Yearly Archives: 2019

A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), realizará nos dias 26 e 28 de novembro o seminário “A judicialização da saúde”, sob a coordenação da juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Cynthia Thomé, da juíza federal do TRF da 3ª Região Raquel Fernandez Perrini e da professora Alessandra Gotti (Instituto Articule).

As aulas serão ministradas das 8h30 às 12h45, no auditório do 1º andar da EPM. O objetivo é possibilitar a análise de inscritos e questões jurídicas e sociais relativas às ações envolvendo a saúde, bem como compreender o papel do juiz e do Poder Judiciário no julgamento das ações frente aos anseios sociais.

A participação é exclusiva para magistrados e assistentes de 1º grau e de 2º grau do TJSP e do TRF da 3ª Região. São oferecidas 100 vagas presenciais e 500 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de participação àqueles que registrarem frequência integral.  Para se inscrever, o interessado deve acessar até o dia 20 de novembro a área Inscrições.

Mais informações, no site da EPM.

Fonte: TJSP

Nove cidades participarão de um projeto desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que possui sede em Paris, e é composta por 36 países. Dentre as suas várias funções, a OCDE busca solucionar problemas, ajudar no desenvolvimento socioeconômico e avaliar políticas públicas voltadas para a família, com foco na educação, saúde, trabalho, justiça, prosperidade, sustentabilidade, ética e paz.

O projeto pretende auxiliar cidades ou regiões a implementar os 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos. Além disso, a OCDE prevê suporte para que essas cidades ou regiões possam implementar as propostas, que têm como premissa: “O papel das cidades e dos estados para que ninguém seja deixado para trás”.

Cidades ou regiões que farão parte do projeto-piloto

Além de Curitiba (ou Paraná – ainda está para ser definido), as outras cidades escolhidas foram Kitakyushu (Japão), Bonn (Alemanha), Córdoba (Argentina), Flandres (Bélgica), região sul da Dinamarca, Kopavogur (Islândia) e Buskerud (Noruega).

Ao final do projeto, um relatório amplo da experiência dessas cidades ou estados será feito, esse documento auxiliará no estabelecimento de diretrizes e programas com o objetivo de formatar um plano de ação e possibilitar o acompanhamento pelo OCDE.

Judiciário do Paraná será pioneiro

O estado do Paraná foi escolhido pela OCDE pelo protagonismo e bom desenvolvimento econômico, além da integração e organização.

O Governo do Estado do Paraná, por seu Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES) convidou o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para uma parceria, de modo que os indicadores do Judiciário (entre os quais os dados de gestão judiciária) serão cruzados com dados do Poder Executivo e do Tribunal de Contas, permitindo a busca de informações que irão auxiliar nesse projeto-piloto, com o intuito de subsidiar as ações do OCDE.

Outro ponto que deve ser destacado é que o Judiciário paranaense é o único – entre todas as nove regiões em que se desenvolverá o projeto – a fazer parte desse programa.

Laboratório de Inovação e Gestão da Inovação

Em agosto deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento nº 85 incentivando os Tribunais a instalarem os LIODS (Laboratórios de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), nos moldes daquele criado pelo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conforme a Portaria 119, de 21 de agosto de 2019.

A assinatura desta Recomendação ocorreu durante o 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário, realizado no Teatro Positivo, em Curitiba.

Na mesma data, o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná editou o Decreto 497/2019 criando a Gestão da Inovação e o Laboratório de Inovação no âmbito do Judiciário paranaense.

Gestão da Inovação

Este programa, que abrange o Laboratório de Inovação, consiste em espaço para que juízes e servidores apresentem suas ideias, sejam elas discutidas e, se viáveis, implementadas. Os laboratoristas receberão capacitação para realizar essa atividade.

O modelo adotado pelo Paraná tomou como base o já existente na Justiça Federal de São Paulo, desde 2017, cuja atuação tem sido integrar dados e auxiliar na busca de soluções para os desafios do Judiciário.

Um Manual do Laboratório de Inovação está sendo produzido pelo CNJ e servirá como orientação para os tribunais.

Incubadora de Soluções Tecnológicas

Faz parte do recém-criado Laboratório de Inovação um setor cujo papel será o de incentivar a criação e o desenvolvimento de soluções que possam ser aproveitadas pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Paraná (DTIC).

