Monthly Archives: março 2020

No Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na primeira semana de teletrabalho com a quarentena para coibir a disseminação do novo coronavírus, compreendida entre 19 a 26 de março, foram computadas 262.415 movimentações processuais. Número esse distribuído, principalmente, em 22.956 despachos; 5.207 decisões; 6.315 sentenças e o restante entre demais movimentações.

Além disso, a Secretaria de Planejamento e Administração do TJSE calculou a movimentação administrativa; ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações, o SEI; que totalizaram 7.919 no mesmo período.

Para o presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, isso demonstra o compromisso de todos magistrados e servidores com uma prestação jurisdicional de qualidade. “Adotamos o teletrabalho, cada um em sua casa, protegendo a si mesmo e suas famílias, com o objetivo maior de preservar a saúde de todos, inclusive daqueles que nos procuram, diariamente, para resolver suas lides porque confiam no Judiciário”, enfatizou o Presidente.

Ele lembrou ainda que alguns serviços continuam sendo realizados de forma presencial, em sistema de rodízio entre os servidores, a exemplo dos Protocolos, segurança, garagem e a Central Telefônica, que tem sido essencial ao atendimento à população neste momento. Através do 79 3226-3100, as telefonistas recebem as demandas e as direcionam aos setores competentes.

Fonte: TJSE

A fachada da sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, está iluminada pela cor verde em homenagem aos profissionais de saúde que estão na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19. O verde simboliza os uniformes desses profissionais que têm se dedicado aos cuidados de pacientes que chegam às unidades de saúde.  As luzes no tom verde foram ligadas no sábado (28 de março) e devem permanecer iluminando o prédio até o dia 20 de abril.

“Estamos vivenciando um momento delicado onde a atenção está voltada aos cuidados que todos devem ter. O teletrabalho tem resguardado nossos magistrados, servidores e colaboradores, mas há aquelas pessoas que estão deixando suas casas, suas famílias para atender as pessoas que, infelizmente, estão nos hospitais vítimas dessa doença. Nada mais justo do que render nossa homenagem a todos os profissionais da saúde pelo esforço, dedicação e empenho”, disse o presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

Desde o dia 20 de março, após publicação da Portaria-Conjunta n. 249, o Poder Judiciário segue em regime de teletrabalho para magistrados e servidores, como forma de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. Na Portaria diversas medidas foram adotadas para a continuidade dos trabalhos, como atendimento de forma remota.

Além disso, o presidente do TJMT determinou que todas as ações envolvendo a Covid-19 sejam acompanhadas de perto pelo juiz titular da Vara Especializada da Saúde de Várzea Grande, José Luiz Leite Lindote. O magistrado também será o responsável por enviar informações sobre o assunto ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto de Repercussão, conforme normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outra medida adotada pelo presidente foi o envio de ofícios aos órgãos que compõem o sistema de justiça (Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso) apontando a necessidade de inclusão de assuntos referentes à Covid-19 no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (TPU), utilizado pelos tribunais para registrar ingresso de ações judiciais, realizando cadastramento obrigatório das ações relacionadas à Covid-19.

A sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, também está iluminada de verde, assim como em outros tribunais do país.

Fonte: TJMT

Em regime de teletrabalho, a Justiça Federal da 3ª Região realizou um levantamento parcial de sua produtividade. Em sete dias úteis, no período entre 17 e 25 de março, foram editados pelo menos 101,9 mil atos, incluindo 63 mil despachos, 14,6 mil sentenças, 15,9 mil decisões e quase 3 mil acórdãos. São, em média, 14,5 mil atos por dia. Em toda 3ª Região, foram distribuídos 26,6 mil processos. Registrou-se um total de 11,9 mil processos baixados.

