Monthly Archives: janeiro 2020

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) reuniu-se nesta segunda-feira (27/1), para iniciar as tratativas sobre a realização da Semana Estadual da Acessibilidade. A ideia é reunir órgãos governamentais e organizações civis do segmento para, em cooperação, realizarem a programação entre os dias 21 e 25 de setembro. A próxima reunião está marcada para o dia 9 de março.

De acordo com o Juiz Auxiliar da Presidência do TJAP, Paulo Madeira, a reunião deu continuidade ao projeto. “Nós já havíamos deliberado em reunião anterior a criação e realização da Semana de Acessibilidade, e agora voltamos a nos reunir para começar a concretizar este projeto”, ponderou o magistrado.

A servidora Camila Evelin, lotada na Escola Judicial do Amapá, destacou a importância de conscientizar a população para a temática durante a Semana de Acessibilidade, tendo uma programação voltada não apenas para as pessoas com deficiência. “É preciso abrir os olhos de toda a população para esse assunto, objetivando assim o respeito e a inclusão”.

Além da Semana Estadual de Acessibilidade, foi debatida a adequação dos espaços físicos do Tribunal de Justiça do Amapá.

O servidor Márcio Alcântara, diretor da Divisão de Engenharia do Tribunal, irá junto com sua equipe realizar diagnóstico para detalhar quais as principais adequações que os prédios da capital necessitam para atender aos requisitos de acessibilidade. O relatório deverá ser finalizado em 30 dias.

Conduzida pelo Juiz Paulo Madeira, participaram da reunião os servidores Alessandro Rilsoney, diretor-geral do TJAP; Wellison Santos, diretor da Corregedoria do TJAP; Camila Evelin Vieira, servidora lotada na Escola Judicial do Amapá (EJAP); Luiz Pereira, servidor do Departamento de Informática e Telecomunicações (DEINTEL); Marcio Alcântara, diretor da Divisão de Engenharia; e Renato Santos Monteiro, servidor da 7ª Vara do Juizado Especial Cível.

Fonte: TJAP

Desde a segunda-feira (27/1) a juíza Helena Alice Machado Coelho passou a responder pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário e nesta terça fez a primeira reunião com a equipe da Coordenadoria da Mulher para estabelecer metas, o cronograma de trabalho para 2020 e falar das ações que pretende implantar durante sua gestão.

Ciente da responsabilidade que assumiu, a magistrada parabenizou os juízes das comarcas do interior pelos excelentes resultados alcançados e citou a última Semana da Justiça pela Paz em Casa, quando a justiça sul-mato-grossense realizou o maior número de audiências em processos de violência doméstica. Ela externou ainda sua admiração e respeito pelo trabalho realizado pela juíza Jacqueline Machado, nos últimos três anos esteve à frente da Coordenadoria da Mulher.

Helena Alice comprometeu-se a dar uma atenção especial para as datas em que serão realizadas a 16ª (9 a 13 de março), a 17ª (17 a 21 de agosto) e a 18ª (23 a 27 de novembro) edições da Semanas da Justiça pela Paz em Casa, com ações afirmativas, mutirões e fornecimento de cartilhas educativas para os colegas que judicam no interior, já que são dessas localidades que ainda estão infelizmente os maiores índices de violência doméstica e familiar contra a mulher.

“O desafio é grande, diante da responsabilidade em continuar o trabalho de qualidade que vem sendo realizado por juízes e servidores, mas não nos falta coragem para trabalhar e manter o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul como referência nacional na área do combate à
violência contra as mulheres. Não tenho dúvida que, com o apoio e contribuição de todos, vamos continuar obtendo ótimos resultados”, disse a coordenadora.

No cronograma de ação da Coordenadoria da Mulher estão a continuidade de ações como o Mãos EmPENHAdas contra a Violência; EmPENHAdas pela Educação – Mulheres Inspiradoras; Maria faz a diferença na Escola; Dialogando Igualdades; Projeto Atitudes; Maria da Penha na Roda de Tereré; Projeto Florescer, além de capacitação visando o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher nas comarcas do interior.

Além disso, Helena Alice estabeleceu o mês de abril como data da solenidade de entrega do 2º Prêmio de Jornalismo do Tribunal de Justiça de MS, quando haverá uma palestra de Guilherme Valadares, empreendedor à frente do site Papo de Homem, um dos maiores portais independentes sobre comportamento masculino do país, focado na produção de conteúdo que beneficie outros homens.

