Monthly Archives: março 2020

De olhos vendados, segurando na mão direita uma espada e na esquerda uma balança, uma mulher esculpida em mármore adorna a entrada de muitos tribunais mundo afora. Trata-se de Têmis, personificação da deusa da justiça, da lei e da ordem, protetora dos oprimidos na mitologia grega. É o feminino associado ao ato de fazer justiça, desde tempos remotos, embora a aplicação da lei tenha sido, historicamente, tarefa majoritariamente masculina.

Hoje os tempos são outros, e é inegável que as muitas conquistas das mulheres, em todos os campos, alcançaram também o Poder Judiciário. “Trata-se de um universo ainda predominantemente masculino, mas temos assistido, nas últimas décadas, à chegada de um número cada vez maior de mulheres à magistratura, onde têm deixado importantes contribuições: são conciliadoras, adeptas do diálogo e sensíveis às causas sociais”, ressalta o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais.

A história da mulher na magistratura brasileira ainda é recente. Quando Ellen Gracie tornou-se presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2006, foi a primeira vez, nos 177 anos da mais alta corte do País, que o órgão foi comandado por uma mulher. Em Minas, o percurso feminino na magistratura começou há menos de seis décadas, quando, em 1960, Raphaela Alves Costa se tornou a primeira a ocupar o cargo de juíza de direito no estado.

Nos anos seguintes, vieram outras – Branca Margarida Pereira Rennó, que se tornou a primeira desembargadora em Minas, Myriam da Conceição Saboya Coelho e Ana Maria dos Santos Lima. Plantada a semente pelas precursoras, a presença da mulher na magistratura tornou-se realidade. Hoje, entre os 967 juízes em Minas, ­340 são do sexo feminino. No TJMG, entre os 138 desembargadores, figuram 24 mulheres.

Apenas nesta gestão, tomaram posse, até este mês de março, 14 novos desembargadores, sendo cinco mulheres. Duas delas foram empossadas no último mês de fevereiro – as então procuradora de justiça Maria Inês Rodrigues de Souza e a promotora de justiça Paula Cunha e Silva. Além disso, ainda nesta semana, três mulheres assumiram como juízas convocadas: Âmalyn Sant’anna, Luzia Divina e Maria das Graças Rocha Santos.

Por ocasião da posse das novas desembargadoras, o presidente Nelson Missias destacou que a incorporação das novas magistradas certamente enriqueceria a Casa, não apenas pelo mérito pessoal de cada uma, mas também “pelo enorme reforço de serenidade e sabedoria que a presença feminina” traria à Corte mineira.

Atualmente a magistrada com mais tempo de Casa, a desembargadora Márcia Maria Milanez tem o mérito também de ter sido a primeira a ocupar um cargo de direção no Tribunal mineiro e presidir o Órgão Especial. Em sua gestão como 3ª vice-presidente, a desembargadora deixou uma forte marca, passando a ser chamada de “Dama da Conciliação”.

Filha do primeiro promotor de justiça de Coronel Fabriciano, comarca localizada na região mineira do Rio Doce, a desembargadora Márcia Milanez, para quem o pai foi um grande exemplo, iniciou sua trajetória profissional seguindo os passos do patriarca, tornando-se também promotora de justiça, ofício que ocupou por 17 anos. O papel de desembargadora ela assumiu em 2001, pelo Quinto Constitucional.

Observando que a presença da mulher na magistratura já não é novidade, a desembargadora avalia que falta, agora, elas assumirem mais a liderança nos tribunais. “Estou sempre batalhando por isso”, afirma Márcia Milanez, que é a atual coordenadora do programa Novos Rumos. A iniciativa é o braço do Tribunal mineiro responsável por ações que visam à humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade.

Direção

O desejo da desembargadora de maior participação feminina no comando da Justiça começa a se realizar, aos poucos. Pela primeira vez, em quase um século e meio de história, a direção do Tribunal mineiro, na gestão 2018-2020, tem o mérito de ter duas magistradas entre seus membros: a desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro, como 3ª vice-presidente, e a desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, atual 2ª vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

Áurea Brasil traz em sua trajetória o feito de ter sido a única mulher, até o momento, a dirigir o Foro de Belo Horizonte. Ela começou sua história no Judiciário mineiro na condição de pesquisadora judiciária, em 1990, tornando-se depois assessora. Em 1993, conquistou o segundo lugar no concurso de ingresso na magistratura mineira, tendo atuado como juíza em diversas comarcas, até se tornar desembargadora, em 2011.

