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A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por meio da ação “Conversa com o Ouvidor”, enfatiza que é muito fácil agendar uma conversa com o desembargador ouvidor do Regional fluminense, para tratar dos mais variados assuntos relacionados ao tribunal, entre os quais: críticas sobre determinado procedimento, sugestões de melhorias, dúvidas sobre como agir em alguma situação, elogios, etc. O canal de diálogo é aberto a magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados e o sigilo dos que procuram a unidade é sempre preservado.

Para promover esse projeto, no dia 16/3, “Dia do Ouvidor”, o ouvidor e o vice-ouvidor, desembargadores Leonardo da Silveira Pacheco e José Luís Campos Xavier, respectivamente, estarão à disposição dos interessados, das 9h30 às 12h, na sede da Ouvidoria (Av. Presidente Antonio Carlos, 251, térreo, Centro – com entrada pela Rua da Imprensa). Neste dia, não será necessário agendamento prévio.

“A Ouvidoria é um canal para o exercício da cidadania e nossa missão é ouvir você. A busca é pela excelência da prestação dos serviços do tribunal e estamos sempre atentos às sugestões que recebemos para o aprimoramento desses serviços de nossa instituição. Será um prazer ouvi-lo!”, reforça o vice-ouvidor.

Para realizar o agendamento, basta mandar um e-mail para ouvidoria@trt1.jus.br. O atendimento será realizado na sede da Ouvidoria, no prédio-sede, em data e horário estabelecidos de acordo com a disponibilidade de ambas as partes.

Fonte: TRT1

Em 1932 as brasileiras conquistaram o direito ao voto. Em 1962, o Estatuto da Mulher Casada assegurou que as mesmas não precisavam mais da autorização dos maridos para trabalhar fora de casa. A primeira delegacia de atendimento especializado só veio em 1985. Em 2006, uma lei criou mecanismos para combater a violência doméstica. E, em 2015, outra lei estabeleceu que o assassinato de mulheres (feminicídio) por razões da condição do sexo feminino é crime hediondo. A luta pela igualdade de gêneros vem conquistando vitórias graduais ao longo da História, e conferindo às mulheres o seu espaço de direito. Algumas conquistas históricas surgem de batalhas individuais, inclusive no sistema de Justiça. Conheça a trajetória da desembargadora e da juíza mais antigas no TJ e na entrância intermediária, da magistrada mais jovem, aprovada no último concurso.

Luta e conquistas

Hoje, as magistradas respondem por 51% do total de Juízes de Direito que atuam no 1° grau de Jurisdição. No total geral esse percentual cai para 48%, pois, no 2° grau, são apenas 42 Desembargadores e 96 Desembargadores. Mas não foi sempre assim. No passado, mesmo no serviço público, as mulheres podiam ser preteridas aos cargos sem uma justificativa efetiva. Foi o que aconteceu com a Desembargadora Maria Isabel, quando escolheu ser Promotora de Justiça.

Em 1978, a Desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza teve negada a inscrição no concurso para ingresso na carreira do Ministério Público (MP). A exclusão decorreu do fato de ser casada com um magistrado federal e, no entendimento da instituição, ela deveria residir no domicílio do marido. Surpresa e inconformada, buscou na Justiça o seu direito.

Não só conseguiu, como também abriu caminho para outras mulheres que vieram em seguida. Anos depois, em 1994, foi a primeira integrante do MP nomeada para o cargo de Juíza de Alçada, pelo Quinto Constitucional. Foi por duas vezes Vice-Presidente do TJRS e, atualmente, é a Desembargadora mais antiga em atividade.

“A sumária exclusão foi, de fato, uma enorme surpresa não só para mim, mas para minha família que me apoiou na reversão da violação do meu direito. Tínhamos todos plenamente a compreensão de que se tratava de grave discriminação contra a mulher, que não poderíamos tolerar. Daí a imediata decisão de recorrer ao Poder Judiciário para assegurar o direito de assegurar o cumprimento apenas dos requisitos legais, que eram exigidos dos homens”, lembra a Desembargadora.

A restauração da legalidade, contudo, pelo Poder Judiciário, não foi tão pacífica, ressalta: “O Mandado de Segurança que impetrei foi concedido por maioria escassa, numa votação de seis votos a favor e cinco contra.”  Apesar da vitória, ela percebeu olhares de desconfiança da sua capacidade de bem desempenhar as funções. “Lembro que, no Ministério Público, à época, havia uma enorme curiosidade e dúvida se seríamos capazes de atuar no Júri, fiscalizar presídios e delegacias.”

Ainda hoje, esse olhar mais crítico ainda recai sobre as mulheres, considera a Desembargadora. “Como se sempre houvesse mais requisitos a serem cumpridos pelas mulheres que pelos homens. Em situações similares, o juízo é sempre mais implacável se a conduta emana de uma mulher. E isso ocorre tanto na atividade jurisdicional quanto na administrativa”, afirma Maria Isabel.

Apesar de compartilhar os cuidados da filha com o esposo, a Desembargadora acredita que a dificuldade em conciliar a maternidade e a vida profissional seja um dos pontos mais delicados. “É que, em muitos casos, se atribui apenas à mulher o encargo de encontrar os meios para fazer frente a esta demanda.”

Hoje, os comportamentos discriminatórios são mais sutis, avalia. “Tais como a apropriação das ideias das mulheres pelos homens em reuniões (bropriating) e o desmerecimento de seus conhecimentos (mansplaining). As mulheres também são tachadas mais frequentemente do que os homens de autoritárias se têm posições claras e definidas”, cita a Desembargadora.

Anos depois de ter que lutar para ver garantido o direito de se inscrever em um concurso público, a Desembargadora Isabel tem muito a comemorar. Além de abrir espaço para as mulheres no MP no Judiciário, ocupou dois cargos de cúpula do TJRS, por quatro anos seguidos, sendo 2ª Vice-Presidente (2016-2017) e 1ª Vice (2018-2019).

“Efetivamente, considero minha nomeação para o cargo de Juíza de Alçada em 1994 pelo Quinto Constitucional do Ministério Público como um marco no reconhecimento dos direitos das mulheres. Isso porque, aqui, a nomeação não decorre de um procedimento vinculado em que os requisitos são apenas os definidos pela lei”, lembra.

Mais espaço

A chegada das mulheres à magistratura gaúcha é recente, tem apenas 47 anos, quando, em 1973, a Desembargadora aposentada Maria Berenice Dias tomou posse como Juíza de Direito. Ela também foi a primeira Desembargadora do TJRS, tendo chegado ao 2° grau em 1996.

Somente em 2010 uma magistrada chegou à alta Administração: a Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro foi eleita para ocupar a 3ª Vice-presidência do TJRS e, hoje, é a 1ª Vice-presidente. A gestão atual conta ainda com a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak. A Corregedoria, aliás, vem sendo conduzida por mulheres há três administrações seguidas, desde a eleição da Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, seguida pela Desembargadora Denise Oliveira Cezar.

