casa também).”

– Crianças e adolescentes: “São transmissores, chega ao número de 30%. A eles digo, cuidem-se e cuidem de seus pais, seus avós. É importante a sua participação no embate da prevenção.”

– Grupo de risco (cardíacos / asmáticos etc.): “Fique mais esperto. A qualquer sinal procure o serviço médico.”

Confira vídeo com orientações do especialista.

Fonte: TJSP

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, e a corregedora-regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, editaram na segunda-feira (16/3) nova portaria com medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), no âmbito do TRF3 e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.

Entre as novas determinações, ficam suspensos por 30 dias os prazos processuais; as inspeções ordinárias; as audiências, sessões de julgamentos e atos presenciais já designados – ressalvada a possibilidade de realização por meio eletrônico; o atendimento ao público externo; e o cumprimento dos mandados não urgentes.

A Portaria Nº 2/2020 complementa medidas da Portaria N º1/2020, editada no dia 12/03, e estende a possibilidade de realização de teletrabalho a magistrados e servidores em geral. A norma permite a compensação de horas ao servidor que exerce atividade incompatível com o trabalho à distância, assim como determina que aqueles que continuarem trabalhando presencialmente cumpram jornadas de 6 horas de trabalho, em escala, dentro do horário de expediente.

Caberá a cada unidade judiciária avaliar a necessidade de atendimento presencial. Nas subseções e fóruns, juízes diretores ou coordenadores, em comum acordo com magistrados, deverão elaborar escala que garanta permanência de ao menos dois servidores responsáveis pelo serviço. As partes, os advogados e o público em geral continuarão a ser atendidos normalmente por e-mails institucionais.

O plantão judiciário fora do horário de expediente fica mantido nos termos das portarias respectivas.

O TRF3 irá monitorar diariamente as providências necessárias para enfrentamento do tema, atento também à manutenção da continuidade do serviço público.

Fonte: TRF3

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) referendou, na terça-feira (17), uma Resolução editada pela presidência da Corte que institucionaliza, no âmbito do Judiciário Estadual, a prática de audiências concentradas para condensar esforços no acompanhamento processual e reanálise das situações individuais de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. A Resolução é a primeira assinada no Brasil sobre o tema.

As audiências concentradas, realizadas nas próprias unidades de internação, já vinham sendo realizadas pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus e, recentemente, foram avaliadas por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estiveram no último mês de dezembro na capital amazonense para conhecer o projeto.

Com a nova Resolução referendada por unanimidade de votos pelo Pleno do TJAM, que reúne todos os desembargadores da Corte, as audiências concentradas passam a ser oficialmente institucionalizadas pelo Poder Judiciário Estadual.

Conforme o representante do CNJ e coordenador estadual no Amazonas do Programa “Justiça Presente”, Ricardo Peres, a mesma Resolução servirá como base para uma futura Recomendação do Conselho Nacional de Justiça para todos os tribunais estaduais no País.

“Elogiamos o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões e também o juiz titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Cláudio Chaves, por propor a institucionalização deste projeto que é impactante e eficaz para favorecer a ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. No âmbito do CNJ já estamos trabalhando para, em breve, lançarmos um guia metodológico de implantação de audiências concentradas no sistema socioeducativo. Assim, nosso desejo é que esta boa iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas possa ganhar o cenário nacional como uma opção didática e metodológica em prol da Socioeducação”, disse o representante do CNJ, Ricardo Peres.

Segundo Peres, as Audiências Concentradas estimulam o trabalho em rede e proporciona integração entre representantes da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, equipe técnica das Unidades Socioeducativas, membros do Sistema de Garantias de Direitos, principalmente dos CREAS, familiares e os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Pioneirismo

Ao assinar a Resolução, o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, falou da satisfação em institucionalizar o projeto e comentou que as audiências concentradas favorecem, fortemente, a reintegração social de adolescentes e jovens em conflito com a lei. “É uma iniciativa vencedora que traz grandes resultados para este segmento da população que precisa ser atendida. Foi um trabalho iniciado pelo juiz Luís Cláudio Chaves e que foi encampado por nossa presidência. Projeto este que, a partir desta Resolução, servirá como experiência para outros tribunais”, apontou o desembargador Yedo Simões.

