Monthly Archives: janeiro 2020

Um dos projetos desenvolvidos na comarca de Campina Grande, que tem trazido resultados positivos no combate à violência doméstica na Paraíba, vai retomar suas atividades em março deste ano. Trata-se do “Papo de Homem”. As reuniões quinzenais envolvendo réus em processos de violência doméstica vão contar com 40 integrantes em 2020, segundo informou o facilitador do Projeto, juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, titular do Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Campina Grande e um dos gestores da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba.

O “Papo de Homem” foi criado há três anos e, segundo as estatísticas apresentadas pelo magistrado, não há reincidência dos participantes no projeto no cometimento destes crimes. “Para este ano, estamos com quatro turmas, cada uma formada por dez homens. Os grupos são selecionados pelo Setor Psicossocial de nossa Unidade, que faz a captação dos agressores, com base no grau de periculosidade, disponibilidade para participar das sessões e outros fatores determinantes”, comentou Antônio Ribeiro.

Ele informou, também, que o projeto faz parte das ações desenvolvidas pelo juizado e propõe uma reflexão acerca da gravidade deste tipo de conduta. Aproximadamente 40 homens já fizeram o curso, que consiste em debates sobre masculinidade, violência doméstica e relações humanas.  “Os encontros acontecem no próprio Juizado e são ministrados por psicólogas e assistentes sociais, que integram nossa equipe multidisciplinar. Os resultados obtidos são excelentes, já que não registramos nenhuma reincidência entre os homens que já participaram da iniciativa”, comemorou o magistrado.

Outro objetivo é fazer com que os participantes se tornem multiplicadores do enfrentamento à violência doméstica. “Sugerimos que as multiplicações ocorram no convívio social de que participa, em meio a ‘papos de homem’, ou seja, no trato social de cada um e dando o seu próprio testemunho para conscientizar familiares e amigos”, explicou Antônio Gonçalves.

Planejamento

O Juizado de Violência Doméstica de Campina tem outras metas para serem executada este ano, dentre elas, ampliar a atuação, buscando alcançar, no menor espaço de tempo possível, o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); aumentar a divulgação das ações sociais da unidade judiciária e implementar políticas públicas com a participação ativa do Juizado em parcerias com a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e o Centro de Referência Fátima Lopes.

Fonte: TJPB

A Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Macapá realizou, na manhã desta quinta-feira (30/1), sua 1248ª Sessão Ordinária, com apenas dois processos – ambos Recursos Inominados Cíveis. Segundo o presidente da Turma, juiz Luciano Assis, que também é titular do Gabinete Recursal 3, a pauta presencial foi simbólica devido a uma novidade tecnológica: o Plenário Virtual, que contemplou 21 processos.

O Plenário Virtual consiste em uma metodologia na qual o magistrado julga direto do gabinete, quando o tema é pacificado no órgão colegiado – um entendimento já fixado por jurisprudência ou súmulas, por exemplo – e não possui demanda por sustentação oral. “Escolhemos fazer este primeiro de 2020 ainda em janeiro, aproveitando o menor fluxo de processos, que cresce ao longo do ano, e as férias de dois dos membros titulares”, explicou o juiz Luciano.

“Com a ausência justificada de dois magistrados titulares, apenas dois outros tinham possibilidade de relatar processos, o juiz Reginaldo Andrade e eu, pois o magistrado Décio Rufino está aqui participando como vogal em complemento de quórum – não possuindo processos a relatar”, explicou o presidente da Turma Recursal. O magistrado acrescentou que “o formato ainda oferece um conforto a mais ao juiz convocado, que pode estudar os processos e votar diretamente de seu gabinete, sem precisar se deslocar”.

Modernização das rotinas

O juiz Luciano Assis também esclarece que esta não é a única ferramenta de modernização incluída nas rotinas da Turma Recursal, “pois desde 2019 é permitida a manifestação de magistrados, advogados e testemunhas por meio de videoconferência, de qualquer lugar com acesso à internet, poupando tempo de deslocamento e custo com passagens, por exemplo”.