Maternidade

Juíza de Direito mais antiga da entrância intermediária em atividade, a magistrada Dóris Muller Klug foi incentivada pelo pai a seguir os estudos. Na época, meados dos anos 1970, não eram muitos os alunos que concluíam o 2º grau e muitos optavam pelo ensino técnico profissionalizante. “Eu sou a mais velha, concluí o Ensino Fundamental em 1978 e não tínhamos o Ensino Médio na localidade. Prontamente, meus pais providenciaram uma vaga no Colégio Municipal Pelotense e fui morar em Pelotas, com a minha avó. Em 1979, ingressei na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, concluindo a graduação em julho de 1984, aos 23 anos de idade. Na sequência, fiz o Curso de Preparação à Magistratura da AJURIS, em Porto Alegre”.

Ela chegou à magistratura como Pretora, em 1988, na Comarca de Bagé. Dois anos depois, foi aprovada no concurso para Juiz de Direito. “Por ocasião dos concursos, tanto para Pretor como para Juiz, a meu ver, já éramos muitas candidatas. Ouvi que havia pouquíssimas juízas no Rio Grande do Sul e nenhuma Desembargadora. Especulamos sobre o que nos seria perguntado, talvez sobre virgindade? E o que responderiam as solteiras? E se perguntassem sobre tatuagens, o que devíamos dizer? Enfim, nos preocupamos por questões do universo feminino que pudessem prejudicar a nossa aprovação. Obviamente, nada disso nos foi questionado, mas a preocupação, o temor da discriminação de gênero estava incutido na cabeça das candidatas”.

A magistrada lembra de passagens pela Justiça Eleitoral, onde também teve a oportunidade de presenciar os primeiros passos de mulheres no Parlamento Municipal. “Na minha cidade natal, Morro Redondo, na primeira legislatura após a emancipação em 1988, foram eleitas três vereadoras. São José do Norte, minha primeira Comarca como Juíza Titular, com mais de 150 anos de emancipação política, não tinha vereadoras”, lembra.

“Ao presidir a eleição municipal, recebi com satisfação pedidos de registro de candidatura de mulheres. E mais satisfeita fiquei ao diplomar as primeiras mulheres nortenses que conquistaram cargos de vereança, apesar de críticas severas, acreditem, de eleitoras!!!”, conta ela. “Não entendiam o porquê da candidatura de mulheres que deviam, isto sim, cuidar da própria casa e da família, demonstrando o quão árdua foi a luta daquelas que se dispuseram a ocupar cargo público eletivo”.

Conciliar a vida pessoal e profissional é outra dificuldade enfrentada pelas mulheres, especialmente as que se tornam mães. A Juíza Doris lembra que era necessário levar serviço para casa, à noite e em muitos finais de semana. Mães de duas filhas, a magistrada conta que chegou a perder momentos importantes das vidas delas. “Em certa ocasião, fomos passar um feriado na casa dos meus pais. Quando eu abri o porta-malas, a minha filha, a Carolina, exclamou com surpresa: ‘eles também vieram’, referindo-se aos processos. Outra vez, não consegui chegar a tempo a uma apresentação de colégio da Alice. Quando cheguei, a Professora me disse que ela rasgara o cartão feito para mim. A Alice disse que superou esse fato, mas eu não. Mas, tenho consciência que por tais situações, e dilemas, passam todas as mulheres que optam por atividades fora do lar”, lamenta.

Hoje, a Juíza afirma ter imensa satisfação da sua trajetória. “Sinto imensurável orgulho de pertencer à magistratura gaúcha, que lidera os índices nacionais de produtividade e tenho certeza que contribuí para isso, lembrando que atrás de números e estatísticas está a satisfação dos nossos jurisdicionados, que me faz sentir realizada”.

Para as mulheres, que elas possam se apoiar mutuamente: “Há muitos espaços na sociedade a serem ocupados por nós, mulheres, e não só não podemos nos omitir como também devemos incentivar e apoiar umas às outras”.

Juventude e esperança

Quatro décadas depois de a Desembargadora Maria Isabel ter conquistado o direito a concorrer a uma vaga no MP, Leila Andrade Curto estava realizando o sonho da aprovação no concurso para Juíza de Direito Substituta. Aos 26 anos, ela é a magistrada mais jovem em atividade.

A juventude, para ela, é uma aliada. “Creio que traga reflexos positivos para a atuação na jurisdição, especialmente quanto ao ânimo e motivação para bem desenvolver a atividade jurisdicional”.

Atualmente participando do Curso de Formação Inicial, que se encerra em abril, Leila integra uma turma composta por 12 mulheres e 14 homens. “Creio que as mulheres têm tomado consciência de que podem ocupar quaisquer cargos e posições desejadas, bastando que assim o queiram. Além disso, entendo que as resistências externas e internas enfrentadas pelas mulheres para alcançar cargos de decisão e controle, embora ainda presentes, com maior ou menor intensidade a depender da realidade social e econômica vivida, estão sendo reduzidas”, considera.

Para a magistrada, um dos fatores dessa redução decorre de uma maior visibilidade dada às mulheres que logram êxito em tais empreitadas, permitindo que isso fomente uma maior participação delas em cargos de decisão. “Em minha experiência pessoal, assessorei por alguns anos uma juíza que muito me inspirou e incentivou, seja de forma expressa, seja como modelo”.

Contudo, o padrão social imposto ao gênero feminino ainda é uma barreira, ressalta Leila. Ainda há a necessidade de a mulher alterar seu comportamento ou sua forma de ser para tanto receber tratamento igualitário ao homem.

“Tradicionalmente, em um pensamento que ainda está presente na sociedade, ainda que com menos intensidade, a ¿feminilidade¿ é confundida com fragilidade, e isso faz com que mulheres, para serem reconhecidas e tratadas de forma igual, devam ter uma atuação mais ¿masculinizada¿ e firme”, observa.

“Assim, acredito que a mulher, para ser bem sucedida, acaba tendo que buscar se enquadrar em padrões e estereótipos para ser aceita e ter o mesmo tratamento que os homens, especialmente quanto a sua forma de vestir, de falar, de agir. Contudo, como já pontuado na resposta à pergunta anterior, acredito que vivemos um cenário de otimismo, em que algumas mudanças na visão tradicional e histórica já são sentidas, com uma redução gradativa dessas barreiras enfrentadas”, acrescenta.

A jovem magistrada sabe que desafios virão, mas está preparada para dar a sua contribuição para que, cada vez mais, as mulheres conquistem seus espaços. “Espero contribuir para romper os preconceitos que ainda existem em relação à mulher no exercício da jurisdição. E incentivar, através da minha atuação, que cada vez mais mulheres se interessem e ingressem na magistratura e em outros papéis tão essenciais no desenvolvimento do país e na democracia brasileira”.

Fonte: TJRS

A solenidade de abertura da 16ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, aconteceu na manhã desta segunda-feira (09), no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O evento contou com a participação da presidente do Conselho Administrativo do Magazine Luiza e presidente do Grupo Mulheres do Brasil, Luiza Helena Trajano, que falou sobre a participação da iniciativa privada no combate à violência doméstica contra a mulher. Também esteve presente a economista e idealizadora do projeto “Mulheres Superando o Medo”, Isabel Berlink, programa que busca promover a autonomia financeira de mulheres vítimas de violência.