Parcerias

A juíza contou que já se reuniu com o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, diretor-geral da Escola Judicial de MS (Ejud/MS) e foi muito bem recepcionada. “A Ejud/MS vai caminhar junto com a Coordenadoria da Mulher, propondo cursos, mantendo a parceria. A intenção é realizar dois eventos juntos esse ano, mas não vou adiantar muitos detalhes neste momento para não estragar a surpresa”, brincou ela.

Helena mencionou que não se reuniu ainda com o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, coordenador do Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do Poder Judiciário de MS, mas tem certeza que ele manterá a parceria com a Coordenadoria, já que o trabalho conjunto tem se mostrado bastante eficiente.

Nos próximos dias, ela deve reunir-se com o desembargador Fassa e com alguns diretores como o diretor da Secretaria de Comunicação, Carlos Kuntzel, para falar do trabalho que pretende realizar à frente da Coordenadoria da Mulher.

Fonte: TJMS

O início da semana foi marcado pela assinatura de um Acordo de Cooperação Científica e Acadêmica entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Universidade Corporativa (Unicorp), e a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), por intermédio da Escola de Magistrados da Bahia (Emab). A cerimônia, realizada nesta segunda-feira (27/1), no Gabinete Presidencial da Corte baiana, reuniu magistrados e servidores.

A iniciativa visa à comunhão de esforços para a promoção de estudos e difusão do conhecimento sobre a Lei Federal nº 13.431/ 2017, que estabelece o sistema de garantias da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Para tanto, a Amab, por meio da sua Escola, colocará à disposição do TJBA a sua sala de depoimento especial para escuta de crianças e adolescentes, que será utilizada nas ações de aperfeiçoamento e capacitação promovidas pela Unicorp, destinadas a magistrados e servidores.

Para o desembargador Augusto de Lima Bispo, Presidente em Exercício do TJBA, o Acordo de Cooperação representa não apenas o cumprimento daquilo que a Lei e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) preceituam, mas, sobretudo, a possibilidade de oferecer um trabalho de excelência.

À frente da direção da Emab, o desembargador Nilson Castelo Branco enfatizou a importância do trabalho conjunto e comentou sobre o apoio que a Emab recebeu da atual gestão do TJBA.

Durante a solenidade, a parceria entre as instituições foi ressaltada também pela presidente da Amab, juíza Élbia Araújo. Para a magistrada, “o diálogo possibilitou a construção de muitas pontes”, que beneficiaram todo o Judiciário e a sociedade.

Coordenadora da Unicorp e assessora especial da Presidência para Assuntos Institucionais, a juíza Rita Ramos fez questão de destacar que o termo de cooperação está associado à reforma da Emab, possibilitada pela gestão 2018/2020 do TJBA. A magistrada contou ainda que as referidas ações de capacitação serão voltadas tanto para a formação inicial, de juízes vitaliciandos, quanto para a formação continuada, de magistrados e servidores.

O convênio prevê também a possibilidade de uso da sala em processos judiciais reais, mediante solicitação expressa do juiz competente. Nessas situações, deverão ser observadas as regras processuais respectivas, a necessidade de agendamento prévio e a publicidade em órgão oficial sobre a realização do ato no referido espaço.

A cerimônia foi acompanhada pela Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos; pelo desembargador Lourival Almeida Trindade, Presidente eleito para o biênio 2020/2022; pelo desembargador Abelardo da Matta, 1º Vice-Presidente da Amab; pelo desembargador Mário Albiani Júnior, Vice-Diretor da Emab; pelas desembargadoras Ivone Bessa, Rita de Cássia Machado, Sandra Inês Rusciolelli e Regina Helena Reis; pelos desembargadores Pedro Guerra, Raimundo Cafezeiro e José Aras; pelos juízes Assessores Especiais da Presidência José Reginaldo Nogueira e Humberto Nogueira; e pelos juízes Assessores Especiais da 1ª Vice-Presidência Joséfison Oliveira e Raimundo Nonato Braga. Eronildes Ferreira de Oliveira Filho, conselheiro da Fundação José de Carvalho e gerente de Responsabilidade Social da CIA de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa) também prestigiou a assinatura do acordo.

Fonte: TJBA

O Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas (SANCTVS), unidade especializada vinculada à 16ª Vara Criminal da Capital, promoveu, na sexta-feira (24), no Fórum Criminal “Ministro Mário Guimarães”, o primeiro encontro das juízas Maria Domitila Prado Manssur e Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes com jovens de 14 a 21 anos para convidá-los a participar do recém-criado Programa Arco-Íris dos Ventos (PAIV), que reúne um conjunto de ações sociais voltadas à promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A partir da cooperação entre família, Estado e sociedade civil, são articulados serviços em áreas estratégicas, como saúde mental, educação e profissionalização, além de cultura e lazer, visando contribuir para a superação dos efeitos da violência. Como pontapé do programa, os jovens participarão de seletiva para trabalhar em uma rede varejista, que abraçou a causa e fechou parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo, tudo sem contrapartidas financeiras. O objetivo é promover a inclusão no mercado de trabalho, dando a oportunidade do primeiro emprego e colaborando, assim, para o desenvolvimento pessoal e profissional de cada um.