O magistrado Reginaldo Andrade, titular do Gabinete Recursal 04, entende que esta é uma modernização interessante principalmente para as partes, que desejam uma solução rápida para suas demandas. “Nesta modalidade não há aquela discussão que pode levar à modificação de julgados, ao mesmo tempo em que os magistrados podem dedicar ainda mais tempo para estudar e julgar o processo”, avaliou o juiz Reginaldo Andrade.

Para o juiz convocado Décio Rufino, titular da 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar, a oportunidade de “participar da inauguração desta ferramenta de trabalho tão eficiente é um privilégio”. O magistrado relatou ainda que, quando esteve na condição de juiz Auxiliar da Presidência, chegou a idealizar ferramentas semelhantes, mas por limitações tecnológicas e burocráticas não foi possível conquistar à época. “Parabenizo o Presidente da Turma Recursal, que tem esse ânimo de renovação constante e conseguiu implementar estas ferramentas para incrementar a celeridade processual neste órgão”, concluiu.

Desde o início das atividades da Turma Recursal dos Juizados Especiais em 2020, um total de 125 processos foram julgados presencialmente e 21 em Plenário Virtual.

No primeiro processo do dia, Recurso Inominado nº 0038653-49.2019.8.03.0001, o recorrente se insurgia contra decisão de 1º Grau que em seu desfavor. Servidor concursado do município de Macapá, o recorrente alegava que suas horas extras deveriam ser calculadas sobre a remuneração e não apenas sobre o vencimento básico (remuneração é a soma do vencimento com outros rendimentos permanentes), mas o juízo de 1º Grau não entendeu desta forma.

O relator, juiz Reginaldo Andrade, lembrou aos presentes que a matéria é recorrente, e a autora do recurso relacionou vários julgados demonstrando que as horas extras devem ser calculadas na remuneração e não vencimento básico, citando ainda a Súmula Vinculante nº 16 do TJAP, que reitera a jurisprudência e afasta apenas as verbas transitórias (de caráter indenizatório).

“A Turma Recursal tem entendido no sentido de que as horas extras não devem ser calculadas somente sobre vencimento básico, portanto voto pelo provimento do recurso”, registrou o juiz Reginaldo Andrade. Seu voto foi seguido integralmente pelos vogais, juízes José Luciano de Assis (Presidente) e Décio Rufino (convocado).

Fonte: TJAP

O consumo de água foi reduzido em 15% no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (RF5) no ano de 2019, superando em 200% a meta estabelecida no Plano de Logística Sustentável (PLS) do TRF5, que era de 5%. A meta, definida em 2015, ainda não havia sido alcançada pelo tribunal e, se comparada a 2018, essa redução é ainda maior: quase 23%. De acordo com a Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Predial (SIAP), algumas ações foram fundamentais para chegar a esse número, como regulagem periódica das torneiras de pressão e das válvulas de descarga dos banheiros; maior controle do fluxo de aguação dos jardins e priorização do uso de torneiras ligadas ao reservatório de águas das chuvas, tendo em vista o incremento da tubulação de distribuição dessas águas.

Plano de Logística Sustentável

O PLS do TRF5 foi publicado em 2015, atendendo ao que determina a Resolução nº 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vigência alinhada ao ciclo do Planejamento Estratégico (2016-2020). De acordo com a Resolução, os indicadores de sustentabilidade e eficiência devem compor o documento. O indicador “consumo de água”, portanto, gera o monitoramento mensal do consumo total de água fornecida pela concessionária, em metros cúbicos. “Esse monitoramento permite uma gestão mais eficiente dos gastos e a adoção de padrões de consumo e produção que sejam viáveis economicamente, socialmente justos e ecologicamente corretos, atendendo, assim, ao tripé da sustentabilidade”, analisa Laís Rodrigues, supervisora da Seção Socioambiental do TRF5.

Fonte: TRF5

Nesta terça-feira (28), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios recebeu, por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), o primeiro termo circunstanciado oriundo da Polícia Civil do DF e o primeiro inquérito policial militar da PMDF. A interoperabilidade possibilita a integração entre os sistemas das polícias e o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que permite o envio imediato das peças ao tribunal. Em breve, a PCDF e a PMDF vão distribuir outras classes processuais no PJe por meio da ferramenta.

