Monthly Archives: janeiro 2020

Nesta segunda-feira (20/1) foi dado início à primeira semana da Jornada da Justiça Itinerante de 2020. A ação acontece até sexta-feira (24), no auditório do Tribunal de Justiça, localizado na Praça Desembargador Edgard Nogueira, s/n, Centro Cívico de Teresina.

Ano passado, o programa coordenado pela Vice-Corregedoria Geral da Justiça, ultrapassou os 31 mil atendimentos. “Tivemos mais 31.000 atendimentos, com a realização de mais de 3.000 ações judiciais. O foco de toda a equipe é de mantermos a eficiência nas jornadas, que promovem a resolução em uma semana, caso não haja pendências, de ações que normalmente demorariam cerca de um ano para serem resolvidas. Em 2020, nós buscamos ultrapassar os números alcançados no último ano”, destaca o conciliador Carlos Alberto da Silva Moura Júnior, da Superintendência da Justiça Itinerante.

O Programa atua no julgamento de ações em fase pré-processual, em que haja consenso entre partes, além de oferecer vários serviços de cidadania de forma rápida.

Os atendimentos são realizados das 8h às 17h, mediante senhas distribuídas para os solicitantes, com o limite de 80 por dia. Só na manhã do primeiro dia já foram realizados 65 atendimentos e cerca de 15 agendamentos de casamentos.

A Justiça Itinerante oferece serviços como casamento civil, divórcio consensual, retificação de registro civil de nascimento, casamento e óbito; divórcio consensual, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, suprimento/justificação de óbito, além de outras de natureza consensual.

Durante essa semana também serão promovidos serviços da Defensoria Pública, do Ministério Público e de Cartórios. Nas próximas jornadas, a Justiça Itinerante também contará com outros parceiros, ampliando a gama de serviços extrajudiciais ofertados para a população.

Fonte: TJPI

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) lançou nessa terça-feira (21) a campanha “Meu nome combina comigo”, com o objetivo de informar e esclarecer dúvidas de magistrados, servidores e cidadãos sobre identidade de gênero, visando a uma melhor prestação jurisdicional.

Segundo a Resolução, entende-se por nome social aquele adotado pela pessoa, por meio do qual se identifica e é reconhecida na sociedade. Além disso, os agentes públicos deverão respeitar a identidade de gênero e tratar a pessoa pelo prenome indicado nas audiências, nos pregões e nos demais atos processuais, devendo, ainda, constar nos atos escritos.

A campanha também se alinha à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida na ação direta de inconstitucionalidade ADI 4275, no dia 1.º de março de 2018, segundo a qual é possível a alteração de registro civil por travestis e transexuais, sem que seja necessária a realização de procedimento cirúrgico.

Fonte: TRF3

A Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região recebe, até o dia 6 de março, artigos para publicação no primeiro número de 2020. Podem participar magistrados, servidores, colaboradores e cidadãos em geral, mediante cadastro no Sistema da Revista, com login e senha que servirão, inclusive, para acompanhar o processo editorial.

Os critérios para a seleção de artigos são: relevância, pertinência, ineditismo, maturidade no trato da matéria e originalidade. Os textos também devem estar de acordo com padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página do periódico.

Mais informações estão disponíveis no site da Revista. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato pelo e-mail revista@trf1.jus.br.

Fonte: TRF1

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça, fez um levantamento da quantidade de denúncias recebidas pelo Poder Judiciário em 2019 e constatou um número alarmante: somente no ano passado foram 96 denúncias de feminicídio. Desse total, 69% foram tentativas.

Nas 96 denúncias é possível detectar que 26% das vítimas registraram pedido de medidas protetivas, contudo, nem todas as medidas estavam em vigor na época do crime. Na prática, é possível afirmar que 74% das vítimas de feminicídio em território sul-mato-grossense em 2019 não haviam denunciado eventuais crimes anteriores praticados por seus algozes.

Nos casos analisados, verificou-se haver 72 filhos em comum entre as vítimas e os agressores – sendo 62 menores. E mais: em 57% dos casos, essas crianças e/ou adolescentes presenciaram o crime. Sendo o feminicídio um crime tão bárbaro, quais os motivos apontados como causa nos processos em MS?

De acordo com os dados estatísticos, o sentimento de posse e o desprezo pela condição de mulher são os motivadores. Em 42% dos casos o agressor não aceitava o fim do relacionamento, em 41% o motivo alegado foi ciúme e outros fatores completam os 18%. A faca foi o instrumento ou arma mais utilizada pelos assassinos em casos de feminicídio, mas as mortes também foram causadas por arma de fogo (17%), asfixia (10%), facão (4%), fogo (4%), pedaço de madeira (4%) e canivete (3%).

