Monthly Archives: fevereiro 2020

A Justiça do Trabalho julgou, em 2019, mais de 3,5 milhões de processos e reduziu quase 200 mil processos pendentes de anos anteriores (resíduo). Os dados, que englobam o 1º e 2º graus, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram disponibilizados para consulta no site da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST.

No ano passado, a Justiça do Trabalho recebeu 3.377.004 de processos e julgou 3.572.630 (105,8% do total recebido), resultando em uma redução de 174.492 processos pendentes de anos anteriores. Em 2018, o resíduo era de 1.854.196 processos. O número caiu para 1.679.704 em 2019 (9,4% a menos).

Nas varas do trabalho, a razão entre processos julgados e processos recebidos chegou a 119,3%, com 2,2 milhões de processos julgados e 1,8 milhão recebidos. No TST, esse percentual foi de 81,2% e nos TRTs, 93,2%.

Destaques

Entre os tribunais regionais do trabalho, os TRTs da 2ª Região (SP), com 94 desembargadores, da 15ª Região (Campinas-SP), com 55 desembargadores, e da 1ª Região (RJ), com 54 desembargadores, foram os que apresentaram os maiores volumes de processos recebidos e julgados no período. Juntos, os três tribunais de grande porte e as 516 varas do trabalho das três regiões julgaram mais de 1,3 milhão de processos, 38,3% do total de ações julgadas em toda a Justiça do Trabalho em 2019.

O TRT da 2ª Região recebeu 529,9 mil ações e julgou 567 mil processos; o TRT da 15ª Região, por sua vez, recebeu 414,3 mil e julgou 463,4 mil ações; enquanto o TRT da 1ª Região recebeu 299,2 mil processos e julgou 336,2 mil.

Confira os dados completos clicando aqui.

Fonte: TRT2

Todo ano, desde 2015, a campanha Justiça Pela Paz em Casa promove um esforço concentrado para agilizar o andamento dos processos relacionados a casos de violência doméstica e familiar e conscientizar a população sobre esse grave problema. São três edições ao longo do ano. Em 2020, as semanas da campanha serão realizadas de 9 a 13 de março, de 17 a 21 de agosto e de 23 a 27 de novembro. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sempre marcou presença. Em 2020, as preparações já começaram em várias comarcas, e magistrados e suas equipes trabalham na elaboração de pautas e ações sociais.

Além de fomentar audiências e júris concentrados e a prolação de sentenças, a campanha oferece ações educativas e artísticas, como palestras, exibição comentada de filmes, peças de teatro e rodas de conversa. O programa também promove ações que objetivam dar visibilidade ao tema e sensibilizar a sociedade para a situação crítica da mulher brasileira.

No Judiciário estadual mineiro, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) assessora a Presidência quanto às políticas para combater a discriminação e a violência, além de apoiar e acompanhar medidas para transformar a realidade de agressões e violações de direitos.

“A campanha nacional Justiça Pela Paz em Casa é uma oportunidade de o Judiciário reafirmar e fortalecer seu compromisso e objetivo de desenvolver políticas, treinamentos e ações relacionados com o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres”, afirma a superintendente da Comsiv, desembargadora Alice Birchal.

A superintendente explica que os eventos se concentram em datas significativas: em março, em razão do Dia Internacional da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. Essas escolhas, conforme a magistrada, fomentam a prevalência do princípio da dignidade da pessoa humana.

“A mobilização, além de rememorar a luta das mulheres pela igualdade, conclama a sociedade para cada vez mais voltar o olhar para a proteção da mulher em estado de vulnerabilidade. O TJMG, através da Comsiv, participa de todas as edições da campanha, reafirmando o papel de assessoramento da Coordenadoria no que diz respeito ao desenvolvimento de políticas, treinamentos e ações relacionados com o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres”, afirma.

Conforme a desembargadora Alice Birchal, todas as comarcas mineiras apoiam e participam da campanha, tanto no âmbito judicial quanto nas ações que enfoquem a educação como a melhor forma de capacitar para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica contra a mulher. “É, sem dúvida, o momento de promover, através da prevenção, a concretização dos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e da cidadania das mulheres”, diz.

Iniciativas

No último ano, o Judiciário mineiro deu muitos exemplos de engajamento nessa luta.

Candeias promoveu um evento para a reflexão sobre a violência doméstica e familiar, a defesa e a valorização da mulher. A praça da cidade, onde ocorreu o encontro, ficou lotada. Em Divinópolis, a prisão imediata dos agressores e a suspensão do processo no caso de reconciliação entre as partes causaram queda expressiva nos pedidos de medida protetiva.

