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06/09/2019 – 13h48

Nos dias 15 e 16, a delegação do Justiça Presente foi ao Rio de Janeiro e participou de gendas com o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e o Detran-RJ, que é responsável pela coleta biométrica no estado – Foto: Alexandre Simonini

Integrantes do programa Justiça Presente iniciaram em julho uma série de missões aos estados para fomentar a construção de um banco nacional de dados biométricos para facilitar a emissão de documentação civil às pessoas privadas de liberdade. A identificação das pessoas privadas de liberdade para ações de cidadania é uma das ações do Justiça Presente, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para abordar problemas estruturais no sistema prisional brasileiro.

As missões, que já passaram por São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina, envolvem reuniões de alto nível para articular acordos cooperação envolvendo a integração dos registros regionais com a Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDCIN), mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também participa das reuniões. Em julho, o TSE firmou acordo de cooperação com o CNJ para a criação de um cadastro único das pessoas privadas de liberdade. 

Durante as missões, são apresentados detalhes sobre o processo de coleta de dados biométricos de pessoas que estão presas e elaborados planos de trabalho conjuntos. Além da apresentação do programa, representantes do Justiça Presente explicam como se dará a segunda fase do projeto, na qual serão distribuídos aos tribunais estaduais e federais kits para coleta biométrica de pessoas que entrarem no sistema prisional e também de identificação dos que já estão presos.

O secretário-geral do CNJ, Carlos Vieira von Adamek, participou das missões aos estados e afirma que a identificação de pessoas submetidas à privação de liberdade é indispensável para a construção de política públicas que ajudem a superar falhas estruturais do sistema carcerário brasileiro. “Não ter documentos impede o acesso a políticas públicas e, consequentemente, o exercício de direitos básicos, como trabalho, moradia e educação. O sistema carcerário, infelizmente, abriga milhares de cidadãos invisíveis.”

O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, exalta a importância dos acordos com os estados. “Construir uma rede de parceiros para enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional, como definiu o Supremo Tribunal Federal, garante que as ações terão continuidade no médio e no longo prazo”, diz.

SP e RJ

A primeira missão foi a São Paulo, no final de julho, com o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, e do Dipol (Departamento de Inteligência da Polícia Civil), ao qual é ligado, o projeto de cadastramento biométrico e emissão de documentação civil da população encarcerada. Na ocasião, foi acordada a elaboração de um projeto de acordo técnico para integração da base de dados mantida pelo TSE com o banco de dados do instituto paulista. No âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária, ficou acordado a cessão de equipe para organização e acompanhamento das coletas nas instituições prisionais.

Nos dias 15 e 16 de agosto foi a vez de o Rio de Janeiro receber a delegação do Justiça Presente, que participou de agendas com o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e o Detran-RJ, que é responsável pela coleta biométrica no estado. As instituições concordaram que o processo de integração entre bancos de dados será contínuo, garantindo que as pessoas que adentrem o sistema carcerário terão seus dados cadastrados e certificados. Também ficou alinhado que a Secretaria de Administração Prisional ficará responsável pela coleta dos dados de pessoas privadas de liberdade que ainda não estão cadastradas –no estado, mais de 99% delas já têm os dados no banco. Foram realizadas, ainda, agendas com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJ e com magistrada que desenvolve trabalho na área de documentação civil.

BA e SC

Na missão a Bahia nos dias 22 e 23 agosto ficou definido o papel de cada instituição na implantação das atividades. A delegação do Justiça Presente conheceu as práticas de identificação civil e biometria realizadas no estado e os dados sobre a população privada de liberdade que já tem documentação civil. Foram realizadas reuniões e agendas técnicas com o Tribunal de Justiça da Bahia, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Administração Penitenciária. No estado, o banco de dados é mantido pelo Instituto de Identificação Pedro Mello, que tem postos de identificação em mais de 40% das unidades prisionais.

No final da última semana, o Justiça Presente apresentou as ações do programa e alinhou ações conjuntas com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Secretaria de Administração Penitenciária do estado, assim como com o Instituto Geral de Perícias, que realiza a coleta biométrica no estado. As reuniões técnicas definiram os papeis de cada instituição nas ações de integração de banco de dados e para distribuição e funcionamento dos kits de coleta que serão distribuídos. Santa Catarina já desenvolve o sistema biométrico, realizado pelo TJSC em parceria com o governo estadual, atingindo 97% de identificações biométricas da população do sistema prisional.

Histórico

Em agosto, o CNJ firmou acordo de cooperação com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) para criar fluxos e estruturas para a emissão gratuita de documentação civil para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional e socioeducativo em todo o país. O acordo prevê emissão de CPF, carteiras de identidade e de trabalho e certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outros. Está em andamento processo para aquisição de 4.000 kits para coleta biométrica, que serão distribuídos a todos os estados.  A obtenção de informações mais confiáveis sobre pessoas sob custódia do Estado é importante para que representantes do poder público tomem decisões mais qualificadas.

Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias

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identificação biométrica,Justiça Presente

06/09/2019 – 16h04

A conselheira Maria Tereza falou sobre “A gestão do Judiciário na Agenda 2030” -Fotos: Nando Rodrigues

A integração das diretrizes do Poder Judiciário aos indicadores e metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – previstos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) – foi tema de palestra da conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na IV Edição do Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica (FONAGE). O evento, realizado pela Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em Vitória, entre os dias 2 e 4 de setembro, teve os ODS como tema central e debateu a sistematização de políticas administrativas para o Judiciário brasileiro.

