Monthly Archives: fevereiro 2020

Criado em fevereiro de 2019 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), o Projeto Garimpo permitiu a identificação, no ano passado, de cerca de R$ 2 bilhões em contas judiciais de empresas e de trabalhadores “esquecidas” no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Aproximadamente R$ 183 milhões foram liberados após a identificação de seus donos.

O sistema adotado no projeto foi desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e disponibilizado pelo CSJT aos demais órgãos da Justiça do Trabalho. A ferramenta localiza valores referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás que não foram sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, muitos deles já arquivados. Processos com decisão definitiva da Justiça do Trabalho, mas que continuam em aberto por falta de iniciativa das partes, que, mesmo notificadas, não comparecem às Varas ou aos Tribunais para sacar seus alvarás, também são filtrados pelo sistema.

Fonte: TRT1

Para votar nas Eleições Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de 6 de maio, que é o último dia para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.

Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e cadastramento biométrico, entre outros. Todos esses serviços são gratuitos. Dia 6 de maio também é a data-limite para o cidadão procurar o cartório para pedir a mudança de domicílio eleitoral e regularizar sua situação, estando apto a exercer o direito de voto.

É possível verificar a regularidade do título acessando o Portal do TSE. Basta clicar em Serviços ao Eleitor e, depois, em Situação Eleitoral. As informações necessárias são nome completo e data de nascimento.

Principais serviços nos cartórios

• Inscrição: realizada para a obtenção do título de eleitor, é procedimento obrigatório para os maiores de 18 anos. É necessário apresentar documento oficial de identidade e comprovante de residência recente. O cidadão do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos também deverá apresentar o certificado de quitação com o serviço militar.

• Revisão: operação realizada para modificar qualquer dado do eleitor constante do Cadastro Eleitoral – nome civil (modificado por decisão judicial ou casamento); nome do pai e/ou da mãe; profissão; e estado civil. Cabe a revisão também quando o eleitor quer mudar de local de votação, mas permanece no mesmo município, e precisa regularizar a situação do título cancelado. É necessário apresentar documento oficial de identidade e, se possuir, o título anterior. No caso de mudança de nome, é obrigatório apresentar a certidão de casamento ou a decisão judicial em que consta a modificação. O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral para requerer a operação de revisão.

• Transferência: operação realizada quando o eleitor muda de domicílio eleitoral, ou seja, de uma cidade para outra. É necessário apresentar documento oficial de identidade, comprovante de residência e, se possível, o título anterior. O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral e residir há, no mínimo, três meses no novo domicílio. Além disso, é necessário que tenha transcorrido pelo menos um ano do alistamento ou da última transferência requerida.

• Segunda via do título eleitoral: esse documento deve ser solicitado quando o eleitor com inscrição regular não deseja realizar nenhuma modificação em seus dados cadastrais na JE, mas busca obter a segunda via do título de eleitor por motivo de perda, roubo ou extravio. Nesse caso, é necessário apresentar apenas o documento oficial de identidade. O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral para requerer a emissão da segunda via.

• Certidão de quitação eleitoral: se o eleitor estiver em dia com a Justiça Eleitoral, poderá obter essa certidão na hora, em qualquer unidade de atendimento ou pela internet. Se tiver sido penalizado com multa por ausência às urnas, o eleitor pode solicitar a guia para o pagamento do débito em qualquer unidade de atendimento da JE ou pela internet. O procedimento também vale para os mesários que não compareceram para trabalhar no dia da eleição. Depois, deve retornar à unidade da Justiça Eleitoral com a guia quitada para baixa. Logo em seguida, a certidão é emitida. Há casos em que a certidão não pode ser gerada por questões mais complexas, como condenações penais definitivas ou até mesmo outras multas eleitorais. Nessas situações, o eleitor deverá procurar o cartório onde está inscrito.

• Biometria: nos municípios onde o cadastramento biométrico é obrigatório, os eleitores têm um prazo para se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo. Além de atualizar as informações de sua inscrição no Cadastro Eleitoral, o eleitor também será fotografado e terá as impressões digitais e a assinatura colhidas. Esse material será incluído no banco de dados da Justiça Eleitoral e auxiliará a coibir possíveis fraudes, como uma mesma pessoa possuir diversos títulos simultaneamente ou um eleitor tentar se passar por outro na hora da votação. O prazo para se cadastrar varia de cidade a cidade, conforme cronograma estabelecido pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

O Brasil é o quarto país no mundo que mais produz plásticos, de acordo com relatório feito pela Organização Não-Governamental Fundo Mundial para Natureza (sigla WWF). A Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que a energia é responsável por cerca de 60% das emissões globais de gases do efeito estufa. Esses dados são realidades alarmantes, ou que deveriam alertar, para a escassez e esgotamento dos recursos. Diante desse cenário assustador, o Poder Judiciário acreano, por meio do Núcleo Socioambiental Permanente (Nusap), coordenado pela desembargadora Waldirene Cordeiro, desenvolveu e desenvolve uma série de ações para economizar e colaborar com a preservação ambiental, incentivando atitudes mais sustentáveis.

