Monthly Archives: fevereiro 2020

Sob a condução do Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Paulo Madeira, foi realizada reunião entre representantes da Secretaria de Precatórios do Judiciário e representantes do Banco do Brasil, para tratar sobre alterações e adequações à Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. A resolução dispõe sobre a gestão dos Precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.

De acordo com o Juiz Paulo Madeira, a reunião serviu para alinhar os entendimentos quanto às competências de cada instituição no que se refere à gestão de Precatórios. “Reunimos sobretudo os servidores da área contábil para fazer alguns ajustes de fluxo de informações entre Secretaria de Precatórios e banco, pois com o advento da resolução 303, algumas atribuições que anteriormente eram da Secretaria, passaram a ser do banco, como preenchimento de alguns formulários, por exemplo”.

Além dos representantes da Secretaria de Precatórios e do Banco do Brasil, participaram da reunião servidores do Departamento de Sistemas do TJAP, para elaborarem as devidas adequações à nova orientação do CNJ. Algumas das mudanças precisarão ser feitas via sistema. “Foram definidas as atribuições de cada parte, no entanto, algumas mudanças necessitam de pequenos ajustes no sistema, por isso envolvemos também servidores do DESIS para que possam verificar a viabilidade destas alterações”, concluiu o magistrado.

Fonte: TJAP

O projeto “Minha Escola, Meu Refúgio”, da 1ª Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), criou um novo canal de comunicação com os profissionais de educação. Nesta quarta-feira, 5, lançou uma revista de história em quadrinhos que permitirá o acesso mais amplo de professores e demais profissionais que atuam nas escolas às noções sobre abuso e exploração sexual infantil.

Desenvolvida pela equipe multidisciplinar da vara, a publicação orienta sobre os procedimentos a serem adotados ao perceber comportamentos estranhos em criança, como isolamento, tristeza, vergonha ou comportamento sexual inadequado. A revista reforça a importância de que a abordagem e a escuta sejam cercadas de cuidados para não revitimizar a crianças.

Por meio da publicação, o projeto “Minha Escola, Meu Refúgio” recomenda a formação de uma equipe de professores e a escolha de um deles para conversar com a criança com a participação de alguém da família que desfrute da confiança dela. Depois de apurado e confirmado, o caso deve ser encaminhado pelos profissionais da escola ao Conselho Tutelar local.

As ações do projeto idealizado pela juíza titular da Vara, Mônica Maciel Fonseca, começaram em 2014. O intuito é capacitar a comunidade escolar para identificar crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O projeto já realizou cerca de 60 visitas a escolas da rede pública de ensino.

Segundo a juíza Mônica Maciel, a revista com história em quadrinhos terá um papel fundamental no fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes, uma vez que inclui a comunidade escolar para combater, sobretudo, os casos de violência sexual, que ocorrem, em sua maioria absoluta, no ambiente intrafamiliar, com consequências sérias na vida das vítimas.

“O material possui linguagem de fácil compreensão, com acesso facilitado pelas imagens em desenho, para o alcance de crianças, que poderão ser encorajadas a se proteger contra toda forma de violação de direitos”, disse a magistrada. Além do formato virtual, está prevista uma versão impressa, a partir da cooperação técnica firmada pelo TJPA com o Instituto Liberta.

Para acessar a revista, clique aqui.

Fonte: TJPA

Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/ SP) realizaram 21.053 acordos no ano passado, que resultaram no pagamento de R$ 1,176 bilhão em créditos aos reclamantes com ações trabalhistas na jurisdição. Deste total, pouco mais de R$ 329 milhões foram arrecadados com conciliações em processos na fase de conhecimento – quando ainda não existe sentença, cerca de R$ 685 milhões em execução/liquidação e outros R$ 162 milhões em acordos extra pauta.

Em relação aos dois graus de jurisdição da 15ª Região, os Cejuscs de 1º grau arrecadaram pouco mais de R$ 873, 5 milhões, com 19.458 processos conciliados, e o Cejusc de 2º grau ajudou a construir acordos em 1.595 processos durante o ano, que resultaram no pagamento de R$ 140,6 milhões aos trabalhadores com ações em grau de recurso no Tribunal.

A desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) da 15ª Região, destacou o trabalho de magistrados e servidores para atingir o resultado. “Foram mais de 46.791 audiências realizadas num esforço concentrado para mediar e conciliar as partes e encerrar milhares de processos trabalhistas. O índice de 45% de sucesso nas audiências de conciliação realizadas, que produziu os 21 mil acordos e o pagamento de mais de R$ 1 bilhão em créditos trabalhistas, consolida a 15ª Região como referência na solução alternativa de conflitos”, afirmou a desembargadora.

Para a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, “o resultado de 2019 demonstra mais uma vez a capacitação de nossos servidores e magistrados na utilização de métodos consensuais de solução de conflitos, que proporcionam à sociedade uma prestação jurisdicional célere e efetiva, contribuindo decisivamente para a pacificação social”, anotou.

Sobre o TRT-15

Criado em 1986, o TRT da 15ª Região é o segundo maior tribunal trabalhista do país em estrutura e movimentação processual. Possui 153  varas do trabalho,  postos avançados e 371 juízes. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. O Regional Trabalhista é composto por 55 desembargadores. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do país.

Fonte: TRT15

Na tentativa de contribuir para a diminuição da taxa de feminicídios no Espírito Santo, o projeto “Mulher Superando o Medo”, começa a oferecer atendimento psicossocial e cursos de Educação Financeira para vítimas de violência doméstica a partir de fevereiro. A iniciativa é desenvolvida pela coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e pelo Instituto de Inovação Win.

Inicialmente, serão atendidas 100 mulheres de sete comunidades do município de Vila Velha. O objetivo é ajudá-las a aumentarem suas rendas e a conquistarem independência financeira, para que não dependam mais dos agressores. “Projetos como esse trazem um upgrade para a vida pessoal e profissional dessas mulheres que sofrem com a violência doméstica. Muitas delas são dependentes dos algozes e ficam na inércia, sem se posicionarem por conta desta dependência afetiva e econômica dos provedores”, ressalta a juíza Hermínia Maria Azoury, Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJES.

Ao todo serão 10 turmas, com 10 vagas cada e 5 encontros semanais até junho deste ano. A formatura acontecerá em agosto, no TJES. Entre os assuntos abordados estão prevenção e combate à violência, apresentação dos serviços da rede pública de saúde, Treinamento de Inteligência Emocional, conceitos básicos de finanças, controles financeiros, introdução ao empreendedorismo, marketing pessoal, como elaborar um curriculum, além dos atendimentos psicossociais.

As participantes do projeto ainda terão direito a usar um aplicativo de celular que traz orientações financeiras. “Elas receberão mensagens motivadoras e terão acesso ao controle das finanças de forma prática. O aplicativo inclui ainda o botão do Disque-180, caso precisem fazer alguma denúncia, além de dicas de combate à violência”, explicou Isabel Berlink, do Instituto Win.

As duas primeiras turmas terão encontros nos dias 3, 5, 10, 12 e 17 de fevereiro, das 18h às 21h30, com atendimento psicossocial nos dias 4, 6, 11 e 13, das 17h às 21h. As interessadas devem se inscrever pelo site www.institutowin.com.br/mulher ou pelo e-mail projetos@institutowin.com.br. As vagas são limitadas.

O projeto “Mulher Superando o Medo” é financiado por Rotary Clubs locais e internacionais e recebe o apoio da Prefeitura de Vila Velha.

Fonte: TJES

A imigração venezuelana é um dos desafios do Judiciário roraimense neste ano de 2020. E como uma das primeiras medidas, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) deu início nesta terça-feira (4) ao trabalho de regularização de crianças e adolescentes imigrantes no Brasil, no município de Pacaraima (RR), fronteira com a Venezuela.

Trata-se do Projeto Cives (Centro de Cidadania para Refugiados e Indígenas), que começa a ser implementado pela atual gestão do TJRR, visando contribuir de maneira mais efetiva com a interiorização de imigrantes, promovida pela Operação Acolhida e executada pelo Exército Brasileiro em Roraima.

O presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, disse que esta medida visa oferecer mais dignidade aos imigrantes venezuelanos que estão chegando todos os dias em Roraima, diminuindo algumas das dificuldades que enfrentam assim que entram no estado.

