Yearly Archives: 2019

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou por unanimidade a criação da primeira Vara Especializada de Recuperação Judicial e Falência do Brasil. Na prática houve a regionalização da competência da Primeira Vara Cível da Capital para que passe a processar e julgar os feitos de Recuperação Judicial e Falências, assim como nos incidentes correlatos das referidas demandas das Comarcas do Polo I, que envolve as Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Poconé e Santo Antônio de Leverger.

Na proposição foi justificado que a especialização das varas por matéria vem ganhando espaço nos últimos anos, notadamente em razão dos resultados positivos, obtidos quanto à eficácia da prestação jurisdicional.O presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, atuou como relator. Ele apontou que a competência regional não é tema inédito e ressaltou o teor do artigo 96 da Constituição Federal, que prevê a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos, bem como a proposição de novas varas judiciárias.Ele ainda ressaltou recomendação superior e economicidade. “O que se pretende ao regionalizar a 1ª Vara Cível da Capital, é exatamente implementar a recomendação do CNJ para melhorar o ambiente de negócios em meio aos desafios que a economia brasileira enfrenta. Os processos de recuperação judicial são indicadores econômicos relevantes para atrair investimentos, significam melhor fluência da economia, e a agilidade desses procedimentos é fundamental para o desenvolvimento econômico do país”.

Houve manifestação favorável da Corregedoria-Geral da Justiça, da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de MT e da juíza da Primeira Vara de Cuiabá. A nova função passa a vigorar dentro de 30 dias.

Fonte: TJMT

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou, em 16 de outubro, o sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) nas Seções Cíveis e de Direito Público, além dos Grupos de Câmaras Cíveis do 2º Grau. Após a data, as ações conexas e seus respectivos incidentes, que sejam de competência dessas unidades, somente poderão ser impetradas por meio do sistema eletrônico.

Aqueles que iniciaram a tramitação anteriormente à Instrução Normativa n. 21/2019, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) de 15 de outubro de 2019, continuarão sendo processados fisicamente até ulterior deliberação do Tribunal. O procedimento faz parte do cronograma de implantação do PJe no 2º Grau de Jurisdição do TJPE. Confira o calendário completo aqui.

O Processo Judicial eletrônico está em funcionamento nas seguintes Unidades Jurisdicionais do TJPE:

1º Grau – Juizados Cíveis e das Relações de Consumo; Juizados da Fazenda Pública; varas com competência cível, da Fazenda pública, de Família e Registro Civil, de Acidentes do Trabalho, de Sucessões e Registros Públicos, de Execuções de Títulos Extrajudiciais, de Executivos Fiscais, de Infância e Juventude, além das Centrais de Cartas de Ordem, Precatórias e Rogatórias; e três varas de violência doméstica e familiar contra mulher do Recife.

2º Grau – Câmaras Cíveis; Grupos de Câmaras Cíveis; Seção Cível; Câmaras de Direito Público; Seção de Direito Público; Câmara Regional sediada em Caruaru; Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência; Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau; e Órgão Especial.

PJe

O uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, na comunicação de atos e na transmissão de peças processuais é admitido e disciplinado pela Lei Federal n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Em Pernambuco, mais de 1,2 milhão de processos tramitam eletronicamente.

A Resolução n. 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema informatizado de tramitação e acompanhamento processual no âmbito do Poder Judiciário.

O sistema de tramitação de processos judiciais foi desenvolvido sob a coordenação do CNJ, com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. Ele tem potencialidade para ser utilizado nos procedimentos judiciais e administrativos.

Fonte: Ascom TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou, em 16 de outubro, o sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) nas Seções Cíveis e de Direito Público, além dos Grupos de Câmaras Cíveis do 2º Grau. Após a data, as ações conexas e seus respectivos incidentes, que sejam de competência dessas unidades, somente poderão ser impetradas por meio do sistema eletrônico.

