Monthly Archives: março 2020

Em virtude da Resolução TRF2-RSP-2020/00010, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-2019), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região disponibiliza os principais contatos por e-mail das áreas judiciais e administrativas.

Acesse: http://www10.trf2.jus.br/institucional/estrutura-organizacional/principais-emails-e-telefones-do-trf2/

Já os e-mails dos Gabinetes dos desembargadores do TRF2 estão disponíveis em: “Menu Institucional > Magistrados – Em atividade” (https://www10.trf2.jus.br/institucional/magistrados/).

OBS.: Embora constem nos links acima e-mails e telefones, é preciso encaminhar solicitações somente por e-mail.

Além desses contatos, seguem mais canais de comunicação:

• Suporte aos usuários dos sistemas processuais – Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários: eproc@trf2.jus.br;
• Atendimento relacionado ao processamento de RPVs e Precatórios – Divisão de Precatórios: dipre@trf2.jus.br;
• Gerenciamento de Precedentes – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes: nugep@trf2.jus.br
• Distribuição de processos no Tribunal – Coordenadoria de Distribuição, Registro e Autuação: didra@trf2.jus.br;
• Suporte relacionado aos convênios judiciários e ao cadastramento de procuradores das entidades – Seção de Controle de Convênios Judiciários: sccjud@trf2.jus.br;
• Demais dúvidas relacionadas às atividades judiciárias – Secretaria de Atividades Judiciárias: saj@trf2.jus.br.

Fonte: TRF2

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas determinou, preventivamente, a suspensão do expediente presencial tanto na capital quanto no interior, a partir desta sexta-feira (20/03) até o dia 30/04/2020, em cumprimento à Resolução TSE nº. 23.615/2020.

Todos os magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias e administrativas passarão a atuar em trabalho remoto e nos mesmos moldes da mencionada Resolução TSE, em regime de plantão extraordinário (8h às 14h).

A suspensão das atividades presenciais leva em conta o aumento progressivo dos casos suspeitos de coronavírus (COVID-19) no Amazonas, entre eles uma pessoa do próprio TRE-AM, considerando, ainda, medidas semelhantes adotadas por outros Tribunais do país e por outras instituições públicas do Amazonas.

Importa ressaltar que a Coordenadoria de Atenção à Saúde e Assistência Social do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas encontra-se atuando para atender todos os magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que necessitarem.

Informamos, ainda, que a sessão de hoje (20) está cancelada e será reagendada em data oportuna.

Manaus/AM, 20 de março de 2020.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Fonte: TRE-AM

Um ato da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) suspendeu a prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte a partir desta sexta-feira (20) até o dia 30 de abril.

Entre os motivos que levaram o presidente Bento Herculano a adotar essa medida estão a decretação da pandemia do coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e a resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sobre o tema.

A decisão também considerou a “necessidade de preservar a saúde de magistrados, servidores, colaboradores, prestadores de serviços e estagiários do TRT-RN”.

Funcionamento

O TRT-RN manterá em funcionamento apenas os serviços essenciais, como protocolo, distribuição, comunicação e publicação, com prioridade aos procedimentos de urgência, elaboração de despachos e decisões judiciais, bem como serviços de apoio, inclusive os destinados à publicação de atos.

O atendimento às partes, procuradores e membros do Ministério Público também será mantido de forma remota, assim como os serviços médicos, de segurança, de comunicação institucional, de fiscalização, acompanhamento e pagamento de contratos administrativos.

Os serviços de tecnologia da informação essenciais à prestação também serão garantidos de acordo com o ato da Presidência do Tribunal.

O ato na íntegra está disponível no www.trt21.jus.br/legislacao/expediente/ato/2020/40. Já o endereço eletrônico de cada setor do Tribunal pode ser encontrado por meio deste link: www.trt21.jus.br/contato.