Na 2ª Vice-Presidência, Áurea Brasil, mestre em Direito Civil, assumiu o desafio de traçar as linhas mestras do desenvolvimento de magistrados, servidores, estagiários, voluntários e colaboradores da Justiça mineira, que, juntos, são reconhecidos pela atual gestão como o maior capital da Casa. Sob o comando dela está também a gestão de toda a massa de documentos institucionais.

Reforçando a visão do papel conciliador das mulheres, a 3ª vice-presidente Mariangela Meyer gerencia e executa os projetos de conciliação na Primeira e na Segunda Instâncias. Em pouco mais de seis meses na função, ela intermediou a realização de dois acordos históricos: o que encerrou um conflito relacionado à Izidora, considerada a maior ocupação urbana da América Latina, e o entendimento entre o Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM), visando à regularização de repasses.

Entusiasta das formas autocompositivas de resolução de conflitos, Mariangela Meyer foi a primeira ouvidora do TJMG, tendo atuado também como vice-corregedora-geral de justiça. A magistrada, a exemplo da 2ª vice-presidente, também iniciou sua trajetória no Judiciário mineiro como servidora – foi escrevente judicial e escrivã. A carreira da magistratura ela abraçou em 1993, sendo promovida a desembargadora em 2011.

“O que me motivou a optar pela magistratura foi o grande entusiasmo e a vontade de encarar, de frente, o desafio constante e diário no que diz respeito à garantia de independência de atuação, sempre procurando fazer o bem ao ser humano cujo interesse está em discussão e que espera do magistrado muito equilíbrio, bom senso, ponderação, equidade e sabedoria. Sou plenamente realizada na minha carreira e tudo tenho feito para, no exercício da judicatura, proporcionar a pacificação de conflitos de forma inovadora, observando sempre os fins sociais da lei e as exigências do bem comum na fundamentação de minhas decisões”, ressalta a 3ª vice-presidente.

Superintendências

Duas desembargadoras ocupam no momento superintendências do TJMG: Valéria da Silva Rodrigues Queiroz e Alice de Souza Birchal. Elas estão à frente de ações, iniciativas e programas de enfrentamento à violência contra a mulher e de proteção à infância e à juventude. Dois universos que exigem uma abordagem sensível, e que têm se beneficiado sobremaneira do empenho das magistradas.

Valéria Queiroz assumiu a superintendência da Coordenadoria da Infância de da Juventude (Coinj) do TJMG em 2018, depois de acumular vasta experiência com o tema. Sua atuação no campo do que ela nomeia como justiça juvenil, ao longo de mais de duas décadas, tem contribuído para lançar luz no alcance da ação jurisdicional sobre as crianças e os adolescentes. “O magistrado não precisa ser provocado para empreender por uma sociedade melhor e mais justa”, declarou, quando tomou posse como desembargadora, em agosto de 2018.

A desembargadora Valéria Queiroz ingressou na magistratura mineira em abril de 1992 e atuou em seis comarcas do interior de Minas – Conselheiro Lafaiete, Piranga, Passa-Quatro, Miraí, Araxá e Muriaé. Em todas elas, foi juíza eleitoral. E, numa demonstração de seu espírito líder, foi diretora do foro de quatro delas. Ao ser promovida para a capital, em 2002, assumiu, três anos depois, a Vara Infracional da Infância e da Juventude, onde notabilizou-se no tratamento da questão, tornando-se referência nacional no tema.

Com um rico percurso no magistério como professora universitária em diferentes campos do Direito, Alice Birchal, mestre e doutora na área, tornou-se desembargadora no TJMG em 2016, em vaga destinada ao Quinto Constitucional. Nesta gestão, ela se tornou superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), assumindo essa seara em meio a números assustadores de violência contra meninas, jovens, adultas e idosas.

Em sua atuação na coordenadoria, a desembargadora Alice Birchal tem estimulado a criação de campanhas que incentivam a mulher a denunciar seus agressores e tem mobilizado esforços em ações corretivas e preventivas voltadas para a população. Entre as iniciativas, estão parcerias com outros órgãos, tanto do poder público como da sociedade civil. “Trabalhamos para a implantação de ações efetivas para o fim da violência”, declara a magistrada.

Posições de liderança

A força feminina também se faz presente na atuação direta junto à Presidência, por meio da juíza auxiliar Rosimere das Graças do Couto, responsável pela supervisão da Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep). Com pulso firme e inovação, a magistrada tem apostado na fiscalização minuciosa dos contratos e dos processos licitatórios para gerar mais economia para a instituição. Rosimere do Couto se tornou juíza em 1997.