Durante o 3º Encontro da Administração com os Juízes de Primeiro Grau (ENCORAJ), realizado nos dias 17 e 18 de outubro em Londrina, o Presidente do Tribunal de Justiça decidiu que a primeira incubadora do TJPR será instalada no interior, ou mais precisamente em Londrina. O Presidente convidou também os juízes Marcos Caires Luz e Alberto Veloso, bem como os servidores Alexandre Gabardo Câmara e Ricale Francisco Pereira para essa experiência.

Rede no Paraná

Assim como o TJPR, os demais tribunais do Paraná também estão criando os seus laboratórios. No dia 14 de outubro de 2019, houve uma reunião no TJPR com representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT – 9ª Região), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), da Justiça Federal, da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), da Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR) e do  Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como o CEDES e outros órgãos do Governo do Estado, para tratar da parceria com a OCDE e avançar no propósito de uma rede de compartilhamento de projetos e ideias dos Laboratórios de Inovação de cada tribunal ou órgão estatal.

2º Encontro Ibero-Americano

Será realizado novamente em Curitiba, nos dias 1 e 2 de junho de 2020, o Encontro Ibero-Americano. A intenção é reunir 22 países, que trarão resultados das suas atividades visando atingir as metas globais da Agenda 2030, bem como a agenda positiva dos projetos desenvolvidos nos seus ambientes de inovação.

Curso de Especialização em Gestão de Dados

A conselheira Maria Tereza Uille Gomes anunciou que o CNJ deverá propor um curso de especialização de 360 horas, com o objetivo de trabalhar os dados existentes no Judiciário e em outros Poderes, de modo a facilitar o cumprimento das metas relativas aos ODS.

O curso será desenvolvido na Escola da Magistratura Federal de Curitiba (ESMAFE) e terá transmissão à distância para todo o Brasil. Um dos objetivos é buscar experiências positivas do Judiciário e de outros Poderes em relação aos ODS e também em relação a outras metas.

O público-alvo desse curso poderá atingir boa parte dos magistrados em exercício no país e aproximadamente 240 mil servidores.

Fonte: TJPR

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) abriu, na manhã desta terça-feira, 29/10, a 14ª edição da Semana Nacional de Conciliação, com a realização do seminário “Escola e Justiça na prevenção à violência”. Voltado a profissionais de educação, o evento foi apresentado pela 2ª Vice-Presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, e contou com palestra ministrada pela coordenadora administrativa do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec), Talitha Selvati.

No início do evento, a desembargadora Ana Maria Duarte fez uso da palavra para ressaltar a importância e a emergência da mudança de mentalidade pela igualdade de gênero e pela eliminação das discriminações aos idosos principalmente por meio da educação. Para a magistrada, a educação é necessária para “atacar na raiz o desrespeito à mulher”. Para ela, “é a educação que vai conscientizar a todos da necessidade de respeito aos idosos e o reconhecimento a uma vida profícua, laboriosa. Com isso começamos a mudar os valores dominantes da sociedade”, ressaltou.

A magistrada ainda apresentou os serviços prestados pela TJDFT como o sistema Justiça Multiportas, os Centros Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, assim como os Núcleos Judiciais especiais de atenção à mulher vítima de violência e aos idosos. Citou os avanços no combate à violência, como a Lei Maria da Penha, criada para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres. Para ela, “é mais fácil mudar a lei que uma mentalidade milenar arraigada”, afirmou.

Por fim, ressaltou a importância da realização do seminário que, segundo ela, permite “caminhar mais um passo hoje no respeito e amor às mulheres e aos idosos por meio da educação”.

Em seguida, a professora Janaína Almeida, chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, fez uso da palavra e lembrou o desafio da sociedade para vencer a violência. “A escola é um microssistema que reproduz exatamente o que acontece na sociedade. Então, se a sociedade está violenta, é claro que, automaticamente, a escola vai ser um reflexo dessa violência”, afirmou a coordenadora da macropolítica Educação para a Paz da Secretaria de Educação.

A servidora do TJDFT e coordenadora administrativa do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação – Nupemec, Talitha Selvati, deu sequência ao seminário ao proferir a palestra “Conflito: problema ou oportunidade?”, na qual apresentou uma introdução à Teoria Geral do Conflito. A servidora tratou do acesso à Justiça, como algo diferente do acesso ao Judiciário pois, com técnicas de medicação judicial de conflitos, muitos problemas podem ser resolvidos antes mesmo de serem judicializados. “O trabalho está mudando a percepção das pessoas sobre o Judiciário”, afirmou.