Já Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, realizou a palestra “Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”, abordando o processo de atendimento à mulher que sofre agressão e discriminação. A comarca ganhou, no ano passado, uma vara especializada nos casos de violência doméstica e familiar.

Na capital mineira, uma oficina realizada em um shopping alertou as pessoas sobre o aumento da violência doméstica e familiar nas datas comemorativas de final de ano. Com o mote “Natal sem violência na família”, a iniciativa pretendeu conscientizar os frequentadores do estabelecimento sobre o tema.

Ibirité desenvolveu ações de combate à violência através de eventos e palestras, com abordagens variadas sobre as questões femininas. Foi realizado também um concurso de fotos e redação sobre o tema. Itabira organizou grupos reflexivos com os agressores, apostando que, por meio da educação e de medidas preventivas, é possível romper o ciclo de agressões. O intuito é diminuir o número de reincidências na comarca.

Januária

A Comarca de Januária vem se tornando referência, na região Norte de Minas, na luta contra a violência doméstica e na promoção da igualdade entre homens e mulheres, graças a programas que trazem grandes resultados. Bastante engajada, a juíza Barbara Lívio, da 2ª Vara Cível Criminal e da Infância e da Juventude, conta que a ideia é que esses esforços sejam permanentes.

Ela enumera os benefícios que os programas vêm trazendo desde sua implementação: “A sociedade passou a acreditar mais na atuação do Estado em relação à proteção da família. A credibilidade das instituições cresceu ao mesmo tempo em que as relações interinstitucionais foram fortalecidas, e a comunicação dentro de órgãos e secretarias também foi aprimorada”.

Narjara Guedes, que na época era gerente executiva da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), apoiou a organização e o levantamento de fundos para uma das ações na comarca e conta que o evento ajudou mulheres de todas as formas possíveis. “Acabei recebendo depoimentos de algumas que estavam passando por momentos difíceis. Elas testemunharam que a participação delas foi fundamental para a sua melhora.”

O “Diálogos em Foco” tem o objetivo de conscientizar e reduzir o número de agressores por meio de reuniões ministradas para a construção de formas não violentas de comunicação e na superação da ideia de supremacia de gênero. Após o início das atividades, segundo a juíza, observou-se uma queda de 400% na taxa de reincidência.

Outro projeto de sucesso é o Viver Mulher, que articula toda a rede de atendimento das mulheres em situação de violência doméstica e de crianças e adolescentes que vivem em um meio de conflito. O programa capacita os agentes comunitários de saúde para o reconhecimento, identificação de sinais e correto encaminhamento das famílias. Eles fazem visitas domiciliares, viabilizando a identificação precoce da violência e atuando na prevenção.

Fonte: TJMG

Na tentativa de contribuir para a diminuição da taxa de feminicídios no Espírito Santo, o projeto “Mulher Superando o Medo”, começa a oferecer atendimento psicossocial e cursos de Educação Financeira para vítimas de violência doméstica a partir de fevereiro. A iniciativa é desenvolvida pela coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e pelo Instituto de Inovação Win.

Inicialmente, serão atendidas 100 mulheres de 07 comunidades do município de Vila Velha. O objetivo é ajudá-las a aumentarem suas rendas e a conquistarem independência financeira, para que não dependam mais dos agressores. “Projetos como esse trazem um upgrade para a vida pessoal e profissional dessas mulheres que sofrem com a violência doméstica. Muitas delas são dependentes dos algozes e ficam na inércia, sem se posicionarem por conta desta dependência afetiva e econômica dos provedores”, ressalta a juíza Hermínia Maria Azoury, Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJES.

Ao todo serão 10 turmas, com 10 vagas cada e 5 encontros semanais até junho deste ano. A formatura acontecerá em agosto, no TJES. Entre os assuntos abordados estão prevenção e combate à violência, apresentação dos serviços da rede pública de saúde, Treinamento de Inteligência Emocional, conceitos básicos de finanças, controles financeiros, introdução ao empreendedorismo, marketing pessoal, como elaborar um curriculum, além dos atendimentos psicossociais.

As participantes do projeto ainda terão direito a usar um aplicativo de celular que traz orientações financeiras. “Elas receberão mensagens motivadoras e terão acesso ao controle das finanças de forma prática. O aplicativo inclui ainda o botão do Disque-180, caso precisem fazer alguma denúncia, além de dicas de combate à violência”, explicou Isabel Berlink, do Instituto Win.