O desembargador Fernando Zardini Antonio, supervisor das Varas Criminais e de Violência Doméstica e Familiar, ressaltou que o Poder Judiciário busca através de eventos como esse trazer mais parceiros, trazer pessoas que possam ajudar através desse movimento que quebra a inércia e passa a ser pró-ativo, a contribuir com as mudanças de cenário relacionadas à violência doméstica.

“Hoje nós estamos aqui num misto de felicidade e expectativa. Mais um evento que fazemos – fazemos três eventos por ano – relacionado à Justiça pela Paz em Casa. Felicidade porque a cada evento que fazemos aumenta o número de participantes, de pessoas engajadas, preocupadas, comprometidas com a mudança de cenário, não apenas em nosso Estado, mas que possa através de nosso Estado também servir de exemplo para o nosso País, como tive a oportunidade de ver em tantas outras situações. E expectativa de que, através de exemplos como esse, nós possamos também colher frutos cada vez mais positivos para nossa realidade, para o futuro dos nossos filhos e filhas, as próximas gerações”, disse o desembargador.

A juíza da coordenadoria estadual da mulher em situação de violência doméstica, Hermínia Maria Silveira Azoury, também agradeceu a todos os parceiros e autoridades presentes, que estão envolvidos no grande desafio que é o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Toda semana nacional é uma semana que me emociona, pelo fato da gente fazer os projetos para que as mulheres se sintam realmente protegidas pelo Poder Judiciário, junto com o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Muito obrigada pela presença, vocês são muito importantes para nós, é por isso que nós estamos agradecidas, eu particularmente me emociono. Muito obrigada”, falou a magistrada.

O juiz assessor especial da Presidência do Tribunal de Justiça, Thiago Albani Oliveira Galvêas, em nome do presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, que não pôde estar presente, destacou que o Tribunal de Justiça sempre apoiou e continuará apoiando as ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, e parabenizou a juíza Hermínia Azoury e o desembargador Fernando Zardini, e todos os envolvidos na realização do evento.

A importância da iniciativa privada no combate à violência doméstica contra a mulher

Para a empresária Luiza Helena Trajano, a força masculina e feminina fazem parte da dinâmica de grupo. Mas, a gente não pode aceitar uma mulher ganhar menos só porque ela é mulher. “A luta não é só minha, a luta é de todos os homens que tem netos e netas, a gente não pode aceitar não subir no emprego porque teve um bebê”, exemplificou.

Luiza destacou que sabia que a cada duas horas uma mulher era morta no País, e que era muito triste, mas era uma realidade muito longe dela. Até que há 3 anos a gerente de uma loja no Estado de São Paulo foi morta pelo companheiro. “Naquele dia mesmo eu fiz um filme para todos os funcionários, fui para a TV Luiza, fui para o You Tube, e criei imediatamente um canal interno da mulher dentro do Magazine. Logo em seguida, a gente criou um disque denúncia especificamente para denúncia da mulher vítima de violência”.

A empresária também contou que outra coisa que deu muito certo foi envolver os homens. Então, desde o começo os funcionários foram incentivados a ajudar e os casos passaram a ser acompanhados de perto. Para os empresários, Luiza ressaltou que as ações de combate à violência contra a mulher são baratas, já o funcionário que sofre violência custa caro para a empresa, porque ele não produz, e por fim, o mais importante, quando ele assume, o próprio companheiro sabe que ele tem uma cobertura da empresa.

No Grupo Mulheres do Brasil, do qual é presidente, a convidada disse que o primeiro comitê formado foi o de combate à violência contra a mulher, e que, atualmente, outros comitês foram criados, como o incentivo à igualdade racial. Portanto, a luta é grande e necessita de todos, homens e mulheres.

“Mulheres do Brasil é um grupo hoje com quase 40 mil pessoas, algumas de São Paulo e do Espírito Santo estão aqui hoje. Nós já estamos em mais de 50 cidades, em 12 países, com mulheres brasileiras que moram fora do País. É um grupo que nasceu com dois objetivos muito certos, fazer acontecer e não reclamar. E é totalmente apartidário”, explicou.

Durante o evento, a economista e idealizadora do programa “Mulheres Superando o Medo”, Isabel Berlink, ainda apresentou os resultados da primeira turma do projeto, que busca promover a autonomia financeira de mulheres vítimas de violência.

Desenvolvido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comvides) em parceria com o Instituto de Inovação Win, o projeto consiste em atendimentos individuais, levantamento de demandas psicológicas e encaminhamento para o Centro de Atendimento à Vida (CAV) e para o Centro de Referência Especializado em Atendimento à Mulher Vítima de Violência em Vila Velha (CRANVIVE).

A vice-governadora do Espírito Santo, Jaqueline Moraes, que compôs a mesa de abertura, também apontou a importância do empreendedorismo feminino e a participação do Programa Agenda Mulher, desenvolvido pelo Governo do Estado, com este mesmo propósito. “Quando as pessoas produzem, principalmente as mulheres, elas saem daquela linha tão massacrante que é a falta de autonomia feminina, e conseguem enxergar as situações de violência que às vezes convivem no dia a dia”, disse.

Atendimento a mulheres vítimas de violência

Entre os dias 10 e 13 de março, o ônibus rosa do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha estará em frente ao Fórum da Prainha, na Praça Otávio Araújo, em Vila Velha. Nele serão oferecidos serviços de atendimento com assistentes sociais, com psicólogas do Instituto Psicologia para Todos e com advogadas voluntárias da OAB-ES. Nos casos em que se fizer necessário também ocorrerá a expedição de Boletins Unificados (BU) e Medidas Protetivas.

Fonte: TJES

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) realizou hoje (9/3) evento para comemorar o Dia Internacional da Mulher e homenagear as precursoras no Judiciário e nas funções essenciais à Justiça. A celebração aconteceu no auditório do TRF3, na Avenida Paulista, 1.842, 25.º andar.

Ao todo, foram 22 mulheres homenageadas, as primeiras a alcançarem os mais altos postos de poder no Judiciário, no Ministério Público, na Advocacia e nas Defensorias Públicas. Elas gravaram vídeos sobre as lutas enfrentadas ao longo de suas carreiras e foram parabenizadas e abraçadas por colegas e familiares.

A ministra Ellen Gracie, a primeira mulher a ingressar e presidir o Supremo Tribunal Federal, foi a primeira homenageada. Ela não pôde estar presente, mas em seu vídeo agradeceu a lembrança e incentivou as presentes a ajudarem mais mulheres a subirem em suas carreiras.

Na sequência, a ministra Eliana Calmon, primeira mulher a alcançar o Superior Tribunal de Justiça; Maria Cristina Peduzzi (representada pela desembargadora DJane Granzoto) , primeira a presidir o Tribunal Superior do Trabalho; e Raquel Dodge, primeira procuradora-geral da República, receberam as homenagens de suas colegas.