Aqueles que iniciaram a tramitação anteriormente à Instrução Normativa 21/2019, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) de 15 de outubro de 2019, continuarão sendo processados fisicamente até ulterior deliberação do Tribunal. O procedimento faz parte do cronograma de implantação do PJe no 2º Grau de Jurisdição do TJPE. Confira o calendário completo aqui.

O Processo Judicial eletrônico está em funcionamento nas seguintes Unidades Jurisdicionais do TJPE:

1º Grau – Juizados Cíveis e das Relações de Consumo; Juizados da Fazenda Pública; varas com competência cível, da Fazenda pública, de Família e Registro Civil, de Acidentes do Trabalho, de Sucessões e Registros Públicos, de Execuções de Títulos Extrajudiciais, de Executivos Fiscais, de Infância e Juventude, além das Centrais de Cartas de Ordem, Precatórias e Rogatórias; e três varas de violência doméstica e familiar contra mulher do Recife.

2º Grau – Câmaras Cíveis; Grupos de Câmaras Cíveis; Seção Cível; Câmaras de Direito Público; Seção de Direito Público; Câmara Regional sediada em Caruaru; Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência; Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau; e Órgão Especial.

PJe

O uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, na comunicação de atos e na transmissão de peças processuais é admitido e disciplinado pela Lei Federal 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Em Pernambuco, mais de 1,2 milhão de processos tramitam eletronicamente.

A Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema informatizado de tramitação e acompanhamento processual no âmbito do Poder Judiciário.

O sistema de tramitação de processos judiciais foi desenvolvido sob a coordenação do CNJ, com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. Ele tem potencialidade para ser utilizado nos procedimentos judiciais e administrativos.

Fonte: Ascom TJPE

Assistentes sociais forenses do extremo oeste do Acre estiveram reunidas com oficiais da Infância da região para capacitação sobre a correta alimentação do recém-implantado Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

A plataforma possui um inédito sistema de alertas, pelo qual os juízes e as corregedorias podem acompanhar todos os prazos referentes às crianças e adolescentes acolhidos e em processo de adoção, bem como aos pretendentes.

O objetivo é dar mais celeridade na resolução dos casos e maior controle dos processos.  O novo sistema substitui o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), ambos também mantidos, até então, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O treinamento aconteceu no Senai de São Miguel do Oeste e foi ministrado pela assistente social da comarca de Dionísio Cerqueira, Geani Ester Rippel.

Fonte: Assessoria de Imprensa TJAC

Teve início nesta quarta-feira (16), na Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI), minicurso destinado aos integrantes da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) e operadores do Direito que lidam com a área das alternativas penais. O curso, que segue nesta quinta-feira (17), vem no contexto da inauguração das novas instalações da Ciap no Fórum Cível e Criminal da Comarca de Teresina e será ministrado por Fabiana Leite, coordenadora técnica do Eixo 1 do programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O curso aborda temas como a história e os princípios das alternativas penais no Brasil, as perspectivas de raça e gênero como um eixo de união das políticas alternativas ao encarceramento. Serão aplicadas também práticas de Justiça Restaurativa com os participantes, além da formação de grupos reflexivos.

Para o magistrado Vidal de Freitas Filho, juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da comarca de Teresina, “a capacitação é muito importante para os diversos atores que atuam no tocante às alternativas penais, pois ainda há uma visão de que só existe uma maneira de punição para o acusado da prática de qualquer crime, a prisão”. “Então, é importante a existência e aplicação de medidas alternativas à prisão, assim como seu aperfeiçoamento, para mostrar tanto aos operadores do Direito como a toda a sociedade que há alternativas à prisão capazes de reduzir o índice de violência e criminalidade”, argumenta.

De acordo com Gabriela Lacerda, coordenadora do programa Justiça Presente no estado do Piauí, “a inauguração da (nova sede) Ciap será um marco importante na política de alternativas penais desenvolvida no Estado”. “Frente ao quadro da superpopulação carcerária no país, as alternativas penais são mecanismos importantes no sistema penal, orientados para a restauração das relações e promoção da cultura da paz, a partir da responsabilização com dignidade, autonomia e paz”, declara, salientando que “o Piauí é um dos poucos Estados que possui o serviço da Ciap integrado às audiências de custódia e pode ser uma referência para o país”.