“Apesar de ainda ser minoria, nos tempos atuais a mulher tem galgado cargos expressivos no Poder Judiciário, deixando fluir sua intuição nata, usando sua sensibilidade, demonstrando seus genuínos sentimentos e guardando estilo próprio. Isso demonstra o quanto é importante o papel da mulher nessa esfera de poder. Foi com o sentimento de bem servir à sociedade que ingressei na magistratura mineira, a qual tenho orgulho de integrar, e hoje, atuando administrativamente na Presidência do TJMG, sinto que posso contribuir positivamente para o desenvolvimento de melhorias da prestação jurisdicional”, avalia Rosimere do Couto.

Na Corregedoria-Geral de Justiça, como auxiliares, figuram as juízas Lívia Lúcia Oliveira Borba, que exerce a Superintendência Adjunta de Planejamento da Secretaria da CGJ, e a juíza Aldina de Carvalho Soares, que, ao lado de dois magistrados, responde pela Superintendência Adjunta dos Serviços Notariais e de Registro. É também uma mulher, a juíza Flávia Birchal de Moura, que coordena os Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte.

Se elas ainda são minoria entre juízes e desembargadores, o mesmo não acontece no universo dos servidores do Judiciário mineiro. Ali, elas já são cerca de 60% do total de trabalhadores, somando um contingente de mais de 9 mil mulheres que atuam nas mais diversas funções e ocupam cerca de 60% dos cargos de chefia e mais de 65% dos cargos de assessoramento do TJMG.

Uma delas é Neusa das Mercês Rezende, responsável pela Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu). Ela enxerga nesses números um sinal de que cada vez mais as mulheres poderão ocupar posições de liderança na Casa. Servidora do TJMG há mais de 25 anos, Neusa construiu no Judiciário mineiro um caminho de crescimento profissional, sempre atuando na área dos recursos humanos – desde 2004, ela é a diretora executiva da Dearhu.

“Gosto demais do que faço e da instituição onde atuo. Acabei criando uma relação afetiva com o Tribunal de Justiça e sou muito grata ao Judiciário mineiro, pois tudo o que conquistei na vida devo à Casa”, declara Neusa. A servidora reconhece nas mulheres uma capacidade de trabalho especial, em comparação com os homens. “Acho que a nossa dedicação é maior. Colocamos mais emoção no que fazemos, mais sentimento em nossas ações”, avalia.

Ao lado de Neusa, há outras seis mulheres em cargos de direção no TJMG neste momento: Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva, na Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep); Cátia Lalucia de Rezende, na Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad); Adriana Lage de Faria Navarro, na Diretoria Executiva de Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep); Alessandra da Silva Campos, na Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional (Dirsup); Maria Cristina Monteiro Ribeiro Cheib, na Auditoria Interna (Audit); e Bruna Eduarda Medeiros de Sousa, na Secretaria de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância (Seplan).

Protagonismo

A presença crescente das mulheres em cargos de liderança no Judiciário mineiro sinaliza para uma diminuição no histórico descompasso entre homens e mulheres nesse campo. Com olhares, histórias, percursos e desafios próprios da condição feminina, juízas, magistradas, servidoras, estagiárias e adolescentes trabalhadoras contribuem para quebras de paradigmas no universo da Justiça, podendo cada vez mais assumir papéis protagonistas.

Em poucas palavras, a 2ª vice-presidente do TJMG expressa o significado desse movimento a que assistimos: “O mundo está necessitando de cuidado e acolhimento, aptidões que tocam fundamentalmente o feminino. Precisamos, muito, nos conectar com nossa essência, para que possamos oferecer algo realmente melhor, trabalhando no desenvolvimento de nossas potências, como intuição, e nossa inteligência emocional, sistêmica e espiritual, para oferecer ambientes mais agregadores e humanos”.

Fonte: TJMG

Tem início nesta segunda-feira (9), e segue até a sexta-feira (13), a 16ª etapa da Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conta com a participação de todos os tribunais de justiça do país no julgamento de processos na temática da violência doméstica. Na Paraíba, cerca de 37 comarcas participarão do evento e a previsão é que sejam realizadas 508 audiências no Estado. A abertura acontecerá às 17h, no Fórum Criminal da Capital.

Nesta edição, o foco do Tribunal de Justiça da Paraíba será, também, a promoção de ações multidisciplinares, conforme previsão na Resolução nº 254/2018 do CNJ. Na ocasião da abertura da Semana, serão assinados quatro convênios para a realização de iniciativas voltadas ao combate à violência contra a mulher a serem implementadas, ainda, este ano. “É uma semana com um olhar todo especial para esta temática”, afirmou a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Graziela Queiroga.

A magistrada explicou que a Resolução nº 254/2018 do CNJ traz, em seu artigo 5º, os objetivos do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa. “São dois objetivos. Além de tornar mais célere a prestação jurisdicional por meio de esforços concentrados de julgamento, temos, também, de promover ações multidisciplinares de combate à violência contra as mulheres. O esforço concentrado se relaciona aos processos decorrentes desta temática que se acumularam, porém, em 2019, o TJPB, por ocasião do cumprimento da Meta 8 do CNJ, reduziu bastante o acervo”, afirmou.