As desembargadoras federais que compuseram a primeira formação do TRF3, logo após sua criação pela Constituição de 1988, também foram homenageadas: Ana Scartezzini, Anna Maria Pimentel, Lucia Valle Figueiredo e Diva Malerbi.

O evento foi organizado pelas desembargadoras federais Consuelo Yoshida, vice-presidente do TRF3, e Inês Virgínia, com a coordenação do diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador federal José Lunardelli.

Consuelo Yoshida falou da emoção de abrir a manhã com tantas mulheres exemplares e homenagear as primeiras que conseguiram chegar aos mais altos cargos, algumas que, inclusive, já faleceram.

Inês Virginia falou da inspiração que essas mulheres provocam: “mulheres que nos lembram das dificuldades e desafios das carreiras e que nos mostram que é possível ser mulher, ser profissional e ocupar esses lugares, a princípio tão masculinos”.

O presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia, abriu a cerimônia e elogiou a presença feminina nas carreiras jurídicas: “Hoje, reúnem-se aqui mulheres representativas da nossa sociedade e que, no exercício de suas profissões, marcaram indelevelmente e colaboraram na formação de muitas e de muitos”.

Ele lembrou também as presidentes do TRF3 que o antecederam: Anna Maria Pimentel, Diva Malerbi, Marli Ferreira, Cecília Marcondes e Therezinha Cazerta.

A primeira magistrada brasileira a compor o Tribunal Penal Internacional de Haia, desembargadora federal aposentada Sylvia Steiner, também foi homenageada e apresentou, na sequência, a palestra “Violência Sexual contra Mulheres em Conflitos Armados”.

Ainda compuseram a mesa de honra a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Maria Cristina Ziouva; a procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, Rosane Campiotto; A corregedora-regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos; a desembargadora federal aposentada Vera Jucovky, representando a Associação dos Juízes Federais (Ajufe); e a advogada Margarete de Cassia Lopes, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Violência Sexual em conflitos armados

A desembargadora federal aposentada Sylvia Steiner falou da importância de abordar o assunto em um evento de homenagem às mulheres: “um tema que parece não combinar com uma ocasião tão festiva. Porém, hoje somos um produto das mulheres que lutaram antes de nós. As mulheres que hoje ainda sofrem toda sorte de discriminação e violência merecem que dediquemos a elas um pouco das nossas mentes e dos nossos trabalhos”, afirmou.

Ela apresentou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais, no Brasil, em 2018, foram notificados 66 mil casos de estupro, uma média de 180 estupros por dia.

“Considerando que o estupro é um dos crimes subnotificados em nosso país, vemos que estamos em um panorama não muito distinto daqueles que ocorre em situações de conflitos armados”, explicou a magistrada, que se dedicou a esse tema durante os 13 anos em que trabalhou no Tribunal Penal Internacional, em Haia. “O que mudou é que a violência de gênero, que antes povoava apenas o movimento internacional, agora ocupa também a agenda nacional, a agenda da nossa imprensa”, afirmou.

Ela contou que, em conflitos armados, mulheres e meninas estão sempre em ameaça de estupro, mutilação, exploração sexual, escravidão sexual e demais formas de violência.

“Nos conflitos modernos, a violência sexual contra mulheres continua a ser arma de guerra utilizada para aterrorizar populações, para forçar o deslocamento de pessoas das áreas anteriormente ocupadas, para promover limpeza étnica e para enfraquecer o moral do inimigo”, afirmou.

Sylvia Steiner apresentou, ainda, um panorama do Direito Internacional Humanitário, que desde meados do Século XIX já impunha obrigações de conduta e limites às partes beligerantes, principalmente quanto à população civil.

Ela falou da evolução da norma penal internacional, do Estatuto de Roma e da importância da aplicação penal da Teoria da Responsabilidade de Comando, segundo a qual, os comandantes de guerra são responsabilizados por omissão pelos crimes praticados por seus subordinados.

Homenageadas

Ellen Gracie Northfleet – Natural do Rio de Janeiro (RJ), foi a primeira mulher a integrar o Supremo Tribunal Federal (2000-2011) e a presidi-lo (2006-2008). Antes, exerceu a advocacia, foi procuradora da República (1973-1989) e desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (1989-2000). Desde 2011, é advogada com inscrição na OAB/RS e OAB/RJ, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Conselho do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo IEA/SP, entre outras atividades.

Eliana Calmon – Natural de Salvador (BA), foi a primeira mulher a integrar o Superior Tribunal de Justiça (1999-2013). Teve atuação marcante como corregedora nacional de justiça (2010-2012) e foi diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (2012-2013). Antes, foi procuradora da República em Pernambuco e Brasília; juíza federal da Seção Judiciária da Bahia; e desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. Em 2015, retornou à advocacia, tendo escritório em seu nome, em Brasília.

Maria Cristina Irigoyen Peduzzi – Nascida no Uruguai e brasileira por opção, é a primeira mulher a assumir a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, cargo no qual foi recentemente empossada (19/02/2020). É Ministra do TST desde 2001; foi vice-presidente do Tribunal (2011-2013), conselheira do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (2009-2013), conselheira do Conselho Nacional de Justiça (2013-2015) e diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (2016-2018). Antes da nomeação para o TST, foi advogada, procuradora da República e procuradora do Trabalho.

Raquel Dodge – Natural de Morrinhos (GO), foi a primeira mulher a assumir o cargo de procuradora-geral da República (2017-2019). Ingressou no Ministério Público Federal em 1987, classificada em segundo lugar, tendo sido promovida por merecimento aos cargos de procuradora regional da República e subprocuradora-geral da República. Também ocupou o cargo de procuradora federal dos direitos do cidadão adjunta (2000-2004). Desde 2008, atua no Superior Tribunal de Justiça em matéria criminal.

Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini – desembargadora federal aposentada do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, integrou a primeira composição da Corte (1989-1998). Antes, foi procuradora do Município de São Paulo (1972-1976) e juíza federal da Seção Judiciária de São Paulo (1976-1989). Atualmente, é sócia do escritório Goffi Scartezzini advogados associados e professora de Direito Administrativo e Direito Tributário em algumas instituições acadêmicas, entre as quais a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Anna Maria Pimentel – Natural de Vitória (ES), a desembargadora federal aposentada Anna Maria Pimentel foi a primeira mulher a presidir o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (2003-2005). Foi também a primeira juíza federal do Distrito Federal e integrou a composição original do TRF3 (1989-2010). Além da Presidência, ocupou no Tribunal os cargos de vice-presidente (2001-2003) e de corregedora-geral da Justiça Federal da 3ª Região (1999-2001). Foi ainda coordenadora dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 3.ª Região (2001-2003).

Lúcia Valle Figueiredo Collarile – Natural de Recife (PE), foi desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, integrando a primeira composição da Corte (1989-1998). Antes, foi juíza federal em São Paulo, tendo sido a primeira colocada no concurso para a Justiça Federal, em 1982. Também exerceu os cargos de procuradora da Prefeitura de São Paulo e de Assessora do Tribunal de Contas do Município. Era Mestre e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde foi professora titular de Direito Administrativo e Livre-Docente, desde 1985. Faleceu em 2009.