Fonte: TRT21

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e a Fundação Vunesp informam que está suspenso o cronograma constante do anexo IV do Edital de abertura de inscrições e instruções especiais 001_2019, disponibilizado no Diário da justiça Militar Estadual de 07/01/2020, inclusive as aplicações das provas do Concurso Público para os cargos de Analista em Comunicação e Processamento de Dados Judiciário (Analista de Redes) e de Técnico em Comunicação e Processamento de Dados Judiciário (Desenvolvedor) marcadas para 3/5/2020, em função da pandemia do Vírus COVID-19 e em atenção às medidas emergenciais adotadas em todo o país.

As novas datas das provas serão divulgadas assim que a situação for normalizada, no Diário da Justiça Militar Eletrônico e no site da Vunesp.

Comunicado Suspensão Temporária 

Fonte: TJMSP

A atuação dos juízes de Mato Grosso tem registrado marcas surpreendentes desde que o Poder Judiciário deu início ao trabalho remoto como forma de combate à pandemia do novo coronavírus. Em apenas seis dias, foram praticados mais de 22 mil atos judiciais pelos magistrados, dos quais 5.651 mil são de sentenças. O número de processos baixados é superior ao volume de novas ações, com 5.063 casos novos e 5.586 processos baixados, o que contribui para a redução do estoque processual.

“Estes números nos deixam mais confiantes e seguros com o planejamento que estamos praticando para prestar o atendimento jurisdicional à sociedade, durante o plantão extraordinário”, pontuou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

Essa quantidade de ações, na visão do presidente do TJMT, é resultado da dedicação de magistrados e servidores, que, mesmo nesses dias de início do isolamento social provocado pelo coronavírus, não têm poupado esforços para possibilitar o acesso de todos à Justiça. “Estamos apenas começando e temos muito pela frente. Não comemoramos os números simplesmente, mas o atendimento eficiente e ágil de todos os envolvidos nessa missão”, sustenta o desembargador, acrescentando que, apesar de estar de portas fechadas contra o contágio da Covid-19, o Judiciário estadual não para.

Carlos Alberto Alves da Rocha reafirma que o expediente forense, através do teletrabalho, e também do home office, está sendo cumprido rigorosamente durante o expediente forense em todas as unidades judiciárias do Estado, incluindo o Tribunal de Justiça, em Cuiabá. Ele conta que o sucesso da sintonia – mesmo todos estando separados fisicamente – está no compromisso de todos os envolvidos.

Além das quase 6 mil sentenças, foram proferidas ainda 10.423 decisões e baixados (arquivados) 5.580 processos.

A Presidência do Tribunal de Justiça também tem mantido um ritmo acelerado nos últimos dias, na modalidade de teletrabalho. Foram liberados, em cinco dias, 1.795 alvarás, além do trabalho de coordenar o Poder Judiciário com a ajuda da tecnologia, em tempo integral.

Na primeira semana de teletrabalho de magistrados e servidores no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) – uma das medidas adotadas para conter a propagação do coronavírus –, foram proferidos mais de 34 mil atos (34.333) entre decisões, sentenças e despachos. Os dados são relativos a processos cíveis e criminais em tramitação no primeiro e segundo grau e correspondem ao período de 16 a 21 de março (segunda a sábado). Neste mesmo intervalo, foram 12.614 processos baixados e 13.667 processos distribuídos.

Dos atos praticados, foram 12.460 despachos, 12.005 sentenças e 9.859 decisões. Outro ponto que merece destaque entre as informações extraídas dos sistemas é a produção de atos inclusive no sábado (21), quando não há expediente forense, mas os magistrados e servidores continuaram trabalhando. Foram proferidas 265 sentenças e 337 processos foram baixados somente nesse dia. Os números revelam ainda que, após o período de adaptação ao home office nos primeiros dias, especialmente 17 e 18 de março, a quantidade de processos baixados superou o número de novos processos. De 19 a 21 de março (quinta a sábado), foram 4.930 baixados e 3.872 distribuídos. (Confira todos os dados nas tabelas ao final do texto).