O termo circunstanciado que inaugura a integração dos sistemas diz respeito a uma ação de ameaça e foi distribuído para o 1º Juizado Especial Criminal de Brasília. O inquérito policial foi para a Auditoria Militar.

A interoperabilidade permite o diálogo entre sistemas heterogêneos, por meio de um protocolo de comunicação, possibilitando a transmissão de dados de forma ágil e segura. O MNI foi regulamentado pela Resolução Conjunta 3/2013 do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.  O propósito é a troca de informações entre os sistemas do Poder Judiciário, do MP e das demais instituições e dos órgãos componentes do Sistema de Justiça.

100% PJe

O TJDFT tem envidado vários esforços para se tornar 100% PJe. Com a implantação do sistema nas diversas serventias, os processos novos passaram a ser distribuídos eletronicamente, mas ainda existe um acervo das ações que foram iniciadas em papel.

Para incluir todos os processos no meio eletrônico, o tribunal tem mobilizado vários setores da Casa no sentido de digitalizar os autos remanescentes e transferi-los para o PJe. Até o momento, 87,8% dos processos físicos já foram digitalizados, o que corresponde a 425.858 autos.

Fonte: TJDFT

Um dos projetos desenvolvidos na comarca de Campina Grande, que tem trazido resultados positivos no combate à violência doméstica na Paraíba, vai retomar suas atividades em março deste ano. Trata-se do ‘Papo de Homem’. As reuniões quinzenais envolvendo réus em processos de violência doméstica vão contar com 40 integrantes em 2020, segundo informou o facilitador do Projeto, juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, titular do Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Campina Grande e um dos gestores da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba.

O ‘Papo de Homem’ foi criado há três anos e, segundo as estatísticas apresentadas pelo magistrado, não há reincidência dos participantes no projeto no cometimento destes crimes. “Para este ano, estamos com quatro turmas, cada uma formada por dez homens. Os grupos são selecionados pelo Setor Psicossocial de nossa Unidade, que faz a captação dos agressores, com base no grau de periculosidade, disponibilidade para participar das sessões e outros fatores determinantes”, comentou Antônio Ribeiro.

Ele informou, também, que o projeto ‘Papo de Homem’ faz parte das ações desenvolvidas pelo juizado e propõe uma reflexão acerca da gravidade deste tipo de conduta. Aproximadamente 40 homens já fizeram o curso, que consiste em debates sobre masculinidade, violência doméstica e relações humanas.  “Os encontros acontecem no próprio Juizado e são ministrados por psicólogas e assistentes sociais, que integram nossa equipe multidisciplinar. Os resultados obtidos são excelentes, já que não registramos nenhuma reincidência entre os homens que já participaram da iniciativa”, comemorou o magistrado.

Outro objetivo do ‘Papo de Homem’ é fazer com que os participantes se tornem multiplicadores do enfrentamento à violência doméstica. “Sugerimos que as multiplicações ocorram no convívio social de que participa, em meio a ‘papos de homem’, ou seja, no trato social de cada um e dando o seu próprio testemunho para conscientizar familiares e amigos”, explicou Antônio Gonçalves.

Planejamento

O Juizado de Violência Doméstica de Campina tem outras metas para serem executada este ano, dentre elas, ampliar a atuação, buscando alcançar, no menor espaço de tempo possível, o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); aumentar a divulgação das ações sociais da unidade judiciária e implementar políticas públicas com a participação ativa do Juizado em parcerias com a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e o Centro de Referência Fátima Lopes.