“Com esse atendimento, logo na porta de entrada para os venezuelanos, na fronteira, visamos evitar problemas, como crianças sem documentos, em situação e perigo nas ruas da Capital Boa Vista. Estas crianças chegam sem a guarda ou qualquer comprovação familiar e logo se colocam em estado de absoluta vulnerabilidade.

Esse trabalho deverá acelerar e facilitar a ação do Exército na interiorização para outras unidades da Federação, pois é necessário que todos estejam com os documentos regulares para serem beneficiados pela ação”, explicou.

Segundo ele, além da concessão de guarda de crianças e adolescentes, outras demandas também serão atendidas, como autorização de viagens e emancipação, para evitar que essas pessoas tenham que se deslocar por grandes distâncias, em condições precárias, até a Capital, Boa Vista.

“Queremos humanizar, promover dignidade para essas pessoas frente à situação de vulnerabilidade que chegam em Roraima, além de ajudar para que o Exército possa seguir o trabalho que vem desempenhando. Além disso, o projeto também visa atender às comunidades indígenas que vivem na região, com o mesmo objetivo de evitar que tenham que se deslocar por grandes distâncias para assegurar sua cidadania”, comentou, informando que por enquanto funcionará em uma sala do Posto de Triagem, mas que até o final do ano o projeto deverá ter sede própria,  a ser implantada em um anexo que está em processo de construção junto ao Fórum de Pacaraima.

O comandante da Operação Acolhida, general Antonio de Barros, destacou a importância da atuação do TJRR nessa ação de interiorização, pois contribuirá para o alcance de resultados maiores.

“Essa participação do Tribunal de Justiça de Roraima na Operação Acolhida vai beneficiar inúmeras pessoas, que passarão a ser reconfortadas com o comando da lei e terão os processos facilitados para a interiorização”, observou.

Cives

O nome do Centro de Cidadania foi inspirado no termo romano “Cives orbis terrarum sumus”, ou seja, “Somos todos cidadãos do mundo”.

Fonte: TJRR

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima realizará, no período de 17 a 21 de fevereiro, a VI Semana Regional de Conciliação em Precatórios, em Manaus.

O evento tem como objetivo promover audiências para negociar o pagamento, por parte dos entes públicos, de precatórios trabalhistas vencidos até dezembro de 2019. Ao todo, será negociado o pagamento de 83 precatórios, de 15 entes públicos, no montante de R$ 6,09 milhões.

Serão realizadas audiências de conciliação com os seguintes municípios do Amazonas: Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Careiro, Itapiranga, Lábrea, Pauini, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, Tapauá e Urucurituba.

Também vão negociar o pagamento de precatórios vencidos entes públicos da Administração Indireta no Amazonas: Companhia de Água, Esgoto e Saneamento Básico de Coari (CAESC), Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Amazonas, Hospital Adriano Jorge, Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manacapuru (SAAE).

As audiências de conciliação serão realizadas pelo juiz auxiliar da presidência na Gestão de Precatórios, Djalma Monteiro de Almeida, no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11, no Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546, 4º andar, Centro.

Os entes públicos que não comparecerem às audiências, ou que não quitarem as dívidas, podem chegar a ter as contas bloqueadas pela Justiça do Trabalho.

Certificação aos entes públicos adimplentes

Encerrando a Semana de Conciliação em Precatórios, o TRT11 fará a entrega dos Certificados Negativos de Precatórios no dia 21 de fevereiro para 13 entes públicos que quitaram seus débitos no exercício de 2019. São eles: o município de Boa Vista/RR, o município de Humaitá/AM, o município de São Paulo de Olivença/AM, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), a Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (FETEC), o Estado do Amazonas, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), a Superintendência Estadual de Habitação (SUHAB), a Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (FUNTEC), a Universidade Estadual do Amazonas (UEA), a Universidade Estadual de Roraima (UERR) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).

A entrega dos certificados acontecerá no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, às 9h, encerrando a programação da Semana Regional de Conciliação em Precatórios de 2020.

Balanço 2019

Em 2019, a Seção de Precatórios do TRT11 liberou o total de R$15,8 milhões, beneficiando 542 trabalhadores. Destes, foram liberados R$11,7 milhões de recursos financeiros para quitação de precatórios da Administração Direta e Indireta da União, Estados e Municípios. Além de R$3,9 milhões para quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPV) da União Federal; e R$167,2 mil para o pagamento de saldo residual de precatórios requisitados.