Nesta tarde, o seminário terá continuidade com a palestra “Prevenção e enfrentamento da violência contra meninas e mulheres”, que será ministrada pela juíza Fabriziane Figueiredo, coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM.

Nesta quarta-feira, 30/10, o seminário contará com a palestra “Mediação comunitária: diálogos para a paz”, proferida pela juíza Glaucia Foley, coordenadora do Programa Justiça Comunitária, juntamente com Thaís Andreozzi e Daniel Cattapreta. A juíza Monize Marques, coordenadora dos CEJUSC/Taguatinga, CEJUSC- Águas Claras e Central Judicial do Idoso – CJI, e o Defensor Público Alberto Amaral, também coordenador da CJI, irão realizar a palestra de encerramento “Vulnerabilidades e tutela jurídica dos idosos”.

O seminário “Escola e Justiça na prevenção à violência” está sendo realizado na Escola da Defensoria Pública, localizada no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Lote G, Ed. Rossi Esplanada Business, das 8h30 às 16h30.

Clique aqui e confira a programação completa.

A abertura oficialda 14ª Semana Nacional de Conciliação irá acontecer no dia 4/11, das 8h às 13h, no auditório Sepúlveda Pertence, localizado no térreo do Bloco A, do Fórum de Brasília. Na ocasião, será realizada a palestra “Gestão em harmonia”, pelo maestro Cláudio Cohen, e, ainda, a entrega do Selo de Qualidade para os destaques na área de conciliação. Clique aqui e faça sua inscrição. A Semana Nacional da Conciliação vai até o dia 8/11 e contará com webinar, seminário, palestras, ações em condomínios e mesa redonda com foco na conciliação e na mediação.

Conforme a política judiciária formalizada pela Portaria nº 69/2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), novembro é o mês dedicado ao Tribunal do Júri. Durante o período, todas as unidades de Comarcas com competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida devem trabalhar concentrando esforços para realizar a apreciação popular desses processos, dando preferência aos relativos a réus presos.

Para o sucesso da ação no estado da Bahia, que designou nas campanhas de 2017 e 2018, 312 e 235 júris, respectivamente, a juíza Jacqueline de Andrade Campos, Gestora Estadual das Metas ENASP, iniciou um trabalho de sensibilização das unidades judiciárias.

Conforme solicitação já encaminhada às serventias, as Comarcas devem informar os júris marcados para o mês de novembro, constando o número do processo e a respectiva data da sessão plenária. Após a realização das sessões de julgamento, devem comunicar o resultado, indicando se houve condenação, absolvição, desclassificação, extinção da punibilidade, não realização, data de eventual remarcação e o motivo da redesignação.

Ao enviar os relatórios, que devem ser direcionados para o e-mail corregmetasenasp@tjba.jus.br, as unidades devem se atentar ao detalhamento dos dados, conforme requisitado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fornecendo as seguintes informações:

1) processos que envolvem réus presos;
2) processos que se referem a crimes de Feminicídio – devendo ser identificado o grau de proteção das mulheres, que buscam as autoridades públicas, quando sujeitas a violência doméstica ou em razão do gênero, observando os casos que houveram ou não aplicação de medida protetiva previa à sessão, assim como os processos que foram retirados de pauta em razão da desclassificação (segundo nova requisição do CNJ);
3) processos relativos a homicídios de crianças e adolescentes;
4) processos relativos a homicídios praticados por policiais, em serviço ou não, identificando, especialmente, os casos em que a morte foi justificada ou não, assim os processos que foram retirados de pauta em razão de desclassificação (segundo nova requisição do CNJ);
5) processos relativos a homicídios que têm policiais como vítima, observando os processos que foram retirados de pauta em razão de desclassificação (segundo nova requisição do CNJ);
6) processos relativos a Crimes antigos, adotando como critério de antiguidade o recebimento da denúncia até 31.12.2015 (segundo nova requisição do CNJ);
7) processos referentes a homicídios oriundos de confrontos dentro/arredores de bares e/ou casas noturnas;
8) total de servidores que atuaram em regime de mutirão no Mês Nacional do Júri (segundo nova requisição do CNJ).