Fonte: TJPB

O consumo de água foi reduzido em 15% no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (RF5) no ano de 2019, superando em 200% a meta estabelecida no Plano de Logística Sustentável (PLS) do TRF5, que era de 5%. A meta, definida em 2015, ainda não havia sido alcançada pelo tribunal e, se comparada a 2018, essa redução é ainda maior: quase 23%. De acordo com a Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Predial (SIAP), algumas ações foram fundamentais para chegar a esse número, como regulagem periódica das torneiras de pressão e das válvulas de descarga dos banheiros; maior controle do fluxo de aguação dos jardins e priorização do uso de torneiras ligadas ao reservatório de águas das chuvas, tendo em vista o incremento da tubulação de distribuição dessas águas.

Plano de Logística Sustentável

O PLS do TRF5 foi publicado em 2015, atendendo ao que determina a Resolução nº 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vigência alinhada ao ciclo do Planejamento Estratégico (2016-2020). De acordo com a Resolução, os indicadores de sustentabilidade e eficiência devem compor o documento. O indicador “consumo de água”, portanto, gera o monitoramento mensal do consumo total de água fornecida pela concessionária, em metros cúbicos. “Esse monitoramento permite uma gestão mais eficiente dos gastos e a adoção de padrões de consumo e produção que sejam viáveis economicamente, socialmente justos e ecologicamente corretos, atendendo, assim, ao tripé da sustentabilidade”, analisa Laís Rodrigues, supervisora da Seção Socioambiental do TRF5.

Fonte: TRF5

Desde segunda-feira (27), a juíza Helena Alice Machado Coelho passou a responder pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário e na terça-feira fez a primeira reunião com a equipe da Coordenadoria da Mulher para estabelecer metas, o cronograma de trabalho para 2020 e falar das ações que pretende implantar durante sua gestão.

Ciente da responsabilidade que assumiu, a magistrada parabenizou os juízes das comarcas do interior pelos excelentes resultados alcançados e citou a última Semana da Justiça pela Paz em Casa, quando a justiça sul-mato-grossense realizou o maior número de audiências em processos de violência doméstica. Ela externou ainda sua admiração e respeito pelo trabalho realizado pela juíza Jacqueline Machado, nos últimos três anos esteve à frente da Coordenadoria da Mulher.

Helena Alice se comprometeu a dar atenção especial para as datas em que serão realizadas a 16ª (9 a 13 de março), a 17ª (17 a 21 de agosto) e a 18ª (23 a 27 de novembro) edições da Semanas da Justiça pela Paz em Casa, com ações afirmativas, mutirões e fornecimento de cartilhas educativas para os colegas que judicam no interior, já que são dessas localidades que ainda estão infelizmente os maiores índices de violência doméstica e familiar contra a mulher.

“O desafio é grande, diante da responsabilidade em continuar o trabalho de qualidade que vem sendo realizado por juízes e servidores, mas não nos falta coragem para trabalhar e manter o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul como referência nacional na área do combate à
violência contra as mulheres. Não tenho dúvida que, com o apoio e contribuição de todos, vamos continuar obtendo ótimos resultados”, disse a coordenadora.

No cronograma de ação da Coordenadoria da Mulher estão a continuidade de ações como o Mãos EmPENHAdas contra a Violência; EmPENHAdas pela Educação – Mulheres Inspiradoras; Maria faz a diferença na Escola; Dialogando Igualdades; Projeto Atitudes; Maria da Penha na Roda de Tereré; Projeto Florescer, além de capacitação visando o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher nas comarcas do interior.

Além disso, Helena Alice estabeleceu o mês de abril como data da solenidade de entrega do 2º Prêmio de Jornalismo do Tribunal de Justiça de MS, quando haverá uma palestra de Guilherme Valadares, empreendedor à frente do site Papo de Homem, um dos maiores portais independentes sobre comportamento masculino do país, focado na produção de conteúdo que beneficie outros homens.

Parcerias

A juíza contou que já se reuniu com o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, diretor-geral da Escola Judicial de MS (Ejud/MS) e foi muito bem recepcionada. “A Ejud/MS vai caminhar junto com a Coordenadoria da Mulher, propondo cursos, mantendo a parceria. A intenção é realizar dois eventos juntos esse ano, mas não vou adiantar muitos detalhes neste momento para não estragar a surpresa”, brincou ela.