As duas primeiras turmas terão encontros nos dias 3, 5, 10, 12 e 17 de fevereiro, das 18h às 21h30, com atendimento psicossocial nos dias 4, 6, 11 e 13, das 17h às 21h. As interessadas devem se inscrever até a próxima sexta-feira (31/1), pelo site www.institutowin.com.br/mulher ou pelo e-mail projetos@institutowin.com.br. As vagas são limitadas.

O projeto “Mulher Superando o Medo” é financiado por Rotary Clubs locais e internacionais e recebe o apoio da Prefeitura de Vila Velha.

Fonte: TJES

Na tentativa de contribuir para a diminuição da taxa de feminicídios no Espírito Santo, o projeto “Mulher Superando o Medo”, começa a oferecer atendimento psicossocial e cursos de Educação Financeira para vítimas de violência doméstica a partir de fevereiro. A iniciativa é desenvolvida pela coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e pelo Instituto de Inovação Win.

Inicialmente, serão atendidas 100 mulheres de 07 comunidades do município de Vila Velha. O objetivo é ajudá-las a aumentarem suas rendas e a conquistarem independência financeira, para que não dependam mais dos agressores. “Projetos como esse trazem um upgrade para a vida pessoal e profissional dessas mulheres que sofrem com a violência doméstica. Muitas delas são dependentes dos algozes e ficam na inércia, sem se posicionarem por conta desta dependência afetiva e econômica dos provedores”, ressalta a juíza Hermínia Maria Azoury, Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJES.

Ao todo serão 10 turmas, com 10 vagas cada e 5 encontros semanais até junho deste ano. A formatura acontecerá em agosto, no TJES. Entre os assuntos abordados estão prevenção e combate à violência, apresentação dos serviços da rede pública de saúde, Treinamento de Inteligência Emocional, conceitos básicos de finanças, controles financeiros, introdução ao empreendedorismo, marketing pessoal, como elaborar um curriculum, além dos atendimentos psicossociais.

As participantes do projeto ainda terão direito a usar um aplicativo de celular que traz orientações financeiras. “Elas receberão mensagens motivadoras e terão acesso ao controle das finanças de forma prática. O aplicativo inclui ainda o botão do Disque-180, caso precisem fazer alguma denúncia, além de dicas de combate à violência”, explicou Isabel Berlink, do Instituto Win.

As duas primeiras turmas terão encontros nos dias 3, 5, 10, 12 e 17 de fevereiro, das 18h às 21h30, com atendimento psicossocial nos dias 4, 6, 11 e 13, das 17h às 21h. As interessadas devem se inscrever até a próxima sexta-feira (31/1), pelo site www.institutowin.com.br/mulher ou pelo e-mail projetos@institutowin.com.br. As vagas são limitadas.

O projeto “Mulher Superando o Medo” é financiado por Rotary Clubs locais e internacionais e recebe o apoio da Prefeitura de Vila Velha.

Fonte: TJES

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) está lançando uma campanha, coordenada pela Seção Socioambiental, para reforçar o uso de canecas, por magistrados e servidores, em substituição aos copos plásticos. A ideia é que sejam utilizadas as canecas doadas pelo tribunal ou aquelas de “estimação” guardadas em casa, para reduzir, ainda mais, o consumo de descartáveis nas dependências da Corte.

Entre as ações da campanha, intitulada “Adote uma Caneca”, está a veiculação de cartazes em locais estratégicos do edifício-sede e dos Anexos, além de envios de e-mail marketing. Também serão publicados textos educativos, durante o mês de fevereiro, na Coluna Socioambiental, veiculada, semanalmente, no Jornal Mural. Nos gabinetes, já estão sendo distribuídos kits com 32 copos e 6 xícaras. A campanha está alinhada ao Plano de Logística Sustentável (PLS), que estabelece práticas de sustentabilidade e racionalização dos gastos e processos na Administração Pública.

Consumo

De acordo com a Seção Socioambiental, um dos indicadores do PLS era reduzir, até 2018, 50% do consumo de copos descartáveis em relação ao ano de 2015. Em 2017, essa meta foi atingida para os copos de água (200ml). Em 2019, o Tribunal alcançou uma redução em torno de 86%, comparada ao ano referência 2015. Com relação aos copos de café, de 50ml, embora a meta não tenha sido atingida, seu índice de consumo tende a cair.