O relatório de desempenho do Plano de Logística Sustentável (PLS), referente ao ano de 2019, mostra os resultados dessa gestão socioambiental e foi disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

O documento indica as seguintes reduções, comparando o consumo e gastos de 2018: em papel A4 foram economizados R$ 46,9 mil; houve diminuição na aquisição de impressoras e suprimentos, este último rendendo economia de R$ 304,4 mil; ocorreu redução de mais de 80% na utilização de copos plásticos; e foram enviados para reciclagem aproximadamente uma tonelada de itens, como papel, plástico, pilhas e baterias.

Devido a implantação do Sistema Eletrônico de Informações, o SEI, onde tramitam os processos administrativos, 814 mil impressões não foram produzidas. Outro destaque foi a redução no consumo de energia elétrica em todas as unidades judiciárias do estado, totalizado uma contenção de 4,28%.

O relatório ainda apresentou dados sobre a redução no consumo de diesel, de 3,11%. Isso representou uma economia de 2,9 mil litros do combustível, que deixaram de ser transformados em monóxidos de carbono e jogados na atmosfera, auxiliando a conter a emissão de gases do efeito estufa.

Sensibilização

Além disso, o Nusap promoveu a sensibilização dos servidores e magistrados, para mudanças de comportamento, preservação do meio ambiente e também viabilização de qualidade de vida, com oferta de academia para musculação, pilates, atendimentos odontológico, psicológico e fisioterapêutico.

Com o objetivo de sensibilizar todos, ainda foram realizadas capacitações e campanhas. “Adote uma garrafinha reutilizável”, curso “Gestão Socioambiental: Gestão consciente, Administração Eficiente” e ciclo de palestras temáticas são alguns exemplos de atividades feitas no ano passado.

Todas essas ações são contínuas, realizadas em anos anteriores e tiveram seguimento em 2019, o que comprova a atuação institucional em defesa do meio ambiente, comprometimento com a sociedade e cumprimento do que preconiza o artigo 225, da Constituição Federal: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Fonte: TJAC

A Escola Judicial do Amapá (EJAP) iniciou, na manhã desta segunda-feira (10/2), o curso Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes, que tem como formadores a juíza e mestre em Direito Sara Fernanda Gama, do TJ do Maranhão, e o analista judiciário Lucas Danilo Aragão Guimarães, doutor e professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI). A capacitação vai tem dois dias de duração e é voltada para magistrados e servidores que integram a rede de proteção a criança e o adolescente.

A juíza Sara Fernanda Gama descreve a metodologia ensinada no curso como uma escuta humanizada de crianças e adolescentes. “Já é o segundo curso que acontece em Macapá, e o Judiciário amapaense vem se atualizando muito bem sobre o assunto”, elogiou. “O objetivo aqui é capacitar mais magistrados e servidores para dar efetividade à lei e proteger nossas crianças e adolescentes”, complementou a magistrada.

Segundo o formador Lucas Guimarães, o curso versa sobre atualizações jurídicas acerca do depoimento especial. “A capacitação tem como principal pressuposto atualizar magistrados e servidores para que estes possam aprimorar ainda mais seu repertorio técnico”, afirmou.

“Iremos falar sobre o fluxo no âmbito da rede municipal e as principais técnicas de entrevista destinadas a depoimentos especiais no contexto jurídico”, concluiu o professor.

Fonte: TJAP

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, através da Portaria CNJ-006 de 7/2/2020, determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2). O ministro designou o dia 23 de março de 2020, às 9 horas, para o início da inspeção e o dia 26 de março de 2020 para o encerramento.

Durante a inspeção, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos.

O ministro Humberto Martins delegou os trabalhos de inspeção ao juiz federal Miguel Ângelo Alvarenga Lopes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; ao juiz de Direito Luiz Augusto Barrichello Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e ao juiz de Direito Alexandre Chini Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Clique para ler a Portaria 006/CNJ de 7-2-2020 na íntegra.