Somente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), foram pelo menos 2,5 mil acórdãos, 2,4 mil decisões e mais de 1,8 mil despachos. Na primeira instância de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, as Varas Federais e os Juizados Especiais Federais editaram mais de 88 mil atos, com mais de 61 mil despachos, 14,6 mil sentenças e 12,5 mil decisões. Somam-se aos dados 11,4 mil atos das Turmas Recursais. Os números, na realidade, são maiores, pois o levantamento não inclui, ainda, todos os atos dos últimos dias do período de análise.

O Teletrabalho é realizado há mais de 3 anos no TRF3, regulamentado pela Resolução PRES nº 29, de 18 de Julho de 2016. No entanto, para suportar a enorme demanda de magistrados e servidores, foram providenciados novos ajustes e soluções da Secretaria de Tecnologia e Informação – SETI. A Portaria Pres/Core nº 3/2020 suspendeu prazos judiciais e determinou o teletrabalho na 3ª Região até 30 de abril.

Fonte: TRF3

MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DO TRE-PB, DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO, QUANTO ÀS INDAGAÇÕES FORMULADAS PELO SITE OS GUEDES

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador José Ricardo Porto, em entrevista ao jornalista Nonato Guedes, quando foi indagado sobre articulações de parlamentares e outras lideranças políticas para adiamento das eleições municipais de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, previstas para outubro, disse que a Corte não trabalha com prognósticos e que, portanto, atém-se ao cumprimento do que está estabelecido no calendário do TSE. Nesse sentido, ele e o vice-presidente e corregedor do TRE-PB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, chamaram a atenção, em Nota Oficial, para prazos como o da transferência de domicílio por parte de eleitores interessados nessa operação, e que vigoram até abril.

O presidente do TRE-PB informou que a Corte vem tomando medidas, de forma colegiada, para se ajustar à excepcionalidade de situações decorrentes da eclosão da pandemia do novo coronavírus em território brasileiro. Essas medidas envolvem, por exemplo, a substituição de atos presenciais em cartórios e outras esferas da Justiça por recursos a alternativas proporcionadas pela tecnologia, como o uso da internet. De resto, o presidente do TRE-PB lembrou que o Judiciário no Brasil tem promovido até mesmo sessões virtuais para exame e julgamento de processos relevantes, de forma a imprimir a celeridade indispensável e a contribuir para o equacionamento de interesse das partes envolvidas em questões decididas.

O Des. José Ricardo Porto revelou, também, estar sintonizado com as deliberações emanadas da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, que tem reiterado o compromisso de assegurar a lisura e transparência do processo eleitoral, democratizando de forma legítima a participação de diferentes candidatos e dos mais diversos partidos políticos na disputa deste ano. “A celeridade nos preparativos para a realização do pleito e a transparência no cumprimento das regras estabelecidas em lei para que as eleições se efetivem na plenitude são os pilares da atuação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba no corrente ano”, expressou o desembargador José Ricardo Porto, lembrando que havia externado tais pressupostos no discurso que assinalou a sua investidura na direção da Corte Eleitoral.

No Congresso Nacional, sobretudo na Câmara dos Deputados, têm sido apresentadas propostas que objetivam afetar a realização de eleições municipais de outubro em virtude da emergência provocada por medidas restritivas que os gestores públicos estão adotando para prevenção e combate do coronavírus no país. Antes da eclosão da pandemia que se tornou prioridade número um, foram deflagradas discussões tratando, até mesmo, da prorrogação de mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, a pretexto de promover-se uma coincidência geral de eleições em 2022. Essa tese, nos últimos meses, tem perdido força e repercussão entre segmentos da própria sociedade.

MANIFESTAÇÃO DA PRESIDENTE DO TSE, MINISTRA ROSA WEBER, QUANTO ÀS INDAGAÇÕES FORMULADAS PELA IMPRENSA

Estamos atravessando um momento de extrema gravidade e de grande delicadeza em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus COVID-19. Estou atenta à preservação da saúde não só de ministros, magistrados, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, como também do eleitorado e da sociedade brasileira como um todo.