A Gestora Estadual das Metas ENASP ressalta sobre a necessidade da observância das variáveis, glossários e parametrizações na forma já disponibilizada pelo CNJ. A magistrada enfatiza que os processos da competência do Tribunal do Júri deverão estar cadastrados no respectivo sistema informatizado (SAIPRO ou SAJ) na classe 282 (Ação Penal de Competência do Júri), recebendo os movimentos abaixo elencados:

– 391 (Recebimento da denúncia);
– 12115 (Inclusão em pauta para julgamento de mérito) no Mês Nacional do Júri;
– 313 (Sessão do Tribunal do Júri);
– 11877 (Absolvição – crimes dolosos contra a vida);
– 1042 (Extinção da punibilidade por morte do agente);
– 1048 (Extinção da punibilidade por perdão judicial);
– 11878 (Extinção da punibilidade por prescrição);
– 1044 (Extinção da punibilidade por retroatividade da lei);
– 219 (Procedência);
– 221 (Procedência em parte);
– 220 (Improcedência);
– 10953 (Pronúncia);
– 10961 (Impronúncia);
– 1043 (Extinção da punibilidade por anistia, graça ou indulto);
– 1050 (Extinção da punibilidade por cumprimento da pena);
– 12091 e 12358 (Feminicídio).

Até o momento, já foram comunicadas designações de Júri nas Comarcas de Itororó, Pojuca, Carinhanha, Eunápolis, Macaúbas, Itiúba, Wenceslau Guimarães, Ruy Barbosa, Ilhéus, Ituaçu, Camaçari, São Sebastião do Passé, Camacan, Poções, Salvador, Gandu, Campo Formoso e Riachão do Jacuípe.

Divulgação

Com o intuito de dar maior publicidade ao Mês Nacional do Júri, para divulgação nos sites do CNJ e do Tribunal de Justiça da Bahia, é interessante que as unidades informem sobre os casos emblemáticos, que ganharam ainda mais repercussão social. Da mesma forma, o envio de fotos das sessões de julgamento também é bem-vindo.

Fonte: TJBA

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou, no Diário da Justiça eletrônico dessa quarta-feira (23), o Ato nº 82/2019, instituindo grupo de trabalho destinado à realização da 15ª etapa do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento tem o objetivo de julgar o maior número possível de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O esforço concentrado contará com a realização de audiências agendadas para a semana de 25 a 29 de novembro, além da prolação de despachos, decisões, análises de medidas protetivas de urgência e sentenças.

Conforme o documento, a coordenação das equipes de trabalho será da juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, da Coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB. Segundo ela, o Ato da Presidência demonstra o compromisso do Tribunal de Justiça com o tema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

“As Semanas pela Paz em Casa, que ocorrem três vezes ao ano, possuem esse objetivo: dizer à sociedade que ela não deve se calar diante da violência doméstica, pois o Judiciário da Paraíba tem compromisso com a celeridade e eficiência nesse tema”, ressaltou, destacando a participação especial das Varas Especializadas de João Pessoa e Campina Grande.

A magistrada informou, ainda, que essa ação conjunta visa, também, o cumprimento da Meta 8 do CNJ, que estabelece a identificação e julgamento, até 31/12/2019, 50% dos casos pendentes relacionados ao feminicídio distribuídos até 31/12/2018 e 50% dos casos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2018.

A Semana Justiça pela Paz em Casa é uma ação dos 27 tribunais de justiça voltada à prevenção e ao combate à violência contra a mulher. Durante uma semana, três vezes ao ano, o Judiciário concentra-se no julgamento de processos relativos aos episódios de violência e de feminicídio, assim como palestras, cursos de capacitação e fortalecimento da questão de gênero, junto à sociedade civil.

A 14ª Semana da Justiça pela Paz em Casa ocorreu no período de 19 a 23 de agosto deste ano. Nesse evento, o Tribunal de Justiça da Paraíba alcançou o segundo lugar no ranking nacional, de decisões julgadas por tribunal, com um total de 594 sentenças proferidas, uma proporção de 11,2% em relação ao total de processos em andamento.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) chegou, nesta quinta-feira (24/10), à expressiva marca de 80% de digitalização dos processos que tramitavam em papel. O Tribunal vem trabalhando na digitalização de todo o acervo de processos físicos para inseri-los no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o percentual corresponde a mais de 382 mil autos digitalizados. A meta é tornar o TJDFT 100% digital e a expectativa da Administração é que todos os processos físicos da 2ª Instância sejam digitalizados ainda em 2019 e os da 1ª Instância até o final da atual gestão, em abril de 2020.