A conselheira Maria Tereza falou sobre “A gestão do Judiciário na Agenda 2030” e enfatizou a importância de se incentivar a construção de ambientes favoráveis à inovação ao desenvolvimento tecnológico para a ampliar os avanços no Poder Judiciário. Ela ressaltou a importância do Laboratórios de Inovação e Inteligência e ODS (LIODS), já adotados pela Justiça Federal e instituído recentemente no CNJ, como espaços para o desenvolvimento de conhecimento, inovação e cooperação com o objetivo de se alcançar a paz, a justiça e a eficiência institucional. “A Justiça Federal tem sido um modelo de inspiração com a criação dos LIODS. A intenção é que esses espaços se espalhem por todo o sistema de Justiça”, declarou a conselheira. 

Na exposição, a conselheira abordou cada um dos 17 ODS e detalhou ações que podem ser adotadas pelo Poder Judiciário para alcança-los. Ela se deteve, principalmente, no ODS 16, que trata da “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, e apresentou uma série de diretrizes que a Justiça brasileira deve seguir para concretização do objetivo determinados na Agenda 2030. “Nosso desafio é superar os desafios estabelecidos pelo ONU. Para isso, precisamos estimular a criação de LIODS e, ao mesmo tempo, simplificar os procedimentos para gestão de processos e projetos de ciência, tecnologia e inovação e desenvolver painéis interativos”, explicou.

A inclusão da Agenda 2030 nos macrodesafios do Judiciário foi outra proposta apresentada pela conselheira para viabilizar o atendimento dos ODS “para mostrar a importância e o reflexo das ações judicializadas para as Pessoas, Paz, Planeta, Prosperidade”. Ela também apresentou a proposta de criação de um Selo ONU, que seria concedido aos tribunais que alcançarem melhores resultados na implantação de medidas para atendimento dos ODS.

Na sequência, ocorreu a palestra da juíza federal Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que traçou um breve histórico mostrando a evolução do CNJ e, paralelamente, do Poder Judiciário. “É preciso destacar que, se agora estamos integrando nossas ações e metas aos ODS, não chegamos aqui por acaso”, afirmou. Ele lembrou o período em que o ministro Nelson Jobim presidiu o CNJ, quando se se pontuava a necessidade de “o Judiciário se conhecer e dar-se a conhecer”, até o momento atual, com o ministro Dias Toffoli afirmando em seu discurso a ideia de inovação. “Essa breve história do CNJ revela um longo aprendizado institucional que reafirma que a Justiça deve ser dinâmica, cooperativa e participativa. Mais próxima do cidadão e da realidade social”, declarou.

Taís Schilling citou a criação dos laboratórios de inovação, centros de inteligência e projetos voltados à prevenção de conflitos e à racionalização da atividade da Justiça. Ela afirmou que o processo de evolução capitaneado pelo CNJ fez muito mais do que aumentar a eficiência do Judiciário e foi decisivo para a implementação de ações voltadas para a transformação social e para a construção de cenários de paz. “Nossa eficiência, traduzida em grande parte na nossa capacidade de medir e de julgar cada vez mais processos, não é suficiente e não é um fim em si mesmo. Este esforço precisa encontrar referência na transformação social”, declarou. 
Na avaliação da juíza, é preciso medir o impacto da atividade do Judiciário, reformular o conceito de efetividade e avaliar se a Justiça está, de fato, contribuindo para a redução da pobreza, para a melhoria da saúde e da educação, para a preservação do meio ambiente, entre outros resultados. “Tudo isso revela que os 17 ODS são indicadores importantíssimos de nossa capacidade de impactar positivamente a sociedade”, conclui. 

Durante o IV FONAGE, o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, falou sobre a importância de se pensar a Justiça do Futuro e apontou a integração entre as associações regionais e os órgãos do Poder Judiciário como elemento fundamental para a concretização de tal objetivo. “A pauta da Agenda 2030 também é muito importante, principalmente, porque precisamos fazer cada vez mais com menos. Por isso, precisamos nos reinventar para que o Poder Judiciário cumpra seu papel”, destacou.

O IV FONAGE marcou o lançamento da Rede Nacional dos Centros de Inteligência que, por meio do portal da Ajufe, interligará os Centros de Inteligência da Justiça Federal. Além das categorias tradicionais (magistrados, servidores, estagiários e estudantes), nesta edição, o IV Prêmio Ajufe comtemplou práticas relacionadas à implementação dos ODS.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

06/09/2019 – 18h41

Solenidade de abertura do 2º Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Da esq. para a dir.: Em destaque, o conselheiro do CNJ, desembargador Valtércio de Oliveira, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, o conselheiro do CNJ, ministro Aloysio Correia da Veiga e o conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian Junior.FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ

O impacto do assédio moral sobre a saúde de servidores e magistrados foi o destaque do primeiro dia do 2º Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão, é preciso criar e manter um ambiente de trabalho mais positivo, para evitar a pressão exagerada sobre os trabalhadores, exigindo metas inatingíveis, e a difamação.

“De que maneira o juiz exerce o seu poder?”, questionou o ministro ao iniciar a palestra “O Assédio Moral no Poder Judiciário”, que abriu os trabalhos do 2º Seminário nesta quarta-feira (4/9). Brandão ressaltou que muitas situações causam constrangimento no local de trabalho, gerando uma pressão competitiva, nem sempre é positiva.