Por isso, desde a última semana e na linha de deliberações do STF e do CNJ, adotei uma série de providências que incluem a edição de Resolução estabelecendo medidas restritivas ao acesso e trânsito de público nas dependências do tribunal (Resolução 23.615/2020), teletrabalho, suspensão da realização de eventos, suspensão de prazos processuais com algumas ressalvas, espaçamento das sessões presenciais para uma a cada quinzena com o incremento das sessões virtuais, que passaram a abranger toda a classe de processos, e a instituição de Gabinete de Crise para monitoramento. A evolução diária do quadro fático está a exigir permanente reavaliação das providências.

Também submeti à apreciação do tribunal na última sessão plenária (19/3) pedido de parlamentar no sentido de prorrogação do prazo de filiação partidária fixado na Lei Eleitoral (lei 9.504/1997). O colegiado deliberou unanimemente pelo indeferimento em se tratando de prazos previstos na legislação vigente, o que serve de norte para temas correlatos.

Quanto ao adiamento das eleições municipais 2020, entendo cuidar-se de debate precoce, não sendo demais repisar que tem como objeto matéria prevista expressamente no texto constitucional e na legislação infraconstitucional.

Ministra Rosa Weber

Presidente do TSE

Fonte: TRE-PB

O atendimento presencial está suspenso, a exemplo dos prazos processuais, até 30 de abril de 2020, porém, a Justiça do Trabalho continua atuante. Magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região – Amazonas e Roraima (TRT11), por meio do trabalho remoto e do teletrabalho, estão dando continuidade às suas atribuições e oferecendo a paz social aos jurisdicionados.

As atividades incluem despachos, sentenças, alvarás, andamentos diversos a atos processuais, entre outras. A intenção é contribuir com as ações de prevenção à propagação da Covid-19, conforme recomendações do CNJ, e ao mesmo tempo garantir a continuidade no atendimento à população.

Entre os dias 18 e 27 de março, o TRT11 realizou 6.106 despachos, proferiu 2.047 decisões e 1.007 sentenças, e ainda expediu 818 alvarás.

Para o Presidente do TRT da 11a Região, Desembargador Lairto José Veloso, os números refletem o compromisso do Regional com o jurisdicionado. “Mesmo diante desta grave pandemia, e com os prazos processuais suspensos, nossos magistrados e servidores continuam realizando suas atribuições, como agentes públicos comprometidos. Nós não mediremos esforços para manter a prestação jurisdicional de qualidade, marca registrada da nossa Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima”, afirmou o Desembargador.

O Desembargador Presidente do TRT11, destacou ainda as medidas tomadas no sentido de manter o acesso das partes, advogados e do público em geral às atividades jurisdicionais e administrativas com a Justiça do Trabalho, mesmo diante da séria crise de saúde pública vivenciada por conta do COVID 19. O atendimento permanece ativo por meio telefônico ou eletrônico, no horário de expediente do Regional, das 7h30 às 14h30, inclusive quanto ao protocolo de petições e prática de outros atos processuais, com prioridade aos procedimentos de urgência.

Confira e-mails e telefones institucionais das unidades administrativas e judiciárias do TRT11 para contato: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/5066-confira-e-mails-e-telefones-das-unidades-administrativas-e-judiciarias-para-contato-durante-o-teletrabalho.

Fonte: TRT11

A Justiça do Trabalho continua em atividade. E para permitir o acompanhamento em tempo real da sociedade quanto à produtividade da Justiça do Trabalho em Goiás durante o período de trabalho remoto imposto para controle da pandemia do novo coronavírus, a Divisão de Estatística do TRT-18 lança o painel ‘Justiça do Trabalho Em Ação‘, que aponta em tempo real a produtividade do órgão.

O acompanhamento é feito com uma interface amigável que permite a inserção de períodos específicos, buscando dados lançados no PJe e no Sistema de Interligação Bancária (SIB). A ferramenta aponta a quantidade de alvarás, sentenças, despachos e acórdãos emitidos pelas Varas do Trabalho e Gabinetes e está sendo aprimorada para trazer outros dados de produtividade do Tribunal.