Segundo a juíza Jacqueline Machado, que respondeu pela Coordenadoria da Mulher do TJMS de 2017 a 2019, a Lei nº 11.340/2006 – conhecida como Lei Maria da Penha, é uma das três mais modernas do mundo no combate a violência contra a mulher em razão de várias inovações, como as medidas protetivas de urgência, dispositivos que preveem a proteção da vítima e/ou de seus familiares.

Na visão da juíza, os dados da pesquisa podem apontar que as vítimas de feminicídio, em sua maioria, não acessaram o sistema de justiça – o que torna a propagação da informação sobre os mecanismos de proteção previstos na lei um grande desafio. Sobre fato de a concessão de medidas protetivas enfurecer os agressores, motivando o crime, Jacqueline explica que isso não seria verdade, já que 74% das vítimas não solicitaram medidas protetivas antes do crime.

“Em Campo Grande, a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, primeira Vara de Medidas Protetivas do Brasil, em média, defere diariamente 20 medidas protetivas, número infinitamente superior ao de feminicídios, comprovando que se quando acionado no tempo certo, o sistema de justiça é sim capaz de proteger a mulher vítima de violência”, afirmou ela.

Fonte: TJMS

Reduzir o tempo de tramitação dos processos, imprimir celeridade e aumentar a eficiência são alguns dos objetivos que devem ser conquistados com a implantação da nova ferramenta tecnológica desenvolvida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. Denominada ‘Automatização da Certidão de Trânsito em Julgado’, ela foi acoplada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), programa utilizado para tramitação de processos virtuais e começou a funcionar nesta segunda-feira (20/1). O trânsito em julgado é a finalização do processo quando a parte se contenta com a decisão e não há recurso de nenhum dos lados envolvidos.

Na prática, a automatização servirá para certificar de forma autônoma o trâmite em julgado dos processos. Isso significa que o trabalho manual, que hoje é realizado pelos servidores, passará a ser feito a partir de um clique no programa. Para que funcione corretamente, os magistrados serão responsáveis por acionar a ferramenta assim que prolatarem a sentença. Sozinho, o sistema contará o prazo legal, certificará o processo e encaminhará para o arquivo.

A ferramenta é mais uma ação do Poder Judiciário para melhorar os serviços entregues à população, explica o desembargador-corregedor Luiz Ferreira da Silva. “O Tribunal de Justiça de Mato Grosso não poderia deixar de acompanhar a evolução tecnológica pela qual o Judiciário como um todo está vivenciando. Assim, estamos fazendo o máximo possível para que juízes, servidores e advogados recebam o que almejam, que é o bem da vida que foi perseguido. Nesse caso, ele vem transformado em uma sentença transitada em julgado.”

O magistrado explica ainda que a inovação dá ao magistrado a tranquilidade de saber que uma vez que ele colocou o ponto final no processo e utilizou a ferramenta, seu comando será cumprido a tempo e modo devidos e, principalmente, de forma automatizada.

“O que ocorre na prática é que o juiz julgava, entregava o bem da vida perseguido, e pedia outro para julgar. Hoje não. O que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer é que o processo seja baixado definitivamente e a ferramenta vai auxiliar nessa tarefa. Não adianta o juiz julgar e não arquivar, pois o resultado não aparece a contento. Sabemos que eles têm julgado muito, isso é de conhecimento público porque o anuário Justiça em Números, produzido pelo CNJ, afirma que eles são o segundo mais produtivos do Brasil.”

Inicialmente, a ferramenta está disponível para utilização dos Juizados Especiais em todo o Estado. Ainda neste primeiro semestre deve ser expandida para as varas comuns. A juíza Viviane Brito Rebello Isernhagen, responsável pelo Juizado Especial do Jardim Glória de Várzea Grande já está utilizando a automatização e tem grandes expectativas quanto ao resultado.

Ela explica ainda que para o magistrado, a ação não é complicada. “Teremos que escolher dentre três opções, que são simples e representam a maioria das situações que ocorrem depois de prolatada sentença, sendo a primeira providências após o trânsito em julgado; a segunda desistência, contumácia, homologação de acordo ou renúncia e a terceira remeter ao arquivos. Os três itens são naturais para nós magistrados e, por isso, irá ajudar muito no serviço aqui.”

Segundo ela, dentre a gama de vantagens percebidas, se destacam o alcance de duas metas do CNJ. A primeira é a diminuição da taxa de congestionamento, tendo em vista que o sistema gera automaticamente a certidão de trânsito em julgado nos casos a arquivar. A outra meta é que será mais facilmente conquistada é a baixa do tempo médio do processo, medida do prazo gasto ente a data da distribuição e arquivamento do processo. “Então a ferramenta vai ajudar a finalizar o processo mais rápido, e o que é melhor, sem que o servidor fique acompanhando essa conferência, ao contrário, teremos alguém mais para atender as pessoas e conseguir alcançar as metas do Conselho.”

