Monthly Archives: março 2020

Considerando a atual situação epidemiológica causada pela pandemia do COVID-19 e visando facilitar o trabalho das equipes de Saúde que atuam diretamente nas ações de enfrentamento à contaminação pelo Coronavírus,  o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) fez o empréstimo de 10 notebooks da Justiça Eleitoral à Secretaria da Saúde de Palmas (Semus). Os equipamentos serão utilizados pela equipe técnica do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS).

Conforme o termo de parceria firmado entre TRE-TO e Semus, os computadores portáteis entregues nesta sexta-feira (27/3) vão reforçar a estrutura de trabalho dos profissionais que atuam nas principais emergências em saúde pública da Capital e que, devido ao COVID-19, estão trabalhando de forma ininterrupta.

“Nesse difícil momento de calamidade mundial na saúde pública é preciso que todos contribuam para o enfrentamento da pandemia, e é isso que estamos fazendo com a cessão dos equipamentos para as equipes que trabalham diretamente no fronte de combate a este vírus”, destacou o diretor-geral do TRE-TO, Francisco Cardoso, ao frisar a importância do espírito colaborativo neste momento de crise.

Fonte: TRE-TO

Na primeira semana de teletrabalho de magistrados e servidores no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) – uma das medidas adotadas para conter a propagação do coronavírus –, foram proferidos mais de 34 mil atos (34.333) entre decisões, sentenças e despachos. Os dados são relativos a processos cíveis e criminais em tramitação no primeiro e no segundo grau e correspondem ao período de 16 a 21 de março (segunda a sábado). Neste mesmo intervalo, foram 12.614 processos baixados e 13.667 processos distribuídos.

Dos atos praticados, foram 12.460 despachos, 12.005 sentenças e 9.859 decisões. Outro ponto que merece destaque entre as informações extraídas dos sistemas é a produção de atos inclusive no sábado (21), quando não há expediente forense, mas os magistrados e servidores continuaram trabalhando. Foram proferidas 265 sentenças e 337 processos foram baixados somente nesse dia. Os números revelam ainda que, após o período de adaptação ao home office nos primeiros dias, especialmente 17 e 18 de março, a quantidade de processos baixados superou o número de novos processos. De 19 a 21 de março (quinta a sábado), foram 4.930 baixados e 3.872 distribuídos. (Confira todos os dados nas tabelas ao final do texto).

Para demonstrar transparência e, ainda, como uma forma de prestação de contas aos jurisdicionados e representantes do sistema de Justiça, o Poder Judiciário goiano irá divulgar, em seu portal, notícias específicas com informações da sua produtividade e análises. Além dos dados exibidos acima, outros números serão apresentados.

“É uma forma de mostrarmos à sociedade que, mesmo com a suspensão do atendimento ao público externo, nossos magistrados e servidores continuam trabalhando para garantir aos goianos o acesso à Justiça”, destaca o presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes.

Fonte: TJGO

O Judiciário tocantinense julgou 4.735 processos entre 23 e 29 de março, em exatamente oito dias do regime de teletrabalho, implantado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) em razão do combate e prevenção à pandemia do novo coronavírus.

O levantamento feito pela Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos Assessoria de Estatística (Coges-TJTO) revela que, desse total, 166 processos foram julgados em  2º grau, ao passo que, no 1º grau, 3.861 sentenças foram proferidas durante o período.

Ainda segundo o levantamento da Coges, o Judiciário tocantinense baixou definitivamente 4.284 processos em 1ª e 451 em 2ª instância. A Coges também apurou o número de decisões e despachos, que chegaram a 18.933 nas duas instâncias, contabilizando, no total geral, 27.695 atos judiciais – entre julgados, decisões e despachos – realizados pelo Judiciário durante os oito dias apurados pelo levantamento.

Confira levantamento da Coges aqui.

Fonte: TJTO

Mesmo com o impacto da Covid-19 e das restrições impostas pelas medidas de isolamento social, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina manteve suas atividades e conseguiu julgar mais de 1.200 processos durante os dez primeiros dias de confinamento (17 a 26 de março). Trabalhando a partir de suas residências, servidores e magistrados garantiram o pagamento de R$ 30 milhões aos trabalhadores catarinenses.

De acordo com o Serviço de Estatística e Pesquisa do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), 1.686 casos novos foram cadastrados nesse mesmo período, enquanto outras 2.793 ações avançaram em suas fases processuais. O trabalho remoto viabilizou ainda a conciliação de 269 processos, o término da execução (cobrança da dívida) em 534 ações judiciais e outras 1.429 decisões interlocutórias.