Graziela Queiroga ressaltou, igualmente, que além dos magistrados analisarem os processos, no sentido de sentenciar ou despachar medidas protetivas à mulheres vítimas, ocorre, em paralelo, o trabalho preventivo, envolvendo ações em rede. “Aqui na Capital, especificamente, no Fórum Criminal, além das audiências, que acontecerão em três salas de audiência, durante a tarde, no hall de entrada da unidade, serão disponibilizados serviços que atendam às mulheres em situação de violência”, informou.

São parceiros do TJPB nessa iniciativa: Delegacia Especializada da Mulher; Patrulha Maria da Penha; Secretaria Estadual da Mulher e da Diversidade; Secretaria Municipal da Mulher; Ronda Maria da Penha; Defensoria Pública; Ministério Público, dentre outros. As instituições montam estandes, ofertando os serviços, orientando as mulheres vitimizadas, bem como, informando a todos que se encontram no recinto.

Convênios – Um deles será a renovação do convênio do Projeto Cuidar de Mim, feito em parceria com a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), e que será ampliado para incluir as mulheres atendidas pela Patrulha Maria da Penha. “Queremos que estas mulheres também tenham acesso ao atendimento psicológico do projeto e possam participar dos cursos profissionalizantes ofertados pela iniciativa, para que possam se inserir ou reinserir no mercado de trabalho, ganhando autonomia financeira”, afirmou a juíza Graziela Queiroga.

Outro convênio será celebrado entre o TJPB, o MPPB, a OAB-PB, a Defensoria Pública e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) local para promover uma série de colóquios e diálogos sobre o impacto que a violência doméstica causa no âmbito familiar e vice-versa. “O instituto vai abrir espaço para os diálogos e capacitações sobre a temática, corroborando, inclusive, com a discussão sobre o Projeto de Lei 29/20 que está tramitando na Câmara dos Deputados e veda a guarda compartilhada em caso de violência doméstica e familiar praticada por qualquer dos genitores contra o outro ou o filho”, destacou.

Segundo a magistrada, o convênio junto ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur-JP), para os ônibus circularem com adesivos da semana será renovado.

“Também será firmado um convênio com a UFPB para o Projeto ‘Centro de Referência em Direitos Humanos – Jornadas Feministas: um olhar integral para as mulheres em situação de violência nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa’, que tem o objetivo de atuar de forma integral e humanizada no acolhimento e orientação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar que participam dos processos judiciais movimentados durante a Semana. A professora que coordena o projeto já participou de duas edições do evento e montou o projeto para saber como as vítimas chegam e a importância da orientação e acolhimento”, explanou a juíza Graziela Queiroga.

Fonte: TJPB

O dia 8 de março é reconhecido internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma data para recordar a luta de mulheres que trabalhavam em fábricas nos Estados Unidos e em alguns países da Europa e que, a partir de suas reinvindicações, abriram caminhos para a conquista de direitos para a população feminina. Neste mês, em alusão ao Dia Internacional de Luta das Mulheres, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promove a campanha “Todo Dia é Dia da Mulher Viver sem Violência”, como forma a contribuir para a discussão da violência de gênero na sociedade, para o esclarecimento da população e para o aprimoramento de profissionais e interessados pelo tema.

Apesar dos avanços alcançados desde o primeiro protesto em busca de direitos, ainda se faz necessária a luta por equidade de gênero em todo o mundo. Dados do relatório 2019 do Fórum Econômico Mundial examinaram a paridade entre homens e mulheres em relação à saúde, educação, trabalho e política em 153 países, dentre eles o Brasil, que ocupa a 92ª posição no ranking de desigualdade de gênero. Já o relatório “O Progresso das Mulheres no Mundo 2019-2020: Famílias em um mundo em mudança”, da Organização das Nações Unidas – ONU Mulheres, aponta que uma em cada cinco mulheres relatou ter sofrido violência física ou sexual de seus companheiros nos últimos 12 meses. No Brasil, os números corroboram a afirmação da ONU de que o lugar mais perigoso do mundo para uma mulher é a sua própria casa, ao registrar uma agressão a cada dois minutos (dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública) e uma mulher morta a cada sete horas, o que representa um aumento de 12% nos casos de feminicídio em 2019, em comparação com o ano anterior (Fonte: Monitor da Violência – G1, Núcleo de Estudos da Violência da USP e Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

Para fazer frente a esse fenômeno social, em Rondônia, o Tribunal de Justiça Rondônia investe continuamente em medidas para a celeridade no julgamento da violência de gênero, tratamento de vítimas e agressores e a conscientização para a prevenção de novos casos. Por meio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), são promovidos formações, seminários e palestras sobre o tema tanto voltado à magistrados e servidores, quanto à sociedade. Este ano, além da promoção dessas atividades, a Emeron busca ter uma ação mais efetiva no entendimento do fenômeno da violência de gênero e no fomento a iniciativas que atuem neste tema e promove a campanha “TODO DIA É DIA DA MULHER viver sem violência”.