Diva Malerbi – Natural de Guarulhos, é desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região desde 1989, sendo uma das mulheres a integrar a primeira composição da Corte, da qual foi presidente (2007-2009). Ingressou na magistratura em 1984, como juíza federal titular da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo. Na Justiça Federal da 3ª Região, foi também corregedora-geral, diretora da Escola de Magistrados e Presidenta do Conselho da Justiça. Especialista em Direito Público, atuou no STJ como magistrada convocada. É Mestre, Doutora e Livre Docente em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi também professora nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Tributário na PUC-SP.

Sylvia Steiner – Natural de São Paulo, foi juíza do Tribunal Penal Internacional (2003-2016), onde atualmente é membro do Comitê Consultivo para Nomeações. Antes, Sylvia Helena de Figueiredo Steiner foi Advogada (1977-1982); procuradora da República (1982-1995); desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (1995-2003); e membro da Delegação Brasileira na Comissão Preparatória do Tribunal Penal Internacional (1999-2000). É Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo e associada fundadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Regina Helena Costa – Natural de São Paulo, Regina Helena Costa é ministra do Superior Tribunal de Justiça desde 2013, onde integra a 1.ª Seção e presidiu a 1.ª Turma. Foi desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (2003-2013), juíza federal (1991-2003), procuradora da República (1991) e procuradora do Estado de São Paulo (1984-1991). É professora Livre-Docente em Direito Tributário na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instituição pela qual também obteve os títulos de Mestre e Doutora em Direito do Estado.

Zélia Maria Antunes Alves – Natural de Taubaté (SP), ingressou na Magistratura em 1980, tornando-se a primeira juíza Estadual de São Paulo. Atuou em Jales, Guarulhos, São José dos Campos, Santa Branca, Estrela D’Oeste, Pindamonhangaba e na capital. Foi promovida a juíza Substituta de 2ª Instância em 1995; a juíza do 2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo em 2003; e a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (2005-2015).

Luzia Galvão Lopes da Silva – Natural de São Paulo (SP), foi a primeira mulher nomeada desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (1997-2003), após ter sido juíza do 2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo (1989-97). Antes, foi promotora de Justiça em Mogi Mirim, Paraibuna, Itanhaém, Jaú, Santa Isabel, Florida Paulista, São Bernardo do Campo e na capital (1966-1982); e procuradora de Justiça (1982-1989).

Maria Cristina Zucchi – Natural de São Paulo (SP), é a primeira desembargadora a integrar o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foi nomeada desembargadora do TJSP em 2005. Antes, foi juíza do 2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo (2001-2005). Atualmente é professora adjunta da Cumberland School of Law, Samford University, instituição pela qual obteve o título de Mestre em Direito Constitucional (2000). É Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (2005).

Zuleika Sucupira Kenworthy – Foi a primeira mulher a exercer o cargo de promotora de Justiça de São Paulo, do Brasil e da América Latina (1948-1978). Natural de Jundiaí, ingressou no Ministério Público de São Paulo em 1941, ainda como estagiária. Teve atuação marcante principalmente junto à Curadoria de Menores, tendo sido promovida a procuradora de Justiça em 1975. Após a aposentadoria, em 1978, dedicou-se à regência de corais e à leitura. Aos 90 anos, tornou-se escoteira. Faleceu em dezembro de 2017, aos 105 anos.

Tereza Exner – É a primeira mulher a ocupar o cargo de corregedora-geral do Ministério Público de São Paulo (2019-2020), eleita pelo Colégio de Procuradores. Em dezembro de 2019, foi designada presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, para mandato de um ano. Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner ingressou no MPSP em 1987, como promotora de Justiça de Vargem Grande do Sul, e foi promovida a procuradora de Justiça em 2009.

Grace Mendonça – Foi a primeira Advogada-Geral da União (2016-2018). Ela ingressou na carreira da Advocacia da União em 2001; em seguida, tornou-se adjunta do Advogado-Geral e, em 2003, foi nomeada secretária-geral do Contencioso, tendo por 13 anos a missão de representar a União perante o Supremo Tribunal Federal. Em julho de 2019, pediu exoneração do cargo e passou a atuar na advocacia privada.

Anna Candida da Cunha Ferraz – Foi a primeira mulher a exercer o cargo de procuradora-geral do Estado de São Paulo (1975-1979). Ingressou na Procuradoria do Estado em 1959 e comandou o Centro de Estudos da PGE (1979-1983). Aposentou-se em 1983. É Mestre, Doutora e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; autora de várias obras de Direito Constitucional. Atualmente, é professora titular e Coordenadora do Mestrado do Centro Universitário Fieo.

Ada Pellegrini Grinover – Jurista e advogada ítalo-brasileira, foi uma das primeiras vice-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (1998-2000). Participou da elaboração do Código Civil e atuou na reforma do Código de Processo Penal e do Código de Defesa do Consumidor. Também foi coautora da Lei de Interceptações Telefônicas, da Lei de Ação Civil Pública e da Lei do Mandado de Segurança. Foi professora titular da Universidade de São Paulo e procuradora do Estado de São Paulo. Natural de Nápoles, faleceu em 2017, com 84 anos de idade.

Marcia Approbato Machado – Conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil de 2010 a 2019; foi uma das primeiras mulheres a exercer a vice-presidência da entidade por dois mandatos (2004-2009); foi diretora do Conselho Federal da OAB e primeira mulher corregedora nacional da OAB. Márcia Regina Approbato Machado Melaré é Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, com Pós-Graduação em Direito Privado e Processo Civil e em Direito Comercial pela USP; em Direito Tributário pelo Núcleo da Escola de Administração Fazendária de São Paulo; e em Direito Empresarial pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.

Ivette Senise Ferreira– Natural de Catanduva (SP), foi presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo e vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (2013-2015). Em 1998, foi a primeira mulher a exercer o cargo de diretora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, criada em 1827. É Doutora e Pós-Doutora pela USP.

Geovana Scatolino Silva – foi a primeira mulher a exercer o cargo de corregedora-geral federal da Defensoria Pública da União (2018-2019). Defensora pública federal de categoria especial, exerce suas funções perante o Superior Tribunal de Justiça. Atuou nas unidades de 2.ª Categoria da DPU no Distrito Federal e na cidade do Rio de Janeiro. Foi promovida para Defensora Pública de 1.ª Categoria no Distrito Federal e depois para a categoria especial. Exerceu a chefia substituta e a chefia da unidade de Primeira Categoria da DPU no DF, e a Coordenação Criminal na DPU de Categoria Especial.

Cristina Guelfi Gonçalves – Foi a primeira defensora pública-geral do Estado de São Paulo (2006-2008). Sempre atuou na assistência judiciária, tendo sido do quadro da Procuradoria Geral do Estado e trabalhado nos Foros Regionais de São Miguel Paulista, de Santana e do Jabaquara, e atualmente trabalha no Foro Central na área de família, todos na capital paulista. Foi conselheira da Procuradoria do Estado (2002-2004) e participou desde o início do movimento pela criação da Defensoria Pública, que reúne 440 entidades da sociedade civil.