Na última quarta (25), a Presidência do TRT-SC prorrogou a suspensão de todos os prazos processuais e regimentais até 30 de abril. A medida vale para as unidades administrativas e judiciárias de primeiro e segundo graus, que também não irão realizar atendimento presencial ao público externo até o último dia de abril. Já as sessões de julgamento do segundo grau devem continuar ocorrendo normalmente, de forma virtual.

Até o final de abril, os advogados que precisarem entrar em contato com a Justiça do Trabalho deve fazê-lo de forma remota, através dos contatos disponibilizados na página do Tribunal.

A Ouvidoria está atendendo no telefone (48) 98838-5015, pelo e-mail ouvidoria@trt12.jus.br ou ainda pelo formulário de contato.

Fonte: TRT12

Desde a adoção das medidas mais radicais de combate ao coronavírus (COVID-19), como a suspensão de prazos e atividades presenciais, há cerca de uma semana, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) registrou um total de 10.717 atos judiciais, entre alvarás, decisões, despachos, sentenças e acórdãos. Nesse momento, a Justiça do Trabalho concentra esforços de produtividade para continuar cumprindo seu papel de garantir a paz social.

Para isso, a área administrativa do regional também tem atuado intensamente, mesmo em teletrabalho, para dar apoio e suporte às unidades judiciais, a fim de garantir o acesso à justiça no período de crise da pandemia. De 18 a 25 de março, em apenas uma semana, as equipes geraram 217 processos, 3.020 documentos, bem como despacharam em 897 processos administrativos e receberam 1.528 documentos.

Na avaliação do presidente do TRT-10, desembargador Brasilino Santos Ramos, diante de um “momento de profunda crise”, a Corte se readequou em tempo recorde ao trabalho remoto, numa demonstração clara à sociedade de que a Justiça do Trabalho não está parada. “Muito pelo contrário!”, observa o magistrado. Segundo ele, a produtividade tem se revelado superior ao que era esperado em um momento tão delicado como o que estamos vivendo. “Nós continuamos à disposição da sociedade mesmo que de forma remota e para o que é essencial para a jurisdição.”

Medidas contra COVID-19 

No dia 23 de março, o TRT-10 editou o Ato Conjunto PRESI-CRTRT 1/2020, da Presidência e da Corregedoria Regional – que reuniu toda as ações de prevenção contra o COVID-19 no regional, confirmando o fechamento para o público externo, até 30 de abril, de todos os órgãos da Corte – de primeiro ou segundo grau – assim como unidades de apoio, judiciárias e administrativas. O mesmo normativo determinou que fosse mantido o trabalho interno presencial somente de atividades essenciais, mesmo assim, somente o contingente mínimo necessário.

De acordo com o ato, ficam suspensas todas as sessões solenes, judiciárias e administrativas presenciais do Tribunal Pleno, das Seções Especializadas e das Turmas do Tribunal. Também até 30 de abril, o Tribunal Pleno e suas Seções Especializadas e Turmas poderão realizar sessões administrativas e judiciárias virtuais para os casos em que dispensadas sustentações orais de advogados, de modo a reduzir os processos aguardando pauta.

Fonte: TRT10

Desde o dia 13 de março, com a publicação da PORTARIA PRESI – 9927666, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) vem adotando uma série de medidas de caráter temporário para a redução dos riscos de disseminação do coronavírus, causador da Covid-19, e ao mesmo tempo manter a prestação jurisdicional. Uma das primeiras ações foi a instituição do regime de teletrabalho aos que se enquadravam no grupo de risco estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Novas medidas foram adotadas no dia 20, por meio da RESOLUÇÃO PRESI – 9985909, passando o Tribunal a funcionar em sistema de Plantão Extraordinário. A partir de então, os 27 gabinetes e as unidades administrativas estão em trabalho remoto, das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira – assim como as Seções e as Subseções Judiciárias da 1ª Região.

Só no TRF1, no período de 18 a 25 de março, foram proferidos 13.527 decisões terminativas/sentenças e acórdãos e 40.437 decisões/despachos, totalizando 53.964 atos que atestam o andamento dos julgamentos.