Abrindo a programação da campanha, a aula inaugural da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura trará, no dia 06 de março, em Porto Velho, a Juíza de Direito no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Jacqueline Machado debatendo a “Desigualdade de gênero e violência contra a mulher”; e no dia 09, em Ji-Paraná, o Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; e coordenador da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência doméstica Álvaro Kalix Ferro palestrando sobre “As recentes modificações da Lei Maria da Penha e as implicações da atualização do Código de Processo Penal na referida Lei Especial”. Ambos os debates são abertos ao público, tem inscrições gratuitas e serão certificados. Veja mais informações aqui. 

Já no dia 16 desse mês, é a vez de um seminário de mesmo nome da campanha abordar a violência de gênero, de forma a levar o participante a entender como esta se forma, como se apresenta no dia a dia, (além da violência física, mais (re)conhecida no âmbito social) e qual é o tratamento dado após a ocorrência da agressão. Com temas como “questões de gênero e tipos de violência”, “as mulheres transgeneros e transexuais sob a perspectiva da Lei Maria da Penha”, masculinidade tóxica, violência no âmbito laboral e atendimento psicossocial à vítimas e agressores, os participantes poderão debater a violência de gênero e fomentar conhecimento e ações em prol de seu fim. Veja a programação completa aqui.

O seminário, assim como as demais atividades da campanha, é gratuito e tem inscrições abertas a partir de hoje (05) até o dia 12 de março. São ofertadas 180 vagas para servidores, magistrados, estudantes de ensino médio e superior, profissionais do direito, da educação e da área psicossocial e interessados. As inscrições podem ser feitas por meio do menu inscrições no site da Emeron. O evento receberá certificação de 10 horas-aula.

Fonte: TJRO

Na próxima semana, Tribunais de Justiça de todo o país reforçarão suas ações em torno do combate à violência de gênero contra a mulher. A primeira edição do ano do Programa Justiça pela Paz em Casa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada de 9 a 13 de março, com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados ao tema.

No Rio Grande do Sul, estão previstos atos unificados interinstitucionais, roda de conversa com jornalistas, palestras, sarau, entre outras atividades.

Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados anuais: em março ¿ marcando o Dia Internacional das Mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Em 2020 as semanas da campanha serão realizadas de 9 a 13 de março, de 17 a 21 de agosto e de 23 a 27 de novembro.

Confira a programação:

PORTO ALEGRE

8/3, domingo

10h – “Todas e todos pelo Dia da Mulher“, ônibus das instituições com distribuição de material informativo

Local: Parque da Redenção (junto ao Monumento ao Expedicionário), em Porto Alegre

Haverá arrecadação de 1kg de alimento e de material de higiene

10/3, terça-feira 

14h30 –  Abertura da exposição “Navegando em Águas Profundas”

Trabalho desenvolvido no Grupo de Acolhimento de Mulheres, coordenado pela Arteterapeuta voluntária Glaci Borges de Assis e pela Servidora do TJRS Viviane Marques

Local: Hall dos Juizados de Violência Doméstica, 3º andar, Foro Central I (Rua Márcio Veras Vidor,10)

Aberta ao público

Palestras

15h –  Mulheres e resistência nas águas profundas do literário

Giselle Maria Santos de Araújo. Doutoranda em Literaturas Hispânicas do Programa de Pós-Graduação em Letras Neolatinas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestre em Ciência da Literatura, pela mesma Universidade

16h – Vamos falar de emoções?

Andreia Pauleski, Pedagoga e coach

Atividades restritas às integrantes do Grupo, servidores e estagiários dos Juizados de Violência Doméstica da Capital

Local: Grupo de Acolhimento

11/03

14h ¿ Palestra sobre violência doméstica contra a mulher, ministrada pela Juíza de Direito Andréa Hoch Cenne, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar de NH, para servidores do DETRAN

Local: Secretaria de Segurança Pública (R. Voluntários da Pátria, 1358, Porto Alegre)

12/03

9h30min – Manejo saudável da raiva

Atividade desenvolvida no Grupo Reflexivo de Gênero, para os homens que se envolveram em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. Coordenação da equipe multidisciplinar do Projeto Borboleta.