Fonte: TRF5

A Justiça do Trabalho julgou, em 2019, mais de 3,5 milhões de processos e reduziu quase 200 mil processos pendentes de anos anteriores (resíduo). Os dados, que englobam o 1º e 2º graus, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram disponibilizados para consulta no site da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST.

No ano passado, a Justiça do Trabalho recebeu 3.377.004 de processos e julgou 3.572.630 (105,8% do total recebido), resultando em uma redução de 174.492 processos pendentes de anos anteriores. Em 2018, o resíduo era de 1.854.196 processos. O número caiu para 1.679.704 em 2019 (9,4% a menos).

Nas varas do trabalho, a razão entre processos julgados e processos recebidos chegou a 119,3%, com 2,2 milhões de processos julgados e 1,8 milhão recebidos. No TST, esse percentual foi de 81,2% e nos TRTs, 93,2%.

Destaques

Entre os tribunais regionais do trabalho, os TRTs da 2ª Região (SP), com 94 desembargadores, da 15ª Região (Campinas-SP), com 55 desembargadores, e da 1ª Região (RJ), com 54 desembargadores, foram os que apresentaram os maiores volumes de processos recebidos e julgados no período. Juntos, os três tribunais de grande porte e as 516 varas do trabalho das três regiões julgaram mais de 1,3 milhão de processos, 38,3% do total de ações julgadas em toda a Justiça do Trabalho em 2019.

O TRT da 2ª Região recebeu 529,9 mil ações e julgou 567 mil processos; o TRT da 15ª Região, por sua vez, recebeu 414,3 mil e julgou 463,4 mil ações; enquanto o TRT da 1ª Região recebeu 299,2 mil processos e julgou 336,2 mil.

Confira os dados completos clicando aqui.

Fonte: TRT2

Todo ano, desde 2015, a campanha Justiça Pela Paz em Casa promove um esforço concentrado para agilizar o andamento dos processos relacionados a casos de violência doméstica e familiar e conscientizar a população sobre esse grave problema. São três edições ao longo do ano. Em 2020, as semanas da campanha serão realizadas de 9 a 13 de março, de 17 a 21 de agosto e de 23 a 27 de novembro. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sempre marcou presença. Em 2020, as preparações já começaram em várias comarcas, e magistrados e suas equipes trabalham na elaboração de pautas e ações sociais.

Além de fomentar audiências e júris concentrados e a prolação de sentenças, a campanha oferece ações educativas e artísticas, como palestras, exibição comentada de filmes, peças de teatro e rodas de conversa. O programa também promove ações que objetivam dar visibilidade ao tema e sensibilizar a sociedade para a situação crítica da mulher brasileira.

No Judiciário estadual mineiro, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) assessora a Presidência quanto às políticas para combater a discriminação e a violência, além de apoiar e acompanhar medidas para transformar a realidade de agressões e violações de direitos.

“A campanha nacional Justiça Pela Paz em Casa é uma oportunidade de o Judiciário reafirmar e fortalecer seu compromisso e objetivo de desenvolver políticas, treinamentos e ações relacionados com o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres”, afirma a superintendente da Comsiv, desembargadora Alice Birchal.

A superintendente explica que os eventos se concentram em datas significativas: em março, em razão do Dia Internacional da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. Essas escolhas, conforme a magistrada, fomentam a prevalência do princípio da dignidade da pessoa humana.

“A mobilização, além de rememorar a luta das mulheres pela igualdade, conclama a sociedade para cada vez mais voltar o olhar para a proteção da mulher em estado de vulnerabilidade. O TJMG, através da Comsiv, participa de todas as edições da campanha, reafirmando o papel de assessoramento da Coordenadoria no que diz respeito ao desenvolvimento de políticas, treinamentos e ações relacionados com o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres”, afirma.

Conforme a desembargadora Alice Birchal, todas as comarcas mineiras apoiam e participam da campanha, tanto no âmbito judicial quanto nas ações que enfoquem a educação como a melhor forma de capacitar para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica contra a mulher. “É, sem dúvida, o momento de promover, através da prevenção, a concretização dos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e da cidadania das mulheres”, diz.

Iniciativas

No último ano, o Judiciário mineiro deu muitos exemplos de engajamento nessa luta.

Candeias promoveu um evento para a reflexão sobre a violência doméstica e familiar, a defesa e a valorização da mulher. A praça da cidade, onde ocorreu o encontro, ficou lotada. Em Divinópolis, a prisão imediata dos agressores e a suspensão do processo no caso de reconciliação entre as partes causaram queda expressiva nos pedidos de medida protetiva.