Durante o ano de 2019 e até o final do recesso forense no dia 6/1, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios realizou 42.537 atendimentos a usuários do Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o propósito de dirimir dúvidas sobre o sistema. Desses, cerca de 32 mil foram feitos pelo Chat Online do PJe, onde o usuário pode tirar suas dúvidas por meio de mensagens de texto.

Além do  Chat Online, a equipe  também realizou atendimentos que envolveram inclusão de petições, abertura de ordens de serviços, cadastro de juízos deprecantes, resposta a e-mails e resolução de questões ligadas a logins e senhas. O Chat Online foi inaugurado em 2014 com a missão de realizar atendimentos da forma mais humanizada e interativa.

O Chat funciona todos os dias, durante 24 horas, por meio da aplicação Chat Bot  (web robot – ferramenta automatizada que executa uma série de funções pré-programadas) que direciona as dúvidas dos usuários a respostas padrões. Em 2019, a funcionalidade Chat Bot foi responsável por 76% das chamadas respondidas.

Se o Chat Bot não resolve a dúvida, o usuário é atendido diretamente pela equipe do TJDFT, por mensagem de texto, de maneira precisa e ágil. O serviço funciona das 12h às 18h30, nos dias úteis, e é feito por servidores e estagiários treinados, que utilizam linguagem simples e realizam trocas de prints de tela, com demonstração de passo a passo por escrito e por imagem.

A finalidade do Chat, conforme determinado em seu Termo de Uso, é orientar advogados, partes e representantes processuais (promotores, procuradores e defensores públicos) quanto ao uso do PJe e tirar dúvidas técnicas sobre as funcionalidades do sistema, como por exemplo: “peticionamento de novo processo”, “novo processo incidental” e juntada e assinatura de documentos. O Chat não realiza consultas jurídicas.

Ao entrar no Chat do PJe, o usuário é convidado a registrar-se preenchendo um formulário de identificação. O TJDFT esclarece que esse cadastro não é utilizado para qualquer outro fim, mas unicamente para agilizar o atendimento.

Para oferecer um serviço cada vez melhor, a equipe Chat Online/SEDI está sempre redefinindo rotinas e aprimorando a gestão da informação com o objetivo de adequar-se à agilidade exigida pelas constantes alterações no PJe.

Fonte: TJDFT

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) lançou nesta terça-feira (21/1), a campanha “Meu nome combina comigo”, com o objetivo de informar e esclarecer dúvidas de magistrados, servidores e cidadãos sobre identidade de gênero, visando a uma melhor prestação jurisdicional.

Em formato PDF ou Flipbook, a campanha apresenta as principais diferenças entre sexo, gênero, orientação e expressão, bem como um glossário com as principais terminologias sobre o assunto.

Segundo a Resolução, entende-se por nome social aquele adotado pela pessoa, por meio do qual se identifica e é reconhecida na sociedade. Além disso, os agentes públicos deverão respeitar a identidade de gênero e tratar a pessoa pelo prenome indicado nas audiências, nos pregões e nos demais atos processuais, devendo, ainda, constar nos atos escritos.

A campanha também se alinha à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida na ação direta de inconstitucionalidade ADI 4275, no dia 1.º de março de 2018, segundo a qual é possível a alteração de registro civil por travestis e transexuais, sem que seja necessária a realização de procedimento cirúrgico.

Fonte: TRF3

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reduziu a Taxa de Congestionamento Processual de 81,5%, em 2018, para 71,8% em 2019. A taxa, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por monitorar e acompanhar nacionalmente os indicadores de desempenho do Poder Judiciário, mede a efetividade do tribunal em um período, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base.

O coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica do TJPE (Coplan), Luís Eduardo Câmara, explica que os programas de melhoria de produtividade e reconhecimento de magistrados e servidores “Muito Além das Metas” e “Selo Gestão Eficiente” foram essenciais para o resultado alcançado. Vale ressaltar que a iniciativa “Muito Além das Metas” tem como objetivo incentivar e promover uma Justiça mais eficiente, com aprimoramento de técnicas de gestão cartorária, expansão de boas práticas, padronização de rotinas e reconhecimento por iniciativas inovadoras e resultados. A atividade ocorre a partir de parceria entre a Presidência e a Corregedoria da instituição.