Fonte: TRF2

Nesta segunda-feira (10), uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidida pelo desembargador Marcelo Dalla Dea, coordenador nacional de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) e representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas, dirigidos pelo desembargador Sabino da Silva Marques, que preside o Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAM), deram início à capacitação de servidores e magistrados do TJAM, visando à implantação do SEEU na Corte estadual.

O sistema foi adotado como política nacional pelo CNJ, em 2016, e é regido pela Resolução 223/2016 e pela Resolução 280/2019. Serão 30 dias de atuação da força-tarefa do CNJ e TJAM visando à adoção do sistema pela Corte amazonense.

Entre os participantes da cerimônia de abertura do treinamento, realizado no auditório do Fórum Des.ª Euza Maria Naice de Vasconcelos, estavam o juiz auxiliar da presidência, Alexandre Henrique Novaes de Araújo; o juiz Glen Hudson Paulain Machado, desiganado pela presidência do TJAM para coordenar a implantação do SEEU, além de servidores e magistrados da capital e do interior.

“Pela primeira vez vamos ter dados sobre a população prisional do Pais. Todo sistema será automatizado no Brasil inteiro. Poderemos ter dados para implementação de políticas de segurança pública e do sistema penitenciário, coisa que não se tinha até agora. É um avanço, inclusive, difícil de dimensionar. Até o final do semestre já teremos todo o sistema implantado no Brasil inteiro”, destacou o desembargador Marcelo Dalla Dea.

A partir de 2019, a melhoria e expansão do SEEU tornou-se parte das ações do “Programa Justiça Presente”, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o “Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento”, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Esse é um caminho natural, embora se saiba que está ocorrendo um retrabalho, porque já usávamos outro sistema. Porém, o custo-benefício é algo que é fundamental. Para tudo há um sacrifício e esse é um dos pontos que estamos enfrentando”, afirmou o desembargador Sabino Marques.

Desde 2019, as equipes de Tecnologia da Informação do “Justiça Presente” e do CNJ desenvolvem ferramenta que realiza a transmissão automática de dados de processos hospedados em outros sistemas, como SAJ e Projud, para o SEEU. Essa iniciativa elimina a necessidade de implantação manual das peças.

A integração com sistemas utilizados por órgãos parceiros, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, é outra frente de atuação. Essa estratégia será fortalecida e outras plataformas poderão ser integradas ao SEEU, tais como sistemas da fase de conhecimento e da fase recursal e o Sistac (Sistema de Audiência de Custódia).

“O sistema de execução penal será unificado em todo o Brasil, e o Amazonas não poderia ficar de fora. O grande mérito do SEEU é ser um sistema unificado que vai ser usado em todo território nacional e vai permitir a concentração desses dados e informações mais precisas e confiáveis sobre o sistema de execução penal,” destacou o juiz auxiliar da presidência do TJAM Alexandre Novaes.

Agenda de capacitação

Nesta segunda-feira, o público-alvo da capacitação ministrada pela equipe do CNJ foram os servidores. Na sexta-feira (dia 14), será a vez dos magistrados do TJAM. Na segunda-feira (17), participam da capacitação representantes do Ministério Público do Amazonas e da Defensoria Pública do Estado. Na terça (18), será a vez da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM) e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Benefícios do SEEU:

• alerta automático aos juízes de benefícios que estão vencendo ou estão por vencer por meio de cálculo automático da pena;
• acesso simultâneo concedido a diferentes atores (promotores de justiça; defensores públicos; advogados; gestores prisionais e outros) por meio de computador ou telefone conectado à internet;
• visualização em uma única tela de informações, como: processo; parte; movimentações e condenações;
• acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso;
• pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado;
• produção de relatórios estatísticos.

Fonte: TJAM

A movimentação processual no Tribunal Superior do Trabalho teve um saldo positivo em 2019. O TST começou o ano passado com um acervo de 253.409 processos em tramitação e, no decorrer do período, recebeu mais 407.565. Esse número representa 26,2% a mais que a quantidade de processos recebidos em 2018.

Mesmo com o aumento, no fim de 2019 o TST tinha julgado 331.040 processos, 3,5% a mais que em 2018, e baixados 256.296 processos, número 3,4% superior ao ano anterior. Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal (CESTP), que recentemente publicou um relatório com a movimentação processual do TST.

40 mil julgados por Turma

Em relação à produtividade das oito Turmas, a média de julgamentos foi de 39.899 processos, e três Turmas ultrapassaram essa marca. Considerando todos os órgãos judicantes, em 2018 e 2019 foram julgados em média 32.538 processos por mês.

Em relação ao tempo de tramitação, a média em 2019 foi de 541 dias. Conforme a CESTP, esse índice corresponde ao tempo médio de tramitação dos processos baixados pelo Tribunal no ano passado.