Ele ressaltou que o Poder Judiciário segue as metas criadas pelo CNJ, que foram desenvolvidas para mensurar o trabalho realizado pelo Judiciário no Brasil, mas, a fim de alcançar esses objetivos, desenvolve-se também o estresse ocupacional, com pressão exagerada sobre o funcionário. Essa pressão também pode levar a pessoa que não consegue cumprir as metas à exclusão do grupo, ou mesmo criar uma situação de perseguição, o que já pode ser reconhecido como assédio moral.

“A depressão é a doença que mais afeta a população mundial e pode causar danos irreversíveis. O objetivo do CNJ ao trazer esse tema para a abertura deste evento é desenvolver estratégias para conhecer o problema e combatê-lo”, explicou o ministro. De acordo com ele, o Brasil começou a identificar o assédio moral no trabalho apenas no ano 2000. Antes disso, a jurisprudência registrou sentenças contra dano moral pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 1966; o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar questões relativas a dano moral em 1980; e a Justiça do Trabalho, a partir da década de 1990.

Para manter um ambiente saudável e seguro, é preciso cuidar das relações interpessoais. “Combatamos tenazmente a fofoca no ambiente de trabalho, com o objetivo de evitar problemas que possam se desenvolver para a difamação e o assédio”, reforçou o ministro. Além disso, ao estabelecer objetivos inatingíveis, a liderança pode levar os funcionários a desrespeitarem a ética e o respeito ao próximo. Ele lembrou que é preciso respeitar o “direito de desconexão” das pessoas. “A comunicação instantânea nos trouxe uma ferramenta para facilitar o trabalho. Mas, quando exageramos e enviamos uma mensagem ao funcionário de madrugada, ainda que não seja nossa intenção de sobrecarregá-lo, ele pode se sentir na obrigação de responder, por medo da autoridade. E esse é o problema”, explicou.

Como reflexão, o ministro apresentou a campanha do TST sobre assédio moral, chamada de “Pare e Repare”, que trata da conscientização e prevenção ao assédio moral, tanto nos aspectos vertical (da chefia aos servidor) e horizontal (entre os servidores), quanto no institucional. “Temos que observar a sedução do poder. O juiz precisa estabelecer limites, pois é um potencial assediador, se não levar em consideração as pessoas que contribuem com seu trabalho. De nada adianta uma bela decisão se ela não for executada. O funcionário é a parte operacional e precisa ser valorizado”, afirmou.

O também ministro do TST e conselheiro do CNJ Aloysio Corrêa da Veiga, que mediou a mesa, disse que o Conselho está buscando boas práticas para o aperfeiçoamento da Justiça. Para ele, o trabalho pela saúde dos magistrados e servidores é fruto dessa preocupação, que aponta métodos de trabalho para um ambiente mais saudável. “Queremos criar um ambiente para troca de experiências e benchmarking, buscando boas práticas que possam ser replicadas. O CNJ tem se dedicado à área de políticas públicas, adotando medidas capazes de melhorar o tempo no Poder Judiciário”, afirmou.

Tecnologia

No painel “Novas Tecnologias e Saúde”, os palestrantes apontaram o desenvolvimento tecnológico que, por um lado, contribuem para a prevenção de problemas de saúde e, por outro, podem ser prejudiciais. De acordo com o médico do trabalho e professor de ortopedia e traumatologia da Universidade de Brasília (UnB) Weldson Muniz, os gadgets – dispositivos eletrônicos portáteis, como celulares, smartwatches, sensores aderentes, aparelhos auditivos inteligentes e outros –  têm contribuído para consolidar um modelo disruptivo de tratamento, que utiliza a tecnologia para monitorar e registrar os dados coletados, como a pressão sanguínea, os batimentos cardíacos, permitindo o monitoramento da saúde. “Esses aparelhos são essenciais hoje na prevenção de doenças, no diagnóstico e no tratamento da doença, pois registram os dados sobre sua condição de saúde”, explicou.

Já para o professor da UnB e especialista em Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) Mario Cesar Ferreira, a usabilidade da tecnologia da informação e comunicação (TIC) traz riscos e desafios. Ele destacou o trabalho do CNJ em relação ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) que, em 2018, já tinha registrado 20,6 milhões de casos, aprimorando a atividade jurisdicional, dando celeridade, trazendo eficiência e eficácia. Citou também os dados do Justiça em Números, que apontou um aumento da produtividade dos magistrados em mais de 4% no último ano.

Contudo, de acordo com o professor, o uso exacerbado da tecnologia é dos principais causadores dos casos de lesão por esforço repetitivo (LER) e Distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho (DORT), fadiga visual e problemas dermatológicos. Ele ressaltou que é preciso levar em conta o usuário ao desenvolver tecnologias, pois a usabilidade tem impacto direto na saúde de servidores e magistrados. A ergonomia de forma geral, como o layout do posto de trabalho, altura de mesas e cadeiras, somada às horas de trabalho no computador tem levado os trabalhadores ao desgaste. Ele sugeriu que, além do Justiça em Números, o CNJ também faça um “Saúde em Números” para ter um balanço dos problemas que os servidores e magistrados estão enfrentando.

Para a secretária de Gestão de Pessoas do CNJ, Raquel Wanderley da Cunha, que mediou o painel, é preciso enxergar o poder das tecnologias para a prevenção e utilizá-las de forma correta para garantir a qualidade de vida no trabalho.

Saúde mental

No último painel, a professora da UnB Ana Magnólia destacou alguns dados de sua pesquisa que apontou um número crescente de suicídios no ambiente de trabalho ou motivados por problemas relacionados ao trabalho. De acordo com ela, o sofrimento é uma das principais questões apontadas pelos mais de 6 mil servidores que participaram do levantamento.