Embora os prazos processuais dos processos físicos e eletrônicos, judiciais e administrativos estejam suspensos até o dia 30 de abril de 2020, o Tribunal, visando garantir a prestação de serviços considerados essenciais pelos órgãos da Justiça Federal da 1ª Região, manteve as atividades jurisdicionais de urgência, conforme determinado na RESOLUÇÃO PRESI – 9985909: a distribuição de processos judiciais e administrativos, com prioridade aos procedimentos de urgência; a manutenção de serviços destinados à expedição e à publicação de atos judiciais e administrativos;o atendimento às partes, advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da polícia judiciária, de forma prioritariamente remota, e somente em circunstâncias excepcionais de forma presencial; os serviços de pagamento, segurança pessoal, institucional e de controle patrimonial; os serviços de comunicação institucional, limitados à prestação de informações e comunicações de caráter urgente; os serviços de liquidação, fiscalização, acompanhamento e pagamento de contratos administrativos e os serviços de saúde e os de tecnologia da informação essenciais à prestação de todas essas atividades consideradas essências.

Para mais informações e esclarecimento de dúvidas dos cidadãos, o Tribunal disponibilizou, na página inicial do Portal, um banner denominado ATENDIMENTO VIRTUAL, onde é possível encontrar os canais de atendimento das unidades do TRF1 (telefones e e-mails).

A Coordenadoria de Execução Judicial (Corej), por exemplo,continua realizando atendimentos relacionados ao cadastramento de requisição de pagamento na Justiça Federal (sistema Juris/processual), à Certidão de regularidade com o pagamento de precatórios pelos estados e municípios e à devolução de valores aos cofres públicos de precatório e RPV.

Já o Núcleo de Processamento de Requisições de Pagamentos (Nurep), está atendendo via sistema ePrecWeb para cadastramento de requisição de pagamento na justiça estadual e sobre o andamento/movimentação processual de precatório e RPV para pagamento.

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger), além de o atendimento virtual, excepcionalmente, receberá as pessoas pela via presencial, em sua unidade, no 1º andar do Edifício-Sede I do TRF1.

Confira no portal do Tribunal sites e telefones das unidades do órgão que estão com atendimento virtual. https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/servicos/atendimento-virtual.htm

Fonte: TRF1

Diversas varas do Judiciário paulista estão destinando ao enfrentamento do coronavírus recursos advindos de prestações pecuniárias. O montante disponibilizado para a área de saúde nos últimos dias já passa de R$ 3,1 milhões (confira a tabela abaixo). As destinações têm base no Provimento CG nº 9/20, da Corregedoria Geral da Justiça, que determinou que os recursos priorizem a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19.

Por exemplo, nesta sexta-feira (27), o Departamento Estadual de Execução Criminal da 1ª Região Administrativa Judiciária – Grande São Paulo disponibilizou R$ 500 mil para o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo. Os recursos deverão ser destinados aos presos e aos servidores da Secretaria de Administração Penitenciária que executem atividades diretamente ligadas à segurança interna das unidades prisionais e aquelas vinculadas à prestação de serviços em saúde, pesquisa ou prevenção da pandemia. “O sistema carcerário precisa e merece, sobretudo neste momento de crise, do olhar humano”, afirmou o juiz Paulo Sorci.

Despacharam nesse sentido na quinta-feira e sexta-feira os juízes Vivian Bastos Mutschaewski (2ª Vara de Aparecida), Rafael Pavan de Moraes Filgueira (Vara Criminal de Araras), Daniel Calafate Brito (Vara Única de Bananal), Carolina Hispagnol Lacombe (Vara Criminal de Itapevi), André Luiz Tomasi de Queiroz (1ª Vara de Jandira), Antonio Carlos Costa Pessoa Martins (2ª  Vara Criminal de Praia Grande), Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara (2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto), Adriana Vicentin Pezzatti de Carvalho (Vara Única de Santa  Branca) e Milton de Oliveira Sampaio Neto (Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos).

Além dos recursos das prestações pecuniárias, o TJSP vem disponibilizando recursos para a saúde de outras formas. A 2ª Vara de Osvaldo Cruz repassou à Santa Casa de Misericórdia do município, para aquisição de equipamentos e atendimento da população local, R$ 675.964,60 advindos de multas da Prefeitura. Em Araras, a 2ª Vara Cível destinou ao Município R$ 200 mil oriundos de uma multinacional que firmou termo de ajuste de conduta e pagou indenização por danos morais. Somando-se esses valores ao montante das penas pecuniárias, são mais de R$ 4 milhões.

Fonte: TJSP

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), desembargador Plauto Porto, e o corregedor-regional em exercício, desembargador Antonio Parente, publicaram, nesta segunda-feira (23/3), Ato Conjunto com novas medidas preventivas de combate ao contágio do coronavírus. Prazos processuais, audiências e sessões de julgamento ficam suspensos até 30 de abril. Magistrados, servidores e estagiários exercerão suas atividades integralmente em teletrabalho, motivo pelo qual o atendimento ao público será realizado por e-mail ou telefone.