Ainda segundo o coordenador Luís Eduardo Câmara, o programa de autoinspeção com foco na baixa dos processos que impactam diretamente a taxa de congestionamento e a Portaria Conjunta 29, que estabeleceu procedimentos de arquivamento a serem adotadas nas execuções, também podem ser descritos como fatores chave para a melhoria no indicador. “Como consequências positivas para o TJPE, observamos a melhoria nos indicadores do Justiça em Números do CNJ, um melhor entendimento de magistrados e servidores da importância da baixa de processos e, com isso, a busca por uma melhor gestão em sua unidade. Notamos também o melhor uso de ferramentas, a exemplo de relatórios e sistemas, para monitoramento das atividades das unidades”, declarou.

Para o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, o trabalho conjunto foi primordial para alcançar expressivo resultado. “O esforço de magistrados e servidores, através das orientações das equipes da Presidência e da Corregedoria, e as boas práticas já adotadas nas unidades e compartilhadas pelo Estado possibilitaram tal redução na taxa de congestionamento. As duas semanas de Autoinspeção, por exemplo, nos permitiram baixar ou arquivar 316 mil processos”, lembrou o magistrado.

Fonte: TJPE

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) vem passando por uma grande modernização. A principal delas é a audiência por videoconferência. Mesmo em caráter experimental, a nova modalidade já é realidade nas Comarcas e presídios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

A virtualidade possibilita, durante uma audiência, de o preso ser ouvido em uma sala específica no próprio presídio, enquanto o juiz, promotor, advogado ou defensor conduzem a audiência diretamente do fórum. A ferramenta garante mais segurança e reduz custos.

O vice-presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, também na função de responsável pelo Comitê de Governança da Tecnologia da Informação, diz que as audiências por videoconferência é um projeto novo do Tribunal. Ele considera um avanço e destaca que a intenção da Administração é implantar o sistema em todas as unidades do estado em fevereiro, quando mais equipamentos serão recebidos.

“É uma revolução que vai mudar completamente a forma como as audiências serão realizadas no futuro. Hoje é preciso que tenhamos todo um aparato policial para deslocar um preso do presídio até a sala de audiência em um fórum, às vezes, pondo em risco a vida das pessoas, pois há tentativa de resgate do preso ou busca que podem comprometer a segurança”, disse.

Videoconferência

A ferramenta do sistema das audiências por videoconferência foi possível por meio de cooperação entre o TJ Acreano e o TJ Alagoano. A modalidade iniciou em maio de 2019, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

A videoconferência é uma tecnologia que permite a transmissão de imagem e som entre os interlocutores. Na audiência, o ambiente virtual proporciona a interação em tempo real para os que estão geograficamente distantes, sendo assim uma solução segura para redução de custos, riscos e tempo.

Nesse processo de implantação, a Administração do TJAC chegou a apresentar o projeto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que ajudou nas tratativas para a efetivação de um convênio entre as instituições para a execução do projeto no estado.

Houve ainda treinamentos para magistrados e servidores para a utilização do Sistema de Marcação de Videoconferências (Simavi) e reuniões com operadores da Justiça para discussões sobre as questões técnicas para a instalação das salas virtuais, as vantagens sobre o desempenho da multiplataforma, a ferramenta de gravação e disponibilização nos autos, além de esclarecimentos sobre a segurança, celeridade e redução de custos que a nova modalidade favorece e a garantia de agendamento para o advogado, defensor, promotor e até testemunhas pela ferramenta.

Fonte: TJAC

Na capital paraense, o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Desembargador João Lages, foi recebido pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Leonardo de Noronha Tavares. Na ocasião, o chefe do Poder Judiciário do Amapá conheceu a sistemática de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), sistema que substituirá o Tucujuris. Técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão no TJ Paraense e juntamente com os técnicos do TJPA ajustam detalhes finais.

“Viemos aqui agradecer a acolhida que o TJPA ofereceu aos nossos servidores, que na semana passada estiveram aqui participando de reuniões com técnicos do CNJ e do TJPA sobre a migração para o PJe”.

O Judiciário Paraense está muito à frente de muitos tribunais brasileiros nesta questão que é muito sensível para nós. Em 2019 o TJAP não alcançou a Premiação Diamante do Conselho Nacional de Justiça por três quesitos, e um dele foi referente à implantação do PJE”, detalhou o desembargador–Presidente do TJAP, João Lages.

Na oportunidade, o Presidente Lages também foi presenteado com um exemplar do livro sobre a história do TJPA, e percorreu o Museu da Justiça do Pará, Biblioteca, Secretaria Única Criminal, Secretaria Única Cível, Gabinete da Vice- Presidência e Radio Web da Justiça paraense.

Fonte: TJAP