Fonte: TRF3

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por meio da ação “Conversa com o Ouvidor”, enfatiza que é muito fácil agendar uma conversa com o desembargador ouvidor do Regional fluminense, para tratar dos mais variados assuntos relacionados ao Tribunal, entre os quais: críticas sobre determinado procedimento, sugestões de melhorias, dúvidas sobre como agir em alguma situação, elogios, etc. O canal de diálogo é aberto a magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados e o sigilo dos que procuram a unidade é sempre preservado.

Para promover esse projeto, no dia 16/3, “Dia do Ouvidor”, o ouvidor e o vice-ouvidor, desembargadores Leonardo da Silveira Pacheco e José Luís Campos Xavier, respectivamente, estarão à disposição dos interessados, das 9h30 às 12h, na sede da Ouvidoria (Av. Presidente Antonio Carlos, 251, térreo, Centro – com entrada pela Rua da Imprensa). Neste dia, não será necessário agendamento prévio.

“A Ouvidoria é um canal para o exercício da cidadania e nossa missão é ouvir você. A busca é pela excelência da prestação dos serviços do Tribunal e estamos sempre atentos às sugestões que recebemos para o aprimoramento desses serviços de nossa instituição. Será um prazer ouvi-lo!”, reforça o vice-ouvidor.

COMO AGENDAR UMA CONVERSA COM O OUVIDOR?

Para realizar o agendamento, basta mandar um e-mail para ouvidoria@trt1.jus.br. O atendimento será realizado na sede da Ouvidoria, no prédio-sede, em data e horário estabelecidos de acordo com a disponibilidade de ambas as partes.

Fonte: TRT1

A Comissão Socioambiental do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou a edição revisada do Plano de Logística Sustentável (PLS), elaborado para o ciclo 2015-2020. O documento passou por uma nova análise, a fim se adequar à atual realidade da Corte, tanto no quesito orçamento quanto no que se refere às metas e aos planos de ação.

O gerente de Gestão Estratégica do TRF5 e presidente da Comissão Socioambiental, Magnus Medeiros, explicou que, como esse foi o primeiro PSL do TRF5, muitas metas que foram estimadas à época da elaboração do documento não tinham uma linha histórica que pudesse representar bem os indicadores e, por isso, foram alcançadas quase que de partida. “Analisamos os dados, nos reunimos com as áreas e propusemos novas metas, alinhadas com o momento atual, que é de restrição orçamentária e de muitas metas já alcançadas. Também alteramos o plano de ação, já que o que foi desenhado no passado não tinha mais força para alcançar as novas metas propostas”, avaliou. A edição revisada do PLS está disponível no site do TRF5 (www.trf5.jus.br), no menu “Institucional/ TRF5 Sustentável/Plano de Logística Sustentável – PLS TRF5”.

Seguindo o ciclo do Planejamento Estratégico da Justiça Federal, para o período 2021-2025 será desenvolvido um novo Plano.

PLS

O Plano de Logística Sustentável do TRF5 é uma ferramenta de planejamento estratégico que viabiliza práticas de sustentabilidade e racionalização dos gastos e dos processos administrativos. O PLS estabelece ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação dos indicadores com periodicidade definida, sendo todo o documento alinhado ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário.

Fonte: TRF5

Começou na manhã desta segunda-feira (9) a 16ª Semana Justiça pela Paz em Casa, evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de justiça do Brasil. Nesta edição, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) realizará cerca de 500 audiências de instrução e julgamento de processos relacionados à violência contra mulher, além de uma sessão do Tribunal Popular do Júri na comarca de Piripiri.

Durante a cerimônia de abertura, o presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, comentou que o Tribunal tem se comprometido com o combate à violência contra a mulher “não apenas durante a Semana, mas durante todo o ano”. “Nossos juízes têm dado prioridade aos processos relacionados à violência contra a mulher e ao feminicídio”, disse. “A realidade é que somos um estado historicamente patriarcal, no qual a mulher sempre esteve numa situação de opressão. Temos nos esforçado para mudar essa situação, ao menos no âmbito da justiça”, completou o desembargador.

Para o coordenador da Coordenadoria da Mulher do TJ-PI, desembargador José James Pereira, a Semana Justiça pela Paz em Casa é importante para “minorar o problema da violência contra a mulher”. “Essa Semana é uma espécie de mutirão, uma data simbólica, na qual temos esse esforço de pautar e dar celeridade a esses processos”, afirmou.

Estão pautadas para esta 486 audiências em Teresina e mais 15 comarcas do interior— Parnaíba, Avelino Lopes, Batalha, Bom Jesus, Buriti dos Lopes, Campo Maior, Caracol, Elesbão Veloso, Guadalupe, Paulistana, Picos, Piripiri, São João, São Miguel do Tapuio e Simões. Só em Teresina, haverá uma média de 33 audiências por dia.

Ações

Além das audiências e do júri, a programação da 16.ª Semana Justiça pela Paz em Casa no Piauí conta com atividades de conscientização e cidadania. Entre elas, está prevista a realização da campanha Não Te Dei Liberdade! durante a qual colaboradoras da Coordenadoria da Mulher e da Prefeitura Municipal de Teresina farão visitas aos diversos setores do TJ-PI, levando informações sobre a realidade vivida por muitas mulheres em relação a assédio moral e importunação sexual.

No Piauí, a Semana é organizada pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e conta com apoio de órgãos do Sistema de Justiça e da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, como o Ministério Público do Estado do Piauí, a Defensoria Pública do Estado do Piauí, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí, a Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, além de outras instituições e movimentos sociais de proteção à mulher.

Fonte: TJPI

Em 1932 as brasileiras conquistaram o direito ao voto. Em 1962, o Estatuto da Mulher Casada assegurou que as mesmas não precisavam mais da autorização dos maridos para trabalhar fora de casa. A primeira delegacia de atendimento especializado só veio em 1985. Em 2006, uma lei criou mecanismos para combater a violência doméstica. E, em 2015, outra lei estabeleceu que o assassinato de mulheres (feminicídio) por razões da condição do sexo feminino é crime hediondo. A luta pela igualdade de gêneros vem conquistando vitórias graduais ao longo da História, e conferindo às mulheres o seu espaço de direito. Algumas conquistas históricas surgem de batalhas individuais, inclusive no sistema de Justiça. Conheça a trajetória da Desembargadora e da juíza mais antigas no TJ e na entrância intermediária, da magistrada mais jovem, aprovada no último concurso.

Luta e conquistas

Hoje as magistradas respondem por 51% do total de Juízes de Direito que atuam no 1° grau de Jurisdição. No total geral esse percentual cai para 48%, pois, no 2° grau, são apenas 42 Desembargadores e 96 Desembargadores. Mas não foi sempre assim. No passado, mesmo no serviço público, as mulheres podiam ser preteridas aos cargos sem uma justificativa efetiva. Foi o que aconteceu com a Desembargadora Maria Isabel, quando escolheu ser Promotora de Justiça.