Helena mencionou que não se reuniu ainda com o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, coordenador do Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do Poder Judiciário de MS, mas tem certeza que ele manterá a parceria com a Coordenadoria, já que o trabalho conjunto tem se mostrado bastante eficiente.

Nos próximos dias, ela deve se reunir com o desembargador Fassa e com alguns diretores como o diretor da Secretaria de Comunicação, Carlos Kuntzel, para falar do trabalho que pretende realizar à frente da Coordenadoria da Mulher.

Fonte: TJMS

O início da semana foi marcado pela assinatura de um Acordo de Cooperação Científica e Acadêmica entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Universidade Corporativa (Unicorp), e a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), por intermédio da Escola de Magistrados da Bahia (Emab). A cerimônia, realizada na segunda-feira (27), no Gabinete Presidencial da Corte baiana, reuniu magistrados e servidores.

Para tanto, a Amab, por meio da sua Escola, colocará a sua sala de depoimento especial para escuta de crianças e adolescentes à disposição do TJBA, que será utilizada nas ações de aperfeiçoamento e capacitação promovidas pela Unicorp, destinadas a magistrados e servidores.

Para o desembargador Augusto de Lima Bispo, Presidente em exercício do TJBA, o Acordo de Cooperação representa não apenas o cumprimento daquilo que a Lei e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) preceituam, mas, sobretudo, a possibilidade de oferecer um trabalho de excelência.

À frente da direção da Emab, o desembargador Nilson Castelo Branco enfatizou a importância do trabalho conjunto e comentou sobre o apoio que a Emab recebeu da atual gestão do TJBA.

Durante a solenidade, a parceria entre as instituições foi ressaltada também pela presidente da Amab, juíza Élbia Araújo. Para a magistrada, “o diálogo possibilitou a construção de muitas pontes”, que beneficiaram todo o Judiciário e a sociedade.

Coordenadora da Unicorp e assessora especial da Presidência para Assuntos Institucionais, a juíza Rita Ramos fez questão de destacar que o termo de cooperação está associado à reforma da Emab, possibilitada pela gestão 2018/2020 do TJBA. A magistrada contou ainda que as referidas ações de capacitação serão voltadas tanto para a formação inicial, de juízes vitaliciandos, quanto para a formação continuada, de magistrados e servidores.

O convênio prevê também a possibilidade de uso da sala em processos judiciais reais, mediante solicitação expressa do juiz competente. Nessas situações, deverão ser observadas as regras processuais respectivas, a necessidade de agendamento prévio e a publicidade em órgão oficial sobre a realização do ato no referido espaço.

A cerimônia foi acompanhada pela Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos; pelo desembargador Lourival Almeida Trindade, Presidente eleito para o biênio 2020/2022; pelo desembargador Abelardo da Matta, 1º Vice-Presidente da Amab; pelo desembargador Mário Albiani Júnior, Vice-Diretor da Emab; pelas desembargadoras Ivone Bessa, Rita de Cássia Machado, Sandra Inês Rusciolelli e Regina Helena Reis; pelos desembargadores Pedro Guerra, Raimundo Cafezeiro e José Aras; pelos juízes Assessores Especiais da Presidência José Reginaldo Nogueira e Humberto Nogueira; e pelos juízes Assessores Especiais da 1ª Vice-Presidência Joséfison Oliveira e Raimundo Nonato Braga. Eronildes Ferreira de Oliveira Filho, conselheiro da Fundação José de Carvalho e gerente de Responsabilidade Social da CIA de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa) também prestigiou a assinatura do acordo.

Trinta e um voluntários interessados em se tornarem padrinhos ou madrinhas afetivas de crianças e adolescentes acolhidos participaram da oficina presencial do Curso Básico para Voluntários em Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, no dia 25 de janeiro. A etapa presencial ainda terá mais duas oficinas que ocorrerão nos dias 1º e 15 de fevereiro, no campus Alcindo Cacela da Universidade da Amazônia (Unama), no horário de 8h às 13h.