Para Jordache Silva, coordenador da Ciap, o curso é uma oportunidade de complementar a integração do Piauí na política anticarcerária do Brasil. “O Piauí já é uma referência na área das alternativas penais. A Ciap proporciona para a população uma forma de acompanhar e fiscalizar as execuções penais. Este curso é importante porque ele oferece uma maior quantidade de conhecimento e técnicas para a realização desse acompanhamento”, declara.

Ciap

A Central Integrada de Alternativas Penais foi criada por meio de Termo de Cooperação Técnica celebrado em dezembro de 2018 entre o Tribunal de Justiça do Piauí e o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Justiça. Atualmente, a Ciap realiza o acompanhamento de 2.850 pessoas em cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão na comarca de Teresina, e de 806 pessoas em Parnaíba.
A inauguração da nova sede acontecerá nesta sexta-feira (18), no 5.º andar do Fórum Cível e Criminal de Teresina e contará com a presença do presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Martins, o corregedor-geral de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Hilo de Almeida, e o governador do Estado, Wellington Dias, além de representantes da magistratura e da advocacia.

Cerca de 8,7 toneladas de papeis (1,8 mil caixas) provenientes de processos administrativos, judiciais e documentos antigos armazenados no Arquivo Central – que  não possuem interesse jurídico e histórico serão analisados conforme a tabela de temporalidade para posterior descarte. A força-tarefa iniciou, nessa terça-feira (15/10), pela área administrativa, mas envolverá todos os setores que possuírem documentos arquivados. No estado do Mato Grosso, o montante ultrapassa as 340 mil caixas de documentos.

Essa é a segunda parte do processo que já descartou 2,5 toneladas de papel na fase de saneamento do arquivo. O projeto tem ainda outros três passos que devem ser finalizados até 2020: aplicar a tabela de temporalidade – classificar os documentos de acordo com o tempo; solução de gestão documental, decidir qual a melhor medida a ser adotada com os documentos que precisam continuar arquivados, e, por fim, implantação da política de gestão documental, que é estabelecer prospecção para o futuro.

A iniciativa também vai ajudar a desobstruir o espaço físico do tribunal e na economia dos custos de manutenção. “Temos 22 mil caixas para análise de documentos e aplicação da tabela. Quase 2 mil caixas de papeis que serão descartadas para a reciclagem. Isso otimizará o espaço físico que atualmente é alocado para guarda-los. O começo dessa segunda fase inicia hoje, mas todas as áreas que tem arquivo virão analisar seus documentos. A medida também foi encaminhada via circular para todas as 79 comarcas do Estado e o trabalho será feito em todos elas”, ponderou a diretora administrativa do TJMT, Bruna Penachioni.

Os procedimentos adotados pelo Judiciário visam à melhor organização e arquivamento dos documentos produzidos e, também, a redução de custos com armazenamento desses materiais. A medida também está de acordo com as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), e embasada na Lei n. 8.159/1991 e na Recomendação n. 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Existem alguns critérios para a seleção de documentos que serão descartados. O primeiro deles se refere à temporalidade vencida, de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada (TTDU); o tempo varia conforme o tipo de documentação. Por exemplo, os oriundos dos Juizados Especiais podem ser descartados após 90 dias, enquanto os que se referem à frequência de servidores só podem ser eliminados após 100 anos. Já os processos de adoção são permanentes.

A nova fase é um marco, pois é o início da eliminação do excesso de papel da rotina do Poder Judiciário. É também uma nova mentalidade de trabalho, de acordo com o gerente setorial de licitação, Fernando Batista. “São ações de modernização que passam pela mudança física e pela adoção do nosso sistema próprio de processo eletrônico. O objetivo no futuro é não possuir esses documentos arquivados fisicamente, uma vez que temos o Processo Judicial Eletrônico e o Controle de Informações Administrativas (CIA) que são sistemas digitais”, contou.