Em 1978, a Desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza teve negada a inscrição no concurso para ingresso na carreira do Ministério Público (MP). A exclusão decorreu do fato de ser casada com um magistrado federal e, no entendimento da instituição, ela deveria residir no domicílio do marido. Surpresa e inconformada, buscou na Justiça o seu direito.

Não só conseguiu, como também abriu caminho para outras mulheres que vieram em seguida. Anos depois, em 1994, foi a primeira integrante do MP nomeada para o cargo de Juíza de Alçada, pelo Quinto Constitucional. Foi por duas vezes Vice-Presidente do TJRS e, atualmente, é a Desembargadora mais antiga em atividade.

“A sumária exclusão foi, de fato, uma enorme surpresa não só para mim, mas para minha família que me apoiou na reversão da violação do meu direito. Tínhamos todos plenamente a compreensão de que se tratava de grave discriminação contra a mulher, que não poderíamos tolerar. Daí a imediata decisão de recorrer ao Poder Judiciário para assegurar o direito de assegurar o cumprimento apenas dos requisitos legais, que eram exigidos dos homens”, lembra a Desembargadora.

A restauração da legalidade, contudo, pelo Poder Judiciário, não foi tão pacífica, ressalta: “O Mandado de Segurança que impetrei foi concedido por maioria escassa, numa votação de seis votos a favor e cinco contra.”  Apesar da vitória, ela percebeu olhares de desconfiança da sua capacidade de bem desempenhar as funções. “Lembro que, no Ministério Público, à época, havia uma enorme curiosidade e dúvida se seríamos capazes de atuar no Júri, fiscalizar presídios e delegacias.”

Ainda hoje, esse olhar mais crítico ainda recai sobre as mulheres, considera a Desembargadora. “Como se sempre houvesse mais requisitos a serem cumpridos pelas mulheres que pelos homens. Em situações similares, o juízo é sempre mais implacável se a conduta emana de uma mulher. E isso ocorre tanto na atividade jurisdicional quanto na administrativa”, afirma Maria Isabel.

Apesar de compartilhar os cuidados da filha com o esposo, a Desembargadora acredita que a dificuldade em conciliar a maternidade e a vida profissional seja um dos pontos mais delicados. “É que, em muitos casos, se atribui apenas à mulher o encargo de encontrar os meios para fazer frente a esta demanda.”

Hoje, os comportamentos discriminatórios são mais sutis, avalia. “Tais como a apropriação das ideias das mulheres pelos homens em reuniões (bropriating) e o desmerecimento de seus conhecimentos (mansplaining). As mulheres também são tachadas mais frequentemente do que os homens de autoritárias se têm posições claras e definidas”, cita a Desembargadora.

Anos depois de ter que lutar para ver garantido o direito de se inscrever em um concurso público, a Desembargadora Isabel tem muito a comemorar. Além de abrir espaço para as mulheres no MP no Judiciário, ocupou dois cargos de cúpula do TJRS, por quatro anos seguidos, sendo 2ª Vice-Presidente (2016-2017) e 1ª Vice (2018-2019).

“Efetivamente, considero minha nomeação para o cargo de Juíza de Alçada em 1994 pelo Quinto Constitucional do Ministério Público como um marco no reconhecimento dos direitos das mulheres. Isso porque, aqui, a nomeação não decorre de um procedimento vinculado em que os requisitos são apenas os definidos pela lei”, lembra.

Mais espaço

A chegada das mulheres à magistratura gaúcha é recente, tem apenas 47 anos, quando, em 1973, a Desembargadora aposentada Maria Berenice Dias tomou posse como Juíza de Direito. Ela também foi a primeira Desembargadora do TJRS, tendo chegado ao 2° grau em 1996.

Somente em 2010 uma magistrada chegou à alta Administração: a Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro foi eleita para ocupar a 3ª Vice-presidência do TJRS e, hoje, é a 1ª Vice-presidente. A gestão atual conta ainda com a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak. A Corregedoria, aliás, vem sendo conduzida por mulheres há três administrações seguidas, desde a eleição da Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, seguida pela Desembargadora Denise Oliveira Cezar.

Maternidade

Juíza de Direito mais antiga da entrância intermediária em atividade, a magistrada Dóris Muller Klug foi incentivada pelo pai a seguir os estudos. Na época, meados dos anos 1970, não eram muitos os alunos que concluíam o 2º grau e muitos optavam pelo ensino técnico profissionalizante. “Eu sou a mais velha, concluí o Ensino Fundamental em 1978 e não tínhamos o Ensino Médio na localidade. Prontamente, meus pais providenciaram uma vaga no Colégio Municipal Pelotense e fui morar em Pelotas, com a minha avó. Em 1979, ingressei na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, concluindo a graduação em julho de 1984, aos 23 anos de idade. Na sequência, fiz o Curso de Preparação à Magistratura da AJURIS, em Porto Alegre”.

Ela chegou à magistratura como Pretora, em 1988, na Comarca de Bagé. Dois anos depois, foi aprovada no concurso para Juiz de Direito. “Por ocasião dos concursos, tanto para Pretor como para Juiz, a meu ver, já éramos muitas candidatas. Ouvi que havia pouquíssimas juízas no Rio Grande do Sul e nenhuma Desembargadora. Especulamos sobre o que nos seria perguntado, talvez sobre virgindade? E o que responderiam as solteiras? E se perguntassem sobre tatuagens, o que devíamos dizer? Enfim, nos preocupamos por questões do universo feminino que pudessem prejudicar a nossa aprovação. Obviamente, nada disso nos foi questionado, mas a preocupação, o temor da discriminação de gênero estava incutido na cabeça das candidatas”.

A magistrada lembra de passagens pela Justiça Eleitoral, onde também teve a oportunidade de presenciar os primeiros passos de mulheres no Parlamento Municipal. “Na minha cidade natal, Morro Redondo, na primeira legislatura após a emancipação em 1988, foram eleitas três vereadoras. São José do Norte, minha primeira Comarca como Juíza Titular, com mais de 150 anos de emancipação política, não tinha vereadoras”, lembra.

“Ao presidir a eleição municipal, recebi com satisfação pedidos de registro de candidatura de mulheres. E mais satisfeita fiquei ao diplomar as primeiras mulheres nortenses que conquistaram cargos de vereança, apesar de críticas severas, acreditem, de eleitoras!!!”, conta ela. “Não entendiam o porquê da candidatura de mulheres que deviam, isto sim, cuidar da própria casa e da família, demonstrando o quão árdua foi a luta daquelas que se dispuseram a ocupar cargo público eletivo”.

Conciliar a vida pessoal e profissional é outra dificuldade enfrentada pelas mulheres, especialmente as que se tornam mães. A Juíza Doris lembra que era necessário levar serviço para casa, à noite e em muitos finais de semana. Mães de duas filhas, a magistrada conta que chegou a perder momentos importantes das vidas delas. “Em certa ocasião, fomos passar um feriado na casa dos meus pais. Quando eu abri o porta-malas, a minha filha, a Carolina, exclamou com surpresa: ‘eles também vieram’, referindo-se aos processos. Outra vez, não consegui chegar a tempo a uma apresentação de colégio da Alice. Quando cheguei, a Professora me disse que ela rasgara o cartão feito para mim. A Alice disse que superou esse fato, mas eu não. Mas, tenho consciência que por tais situações, e dilemas, passam todas as mulheres que optam por atividades fora do lar”, lamenta.