Para demonstrar transparência e, ainda, como uma forma de prestação de contas aos jurisdicionados e representantes do sistema de Justiça, o Poder Judiciário goiano irá divulgar, em seu portal, notícias específicas com informações da sua produtividade e análises. Além dos dados exibidos acima, outros números serão apresentados.

“É uma forma de mostrarmos à sociedade que, mesmo com a suspensão do atendimento ao público externo, nossos magistrados e servidores continuam trabalhando para garantir aos goianos o acesso à Justiça”, destaca o presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes.

Fonte: TJGO

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com base no  Ato Conjunto CSJT.GP. VP e CGJT n° 001,  editou nesta sexta-feira (20) o Ato Conjunto GP/CR nº 005/2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal. O documento também estabelece protocolo para a prestação presencial mínima, que ficará restrita aos serviços essenciais ligados à atividade-fim do TRT22. A medida de emergência visa à prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).

O ato determina a execução de todas as atividades do Tribunal por meio remoto. As atividades da Presidência do Tribunal, os serviços de segurança, de tecnologia da informação e comunicações, de comunicação institucional e de saúde manterão em serviço presencial o pessoal estritamente necessário, conforme escala a ser organizada pelos respectivos gestores.

Quem descumprir os dispositivos contidos no ato, assim como as determinações do Poder Executivo nacional e local, estará sujeito à posterior apuração de responsabilidade administrativa e, se for o caso, à comunicação ao Ministério Público para apuração de eventual responsabilidade penal.

Suspensão de prazos 

Estão suspensos os prazos processuais e as notificações no âmbito do TRT22, salvo as relativas às medidas de urgência.

Seguem preservadas as competências funcionais e regimentais de cada juízo e órgão fracionário, bem como a de seus respectivos integrantes. As tutelas provisórias e outros incidentes que reclamem urgência devem ser examinados pelo respectivo relator, que decidirá remotamente.

Comunicação

A comunicação de advogados e partes com magistrados e servidores se dará exclusivamente por meio telefônico ou eletrônico, inclusive em relação ao protocolo de petições e à prática de outros atos processuais, limitada às tutelas provisórias e outros incidentes que reclamem urgência. Em situações excepcionais, poderá haver atendimento presencial ou por videoconferência na forma do artigo 2º, parágrafo 1º, inciso III, da Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: TRT/PI

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), conforme o previsto na Portaria n.º 740/2020-GABPRES, publicada pela Corte na quinta-feira (19/3), divulga os números de contatos de unidades judiciárias, da capital e do interior do Estado, que podem ser conferidos neste link. O ato determina a redução do expediente presencial de seus servidores e a prestação do serviço em regime de escala, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus.

A juíza coordenadora da Central de Inquéritos do Tribunal de Justiça do Amazonas, Anagali Marcon Bertazzo, comunicou aos advogados e ao público em geral que estão disponíveis os seguintes canais de comunicação para contato com os servidores da referida Central: leonardo.carvalheira@tjam.jus.br; daniele.camara@tjam.jus.br. Os contatos por telefone serão mantidos por meio dos números (92) 3303 5056 e (92) 98114-7404.

A juíza coordenadora informou, ainda, que todos os procedimentos estão sendo devidamente analisados nos prazos legais e que todos os servidores encontram-se trabalhando, inclusive em home office, nos termos da Portaria n.º 740/2020-GABPRES, para atender a demanda que temos na Central.

O Tribunal destaca que os sistemas SAJ e Projudi estão funcionando normalmente e que todo peticionamento deve continuar a ser feito por meio eletrônico, assim com o acompanhamento da movimentação processual, com seus pareceres e promoções sendo feitos ao tempo correto, para que o magistrado possa decidir.

Fonte: TJAM

Considerando o cenário atual no que diz respeito à pandemia pelo novo coronavírus (COVID-19) e todos os seus desdobramentos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (23/3), o Decreto Judiciário nº 226. O documento dispõe sobre a atuação das Unidades Administrativas da Corte em face do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, do Ato Conjunto nº 003, de 18 de março de 2020, e da Resolução CNJ n. 313, de 19 de março de 2020.