Já Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, realizou a palestra “Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”, abordando o processo de atendimento à mulher que sofre agressão e discriminação. A comarca ganhou, no ano passado, uma vara especializada nos casos de violência doméstica e familiar.

Na capital mineira, uma oficina realizada em um shopping alertou as pessoas sobre o aumento da violência doméstica e familiar nas datas comemorativas de final de ano. Com o mote “Natal sem violência na família”, a iniciativa pretendeu conscientizar os frequentadores do estabelecimento sobre o tema.

Ibirité desenvolveu ações de combate à violência através de eventos e palestras, com abordagens variadas sobre as questões femininas. Foi realizado também um concurso de fotos e redação sobre o tema. Itabira organizou grupos reflexivos com os agressores, apostando que, por meio da educação e de medidas preventivas, é possível romper o ciclo de agressões. O intuito é diminuir o número de reincidências na comarca.

Januária

A Comarca de Januária vem se tornando referência, na região Norte de Minas, na luta contra a violência doméstica e na promoção da igualdade entre homens e mulheres, graças a programas que trazem grandes resultados. Bastante engajada, a juíza Barbara Lívio, da 2ª Vara Cível Criminal e da Infância e da Juventude, conta que a ideia é que esses esforços sejam permanentes.

Ela enumera os benefícios que os programas vêm trazendo desde sua implementação: “A sociedade passou a acreditar mais na atuação do Estado em relação à proteção da família. A credibilidade das instituições cresceu ao mesmo tempo em que as relações interinstitucionais foram fortalecidas, e a comunicação dentro de órgãos e secretarias também foi aprimorada”.

Narjara Guedes, que na época era gerente executiva da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), apoiou a organização e o levantamento de fundos para uma das ações na comarca e conta que o evento ajudou mulheres de todas as formas possíveis. “Acabei recebendo depoimentos de algumas que estavam passando por momentos difíceis. Elas testemunharam que a participação delas foi fundamental para a sua melhora.”

O “Diálogos em Foco” tem o objetivo de conscientizar e reduzir o número de agressores por meio de reuniões ministradas para a construção de formas não violentas de comunicação e na superação da ideia de supremacia de gênero. Após o início das atividades, segundo a juíza, observou-se uma queda de 400% na taxa de reincidência.

Outro projeto de sucesso é o Viver Mulher, que articula toda a rede de atendimento das mulheres em situação de violência doméstica e de crianças e adolescentes que vivem em um meio de conflito. O programa capacita os agentes comunitários de saúde para o reconhecimento, identificação de sinais e correto encaminhamento das famílias. Eles fazem visitas domiciliares, viabilizando a identificação precoce da violência e atuando na prevenção.

Fonte: TJMG

A Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande, a primeira a entrar em funcionamento no Brasil, completa, nesta segunda-feira (3/2), cinco anos de atendimento à mulher sul-mato-grossense, vítima de todo tipo de violência. É neste local que está a 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, a primeira vara do país dedicada a medidas protetivas à mulher, com um juiz atuando no local para atender as medidas cautelares de proteção às vítimas.

Desde a inauguração, a instituição disponibiliza serviços a mulheres em situação de violência, com atendimentos especializados no âmbito da justiça, da saúde, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira. Na prática, Campo Grande foi a primeira cidade brasileira a reunir todos os serviços dessa natureza em um único espaço.

Assim, na Casa da Mulher Brasileira as vítimas de violência têm atendimento da delegacia da mulher, Defensoria Pública, Ministério Público, posto médico, brinquedoteca, salas para atendimento psicossocial e de qualificação profissional, alojamento para mulheres que estão de passagem, além de um espaço para a justiça, já que o atendimento é feito para mulheres de todo o estado.

A intenção do Poder Judiciário, ao instalar no local a Vara de Medidas Protetivas, foi centralizar as medidas protetivas de urgência, as execuções definitivas de penas restritivas de direitos aplicadas em substituição às privativas de liberdade. Na época da implantação, foram redistribuídas para a 3ª Vara os autos em flagrante que tramitavam nas 1ª e 2ª Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, bem como os processos referentes à execução da suspensão condicional de penas que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, em trâmite na 2ª Vara de Execução Penal.

A Casa da Mulher Brasileira da capital está situada na Rua Brasília, s/nº, no Jardim Imá, próximo ao Aeroporto Internacional.

Fonte: TJMS