Hoje, a Juíza afirma ter imensa satisfação da sua trajetória. “Sinto imensurável orgulho de pertencer à magistratura gaúcha, que lidera os índices nacionais de produtividade e tenho certeza que contribuí para isso, lembrando que atrás de números e estatísticas está a satisfação dos nossos jurisdicionados, que me faz sentir realizada”.

Para as mulheres, que elas possam se apoiar mutuamente: “Há muitos espaços na sociedade a serem ocupados por nós, mulheres, e não só não podemos nos omitir como também devemos incentivar e apoiar umas às outras”.

Juventude e esperança

Quatro décadas depois de a Desembargadora Maria Isabel ter conquistado o direito a concorrer a uma vaga no MP, Leila Andrade Curto estava realizando o sonho da aprovação no concurso para Juíza de Direito Substituta. Aos 26 anos, ela é a magistrada mais jovem em atividade.

A juventude, para ela, é uma aliada. “Creio que traga reflexos positivos para a atuação na jurisdição, especialmente quanto ao ânimo e motivação para bem desenvolver a atividade jurisdicional”.

Atualmente participando do Curso de Formação Inicial, que se encerra em abril, Leila integra uma turma composta por 12 mulheres e 14 homens. “Creio que as mulheres têm tomado consciência de que podem ocupar quaisquer cargos e posições desejadas, bastando que assim o queiram. Além disso, entendo que as resistências externas e internas enfrentadas pelas mulheres para alcançar cargos de decisão e controle, embora ainda presentes, com maior ou menor intensidade a depender da realidade social e econômica vivida, estão sendo reduzidas”, considera.

Para a magistrada, um dos fatores dessa redução decorre de uma maior visibilidade dada às mulheres que logram êxito em tais empreitadas, permitindo que isso fomente uma maior participação delas em cargos de decisão. “Em minha experiência pessoal, assessorei por alguns anos uma juíza que muito me inspirou e incentivou, seja de forma expressa, seja como modelo”.

Contudo, o padrão social imposto ao gênero feminino ainda é uma barreira, ressalta Leila. Ainda há a necessidade de a mulher alterar seu comportamento ou sua forma de ser para tanto receber tratamento igualitário ao homem.

“Tradicionalmente, em um pensamento que ainda está presente na sociedade, ainda que com menos intensidade, a ¿feminilidade¿ é confundida com fragilidade, e isso faz com que mulheres, para serem reconhecidas e tratadas de forma igual, devam ter uma atuação mais ¿masculinizada¿ e firme”, observa.

“Assim, acredito que a mulher, para ser bem sucedida, acaba tendo que buscar se enquadrar em padrões e estereótipos para ser aceita e ter o mesmo tratamento que os homens, especialmente quanto a sua forma de vestir, de falar, de agir. Contudo, como já pontuado na resposta à pergunta anterior, acredito que vivemos um cenário de otimismo, em que algumas mudanças na visão tradicional e histórica já são sentidas, com uma redução gradativa dessas barreiras enfrentadas”, acrescenta.

A jovem magistrada sabe que desafios virão, mas está preparada para dar a sua contribuição para que, cada vez mais, as mulheres conquistem seus espaços. “Espero contribuir para romper os preconceitos que ainda existem em relação à mulher no exercício da jurisdição. E incentivar, através da minha atuação, que cada vez mais mulheres se interessem e ingressem na magistratura e em outros papéis tão essenciais no desenvolvimento do país e na democracia brasileira”.

Fonte: TJRS

O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) iniciou na segunda-feira, 2 de março, o que deve ser o último mutirão de conciliação em processos sobre expurgos inflacionários das cadernetas de poupança da Caixa Econômica Federal. As ações pedem a reposição de perdas na correção dos saldos causadas pelos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II, na década de 1990.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal homologou um acordo coletivo sobre o tema, com prazo de adesão de dois anos, que se encerra neste mês. O acordo foi firmado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) e a Federação dos Bancos Brasileiros (Febraban), com mediação da Advocacia Geral da União (AGU) e acompanhamento do Banco Central.

Cerca de 1,5 mil processos judiciais estão incluídos na pauta do mutirão que o TRF2 realiza até a próxima semana. A primeira reunião entre autores de ações e a Caixa teve lugar no auditório da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no centro da capital. A iniciativa terá sequência no dia 9, na sede da Justiça Federal de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e nos dias 11 e 12, na Subseção Judiciária de Niterói, também na Região Metropolitana.

A abertura do mutirão foi conduzida pela juíza federal Aline Alves de Melo Miranda Araújo, convocada em auxílio ao coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), desembargador federal Ferreira Neves. Também compôs a mesa a juíza federal Gabriela Rocha de Lacerda. Na ocasião, foi apresentada uma mensagem gravada em vídeo pelo diretor jurídico da Caixa Econômica Federal no Rio de Janeiro, Roberto Carlos Martins Pires, que falou sobre o empenho da empresa pública para agilizar os acordos, inclusive com o compromisso de quitar integralmente os valores devidos em parcela única e no prazo de 30 dias úteis, contados da homologação. Nos termos do acordo do STF, os pagamentos podem ser divididos em seis depósitos mensais.

Na sequência, a juíza Aline Miranda fez uma detalhada explanação sobre o mutirão, que envolve, na maioria, processos já tramitando na segunda instância. A magistrada dirigiu agradecimentos aos advogados da Caixa e aos conciliadores (formados em cursos do NPSC2 e participantes voluntários do projeto) e explicou que, na hipótese de não ser fechado o acordo, o processo seguirá o andamento normal na Justiça Federal, sem qualquer prejuízo para a parte autora.

Ao chegar à reunião, cada poupador recebeu uma cópia da ata de conciliação, com todos os dados do processo, e uma planilha, com os cálculos efetuados pelo banco. Para aceitar a proposta, bastava assinar a ata, que já vale como alvará judicial, e entregá-la para a devida homologação das juízas, em seguida. Ou seja, para quem fechou o acordo hoje, o prazo de 30 dias úteis já está correndo.

Um dos poupadores que disseram sim à proposta foi uma aposentada, que prefere não se identificar. Ela elogiou a iniciativa e a exposição da juíza auxiliar do NPSC2: “A juíza foi muito didática e clara. Não fiquei com qualquer dúvida. Isso dá segurança e tranquilidade para a gente”. A autora também contou que a sua caderneta de poupança, que acabou sendo objeto de ação judicial, destinava-se ao financiamento do imóvel no qual ainda reside: “Vi hoje como a conciliação é uma coisa boa. A gente vê as pessoas felizes e aliviadas por acabar com uma disputa que, em geral, se arrasta por vários anos”, declarou.

Fonte: TRF2