Fonte: TRT11

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima realizará, no período de 17 a 21 de fevereiro, a VI Semana Regional de Conciliação em Precatórios, em Manaus.

O evento tem como objetivo promover audiências para negociar o pagamento, por parte dos entes públicos, de precatórios trabalhistas vencidos até dezembro de 2019. Ao todo, será negociado o pagamento de 83 precatórios, de 15 entes públicos, no montante de R$ 6,09 milhões.

Serão realizadas audiências de conciliação com os seguintes municípios do Amazonas: Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Careiro, Itapiranga, Lábrea, Pauini, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, Tapauá e Urucurituba.

Também vão negociar o pagamento de precatórios vencidos entes públicos da Administração Indireta no Amazonas: Companhia de Água, Esgoto e Saneamento Básico de Coari (CAESC), Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Amazonas, Hospital Adriano Jorge, Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manacapuru (SAAE).

As audiências de conciliação serão realizadas pelo juiz auxiliar da presidência na Gestão de Precatórios, Djalma Monteiro de Almeida, no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11, no Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546, 4º andar, Centro.

Os entes públicos que não comparecerem às audiências, ou que não quitarem as dívidas, podem chegar a ter as contas bloqueadas pela Justiça do Trabalho.

Certificação aos entes públicos adimplentes

Encerrando a Semana de Conciliação em Precatórios, o TRT11 fará a entrega dos Certificados Negativos de Precatórios no dia 21 de fevereiro para 13 entes públicos que quitaram seus débitos no exercício de 2019. São eles: o município de Boa Vista/RR, o município de Humaitá/AM, o município de São Paulo de Olivença/AM, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), a Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (FETEC), o Estado do Amazonas, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), a Superintendência Estadual de Habitação (SUHAB), a Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (FUNTEC), a Universidade Estadual do Amazonas (UEA), a Universidade Estadual de Roraima (UERR) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).

A entrega dos certificados acontecerá no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, às 9h, encerrando a programação da Semana Regional de Conciliação em Precatórios de 2020.

Balanço 2019

Em 2019, a Seção de Precatórios do TRT11 liberou o total de R$15,8 milhões, beneficiando 542 trabalhadores. Destes, foram liberados R$11,7 milhões de recursos financeiros para quitação de precatórios da Administração Direta e Indireta da União, Estados e Municípios. Além de R$3,9 milhões para quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPV) da União Federal; e R$167,2 mil para o pagamento de saldo residual de precatórios requisitados.

Fonte: TRT11

A imigração venezuelana é um dos desafios do Judiciário roraimense neste ano de 2020. E como uma das primeiras medidas, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) deu início nesta terça-feira, dia 4, ao trabalho de regularização de crianças e adolescentes imigrantes no Brasil, no município de Pacaraima, fronteira com a Venezuela.

Trata-se do Projeto Cives (Centro de Cidadania para Refugiados e Indígenas), que começa a ser implementado pela atual gestão do TJRR, visando contribuir de maneira mais efetiva com a interiorização de imigrantes, promovida pela Operação Acolhida e executada pelo Exército Brasileiro em Roraima.

O presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, disse que esta medida visa oferecer mais dignidade aos imigrantes venezuelanos que estão chegando todos os dias em Roraima, diminuindo algumas das dificuldades que enfrentam assim que entram no estado.

“Com esse atendimento, logo na porta de entrada para os venezuelanos, na fronteira, visamos evitar problemas, como crianças sem documentos, em situação e perigo nas ruas da Capital Boa Vista. Estas crianças chegam sem a guarda ou qualquer comprovação familiar e logo se colocam em estado de absoluta vulnerabilidade.

Esse trabalho deverá acelerar e facilitar a ação do Exército na interiorização para outras unidades da Federação, pois é necessário que todos estejam com os documentos regulares para serem beneficiados pela ação”, explicou.

Segundo ele, além da concessão de guarda de crianças e adolescentes, outras demandas também serão atendidas, como autorização de viagens e emancipação, para evitar que essas pessoas tenham que se deslocar por grandes distâncias, em condições precárias, até a Capital, Boa Vista.