Clique aqui e acesse o Decreto na íntegra

De acordo com o Decreto, as Unidades Administrativas do Poder Judiciário do Estado da Bahia estão autorizadas a adotar o regime de teletrabalho até o dia 30 de abril. A adoção do regime de trabalho remoto não deve trazer prejuízo ao serviço, principalmente no que tange à gestão de contratos, licitações, pregões, pagamentos, segurança institucional, comunicação, tecnologia da informação, saúde e outros considerados essenciais.

Dessa maneira, os gestores devem estabelecer a metodologia dos serviços, bem como as metas a serem atingidas pelos servidores em teletrabalho. Já para as atividades que exijam presença física, o gestor deve elaborar uma escala. Conforme a orientação, essas atividades serão realizadas em regime de plantão, pelo sistema de rodízio, das 9h às 13h, de segunda a sexta-feira, devendo ser mantida apenas a presença mínima necessária para a regular execução dos serviços essenciais.

Aos servidores maiores de 60 anos, àqueles que tiverem filhos menores de um ano, às gestantes, lactantes, imunossuprimidos e às pessoas com doenças crônicas, em razão de pertencerem a grupo de risco em caso de contágio pelo novo coronavírus, o teletrabalho deve ser obrigatoriamente concedido. Para aqueles que pertençam ao grupo de risco e que desenvolvam atividade incompatível com o regime de trabalho remoto, haverá a relativização de suas atribuições e as faltas serão consideradas justificadas pelo seu chefe imediato.

O regime de plantão também deverá ser observado para a prestação de serviços terceirizados. Nesses casos, as unidades gestoras de contratos de serviços terceirizados devem proceder a adoção de providências junto às empresas prestadoras de serviços, com vistas ao cumprimento das condições contratuais.

Já as atividades presenciais dos estagiários de todas as unidades do Poder Judiciário da Bahia estão temporariamente suspensas. Quando possível, devem realizar suas funções apenas remotamente.

Segundo o Decreto Judiciário nº 226/2020, o prazo é até 30 de abril para a realização do trabalho remoto e poderá ser alterado conforme as modificações fáticas decorrentes da pandemia. Além disso, os gestores das unidades administrativas estão autorizados a adotar outras providências necessárias para evitar a propagação interna do COVID-19.

Importante salientar que o Decreto Judiciário nº 226/2020 aplica-se, exclusivamente, às unidades administrativas, não incluídos Gabinetes de Desembargadores e unidades judiciárias de primeiro e segundo graus, cujos funcionamentos foram disciplinados nos Decretos e Ato Conjunto anteriores.

Fonte: TJBA

Como medida de prevenção ao novo coronavírus (COVID19), visando ao adequado enfrentamento à emergência de saúde pública, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), determinou a suspensão do expediente nas zonas eleitorais, nos postos de atendimento, inclusive Poupatempos, e na Secretaria do Tribunal, no período de 20 a 31 de março de 2020, com possibilidade de prorrogação.

Com a decisão, os serviços ao eleitor que dependam de atendimento ficam suspensos até 31 de março.

Os serviços inadiáveis serão mantidos na Secretaria do Tribunal, por meio de plantão presencial com quantitativo mínimo de servidores.

A suspensão de expediente foi determinada por meio da Portaria nº 73/2020, assinada pelo presidente do Tribunal, des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior.

Alguns serviços da Justiça Eleitoral podem ser encontrados no site do TRE-SP e permanecerão disponíveis. Confira:

– Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento

– Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro

– Título e local de votação: consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação

Para segunda via, é possível o uso do aplicativo gratuito E-título, disponível no Google Play e App Store.

Contatos podem ser feitos através dos e-mails:

Presidência: presidencia@tre-sp.jus.br

Diretoria Geral: dg@tre-sp.jus.br

Imprensa: jornalismo@tre-sp.jus.br

Gestão de Pessoas: sgp@tre-sp.jus.br

Fonte: TRE-SP