O esforço concentrado vem dando resultado. Até o momento, a digitalização foi concluída em todos os processos das Varas Cíveis, de Família, de Órfãos e Sucessões e de Títulos Extrajudiciais do DF. Além disso, estão na fase de finalização os processos da VEF e das Varas Criminais (nas classes implantadas) e, a partir da próxima semana, a digitalização será iniciada na Vara da Infância e da Juventude – VIJ-DF.

Desde 12/3, uma força-tarefa coordenada pela Presidência e pela Corregedoria do Tribunal, reunindo diversos setores da Casa e cerca de 250 pessoas, tem trabalhado na digitalização de autos. O esforço já resultou na digitalização de mais de 34 milhões de páginas, o que equivale a mais de 10,1 mil km lineares de papel.

A digitalização de processos na Casa conta também com a ajuda da inteligência artificial e da automação, materializadas pelo Projeto Hórus, sistema de processamento inteligente de dados digitalizados. A ferramenta está sendo aplicada na Vara de Execução Fiscal, unidade que concentra um terço de todos os processos que tramitam na Justiça do DF. “Se a gente não conseguisse automatizar, melhorar esse processo, a distribuição da VEF ficaria para trás, justamente pelo montante de processos”, explica Jairo Melo, responsável pela equipe de Gestão de Dados do TJDFT (SERGEDE), que desenvolve o Hórus.

O projeto entrou em operação em abril e já tem a capacidade de realizar mais de 34 mil distribuições por mês. Após a digitalização, todos os processos passam por fragmentação/indexação, depois cadastramento e inserção no PJe, quando começam a tramitar eletronicamente. Nesse momento, eles recebem nova numeração e advogados e partes são notificadas da migração para o meio digital.

Os resultados dessa empreitada do TJDFT são acompanhados em tempo real por meio de painel eletrônico denominado Digitômetro. A ferramenta auxilia as serventias judiciais na gestão e controle de processos físicos submetidos aos procedimentos de conversão para meio digital, ao mesmo tempo que permite o saneamento de eventuais inconsistências na base de dados, pois identifica processos em que são necessárias correções e/ou atualizações no andamento processual do sistema de origem.

A conversão de suporte dos processos judiciais físicos em trâmite no TJDFT para o meio digital foi determinada pela Portaria Conjunta 24/2019. Em junho deste ano, a Portaria Conjunta 60/2019 criou a força-tarefa para realizar a empreitada, determinando os responsáveis pelo trabalho e a forma como deve ser realizado. O esforço concentrado conta ainda com o apoio das 1ª e 2ª Vice-Presidências e os trabalhos são realizados por áreas técnicas, conforme cronograma encaminhado previamente aos juízos.

Fonte: TJDFT

Eles são servidores, advogados, professores universitários e demais interessados em atuar como mediadores em ações judiciais, facilitando o acordo entre as partes e, assim, agilizando a resolução dos processos. Para tanto, participaram de uma capacitação oferecida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em um hotel de Chapecó. Foram 40 horas de teoria aprendendo técnicas específicas para buscar o acordo e solucionar o verdadeiro problema: a pacificação social. Agora os 24 participantes devem cumprir 60 horas de estágio supervisionado, em sessões reais, para depois receber o certificado.

De acordo com uma das instrutoras, Sarajane Rodrigues Candeia, que também é mediadora e técnica judiciária auxiliar da comarca de Herval d’Oeste, esse curso faz parte do programa de políticas públicas estabelecido pela Resolução nº 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta mesma resolução normatiza a criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que são unidades do Poder Judiciário de Santa Catarina, responsáveis pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação. Chapecó está em processo de implantação de um Cejusc. “Essa capacitação habilita os alunos a serem mediadores em conciliações nos moldes exigidos pela Lei de Mediação e pelo Código de Processo Civil. Automaticamente, ficam aptos a desenvolver as atividades no Cejusc”, destaca Sarajane.

Também atuaram na instrução do curso a assessora jurídica Chrys Ulhmann, do TJSC, e o juiz do 1º Juizado Especial Cível e diretor do foro da comarca de Chapecó, André Alexandre Happke. Todos na condição de instrutores da Academia Judicial do TJSC. “Esses 24 mediadores judiciais dedicarão 60 horas, cada um, no estágio supervisionado. As audiências serão conduzidas por eles, observando as técnicas ensinadas, dentro do padrão do CNJ. Essa atividade voluntária beneficiará a população local, especialmente, e será ponto de partida para o Cejusc Chapecó que, se tudo correr bem, será instalado na comarca até maio de 2020”, considera Happke.