O modelo gerencialista aplicado aos ambientes de trabalho tem sido um fator preocupante, pois registra uma desumanização no trato dos servidores e a aplicação de metas exageradas. De acordo com a pesquisa, 71% dos trabalhadores sofrem de esgotamento mental; e 45% relataram tristeza e vontade de desistir de tudo. “O sistema está em estado de alerta. Alguns caminhos precisam ser alterados para que esse cenário não piore”, ressaltou.

De acordo com Ana Magnólia, o medo é o principal sintoma citado: medo de errar, de ser excluído porque errou, de ser chamado de incompetente e de ser punido. “As relações de confiança estão quebradas. O assédio moral é um dos principais causadores desse quadro. A pesquisa é importante para termos um processo de discussão”, alertou.

O conselheiro Valtércio Oliveira mediou a mesa e compartilhou sua experiência com assédio moral, quando foi servidor. Ele relatou que tinha sentimentos de perseguição e teve sequelas físicas decorrentes do estresse vivido. “O que fazer para evitar a tragédia do suicídio dos colegas? O que podemos reforçar é que seja mantido um clima de amorosidade nas varas, seções e tribunais”, disse.

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saúde dos magistrados

06/09/2019 – 19h04

O desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto e a juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim, tomarão posse como novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na próxima terça-feira (10/9). A cerimônia ocorrerá às 10 horas, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Jornalistas interessados em fazer a cobertura do evento, incluindo cinegrafistas e fotógrafos, devem chegar ao local com uma hora de antecedência para fazer credenciamento.

Os magistrados foram indicados pelo STJ e ocuparão as duas vagas reservadas à Justiça Federal no Conselho. Rubens Canuto ocupará a vaga da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), Daldice Santana, que cumpriu dois mandatos – o primeiro deles, iniciado em 25 de agosto de 2015.

Em dezembro daquele ano, Canuto tomou posse como desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que tem jurisdição sobre seis estados do Nordeste – Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

No Conselho Nacional de Justiça, Candice Galvão ocupará a vaga aberta com o fim do segundo mandato do juiz federal Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), Fernando Mattos. A exemplo da conselheira Daldice Santana, o conselheiro Mattos também estava no CNJ desde 2015.

A juíza federal Candice Galvão pertence à magistratura federal desde 2005, quando ingressou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na Seção Judiciária do Distrito Federal, uma das 14 sob jurisdição da corte. Atualmente, trabalhava como juíza auxiliar da Presidência do STJ.

Os nomes dos dois novos conselheiros foram aprovados pelo Plenário do Senado Federal em 10 de julho. Ambos foram nomeados por decreto presidencial do dia 8 de agosto.  

Cerimônia de posse dos novos conselheiros do CNJ, Rubens Canuto e Candice Galvão
Data: terça-feira (10/9/2019)
Horário: 10 horas (credenciamento com uma hora de antecedência)
Local: Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 6 – Lote 1 – Trecho III.

Agência CNJ de Notícias

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novos conselheiros

05/09/2019 – 08h00

Direito à saúde. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Um pedido de medicamentos chegou à mesa do juiz de Crissiumal/RS, Diego Dezorzi, na última semana de agosto, acompanhado da informação de que se tratava de uma emergência. Para decidir se determinaria ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul a compra imediata do remédio, Dezorzi, um especialista em leis, solicitou respaldo técnico ao NAT-JUS Nacional, um serviço implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Saúde e Hospital Israelita Albert Einstein para subsidiar magistrados de todo o país com informações que vão basear decisões relativas à saúde de quem procura a Justiça, muitas vezes para sobreviver.

A equipe de atendimento conta com 180 médicos selecionados pelo Hospital Albert Einstein para atuar durante 24 horas por dia, sete dias por semana. Diego Dezorzi foi o primeiro magistrado a acionar o NAT-JUS Nacional, após ler sobre a implantação do serviço no Portal do CNJ. “Me cadastrei no site. Quase simultaneamente chegaram dois pedidos de medicamentos aqui na Vara. Solicitei a posição do NAT-JUS Nacional para poder decidir com mais segurança. Fiz um dos pedidos de manhã e, ao final da tarde, a resposta já estava disponível”, disse o magistrado.

No fórum de Crissiumal, comarca na fronteira com a Argentina, a velocidade da conexão de internet compromete o uso de programas de comunicação instantânea, como videochamadas, o que não impediu que os médicos de um hospital em São Paulo enviassem, em menos de 24 horas, as notas técnicas que fundamentaram as decisões de Dezorzi. Os medicamentos foram concedidos – um deles socorreria um caso de emergência.

Há cinco anos à frente da vara no interior gaúcho, o magistrado está acostumado com demandas de saúde. “É uma rotina. Toda semana chega pelo menos um pedido de medicamento urgente”, afirmou Dezorzi. Antes do NAT-JUS Nacional, a solução era recorrer à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou ao Departamento Médico Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Claro que também há o Nat/Jus daquele Estado, mas que muitas vezes não consegue responder às demandas de urgência.

A Conitec avalia para o Ministério da Saúde as tecnologias de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) quanto à eficácia, acurácia, efetividade e à segurança da tecnologia. O departamento do TJRS faz análise semelhante para as unidades judiciárias da justiça do estado. “Nos dois casos, a resposta a meu pedido não sairia tão rapidamente quanto à do NAT-JUS Nacional”, disse.