Idealizadora e coordenadora do projeto, a juíza Maria Domitila Prado Manssur disse que essa é uma oportunidade de recomeço. “São novos ventos. A ideia é a concretização de sonhos e projetos de vida. Como juízes, temos muitas obrigações e responsabilidades com o jurisdicionado, entre elas, atuar em projetos sociais, que são encaminhados e acompanhados pelo Tribunal. Trabalhamos numa comunhão de esforços entre vários agentes da sociedade para fazer dar certo. No começo é desafiador, mas desafios existem para serem superados”, afirmou a magistrada.

A também coordenadora do PAIV, juíza Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes falou que os jovens chegaram ao Fórum por uma determinada situação e que agora a condição é completamente diferente. “É uma porta que se abre. É um primeiro passo de um novo caminho. Vamos encaminhá-los à empresa e temos certeza que, a partir daí, teremos resultados muito positivos. A capacidade que os jovens têm de se reinventar é muito maior que a nossa, de adultos. Hoje estamos em festa, com absoluta alegria e esperança”, ressaltou.

Fonte: TJSP

No feriado que celebrou a instalação do município de Porto Velho (RO), 24 de janeiro, o Poder Judiciário de Rondônia começou a realizar audiências de custódia em regime de plantão, na capital. Desta forma, pessoas presas em flagrante nos feriados e fins de semana serão levadas a uma autoridade judicial em até 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

Nos dias 24, 25 e 26 de janeiro, 21 pessoas foram presas em flagrante. Nesse balanço, duas tiveram recolhimento de fiança já na delegacia, enquanto o restante passou por audiência de custódia. Destes, 10 tiveram a prisão mantida; duas tiveram relaxamento de prisão; e sete foram soltos com medidas cautelares e fiança.

Entre as práticas criminosas, cinco foram referentes a crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB); quatro furtos; duas relacionados a tráfico de entropecentes e dois homicídios.
A juíza Marisa de Almeida conduziu as audiências acompanhada do promotor de Justiça Átilla Sales, e da defensora pública Eveline Elihimas. Inicialmente, as audiências serão realizadas apenas na capital.

Plantão

O regime de plantão foi decidido em reuniões realizadas na Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ), nos dias 22 e 23 de janeiro. Em reunião com juízes e autoridades de órgãos competentes, o corregedor-geral da Justiça Valdeci Castellar Citon lembrou que as audiências de custódia foram previstas no Pacto de San José da Costa Rica, também conhecido como “Convenção Americana de Direitos Humanos”, onde os Estados signatários se comprometeram a respeitar os direitos e liberdades reconhecidos.

Núcleo de Audiência de Custódia

Administrativamente, a realização das audiências em regime de plantão, agiliza o trâmite processual para os juízes que atuam nas varas do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho. Eles são os responsáveis por realizar as custódias em dias úteis, no Núcleo localizado no Fórum Geral. Desde que foi instalado, em setembro de 2019, o Núcleo de Custódia realizou mais de mil audiências, de acordo com dados do cartório das 1ª e 2ª varas do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho.

Fonte: TJRO

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região fechou o ano de 2019 com chave de ouro: todos os autos físicos foram migrados para o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o Selo 100% PJe tem o intuito de reconhecer a dedicação dos TRTs em migrar todo o acervo em papel para o sistema eletrônico.

A implantação do PJe teve início em 2014 e as ações de migração iniciaram em 2017. Em 2019, a Presidência do TRT-ES definiu como uma de suas principais metas fazer a migração de todos os autos físicos. Para isso, contou com o esforço concentrado de setores como Segep, Diger, Digest, Setic, Secor, além das varas e os gabinetes.

Para se ter uma ideia, no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019, mais de 5 mil processos do 1º grau foram digitalizados.

Vale lembrar que a Vara de Venda Nova do Imigrante foi pioneira na digitalização de 100% dos processos físicos. Para o diretor da unidade, Vitorio Bianco Neto, a mudança foi fundamental para um melhor rendimento. O servidor ainda reconheceu o esforço dos colegas e de toda a gestão do Tribunal para a conquista dos resultados positivos.