Nesta edição, os participantes eram das comarcas de Chapecó, Quilombo, Ponte Serrada e Joinville. A capacitação para futuros mediadores do fórum da comarca de Concórdia será ministrada em novembro, de 18 a 22. São Miguel do Oeste receberá o treinamento no início do ano que vem.

Eles são servidores, advogados, professores universitários e demais interessados em atuar como mediadores em ações judiciais, facilitando o acordo entre as partes e, assim, agilizando a resolução dos processos. Para tanto, participaram de uma capacitação oferecida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em um hotel de Chapecó. Foram 40 horas de teoria aprendendo técnicas específicas para buscar o acordo e solucionar o verdadeiro problema: a pacificação social. Agora os 24 participantes devem cumprir 60 horas de estágio supervisionado, em sessões reais, para depois receber o certificado.

De acordo com uma das instrutoras, Sarajane Rodrigues Candeia, que também é mediadora e técnica judiciária auxiliar da comarca de Herval d’Oeste, esse curso faz parte do programa de políticas públicas estabelecido pela Resolução nº 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta mesma resolução normatiza a criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que são unidades do Poder Judiciário de Santa Catarina, responsáveis pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação. Chapecó está em processo de implantação de um Cejusc. “Essa capacitação habilita os alunos a serem mediadores em conciliações nos moldes exigidos pela Lei de Mediação e pelo Código de Processo Civil. Automaticamente, ficam aptos a desenvolver as atividades no Cejusc”, destaca Sarajane.

Também atuaram na instrução do curso a assessora jurídica Chrys Ulhmann, do TJSC, e o juiz do 1º Juizado Especial Cível e diretor do foro da comarca de Chapecó, André Alexandre Happke. Todos na condição de instrutores da Academia Judicial do TJSC. “Esses 24 mediadores judiciais dedicarão 60 horas, cada um, no estágio supervisionado. As audiências serão conduzidas por eles, observando as técnicas ensinadas, dentro do padrão do CNJ. Essa atividade voluntária beneficiará a população local, especialmente, e será ponto de partida para o Cejusc Chapecó que, se tudo correr bem, será instalado na comarca até maio de 2020”, considera Happke.

Nesta edição, os participantes eram das comarcas de Chapecó, Quilombo, Ponte Serrada e Joinville. A capacitação para futuros mediadores do fórum da comarca de Concórdia será ministrada em novembro, de 18 a 22. São Miguel do Oeste receberá o treinamento no início do ano que vem.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife, promove atividades em comemoração aos 10 anos do programa Mãe Legal. A iniciativa, implantada em outubro de 2009, tem como principal objetivo garantir proteção à mulher que manifeste o interesse de realizar a entrega responsável de bebê para adoção, antes ou logo após seu nascimento. Ao longo de uma década, o programa atendeu aproximadamente 300 mulheres e procura evitar que crianças sejam abandonadas, adotadas de forma ilegal ou expostas a situações de risco, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Titular da Unidade Judiciária, o juiz Élio Braz ressalta a importância do trabalho realizado pelo “Mãe Legal” desde a implantação, buscando dar legitimidade ao direito da mulher decidir sobre o que considera melhor para o bebê. “O programa nasce com o compromisso de todos os profissionais da 2ª Vara de acolher e atender as mulheres que não desejam ser mães, que querem entregar os filhos para adoção. O programa exigiu de todos nós estudo, reflexão e muita atenção às questões de gênero e de proteção ao universo feminino. Entendemos que o corpo da mulher pertence à mulher. O corpo da mulher não pertence ao Estado, o corpo da mulher não pertence ao homem, o corpo da mulher não pertence à Igreja. A mulher precisa desta atenção e deste respeito do Poder Judiciário em razão de que no Brasil vivemos em um Estado laico”, destaca.

“Foi preciso desenvolver essa tecnologia de atendimento que hoje comemora 10 anos e está sendo reproduzida em todo o país. As pessoas estão buscando as oficinas e os treinamentos, e nós estamos disponíveis para o Brasil inteiro. Podemos treinar e orientar todos os órgãos do Poder Judiciário que desejem atender e acolher as mulheres que não querem exercer a maternagem, que não desejam criar essas crianças e que tomam uma atitude de coragem de entregá-las para adoção. O nosso trabalho é atender essa mulher com atenção e com respeito e encaminhar essa criança para uma nova família”, conclui o magistrado.