Para o juiz Luís Cláudio Chaves, o momento é de consolidação de um projeto que tem impactado na mudança de vida de jovens amazonenses. “É uma conquista das pessoas que acreditam na capacidade de mudança do ser humano, pois, as audiências concentradas, em última análise, contribuem para isso: acelerar a tramitação dos processos e contribuir para o redirecionamento dos adolescentes em conflito com a lei, indicando a estes, uma retomada em suas vidas, sem praticar atos infracionais”, destacou o magistrado.

À frente da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, o juiz Luís Cláudio acrescentou que o projeto “Audiências Concentradas”, somado a outras iniciativas, tem contribuído para a ressocialização de 78% dos adolescentes e jovens (de Manaus) em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e/ou de semiliberdade. “Com o suporte destas audiências e de outras práticas, hoje, apenas 22% deste público volta a praticar crimes”, concluiu o juiz.

Após ser referendado pelo Pleno do TJAM, nesta terça-feira (17) participaram de uma reunião de trabalho, discutindo as diretrizes da Resolução o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões; o juiz Luís Cláudio Chaves; o representante do CNJ e coordenador estadual do Programa Justiça Presente, Ricardo Peres; e também o coordenador do Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJAM, desembargador Sabino Marques.

Fonte: TJAM

O Corregedor da Justiça do Distrito Federal proferiu decisão na tarde desta terça-feira, 17/3, determinando a adoção de uma série de medidas pelos cartórios extrajudiciais, com o objetivo de prevenir a disseminação do coronavírus COVID-19. A decisão ressalta que as medidas devem ser implementadas, sem prejuízo do regular funcionamento do trabalho necessário ao atendimento à sociedade. Clique aqui e confira a decisão na íntegra.

Entre as medidas elencadas estão: adoção de medidas para evitar aglomeração de usuários nos setores de atendimento, com controle de fluxo de entrada em suas dependências; manutenção de distância de pelo menos um metro de distância uns dos outros; adoção do teletrabalho, conforme a possibilidade e em atenção às peculiaridades do serviço desempenhado por cada especialidade cartorária, com preferência às pessoas que estejam em grupo de risco; colocação de dispensers de álcool gel 70% em todos os setores de serviço, reforço na limpeza da serventia e aumento na ventilação do ambiente, quando possível; e afixação de cartazes com orientação aos colaboradores e usuários relativas à higienização das mãos e demais medidas preventivas.

Celebração de casamentos

Em relação à celebração de casamentos, os cartórios foram orientados a contatar os nubentes e verificar a possibilidade de adiamento das cerimônias já agendadas, bem como adotar cautela na marcação de novos casamentos até o dia 30 de abril de 2020, orientando os nubentes a adiar o ato, quando possível. Devem ainda restringir o número de casamentos a ser celebrado em cada data, a fim de diminuir o fluxo de pessoas na serventia.

Os Juízes de Paz que se encaixem em grupo de risco deverão comunicar às serventias na qual exercem suas atribuições tal situação, no prazo de 72 horas, a fim de  que seja possível sua substituição.

Além disso, a eficácia do certificado de habilitação de casamento que for expirar dentro dos próximos 60 dias ficará prorrogada por mais 90 dias a contar do prazo em que se daria a expiração.

Homologação do disposto em assembleia

Na decisão restaram ainda homologadas as diretrizes fixadas pelos próprios notários e registradores, conforme assembléia por eles realizada, com orientações específicas para os cartórios de imóveis e de registro civil, autorizados a realizar determinados atos por meio eletrônico, sem prejuízo de outras medidas que visem coibir o contágio pelo Coronavírus.

As medidas têm vigência até 30 de abril, podendo tal prazo ser reduzido ou postergado, a depender do andamento dos casos do novo coronavírus nesta capital.

Fonte: TJDFT

“É um momento de celebração, de consciência de pertencimento, de satisfação do empenho e do dever cumprido e do reconhecimento que temos da sociedade”, salientou o presidente do TRT-18, desembargador Paulo Pimenta, ao entregar a premiação às 48 Varas do Trabalho da 18ª Região.