Para o presidente do TRT-18, desembargador Paulo Pimenta, a ferramenta é mais uma forma de garantir a transparência pública e prestar contas. “Nossos juízes e servidores continuam em intensa atividade, driblando dificuldades para trabalhar de casa e garantir que os serviços da Justiça do Trabalho continuem beneficiando a população”, afirmou o desembargador.

O presidente também destacou que foram tomadas medidas para manter o atendimento remoto às partes e advogados. Os telefones de contato do Tribunal estão programados para desviar as chamadas para os telefones pessoais dos servidores, bem como os e-mails são verificados constantemente. Os telefones e e-mails estão disponíveis na aba “contato” do site do TRT-18 ou aqui.

Clique aqui para acessar a ferramenta Justiça do Trabalho Em Ação.

Fonte: TRT18

Com o objetivo de garantir a proteção das mulheres e de manter a efetividade da prestação jurisdicional, a Corregedoria-Geral da Justiça e a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) prorrogaram o prazo de eficácia das medidas protetivas, em vigor ou prestes a expirar, até o dia 30 de abril deste ano. A decisão foi oficializada por meio de uma orientação conjunta publicada na quinta-feira (26/3).

Por lei, caso a vítima não manifeste seu interesse na prorrogação, essas medidas protetivas expiram de forma automática. Este pedido, na maioria das vezes, é feito presencialmente. Porém, por causa das ações adotadas para prevenir o rápido avanço da Covid-19 em Santa Catarina, há dificuldade de se fazer o pedido. Diante disso, o TJ ampliou o prazo de validade das medidas protetivas independentemente da manifestação da vítima. “A perda da eficácia destas medidas colocaria a vida de muitas mulheres em risco”, afirma a desembargadora Salete Sommariva, presidente da Cevid.

Para o cumprimento desta prorrogação, diz a orientação conjunta, podem ser utilizados canais de comunicação como e-mail, WhatsApp e telefone, devendo ser certificados nos autos a forma e se houve o cumprimento. “Sempre com a ciência das partes, a fim de resguardar o contraditório e a ampla defesa”, diz a orientação.

Ainda segundo a orientação conjunta, os magistrados devem divulgar na mídia local os números de telefone que possam receber as denúncias de violência, dúvidas e quaisquer outras solicitações sobre o assunto. Isso, de acordo com a orientação, pode ajudar as vítimas impossibilitadas de comparecer aos órgãos de proteção.

Os magistrados deverão também manter contato com a polícia militar da comarca, a fim de solicitar a divulgação dos canais de comunicação da instituição, e também ressaltar a importância do aumento de rondas e do acompanhamento através da Rede Catarina.

Por fim, a orientação pede aos magistrados que enfatizem, junto à polícia civil, a necessidade de coleta dos dados atualizados dos envolvidos, tais como telefone, celular com WhatsApp e e-mail, porque isso possibilitará a comunicação com as partes de forma remota. Para Sommariva, “as ações são imprescindíveis para resguardar a integridade das vítimas e também evitar a disseminação do vírus Covid-19, de forma a prestar a tutela jurisdicional de forma eficaz”.

TELEFONES:

Ligue 180 – Governo Federal

Disque Denúncia 181 – Polícia Civil de SC

(48) 98844-0011 – WhatsApp da Polícia Civil de SC

190 – Polícia Militar de Santa Catarina, para situação de emergência

Aplicativo PMSC Cidadão, disponível em Android ou IOS

Fonte: TJSC

Os números de telefones de contatos das unidades, da comarca de Porto Velho e das comarcas do interior do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, foram publicados no Diário da Justiça 058, na última quinta-feira, 27 de março.

O Ato Conjunto n. 007/2020- PR-CGJ leva em consideração o Decreto n. 24.887, de 20 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus – COVID-19.