A plataforma foi desenvolvida – e será mantida – pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por iniciativa do Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde (Fórum da Saúde). A iniciativa foi viabilizada por dois convênios firmados entre o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça, o que possibilitou a participação de dois hospitais de excelência, Sírio Libanês e Albert Einstein, na construção e aperfeiçoamento do projeto e-NatJus. O funcionamento do sistema é regido por provimento da Corregedoria Nacional de Justiça. Para usá-lo, o magistrado precisar realizar um cadastro prévio, por meio da Corregedoria do seu tribunal. O procedimento está detalhado em dois manuais: o Guia do Usuário do e-NatJus e o Guia para Solicitação e Elaboração de Notas Técnicas (e-Natjus).” 

Dúvidas no primeiro acesso podem ser enviadas para forumdasaude@cnj.jus.br.

De acordo com o supervisor do Fórum da Saúde, conselheiro Arnaldo Hossepian, a implementação do NAT-JUS Nacional nacionaliza o escopo do serviço prestado a magistrados que lidam com demandas de saúde, tanto em relação ao SUS quanto às demandas da saúde suplementar. “Agora eles estarão conectados a uma rede de informações confiáveis e atualizadas para decidir em tempo rápido sobre questões de saúde que possam, ao mesmo tempo, preservar a vida dos demandantes e proteger o orçamento quando posto em risco por solicitações desprovidas de fundamento, ou seja, sem respaldo na medicina de evidências”, disse Hossepian.

A judicialização da saúde prejudica a execução do orçamento de saúde de União, de estados e municípios. De acordo com o Ministério da Saúde, o cumprimento de decisões judiciais –  sobretudo relativa à compra de medicamentos – consume anualmente R$ 1 bilhão do orçamento do órgão. Os gastos aumentaram 1.083% ao longo da última década.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

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Fórum da Saúde,judicialização da saúde

05/09/2019 – 11h27

FOTOS: G.Dettmar/CNJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, defendeu o constante aprimoramento da gestão estratégica do Judiciário durante conferência magna proferida nesta quarta-feira (4/9) no 82º Encontro de Colégio Permanente de Corregedores Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), que acontece em Foz do Iguaçu (PR). Ao falar sobre a “Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e as Metas 2020 do Poder Judiciário”, Martins destacou que a gestão estratégica do Judiciário, com seus desdobramentos, planejamento e metas, impõe desafios nas mais diversas áreas, afim de garantir os direitos da cidadania.

“Esse olhar do Poder Judiciário para o futuro, de forma a alcançar a eficiência da prestação jurisdicional, perpassa por avaliar o resultado das medidas até então adotadas. Nesse sentido, o acompanhamento do cumprimento das metas e o Relatório Justiça em Números, do CNJ, são relevantes instrumentos para a gestão estratégica”, afirmou o corregedor.

Humberto Martins, então, detalhou as três iniciativas estratégicas apresentadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, no último Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro de 2018, e que tem como objetivo principal institucionalizar o sistema correcional do Judiciário, garantindo a uniformização da atuação.

A primeira estratégia pensada já foi implementada, qual seja, a criação do Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), realizado no dia 26 de junho de 2019, onde foram discutidos vários pontos de interesse comum a todas as corregedorias dos tribunais.
“Já estamos preparando o segundo Fonacor, que será realizado no dia 9 de outubro deste ano e para o qual todos já estão devidamente convocados, e no qual discutiremos, entre outros assuntos, as metas para serem implementadas a partir de 2020”, disse o ministro.
PJeCor

Outra iniciativa estratégica prevista para ser adotada ao longo de 2019 é relativa à implementação, por todas as corregedorias, do sistema PJeCor, hospedado no CNJ, e que terá interoperabilidade com os sistemas atualmente em uso pelos tribunais, de modo a possibilitar que os dados existentes nas corregedorias locais sejam compartilhados em tempo real com a corregedoria nacional.

“O PJeCor já está funcionando satisfatoriamente, em caráter excepcional, na Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e, a partir de setembro, deverão ser integradas ao projeto piloto as corregedorias dos Tribunais de Justiça de Pernambuco, da Bahia, do Pará e do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região”, salientou Martins.

E o ministro completou: “Esperamos que a experiência seja exitosa, de forma que, no próximo Fonacor, possamos, juntos, apresentar a proposta do calendário de implantação do PJeCor para todos os tribunais do País, a iniciar em 2020”.
Extrajudicial
Por fim, o corregedor nacional citou a iniciativa estratégica relativa à institucionalização de um sistema de metas específico para os serviços notariais e de registro, com a edição do Provimento n. 79/2018, que dispõe sobre a política institucional de metas nacionais do serviço extrajudicial, para que, através da Governança Colaborativa das Corregedorias Estaduais.

“O princípio norteador das iniciativas estratégicas que estão sendo executadas e das que estão sendo pensadas para 2020 é fortalecer o papel das corregedorias como instrumentos de orientação e de fomentadoras de boas práticas gerencias, orientado magistrados a procurarem sempre melhorar a prestação jurisdicional, buscando resultados concretos em favor do cidadão, que é o verdadeiro destinatário e senhor do Poder Judiciário”, frisou Humberto Martins.

Elemento das mudanças

Ainda na palestra, o corregedor nacional destacou que, em sua visão, o elemento propulsor de todas as mudanças vivenciadas é a magistratura brasileira, “formada por homens e mulheres compromissados em alcançar uma judicatura de excelência, pautada por princípios de conduta de integridade, sabedoria e prudência, que devem nortear nossa vida pública e privada”.