Atividade restrita aos integrantes do Grupo

10h – Roda de conversa com Jornalistas

Conversa com as Juízas de Direito Madgéli Frantz Machado, Andréa Rezende Russo e Márcia Kern

Local: Sala de Espera Humanizada dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Foro Central I (Márcio Veras Vidor, 10 ¿ Porto Alegre)

20h – Sarau “Capitu e outras mulheres”

Local: Teatro do Sesc (Av. Alberto Bins, 665, Centro Histórico ¿ Porto Alegre)

CANOAS

9/3, segunda-feira

13h – Abertura da exposição “Agora ou na hora de nossa morte”

13h30min – 1º ciclo de capacitação inclusiva da rede de enfrentamento a violência doméstica de Canoas: Repensando a porta de entrada

Palestrantes: Juíza de Direito Fabiana Pagel da Silva, Delegada de Polícia Clarissa Demartini e Teresa Cristina Bruel dos Santos, Coordenadora de Projetos da Organização Coletivo Feminino Plural

Local: Salão do Júri do Foro da Comarca de Canoas (Rua Lenine Nequete, 60)

NOVO HAMBURGO

13/3, 10h – Roda de conversa com Jornalistas

Conversa com as Juízas de Direito Andréa Hoch Cenne e Michele Scherer Becker, respectivamente, das Comarcas de Novo Hamburgo e São Leopoldo confirmado

Local: Salão do Júri (Bayard Toledo Mércio, 66 – Bairro Canudos)

PELOTAS

9/3, 10h30min – Roda de conversa com Jornalistas

Conversa com as Juízas de Direito Denise Dias Freire e Michele Soares Wouters, que atuam, respectivamente, nas Comarcas de Rio Grande e de Pelotas

Local: Salão do Júri (Av. Ferreira Viana, 1134 – Bairro Areal)

VACARIA

9/3, 15h30min – Roda de conversa com Jornalistas

Conversa com a Juíza de Direito Anelise Boeira Varaschin Mariano da Rocha

Local: Salão do Júri (Rua Vila Lobos, 31 – Bairro Carazinho)

Confira a programação completa do Mês da Mulher:https://www.tjrs.jus.br/static/2020/03/PROGRAMAÇÃO-FINAL.pdf

Fonte: TJRS

Em reunião ocorrida nessa quinta-feira, 5 de março, a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS-TRF1) apresentou, entre outros assuntos, o resultado do Relatório de Desempenho do Plano de Logística Sustentável (PLS) do Tribunal Regional da 1ª Região referente a 2019.

O documento revela que o TRF1 alcançou 100% de cumprimento em 13 das 15 metas estabelecidas. O principal destaque foi a redução dos gastos com telefonia fixa e móvel, que apresentaram queda de 90%, quando comparado ao ano de 2015 (início da vigência das metas do PLS).

Outras reduções expressivas foram relativas ao consumo de energia elétrica, que exibiu queda de 35%, e ao consumo de água e esgoto, com uma economia de 47%.

Para o secretário da CGPLS-TRF1 e supervisor da Seção de Apoio à Gestão Socioambiental de Acessibilidade e Inclusão (Seamb), Carlos Domingues, “o TRF1 teve um bom desempenho, com 13 metas cumpridas e oito superadas, alcançando um resultado acima das expectativas”.

A respeito das metas que não foram cumpridas – a Meta 3, relativa ao consumo de água mineral, e a Meta 13, sobre manter estável a quantidade de km rodados pelos veículos do TRF1 –, o secretário da Comissão explicou que elas não foram totalmente cumpridas “pois houve um aumento no consumo de galões de 20 litros de água e um aumento de 5% de km rodados no ano de 2019”.

Durante o encontro, também foram apresentadas possíveis soluções para o cumprimento total das metas no ano de 2020 que serão estudadas e levadas ao Comitê Institucional de Planejamento Estratégico (Cipe).

A Comissão discutiu, ainda, o resultado do Índice de Acompanhamento da Sustentabilidade na Administração da 1ª Região (Iasa), as alterações de composição da CGPLS e a transição de gestão da Comissão.

Fonte: TRF1

A corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, abriu a sexta reunião do Grupo de Trabalho para Consolidar Políticas de Egressos – 2020. A corregedora saudou a presença de todos e reafirmou o compromisso do Poder Judiciário em enfrentar este tema. “Queremos assumir o compromisso para que todas as instituições envolvidas no sistema penal possam encontrar maneiras de melhorar o cumprimento da pena, de forma mais humana e mais digna”, salientou a desembargadora.