Durante o curso, os inscritos participarão de metodologias ativas, tais como dinâmicas de grupo, leitura e debate de textos, estudo de caso, dramatizações e encontro com profissionais dos serviços de acolhimento, nos quais serão abordados temas como: “o que é ser madrinha e padrinho?”, “conhecendo os afilhados e afilhadas” e “formação e construção de novos vínculos afetivos”. O curso foi ministrado pelos servidores da equipe técnica da Vara da Infância e Juventude de Icoaraci, a assistente social Suely Lobo e o pedagogo Andreson Barbosa.

O curso é semipresencial, com carga horária total de 30h. A etapa a distância será no período de 29 de janeiro a 12 de fevereiro. Os cursistas farão a leitura de textos, participarão de fóruns de debates e realizarão atividades avaliativas.

O objetivo do curso é efetivar uma relação de apadrinhamento afetivo com crianças e adolescentes acolhidos ou colaboração voluntária com serviços de acolhimento conveniados com o Programa Conta Comigo na Região Metropolitana de Belém, de maneira responsável e crítica.

Objetivo

Ao participar do projeto, a madrinha ou padrinho colabora com os acolhidos para que tenham acesso a direitos, em particular, à convivência familiar e comunitária, incentivando o envolvimento da comunidade e proporcionando a essas crianças e adolescentes novas experiências que contribuam para a promoção de seu desenvolvimento e sua autonomia.

O Programa de Apadrinhamento Afetivo “Conta Comigo” surgiu em 2014, por meio de parceria entre a Ceij do TJPA, as Varas da Infância e Juventude participantes  e os serviços de acolhimento da região metropolitana de Belém. A madrinha ou o padrinho afetivo garante a crianças e adolescentes que vivem em espaços de acolhimento novas experiências para promover o desenvolvimento e a autonomia deles e assumem o compromisso afetivo de contribuir com cuidados e atenção individualizados.

O projeto não pretende fazer com que madrinhas e padrinhos assumam o papel de mãe, pai ou parente próximo, mas o de tornar-se uma referência afetiva na vida de uma criança ou de um adolescente. O desembargador José Maria Teixeira do Rosário está à frente das atividades da Ceij.

Fonte: TJPA

No feriado que celebrou a instalação do município de Porto Velho, 24 de janeiro, o Poder Judiciário de Rondônia começou a realizar audiências de custódia em regime de plantão, na capital. Desta forma, pessoas presas em flagrante nos feriados e fins de semana serão levadas a uma autoridade judicial em até 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

Nos dias 24, 25 e 26 de janeiro, 21 pessoas foram presas em flagrante. Nesse balanço, duas tiveram recolhimento de fiança já na delegacia, enquanto o restante passou por audiência de custódia. Destes, 10 tiveram a prisão mantida; duas tiveram relaxamento de prisão; e sete foram soltos com medidas cautelares e fiança.

Entre as práticas criminosas, cinco foram referentes a crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB); quatro furtos; duas relacionados a tráfico de entropecentes e dois homicídios.
A juíza Marisa de Almeida conduziu as audiências acompanhada do promotor de Justiça Átilla Sales, e da defensora pública Eveline Elihimas. Inicialmente, as audiências serão realizadas apenas na capital.

Plantão

O regime de plantão foi decidido em reuniões realizadas na Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ), nos dias 22 e 23 de janeiro. Em reunião com juízes e autoridades de órgãos competentes, o corregedor-geral da Justiça Valdeci Castellar Citon lembrou que as audiências de custódia foram previstas no Pacto de San José da Costa Rica, também conhecido como “Convenção Americana de Direitos Humanos”, onde os Estados signatários se comprometeram a respeitar os direitos e liberdades reconhecidos.

Núcleo de Audiência de Custódia

Administrativamente, a realização das audiências em regime de plantão, agiliza o trâmite processual para os juízes que atuam nas varas do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho. Eles são os responsáveis por realizar as custódias em dias úteis, no Núcleo localizado no Fórum Geral. Desde que foi instalado, em setembro de 2019, o Núcleo de Custódia realizou mais de mil audiências, de acordo com dados do cartório das 1ª e 2ª varas do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho.

Fonte: TJRO