“O sucesso da migração resultou de um esforço muito bem coordenado pela Presidência e muito bem executado pela Setic e setores ligados à atividade fim. Um belo trabalho de equipe do qual podemos nos orgulhar”, afirmou Vitorio.

Já a 2ª Vara do Trabalho de Guarapari não precisou fazer migração de processos, pois já “nasceu” eletrônica.

A migração de todo o acervo para o meio digital irá facilitar os trabalhos das corregedorias geral e regionais, agilizando a prestação jurisdicional.

Fonte: TRT 17ª Região (ES)

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ/RN) efetuou a entrega definitiva, em 22 de janeiro, da Sala de Depoimento Especial para atender a Comarca de Mossoró. De acordo com a Lei Nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, depoimento especial é quando a oitiva se dá no decorrer do processo judicial.

Para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, a Lei exige que o procedimento seja feito por profissional especializado e obedecendo um protocolo específico. A Comarca de Mossoró já dispõe de três profissionais especializados aptos para atender às necessidades quando requisitados, formados pela CEIJ e foram entregues os equipamentos à Direção do Foro.

A comitiva designada pelo juiz coordenador, José Dantas de Paiva, formada pelos servidores Victor Nóbrega Carlos Gomes, Lenora de Azevedo Medeiros Bezerra, Aline Joyce Falcão Lima Clemente e pelo engenheiro eletricista Hudson Samir Vale dos Santos, chegou à comarca no dia 20 e ficou durante três dias efetuando as instalações dos equipamentos, fazendo treinamentos e simulações envolvendo magistrados, servidores e alguns agentes locais da rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente.

O serviço na comarca agora supre os requisitos impostos pela Resolução Nº 299/2019 do CNJ, a qual determina que o depoimento especial atendido por todas as comarcas. A primeira audiência está prevista para o próximo dia 6 de fevereiro.

O juiz José Dantas de Paiva enfatizou a necessidade da participação da Direção do Foro em todo o processo: “O projeto foi pensado para que várias unidades judiciais não só da Comarca de Mossoró, mas de todo o Foro Regional da Infância e da Juventude possam se utilizar do serviço, assim sendo, é imprescindível a participação da Direção do Foro, tendo em vista que o controle da reserva das salas deve ser feito pela Direção do Foro, bem como, a disposição do espaço físico”.

De acordo com a Lei Nº 13.431/2017, o ambiente em que será realizada esta modalidade de oitiva deve ser em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.

No cronograma de ações e projetos da Coordenadoria, a próxima sala a ser implementada será na comarca de Caicó.

Fonte: TJRN

O Poder Judiciário de Santa Catarina terminou 2019 com números positivos. Os magistrados de 1º Grau divididos nas 111 comarcas julgaram 989.249 processos no ano passado. Isso corresponde a um aumento de 14,8%, em relação as 857.805 ações julgadas em 2018. A maior parte dos conflitos apreciados é da competência cível, que foi responsável por 236.063 sentenças. Na sequência estão as execuções fiscais com 157.910 processos.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Henry Petry Junior, três pontos têm relação direta no aumento da produtividade. “Credito esse aumento da produtividade a alguns fatores. Penso inicialmente que a identificação do pessoal do 1º Grau com as diretrizes da administração foi fundamental. O segundo ponto foi a melhora na assessoria dos juízes, iniciada no segundo semestre de 2018. E o terceiro aspecto é o apoio aos projetos que a corregedoria consegui implementar nos últimos dois anos. Penso que os três fatores foram determinantes para essa produtividade expressiva no Judiciário catarinense”, destacou.

Apesar do aumento do número de sentenças, a demanda pela solução de novos conflitos também cresceu. Em 2019, o Judiciário catarinense recebeu 1.295.886 novas ações. O número é 10,9% maior do que aquele registrado em 2018, de 1.169.033. A esfera cível continua como a mais demandada pelos catarinenses, com 260.900 novos processos. A competência criminal aparece logo atrás, com 154.669 ações.

O corregedor-geral da Justiça lamenta o grande número de processos bizarros, em função da falta de diálogo e bom senso. “Vejo duas questões. O aumento da demanda traz implícito o reconhecimento, a importância do Judiciário. Quando alguém ingressa com uma ação, ela está dizendo que o Estado deve resolver o seu conflito, o que vai acontecer cedo ou tarde por meio do Poder Judiciário. E a outra é a crescente litigância; infelizmente com registro de ações que são bizarras. Falta o mínimo de compreensão e diálogo para resolver os problemas. Isso é muito da nossa tradição portuguesa, que as coisas têm que ser judicializadas”, observou o desembargador.