A solenidade foi realizada na última sexta-feira (13/3), às 15 horas, no auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia. Foram entregues troféus às Varas do Trabalho da capital e do interior pelo cumprimento das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019. As VTs também receberam a premiação do Selo IGEST – Índice Nacional de Gestão de Desempenho, que foi conferida a cinco unidades em cada faixa de movimentação processual, e troféu pelo Selo Menor Estoque Processual, que foi entregue aos 6 melhores resultados nas fases de conhecimento e execução.

Em seu discurso, o desembargador Paulo Pimenta afirmou que o cumprimento das metas na 18ª Região não é uma obsessão, mas uma consequência natural do comprometimento de juízes e servidores que compõem este Tribunal. “Queremos mostrar a esse servidor, a esse magistrado, que a administração do Tribunal como um todo reconhece-o como um grande agente de transformação social e que se dedica de uma forma além do que seria minimamente exigido para prestar um bom serviço à sociedade”, ressaltou.

Para o desembargador, a premiação representa o reconhecimento, o agradecimento e a celebração em várias conquistas que o Tribunal tem alcançado nos últimos anos. Ele ressaltou que, se em 2018 duas varas conquistaram o selo Diamante, nesta 3ª edição são 22 Varas que receberam a mais alta premiação. As VTs agraciadas com o selo Diamante não só cumpriram as 7 metas propostas como ainda mantiveram prazo médio inferior à meta regional. Já as 4 VTs que receberam o selo Ouro também cumpriram todas as metas e reduziram o seu prazo individual no percentual proposto, embora esse prazo tenha ficado acima da meta regional. Ao todo, 26 de 48 VTs cumpriram as 7 metas propostas pelo CNJ.

A premiação contemplou ainda 9 unidades que, embora não tenham alcançado nenhum selo, receberam certificado porque também contribuíram para o resultado global da 18ª Região. Das 9 unidades, 5 só não cumpriram a meta 1, mas obtiveram 96,6% de grau de cumprimento na referida meta, chegando muito perto de alcançá-la. Isso revela, segundo o desembargador, que a meta “é um instrumento de gestão e não uma obsessão”, e que o sentido da meta foi alcançado porque ele fez com que todas as varas se empenhassem por alcançar os objetivos propostos, tanto que chegaram muito perto. “A construção do cumprimento das metas da região é feita pelo somatório de todas as varas. Por isso, todas as 48 varas são homenageadas e fica aqui o meu reconhecimento pelo trabalho de excelência que nós desenvolvemos em todo o estado com as peculiaridades de cada localidade. Fica aqui o agradecimento permeado de orgulho de integrar este tribunal hoje e poder presidi-lo num momento de conquistas como esse”, afirmou.

O vice-presidente do TRT-18, desembargador Daniel Viana Júnior, disse que este é um momento muito representativo para o Tribunal e para cada juiz e servidor que trabalha nesta casa. “Essa premiação tem uma história que eu pude testemunhar do ano passado para cá, na atuação na Corregedoria. É muito claro pra mim, a mudança de pensamento, a mudança de consciência que cada juiz passou a ter em relação a essas metas”. Segundo explicou, passamos a entender o porquê das metas e como elas são conquistadas. “E o mais importante foi entendermos que a nossa missão constitucional não vai mudar por causa da existência da meta. Nós precisamos, e esse é o nosso foco, prestar um serviço de qualidade, com eficiência a tempo e modo”, assinalou.

Daniel Viana destacou que mesmo com o aumento da demanda de processos em 2019 em relação a 2018, os servidores e magistrados melhoraram a sua performance. Muitas varas ultrapassaram 100% de produtividade “o que reforça a nossa ideia de que tanto os colegas quanto os servidores não pensam apenas nos números, mas sim na satisfação do jurisdicionado”.

O juiz César Silveira, titular da VT de Goiás, comentou a premiação recebida. “A gente se pergunta ‘meta é importante?’. Eu acho que se você for utilizar metas e dados estatísticos para fins de aprimoramento da atividade jurisdicional, da organização e gestão administrativa é muito importante. O que nós não podemos deixar é que as metas sejam um fim em si próprias”. César Silveira creditou o Selo Diamante recebido ao esforço que foi imprimido por toda a equipe na Vara de Goiás, que também recebeu o Selo Igest e o Selo Menor Estoque Processual na fase de execução.