Programação pelos 10 anos

Na quinta-feira (24/10), será promovida uma oficina para tratar sobre os fluxos de encaminhamento e procedimentos adotados por agentes públicos de várias áreas que atuam no processo. Participam do encontro médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e profissionais de casas de acolhimento e maternidades do Recife.

Para os integrantes da Secretaria da Mulher de Pernambuco, da Coordenadoria da Mulher da Prefeitura do Recife, dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o encontro com os profissionais do Mãe Legal acontece na quarta-feira (30/10). As oficinas serão realizadas das 14h às 17h, no auditório do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), no bairro da Boa Vista, no Recife.

Encerrando as atividades, na quinta-feira (7/11), ocorre o lançamento do livro “Entrega responsável de crianças para adoção: a experiência da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Recife”. O evento acontece das 8h às 13h, no auditório do Centro Cultural do Ministério Público (MPPE), localizado na avenida Visconde de Suassuna, 99, bairro da Boa Vista, no Recife. Na ocasião, será celebrado um Convênio de Cooperação Técnica entre o TJPE e o Município do Recife.

Mãe Legal

É uma ação da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), executado por meio da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital. A iniciativa tem o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), das Instituições de Acolhimento e Conselhos Tutelares que prestam apoio e orientação no acolhimento das crianças.

Fonte: TJPE

Na noite desta quinta-feira (24/10), o auditório do auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) foi palco da abertura da terceira edição do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun). O evento, realizado pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal (AMAGIS-DF), reuniu autoridades dos poderes Judiciário e Legislativo, além de representantes da sociedade civil.

A mesa de abertura foi composta pelo presidente da Amagis-DF, Juiz Fábio Esteves, pela presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), Elayne Cantuária; pela presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Desembargadora Vera Deboni; pelo presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Juiz Thiago Brandão; pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Fonseca, pelo Diretor da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Juiz Antônio José de Carvalho Araújo, e pelas parlamentares, Maria Rosas e Rosângela Gomes.

Ao abrir o evento, o presidente da Amagis-DF, Juiz Fábio Esteves destacou que essa é a última edição do Enajun e no próximo ano será ampliado para o Fórum Nacional de juízes contra o racismo e toda a forma de discriminação. Durante a sua fala, o magistrado enfatizou que os dados ainda desapontam quanto ao número de magistrados negros em atuação no Judiciário, e citou os números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018. “Nós somos em torno de 18% entre declarados pretos e pardos. Então, ainda temos muito o que conversar”, considerou.

Na o oportunidade, Fábio Esteves agradeceu os presidentes das associações regionais que apoiam o evento. “Essas pessoas [os representantes das associações] têm que ter a consciência que elas contribuíram para que nós, homens e mulheres negros, juízes e juízas, deixássemos de ser solitários. Uma solidão não voluntária. É uma solidão perversa, de um questionamento constante sobre o que estamos fazendo ali. E essa é a solidão que vocês apoiaram para que hoje possamos dizer: Não, não estamos mais solitários”, afirmou sob forte aplauso dos presentes que lotaram o auditório.

O ministro Reynaldo Fonseca afirmou que depois de muita luta ainda tem sido difícil a inclusão dos negros na Magistratura. “Se hoje já somos 18%, já é um sintoma de que a luta vale a pena”, disse.

Após a abertura do evento, os participantes assistiram às palestras com o tema o que é discriminação, proferida pelo mestre e doutor em Direito por Harvard, Adilson José Moreira, e, em seguida, sobre tensões entre o Direito à Diferença e o Direito à Igualdade, ministrada pela sub-procuradora-geral da República, Ela Wieko. A última atividade da noite foi o coquetel de autógrafos da obra “Racismo Recreativo”, de Adilson José Moreira.

Evento

O Enajun é voltado à reflexão sobre a Magistratura brasileira e sua representatividade, tanto para os juízes negros, como para uma sociedade que ainda não encontra no Judiciário a sua projeção racial. O evento é aberto ao público e acontece até esta sexta-feira (25). Na atual edição, o Enajun celebrará os 50 anos da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da Organização das Nações Unidas (ONU). Em edições anteriores, o projeto tratou da representação da população negra nos espaços de poder e o racismo estrutural.

Fonte: Amagis-DF