Clique aqui para ver a relação completa de telefones e e-mails das varas do trabalho, gabinetes e setores do TRT/CE.

Durante este período, a Justiça do Trabalho do Ceará funcionará em regime de Plantão Extraordinário, com suspensão do trabalho presencial nas unidades judiciárias e administrativas, assegurada a manutenção dos serviços essenciais. A entrada aos prédios da Justiça do Trabalho do Ceará pelo público externo fica proibida.

No Plantão Extraordinário, ficam garantidas as apreciações de medidas liminares e de antecipação de tutela de qualquer natureza; pedidos de busca e apreensão de bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; e pedidos de alvarás, pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos, pagamento de precatórios, Requisições de Pequeno Valor – RPVs e expedição de guias de depósito.

Precatórios

Será permitido o acesso ao Protocolo do TRT/CE para fim exclusivo de peticionamento em processos de precatórios, que ainda tramitam fisicamente.

Alternativamente, as petições destinadas aos precatórios poderão ser juntadas no PJe respectivo, que se encontra na vara. A juntada da petição deverá ser comunicada à Divisão de Precatórios pelo e-mail precatorio@trt7.jus.br. Comunicada a juntada, o PJe será solicitado à vara de origem e a petição apreciada.

A Divisão de Precatórios comunica ainda que os pedidos de informações também serão atendidos via e-mail.

Prioridade a alvarás

As petições e demais expedientes relacionados à expedição de alvarás terão tramitação prioritária, devendo, para tanto, o advogado registrar a palavra “alvará”, no campo “descrição” das petições eletrônicas.

A Presidência do TRT/CE disponibilizará um canal exclusivo de atendimento para priorização de alvarás, por meio do qual a OAB/CE poderá requerer urgência para os alvarás que não forem liberados no prazo de dois dias úteis.

Prevenção nacional

As providências adotadas pelo TRT/CE seguem determinações publicadas em Resolução do Conselho Nacional de Justiça e também por Ato Conjunto do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Leia aqui o Ato do TRT/CE na íntegra.

Fonte: TRT7

Durante o regime de plantão extraordinário deste final de semana (21 e 22 de março), o desembargador militar Amilcar Fagundes Freitas Macedo concedeu, em caráter temporário, o direito a prisão domiciliar de seis detentos que cumpriam pena em regime semiaberto.   A decisão tem por base a recomendação 62/2020 do CNJ a tribunais e magistrados para adoção de medidas preventivas à propagação do novo coronavírus no sistema de justiça penal e socioeducativo.

Com fundamento nos arts. 1º, inc. III, 5º, 6º e 196 da CF, bem como no art. 5º, inc. III, da Recomendação nº 62, do CNJ, o desembargador Amilcar concedeu habeas corpus em favor de pacientes, recolhidos em regime semiaberto, para o fim de, durante a suspensão dos prazos processuais, cumprirem o apenamento em regime domiciliar mediante condições.   A decisão vale para os detentos recolhidos junto ao Presídio Policial Militar e ao 4º Regimento de Polícia Montada.

Em sua justificativa, o desembargador Amilcar observou que “em vista da extrema excepcionalidade mundialmente enfrentada pelos efeitos do COVID-19, evidente e refutável é a gravidade da demora na apreciação de expedientes como o da hipótese, onde, por exigência de cunho fundamental à dignidade humana, reclamam-se igualmente medidas excepcionais, a fim  de reduzir os riscos epidemiológicos de contaminação-transmissão de todos àqueles à égide do Estado Democrático e Social de Direito constitucionalmente fundamentado em função do ser humano”.

Fonte: TJMRS

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Des. Samuel Meira Brasil Júnior, comunica a suspensão total do atendimento presencial e dos prazos processuais judiciais nas unidades da Justiça Eleitoral do Espírito Santo até o dia 30 de abril de 2020, em consonância com a Resolução TSE nº 23.615/2020 (pdf).

O atendimento essencial e urgente a advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da polícia judiciária será realizado por meio eletrônico ou telefônico, cujos contatos encontram-se na página “Composição do TRE”.

Eleitores que necessitem atendimento de urgência nos Cartórios Eleitorais devem fazer o requerimento por e-mail e informar dados de contato conforme Portaria TRE-ES/CRE n° 125/2020 (pdf) e  Portaria TRE-ES/CRE n° 133/2020 (pdf).

O pedidos devem conter nome e telefone do requerente, bem como a justificativa para a solicitação. Esta é mais uma medida adotada pelo TRE-ES para prevenir à contaminação do coronavírus (COVID-19).

Confira abaixo os e-mails dos Cartórios Eleitorais:

Fonte: TRE-ES