“Queremos humanizar, promover dignidade para essas pessoas frente à situação de vulnerabilidade que chegam em Roraima, além de ajudar para que o Exército possa seguir o trabalho que vem desempenhando. Além disso, o projeto também visa atender às comunidades indígenas que vivem na região, com o mesmo objetivo de evitar que tenham que se deslocar por grandes distâncias para assegurar sua cidadania”, comentou, informando que por enquanto funcionará em uma sala do Posto de Triagem, mas que até o final do ano o projeto deverá ter sede própria,  a ser implantada em um anexo que está em processo de construção junto ao Fórum de Pacaraima.

O comandante da Operação Acolhida, general Antonio de Barros, destacou a importância da atuação do TJRR nessa ação de interiorização, pois contribuirá para o alcance de resultados maiores.

“Essa participação do Tribunal de Justiça de Roraima na Operação Acolhida vai beneficiar inúmeras pessoas, que passarão a ser reconfortadas com o comando da lei e terão os processos facilitados para a interiorização”, observou.

Cives

O nome do Centro de Cidadania foi inspirado no termo romano “Cives orbis terrarum sumus”, ou seja, “Somos todos cidadãos do mundo”.

Fonte: TJRR

A Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande (MS), a primeira a entrar em funcionamento no Brasil, completou na segunda-feira (3) cinco anos de atendimento à mulher sul-mato-grossense, vítima de todo tipo de violência. É neste local que está a 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, a primeira vara do país dedicada a medidas protetivas à mulher, com um juiz atuando no local para atender as medidas cautelares de proteção às vítimas.

Desde a inauguração, a instituição disponibiliza serviços a mulheres em situação de violência, com atendimentos especializados no âmbito da justiça, da saúde, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira. Na prática, Campo Grande foi a primeira cidade brasileira a reunir todos os serviços dessa natureza em um único espaço.

Assim, na Casa da Mulher Brasileira as vítimas de violência têm atendimento da delegacia da mulher, Defensoria Pública, Ministério Público, posto médico, brinquedoteca, salas para atendimento psicossocial e de qualificação profissional, alojamento para mulheres que estão de passagem, além de um espaço para a justiça, já que o atendimento é feito para mulheres de todo o estado.

A intenção do Poder Judiciário, ao instalar no local a Vara de Medidas Protetivas, foi centralizar as medidas protetivas de urgência, as execuções definitivas de penas restritivas de direitos aplicadas em substituição às privativas de liberdade. Na época da implantação, foram redistribuídas para a 3ª Vara os autos em flagrante que tramitavam nas 1ª e 2ª Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, bem como os processos referentes à execução da suspensão condicional de penas que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, em trâmite na 2ª Vara de Execução Penal.

A Casa da Mulher Brasileira da capital está situada na Rua Brasília, s/nº, no Jardim Imá, próximo ao Aeroporto Internacional.

Fonte: TJMS

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) está lançando uma campanha, coordenada pela Seção Socioambiental, para reforçar o uso de canecas, por magistrados e servidores, em substituição aos copos plásticos. A ideia é que sejam utilizadas as canecas doadas pelo tribunal ou aquelas de “estimação” guardadas em casa, para reduzir, ainda mais, o consumo de descartáveis nas dependências da Corte.

Entre as ações da campanha, intitulada “Adote uma Caneca”, está a veiculação de cartazes em locais estratégicos do edifício-sede e dos Anexos, além de envios de e-mail marketing. Também serão publicados textos educativos, durante o mês de fevereiro, na Coluna Socioambiental, veiculada, semanalmente, no Jornal Mural. Nos gabinetes, já estão sendo distribuídos kits com 32 copos e 6 xícaras. A campanha está alinhada ao Plano de Logística Sustentável (PLS), que estabelece práticas de sustentabilidade e racionalização dos gastos e processos na Administração Pública.

Consumo

De acordo com a Seção Socioambiental, um dos indicadores do PLS era reduzir, até 2018, 50% do consumo de copos descartáveis em relação ao ano de 2015. Em 2017, essa meta foi atingida para os copos de água (200ml). Em 2019, o Tribunal alcançou uma redução em torno de 86%, comparada ao ano referência 2015. Com relação aos copos de café, de 50ml, embora a meta não tenha sido atingida, seu índice de consumo tende a cair.

Fonte: TRF5