Além da economicidade de espaço e recursos públicos, a medida visa a destinação sustentável do material. Após a aplicação da tabela de temporalidade será licitado uma empresa para a reciclagem do papel.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Em novembro deste ano, entre os dias 4 e 8, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região participa da XIV Semana Nacional de Conciliação. O evento, realizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 em conjunto com os tribunais do país, tem por objetivo estimular a resolução de processos judiciais por meio de acordos.

Com o slogan “Conciliação: todo dia perto de você”, o CNJ quer divulgar que o método de solução de conflitos está disponível na rotina do Judiciário como alternativa para as partes resolverem seus litígios por meio de acordos de forma rápida e efetiva.

Para este ano, o Sistema de Conciliação (Sistcon) e os Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscons) e a varas da Justiça Federal da 4ª Região já selecionaram quase três mil ações com possibilidade para conciliar e esse número deve aumentar. Nos três estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná – haverá mutirões.

Em Florianópolis, 208 ações envolvendo os temas dano moral, contrato comercial, execução fiscal, direito ambiental e desapropriação estarão na mesa para negociação. Em Porto Alegre, 152 processos envolvendo indenizações, créditos comerciais e financiamentos habitacionais. Já Curitiba se concentrará nas ações envolvendo contratos bancários, que já são 167.

Além das reuniões presenciais, serão disponibilizados, na 4ª Região, os Fóruns de Conciliação Virtual para processos envolvendo perdas de rendimento das cadernetas de poupança em função dos planos econômicos Verão, Bresser e Collor II. Nesses casos, as partes poderão fazer acordo on-line com a Caixa Econômica Federal.

Também serão realizadas conciliações na fase pré-processual, quando a Justiça atua preventivamente, tentando evitar que problemas passíveis de negociação se tornem ações judiciais.  Nesses casos, a iniciativa é do cidadão, que pode procurar a Justiça propondo uma negociação. O órgão de conciliação então faz um convite à outra parte e tenta construir um acordo.

Fonte: TRF4

Cerca de 8,7 toneladas de papeis (1,8 mil caixas) provenientes de processos administrativos, judiciais e documentos antigos armazenados no Arquivo Central – que  não possuem interesse jurídico e histórico serão analisados conforme a tabela de temporalidade para posterior descarte. A força tarefa iniciou nessa terça-feira (15/10) pela área administrativa, mas envolverá todos os setores que possuírem documentos arquivados. No Estado o montante ultrapassa as 340 mil caixas de documentos.

Essa é a segunda parte do processo que já descartou 2,5 toneladas de papel na fase de saneamento do arquivo. O projeto tem ainda outros três passos que devem ser finalizados até 2020: aplicar a tabela de temporalidade – classificar os documentos de acordo com o tempo; solução de gestão documental, decidir qual a melhor medida a ser adotada com os documentos que precisam continuar arquivados, e, por fim, implantação da política de gestão documental, que é estabelecer uma prospecção para o futuro.

A iniciativa também vai ajudar a desobstruir o espaço físico do tribunal e na economia dos custos de manutenção. “Temos 22 mil caixas para análise de documentos e aplicação da tabela. Quase 2 mil caixas de papeis que serão descartadas para a reciclagem. Isso otimizará o espaço físico que atualmente é alocado para guarda-los. O começo dessa segunda fase inicia hoje, mas todas as áreas que tem arquivo virão analisar seus documentos. A medida também foi encaminhada via circular para todas as 79 comarcas do Estado e o trabalho será feito em todos elas”, ponderou a diretora administrativa do TJMT, Bruna Penachioni.