O juiz-corregedor Alexandre de Souza Costa Pacheco afirmou que a execução criminal é focada em várias áreas e que a preocupação com os egressos do sistema penitenciário deve ser de todos. A juíza de direito Lisiane Pires Sasso, titular da Vara de Execução Criminal (VEC) Regional de Passo Fundo, também participou da reunião e relatou o trabalho que vem sendo feito nesta área na região que abrange 100 municípios.

As representantes do Programa Justiça Presente, do CNJ, Cristina Villanova, Pollyana Alves e Isabel Oliveira, que é coordenadora do Programa no Rio Grande do Sul, apresentaram o trabalho no estado há dez meses.

O Grupo de Trabalho trabalha atualmente na elaboração de um Termo de Compromisso que tem como objetivo o fomento à criação dos Escritórios Sociais. Serão destinados ao atendimento dos egressos e seus familiares, com equipes multidisciplinares para auxiliar ex-detentos que deixaram o sistema carcerário à adaptação na sociedade.

Justiça Presente

O Justiça Presente é um projeto realizado em parceria entre CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O Programa prevê o fortalecimento do Estado brasileiro para enfrentar a crise no sistema prisional e socioeducativo. O trabalho se baseia em quatro eixos temáticos: superlotação e superpopulação, socioeducativo, cidadania e soluções de tecnologia.

Presenças

Também participaram da reunião a representante da Secretaria da Administração Penitenciária Lea Bos Duarte, o Presidente da Federação dos Conselhos da Comunidade do Rio Grande do Sul Nilton Ribeiro Caldas, as psicólogas da Superintendência dos Serviços Penitenciários Liliane Terhast e Débora Ferreira, o representante do Conselho da Comunidade de Lajeado, professor Adalberto Koch, a Consultora do Laboratório de Gestão de Políticas Penais Maria Paula Wolff, a secretária do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, servidora da CGJ, Diana Graña.

Fonte: TJRS

A Portaria PRE-SGJUD 1/2020, assinada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, dá início à 2ª etapa do Projeto 100% Digital, que visa permitir que toda tramitação processual no âmbito do Regional seja exclusivamente eletrônica. Pela portaria, devem ser convertidos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), até 19 de dezembro deste ano, 100% do acervo de processos físicos, em todas as fases processuais.

O Projeto 100% Digital foi instituído pela Portaria 4/2019. Na primeira etapa, foram convertidos para o meio digital processos em tramitação nas Varas do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins. Estavam incluídos todos os processos em curso que se encontravam em tramitação nas unidades judiciárias de 1º grau, nas fases de conhecimento, liquidação e execução, excluídos os processos arquivados provisória e definitivamente, os suspensos/sobrestados, assim como aqueles a serem suspensos em razão da centralização das execuções na Coordenadoria de Apoio ao Juízo de Execuções e ao Juízo da Infância e da Juventude (CDJEX) ou nas Varas do Trabalho.

Agora, na segunda etapa, está prevista a conversão para o meio eletrônico de todo o acervo remanescente de processos físicos, excluídos apenas os finalizados e os arquivados definitivamente. Para atingir esse objetivo, as Varas do Trabalho do Distrito Federal contarão com o auxílio do Serviço de Digitalização do Foro Trabalhista de Brasília para digitalizar os documentos dos autos físicos. Já os Foros e as Varas únicas do Tocantins poderão, em conjunto com a administração do Tribunal, elaborar um plano de ação própria para o cumprimento da norma.

A Portaria prevê que, no caso de processos físicos em fase de conhecimento, devem ser digitalizadas e anexadas ao processo todas as petições e documentos constantes dos autos originários. Prevê, ainda, que nos processos em fase de liquidação e execução, as Varas poderão juntar certidão específica contendo o resumo da tramitação processual até a conversão para o meio digital, ficando dispensada a inclusão de peças dos autos físicos.

Os autos dos processos físicos convertidos em eletrônicos receberão movimento processual de encerramento e poderão ser encaminhados ao arquivo definitivo. Também está previsto que os processos digitalizados devem ser submetidos ao reconhecimento óptico de caracteres (OCR), para possibilitar a pesquisa textual nas peças anexadas ao processo eletrônico.

Foto: TRT10

Estão abertas, até 6 de março, as inscrições para o curso sobre a aplicabilidade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e seus impactos na proteção integral da mulher. A formação, destinada aos juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), será realizada pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), nos dias 16 e 17 de março. São 50 vagas disponíveis no sistema acadêmico Tutor.

O conteúdo e a metodologia do curso, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER/TJMA), visam subsidiar as decisões de medidas protetivas de urgência e/ou medidas cautelares e o alcance da proteção integral e célere às vítimas.