Temas das demandas

O assunto mais frequente foi a “arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional” – situação em que a parte considera que o TRT não examinou todas as questões apresentadas por ela e, por isso, recorre ao TST. Esse assunto esteve presente em 55.380 processos.

Em segundo lugar, o tema “horas extras” figurou em 54.730 processos. O tema “indenização por dano moral” ficou na sétima posição (30.895 processos), e o “reconhecimento da relação de emprego”, em 12º lugar, com 17.651 casos.

Fonte: TST

O projeto “Minha Escola, Meu Refúgio”, da 1ª Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), criou um novo canal de comunicação com os profissionais de educação. Nesta quarta-feira (5), lançou uma revista de história em quadrinhos que permitirá o acesso mais amplo de professores e demais profissionais que atuam nas escolas às noções sobre abuso e exploração sexual infantil.

Desenvolvida pela equipe multidisciplinar da vara, a publicação orienta sobre os procedimentos a serem adotados ao perceber comportamentos estranhos em criança, como isolamento, tristeza, vergonha ou comportamento sexual inadequado. A revista reforça a importância de que a abordagem e a escuta sejam cercadas de cuidados para não revitimizar a crianças.

Por meio da publicação, o projeto “Minha Escola, Meu Refúgio” recomenda a formação de uma equipe de professores e a escolha de um deles para conversar com a criança com a participação de alguém da família que desfrute da confiança dela. Depois de apurado e confirmado, o caso deve ser encaminhado pelos profissionais da escola ao Conselho Tutelar local.

As ações do projeto idealizado pela juíza titular da Vara, Mônica Maciel Fonseca, começaram em 2014. O intuito é capacitar a comunidade escolar para identificar crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O projeto já realizou cerca de 60 visitas a escolas da rede pública de ensino.

Segundo a juíza Mônica Maciel, a revista com história em quadrinhos terá um papel fundamental no fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes, uma vez que inclui a comunidade escolar para combater, sobretudo, os casos de violência sexual, que ocorrem, em sua maioria absoluta, no ambiente intrafamiliar, com consequências sérias na vida das vítimas.

“O material possui linguagem de fácil compreensão, com acesso facilitado pelas imagens em desenho, para o alcance de crianças, que poderão ser encorajadas a se proteger contra toda forma de violação de direitos”, disse a magistrada. Além do formato virtual, está prevista uma versão impressa, a partir da cooperação técnica firmada pelo TJPA com o Instituto Liberta.

Para acessar a revista, clique aqui.

Fonte: TJPA

O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, reuniu-se com representantes do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) e com servidores da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) com o intuito de avaliar e estabelecer ajustes na Leia – ferramenta de inteligência artificial que identifica e sugere processos para vinculação com Temas dos Tribunais Superiores.

Durante o encontro, o corregedor discutiu implementações a serem realizadas na ferramenta. O programa é um projeto-piloto que está em fase de ajustes.

Inicialmente, foram selecionados 50 temas pelos cinco Tribunais participantes (TJAC, TJAL, TJAM, TJMS e TJCE), sendo construídas matrizes de entendimento de cada um dos temas. Uma vez validadas, essas matrizes são transformadas em algoritmo, com aplicação de técnicas de processamento de linguagem natural para potencializar o processo de classificação, a partir da leitura do inteiro teor das petições iniciais.

Para a representante do Nugep, Andrea Rios, o feedback dos usuários é imprescindível para que haja o constante aprimoramento da ferramenta. “A Corregedoria em conjunto com o Nugep pretende monitorar os processos que estão na fila Sugestão de Vinculação a Tema de Precedentes, para que, dessa forma, auxilie aos juízes nas decisões de sobrestamento, quando o tema ainda não tiver sido julgado, ou no julgamento dos processos. Há também a hipótese do tema já ter sido julgado, ou seja, encontrar-se com tese firmada”, pontuou.

A Corregedoria solicitou a lista de todas as unidades judiciárias das quais o programa fez uma leitura dos processos.“Aqui em Alagoas, a Leia detectou mais de 7 mil processos nessa situação e aí é necessário que cada unidade judiciária faça uma análise dos seus para saber se o sistema deu a informação correta, pois a inteligência artificial ainda está em fase de acompanhamento e ajuste”, comentou a servidora da CGJ/AL, Rossane Teixeira.

Estiveram presentes ainda o juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Rafael Casado, e os servidores José Baptista, Magno Vitório, Patrícia Sarmento e Samyane de Araújo. Além da representante do Nugep Ana Beltrão.

Fonte: TJAL