Os procedimentos adotados pelo Judiciário visam a melhor organização e arquivamento dos documentos produzidos e, também, a redução de custos com armazenamento desses materiais. A medida também está de acordo com as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), e embasada na Lei 8.159/1991 e na Recomendação 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Existem alguns critérios para a seleção de documentos que serão descartados. O primeiro deles se refere a temporalidade vencida, de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada (TTDU); o tempo varia conforme o tipo de documentação. Por exemplo, os oriundos dos Juizados Especiais, podem ser descartados após 90 dias, enquanto os que se referem à frequência de servidores, só podem ser eliminados após 100 anos. Já os processos de adoção são permanentes.

A nova fase é um marco, pois é o início da eliminação do excesso de papel da rotina do Poder Judiciário. É também uma nova mentalidade de trabalho, de acordo com o gerente setorial de licitação, Fernando Batista. “São ações de modernização que passam pela mudança física e pela adoção do nosso sistema próprio de processo eletrônico. O objetivo no futuro é não possuir esses documentos arquivados fisicamente, uma vez que temos o Processo Judicial Eletrônico e o Controle de Informações Administrativas (CIA) que são sistemas digitais”, contou.

Além da economicidade de espaço e recursos públicos, a medida visa a destinação sustentável do material. Após a aplicação da tabela de temporalidade será licitado uma empresa para a reciclagem do papel.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Em novembro deste ano, entre os dias 4 e 8, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região participa da XIV Semana Nacional de Conciliação. O evento, realizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 em conjunto com os tribunais do país, tem por objetivo estimular a resolução de processos judiciais por meio de acordos.

Com o slogan “Conciliação: todo dia perto de você”, o CNJ quer divulgar que o método de solução de conflitos está disponível na rotina do Judiciário como alternativa para as partes resolverem seus litígios por meio de acordos de forma rápida e efetiva.

Para este ano, o Sistema de Conciliação (Sistcon) e os Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscons) e a varas da Justiça Federal da 4ª Região já selecionaram quase três mil ações com possibilidade para conciliar e esse número deve aumentar. Nos três estados, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, haverá mutirões.

Em Florianópolis, 208 ações envolvendo os temas dano moral, contrato comercial, execução fiscal, Direito Ambiental e desapropriação estarão na mesa para negociação. Em Porto Alegre, 152 processos envolvendo indenizações, créditos comerciais e financiamentos habitacionais. Já Curitiba concentrará nas ações envolvendo contratos bancários, que já são 167.

Além das reuniões presenciais, serão disponibilizados na 4ª Região os Fóruns de Conciliação Virtual para processos envolvendo perdas de rendimento das cadernetas de poupança em função dos planos econômicos Verão, Bresser e Collor II. Nesses casos, as partes poderão fazer acordo online com a Caixa Econômica Federal.

Também serão realizadas conciliações na fase pré-processual, quando a Justiça atua preventivamente, tentando evitar que problemas passíveis de negociação se tornem ações judiciais.  Nesses casos, a iniciativa é do cidadão, que pode procurar a Justiça propondo uma negociação. O órgão de conciliação então faz um convite à outra parte e tenta construir um acordo.

Fonte: TRF4

O juiz Walter Ribeiro Costa Junior, Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude (VIJ), realiza o Mutirão pela Adoção nesta quinta-feira (10/10). O evento ocorrerá às 9h, na sede da unidade, localizada na rua Arquimedes Gonçalves, nº 425, no bairro Jardim Baiano, em Salvador.

Na oportunidade, serão realizadas cerca de 19 audiências voltadas para as ações de adoção e adoção com a destituição do poder familiar.

O mutirão, que avaliará a situação de 22 crianças e adolescentes, objetiva priorizar e agilizar o andamento dos processos, para que assim, as crianças possam comemorar os festejos natalinos no novo lar.

Nos trabalhos desenvolvidos, a VIJ sempre destaca a importância da família, pois é por meio dela que o ser humano cresce formando seus primeiros conceitos e valores, que o conduzirão até o fim da vida.

A ação desta quinta-feira (10/10) será desempenhada com a participação de Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Curadoria de ausentes. Também estarão presentes a equipe técnica e psicossocial, gestores das unidades de acolhimento e as partes interessadas nas referidas ações pautadas.