Além da compreensão da dinâmica da violência doméstica e familiar contra a mulher e a complexidade do fenômeno, a formação destacará a importância da interpretação e aplicação correta do Formulário Nacional de Avaliação de Risco – instrumento essencial para a realização devida dos encaminhamentos para a rede de proteção, gestão dos riscos identificados e aprimoramento das intervenções na proteção integral das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Formadora

Participa como formadora, a juíza Luciana Lopes Rocha, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga (DF), coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Distrito Federal – NJM/TJDFT, docente da Escola de Formação Judiciária Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro em Cursos de Formação de Magistrados, na temática violência doméstica e familiar contra a mulher. É integrante do Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para criação e implantação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência.

SERVIÇO

Curso aplicabilidade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco 

Inscrições: 2 a 6 de março (no sistema Tutor)

Público: magistrados do TJMA

Data: 16 e 17 de março

Local e horário: Auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (Rua Búzios – Calhau – São Luís – MA) das 9h às 12h30 – 14h às 19h.

Duração: 20 horas

Vagas: 50

Fonte: TJMA

No dia 9 de março, o Poder Judiciário instala o Módulo Criminal do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em mais 46 comarcas. O sistema do PJe Criminal já está em funcionamento em 19 comarca, e a intenção do presidente Carlos Alberto Alves da Rocha é expandir para todas as comarcas ainda este ano.

Preocupado com a capacitação do público interno e externo, o Tribunal de Justiça desenvolveu um ciclo de treinamento para servidores, advogados, defensores públicos, promotores e policiais civis. Para facilitar o acesso, a capacitação será realizada pelo canal do YouTube (@tjmtoficial), gratuitamente, pelo celular ou computador, em dois horários, às 10h15 e às 14h30. Para participar, é necessário fazer a inscrição em link próprio para público externo (clique AQUI) e para servidores (clique AQUI).

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Luiz Otávio Saboia Ribeiro, o treinamento é de extrema relevância tanto para o público interno quanto para o público externo. “Ele é interessante porque embora o módulo criminal seja muito parecido com o Cível, já que o sistema é o mesmo, o fluxo construído pela Corregedoria-Geral de Justiça para o PJe Criminal é diferente. Ele tem as suas especificidades próprias.”

O cronograma de implantação, dentro do plano de expansão, aprovado pelo Comitê Gestor do PJe do Tribunal de Justiça estadual prevê que até o fim do ano 100% das competências e das unidades judiciárias estejam em pleno funcionamento com o módulo criminal eletrônico. Em razão do ritmo de trabalho, a meta da atual administração do TJMT é concluir as instalações com quatro meses de antecedência, em agosto de 2020.

A implantação do módulo criminal do processo eletrônico teve início em novembro de 2019, por meio de projeto piloto na Comarca de Santo Antonio de Leverger, sendo expandido para 19 comarcas no mês seguinte. Em três meses (de dezembro até agora), processos criminais que iniciaram no meio eletrônico já foram sentenciados, um ganho em celeridade processual. Além disso, o processo eletrônico traz consigo uma série de outras vantagens, como transparência, agilidade, responsabilidade socioambiental no que se refere a gastos com papel e energia elétrica, inclusive a otimização de recursos, tanto humanos quanto materiais do Poder Judiciário. A intenção é que a cada 15 dias, a partir do dia 9 de março, seja inserido um grupo de comarcas dentro do módulo eletrônico criminal e do fluxo dos juizados especiais criminais.

Cronograma

A implantação terá início no dia 9 de março nos juizados especiais e varas únicas de 13 comarcas (Araputanga, Brasnorte, Cláudia, Guiratinga, Jauru, Nova Ubiratã, Porto Alegre do Norte, Poconé, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Vera e Vila Bela da Santíssima Trindade). Os treinamentos serão realizados nos dias 4 e 5 para servidores das Secretarias e no dia 6 para magistrados e assessoria.

No dia 23 será a vez dos juizados especiais criminais de 19 comarcas receberem a implantação (Alto Garças, Alto taquari, Apiacás, Arenápolis, Aripuanã, Dom Aquino, Feliz Natal, Itiquira, Juscimeira, Nobres, Novo São Joaquim, Nortelândia, Pedra Preta, Porto dos Gaúchos, Porto Esperidião, Rosário Oeste, Santo Antonio de Leverger, Tabaporã e Tapurah). Essas unidades já atuam com o módulo eletrônico criminal, porém, faltava ser instalado nos juizados especiais.

Também no dia 23, a instalação vai ocorrer em mais 14 comarcas (Campinápolis, Colniza, Cotriguaçu, Guarantã do Norte, Iatúba, Marcelândia, Matupá, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Paranaíta, Querência, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia e Terra Nova do Norte), totalizando 46 unidades judiciárias.

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Fonte: TJMT