O acervo dos processos no estado também teve uma redução de 4,4%. Em 31 de dezembro de 2018, eram 3.512.204 processos. Na mesma data, em 2019, o acervo caiu para 3.355.284.

Fonte: TJSC

De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), exatos 866.096 processos físicos tramitam no 1º Grau da Justiça em Pernambuco. Em razão disso, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou a Instrução Normativa Conjunta 01/2020, na edição 16 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), em 23 de janeiro, a respeito da migração dos processos autuados no Sistema Judwin para o Processo Judicial eletrônico (PJe). O Manual de Importação do Judwin para o PJe com orientações também foi publicado.

A assinatura da INC 01/2020 ocorreu no Gabinete da Presidência do TJPE no Recife, em 22 de janeiro, pelo presidente da instituição, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Cerqueira. Estiveram presentes o coordenador do Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico (CGPJE/PE 1º Grau), desembargador Sílvio Neves Baptista Filho; a coordenadora do Subcomitê de Migração de Processos Físicos do 1º Grau para o Processo Judicial eletrônico, juíza Mariana Vargas Cunha de Oliveira Lima; além de magistrados e servidores da Presidência, da Corregedoria, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplan) e da Setic.

O trabalho de migração do processo físico para eletrônico será iniciado pelas equipes do TJPE. Porém, a parte que pretende antecipar essa migração pode requerer ao Juízo da causa. Para isso, é preciso fornecer cópia digitalizada integral e sequencial de todas as folhas dos autos físicos e de efeitos apensos, nesse caso, quando houver, em arquivo único em formato PDF, legível, nomeado com NPU do processo e armazenado em pendrive, HD externo ou CD/DVD. A INC 01/2020 não se aplica às ações das classes processuais ainda não implantadas no PJe 1º Grau, bem como aos processos já arquivados, ressalvados eventuais desarquivamentos. Dos mais de 860 mil processos, são 218.680 cíveis, 460.090 de execuções fiscais e 187.326 criminais.

A INC 01/2020 é resultado do trabalho realizado pelo Subcomitê de Migração, integrante do Comitê Gestor do PJe 1º Grau TJPE. O grupo é formado pelas juízas Mariana Vargas Cunha de Oliveira Lima e Ana Carolina Fernandes Paiva e pelos servidores Raphael José D’Castro, Felipe Simão Henriques de Araújo, João Tiago Ferreira Soares Pessoa, Gustavo Nunes Melo e Maria Eugênia Schuler Gomes Cabral.

Fonte: TJPE

“Não vamos poupar esforços para alcançar todas as metas e melhorar ainda mais o trabalho prestado ao cidadão, buscando agora o selo diamante do Prêmio CNJ de Qualidade”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio Maia, na manhã da última sexta-feira (24/1), durante o segundo dia do encontro que reúne magistrados e servidores, no Pleno do Tribunal.

Na oportunidade, o presidente destacou o trabalho desempenhado pelos juízes e servidores que garantiram ao TJTO o Selo Prata CNJ de Qualidade em 2019, bem como anunciou a criação do Prêmio Justiça Eficiente, que envolverá magistrados e servidores da Justiça tocantinense.

O assessor de projetos da Coordenação de Gestão Estratégica, João Ornato Brito detalhou o resultado do CNJ de Qualidade 2019, mostrando a estrutura dos indicadores e metas divididos nos eixos de produtividade, governança e transparência.

“Foi demonstrado o que conseguimos em 2019 com base em 2018, e estamos tentando melhorar. Já temos o Selo Prata e queremos buscar diamante neste ano, e pra isso precisamos melhorar os indicadores e os juízes foram chamados para contribuir, principalmente na parte que envolve a proatividade”, ressaltou o assessor.

Prêmio

Como forma de incentivar o trabalho dos magistrados e servidores, o TJTO instituiu o Prêmio Justiça Eficiente que será concedido às Unidades Jurisdicionais de 1° grau que se destacarem no cumprimento do Indicador de Composição, baseado na metodologia da Justiça em Números do CNJ. O objetivo é o reconhecimento da excelência dos trabalhos desenvolvidos e promover incentivo à melhoria da eficiência na prestação jurisdicional e na gestão judiciária.

“Mais do que cumprirmos as metas do CNJ, temos um compromisso com a qualidade do serviço prestado ao cidadão, essa é a nossa prioridade. Acredito no trabalho em conjunto de todos os servidores do Poder Judiciário e tenho certeza que iremos alcançar nossos objetivos. A Corregedoria sempre teve o papel de orientar cada magistrado e não apenas exercer uma função punitiva”, avaliou o corregedor-geral da justiça, desembargador João Rigo Guimarães.

Fonte: TJTO