Somados a isso, disse o ministro Martins, a magistratura deve ser impessoal e imparcial nos julgamentos, para que se possa dizer que se vive em um Estado Democrático de Direito. “A sociedade espera do Poder Judiciário agilidade e eficiência, razão pela qual o cumprimento das metas do CNJ é tão relevante para a unificação do Judiciário nacional. E às corregedorias locais cabe acompanhar o seu cumprimento”, salientou.

Por último, Humberto Martins afirmou que as corregedorias de Justiça devem estar sintonizadas com o reclamo não só dos jurisdicionados, como, enfim, de toda a sociedade, a bem da eficiência do Poder Judiciário e da melhoria de vida de todos, no presente e para as gerações futuras.

“Muito tem sido feito, mas devemos procurar fazer sempre mais. Vamos trabalhar arduamente para mudar o quadro de coisas negativas que geram efeitos tão nefastos à imagem do Poder Judiciário, implantando novas rotinas racionalizadas e repercutindo as boas práticas, seja no campo pessoal, seja no material”, enfatizou o corregedor nacional.

Corregedoria Nacional de Justiça

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corregedoria nacional de justiça

05/09/2019 – 17h06

TJGO inaugura Cejusc exclusivo para demandas de saúde. FOTO: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO

Entre 2008 e 2017, o número de demandas judiciais relativas à saúde aumentou 130% em Goiás. Enquanto isso, o crescimento total de processos judiciais foi de 50%. O Judiciário goiano recebe uma média de 15 processos por dia relacionados à questão. Segundo o Ministério da Saúde, em sete anos houve um crescimento de aproximadamente 13 vezes nos gastos com demandas judiciais, atingindo R$ 1,6 bilhão em 2016. Diante do cenário, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a a Diretoria do Foro da comarca de Goiânia, instalaram o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc da Saúde), que funciona no mezanino do Fórum Cível Dr. Heitor de Moraes Fleury (Avenida Olinda, R. L. B, 04 – Qd G – Park Lozandes). 

O Centro pretende realizar a gestão dos conflitos que envolvem a judicialização da saúde pela aplicação de métodos adequados de solução de disputas (mediação e conciliação), promovendo a todos os cidadãos a garantia dos direitos de cidadania, emergindo como estratégia para o tratamento das demandas pré-processuais e processuais. 

Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o juiz Romério do Carmo Cordeiro explica porque a interferência do Judiciário no problema é justificável. “Se de um lado as políticas públicas normatizadas representam importantes garantias jurídicas na proteção do direito à saúde, a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário na efetivação do direito à saúde representa a última garantia de um cidadão ou de uma coletividade contra uma eventual violação ou ameaça ao direito à saúde. Compete ao Nupemec o desenvolvimento de política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses. Por isso, o Cejusc da Saúde terá uma função estratégica no sentido de aproximar ao máximo a capacidade da necessidade, oferecendo um ambiente propício que estimula o diálogo e a interação, antes de aplicar a decisão judicial”, ressalta o magistrado.  

Para entregar valor ao serviço prestado, o Cejusc da Saúde funcionará de forma interinstitucional, contando com a parceria das procuradorias do Estado e Município, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual, secretarias da Saúde do Estado e do Município, Comitê Estadual de Saúde, Ipasgo, Agência Nacional de Saúde (ANS), assim como as empresas de planos de saúde operantes em Goiás.

Resultados para a sociedade

São objetivos do Cejusc da Saúde: aprimorar a qualidade e eficiência da intervenção judicial em assuntos de direito sanitário; tratar adequadamente os conflitos ligados à saúde; melhorar a qualificação da informação sobre as demandas referentes ao assunto; diminuir as demandas judicializadas referentes a direito sanitário; garantir aos usuários da Justiça a efetiva prestação jurisdicional e a pacificação social. 

“Também esperamos alcançar resultados que impactarão para a sociedade. Dentre eles, destacamos a maior celeridade processual e o descongestionamento do Judiciário; diminuir o número de processos protocolizados e, ainda, conseguir maior efetividade à decisão judicial, quando houver a judicialização do conflito após tramite pré-processual no Cejusc”, destaca o coordenador do Nupemec.

Transparência e Inovação

O Cejusc da Saúde criará um banco integrado de informações e orientações de medidas técnicas, legais e jurisprudenciais já existentes de resolução de demandas relacionadas à saúde destinada ao acesso do cidadão-jurisdicionado. Os documentos estarão disponíveis na página do Cejusc da Saúde no portal do TJGO. 

O projeto traz algumas inovações, como executar as operações de trâmite e acesso de forma virtual; formulário eletrônico de fácil acesso; atendimento local de balcão na sede do Cejusc da Saúde no Fórum Cível Dr. Heitor de Moraes Fleury; atermação e homologação virtual dos acordos feitos extrajudicialmente nas instituições cooperadas; e as negociações e mediações serão oportunizadas de forma humanizada e com suporte profissional adequado.

Fonte: TJGO

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TJGO,judicialização da saúde

05/09/2019 – 08h00

Direito à saúde. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Um pedido de medicamentos chegou à mesa do juiz de Crissiumal/RS, Diego Dezorzi, na última semana de agosto, acompanhado da informação de que se tratava de uma emergência. Para decidir se determinaria ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul a compra imediata do remédio, Dezorzi, um especialista em leis, solicitou respaldo técnico ao NAT-JUS Nacional, um serviço implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Saúde e Hospital Israelita Albert Einstein para subsidiar magistrados de todo o país com informações que vão basear decisões relativas à saúde de quem procura a Justiça, muitas vezes para sobreviver. 