A juíza Narayana Hannas, titular da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia, que também foi agraciada com o Selo Diamante, agradeceu aos servidores e ao colega Carlos Alberto Begalles pela conquista. “Juntos trabalhamos para alcançar todas as metas fixadas pelo CNJ. O que eu acho mais difícil é o monitoramento porque mesmo trabalhando muito, se não monitorarmos o cumprimento das metas e não nos adequarmos a algumas regras, é mais complicado receber o selo”, afirmou.

A diretora de Secretaria da Vara do Trabalho de Catalão, Renata Melo, disse, por sua vez, que a equipe visa sempre o resultado e o objetivo da Vara é finalizar o processo o mais rápido possível. “Qualquer servidor que olha o processo consegue entender o caminho da execução a seguir”, esclareceu. A VT de Catalão conquistou o Selo Diamante, o Igest e o Selo Menor Estoque na fase de execução.

Evandro Gomes Pereira, diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Caldas Novas, salientou que desde que foram instituídas essas metas, elas acabaram sendo um norte para que as unidades as sigam. “Como administrador é preciso conhecer os nossos colaboradores para que eles deem o melhor de si em cada área e é importante também acompanhar todo o processo, traçar novas diretrizes”. Para Evandro, a premiação, recebida na categoria Diamente, é o reconhecimento de um trabalho diário feito pela equipe. “Quem atua na área-fim sabe das dificuldades que enfrentamos diariamente, seja cumprindo as determinações administrativas, o atendimento ao público, a resposta ao jurisdicionado, aos advogados. Então, você conseguir alcançar essas metas feitas por seus administradores superiores eu acho que é realmente uma satisfação e uma realização pessoal, profissional”, concluiu.

Metas cumpridas

O presidente do TRT-18, desembargador Paulo Pimenta, apresentou, durante a solenidade, os efeitos da reforma trabalhista na demanda de ações desde 2017. Em seguida, passou a analisar o desempenho das Varas do Trabalhos em cada meta proposta pelo CNJ e os objetivos para 2020. Em relação à Meta 1, por exemplo, de julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento distribuídos em 2019, 40 VTs cumpriram a meta e 7 unidades obtiveram grau de cumprimento acima de 90%.

Para 2020, os tribunais conseguiram incluir uma cláusula de barreira no cumprimento da Meta 1. Segundo o presidente, isso foi uma grande conquista do Colégio de Presidentes junto ao CNJ. Nesse sentido, mesmo que o Tribunal ou a unidade não alcance a referida meta, se obtiver taxa de congestionamento líquida inferior a 25%, ela será considerada cumprida.

Em relação à Meta 2, que se refere ao julgamento dos processos mais antigos, todas as Varas a cumpriram em 2019. Apenas 1% dos processos mais antigos pendiam de julgamento na virada do ano.

Já em relação à Meta 3, da conciliação, 42 Varas alcançaram o seu cumprimento e 5 chegaram muito perto. O Tribunal, globalmente, chegou ao índice de 50,6%, bem superior à cláusula de barreira que era de 45%. Para 2020, o objetivo é manter o índice do biênio 2017/2018, com cláusula de barreira fixada em 45%.

A Meta 5, que trata do índice de julgamento de processo na fase de execução, foi alcançada por 40 VTS, sendo que 4 Varas tiveram índice superior a 90%. O Tribunal vem conseguindo cumprir essa meta desde 2017.

A Meta 6, de julgamento de ações coletivas, foi alcançada por 47 Varas do Trabalho e faltou julgar apenas um processo. Em 2020, o objetivo será julgar 95% das ações coletivas distribuídas até 2017.

Com relação à Meta 7, que é priorizar o julgamento de processos dos 10 maiores litigantes, 41 Varas do Trabalho conseguiram cumpri-la.

Por fim, na Meta específica da Justiça do Trabalho, de redução do prazo médio de duração do processo, 47 Varas alcançaram o objetivo. O prazo médio global foi de 106 dias. Para 2020, a meta será de 137 dias.

Em resumo, em 2019, o Tribunal cumpriu todas as 9 Metas propostas pelo CNJ/CSJT considerando o 1º e o 2º graus de jurisdição. Segundo o desembargador Paulo Pimenta, esse é um “ineditismo nacional”.

Veja aqui o relatório completo do desempenho das Varas do Trabalho de Goiás em 2019.

Fonte: TRT18