O ato instituiu o horário de expediente do Judiciário das 8h à 12h e estendeu a suspensão de prazos para o dia 30 de abril, inclusive as inspeções em unidades de internação e presídios, as audiências e as sessões judiciais do Tribunal de Justiça e da Turma Recursal, sendo vedada a realização de audiências e sessões presenciais. A exceção é apenas para réus presos e adolescentes em conflito com lei internados.

Acesse a listagem aqui.

Fonte: TJRO

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em atendimento à Portaria nº 57/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez a inclusão do assunto “Covid-19” (codTPU 12612), presente na pasta “Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão” (codTPU 12467) das Tabelas Processuais Unificadas. O novo assunto visa permitir o prévio cadastramento da informação, o seu acompanhamento, a extração de dados estatísticos e a promoção de ações estratégicas em relação à situação do Coronavírus.

Assim, o Judiciário sergipano passará a promover o cadastramento obrigatório de ações relacionadas ao assunto “Covid-19”, segundo a classificação da TPU, o que permitirá melhor avaliação estratégica das questões judicializadas.

O caso Coronavírus – Covid-19 foi incluído pela referida Portaria no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. O Observatório faz o acompanhamento e supervisão das medidas implementadas pelos tribunais brasileiros, visando o aperfeiçoamento do sistema de Justiça e auxílio aos órgãos do Poder Judiciário no enfrentamento das demandas.

A Portaria 57/2020 do CNJ também determina que as decisões proferidas pelos Órgãos do Poder Judiciário, relacionadas ao assunto Coronavírus devem ser comunicadas, imediatamente, ao Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: TJSE

O combate ao novo coronavírus (Covid-19) é uma das prioridades da atual gestão do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) nesse momento de pandemia decretado pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Diante disso, além das medidas de proteção de todos no âmbito das unidades judiciárias, com a regulamentação de teletrabalho para a maioria de magistrados e servidores, mantendo apenas os serviços essenciais presenciais, o Poder Judiciário também está atuando para atender ao máximo à população no combate a essa doença.

Para isso, na manhã desta segunda-feira (30/3), a 1ª Vara da Fazenda Pública liberou o mais de R$ 13,6 milhões que estavam bloqueados na conta do governo do estado, em razão de decisão judicial, que visava na época do bloqueio (2018) a compra de equipamentos e materiais necessários para o atendimento em saúde, que não estava ocorrendo devidamente.

Como somente cerca de metade do recurso bloqueado pôde ser utilizado desde a decisão, que exigia a comprovação dos trâmites de processos licitatórios, os mais de R$ 13 milhões restantes foram liberados agora para a compra de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para profissionais de Saúde e da área da Segurança Pública, além de aparelhos médicos para o HGR (Hospital Geral de Roraima) para o tratamento de pessoas com o Covid-19.

O juiz substituto da 1a Vara da Fazenda Pública, Phillip Barbieux, levou em consideração na decisão, além da situação de pandemia, o decreto de Calamidade Pública emitido pelo governo de Roraima, visando medidas emergenciais para a proteção e tratamento da população.

“O mundo passa por um momento delicado, enfrentando uma crise sem precedentes em sua história recente, na qual é necessário travar um verdadeiro combate à pandemia do chamado coronavírus, tornando-se imperioso um esforço concentrado dos Poderes. E nós do Tribunal de Justiça de Roraima não nos furtamos a fazer a nossa parte nessa luta pela saúde de todos”, explicou o magistrado, ao lembrar de todos os esforços que também estão sendo feitos desde o anúncio da Pandemia, conjuntamente pela Presidência do TJRR e pela Corregedoria-Geral de Justiça no sentido de proteger não somente magistrados e servidores do Poder Judiciário, mas toda a sociedade de Roraima.

O Banco do Brasil será oficiado ainda hoje e o governo do estado terá 180 dias para comprovar a aquisição dos equipamentos e insumos, mediante a apresentação, junto aos autos do processo, das notas fiscais. A proposta de acordo foi protocolada pelo MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima).

Fonte: TJRR