A equipe de atendimento conta com 180 médicos selecionados pelo Hospital Albert Einstein para atuar durante 24 horas por dia, sete dias por semana. Diego Dezorzi foi o primeiro magistrado a acionar o NAT-JUS Nacional, após ler sobre a implantação do serviço no Portal do CNJ. “Me cadastrei no site. Quase simultaneamente chegaram dois pedidos de medicamentos aqui na Vara. Solicitei a posição do NAT-JUS Nacional para poder decidir com mais segurança. Fiz um dos pedidos de manhã e, ao final da tarde, a resposta já estava disponível”, disse o magistrado. 

No fórum de Crissiumal, comarca na fronteira com a Argentina, a velocidade da conexão de internet compromete o uso de programas de comunicação instantânea, como videochamadas, o que não impediu que os médicos de um hospital em São Paulo enviassem, em menos de 24 horas, as notas técnicas que fundamentaram as decisões de Dezorzi. Os medicamentos foram concedidos – um deles socorreria um caso de emergência.

Há cinco anos à frente da vara no interior gaúcho, o magistrado está acostumado com demandas de saúde. “É uma rotina. Toda semana chega pelo menos um pedido de medicamento urgente”, afirmou Dezorzi. Antes do NAT-JUS Nacional, a solução era recorrer à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou ao Departamento Médico Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Claro que também há o Nat/Jus daquele Estado, mas que muitas vezes não consegue responder às demandas de urgência.

A Conitec avalia para o Ministério da Saúde as tecnologias de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) quanto à eficácia, acurácia, efetividade e à segurança da tecnologia. O departamento do TJRS faz análise semelhante para as unidades judiciárias da justiça do estado. “Nos dois casos, a resposta a meu pedido não sairia tão rapidamente quanto à do NAT-JUS Nacional”, disse. 

A plataforma foi desenvolvida – e será mantida – pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por iniciativa do Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde (Fórum da Saúde). A iniciativa foi viabilizada por dois convênios firmados entre o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça, o que possibilitou a participação de dois hospitais de excelência, Sírio Libanês e Albert Einstein, na construção e aperfeiçoamento do projeto e-NatJus. O funcionamento do sistema é regido por provimento da Corregedoria Nacional de Justiça. 

De acordo com o supervisor do Fórum da Saúde, conselheiro Arnaldo Hossepian, a implementação do NAT-JUS Nacional nacionaliza o escopo do serviço prestado a magistrados que lidam com demandas de saúde, tanto em relação ao SUS quanto às demandas da saúde suplementar. “Agora eles estarão conectados a uma rede de informações confiáveis e atualizadas para decidir em tempo rápido sobre questões de saúde que possam, ao mesmo tempo, preservar a vida dos demandantes e proteger o orçamento quando posto em risco por solicitações desprovidas de fundamento, ou seja, sem respaldo na medicina de evidências”, disse Hossepian.

A judicialização da saúde prejudica a execução do orçamento de saúde de União, de estados e municípios. De acordo com o Ministério da Saúde, o cumprimento de decisões judiciais –  sobretudo relativa à compra de medicamentos – consume anualmente R$ 1 bilhão do orçamento do órgão. Os gastos aumentaram 1.083% ao longo da última década.

Manuel Carlos Montenegro 
Agência CNJ de Notícias

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Fórum da Saúde,judicialização da saúde

05/09/2019 – 08h00

Escritório Social

O Escritório Social, equipamento fomentado desde 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aposta na articulação entre Executivo e Judiciário e sociedade civil para qualificar o retorno de egressos do sistema prisional à sociedade, chegará a 12 estados até o fim do ano. A expansão e melhoria de fluxos do Escritório Social é uma das ações do programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro.

Alagoas, Paraíba e Roraima estão em fase final de assinatura de acordos de cooperação técnica e irão inaugurar Escritórios Sociais em breve. Outras unidades da federação que estão na fase de articulação são Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Piauí e Tocantins, além dos municípios de Niterói e Maricá, no Rio de Janeiro. “Este projeto possui uma metodologia inovadora, pensada para ser transversal, e também propõe diálogo e fortalecimento com os demais Estados que já possuem alguma metodologia de de atenção à pessoa egressa”, avalia Felipe Athayde, coordenador do eixo voltado à cidadania dentro e fora dos presídios do programa Justiça Presente.

A expansão dos Escritórios Sociais reflete maior preocupação do Judiciário e do Executivo com a consolidação de uma política nacional de atenção aos egressos, uma vez que hoje cada unidade da federação tem ações próprias, muitas vezes desvinculadas de uma política permanente de Estado. De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), somente no primeiro semestre de 2017 cerca de 169 mil pessoas saíram do sistema penitenciário.

“Ao descuidar da etapa do retorno da pessoa à sociedade, não raro depois de anos sem vínculo familiar ou social, o Estado acaba desperdiçando os recursos que foram empenhados para mantê-la presa, uma vez que uma reintegração falha abre oportunidade para reincidência”, avalia o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do CNJ, Luís Lanfredi. 

Por que Escritório Social?

Lançado de forma pioneira no Espírito Santo em 2016 de acordo com o modelo incentivado pelo CNJ, o Escritório Social busca entender as demandas individuais para readaptação. Estudos apontam que o primeiro ano após a saída do sistema prisional é considerado o mais crítico para garantir a reintegração, pois é neste momento que se acentuam vulnerabilidades como mobilidade, documentação, fragilidade nos vínculos familiares e comunitários, trabalho, moradia, entre outros.

Segundo o modelo proposto pelo CNJ, cabe ao Judiciário fomentar e apoiar a sustentabilidade do Escritório Social, auxiliando o Poder Executivo na gestão, encaminhamento do público, atendimento e articulação. O Judiciário pode, por exemplo, destinar recursos de penas pecuniárias para a estruturação do equipamento –a pena pecuniária pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro e é uma medida alternativa à prisão. Já o Executivo fica responsável por estruturar e promover a articulação com as demais políticas públicas e sociais, especialmente para assistência social e saúde, além de ceder servidores para atuar no local.

De acordo com a gerente do Escritório Social no Espírito Santo, Olenir Cezário, a parceria entre Executivo e Judiciário é um dos fatores que contribuem com o atendimento diferenciado promovido no local. “Os juízes de execução penal acompanham de perto os casos e estão capacitados a receber as questões apresentadas pelas pessoas privadas de liberdade e, assim, encaminhá-las para o Executivo. O trabalho conjunto dá mais força às ações”, explica. O Escritório Social capixaba terá participação estratégica no atendimento qualificado aos egressos do mutirão carcerário eletrônico iniciado pelo CNJ nesta semana, com o apoio de voluntários das Nações Unidas articulados pelo programa Justiça Presente. 

Inovações

Por meio do programa Justiça Presente, a metodologia do Escritório Social está sendo aprimorada e potencializada. A mobilização de pré-egressos, desenvolvida após estudo de caso no Chile, consiste na mobilização de equipes de atendimento a partir de seis meses antes da soltura ou da mudança de regime. Essa equipe trabalha na elaboração de um Projeto Singular Integrado, no qual serão mapeadas as necessidades de cada um, como capacitação profissional, educação, atendimento de saúde ou inclusão em programas sociais, por exemplo.

Outra inovação proposta pelo Justiça Presente é a singularização do atendimento para que o Estado tenha uma contribuição mais efetiva para o retorno do preso à sociedade após cumprir a pena, apoiando a retomada de vínculos que inibem a volta ao crime. Por fim, o programa fomenta a articulação de redes permanentes de instituições e equipamentos públicos para responder às demandas.

“O referenciamento para a rede de atendimento psicossocial, de saúde e as demais políticas públicas é essencial da metodologia do Escritório Social”, explica a coordenadora-adjunta do eixo 3 do Justiça Presente, Pollyanna Alves. “A parceria com equipamentos públicos, como Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Unidade Básica de Saúde (UBS) e albergues, garante que essas pessoas não estarão desassistidas. Atualmente, muitas delas saem sem um vale-transporte ou algum local para ir”, explica.

Aplicativo e boas práticas

Outra iniciativa gestada pelo Justiça Presente é o desenvolvimento de um aplicativo do Escritório Social, que conterá informações para pessoas egressas do sistema prisional. O aplicativo está sendo desenvolvido em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e a Universidade de Brasília (UnB). A ideia é que, após ser testado em formato piloto no Distrito Federal, o Escritório Social Virtual seja replicado em todo o país e chegue a um público alvo de quase 200 mil pessoas por ano. 

O projeto do Escritório Social foi reconhecido pelo escritório brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) como um dos projetos de destaque regional em comunicado enviado à sede global. Coordenadora da Unidade de Paz e Governança do PNUD no Brasil, Moema Freire diz que a instituição vê no Escritório Social um grande potencial transformador. “Como política pública, a metodologia tem potencial para promoção do desenvolvimento e apresenta aspectos de ponta na inclusão socioeconômica, como o trabalho intersetorial”, avalia.

Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias

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Justiça Presente

04/09/2019 – 17h21

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) receberá, na próxima semana, a visita da Corregedoria Nacional de Justiça para o cumprimento do calendário de inspeções ordinárias divulgado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, no início de sua gestão.

O procedimento consta da Portaria n.26, publicada no dia 8 de agosto de 2019, e será realizado de 9 a 13 de setembro. Prazos processuais e trabalhos forenses não serão suspensos no período.

O objetivo da inspeção é verificar in loco fatos de interesse à instrução de processos em tramitação na Corregedoria ou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a situação dos órgãos jurisdicionais de 1º e 2º grau, serviços auxiliares, serventias, prestadores de serviços notariais e de registro com o objetivo de aprimorar o trabalho do Poder Judiciário.

No TJRS, acompanham o ministro Humberto Martins, os juízes federais Marcio Luiz Coelho de Freitas e Miguel Ângelo Alvarenga Lopes, ambos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; a juíza federal Kelly Cristina Oliveira Costa, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; o juiz de Direito Daniel Cárnio Costa, do Tribunal de Justiça de São Paulo; e a juíza de direito Nartir Dantas Weber, do Tribunal de Justiça da Bahia. Oito servidores também foram designados para o assessoramento dos magistrados.

Os trabalhos de inspeção relativos à Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul (Ajuris) ficarão a cargo do desembargador Roberto Portugal Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com o assessoramento de uma servidora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Atendimento ao público

Como parte dos trabalhos, o corregedor nacional fará atendimento ao público na segunda-feira (9/9), a partir das 16h, na sala 715, localizada no 7º andar do edifício sede do tribunal. Na oportunidade, os cidadãos poderão oferecer denúncias, apresentar críticas, elogios e sugestões de melhorias para o serviço jurisdicional prestado no Rio Grande do Sul.

Na gestão de Humberto Martins, já foram inspecionados os tribunais de Justiça de Sergipe, Piauí, Amapá, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Pará, Roraima, Minas Gerais e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Corregedoria Nacional de Justiça

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